O Santander se recusou nesta quinta-feira (22) a negociar emprego, fim da rotatividade e Plano de Cargos e Salários (PCS), durante reunião do Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), em São Paulo. Outras reivindicações discutidas, como a melhoria das condições de trabalho, a redução das taxas de juros e a isenção de tarifas para funcionários e aposentados, também não trouxeram avanços, frustrando ainda mais os dirigentes da Contraf-CUT, federações e sindicatos.

O CRT é um espaço bimestral de negociação permanente, que está previsto na cláusula 31ª do acordo coletivo aditivo assinado entre as entidades sindicais e o banco espanhol.

“O Santander tem que trazer soluções para as demandas dos funcionários, sendo que muitas delas se arrastam desde a privatização do Banespa, que completou 12 anos na terça-feira (20)”, afirmou o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. “Precisamos combinar negociação com mobilização para pressionar o banco, a fim de avançar”, apontou.

Emprego

Na Campanha Nacional dos Bancários 2012, a Fenaban não aceitou as propostas de emprego da categoria, remetendo o debate banco a banco. Enquanto a Caixa Econômica Federal negociou com as entidades sindicais a criação de 9 mil empregos em 2013, o Santander se negou a discutir as demandas, alegando que não é tema para banco privado.

O diretor da Contraf-CUT rebateu. “A geração de empregos não pode ficar restrita aos bancos públicos. Desafiamos os privados a estabelecer também metas de emprego. Não adianta o Santander fazer propaganda dizendo que inaugura uma agência a cada três dias, se não assume compromisso com o movimento sindical e a sociedade de abrir novos postos de trabalho e contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, criticou.

Para o dirigente sindical, os bancos privados deveriam seguir as boas práticas de responsabilidade social do mercado e negociar também contratações. Nos últimos seis meses, entre abril e setembro, o Santander criou apenas 67 empregos, segundo levantamento do Dieese.

“Em vez de contratar trabalhadores para as novas agências, o banco remaneja pessoal de outras unidades, aumentando ainda mais a sobrecarga de trabalho, o adoecimento de funcionários e piorando o atendimento aos clientes”, denunciou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Maria Rosani.

O fim da rotatividade também foi rejeitado pelo banco. Pesquisa do Emprego Bancário, feita pela Contraf-CUT e Dieese, mostra que no primeiro semestre deste ano a remuneração média dos admitidos foi de R$ 2.708,70 e a dos desligados de R$ 4.193,22, o que significa uma redução de 35,40%. Já na economia brasileira, como um todo, a diferença é em média 7%.

“No Brasil, que representa mais de 25% do lucro mundial, o Santander usa a rotatividade para reduzir custos. Situação bem diferente ocorre da Espanha, onde mesmo com a crise não existe essa troca de trabalhadores. No Uruguai e na Argentina, também não há essa rotatividade”, protestou Ademir.

PCS

As entidades sindicais também reivindicaram a criação de um PCS, apresentando a mesma reivindicação feita pela categoria na Campanha 2012 para a Fenaban que, assim como o emprego, havia sido encaminhada para negociação banco a banco. O Santander, no entanto, recusou as demandas, alegando que as propostas de PCS não são para os bancos privados e sim para os públicos.

“Por que os trabalhadores de bancos privados não podem ter um PCS com regras transparentes para ascensão profissional”, questionou Ademir. “Os funcionários do Santander também merecem valorização e o PCS é um baita instrumento para fazer carreira e acabar com as distorções salariais”, salientou.

Condições de trabalho

Os bancários cobraram melhores condições de trabalho. Uma demanda novamente discutida foi o fim das metas para caixas. “O banco já reconheceu em reuniões anteriores que os caixas não têm metas, nem serão avaliados pela venda de produtos e ficou de entregar cópia de orientação interna aos gestores do banco”, disse Rosani.

Os representantes do Santander disseram que esse comunicado ainda está sendo elaborado, mas reiteraram que “o caixa não pode ser punido em razão de vender ou não vender”. Para o banco, “os caixas devem ser avaliados pela sua função preponderante, que é o atendimento aos clientes”.

Todas as propostas das entidades sindicais, como o fim das metas individuais, o fim das reuniões diárias para cobrança de metas, a proibição de abertura e prospecção de conta universitária fora da jornada e do local de trabalho, o fim do desvio de funções nas agências, envolvendo caixas, coordenadores e gerentes de atendimento e de negócios, e a proibição de cobrança de metas para estagiários e aprendizes, serão discutidas em reunião do grupo de trabalho sobre condições de trabalho, agendada para o dia 9 janeiro.

Ranking individual

Os bancários cobraram o cumprimento da cláusula 35ª da convenção coletiva, pela qual “no monitoramento de resultados, os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados”. Para os dirigentes sindicais, essa conquista que visa combater o assédio moral está sendo desrespeitada pelo Santander.

“Recebemos denúncias de várias agências, onde os funcionários mal avaliados são obrigados a participar de reuniões específicas, onde recebem orientações de colegas bem avaliados, a fim de que os objetivos sejam atingidos”, protestou Rosani. “Há também premiações para os melhores colocados em campanhas de vendas”, acrescentou. “Essa cláusula impede a exposição pública do ranking pelos gestores”, alertou.

O banco disse que já fez alterações no sistema e que os gestores têm sido orientados para não expor publicamente o ranking dos funcionários. Os dirigentes sindicais reafirmaram que o assédio moral virou política de gestão, o que é inaceitável.

Redução das taxas de juros e isenção de tarifas

Os bancários voltaram a cobrar a redução das taxas de juros e a isenção das tarifas para funcionários e aposentados do banco. “Com a queda da Selic, várias linhas de crédito tiveram reduções, mas o banco continua praticando altas taxas de juros. É inaceitável que a taxa de cheque especial seja hoje de 4,99% ao mês”, disse Ademir. Foi citado o caso de servidores municipais que usufruem taxas menores que os funcionários e aposentados do banco.

Os representantes do Santander se comprometeram em levar o assunto para nova apreciação nas áreas próprias do banco.

Bolsas auxílio estudo

Os bancários reivindicaram informações sobre o total de solicitações, número de vagas preenchidas, quantidade de recusas e os motivos das mesmas em relação ao segundo semestre de 2012. O banco disse que ainda não possui o levantamento concluído, ficando de informar os dados no início do próximo ano.

Já as inscrições para o pedido de bolsas do primeiro semestre de 2013 serão abertas no próximo dia 3 de dezembro e se estenderão até o dia 28 de fevereiro.

Súmula 124 do TST

A representação sindical reivindicou a aplicação imediata da Súmula 124, de 14.09.2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera o sábado como dia de descanso remunerado dos bancários, impactando, assim, no cálculo de pagamento das horas extras. O banco disse que aguarda um posicionamento da Fenaban.

Pessoas com deficiência

Os dirigentes sindicais cobraram a marcação de reunião específica para tratar das demandas dos funcionários com deficiência (PDD). Foi indicada a data de 22 ou 24 de janeiro, às 14h, a ser confirmada pelo banco.

Manutenção de assistência médica para aposentados

Os bancários reivindicaram a manutenção do plano de saúde aos aposentados do Santander nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozavam na ativa, mediante o pagamento de mensalidade no valor que era descontado no holerite (contracheque). Foi lembrado que hoje os banespianos, associados da Cabesp, já possuem esse direito.

O Santander disse que aguarda análise da norma da ANS que regulamenta o direito previsto na lei nº 9.656, de 1998, que mantém o plano de saúde para aposentados mediante custeio integral, bem como para demitidos por dois anos. O banco ficou de agendar uma reunião para discutir o assunto.

Acesso ao portal RH para trabalhadores afastados e licenciados

Os dirigentes sindicais reivindicaram melhorias no acesso externo ao portal RH. Há vários problemas, como a impossibilidade de agendamento de férias. O banco reconheceu que o sistema impede essa solicitação, orientando que por enquanto os funcionários com frequência livre devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando nome, matrícula funcional, data de início, quantidade de dias, com ou sem abono pecuniário, etc. O banco prometeu agendar uma reunião para fazer nova apresentação do portal.

Folga no dia de aniversário

Outra reivindicação apresentada pelos dirigentes sindicais foi a concessão de folga no dia de aniversário para todos os funcionários do banco, conforme já tem sido praticado em várias unidades. “No HSBC, a folga já é um direito previsto no regulamento do banco inglês”, destacou Ademir. O banco ficou de analisar a demanda.

Calendário das próximas reuniões com Santander

. 5 de dezembro – Grupo de Trabalho do SantanderPrevi
. 13 de dezembro – Grupo de Trabalho do Call Center
. 9 de janeiro – Fórum de Saúde e Condições de Trabalho
. 9 de janeiro – Grupo de Trabalho de Condições de Trabalho
. 23 de janeiro – Reunião sobre Igualdade de Oportunidades

Reunião ampliada da COE do Santander

A Contraf-CUT promove na próxima segunda-feira (26), uma reunião ampliada da COE do Santander, com o objetivo de discutir os problemas dos funcionários do banco e definir o planejamento para 2013. A reunião ocorrerá das 9h30 às 17h, no auditório da Confederação (Rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar), no centro de São Paulo.

Fonte: Contraf-CUT

25 de novembro é o Dia do doador de Sangue. Uma ótima data para irmos aos hemocentros compartilhar vida. O ato de doar sangue pode salvar muitas vidas e você, doador de sangue, é peça fundamental para que várias vidas possam ser salvas.

O sangue doado pode ser utilizado em pessoas que perderam muito sangue e precisam repor, para cirurgias muito longas onde é preciso manter a qualidade do sangue do paciente e para tratamento de outras doenças como hemofilia.

Porque doar sangue?

Porque o Brasil precisa todo dia de 5000 bolsas de sangue para suprir as transfusões da população. Doar sangue demora menos que 30 minutos, não dói e é um ato maravilhoso. Doe sangue para salvar vidas.
Quais os requisitos para doação de sangue?
Estar em boas condições de saúde. Ter entre 16 e 67 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 Pesar no mínimo 50kg. Estar descansado e alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação). Apresentar documento original com foto emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Cartão de Identidade de Profissional Liberal, Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Impedimentos temporários

Gripe: aguardar 7 dias;
Gravidez: 90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana;
Amamentação (se o parto ocorreu há menos de 12 meses);
Ingestão de bebida alcoólica nas 4 horas que antecedem a doação;
Não fazer consumo de maconha nas 12 horas que antecedem a doação;
Tatuagem e piercing nos últimos 12 meses;
Situações nas quais há maior risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis, como não usar preservativo com parceiros ocasionais ou desconhecidos: aguardar 12 meses.

Lembrem-se que opção sexual não é mais fator de exclusão (está na Portaria do Ministério da Saúde, nº 1.353 de 13 de junho 2011).
Impedimentos definitivos

Hepatite após os 10 anos de idade; Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas;Uso de drogas ilícitas injetáveis; Malária; Se você tem diabetes e já fez uso, pelo menos uma vez, de insulina.

Doe sangue. Compartilhe Vida.
Se solidariedade também está na veia, seja um doador e ajude a salvar vidas.

A votação do fim do fator previdenciário (PL 3299/08), prevista inicialmente para esta quarta-feira (21), ainda depende de negociação, segundo o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto conta com o apoio de partidos da base aliada, apesar de o governo sinalizar que é contrário a mudanças no sistema previdenciário. Centrais sindicais promoveram nesta terça-feira (20) manifestação na Câmara pelo do fim do fator previdenciário.

Maia quer garantias de que, se aprovado, o projeto não será vetado. “Queremos votá-lo sem que haja a perspectiva de veto para que ele se transforme em realidade. Se não, estaríamos enganando os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”

O próprio líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que o sentimento geral dos deputados é aprovar o texto que cria um mecanismo alternativo ao fator previdenciário, impedindo a redução das aposentadorias.

Jilmar Tatto afirmou ainda que o governo é que precisa dizer se haverá impacto negativo nas contas da Previdência. “O governo não pode fazer discurso, tem que dizer o seguinte: o impacto vai ser este. Até agora ninguém apresentou números. Houve um determinado momento que teve sinalização do governo de que era possível aquela proposta intermediária, a fórmula 85/95. Isso mostra que, naquele período, um possível desajuste nas contas públicas não ia ocorrer. O que mudou? É isso que o governo precisa nos dizer. Estamos aguardando, ninguém quer o descontrole das contas públicas.”

Manifestação

As centrais sindicais promoveram uma manifestação nesta terça-feira, no Salão Verde da Câmara, pelo do fim do fator previdenciário. Lideranças do PR, PDT e PTB apoiaram a reivindicação dos sindicalistas. Nesta quarta-feira, a CUT promove novo protesto.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), lembrou que o texto em discussão na Câmara é do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário. “Desde junho, nós queremos uma contraproposta do governo ao projeto do Pepe Vargas, e até agora não tivemos resposta nenhuma. Por isso, nós queremos reforçar o posicionamento do presidente Marco Maia para que isso seja pautado e consequentemente a gente possa votar essa reformulação do fator previdenciário. Nós temos plena convicção de que ele vai ajudar as contas públicas do governo.”

Pela proposta em discussão na Câmara, o fator previdenciário poderia ser substituído pela fórmula 85/95, na qual o benefício atinge o valor máximo quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para mulheres e de 95 para homens. Hoje, o fator incide sobre as aposentadorias por tempo de serviço, reduzindo o valor do benefício.

A sessão extraordinária do Plenário desta terça-feira foi suspensa devido à obstrução levantada por PTB, PR e PDT que querem inviabilizar as votações até que o fim do fator seja pautado.

Fonte: Agência Câmara

Nenhuma proposta às reivindicações dos empregados foi apresentada pela Caixa Econômica Federal, durante a segunda rodada de negociação da Campanha Salarial 2015. Na reunião, nesta sexta-feira (4), em Brasília (DF), foram debatidos os pleitos relacionados à saúde do trabalhador, aposentados e Funcef. Na oportunidade, os representantes dos trabalhadores reivindicaram a criação de um Grupo de Trabalho paritário para debater e buscar soluções para resolver os problemas enfrentados pelo fundo de pensão, como o plano de equacionamento do REG/Replan saldado e não-saldado, contencioso judicial, governança, entre outros. O banco ficou de analisar a solicitação.

Membros da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), ressaltaram que as ações judiciais é um dos fatores que impactam nos resultados da Funcef. Conforme dados divulgados pela Fundação, em 2015 já estão provisionados cerca de R$ 181 mil para risco de condenação remoto, quase R$ 7,1 bilhões para risco possível e mais de R$ 1,8 bilhão para risco provável, totalizando mais de R$ 8,9 bilhões.

A Caixa alegou que está cumprindo com o Acordo Operacional, que prevê a responsabilidade da empresa apenas nas ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (Pams), e que tem feito o repasse de recursos para a Funcef. No entanto, segundo os trabalhadores, esses itens representam a parcela menor do contencioso judicial. A maioria das ações é relativa ao Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA). “Esse passivo é de total responsabilidade da patrocinadora”, destacou Genésio Cardoso, membro da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba.

Outros pontos abordados, na negociação, foram o fim do voto de Minerva, o reconhecimento, por parte da Caixa do CTVA como verba salarial para fins de aporte ao fundo de pensão aos que permaneceram no REG/Replan não-saldado e aos que o saldaram, e o fim da discriminação aos trabalhadores que não saldaram o REG/Replan e, em função disso, são impedidos de migrar para Plano de Cargos e Salários (PCS) de 2008 e para o Plano de Funções Gratificadas (PFG) de 2010. A Caixa disse não a todas essas reivindicações.

Ainda sobre Funcef, outra reivindicação dos trabalhadores é a incorporação urgente do REB ao Novo Plano. Segundo os interlocutores da empresa, o processo está desde junho no Ministério da Fazenda, e a demora na implantação desta medida se deve a dificuldades impostas pelos órgãos controladores. Não há previsão de quando a metodologia formulada conjuntamente pela Fundação e a patrocinadora será encaminhada à Previc, última instância de deliberação.

De acordo com a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Matheus, outra questão que precisa ser resolvida de uma vez por todas é a do Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP), que se arrasta desde 2006. “Na época, quando Caixa e Funcef fecharam o acordo, eram 1.150 assistidos. Hoje, são pouco mais de 700. A média de idade dos participantes nessa situação é de 80 anos. A patrocinadora está esperando resolver isso com a morte de todos. Não aceitaremos”, destaca.

A empresa também recusou duas das três propostas relativas aos aposentados: extensão do Saúde Caixa aos desligados em Plano de Adesão ao Desligamento Voluntário (PADV) e programa de refinanciamento de dívidas do segmento. Outro item, que consta na minuta específica, é a criação de programa que assegure atendimento digno aos aposentados e pensionistas nas unidades. O banco alegou que já adota esta prática e que situações isoladas podem ser denunciadas para serem apuradas.

Saúde do Trabalhador
Um dos argumentos mais utilizados pela Caixa, na negociação desta sexta-feira, para justificar a falta de propostas às reivindicações dos trabalhadores foi de que já cumpre o que está previsto na legislação. Foi assim, por exemplo, com o pedido de adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Hoje, ela corresponde ao salário mínimo, conforme está previsto no artigo 192 da CLT. Segundo o banco, existem questionamentos para mudar o valor no Superior Tribunal Federal, mas enquanto o STF não se posicionar, ficará mantida vinculação ao mínimo.

O mesmo posicionamento manteve em relação a outros itens como a incorporação da gratificação de função e CTVA aos salários para empregados que forem obrigados a abandonar a função em razão de problemas de saúde, criação de protocolo de combate ao assédio sexual e abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), no prazo de 24 horas, para todos os trabalhadores lotados nas unidades que sofrerem ocorrência de assaltos.

“A negociação foi marcada por ‘nãos’ da Caixa para nossas reivindicações. Precisamos buscar a mobilização para fazer o enfrentamento com a empresa e buscar avanços na melhoria das condições de trabalho, valorização dos trabalhadores e em questões como a Funcef”, acrescenta Genésio Cardoso.

A pauta específica da campanha salarial deste ano será negociada com a Caixa concomitantemente com as negociações realizadas no âmbito da mesa unificada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O calendário de debates específicos começou no dia 27 de agosto, quando a Caixa se manteve intransigente e rejeitou a suspensão do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP).

Na reunião desta sexta-feira, também estava previsto o debate sobre Saúde Caixa, mas o tema ficou para a próxima negociação, agendada para o dia 11 de setembro, quando estarão em pauta, ainda, carreira, isonomia e organização do movimento. No dia 18 de setembro, ocorrerá a quarta reunião sobre os pontos da minuta relativos a contratação, condição de funcionamento das agências e jornada/Sipon.

Fonte: Fenae

O Banco do Brasil foi o líder de reclamações no Banco Central no mês de outubro, responsável por 321 contestações procedentes. A principal queixa de usuários contra os bancos é com relação ao débito não autorizado. Do total de 321 denúncias com relação a esse problema, 112 correspondiam ao BB.

A lista, que conta com os maiores bancos brasileiros, mostra que o segundo lugar ficou com o Itaú, que recebeu 232 reclamações no período, seguido pelo Bradesco, com 284 reclamações.

O Santander ficou em quinto lugar com 99 reclamações, mais do que o quarto, HSBC, que teve 35 no período. A diferença entre os bancos se dá em função da quantidade de clientes. O indicador é calculado a partir da quantidade de queixas dividida pelo número total de clientes do banco e multiplicado por 100 mil.

Entre outras reclamações recorrentes contra os bancos no BC estão: cobranças irregulares de serviços não contatados e problemas ligados à conta salário.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

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Rita recebeu 14.283 votos, contra 12.739 para a chapa concorrente

Rita Serrano, candidata da Chapa 1, é a nova representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração. Ela foi eleita por 14.283 votos, na eleição em segundo turno encerrada nesta quinta, 26. A chapa concorrente, a 25, teve 12.739 votos.

“A vitória é fruto da união e apoio de entidades e pessoas em torno de objetivos comuns, como a humanização das relações de trabalho no banco, a valorização de seus empregados e a defesa da Caixa pública. Nossa campanha conseguiu aglutinar pessoas e entidades com visões distintas, em um momento de propagação do ódio e do sectarismo, e essa sem dúvida foi a primeira grande vitória”, destacou Rita, ao agradecer os votos e o empenho dos que a apoiaram e, em especial, a Orency Francisco, seu suplente no primeiro turno, “pela disponibilidade, apoio e compromisso com a campanha e com os trabalhadores”.

A eleição para representante do CA foi disputada por dezenas de chapas no primeiro turno, do qual resultaram como concorrentes as chapas 1 e 25. No segundo turno o processo eleitoral foi alterado para adequação ao Estatuto das Estatais, extinguindo a figura do suplente. De acordo com o calendário divulgado, a comissão eleitoral encerra os trabalhos nesta segunda, 30 de janeiro. A data de posse ainda não foi informada.

Fonte: Chapa 1

O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 4.597/12), no final do mês de outubro, com propósito de extinguir o banco de horas, que é um sistema de compensação de horas extras.

O projeto do deputado gaúcho revoga o parágrafo 2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do banco de horas.
Na prática, por este “sistema de compensação” os empregadores se apropriam das horas extras trabalhadas, com o argumento que essa jornada a mais será compensada. Assim, além de não pagar pela hora suplementar ainda decide quando será feita essa compensação. O trabalhador perde nas duas pontas – não recebe pela jornada a mais e só folga por conveniência patronal.

A norma (banco de horas), então, é uma apropriação indébita legalizada. Ou como diz o presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Saep-DF), o advogado Mário Lacerda, “trata-se de assédio material”, já que o que é devido pelo empregador não é pago ao trabalhador.

Razões do projeto

No entendimento do DIAP, a iniciativa do deputado encontra eco nos interesses dos trabalhadores na medida em que quer corrigir esta injustiça que é o banco de horas como supressão de renda dos assalariados.

Na justificação do projeto, o deputado argumenta que o sistema de compensação de horas hoje já não se justifica, pois a economia cresceu e se dinamizou, e os índices de desemprego diminuíram substantivamente.

Ademais, a “primeira alteração proposta (pela iniciativa de lei) visa tão somente uma atualização da norma citada, pois o Inciso XVI, do artigo 7º de nossa Constituição Federal estabelece que ‘remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal’. Para tanto, propormos a alteração dos atuais 20%, para o percentual previsto em nossa Lei Maior”, abre o debate Assis Melo.

Banco de horas

A medida foi instituída no rol da legislação trabalhista no governo FHC. Assim, por meio da Lei 9.601/1998, alterou-se o artigo 59º da CLT para dar nova redação ao parágrafo 2º da legislação trabalhista:

“Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de cento e vinte dias, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.”

Desde então, as empresas adotaram o banco de horas e deixaram de pagar montante razoável de horas extras trabalhadas, que hoje poderia estar aquecendo a economia interna, com aumento do consumo das famílias e da renda.

Fonte: Contraf-CUT com Diap

Foram fechadas 8 agências nesse período e o número, enquanto o número de clientes cresceu em 1,9 milhão.

O Banco Santander fechou 2016 com um lucro líquido de R$ 7,3 bilhões, crescimento de 10,8% em relação à 2015. O retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado (ROE) ficou em 13,3%, com crescimento de 0,5 p.p. em doze meses. O lucro obtido no Brasil representou 21% do lucro global que foi de € 6,204 bilhões (alta de 4% em relação a 2015).

Apesar disso, a holding encerrou o ano de 2016 com 47.254 empregados, uma redução de 2.770 postos de trabalho em relação a 2015. Foram fechadas 8 agências nesse período e o número, enquanto o número de clientes cresceu em 1,9 milhão.

Clique aqui e veja os destaques do Dieese.

A Carteira de Crédito Ampliada do banco decresceu 2,5% em doze meses e atingiu R$ 322,8 bilhões (no trimestre houve crescimento de 2,5%) impactada negativamente pela variação cambial do período. As operações com pessoas físicas cresceram 7,8% em relação a 2015, chegando a R$ 91,4 bilhões. Já as operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 130,6 bilhões e tiveram queda de 8,1% em doze meses.

No segmento de pequenas e médias empresas houve queda de 7,6% em doze meses, enquanto no segmento de grandes empresas a redução foi da ordem de 8,3%. De acordo com o Relatório da Administração que acompanha as demonstrações contábeis do banco, “Em doze meses a carteira foi impactada negativamente pelo efeito da variação cambial. Excluindo este efeito, teria apresentado redução de 2,4% em 12 meses.” O Índice de Inadimplência superior a 90 dias apresentou aumento de 0,2 p.p. no período, ficando em 3,4%. No entanto, as despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) reduziram 10,4%, totalizando R$ 13,2 bilhões.

A redução das receitas com Títulos e Valores Mobiliários (TVM) foi diretamente influenciada pela pequena queda na taxa Selic. No Santander, essas receitas apresentaram queda de 20,4%, totalizando R$ 23,5 bilhões. A receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias cresceu 15,6% no período, totalizando R$ 13,7 bilhões. As despesas de pessoal subiram 9%, atingindo R$ 8,8 bilhões. Assim, em 2016, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 155,8%, elevação de 8,9 p.p. em relação a 2015.

É importante salientar que, em 2016, houve reversão significativa no que se refere aos impostos diferidos (ou créditos tributários), impactando o resultado do banco. Os créditos tributários, que em 2015 representaram uma receita de R$ 9,4 bilhões, figuraram uma despesa da ordem de R$ 5,3 bilhões ao final de 2016. Segundo o banco Santander, “uma posição de hedge de câmbio foi montada com o objetivo de tornar o Lucro Líquido protegido contra as variações cambiais relacionadas com esta exposição cambial nas linhas de impostos”.

Fonte: Contraf-CUT