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O atendimento nas agências do Banestes em todo o Estado foi suspenso nesta quarta-feira, 8. O Itaú é o único banco que continua expondo os bancários a risco neste momento de intensa insegurança no Estado.
Desde segunda-feira, 6, o Sindicato dos Bancários vem cobrando dos bancos o fechamento das unidades tendo em vista a falta de policiamento nas ruas em virtude do movimento dos policiais militares através de seus familiares.
A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Bradesco, o Santander e, a partir de hoje, o Banestes suspenderam o atendimento até que a situação se normalize. No Itaú, no entanto, a ordem interna é manter o atendimento ao cliente, apenas sem numerário - o que não é suficiente para garantir a segurança.
Essa posição do banco contraria, inclusive, a Resolução do Banco Central 2932, de fevereiro de 2002. De acordo com esse documento, as instituições financeiras “podem decidir sobre a suspensão do atendimento ao público em suas dependências, quando assim justificarem estados de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou casos que possam acarretar riscos à segurança dos funcionários, dos clientes e dos usuários de serviços”.
O Sindicato dos Bancários reafirma orientação para que todas as instituições financeiras permaneçam fechadas, inclusive sem a execução de serviços internos, enquanto não forem restabelecidas as condições de segurança adequadas para o prestação do serviço bancário.
A entidade alerta que os bancos e seus prepostos são responsáveis pela integridade física dos empregados. O Sindicato irá acionar a Justiça para buscar indenização coletiva – além da individual, em caso de dano efetivo – pela ameaça à integridade dos trabalhadores que estão sendo submetidos à situação de risco maior que a habitual.
Levantamento
Nesta quarta-feira, 8, suspenderam as atividades na Grande Vitória, em Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares os seguintes bancos: Caixa Econômica Federal, Banestes, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Banco do Nordeste.
O Coletivo de Mulheres da Contraf-CUT e a CGROS- Comissão de Gênero e Raça e Orientação Sexual e Trabalhadoras e Trabalhadores com Deficiência estiveram reunidos terça e quarta-feira (8) na sede da Contraf CUT para definir estratégias de luta para o próximo período. O momento político é um cenário de retrocessos para a classe trabalhadora com um impacto ainda maior na vida das mulheres. Um dos temas centrais do momento é a luta contra a reforma da previdência proposta pelo governo, que vai atingir duramente a todos os trabalhadores e principalmente às mulheres.
Mulheres serão as mais prejudicadas com a Reforma da Previdência
A reforma prejudica ainda mais as mulheres, pois a proposta prevê igualar a idade entre homens e mulheres em 65 anos, com a possibilidade de aumento de um ano cada vez que a expectativa de vida se eleva, dentre outras condições que ferem ainda mais os direitos das mulheres.
Os coletivos definiram que é preciso ir para a ruas contrapor o discurso da mídia e debater com a população sobre o que realmente está em jogo, que é a redução dos benefícios e a perda de direitos: “Vai prejudicar demais os trabalhadores com o impacto ainda maior para as mulheres. É um retrocesso que não podemos aceitar, vamos lutar em todas as frentes”, afirma Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT.
Na terça-feira (8) os integrantes dos dois grupos participaram do seminário sobre paternidade responsável promovido pelo Sindicato de São Paulo. O objetivo era obter informações para aprofundar o debate nos sindicatos para a implantação dos cursos obrigatórios previstos na lei que ampliou a licença paternidade para vinte dias. O Sindicato de São Paulo é o primeiro a criar o curso, já tem uma turma formada cujo curso começa no dia 14 e uma lista de espera para as próximas turmas.
“Entendemos a importância que os bancários façam o curso no Sindicato para que o bancário tenha acesso a um olhar mais qualificado sobre o que significa seu papel na relação com o bebê que acaba de chegar”, afirma Elaine Cutis.
Licença-paternidade
Conquista da Campanha Nacional 2016, a licença-paternidade de 20 dias está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.
“Entendemos que a licença-paternidade é um importante avanço, mas a nossa reivindicação é a de que o pai também tenha seis meses com acriança. A presença dos pais durante o primeiro ano o bebê é de extrema importância”, destaca Elaine.
A ampliação da licença-paternidade dos atuais 5 (cinco) dias para 20 (vinte) dias poderá acontecer desde que haja adesão expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 09.09.2008, alterada pela Lei 13.257/2016 e, desde que o empregado a requeira, por escrito, no prazo de 02 (dois) dias após o parto, bem como comprove a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
O empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus ao direito desde que a requeira no prazo de 30 (trinta) dias após a respectiva adoção ou sentença judicial.
Antecipação do crédito foi solicitada pela Contraf-CUT
Após cobrança da Contraf-CUT o Santander informou nesta segunda-feira (6) que vai pagar a segunda parcela da PLR no dia 20 de fevereiro. Na data, além do pagamento do salário, o Banco fará o pagamento de regra básica da PLR, do adicional de PLR, da PPRS e da variável semestral, para os elegíveis. A primeira parcela da PLR foi paga em outubro do ano passado.
Antecipação
A título de antecipação, os bancários receberam em outubro de 2016 a primeira parcela da PLR, ou 54% do salário mais fixo de R$ 1.310,12 limitado a R$ 7.028,15 e ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco (o que ocorrer primeiro) apurado no primeiro semestre daquele ano. Esta parcela será descontada do total que será depositado no dia 20.
Regra da PLR
A PLR é composta por regra básica e parcela adicional. A regra básica corresponde a 90% do salário do bancário mais uma parte fixa de R$ R$ 2.183,53 (limitado ao valor individual de R$ 11.713,59). O montante a ser distribuído deve alcançar pelo menos 5% do lucro líquido do banco. Se isso não ocorrer, os valores são aumentados até que atinjam os 5% do resultado ou cheguem a 2,2 salários dos funcionários, o que ocorrer primeiro (com teto de R$ 25.769,88).
Mesmo em face de um lucro gerencial ter crescido 10,8% em 2016 e dos excelentes resultados, que próprio presidente, Sergio Rial, tem comemorado, o banco, frustrando seus funcionários, informou a Contraf-CUT que na majoração da PLR será usado o indutor de 1,2845. Com essa medida, os funcionários não receberão a PLR cheia de 2,2 salários, como muitos esperavam.
O banco informou ainda o valor da PLR adicional que é de 3.808,27 para cada funcionário. O Valor da PPRS é de no mínimo 2.200,00 conforme aditivo à Convenção Coletiva assinado no ano passado.
Como exemplos, veja as tabelas abaixo:
Sem PPRS
Com PPRS
PLR sem IR – Desde 2013, fruto da mobilização do movimento sindical, os bancários também têm direito a uma tabela de tributação exclusiva da PLR, que garante isenção para quem recebe até R$ 6.677,55 e descontos a partir desse valor. Assim, todos pagarão menos imposto de renda, independentemente de quanto recebem como participação nos lucros.
É importante lembrar que a tributação se dá sobre a PLR da CCT somada ao valor dos programas próprios de participação nos lucros de cada banco. E também que a cobrança da Receita tem como referência todos os valores recebidos dentro do ano fiscal, ou seja, a segunda parcela da PLR do ano anterior, que é paga até março, e a primeira parcela da PLR do ano corrente, paga no segundo semestre.
Por exemplo, se o trabalhador receber agora R$ 5 mil como segunda parcela da PLR 2015, não terá nenhum desconto de IR, mas o tributo será recalculado quando for creditada a primeira parcela da PLR 2016. Ainda assim, os bancários pagam bem menos imposto graças à conquista da tabela progressiva.
O desconto ocorre sempre na fonte, já que as novas regras estabelecem que a PLR não faz parte dos valores contabilizados na declaração de ajuste anual.
Nas proximidades do Natal, o Santander deflagrou nesta segunda-feira (3) uma nova onda de demissões em todo país, segundo informações enviadas por vários sindicatos e federações para a Contraf-CUT. Na última quinta-feira (29), os bancários de São Paulo já fizeram uma manifestação contra dispensas na Torre Santander, onde foram mandados embora 40 funcionários dos setores de Recursos Humanos, Jurídico, Organização e Eficiência e o de Gestão Integral e de Gastos.
Ainda não há números conhecidos sobre o total de trabalhadores demitidos. A Contraf-CUT já está fazendo um levantamento nacional junto aos sindicatos.
No Nordeste, dados preliminares de alguns sindicatos são preocupantes. Ocorreram 30 demissões em Pernambuco, 23 na Bahia, 14 em Alagoas e 10 na Paraíba. Na sua maioria, os desligados foram gerentes, com mais de 10 anos de banco e salários mais elevados. Houve também dispensas em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, dentre outros estados, além de Brasília.
“Já solicitamos uma negociação com o Santander para discutir a suspensão imediata das dispensas e a manutenção dos empregos dos trabalhadores do banco”, destaca Ademir Wiederkehr, funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT.
Para ele, nada justifica essas demissões. Nos nove primeiros meses do ano, o banco lucrou R$ 5,694 bilhões no Brasil, o que representa 26% do lucro mundial do Santander.
“Ao invés de demitir, o banco deveria, isto sim, fazer mais contratações, como foi reivindicado pelas entidades sindicais na última negociação com o banco, no dia 22 de novembro, durante o Comitê de Relações Trabalhistas”, ressalta o dirigente sindical.
“Queremos melhores condições de trabalho, frear o adoecimento de trabalhadores e agilizar o atendimento aos clientes e usuários”, defende Ademir.
“Ao demitir trabalhadores, faltando menos de um mês para o Natal, o Santander revela que não respeita o Brasil e os brasileiros”, critica o diretor da Contraf-CUT. “Exigimos a suspensão imediata das demissões, a manutenção dos empregos e a geração de novos postos de trabalho, como forma de responsabilidade social e contrapartida para o desenvolvimento do país”, conclui.
Fonte: Contraf-CUT
Os trabalhadores do Santander já podem se programar para as despesas de final de ano. O banco anunciou que o pagamento do salário do mês de dezembro, que normalmente sai no dia 20, será antecipado para o dia 14.
A bolsa auxílio paga aos estagiários também será adiantada, assim como o crédito de verbas como cesta-alimentação e vale-refeição.
“Essa antecipação é importante, pois permite que o trabalhador se organize para os gastos extras que sempre acontecem com as festas de final de ano. Sabemos que programar as compras nesse período é fundamental, pois muita coisa acaba saindo mais cara”, observou Maria Rosani, diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora da Comisão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo
O quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal atingiu nesta sexta-feira (30) o total de 93.114 empregados. No Acordo Coletivo de Trabalho 2011-2012, o banco havia se comprometido a alcançar 92 mil postos de trabalho até 31 de dezembro de 2012. Desta forma, o número foi superado com um mês de antecedência.
Já o acordo 2012-2013 prevê que o banco deve gerar mais 7 mil empregos até 31 de dezembro de 2013, o que irá totalizar 99 mil trabalhadores na Caixa.
“É uma vitória importante do movimento sindical na luta pela ampliação do emprego, embora saibamos que há uma demanda crescente nas agências da Caixa, agravada pela inauguração de muitas novas agências”, afirma Plínio Pavão, diretor executivo da Contraf-CUT e empregado da Caixa.
“A expectativa é que esse processo de contratações continue regularmente em 2013 para que o banco chegue a cumprir a meta de 99 mil empregados em 2013, de forma a mitigar o problema da sobrecarga de trabalho e melhorar a qualidade do atendimento ao público”, destaca o dirigente sindical.
Fonte: Contraf-CUT
O Brasil é responsável por 26% do lucro global do Santander. No entanto, a instituição espanhola dispensou dezenas de funcionários da Torre, principal complexo administrativo do grupo.
Para dialogar com os trabalhadores do local, representantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo chegaram bem cedo à concentração na quinta-feira 29. Aproveitando o treinamento de abandono de prédio marcado para essa data, dirigentes sindicais conseguiram conversar com muitos bancários para checar como está o clima no banco.
“Estamos preocupados com os funcionários dispensados, e ainda com a sobrecarga de trabalho, uma vez que não está prevista a contratação de novo pessoal. A perplexidade e o medo tomaram conta do complexo, os trabalhadores estão indignados com as demissões, o receio é que cheguem a outros departamentos”, relata o diretor do Sindicato e funcionário do Santander Ramilton Marcolino. “Exigimos respeito, somos responsáveis pela maior parte do lucro mundial”, continua o dirigente sindical.
Segundo Ramilton, “o turn over é uma prática pouco inteligente”. O diretor do Sindicato explica que a maioria dos demitidos é analista sênior ou tem cargo maior. “São pessoas que se qualificaram, investiram em suas carreiras. Quem perde é o banco, perde mão de obra qualificada, o que prejudica também os clientes. Não há justificativas para qualquer demissão no grupo Santander”, ressalta Ramilton.
40 a menos
As demissões ocorreram na quinta-feira 22 e atingiram 40 funcionários dos setores de Recursos Humanos, Jurídico, Organização e Eficiência e o de Gestão Integral e de Gastos.
O lucro líquido do banco no Brasil nos primeiros nove meses foi de R$ 4,731 bilhões, correspondendo a 26% do resultado global da instituição financeira.
“A prática adotada pela empresa vai na contramão do otimismo expresso nos informativos internos. Se o grupo está estruturado e com projeção de crescimento, por que seus trabalhadores estão vivendo esse momento de tensão diante das recentes demissões?”, questiona o dirigente sindical.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo
A Polícia Federal multou nesta quinta-feira (29) 12 bancos em R$ 1,573 milhão por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 95ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. A agência Vespasiano, da Caixa Econômica Federal, em Belo Horizonte, foi interditada. Os bancos foram punidos em processos abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp).
Agências e postos de atendimento foram multados por número insuficiente de vigilantes, planos de segurança não renovados, alarmes inoperantes, inauguração de agências sem aprovação de plano de segurança e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras irregularidades.
O campeão de multas foi o Bradesco, sendo que 38 agências e PABs em Brasília foram multadas porque o monitoramento do alarme foi quarteirizado e o banco declarou fato inverídico para a Polícia Federal visando a aprovação do plano de segurança desses estabelecimentos. Cada uma dessas unidades foi penalizada em 13.334 UFIR, o que representa R$ 14.188,71.
Veja o montante de multas por banco:
Bradesco – R$ 682.818,07
Banco do Brasil – R$ 282.361,06
Santander – R$ 154.659,48
Itaú Unibanco – R$ 122.376,82
HSBC – R$ 117.058,45
Caixa Econômica Federal – R$ 101.093,76
Banestes – R$ 37.245,63
Mercantil do Brasil – R$ 21.282,00
Safra – R$ 15.961,50
BNB – R$ 14.188,70
Sofisa – R$ 14.188,70
Banco da Amazônia – R$ 10.642,06
Total de multas: R$ 1.573.876,23
Houve ainda aplicação de penalidades contra empresas de segurança, vigilância e transporte de valores e cursos de formação de vigilantes. Foi a terceira e última reunião da CCASP em 2012.
A CCASP é integrada por representantes do governo, trabalhadores e empresários. A Contraf-CUT representa os bancários. Já a Febraban é a porta-voz dos bancos. A reunião foi presidida pelo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier.
“Essas multas confirmam mais uma vez que os bancos tratam com negligência a segurança dos estabelecimentos”, ressalta Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e representante da Contraf-CUT na CCASP e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Recursos não faltam aos bancos para investir mais em segurança. Segundo estudo do Dieese, os números dos balanços comprovam o desleixo. Os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 36,3 bilhões nos primeiros nove meses de 2012. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 2,6 bilhões, o que representa uma média de 6,2% em comparação com os lucros.
“Além de mais investimentos dos bancos em segurança, esperamos que o Ministério da Justiça finalize o projeto de lei do estatuto de segurança privada, atualizando a lei federal nº 7.102/83, garantindo novos equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros e colocando a proteção da vida das pessoas em primeiro lugar”, defende o dirigente da Contraf-CUT.
Avaliação
A 95ª reunião da CCASP foi também acompanhada pelos integrantes do Coletivo Nacional de Segurança Bancária. Para eles, os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos. Caso contrário, não seriam multados pela Polícia Federal.
“O Bradesco foi o campeão das multas, principalmente porque foram multadas 38 agências e PABs de Brasília que quarteirizaram o monitoramento de alarme e declararam fato inverídico para a Policia Federal visando a aprovação do plano de segurança dessas unidades”, afirma Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.
“Apesar do valor menor de multas, a Caixa foi a única instituição financeiro que teve uma agência interditada, o que mostra o descaso do banco com a segurança, colocando em risco a vida dos trabalhadores, clientes e usuários”, salienta Leonardo Fonseca, representante da Fetraf de Minas Gerais.
“Os bancos continuam encarando a segurança como despesa e não como investimento na proteção da vida de trabalhadores e clientes. Com os altos lucros, eles têm todas as condições para melhorar as instalações de segurança dos estabelecimentos”, destaca Lupinha Moretto, representante do Fetec do Paraná.
“Outra vez, diversos bancos foram multados porque reduziram o número de vigilantes após a aprovação do plano de segurança, como forma de diminuir custos e aumentar os lucros. Isso fragiliza ainda mais a segurança, especialmente no horário de almoço, quando muitas agências acabam ficando com apenas um vigilante”, aponta Belmiro Moreira, representante da Fetec de São Paulo.
“Lamentavelmente, os bancos insistem em descumprir a legislação mínima de segurança, acumulando multas de mais de R$ 3,5 milhões em 2012. O movimento sindical precisa observar o desrespeito das leis e denunciar as ilegalidades para a Polícia Federal, visando aumentar as multas para forçar os bancos a investir mais segurança”, avalia Lúcio Paz, diretor da Fetrafi do Rio Grande do Sul.
“Mais uma vez os bancos infringiram a lei nº 7.102/83, descumprindo itens de segurança previstos e colocando em risco a vida de bancários, vigilantes e da população. É um tremendo descaso diante dos lucros exorbitantes e do pouco que investem em mecanismos de segurança”, observa Samuel Nicolette, representante da Federação de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Também participaram André Spiga, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Sandro Mattos, diretor da Fetec do Centro-Norte, e João Rufino, representante da Fetrafi do Nordeste.
Fonte: Contraf-CUT
A Contraf-CUT enviou a todos os bancos o pedido para a antecipação do pagamento da segunda parcela da PLR. Bradesco e Santander já aceitaram o pedido e anunciaram o pagamento para dia 10 e 20 de fevereiro, respectivamente.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, as instituições financeiras têm até 2 de março para fazer esse crédito. Mas com o início da temporada de publicação dos balanços dos resultados de 2016, já é possível calcular os valores finais da Participação nos Lucros e Resultados. Santander divulgou em 26 de janeiro o lucro de R$ 7,3 bilhões, o do Bradesco (R$ 17 bilhões) saiu na quinta-feira passada. O do Itaú saiu nesta terça-feira (7) e do Banco do Brasil, dia 16. A Caixa não divulgou a data.
A PLR da Fenaban é formada pela regra básica mais o valor adicional. Na antecipação serão pagos, a título de regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 e ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco – o que ocorrer primeiro – apurado no primeiro semestre de 2016. A regra do adicional prevê 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016 dividido igualmente entre os trabalhadores, com teto de R$ 2.183,53.
Anúncio de PDVE é mais um passo para o desmonte do banco
A Caixa anunciou ontem (6) as regras de um novo programa de demissão voluntária, com o objetivo de dispensar 10 mil empregados. As adesões já começam nesta terça, 7, e prosseguem até dia 20. É mais um passo para o desmonte do banco, numa estratégia que não precisa recorrer a leilões para a privatização e que trará graves consequências para os trabalhadores da empresa e a sociedade brasileira, como já denunciou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e diretora do Sindicato dos Bancários do ABC, Rita Serrano, recém-eleita conselheira do Conselho de Administração da Caixa.
“Com o programa de demissão voluntária e a privatização de operações haverá uma queda drástica do número de empregados na Caixa. Ou seja, você está acabando com a empresa sem necessariamente abrir o capital ou vender num leilão da Bolsa como era feito na década de 1990. Você vai acabando com ela aos poucos”, aponta, lembrando que operações como cartões e loteria já estão na mira privatista, assim como os recursos do FGTS e do FAT estão na mira dos bancos privados.
“O que estamos vendo é o patrimônio público sendo entregue e investimentos e programas sociais voltados aos brasileiros de menor renda sendo deixados de lado para atender ao capital privado”, enfatiza, acrescentando que se não tiver a Caixa para investir em habitação e infraestrutura “não serão o Bradesco e o Itaú que vão fazê-lo”, e que é fundamental ampliar a informação à sociedade para que seja possível a reação.
Regras – Na Circular Interna com as regras do plano de demissões (PDVE), a Caixa alega que o programa é de caráter extraordinário e se dará apenas em 2017.
Conforme a CI, estão aptos a participar do PDV empregados aposentados pelo INSS ou que podem se aposentar até 30 de junho deste ano; trabalhadores com no mínimo 15 anos de efetivo exercício de trabalho na empresa ou com adicional de incorporação de função de confiança; cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa).
A Caixa está propondo como incentivo financeiro para os desligamentos 10 remunerações-base do empregado, considerando data de referência 31 de janeiro deste ano. E a manutenção por tempo indeterminado do Saúde Caixa somente para os trabalhadores já aposentados pela Previdência Social ou que vão se aposentar até 30 de junho e empregados admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição para o Saúde Caixa. No entanto, para os empregados que atendem às demais exigências o plano será assegurado por apenas 24 meses.
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
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