A defesa dos bancos públicos contra o risco de privatização também deve pautas as ações dos bancários daqui para frente

Uma análise de conjuntura sobre os dados de emprego no setor bancário e o levantamento das negociações efetuadas em 2017, feitos pela subseção do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) abriu a reunião do Comando Nacional dos Bancários, na tarde desta terça-feira (31), na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.

A economista Regina Camargos revelou um dado preocupante. Em 2017, o setor bancário teve a maior queda de postos de trabalho da história. De janeiro a setembro, foram fechados 16.879 empregos bancário em todo o Brasil. Regina destacou ainda que metade das negociações finalizadas no primeiro semestre de 2017 conseguiram reajuste acima do INPC, mas com ganhos modestos, entre 0,01% a 1,5%.

“Segundo os dados conjunturais apresentados pelo Dieese, o Comando avaliou que vivemos um momento muito difícil para os trabalhadores do sistema financeiro, o número de postos de trabalho vem caindo, os bancos públicos estão sendo desmontados a digitalização vem substituindo trabalhadores e a Reforma Trabalhista que vai entrar em vigor no dia 11 de novembro vai precarizar os empregos que restarem. Só a luta nos garante”, convocou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários

A discussão sobre a proposta apresentada pela Caixa à Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa), em relação ao Saúde Caixa deu continuidade ao encontro. O Comando Nacional dos Bancários avaliou que as mudanças propostas são drásticas e definiu pela reivindicação de uma reunião na próxima semana. No encontro, os empregados querem mais garantias do que as apresentadas até então, como a necessidade do conselho ser deliberativo e um acordo que proíba o reajuste no Saúde Caixa para os empregados por um período mais longo, pois até janeiro de 2019 é muito pouco. “Precisamos de garantia de emprego para os empregados da Caixa, já que recebemos há denúncias de demissões sumárias em outras estatais”, afirmou Dionísio Reis, coordenador do CEE/ Caixa.

Ele informa que a Caixa reverteu os reflexos dos dias parados pelas manifestações da Greve-Geral, às paralisações de 15 de março, 28 de abril e 30 de junho, após luta dos trabalhadores. Porém, os maiores impactos são dos descontos dos dias, que também precisam ser revertidos. Dionísio lembrou da entrega do termo de compromisso, realizado na última reunião, que revertem diversas questões maléficas e garantem direitos dos trabalhadores (Veja abaixo o termo de compromisso).

“Na Funcef, a Caixa tem de fazer a discussão do contencioso, como realmente é. Tem que ser feito um GT entre empregados e Caixa para discutir soluções do contencioso”, disse o coordenador da CEE/ Caixa. “Outros pontos que os sindicatos trouxeram foram a manutenção do RH 151 e 184, garantindo a incorporação de função para os empregados com mais de dez anos e pagamento de porte para todos os trabalhadores que tem nomenclatura de gerente nas agências, e a implantação do vale-cultura independente da isenção fiscal feita pelo governo. Além disso, a Comissão vai cobrar mais informações da Caixa na mesa sobre a evolução dos gastos com Saúde Caixa”, finalizou.

O Dia Nacional de Paralisações contra a Reforma Trabalhista, marcado para o dia 10 de novembro, também esteve na pauta. A orientação do Comando Nacional dos Bancários é que os sindicatos realizam paralisações e retardamentos nas agências bancárias e que participem ativamente das manifestações convocadas pelas centrais sindicais.

Para finalizar, os coordenadores das COEs dos bancos (Bradesco, Santander, Itaú-Unibanco, Caixa, BB, BNB) passaram informes sobre a discussão da implementação da cláusula 62 da CCT – Centro de Realocação e Requalificação (CCT 2016-2018) – e da entrega dos Termos de Compromisso, banco a banco.

Confira a íntegra da proposta de termo de compromisso da Caixa:

Termo de Compromisso

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

As partes ajustam entre si:

1º. Todas as negociações dos bancários serão feitas exclusivamente com os sindicatos.

2º. O Acordo Coletivo de Trabalho é válido e aplicável a todos os empregados da Caixa Econômica Federal, independente de faixa de escolaridade e de salário em que se enquadram.

3º. A CAIXA não contratará trabalhadores terceirizados em atividades fim, bem como não empregará por intermédio de contratos de autônomos, intermitentes, temporários, a tempo parcial e 12x36, assim resguardando pelo cumprimento do artigo 37, II da Constituição Federal e do artigo 224 da CLT.

4º. Todas as homologações de desligamentos serão feitas nos sindicatos, reiterando a cláusula quadragésima primeira do Acordo Coletivo de Trabalho.

5º. Todos os trabalhadores que prestam serviço em favor da cadeia de valores, em que integrante a Caixa Econômica Federal, são representados pelos sindicatos de bancários.

6º. O empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, seja ele interno ou externo.

7º. A jornada de trabalho, pausas e intervalos são consideradas como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho.

8º. Os dirigentes sindicais terão livre acesso a todos os locais de trabalho.

9º. Todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de nova acordo coletivo.

10º. A Caixa Econômica Federal respeitará e garantirá a aplicação das normas internas, RH 151 e RH 184, quanto as hipóteses de incorporações da gratificação de função quando do descomissionamento da função, preservando os direitos adquiridos.

11. A PLR não será parcelada em mais de duas vezes.

12. Não será feita rescisão de contrato de trabalho de comum acordo no formato previsto na lei 13.467/2017.

13. Não haverá compensação de banco de horas, sem negociação coletiva.

14. A Caixa Econômica Federal respeitará e exigirá o cumprimento os intervalos de repouso e de alimentação, de quinze minutos e mínimo de uma hora, respectivamente, para aos jornadas de até seis e acima de seis horas.

15. As férias anuais não serão parceladas em mais de duas vezes.

16. Não será utilizado o artigo 223 e incisos da Lei 13.467/2017 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores.

17. O salário não será pago em prêmios ou por produtividade.

18. Não farão a quitação anual de passivos na forma prevista na lei 13.467/2017.

19. Não será constituída comissão de representantes de empregados não vinculadas ao sindicato, haja vista a previsão em Acordo Coletivo de Trabalho dos delegados sindicais.

 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

COMISSÃO EXECUTIVA DE EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Fonte: Contraf-CUT

Em 2016, 49.497 pessoas foram estupradas no Brasil; 90% das vítimas eram mulheres. A taxa nacional de estupros cresceu 3,8%, chegando a 24 casos a cada 100 mil habitantes, revelam dados do 11º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou piora generalizada em todos os indicadores nacionais de criminalidade. "São dados impressionantes, que reforçam a necessidade de mudanças urgentes na maneira como fazemos políticas de segurança pública no Brasil", afirmou Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum.

Estima-se que o número de estupros seja muito maior, já que trata-se de um crime extremamente subnotificado, entre outros motivos, porque a polícia não está preparada para atender mulheres em situação de violência sexual e doméstica, alertam especialistas do Fórum.  "Assim como o policial aprende a atirar na academia, ele precisa aprender a atender uma mulher em situação de violência", afirmou a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno.

O relatório também aponta que foram assassinadas 4.657 mulheres no ano passado, o que representa uma diminuição em relação às 4.845 mortes registradas em 2015. Mas só 533 casos - 3,5% do total - foram enquadrados como feminicídio, conforme determina a lei.

Sancionada em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei do Feminicídio, que define situações em que o homicídio é determinado por questões de gênero, foi sancionada em março de 2015. Assim, 2016 foi o primeiro ano completo em que esses crimes foram contabilizados. "Como lei de feminicídio é recente, não há orientação clara em muitas polícias por registro adequado", afirmou Olaya Hanashiro, coordenadora de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que defendeu a criação de protocolos específicos para o atendimento. "O feminicídio é só o desfecho fatal de uma série de violências que a mulher sofre, como o estupro", afirmou a especialista.

Segundo Olaya, o caminho para reduzir esses índices de criminalidade é a prevenção, que passa por criar uma rede de atendimento preparada para receber a mulher que sofreu a violência. "A mulher muitas vezes não denuncia porque tem medo de sofrer uma violência ainda maior", disse. Na apresentação dos dados, os representantes do Fórum citaram estudos acadêmicos que indicam que só 10% dos estupros são notificados no Brasil.

Olaya afirmou que prevenir a violência contra a mulher passa por ensinar desde cedo sobre equidade de gênero. "Falar de acordo com a idade de cada criança e a capacidade que ela tem, que meninos e meninas têm que ser respeitados da mesma maneira."

Samira citou como exemplo recente do despreparo das polícias a morte de uma mulher no Estado de Minas Gerais. Ao denunciar seu ex-companheiro como agressor, foi colocada em uma viatura policial junto com ele e morta quando estavam sendo levados para a delegacia para prestar depoimento. "Isso é um tipo de episódio que jamais não poderia ter acontecido", afirmou Samira, que defendeu a criação de protocolos básicos entre os profissionais de segurança para atendimento de uma mulher vítima de violência sexual e doméstico. "Não podemos continuar revitimizando a mulher em situações em que ela fica muito exposta", afirmou.

Outro aspecto destacado pelo Fórum é a baixa presença das mulheres nas corporações policiais, estimada em torno de 10%. "Como é que a gente vai imaginar que essa corporação vai estar apropriada para atender a mulher em situação de violência? Em 2017, não faz sentido limitar a entrada de mulheres nessas carreiras, hoje baseadas em inteligência".

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, afirmou que, além da pouca presença das mulheres nas polícias, cerca de 40% das profissionais da segurança pública relatam sofrer assédio moral e sexual durante o trabalho. "As mulheres são aviltadas em seus direitos mais básicos", afirmou Lotin.

O banco Itaú obteve um Lucro Líquido Recorrente (que exclui efeitos extraordinários) de R$ 18,6 bilhões de janeiro a setembro de 2017, segundo análise do balanço do banco feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor representa um crescimento e 13,9% em relação ao mesmo período de 2016 e de 1,4% no terceiro trimestre. A rentabilidade (Patrimônio Líquido Médio Anualizado – ROE) foi de 21,7%, com alta de 1,7 pontos percentuais em 12 meses.

O total da carteira de crédito do banco sofreu uma redução de 4,9% em relação a setembro de 2016, atingindo R$ 575,2 bilhões (no trimestre a retração foi de 2,1%). As operações com pessoas físicas recuaram 1,8% em doze meses, chegando a R$ 179 bilhões e permaneceram estáveis no trimestre. Já as operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 162,1 bilhões, com redução de 10% em doze meses e 5,6% no trimestre. Na América Latina, a queda foi de 4,7% em doze meses e de 1,9% no trimestre, chegando a R$ 126,7 bilhões.

“O maior banco privado do país não ajuda o país a sair da recessão. Quando há maior necessidade de crédito, o banco promove uma redução da carteira neste segmento. É por isso que defendemos os bancos públicos e a política desenvolvida durante os governos Lula e Dilma, que usaram os bancos públicos para fazer o país crescer”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Em sua análise o Dieese destaca também que a receita do banco com prestação de serviços e tarifas bancárias apresentou crescimento de 7,1% no período, totalizando R$ 26,3 bilhões. As despesas de pessoal, por sua vez, permaneceram praticamente estáveis, com pequena queda de 0,2%, atingindo R$ 16,3 bilhões. Assim, a cobertura da despesa de pessoal pelas receitas secundárias do banco foi de 161,6%.

“A cada balanço apresentado vemos aumentar o lucro dos bancos obtidos a partir da cobrança de tarifas de seus clientes. Os bancos implantam, cada vez mais, sistemas pelos quais os próprios clientes executam as transações e cobram tarifas cada vez mais altas para que eles próprios realizem os trabalhos que deveriam ser realizados por um bancário”, afirmou Jair Alves, Coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

Emprego
A análise do Dieese aponta ainda que a holding encerrou o terceiro trimestre de 2017 com 82.401 empregados no país, com aumento de 664 postos de trabalho em relação a setembro de 2016. Foram abertas 26 agências digitais (que já somam 156 unidades) e fechadas 141 agências físicas no país em doze meses. O total de agências e pontos de atendimento do banco no Brasil e exterior, em março de 2017, foi de 4.919.

Fonte: Contraf-CUT

Na negociação da mesa permanente, a direção do banco apresentou uma proposta que prevê um limitador de despesas com o plano de saúde

Sob alegação de que precisa se adequar as regras estabelecidas pelo Basileia 3, a Caixa Econômica Federal está empenhada em mudar o modelo de custeio do Saúde Caixa. Para isso, poderá, inclusive, mudar o estatuto da empresa, estabelecendo um teto de 6,5% da folha de pagamento anual como limitador para despesas com o plano. O anúncio oficial desta medida foi feito durante a negociação da mesa permanente com o banco, na última quinta-feira (26).

Atualmente contemplada pelo ACT, cuja vigência vai até 31 de agosto de 2018, a regra de custeio do Saúde Caixa prevê que os procedimentos assistenciais sejam custeados em 70% pelo banco e 30% pelo conjunto dos trabalhadores.

Ao impor mudanças no custeio do Saúde Caixa, o objetivo de governo é reduzir as provisões que o banco é obrigado a fazer para cobrir despesas futuras com o plano de saúde. A medida liberaria bilhões de Reais, que poderiam fortalecer a base de capital da instituição mantendo linhas de crédito do banco federal.

“ O governo é que tem de capitalizar a Caixa para que continue sendo um banco 100% público e que promova o desenvolvimento econômico e social do país”, enfatiza o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Proposta

Segundo a empresa, ficaria assegurado o modelo atual até janeiro de 2019 sem aumento. O banco se compromete ainda a realizar a segregação contábil dos valores do plano e tornar o Conselho de Usuários do Saúde Caixa mais efetivo na gestão do plano de saúde.

“O Saúde Caixa é uma conquista histórica dos empregados. A proposta apresentada pela direção do banco, é insuficiente e não traz garantias aos trabalhadores. Ao contrário, este teto de gasto pode representar aumento grande de custos aos empregados e o que as entidades devem debater nessa conjuntura de ataques e retirada de direitos é a garantia dos direitos e preservar os custos aos usuários. ”, destaca o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, Dionísio Reis.

A CEE/Caixa encaminhou a proposta para o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que debaterá o assunto, em reunião nesta terça-feira (31).

O atual modelo de custeio está em vigor desde 2004 e foi fruto de negociação entre o movimento dos empregados e a Caixa no âmbito de um grupo de trabalho paritário.

Reajuste

Além de contestar mudanças no modelo de custeio, as entidades representativas dos empregados da Caixa se posicionaram contrárias ao reajuste das mensalidades do plano, anunciado em janeiro deste ano, que foi suspenso por força de liminar obtida em ação ajuizada pela Fenae, Contraf-CUT e sindicatos de todo o país.

O valor das mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base, o percentual de coparticipação seria elevado de 20% para 30%, e o limite de coparticipação anual de R$ 2.400 sofreria reajuste para R$ 4.209,05.

Fonte: Fenae

Fonte: Contraf-CUT

Fonte: Contraf-CUT

​Fundação critica judicialização e diz que reduziu custos jurídicos, quando gastos com consultorias na área cresceu 22% e o passivo previdencial só aumenta

Na quinta-feira (26), a Funcef divulgou matéria sobre a atuação de seu departamento jurídico. No texto, a Fundação tenta colocar a culpa do contencioso nos trabalhadores que vão à Justiça buscar seus direitos e se contradiz ao afirmar que reduziu custos quando os números oficiais mostram o contrário.

A Fundação coloca como desafio mostrar que “a judicialização tem um preço alto para todos os participantes” e que “qualquer ação contra a Funcef tem os custos divididos nas despesas dos planos e interfere no deficit”. Na prática, o discurso institucional põe o participante como o responsável pelo problema e isenta a patrocinadora. O que o jurídico não explica é que a Funcef não instrui as ações e não demonstra ao juiz que, caso haja revisão de benefício, a reserva matemática sofrerá impacto e precisará ser recomposta.

“Enquanto administradora dos planos, a Funcef precisa atuar tecnicamente, mas não é o que acontece. O jurídico da Funcef, que é ligado à presidência da fundação, ignora regras e premissas atuariais e não aciona a patrocinadora”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Outro ponto que gerou estranhamento nos participantes foi a alegação de que o departamento jurídico ampliou a eficiência quando os números do contencioso apresentaram alta no primeiro semestre. O valor provisionado chegou a R$ 2,5 bilhões em junho, uma diferença de 6,17% em comparação com o registrado no Balanço Anual de 2016. Além disso, as ações judiciais classificadas como “perda possível” - com probabilidade de execução avaliada pela Fundação em 50% - saltaram 20,4% na primeira metade do ano e já somam R$ 15,3 bilhões, seis vezes mais que o provisionado.

“Sabemos que a atuação do jurídico da Funcef contribui para o agravamento do problema. Não há como falar de eficiência quando todas as despesas e o passivo contingencial só aumentaram”, questiona Fabiana Matheus.

A Fenae e outras entidades representativas dos trabalhadores estão realizando a campanha Contencioso: essa dívida é da Caixa como forma de pressionar o banco a assumir sua responsabilidade e arcar com esse passivo. Nas últimas semanas, a diretoria da Federação esteve na Previc, na Caixa e na Funcef e entregou um relatório detalhado sobre a questão. Além disso, circula por todo o país um abaixo-assinado para referendar a demanda de que a Caixa pague essa dívida

Assine o abaixo-assinado no Avaaz.

Funcef se contradiz em relação aos custos
Segundo a Funcef, uma das iniciativas de maior impacto na reformulação feita no departamento jurídico foi a padronização de contratos dos escritórios terceirizados, o que teria gerado economia de R$ 15 milhões por ano. No entanto, na página da Funcef na internet, os números atribuídos à rubrica “consultoria jurídica” mostram que de 2013 a 2015 foram gastos em média R$ 11,5 milhões ao ano, cifra que subiu para R$ 14,1 milhões em 2016, uma alta de 22,6%.

“As despesas com consultoria nessa área subiram consideravelmente no último ano. O impacto do contencioso não se dá apenas pelo provisionamento de recursos, mas também pelos altos gastos com honorários”, alerta a diretora da Fenae.

Fonte: Fenae