Depois de uma semana inteira de debates e estudos técnicos, as negociações da Mesa da Cassi continuarão na próxima semana.

Nova rodada de negociações está marcada para a próxima quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, nas dependências do Banco do Brasil.

Fonte: Contraf-CUT

Depois da cobrança da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e de atividade nacional dos empregados, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, finalmente marcou audiência com os representantes dos trabalhadores na próxima terça-feira (26).

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal reivindica que seja interrompida reestruturação na empresa e que o banco assuma o compromisso de comunicar previamente a Contraf-CUT e a CEE, antes de comunicar a implementação de novos processos de trabalho aos empregados.

Dionísio Reis, coordenador da CEE, lembra que, nos termos da cláusula 48, parágrafo segundo, no ACT 2018/202, a Caixa se comprometeu a discutir quaisquer “impactos na vida funcional dos empregados, decorrentes da implantação de novos processos de trabalho pela empresa”.

“O debate junto à mesa de negociação permanente é imprescindível, qualquer mudança a ser implementada deve resguardar os direitos dos empregados, bem como a saúde física e mental”, afirmou. “Vamos cobrar também o que é verdade do que foi veiculado pela imprensa de manobra no lucro e quando vira o balanço do banco e a PLR”, finalizou.

Fonte: Contraf-CUT

Pirotecnia e arbitrariedade. Sem defender o ex-presidente Michel Temer ou entrar no mérito das acusações que lhe são feitas, o advogado André Lozano, coordenador do Departamento de Iniciação Científica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), diz ver com muita preocupação as prisões realizadas pela Operação Lava Jato nesta quinta-feira (21). 

“Todas as cautelas devem ser tomadas, principalmente a necessidade e a fundamentação dessas prisões. E não houve nenhuma justificativa plausível para que a prisão preventiva fosse decretada”, afirma Lozano, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. 

Segundo ele, os elementos determinados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal para a realização de uma prisão preventiva, ou seja, antes do julgamento e da condenação, possa ser decretada, não estão presentes na decisão do juiz Marcelo Bretas. Entre tais elementos, explica o advogado, está o indício de que a pessoa possa cometer outros crimes, haver risco de fuga para que a pena não seja aplicada e atrapalhar o bom andamento do processo, como ameaçar testemunhas ou destruir provas. 

“O juiz deve decretar a prisão com base nestes requisitos, mostrando como a lei se aplica no caso concreto, elementos do que os acusados estão fazendo e que justificam a prisão. E nas 46 páginas da decisão do juiz Bretas, não existe uma linha em que ele demonstre concretamente que a prisão é necessária.” 

Além da ausência dos elementos exigidos pela lei para decretar a prisão preventiva, o coordenador do IBCCrim também critica o aparato policial e midiático montado para prender Temer e o ex-ministro Moreira Franco. 

“Eles usam toda a pirotecnia que podem para aparecer, para demonstrar que a Lava Jato está atuando. Eles fazem isso para conseguir a atenção e a aprovação da população, eles trabalham com o populismo penal”, afirma André Lozano. Para ele, tanto a prisão arbitrária quanto o aparato policial legitimam um sistema que já exclui os mais pobres, para quem esse tipo de arbitrariedade já acontece normalmente. 

Fonte: Rede Brasil Atual

Todos os estados do país e o Distrito Federal organizam manifestações para o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, nesta sexta-feira (22), em resposta à proposta de "reforma" apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. Ao todo, atos, panfletagens e outras ações contra a retirada de direitos devem ocorrer ao menos em 78 cidades brasileiras.

Na capital paulista, a concentração está marcada para as 17h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista. Na região do ABC, haverá passeata logo cedo saindo da fábrica da Ford, em São Bernardo do Campo. No Rio de Janeiro, o ato ocorre às 16h, na Candelária, região central. Em Belo Horizonte, a manifestação começa também às 17h na Praça Sete, no centro da cidade. Há ainda na parte da manhã atividades nos bairros Barreiro e Venda Nova.

Reunião, seminários, assembleias, atos e paralisações estão previstas para denunciar os riscos dos trabalhadores com a "reforma" da Previdência em Brasília, além do ato agendado para as 17h, na Praça Zumbi dos Palmares, no Setor de Diversões Sul. Em Manaus, a concentração está prevista para as 15h, na Praça da Polícia e deve seguir até a Praça da Matriz, no centro.

Além das capitais, outras 51 cidades das regiões metropolitanas e no interior também programam atos contra a "reforma" da Previdência. As adesões às atividades também acontecem por categorias, como os bancários, que abrirão o dia de manifestações com diversas atividades em agências e concentrações de trabalhadores do ramo financeiro, de acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Desde terça-feira (19), por meio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a categoria tem se articulado na região central da cidade para alertar a população sobre os riscos da proposta de destruição da Previdência pelo governo Bolsonaro.

Com o mesmo intuito, a CUT lançou ainda uma campanha e um site "Reaja agora" informando sobre os pontos da "reforma" e seus impactos sobre os trabalhadores, além de peças e materiais informativos que podem ser acessados por aqui. 

Toda a mobilização é, no entanto, um "esquenta" para uma greve geral, caso a proposta de retirada dos direitos trabalhistas seja levada adiante pelo Congresso. A exemplo das paralisações que ocorreram em 28 de abril de 2017, os dirigentes sindicais e movimentos sociais avaliam a campanha como um passo essencial para frear os retrocessos do governo Bolsonaro.

Com informações da CUT

Confira a programação completa dos atos

Acre
Boa Vista: Palácio do Rio Branco, às 8h

Alagoas
Maceió: Praça Centenário, às 15h
Arapiraca: Praça da Prefeitura, às 9h

Amapá
Macapá: ato às 9h, em frente a agência do INSS, na Avenida Marechal Rondon

Amazonas
Manaus: concentração na Praça da Polícia, às 15h, seguindo em passeata para a Praça da Matriz (Centro) às 16h

Bahia
Salvador: ato na Rótula do Abacaxi, às 9h

Ceará
Fortaleza: ato na Praça da Imprensa (Dionísio Torres), às 8h
Juazeiro do Norte: ato no Giradouro, às 16h
Iguatu: ato com concentração na Praça da Caixa Econômica, às 8h
Sobral: Praça de Cuba, às 7h30
Chorozinho: Praça da EEF Padre Enemias, às 8h
Morada Nova (ato regional): Praça da Matriz, às 7h
Russas: Praça Monsenhor João Luiz, às 7h
Aracati: Praça do Prazeres, às 8h
Jaguaruana: Praça da Prefeitura, às 9h
Itaiçaba: EEF Dulcineia Gomes Dinis, às 7h
Solonopole: Ginásio Poliesportivo, às 9h30
Pereiro: Praça da Matriz, às 7h
Itapipoca: Praça dos Motoristas, às 8h
Tianguá: Praça dos Eucaliptos, às 8h
Acopiara: Praça da Matriz, às 8h
Paracuru: Sindicato Rural, às 8h
Crateús: Coluna da Hora, às 7h
Camocim: Pracinha do Amor, às 8h
Paraipaba: Praça do Hospital, às 15h30
Martinópole: Galpão dos Feirantes, às 16h
Jaguaribe: Praça do Fórum, às 16h

Distrito Federal
Praça Zumbi dos Palmares (SDS), às 17h

Espírito Santo

Vitória: Caminhada de Jucutuquara até o Palácio Anchieta, às 8h

Goiás
Goiânia: ato perto da Serra Dourada, na altura do Km 153 da BR, às 6h

Maranhão 

São Luís: INSS no Parque Bom Menino (Centro), às 8h
Imperatriz: Praça de Fátima, às 8h

Mato Grosso
Cuiabá: Praça Ipiranga, às 16h

Mato Grosso do Sul
Campo Grande: Praça do Rádio Clube, às 9h

Minas Gerais
Belo Horizonte: Ato na Praça Sete, às 17h
Montes Claros: Praça do Automóvel Clube, às 16h
Cidade de Timóteo: Praça 1º de Maio, às 17h
Coronel Fabriciano: Praça da Rodoviária, às 9h
Ipatinga: Praça 1º de Maio, às 14h
João Monlevade: Praça do Povo, às 9h 

Ouro Preto: Panfletagem

Pará
Belém: concentração no Banco do Brasil da Ponte Vargas às 7h30, com caminhada até o INSS da Av. Nazaré às 9h
Marabá: em frente ao INSS (manhã), seminário sobre reforma da Previdência na Faculdade Carajás, às 15h
Parauapebas: Praça de eventos no bairro Cidade Nova, às 6h

Paraíba
Campina Grande: Praça da Bandeira, 10h

Paraná
Curitiba: concentração na Boca Maldita, às 9h; ato e panfletagem no INSS da Rua João Negrão, às 11h

Pernambuco
Recife: Praça do Derby, às 15h

Piauí
Teresina: INSS (Praça Rio Branco), às 8h

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro: Candelária, com caminhada até a Central do Brasil, 16h

Rio Grande do Norte
Natal: INSS da Rua Apodi, 2.150, às 15h e segue para a Praça dos Três Poderes
Mossoró: Manifestação na base da Petrobrás, às 6h e, concentração no INSS, às 8h e seguem pelas ruas do centro da cidade

Rio Grande do Sul
Porto Alegre: Esquina Democrática, às 18h
Caxias do Sul: Praça Dante Aligheri, às 17h
Santa Maria: Praça Saldanha Marinho, às 17h30
Pelotas: Mercado Público às 18h
Passo Fundo: Esquina Democrática, às 17h

Rondônia

Porto Velho: Praça Marechal Rondon, a partir das 17h

Roraima

Boa Vista: debate sobre a “reforma” da Previdência no auditório Jornalista Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Ato em frente à Assembleia Legislativa, às 16h

Santa Catarina
Florianópolis: Ticen, às 17h
Blumenau: em frente ao INSS, às 10h
Joinville: Praça da Bandeira, às 14h
Criciúma: Calçadão da Praça Nereu Ramos, às 13h30
Itajaí: ato em frente à Igreja Matriz, às 16h
Lages: "aulão" popular sobre a "reforma", no Calçadão Tiago Fiúza de Carvalho, às 17h

São Paulo
São Paulo: Masp, Avenida Paulista, às 17h
São Bernardo do Campo, 10h Largo Rudge Ramos, Praça São João Batista, em frente à igreja; saída da porta da Mercedes-Benz e da Ford, às 7h

São Carlos: praça em frente ao Mercado Municipal, às 9h
Bauru: audiência Pública na Câmara, às 14h
Campinas: ato dos Servidores Públicos no Largo do Rosário, às 10h; Concentração para o ato e panfletagem na rua 13 de Maio e terminais de ônibus, às 16h30; ato político às 18h
Mogi das Cruzes: Largo do Rosário (Praça da Marisa), às 10h
Ribeirão Preto: Concentração na Esplanada Dom Pedro II, às 17h
Osasco: ato público em frente à Estação de trem de Osasco, às 9h
Carapicuíba: ato público em frente à estação de Carapicuíba, às 5h30 e Ato público no Calçadão, às 9h
Ubatuba: ato no Ipiranguinha, Posto BR, às 10h, e no calçadão do Centro, das 11h30 às 18h
São José dos Campos: Praça Afonso Pena, às 10h

Sergipe
Aracauju: ato com concentração em frente à Deso, na Rua Campo do Brito, às 15h

Tocantins
Palmas: em frente ao INSS, às 8h

Fonte: Rede Brasil Atual

A reforma da Previdência vem sendo apresentada como uma espécie de elixir capaz de curar todos os males da economia brasileira. Alega-se de tudo a esse respeito: desde assegurar o equilíbrio contábil atuarial da própria Previdência Social até ser o alicerce para a construção de um próspero futuro para o país. Atribui-se à reforma poderes quase sobrenaturais. Não faz muito tempo, em 2016, o santo remédio consistia em outra proposta de emenda à Constituição Federal, que estabelecia o congelamento dos gastos não financeiros da União por vinte anos. A argumentação era semelhante, e os propalados benefícios, a começar pela retomada do crescimento econômico, também. Em 2017, o novo milagre seria produzido pela retirada de direitos e flexibilização das relações de trabalho, através da reforma trabalhista. Até agora esperamos, em vão, pelos resultados prometidos. A economia, após uma profunda recessão, segue andando de lado. E os empregos... ah!, os empregos. Esses não deram o ar de sua graça. Quando muito, são criadas ocupações de baixíssima qualidade.

Agora, no balaio da argumentação pró-reforma da Previdência, vale destacar a reiterada promessa de geração de empregos. Há quem diga até que não apenas a reforma vai gerar empregos, mas que se trata de uma condição necessária para evitar que o país entre novamente em recessão e, consequentemente, leve a uma piora do mercado de trabalho.

Mas, afinal, que mecanismo explicaria essa relação entre emprego e Previdência, segundo a visão daqueles que defendem a reforma? Apesar de não muito claro, é possível identificar, no rol anunciado de virtudes, dois supostos efeitos positivos que levariam à elevação do emprego: um, o crescimento do investimento privado, e outro, o aumento do investimento público.

O crescimento do emprego, decorrente do aumento do investimento privado (decorrente, por sua vez, da reforma), se daria devido à retomada da confiança empresarial. Um ambiente macroeconômico supostamente mais estável, previsível e favorável, proporcionado por contas públicas em equilíbrio intertemporal e taxas básicas de juros mais baixas, atiçaria o “espírito animal” do empresariado (residente e não residente no país), que faria as inversões em ampliação da capacidade produtiva, geraria empregos, renda, ampliação da arrecadação tributária, num ciclo virtuoso que nos colocaria na rota do crescimento sustentável. Aqui, o elemento-chave seria o retorno da confiança empresarial, que estaria abalada atualmente pela insustentabilidade das contas públicas. Por esse raciocínio, a confiança empresarial, e portanto o nível de investimentos, é função, fundamentalmente, da percepção sobre a situação das contas públicas.

Em primeiro lugar, cabe questionar essa subentendida explicação sobre as motivações relacionadas às decisões de investimento dos capitalistas. Tal decisão resulta fundamentalmente da comparação entre a receita necessária a viabilizar o investimento (que cubra os custos e remunere o capital) e a receita esperada com a realização desse investimento (que, por sua vez, passa pelas expectativas empresariais quanto às vendas futuras). Obviamente, um ambiente macroeconômico estável favorece a decisão de investir, mas jamais é razão suficiente. É preciso que as expectativas quanto à demanda (venda) futura sejam favoráveis. E isso passa, necessariamente, mas não apenas, por expectativas favoráveis quanto ao emprego, à renda e ao crédito.

Ora, todas as políticas que vêm sendo adotadas nos anos recentes, e também as anunciadas pelo atual governo, apontam no sentido contrário: contratos de trabalho mais precários, informalidade, restrição do crédito de longo prazo (por meio de bancos públicos), eliminação das políticas industrial e tecnológica, eliminação de barreiras alfandegárias sem qualquer contrapartida etc. são os elementos do contexto atual. Esperar que o emprego, especialmente aquele de qualidade, seja criado a partir da crença num suposto ajuste das contas públicas é ignorar o que ocorre no mundo real: acirradas disputas comerciais e tarifárias, adoção de programas governamentais ostensivos de estímulo à inovação tecnológica (a exemplo da indústria 4.0), de restrições à venda de empresas – mesmo privadas – a estrangeiros, de políticas abrangentes de compras governamentais, de afrouxamento monetário e de aumento do déficit público. E o que a reforma da Previdência tem a ver com isso?

Em segundo lugar, e talvez o mais relevante: quem disse que essa reforma da Previdência tornará o ambiente macroeconômico mais favorável? Os processos de consolidação fiscal experimentados por diversos países no período pós-crise de 2008 redundaram, via de regra, em um rotundo fracasso. As chamadas políticas de austeridade produziram uma enorme penúria social e não foram capazes de promover a retomada do emprego e do crescimento econômico, nem o ajuste das contas públicas. Ao contrário, como sucedeu na Espanha, na Itália, na Irlanda e em Portugal. Aliás, nesse último, a partir de 2015, houve uma guinada na política econômica e o gasto público passou a ser elemento central na recuperação. Mais que isso, foi a própria recuperação que permitiu a estabilização da relação dívida/PIB e a eliminação dos déficits públicos, pelo incremento da receita fiscal. Recentemente, temos a experiência argentina, até agora malsucedida.

O Brasil, por sua vez, produziu superávits primários durante mais de uma década, e apenas a partir do período da recessão, em 2015, passou a ter problemas significativos, mas conjunturais. A resposta, iniciada ainda sob a gestão Dilma/Levi e aprofundada sob Temer e seu “dream team”, foi a de tentar promover um forte corte de gastos públicos e estabelecer regras estruturais para um novo regime fiscal, com vistas a restaurar a confiança empresarial na política econômica. O resultado tem sido desastroso. Como dito, as políticas de austeridade não têm logrado promover a retomada da atividade econômica. Com o apelido simpático de “fadinha da confiança”, essa estratégia passou a ser questionada até por órgãos de viés ortodoxo no espectro teórico, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI).

Outra suposta razão para a reforma produzir efeitos benéficos ao emprego seria o aumento do investimento público, que decorreria da redução de despesas correntes ensejada pela reforma. O raciocínio é: gasta-se menos com a Previdência, tem-se mais para a realização de investimentos em infraestrutura. Nesse caso, estamos falando de qual horizonte temporal? Curto prazo? Longo prazo? Podemos supor que a queda na demanda agregada provocada pela queda no valor pago de benefícios fará o Estado dispor de recursos adicionais para investir mais? Se é assim, por que isso não está ocorrendo agora? Afinal, temos a Emenda Constitucional 95/16, e desde sua implementação o investimento público só despenca. E por que logramos crescer e gerar superávits por anos a fio sem que essas reformas tivessem sido feitas? Quem garante que esses recursos (a anunciada “economia” de R$ 1 trilhão), se forem subtraídos dos beneficiários da Previdência, serão utilizados para o investimento público? Quem garante que não serão apropriados na forma de serviço da dívida pública ou de redução de impostos?

É importante salientar que não havia e não há uma trajetória explosiva do gasto público no período recente da história econômica do país. Há, sim, uma queda brusca da receita fiscal associada a questões de ordem conjuntural no início, e acentuada posteriormente pelas medidas implementadas que só intensificaram a crise econômica. E isso ocorre, sobretudo, em razão da queda na atividade econômica. O corte nas despesas, nesse contexto, só agravará a situação de debilidade da demanda agregada.

Por fim, cabe dizer que, de fato, há um envelhecimento da população brasileira. Há, também, um aumento da longevidade. Isso é indiscutível. Mas não se trata de um cavalo de pau demográfico. É um processo lento e, neste momento, estamos no auge do chamado bônus demográfico, com a maior parcela da população em idade para trabalhar. Contudo, estamos desperdiçando essa potencialidade.

Em vez de mobilizarmos nossa energia no debate de uma reforma proposta de forma abrupta, que exclui ou dificulta o acesso ao direito à proteção social, reduz os valores dos benefícios e, no longo prazo, aponta para o fim da Previdência pública, com sua substituição pelo sistema de capitalização, deveríamos estar engajados para assegurar o pleno emprego de nossa força de trabalho e promover o aumento da produtividade. Esses elementos, sim, constituiriam o caminho para a acumulação de recursos que, posteriormente, permitiriam o financiamento da Previdência em outras bases.

O debate necessário sobre as mudanças em nosso sistema previdenciário, como de resto em nosso sistema fiscal, deve ser feito de outra maneira, envolvendo primordialmente o principal ator social por ela afetado, qual seja, a classe trabalhadora organizada. Além disso, caberia, respeitando-se os marcos regulatórios/institucionais de uma economia com as características da brasileira, que esse processo se desse no âmbito de uma grande negociação nacional, num ritmo compatível com essa participação e sem o apelo fácil a ameaças infundadas de fim de mundo, que estão longe de aportar a racionalidade necessária para lidar com algo tão relevante para a maior parte de nossa população.

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, é diretor-técnico do Dieese. Paulo Jager, economista, é supervisor técnico da entidade