A Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) informa que somente pessoas associadas ao Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense estarão habilitadas a frequentar as dependências da Sede Campestre.
Caso a pessoa ainda não esteja habilitada, é preciso procurar o Sindicato para sua regularização.
As(os) associadas(os) podem levar seus dependentes diretos.
Não é permitido levar convidados.
Aqueles que trabalharam por uma vida e hoje (sobre)vivem das aposentadorias, e todos os que pretendem um dia se aposentar tem pouco a comemorar, e muito a se preocupar e temer, neste Dia dos Aposentados, celebrado nesta quinta-feira (24). A reforma da Previdência, panaceia do mercado financeiro, é uma obsessão do ministro da Economia, Paulo Guedes, o "Posto Ipiranga" do presidente, Jair Bolsonaro (PSL).
Mas apesar da insistência no tema, que domina o noticiário econômico em todos os meios, pairam mais dúvidas que certezas sobre as mudanças que Guedes e Bolsonaro devem propor para as aposentadorias. A única certeza é o modelo de capitalização, que deve ceder aos bancos o controle das aposentadorias.
O novo governo vai apresentar um novo projeto ou deve aproveitar a proposta de reforma apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB)? Militares estarão dentro ou passarão ilesos? E a classe política? Servidores públicos terão direitos ameaçados? O Poder Judiciário, pródigo em angariar pensões e benefícios, vai escapar ou vai contribuir?
Representantes do governo disparam afirmações desencontradas, que servem apenas para confundir, e denotam falta de capacidade na articulação do novo governo. As perguntas devem ser respondidas na próxima semana, quando o governo deve apresentar os parâmetros da sua reforma, após retorno da viagem do presidente Bolsonaro à Suíça, onde teve constrangedora participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos.
Outra certeza é que o governo vai tentar instituir uma idade mínima para acessar as aposentadorias. No início do ano, Bolsonaro chegou a falar em 62 anos, para os homens e 57, para as mulheres. O mercado fez cara feia, pois com isso teria de antecipar os pagamentos, já que tinha feito os (lucrativos) cálculos com base nos 65 anos para eles e 62 para elas, como previa a proposta do governo Temer.
Mas circulam ainda outras propostas na mesa de Guedes, com idades mínimas diferentes, até mesmo sem diferenciar homens e mulheres. O período de transição para que as novas regras entrem em vigor, também varia conforme as propostas. Fala-se em dez, 12, 15 ou até 20 anos.
Mas todos esses critérios ganham menor importância frente à drástica mudança que representa o modelo de capitalização. De inspiração chilena, implementado durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-90), a capitalização prevê que o trabalhador deposite individualmente a sua contribuição numa espécie de poupança, que vai acumular rendimentos, que serão resgatados quando o indivíduo se aposentar.
Quebra-se, assim, com o sistema de repartição, em que trabalhadores da ativa, somada à contribuição das empresas e do Estado, financiam o pagamento daqueles que já se aposentaram, formando, ao menos em tese, um círculo virtuoso. Quem paga hoje, receberá amanhã, e quem recebe hoje é porque pagou ontem, e assim por diante.
Mas o que acontece hoje, como resultado da capitalização no Chile – onde o trabalhador contribui com 15% do seu salário, e nem os empresários nem o Estado contribuem – é que 79% dos aposentados recebem menos que um salário mínimo, condenando os chilenos a viverem o fim da vida na miséria e penúria.
Entre as consequências, o país registra um aumento alarmante do número de idosos que cometem suicídio. Enquanto isso, os fundos de pensão que administram o sistema de previdência capitalizada, todos estrangeiros, controlam um montante correspondente a 80% do PIB do país.
"O essencial por trás de tudo isso é pegar o dinheiro que é transferido para os aposentados e coloca-lo na mão dos banqueiros. Esse é o eixo do sistema de capitalização", explica o economista Ladislau Dowbor, autor do livro A Era do Capital Improdutivo (Outras Palavras & Autonomia Literária). "O eixo básico é reduzir o acesso aos benefícios de uma aposentadoria minimamente decente, liberando dinheiro para os banqueiros. Simplesmente, o efeito indireto é o mesmo do teto de gastos, que também reduz o acesso da população em geral, em particular os mais pobres, aos recursos da União. O efeito é a concentração de renda."
Para Dowbor, que também é professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, propor o sistema de capitalização num país marcado pela desigualdade, como o Brasil, é "vergonhoso", "burro" e "explosivo". "Em termos éticos, é vergonhoso. Em termos sociais e políticos, é explosivo. Em termos econômicos, é burro, porque se reduz ainda mais o mercado interno, travando a capacidade de expansão das empresas, que não vão ter para quem vender. Quando se reduz a capacidade de consumo da população e a atividade empresarial, reduz-se também os impostos, agravando o déficit fiscal. Portanto, são políticas essencialmente erráticas."
O economista cita estudo divulgado no final do ano passado, encomendado pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que revela que apenas 13% da população poupa com regularidade, economizando em média R$ 285 ao mês. "Fica claro que o grosso da população não tem o que poupar. Na realidade, tem gente que guarda muito, e o grosso da população não guarda coisa nenhuma." Soma-se ainda a informalidade.
Para Dowbor, o sistema proposto por Guedes teria tudo para funcionar, mas em países como a Suécia e Dinamarca. "O sistema de capitalização é um negócio que funciona quando se tem uma renda relativamente elevada, salário regular, contrato etc. Agora, tirando a participação empresarial e do Estado, a conta não fecha. Um regime de capitalização quando o pessoal não tem capital, é algo ridículo."
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) também é contra o sistema de capitalização integral. Ainda que o governo estabeleça um piso, excluindo os trabalhadores que ganham menos (até um ou dois salários mínimos, critério também indefinido), o sistema defendido por Guedes ameaça a Previdência Social como um direito, previsto na Constituição Federal. O trabalhador ficaria, além de tudo, exposto aos humores e flutuações do mercado de capitais.
"Os trabalhadores vão acabar se aposentando com muito menos de um salário mínimo. E ainda vai depender do êxito ou da falha dos investimentos a serem realizados pelo fundo. E se o o investimento se mostrar um erro? Se for o Paulo Guedes que estiver investindo, por exemplo – que já foi processado por quebrar vários fundos – se quebrar esse fundo, quem vai pagar?", ironiza o diretor do IBDP Diego Cherulli, advogado e professor de Direito Previdenciário na Universidade de Brasília (UnB).
"Hoje, quando você é segurado do INSS pelo regime geral (RGPS), de repartição, se você ganha, por exemplo, R$ 1 mil, vai pagar 8% sobre esse valor. Seu empregador vai pagar mais 20%. O Estado também deveria, mas não contribui. É o que eles chamam de déficit. Quando for se aposentar, vai receber a média daquilo que recebeu, não apenas o que depositou. No sistema de capitalização, é o contrário. Vai contar apenas aquilo que depositou, mais o rendimento. E o empregador não necessariamente é obrigado a contribuir, a menos que se coloque uma cláusula em acordo de convenção coletiva", explica o professor.
Ele diz, baseado na experiência chilena – que inclusive começa a rever o modelo de capitalização – que esse é um modelo feito para não durar, com consequências alarmantes para toda a ordem social. "Não é ser Nostradamus, mas a consequência daqui algumas décadas é o Estado ter que cuidar da Previdência de novo, para não deixar a sociedade morrer na miséria. Essas pessoas não vão ter aposentadoria. Para resguardar a ordem social, o Estado vai ter que retomar a Previdência, sem um centavo de receita, porque durante esse período, quem ficou com o dinheiro foram os bancos.
"Do ponto de vista do direito, a capitalização integral é totalmente inconstitucional, porque gera desordem social e desproteção. Além do que, a Previdência Social, no modelo que temos hoje, é um direito social", afirma Cherruli, que diz ainda que o IBDP está pronto para questionar o modelo na Justiça, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional.
Fonte: Rede Brasil Atual
O WhatApp vai mudar. Na segunda-feira (21) executivos da empresa americana informaram que o aplicativo passará a limitar em cinco – e não mais 20 – o número de compartilhamentos, por vez, de um texto ou imagem para outros usuários ou grupos. Segundo os administradores da ferramenta de conversas mais utilizada no mundo, a tentativa é combater disseminação de informações falsas.
“Mais de 1 bilhão de pessoas, em mais de 180 países usam WhatsApp”, informa o site do aplicativo que foi comprado pelo Facebook em 2014.
As mudanças começaram pelos equipamentos Android e serão estendidas para aparelhos da Apple, segundo a empresa, por intermédio de atualizações. Essa limitação, agora em nível global, foi colocada em prática na Índia em julho passado. O país viveu uma onda de assassinatos e tentativas de linchamento em função de boatos espalhados pelas redes sociais.
De acordo com o cientista Silvio Meira, porém, para quem estiver realmente determinado a espalhar qualquer tipo de informação, “seja desinformação, contrainformação, informação inverídica, boatos”, a mudança não vai fazer a menor diferença.
Professor extraordinário do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar School) e docente emérito do Centro de Informática da Universidade Federal do Pernambuco, Meira define “realmente determinado” como pessoas que podem contratar bancadas de operadores de celular, para quem a diminuição no número de compartilhamentos ainda não vai fazer a menor diferença.
Um exemplo recente desse ente "determinado" pôde ser visto na última campanha eleitoral. Segundo revelou a repórter Patricia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, uma agência paga por um grupo de empresários favoráveis ao candidato Jair Bolsonaro contratou administradores de grupos com números de fora do país (para evitar rastreamento interno). Esses administradores desencadeavam o disparo ilegal de notícias falsas contra o candidato adversário, Fernando Haddad, para dezenas de milhões de usuários brasileiros do WhatsApp.
“Mas do ponto de vista do usuário normal, que por diletantismo pegava uma mensagem e saía clicando para todos os primeiros 20 grupos, passou a ser um problema. Agora vai ter de fazer vários compartilhamentos para chegar no mesmo lugar, na mesma performance”, pondera.
“Toda vez que você cria um limite de possibilidades numa ferramenta de tecnologia de informação e comunicação, você constrange a atividade do usuário normal aos limites impostos, porque ele não tem conhecimento da tecnologia por trás. Para pessoas verdadeiramente determinadas, só significa fazer mais esforço. Para pessoas verdadeiramente determinadas que sabem escrever código, isso é um desafio a ser superado”, explica. “Vai afetar sim usos apropriados e de interesse público. É o ponto onde chegamos.”
O professor lembra que essa não é a primeira vez que o WhatsApp diminui o número de compartilhamentos possíveis a partir de uma mesma lista de contatos ou grupos. “Era infinito, caiu para 20 e agora para cinco. Era um gerador universal de spam”, conta.
Para a jornalista Iara Moura, coordenadora do Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Intervozes, essa adequação aponta para um caminho a ser explorado, uma preocupação da plataforma que é uma resposta à pressão por parte da sociedade de combate à desinformação e às notícias falsas. “Mas não é suficiente, ao contrário. Isso preciso ser acompanhado de alterações que realmente promovam combate à desinformação.”
E desinformação, explica, é um fenômeno complexo, que vai além das fake news, do que é considerado falso ou verdadeiro. “E requer soluções também mais complexas que enfrentem questões como a propriedade dos meios de comunicação, altamente concentrada; pela educação para a mídia, por maior transparência das plataformas, por uma atuação mais contundente da Justiça e do Legislativo, que precisa se apropriar melhor desse cenário de convergência e apresentar soluções que envolvam a sociedade civil, pesquisadores, usuários, as plataformas privadas, o Estado.”
A jornalista avalia que não vão ser as plataformas privadas que, por si só, apresentarão soluções mágicas para essa questão. “Quando a gente pensa nos grandes fluxos de distribuição das chamadas fake news ou dos discursos de ódio que a gente viu muito no período eleitoral no Brasil, por exemplo, sabemos que são altamente financiados por capital muitas vezes até internacional. Então, precisaria aprofundar a questão da transparência, de quem financia esses fluxos de compartilhamento, que é uma verdadeira caixa-preta. Até porque a lógica de lucro dessas plataformas se alimenta do uso de dados, desse fluxo de informação financiado por esses grupos.”
Para o Intervozes, apesar de importante, a medida atingirá vários grupos sociais, de maneira injusta, com resultados nocivos. “Como vai afetar pequenos grupos, mesmo sociais e políticos, que usam a plataforma para o fim de disseminação de informação, de educação, direitos humanos, de troca de conteúdos que a gente sabe que nas mídias tradicionais não tem espaço?”, questiona.
O professor Silvio Meira também avalia que vai atrapalhar o usuário normal. "O cara que está no ponto de ônibus, no engarrafamento e quer espalhar uma mensagem engraçada para todo mundo. O usuário que está decidido a espalhar mensagens não factuais, esse vai continuar fazendo isso e não será empecilho.”
Iara fala em preocupação mínima por parte da plataforma de conversas. “Isso porque a mudança não atinge as listas de transmissão, os grupos montados com essa figuração, a lógica de pirâmide que se dá nesses grupos. É onde está o coração desse fluxo de desinformação. Ou seja, não vai fundo no cerne do problema.”
E esclarece. “A gente não defende que haja mudança sobre essas listas, mas é uma forma de disseminação de conteúdo em larga escala, sobre a qual a plataforma não vai incidir.”
Iara critica ainda as empresas de telefonia em função dos spams. “Caberia a elas atuar no sentido de identificar quais são os chips que estão sendo utilizados somente para disseminação dessa rede de desinformação.”
Se as medidas adotadas pelo WhatsApp poderiam ter sido adotadas antes das eleições no Brasil – quando a ferramenta foi usada em larga escala para disseminar fake news –, Silvio Meira acredita que não faria o menor efeito para quem realmente estava decidido a espalhar notícias falsas. “Se tem como gastar, investir nas linhas de transmissão, pode esquecer.”
Iara afirma que realmente espanta que houvesse possibilidade de fazer, tomar esse tipo de medida que não foram tomadas antes. “Mas não é possível afirmar por que foi adotada só agora.”
Para ela, é preciso atentar para as organizações que financiam esse tipo de disseminação de informação danosa, de desinformação, de discurso de ódio, de notícias falsas. “Valeria, para além das ações das plataformas privadas, uma ação da Justiça”, que segundo a jornalista teve atuação “bem tímida, para dizer o mínimo” durante as eleições de 2018.
“O próprio TSE tomou pouquíssimas decisões em relação à retirada de conteúdo. Ao fim e a cabo, como coloca o Marco Civil da Internet, caberia a uma decisão judicial qualquer retirada de conteúdo, qualquer iniciativa que venha a delimitar o fluxo de informação que chega a determinadas pessoas por meio da internet.”
As mensagens via WhatsApp são criptografas de ponta a ponta para garantir o sigilo do conteúdo, afirma a empresa. Ou seja, elas só podem ser lidas por quem as envia e pelo recebedor. Para alguns críticos, isso limita a capacidade de controlar o tipo de conteúdo que é compartilhado.
Iara Moura, no entanto, ressalta a importância de defender a criptografia. “Ela é superimportante para a liberdade de expressão, para o acesso à informação, para a manifestação, sobretudo quando a gente está num contexto de criminalização, de vigilância crescente de uso de dados pessoais. A criptografia não pode ser entendida por si só como algo ruim. A gente não pode julgar esse instrumento pela forma como as pessoas o utilizam.”
Para Meira, esse é um problema antigo: quando se introduz limite a uma tecnologia aberta, que todo mundo quer usar, para controlar o mau uso da tecnologia, acaba limitando o bom uso também. “O maior limite mesmo no caso do WhatsApp é o tamanho dos grupos”, afirma o professor.
Com a nova medida do aplicativo, ainda é possível encaminhar uma mensagem para cinco grupos. Como cada grupo do WhatsApp pode ter até 256 membros, o número máximo de pessoas com que se pode compartilhar uma mensagem de uma vez passa a ser 1.280. Antes, o número máximo de pessoas que poderiam receber uma mensagem era de 5.120, o equivalente a 20 grupos cheios.
“Ao mesmo tempo que tem restrições impostas no WhatsApp, o Telegram está liberando restrições e aumentando o tamanho de seus grupos. É uma dinâmica de competição”, afirma Meira.
É a dinâmica que pautou o comentário de Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro. No twitter ele comentou a decisão do WhatsApp: “Sério isso? Então vamos para wickr me, signal, telegram”.
A família de Jair Bolsonaro mantém uma relação de amor e ódio com o aplicativo de conversas. Entre 11 e 14 de outubro do ano passado, outro filho, o senador eleito Flavio Bolsonaro, teve sua conta suspensa. Além disso, a família é acusada de esquemas de disparo de mensagens em massa e notícias falsas usando WhatsApp.
Fonte: Rede Brasil Atual
A inflação no município de São Paulo, medida pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese, variou 3,89% no ano passado, um índice abaixo da meta fixada pelo governo. Apesar disso, o instituto lembra que o número precisa ser visto com mais atenção, "pois aquilo que é mais indispensável foi o que mais subiu". E acrescenta: "Fica claro que, apesar da inflação média baixa e dentro da meta, o poder de compra das famílias paulistanas diminuiu em 2018".
Com alta de 12,51%, a gasolina contribuiu com 0,53 ponto percentual no ICV. Segundo o Dieese, "graças às medidas adotadas pela Petrobras, com intuito de igualar o preço doméstico ao internacional". Em seguida, a eletricidade, com variação de 13,63% e 0,38 ponto de participação no índice geral.
Outro item importante nos gastos foi o transporte público municipal, representado pelo ônibus comum: reajuste de 5,26% e impacto de 0,14 ponto.
Na sequência, com aumentos de 1,25% e 4,25%, respectivamente, os convênios médicos e as consultas tiveram impacto de 0,11 e 0,09 ponto percentual.
Entre os produtos consumidos no dia a dia, o instituto destaca o tomate, cujo preço subiu 59,36% no ano passado. O impacto foi de 0,09 ponto, pouco acima da laranja pera (0,07), que aumentou 22,58%, e do pão francês (0,06), com alta de 6,14%. A cebola teve elevação de 25,91% (0,03 ponto).
O Dieese lembra que o ICV é resultado de uma pesquisa sobre 594 itens, sendo 526 do grupo que inclui os produtos e serviços de livre concorrência, como alimentos, aluguel, manutenção de veículos, roupas e lazer. Esse grupo equivale a 62,27% dos gastos das famílias.
Depois vem o grupo "oligopolizado", que responde por 16,41% das despesas. Inclui remédios, convênios médicos, cigarros e limpeza doméstica.
O terceiro é dos preços administrados: impostos (IPTU, IPCA), tarifas de transporte coletivo, combustíveis, água, luz e telefone. Representa 21,32% dos gastos habituais. Foi justamente esse grupo que teve a maior alta em 2018: 6,19%. Os "livres" subiram 3,55% e os "oligopolizados", 2,17%.
Fonte: Rede Brasil Atual
O governo Temer bem que tentou, mas não conseguiu vender a Lotex. Agora, a Loteria Instantânea Exclusiva, ou raspadinha, volta a leilão, marcado para o próximo dia 5 de fevereiro. É a primeira parte das privatizações que o governo pretende fazer na Caixa.
Segundo divulgado pela imprensa, há ao menos dois interessados: a empresa norte-americana Scientific Games International (SGI) e a inglesa International Game Technology (IGT, adquirida em 2015 pela Gtech), ambas já atuantes no mercado de jogos. As propostas deverão ser entregues até o próximo dia 30.
A venda da Lotex representa uma perda imensa para os brasileiros, já que arrecadação é alta e boa parte é investida pela Caixa, atual administradora, em programas sociais. Em 2017, por exemplo, as loterias Caixa registraram, de forma global, arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante quase metade (48%) foi destinado aos programas sociais. Se a venda for efetivada, o repasse deverá ser reduzido drasticamente.
O valor a ser arrecadado pelo leilão também mudou muito. Em 2016 especulava-se em até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase um 1 bilhão. Mais recentemente a expectativa caiu ainda mais: segundo informações mais recentes, espera-se arrecadar R$ 642 milhões com o pagamento da outorga em três anos.
A concessão, agora, será por 15 anos, e o pagamento poderá ser parcelado em 4 vezes. O vencedor será o que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando um piso de R$ 156 milhões e, uma vez concessionário, efetuará três pagamentos de R$ 162 milhões.
“É praticamente uma liquidação de um patrimônio brasileiro”, aponta a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do comitê, Rita Serrano. Ela lembra que a mobilização dos empregados e sociedade conseguiu prorrogar a venda e que o banco, apesar de sua expertise, foi proibido de participar do leilão. “Fica muito claro que a intenção é facilitar a participação e venda a empresas estrangeiras, fazendo com que o Brasil perca sua soberania. São empresas que não têm interesse em investir no País, ganham altas cifras e enviam as divisas para suas matrizes no Exterior”, destaca.
Com o setor de serviços concentrando 75% das vagas e salários menores, o mercado formal de trabalho abriu 529.554 vagas em 2018, variação de 1,40%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que com o fim do Ministério do Trabalho passa a ser divulgado pela pasta da Economia. Foi o primeiro resultado positivo em quatro anos. Apenas em dezembro, foram fechados 334.462 postos de trabalho (-0,87%).
O resultado de 2018 é relativamente próximo ao de 2014, quando o saldo do Caged foi de 420.690 vagas. O melhor resultado da série histórica foi registrado em 2010, quando foram criados 2.223.597 empregos com carteira. Nos oito anos de governo Lula (2003-2010), o saldo superou 12,7 milhões.
Os dados de dezembro mostram continuidade da tendência de salários inferiores para quem entra no mercado de trabalho. O ganho médio de quem foi contratado era de R$ 1.531, 28. Quem saiu ganhava R$ 1.729,51. Ou seja, os admitidos receberam, em média, 11,4% a menos. Em relação a dezembro do ano anterior, o salário médio de admissão teve aumento real de 0,21%, enquanto o de desligamento recuou 1,39%.
Entre as vagas com mais empregos, estão ocupações, em geral, de menor remuneração: alimentador de linha de produção (100.061), faxineiro (61.653), auxiliar de escritório (56.511), servente de obras (42.372) e atendente de lojas/mercados (37.079).
O emprego formal cresceu mais na faixa entre 18 e 24 anos (845.671 vagas) e para homens (327.354, ante 202.200 para mulheres). A predominância foi de vagas com ensino médio completo (529.951).
Do saldo total do ano passado, os serviços ficaram com 398.603 vagas, crescimento de 2,38%. Destaque para áreas como comércio e administração de imóveis (165.943) e serviços médicos, odontológicos e veterinários (88.981), entre outras.
A indústria de transformação ficou praticamente estável, com variação de 0,04%: mais 2.610 vagas. Cresceram mais setores como produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico (saldo de 10.831 empregos), mecânica (7.917) e metalurgia (7.832).
Já o comércio teve expansão de 1,13%. Foram 102.007 postos de trabalho com carteira a mais, segundo o Caged. A construção civil criou 17.957 vagas (0,89%) e a agropecuária, 3.245 (0,21%).
Mais da metade dos empregos com carteira se concentrou no Sudeste: 251.706. A região teve o menor crescimento percentual, 1,27%. Centro-Oeste (2,14%) e Norte (1,65%) abriram 66.825 e 28.161 vagas, respectivamente. O Sul criou 102.223 (1,45%) e o Nordeste, 80.639 (1,30%).
Apenas no mês de dezembro, o trabalho intermitente, modalidade criada pela "reforma" trabalhista, teve saldo de 5.887 vagas, concentradas em comércio (2.742), serviços (1.559) e construção (859). No trabalho parcial, foram 2.266 a menos, sendo -2.269 em serviços.
Fonte: Rede Brasil Atual
Com alta nos preços dos alimentos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que havia caído 0,16% em dezembro, subiu 0,30% no primeiro mês de 2019. Mesmo assim, foi o menor resultado para janeiro desde a implementação do Plano Real, em 1994, segundo o IBGE, que divulgou o resultado na manhã de hoje (23). O acumulado em 12 meses da "prévia" da inflação oficial ficou em 3,77%.
Grupo de maior peso na composição do índice, Alimentação e Bebidas registrou alta de 0,87% e respondeu sozinho por 0,22 ponto percentual na taxa total do mês. Segundo o instituto, o aumento ocorreu devido à alimentação no domicílio, que foi de 0,22%, em dezembro, para 1,07%, com destaque para itens como frutas (6,52%) e carnes (1,72%). O IBGE destaca ainda a cebola (17,50%) e a batata inglesa (11,27%), apesar de altas menores que as de dezembro.
Comer fora teve aumento menor, passando de 0,58%, no mês passado, para 0,53%. Mas a refeição subiu mais, 0,67%.
Entre as quedas, Transportes variou -0,47%, menos que em dezembro (-0,93%). Com recuo de 2,73%, a gasolina representou impacto individual de -0,12 ponto no IPCA-15. O preço só aumentou na região metropolitana de Salvador. Também caíram etanol (-1,17%), óleo diesel (-3,43%) e passagens aéreas (-3,94%, depois de alta de 29,61% no último mês de 2018).
Ainda nesse grupo, o IBGE apurou aumentos nas tarifas de ônibus interestaduais (2,63%), intermunicipais (1,12%) e ônibus urbanos (1,04%). Nesse último item efeito dos reajustes aplicados em Belo Horizonte e São Paulo, onde também houve elevação das tarifas de trem e metrô, sempre de 7,5%. No Rio de Janeiro, houve aumento no táxi.
No grupo Habitação, que variou 0,08% neste mês, a energia elétrica caiu 0,73%, na quarta queda seguida, embora menos intensa. Aumentaram a taxa de água e esgoto (0,70% e o gás encanado (1,69%).
Com aumento de 2,23% nos itens de higiene pessoal, o grupo Saúde e Cuidados Pessoais teve a segunda maior alta de janeiro: 0,68%, representando impacto de 0,08 ponto.
Entre as áreas pesquisadas, a região metropolitana de Curitiba teve deflação (-0,08%), com influência das quedas do preço da gasolina e da tarifa de energia. A maior variação foi a de Salvador (0,80%), sob impacto de frutas e carnes. Em São Paulo, o IPCA-15 variou 0,21%. No acumulado em 12 meses, a taxa vai de 2,72% (Fortaleza) a 4,45% (Porto Alegre).
O IPCA e o INPC de janeiro serão divulgados no dia 8 do mês que vem.
Fonte: Rede Brasil Atual
Números sobre a atuação da CaixaEconômica Federal em 2018 mostram que se o governo Bolsonaro privatizar o banco ele dará um "tiro no pé" e deixará os segmentos mais pobres da sociedade sem assistência por meio das políticas sociais do governo. Segundo vídeo divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que destaca também diferenças entre bancos públicos e privados, a Caixa realizou de janeiro a setembro do ano passado pagamentos em benefícios sociais da ordem de R$ 118,1 milhões e pagou R$ 138,9 milhões em benefícios aos trabalhadores.
Foram investidos R$ 370 milhões em apoio ao esporte e cultura. E R$ 66,1 milhões na contratação da casa própria. Além disso, mais de 14 milhões de famílias foram beneficiadas pelo Bolsa Família, programa criado pelo governo Lula para combater a pobreza no país.
“Do outro lado, os bancos privados não fizeram nada até hoje para estimular o desenvolvimento do país”, afirma o narrador do vídeo. “Pense, qual é o sentido de privatizar a Caixa?”, pergunta ainda.
Confira o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S-84UVNnGT8
Fonte: Rede Brasil Atual
O governo de Jair Bolsonaro, com três semanas de "gestão", já acumula uma série de problemas de ordem moral, um dos principais componentes da ascensão política do ex-capitão. A liberação da posse de armas é criticada por especialistas; a guerra contra organizações não governamentais que resolvem uma série de demandas sociais que o Estado não dá conta; a ameaça de fechar escolas regulamentadas pelo Ministério da Educação em assentamentos; o aceno contra demarcações de terras indígenas; a "promoção" do filho do vice-presidente Hamilton Mourão no Banco do Brasil. Sem contar o vaivém de decisões tomadas num dia, seguidas de recuo no outro.
Tudo isso pegou mal para alguém que foi eleito com a promessa de ser antissistema e de pôr a casa em ordem. Agora, o discurso anticorrupção também está em xeque diante de denúncias que atingem o filho do presidente da República, deputado estadual Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL, partido controlado por seu pai.
São tantas denúncias, suspeitas e revelações – às quais se acrescentam hoje as prisões de milicianos suspeitos de envolvimento na morte de Marielle Franco e de ter relação com os Bolsonaro – que fica até difícil acompanhar. A RBA faz um resumo dos fatos e levanta algumas perguntas ainda sem respostas.
Fonte: Rede Brasil Atual
A ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, aparentemente deixada de lado pelo governo, foi vista como "falácia" e "ameaça à democracia" durante audiência pública promovida nesta terça-feira (22) pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, de São Paulo), o maior do país, Rilma Hemetério, criticou "argumentos infundados que proclamam a desnecessidade da Justiça do Trabalho, uma área especializada historicamente produtiva e necessária".
Com abrangência na Grande São Paulo e Baixada Santista, a 2ª Região, que tem 533 magistrados, recebeu no ano passado 308.020 processos. "É uma das Justiças mais produtivas. E no entanto tudo que nos é colocado é que somos completamente desnecessários para que a paz social seja mantida no nosso país", afirma a presidenta do TRT.
As cinco principais causas de processos trabalhistas, lembrou a juíza, se originam de reclamações sobre aviso prévio (105.722 ações em 2018), multa de 40% sobre o FGTS (92.010), atraso de verbas rescisórias, férias proporcionais, e 13º salário. "São direitos elementares", observou Rilma. "A Justiça emerge da realidade dos fatos." Ela acrescentou que o Judiciário trabalhista está no "ranking dos principais arrecadadores de impostos", por efeito de suas sentenças.
Eleito em dezembro, o presidente da OAB-SP, Caio Santos, disse que o momento é de união em defesa do que ele chamou de "bandeira da sociedade brasileira", parte do Estado democrático de direito. "Em respeito ao cidadão é que não podemos tergiversar e retroceder em relação às conquistas civilizatórias."
A aparente reconsideração de Jair Bolsonaro em relação ao tema foi vista como positiva pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, mas ele lembrou que a "cantilena" não começou agora. Citou até o ex-senador e ex-ministro Antônio Carlos Magalhães como exemplo de que a ofensiva contra o Judiciário é antiga.
"Esperamos e acreditamos que, se havia essa intenção (de acabar com a Justiça trabalhista), ela foi reconsiderada", disse Feliciano, para quem esse ramo do Judiciário é "um patrimônio institucional do Estado e da sociedade". O magistrado lembrou que haverá um ato nacional, em 5 de fevereiro, em defesa da Justiça. O evento será realizado em Brasília. Ontem (21), foram realizadas manifestações em várias cidades do país.
O presidente da Anamatra também refutou observações que costumam ser repetidas, inclusive por Bolsonaro, de que os trabalhadores "ganham tudo" no Judiciário, observando que a "esmagadora maioria" das decisões é de procedência parcial das demandas. Ele se manifestou a favor de certa reestruturação do setor. "Por que não pode apreciar crimes contra a organização do trabalho ou questões previdenciárias derivadas de suas decisões?", questionou.
Presidente da Amatra, a associação dos magistrados da 2ª Região, Farley Ferreira criticou o que considerou "interferência do Executivo na estrutura do Judiciário", citando o dispositivo constitucional de independência entre os poderes. "Isso é muito grave", afirmou.
O professor Antônio Rodrigues de Freitas Jr., da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também considerou que se trata de uma agenda de "deslegitimação do Direito do Trabalho", por meio de uma narrativa segundo a qual "é possível mexer na instituições", inclusive a imprensa, pelo menos aquela "que não é deferente com os governantes de plantão".
Freitas Jr. identifica um "desapreço às instituições democráticas" e ao papel mediador dessas entidades. No caso da Justiça do Trabalho, diz, a crítica não tem respaldo "em dados e evidências empíricas, é apenas reveladora de um preconceito". Mais do que o Judiciário, "estamos juntos na defesa da democracia", defende o professor.
Quase todas as falas foram sobre o Judiciário, mas a audiência pública discutiu também a extinção do Ministério do Trabalho pelo atual governo. A conselheira federal da OAB Daniela Libório lembrou que ao Estado cabe combater as desigualdades sociais e regionais, e acrescentou o artigo 6º da Constituição, sobre direitos sociais, foi articulado "sob uma lógica de políticas públicas", que incluem o trabalho. Nesse sentido, ela acredita que o fim do ministério possibilitaria inclusive um questionamento judicial ao governo, na medida em que a medida leve a uma "fragmentação do Estado de bem-estar social".
Fonte: Rede Brasil Atual
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