Os empregados da Caixa Econômica Federal têm sofrido com a sobrecarga de trabalho e estresse diário com agências lotadas. A situação piorou com a política da empresa de abrir novas agências sem contratar o número suficiente de funcionários para atender a demanda.

Só em 2012 foram inauguradas cerca de 300 novas unidades da Caixa em todo o país. A empresa divulgou que pretende abrir mais 2 mil agências no Brasil até 2014, mas não se preocupa com contratações de novos empregados no mesmo ritmo.

“Mais contratações já eram necessárias antes mesmo da abertura de novas agências, já que faltam funcionários para atender toda a demanda. Com novas agências sendo inauguradas, a situação fica ainda pior. A Caixa tem que contratar rapidamente e colocar os novos empregados nas unidades com carência de pessoal”, destaca Wandeir Severo, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Após pressão do movimento sindical e fruto da últimas campanhas nacionais, a Caixa se comprometeu a ter em seu quadro de pessoal 92 mil empregados até dezembro de 2012 (o que já foi atingido: já são mais de 93 mil) e 99 mil até dezembro de 2013.

Na região do Distrito Federal, foram aprovadas 4.068 pessoas para o cargo de técnico bancário e até meados dezembro foram admitidos 412 desses.

O Sindicato reivindica melhores condições de trabalho e mais contratações diante dos bons resultados da Caixa. A empresa teve lucro líquido de R$ 4,197 bilhões no período de janeiro a setembro, crescimento de 17,7% em relação ao mesmo período de 2011. A instituição divulgou que esse é o maior lucro apurado em nove meses iniciais de ano. Informou também que aumentou a participação no mercado de crédito para 14,5%, aumento de 2,7 pontos percentuais em 12 meses.

Os empregados da Caixa também enfrentaram problemas por falta de estrutura adequada nas unidades de trabalho durante o ano. O Sindicato reivindica a troca dos elevadores do Matriz I e melhores condições para o trabalhador em várias agências do DF.

Apertados, antigos e pouco confiáveis, os nove elevadores do Matriz I, sendo um privativo para a diretoria, estão causando grandes transtornos aos milhares de empregados que trabalham no edifício. O problema é antigo, mas recentemente foi agravado por conta de um vazamento de água, o que causou a interdição de dois equipamentos, fazendo com que os trabalhadores encontrem dificuldades para circular pelo prédio.

O Sindicato reivindica a troca dos elevadores por outros novos, já que a empresa apenas conserta as máquinas que em pouco tempo voltam a ter problemas no funcionamento. A entidade pediu providências para a Gerência de Filial de Logística em Brasília (Gilog).

Outra dificuldade que afligia os trabalhadores eram as agências em condições precárias de trabalho e atendimento. A temperatura elevada, que chegou a 30º, devido ao mau funcionamento do ar-condicionado, deixou esses locais insalubres.

A situação foi resolvida com a atuação do Sindicato e com embasamento em laudos técnicos em segurança do trabalho que apontaram o descumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 17 do Ministério do Trabalho.

Os empregados da Caixa também devem denunciar ao Sindicato as condições precárias no trabalho. A identidade do bancário será mantida em sigilo. Para mais informações ligue 3262-9090.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

O pacote apresentado na segunda-feira (14) pelo governo Dilma acabou por ser o assunto mais comentado – e criticado – do ato realizado pela CUT na manhã desta terça-feira (15), na capital paulista.

“É lamentável. É um pacote recessivo, que imputa a culpa da crise aos trabalhadores, que vai exatamente no sentido contrário das propostas que a CUT tem apresentado, para geração de emprego e renda, para que o Brasil volte a crescer. Esse pacote dialoga com a política do Levy, que é uma política de recessão, de corte e não de investimento, de corte nos direitos dos trabalhadores”, criticou o presidente da Central,Vagner Freitas, em entrevista aos jornalistas.

Vagner deu especial destaque a medidas relativas aos trabalhadores públicos federais. “É um pacote que, de novo, tunga os direitos dos servidores federais que estão em processo de negociação e que teriam, a partir de janeiro, o resultado desse processo, agora adiado por seis meses”, atacou, em referência ao anúncio de que o governo, que pagaria um reajuste aos federais em janeiro, conforme previsto em acordo fechado entre as partes, adiou o pagamento para agosto do próximo ano.

O presidente da CUT bateu duro na falta de articulação política do governo Dilma. “O que mais uma vez nos espanta é a falta de diálogo com a sociedade. Não tem um fórum que foi criado pelo governo para discutir as questões de salário, previdência, direitos? Antes de instalar o fórum, que seria o lugar de discussão democrática com a sociedade, o governo governa por pacote”.

Campanhas salariais

O ato de hoje tinha por objetivo fazer o lançamento unificado das campanhas salariais das categorias que têm data-base neste segundo semestre, como forma de demonstração de que os sindicatos cutistas estão unidos na luta por aumentos salariais e outras reivindicações, a despeito da crise econômica e política.

Sobretudo, a manifestação, que aconteceu diante da sede da Fiesp, na avenida Paulista, tinha por lema a defesa da democracia, num claro posicionamento de que o mandato da presidenta Dilma deve continuar até 2017, contra as correntes que defendem a interrupção de seu governo.

O pacote anunciado ontem pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy trouxe dificuldades adicionais à tarefa. “A CUT vê esse pacote com mal olhos, entende que é enfatizar a crise e isso não dá”, acrescentou Vagner.

Os trabalhadores não vão pagar pela crise

“Nos momentos de dificuldade econômica, tanto a iniciativa privada quanto os governos tentam utilizar essa dificuldade para impor uma política de arrocho aos trabalhadores e é por isso que estamos aqui hoje e continuaremos as mobilizações: não vamos aceitar que o trabalhador pague pela crise e pelo momento difícil por que passa a economia”, afirmou o presidente da CUT estadual São Paulo, o professor público Douglas Izzo.Militantes diante do prédio da FiespMilitantes diante do prédio da Fiesp

O respeito ao mandato de Dilma, eleita no final do ano passado com 54 milhões de votos, foi reafirmado pela CUT. “O mandato da presidenta Dilma é legítimo, democrático e tem que acabar em 2018 para que o Brasil não tenha soluções ainda piores que esse pacote”, afirmou Vagner Freitas aos jornalistas. “Uma coisa é a crítica que faço ao pacote, agora, golpe não vamos tolerar”, completou.

Vagner comentou também que o pacote anunciado ontem, embora voltado para as demandas do mercado, não atinge seu objetivo e ainda contraria a base social que elegeu Dilma.

“Se a intenção do governo com o pacote era tentar aliviar a pressão da grande mídia, ela continua contrária ao pacote do mesmo jeito, chamando-o de ‘incipiente’. Ou seja, não dialoga nem com o empresariado, nem com os trabalhadores que são aqueles para quem o governo deveria governar”, disse Vagner.

Fonte: CUT Nacional

Em audiência de mediação ocorrida na manhã desta quinta-feira (13) entre a Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de São Paulo com o Santander, em Brasília, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, propôs a suspensão das demissões efetuadas em dezembro, conforme liminar concedida no TRT-SP, e abrir um processo de diálogo e negociação coletiva, resguardando as medidas já tomadas pelas entidades sindicais.

O advogado Alencar Rossi, representante do banco espanhol, ficou de consultar a instituição sobre a proposta apresentada e encaminhar uma resposta ao MTE. A partir da manifestação do banco, o Ministério convocará uma nova audiência entre as partes nos próximos dias.

A reunião foi realizada após carta enviada no último dia 5 pela Contraf-CUT ao ministro do Trabalho e Emprego. O Sindicato também fez contatos.

Clique aqui para ler a íntegra da carta.

Participaram do encontro o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, e a presidente e a secretária de finanças do Sindicato, Juvandia Moreira e Rita Berlofa, respectivamente. Também esteve presente o assessor jurídico da Confederação, Sávio Lobato.

Demissões em massa

Os dirigentes sindicais ressaltaram que ocorreram demissões em massa em todo país, sem qualquer discussão prévia e sem nenhuma justificativa, sobretudo diante do lucro gerencial de R$ 4,7 bilhões até setembro, que representa 26% do resultado mundial do banco.

“Mais de mil funcionários foram dispensados às vésperas do Natal, muitos com mais de 10 anos de casa, oriundos de bancos adquiridos e próximos da aposentadoria”, denuncia Miguel. O representante do Santander disse que não é possível reverter as dispensas.

O diretor da Contraf-CUT solicitou acesso aos dados informados pelo Santander ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do MTE. O banco concordou e as informações serão disponibilizadas até esta sexta-feira (14).

Messias salientou o esforço do MTE para combater a rotatividade, reafirmado o compromisso assumido pelo ministro Brizola Neto, durante a 14ª Conferência Nacional dos Bancários, em Curitiba. “O secretário do Ministério anunciou que as demissões do Santander foram denunciadas ao Ponto de Contato Nacional (PCN)”, destaca Miguel.

Pesquisa

O dirigente da Contraf-CUT entregou para Messias a 15ª Pesquisa do Emprego Bancário, elaborada pela Contraf-CUT e Dieese e divulgada nesta quinta, mostrando que o sistema financeiro nacional gerou 2.876 novos empregos entre janeiro e setembro deste ano, o que representa uma queda de 84,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. Embora pequeno, o saldo positivo deve-se às contratações dos bancos públicos. Nas instituições privadas, houve fechamento de 7.286 postos de trabalho nos primeiros nove meses do ano.

“A pesquisa revela mais uma vez que a rotatividade de mão-de-obra continua sendo utilizada pelos bancos para reduzir os salários”, frisou Miguel. Até setembro, o salário médio dos trabalhadores contratados foi 38,65% inferior ao dos desligados. “E as mulheres continuam ganhando menos que os homens nas instituições financeiras”, completou.

Responsabilidade social

Para o diretor da Contraf-CUT, “apesar dos lucros bilionários, o sistema financeiro contribui muito pouco para a geração de empregos e, como se não bastasse, os bancos privados estão cortando postos de trabalho, na contramão do crescimento da economia e do desenvolvimento do país com distribuição de renda e inclusão social”.

Miguel reforça que “se o Santander não demite na Espanha onde há crise, nem corta vagas em outros países da América Latina, não há por que colocar trabalhadores brasileiros no olho da rua”.

Ele lembra ainda que “não falta dinheiro ao banco para gastar com propaganda na TV e patrocínio de futebol e Fórmula 1″. Por isso, “é preciso reverter as demissões, negociar com o movimento social e botar a responsabilidade social em prática”.

Fonte: Contraf-CUT

O adoecimento da categoria foi o destaque da rodada extra de negociação da Campanha Nacional 2015, realizada na tarde desta terça-feira (15), em São Paulo, entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Fenaban. A reunião foi marcada, por reivindicação dos representantes dos trabalhadores, para continuar o debater sobre causas dos adoecimentos dos bancários, assédio moral, fim das metas abusivas e programa de retorno ao trabalho.

Os bancos admitiram o aumento de doenças entre os trabalhadores, baseados nos números fornecidos por eles no Grupo de Trabalho (GT) bipartite de causas do adoecimento. “Nunca antes na história deste Comando ouvimos todos os bancos admitirem que existem estes problemas nos locais de trabalho e que precisamos resolver juntos”, destacou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional.

O Comando Nacional reivindica a definição de uma política de prevenção de adoecimentos conjunta, com diretrizes e princípios que serão especificadas banco a banco posteriormente. Além do acompanhamento das comissões de trabalhadores em todos os bancos.

Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional, lembrou que essa é uma conquista dos GT. “Há anos usamos esses espaços para mostrar a gravidade do assunto. Esperamos, até o final da campanha, sair com uma clausula que proporcione a solução”, disse.

Walcir Previtale, secretário de Saúde da Contraf-CUT, também analisou positivamente a negociação. “Acho que abre uma grande oportunidade para o Comando Nacional dos Bancários poderem atuar contra o assédio moral”, completou.

Nesta quarta-feira (16), as partes voltam a se reunir para debater remuneração.

Fonte: Contraf-CUT

O Itaú foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária com deficiência visual em decorrência de discriminação no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo (TRT) entendeu que, além de cumprir a cota de deficientes, o banco é obrigado a fornecer condições de trabalho condizentes às necessidades especiais dessas pessoas, o que não aconteceu no caso da ex-funcionária.

Após ser dispensada do banco, a trabalhadora procurou o Sindicato dos Bancários de São Paulo para relatar sua situação. A entidade, por meio do departamento jurídico, ingressou na Justiça contra o banco de forma que a trabalhadora pudesse ser, minimamente, reparada pelos danos morais que sofreu. O resultado da sentença é a condenação do Itaú, que terá de pagar R$ 15 mil à ex-funcionária.

De acordo com o relato da trabalhadora, apesar de entrar no banco como “auxiliar bancária” na cota de deficientes em 2009, com o passar do tempo foi realocada para a monitoria de qualidade, função que exigia emissão de relatórios. Porém, por conta do seu problema visual, não conseguia inserir os dados para gerar o relatório, pois o banco não tinha o programa de voz necessário.

Após informar à gestora a dificuldade encontrada, foi instalado o programa JAWS, que é um leitor de tela usado por deficientes visuais. Entretanto, a ex-funcionária alega que o programa foi instalado, mas sem o suporte necessário. Por isso, apesar de continuar fazendo a escuta e monitoria, ela não conseguia elaborar os relatórios, exceto quando conseguia a ajuda de outro colega, mas tal ajuda foi proibida pela gestora.

Passado seis meses, a trabalhadora relata ter sido encostada e, nas reuniões de distribuição de tarefas, sempre pulavam sua vez e não lhe davam nada para fazer.

“Indiscutível o dano moral sofrido”, consta no relatório da sentença. Segundo a decisão da relatora Iara Ramires de Castro, o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência dever ofertar tanto vagas de empregos, como determina a lei, assim como condições para que o trabalho possa ser exercido com dignidade, segurança e eficiência. “Isto não se viu neste processo”, concluiu.

Multa

Não atender ao percentual mínimo previsto para preenchimento de cargos de pessoas com deficiência ou reabilitados pela previdência social pode gerar multa às empresas. Foi o que aconteceu com a empresa Allianz Seguros.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou válido o auto de infração lavrado por um auditor fiscal do trabalho contra a empresa, o que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O artigo 93 da Lei 8.213/91 determina que empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Como a empresa não atendeu a essa determinação, foi autuada e multada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

O relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que o TAC é um mecanismo utilizado para solucionar conflitos, evitando, assim, o ajuizamento de ação civil pública. Porém, mesmo com a existência do termo, o fiscal do trabalho é obrigado a autuar a empresa quando constatar descumprimento de alguma norma que proteja o trabalhador, sob pena de responsabilidade pessoal.

“A atividade de fiscalização do auditor fiscal do trabalho não pode ser obstaculizada por eventuais acordos celebrados entre a empresa fiscalizada e outras entidades de proteção aos trabalhadores”, concluiu o ministro.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Os seis maiores bancos brasileiros foram notificados nesta quinta-feira (13) para prestarem esclarecimentos sobre os pacotes de serviços bancários oferecidos aos consumidores. O caso envolve Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander.

O motivo seriam indícios de falta de informações sobre pacotes bancários e a inserção de serviços essenciais e gratuitos, “que dificultam a liberdade de escolha do consumidor”.

A notificação foi feita pela Senacom/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça), por meio do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor). O órgão pede informações sobre a quantidade, a composição e o preço dos pacotes disponíveis para contratação pelo consumidor pessoa física.

O DPDC questiona ainda a forma como o pacote padronizado pela resolução CMN/Bacen nº 3.919 é ofertado ao consumidor.

Os bancos notificados têm o prazo de dez dias para responder aos questionamentos e apresentar os documentos solicitados, que serão avaliados pelos técnicos do DPDC e do Banco Central para a adoção das medidas necessárias.

Fonte: Folha.com

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação com pedido de liminar contra os bancos HSBC e Bradesco na última quinta-feira (3). A ação resulta de uma série de negociações com o HSBC por conta de demissões em massa ocorridas no ano passado e da atual negociação de compra do banco pelo Bradesco, visando garantir a manutenção de direitos trabalhistas dos empregados após a transação.

O primeiro inquérito foi instaurado após denúncias do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região, em novembro passado, de que o banco estaria promovendo dispensas em massa, totalizando em torno de mil casos desde o início de 2014. O sindicato realizou tentativas de negociação, negadas pelo banco.

O MPT-PR entrou então como mediador das negociações, com o objetivo de suspender as dispensas coletivas. O inquérito foi arquivado no final de novembro quando se teve notícia de que as demissões foram suspensas e que uma negociação coletiva foi iniciada.

Entretanto, em maio de 2015 houve um pedido de desarquivamento do inquérito após a notícia de que o HSBC encerrava as atividades no Brasil. O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região pleiteou junto ao banco a inclusão de cláusulas que garantissem os direitos dos trabalhadores na negociação.

Em investigações realizadas desde então, concluiu-se que as dispensas em massa ainda seriam um risco aos trabalhadores, visto que nada havia sido estabelecido quanto a demissões futuras no banco. Não há qualquer garantia de manutenção dos empregos dos funcionários pelo HSBC e pelo comprador Bradesco em procedimento oficial junto ao MPT-PR, apesar de ser veiculado na imprensa a informação de que não haverá demissões.

Por essa razão, uma ação com pedido de liminar foi instaurada, solicitando à Justiça do Trabalho que os réus se abstenham de realizar demissões em massa sem prévia negociação coletiva; que mantenham o pagamento do vale alimentação e do seguro-saúde por cinco anos a partir da dispensa; que ofertem cursos de qualificação profissional e auxílio na busca de novos postos de trabalho aos empregados dispensados; que concedam a preferência aos empregados dispensados em casos de recontratação e que compensem todos os trabalhadores dispensados com o pagamento de um salário bruto para cada ano de serviço prestado.

No caso de descumprimento das obrigações, a procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho pleiteia multa de R$ 20 mil por empregado demitido por dia. Além disso, o MPT-PR solicita a concessão de medida cautelar para bloqueio de R$ 250 milhões do banco. A multa solicitada por dano moral coletivo é de R$ 10 milhões.

Fonte: Paraná Online

O Comando Nacional dos Bancários retoma nesta terça-feira (15), às 14h30, em São Paulo, o debate com a Fenaban sobre saúde. Atendendo à reivindicação dos representantes dos trabalhadores, a mesa extra tratará das discussões sobre as causas dos adoecimentos dos bancários, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, programa de retorno ao trabalho. Na quarta-feira (16), às 10h, o tema será remuneração.

Já foram três rodadas de negociação e os bancos não apresentaram nenhum compromisso com a categoria. A Fenaban preferiu ficar no “festival de nãos” com as reivindicações de emprego, segurança, saúde, condições de trabalho e igualdade de oportunidades. 

Para Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, o momento exige grande mobilização da categoria. “Um setor que ganha tanto deveria valorizar mais seus empregados na hora dos salários”, disse.

Lucro nas alturas
Entra ano, sai ano, o setor bancário continua sendo o mais rentável do País. Mesmo com retração econômica, somente no primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos que operam no País (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa) lucraram R$36,3 bilhões. Um crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado. 

“Nós vamos continuar cobrando dos bancos sua responsabilidade social, seu compromisso com o crescimento econômico e a coerência. É hora de colocar mais renda nas famílias dos trabalhadores”, garantiu o presidente da Contraf-CUT

Principais reivindicações da categoria
Entre as principais reivindicações da categoria estão:
Reajuste salarial de 16%. (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real)

PLR: 3 salários mais R$7.246,82 

Piso: R$3.299,66 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$788,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários. 

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs). 

“São reivindicações justas, construídas democraticamente pela categoria, com a participação de milhares de mãos e dimensionadas pelo princípio da razoalbilidade. Os bancos podem e devem atender seus empregados. Pois são eles que constroem os seus grandes lucros”, completou Roberto von der Osten. 

Fonte: Contraf-CUT

A Fetrafi-RS e o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre participaram, na manhã desta quarta-feira, dia 12, de uma audiência de conciliação com o Santander no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). As entidades sindicais haviam entrado com pedido de antecipação de tutela na segunda-feira, dia 10, para impedir a onda de demissões em massa no banco espanhol.

Foi denunciado para a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova que as dispensas ocorreram neste início de dezembro no Rio Grande do Sul e em todo país.

A Federação e o SindBancários também comunicaram a suspensão das homologações das rescisões de contrato de trabalho em todo Estado.

O Sindicato mostrou que as demissões não se justificam, apresentando os números recentes de demissões no banco espanhol na base territorial da entidade. Enquanto entre o período de dezembro de 2011 a novembro de 2012 foram 39 demissões sem justa causa, numa média mensal de 3,25 desligamentos, o mês de dezembro teve 44 até agora, o que é 14 vezes superior à média dos 12 meses anteriores.

O banco alegou que não se trata de demissão em massa, mas uma adequação de pessoal. A desembargadora solicitou ao Santander a apresentação dos dados sobre as demissões, com prazo até segunda-feira, dia 17, às 12h. Após essa manifestação, a magistrada se posicionará sobre o pedido de liminar feito pelas entidades sindicais.

Respeito ao Brasil e aos brasileiros

Os dirigentes sindicais salientaram que o banco espanhol é altamente lucrativo e que o Brasil participa com 26% do resultado mundial. Por isso, a instituição deveria atuar como na Espanha, onde busca superar a crise sem fazer demissões.

Os bancários exigem que o Santander respeite o Brasil e os brasileiros.

Pelos bancários, participaram da audiência o presidente e o diretor de finanças do Sindicato, Mauro Salles e Paulo Stekel, respectivamente, o diretor da Fetrafi-RS, Luiz Carlos Barbosa, e os advogados Antônio Vicente Martins e Milton Fagundes.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Porto Alegre e Fetrafi-RS

A Contraf-CUT encaminhou, na sexta-feira (11), um ofício a todos os senadores e senadoras para manifestar sua posição contrária à aprovação de urgência ao PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais.

De acordo com o texto, a Confederação considera “que matéria de tal natureza, que pode trazer sérios prejuízos aos trabalhadores e à sociedade brasileira, precisa ser discutida de modo democrático e amplo, tramitando pelas comissões competentes do Senado, e não de forma açodada e sem a devida participação popular. Portanto, requeremos a derrubada da urgência, aprovada em 10 de setembro de 2015, pelo Plenário do Senado Federal.”

A Contraf-CUT alerta para o risco, “de tal forma apressada e autoritária”, o PLS 555 ser aprovado pelo Senado contendo dispositivos semelhantes aos que foram incluídos pelo Senador Tasso Jereissati a seu substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 167/2015. “As mudanças inseridas pelo Senador Tasso Jereissati causariam profundos prejuízos à classe trabalhadora, aos usuários do sistema financeiro nacional e ao País. Dentre as mais nocivas destacamos o intuito de, por modo disfarçado, entregar a mãos privadas patrimônio do povo brasileiro, a Caixa Econômica Federal. Pretende o Senador Jereissati que todas as empresas públicas e sociedade de economia mista sejam constituídas na forma de sociedades anônimas, ou seja, capital aberto, com ações na bolsa. A CEF não possui capital aberto, e seria obrigada a fazê-lo – além de ser obrigada a vender parte considerável das ações, hoje sob controle público, à iniciativa privada, no máximo em 2 anos”, declara o documento.

A Confederação concorda com a necessidade de dar maior transparência a gestões de empresas estatais. “No entanto, não admitiremos tentativas de reiniciar capítulo lamentável que vimos nos anos 90: a privatização de empresas do povo brasileiro, construídas com muita luta e trabalho, lesando a sociedade e as futuras gerações. O que pretende a proposta do Senador Tasso Jereissati, e que também tem dispositivos semelhantes no PLS 555, é na verdade subordinar quaisquer estatais apenas à lógica de mercado, o que é inadmissível”, completa o ofício.

Leia o ofício na íntegra:
São Paulo, 11 de setembro de 2015.

Aos Exmos. Srs. e Exmas. Sras. Senadores (as)

Criada em janeiro de 2006, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf/CUT) representa as diversas categorias envolvidas em atividades do sistema financeiro, que totalizam aproximadamente um milhão de trabalhadores.

Manifestamo-nos frontalmente contrários à aprovação de urgência ao PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais. Consideramos que matéria de tal natureza, que pode trazer sérios prejuízos aos trabalhadores e à sociedade brasileira, precisa ser discutida de modo democrático e amplo, tramitando pelas comissões competentes do Senado, e não de forma açodada e sem a devida participação popular. Portanto, requeremos a derrubada da urgência, aprovada em 10 de setembro de 2015, pelo Plenário do Senado Federal.

Tememos que, de tal forma apressada e autoritária, o PLS 555 seja aprovado pelo Senado contendo dispositivos semelhantes aos que foram incluídos pelo Senador Tasso Jereissati a seu substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 167/2015.

As mudanças inseridas pelo Senador Tasso Jereissati causariam profundos prejuízos à classe trabalhadora, aos usuários do sistema financeiro nacional e ao País. Dentre as mais nocivas destacamos o intuito de, por modo disfarçado, entregar a mãos privadas patrimônio do povo brasileiro, a Caixa Econômica Federal. Pretende o Senador Jereissati que todas as empresas públicas e sociedade de economia mista sejam constituídas na forma de sociedades anônimas, ou seja, capital aberto, com ações na bolsa. A CEF não possui capital aberto, e seria obrigada a fazê-lo – além de ser obrigada a vender parte considerável das ações, hoje sob controle público, à iniciativa privada, no máximo em 2 anos.

Concordamos com a necessidade de dar maior transparência a gestões de empresas estatais. No entanto, não admitiremos tentativas de reiniciar capítulo lamentável que vimos nos anos 90: a privatização de empresas do povo brasileiro, construídas com muita luta e trabalho, lesando a sociedade e as futuras gerações. O que pretende a proposta do Senador Tasso Jereissati, e que também tem dispositivos semelhantes no PLS 555, é na verdade subordinar quaisquer estatais apenas à lógica de mercado, o que é inadmissível.

Destacamos opinião de Luiz Alberto dos Santos e Jean Keiji Uema: “a opção privatista não é resposta viável à chamada crise do Estado. Pelo contrário. Essa opção, em passado recente, foi imposta mais pelos mercados do que pela realidade, ou pela incapacidade de empresas estatais serem geridas eficientemente. A contribuição das estatais tanto para a formação bruta de capital quanto para o equilíbrio macroeconômico, o alcance de metas fiscais e aumento da taxa de investimentos é inegável (Gobetti, 2010). Programas de investimento desafiadores, com a participação ativa das estatais na sua formulação e execução, dependem, fundamentalmente, de sua eficiência e capacidade de gestão” (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/outros-destaques/o-estatuto-das-estatais-frente-ao-congresso-nacional-algumas-consideracoes/)

Por tanto, solicitamos a Vossa Excelência o posicionamento contrário à urgência ao PLS 555/2015 e ao PLS 167/2015. Caso tais matérias venham a ser votadas pelo Senado Federal, requeremos que sejam modificadas a fim de que não seja cometido um gravíssimo ataque ao patrimônio dos trabalhadores e do povo brasileiro, que construíram com suor e trabalho empresas do povo, como a Caixa Econômica Federal, dentre diversas outras empresas públicas existentes em todo território nacional.

Respeitosamente,

Roberto von der Osten
Presidente da Contraf/CUT

Fonte: Contraf-CUT