Nesta quarta-feira (26), as entidades representativas dos trabalhadores das estatais federais apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as resoluções CGPAR e seus impactos negativos nas autogestões de saúde. A denúncia foi entregue ao procurador-geral do Trabalho em exercício, Luis Eduardo Guimarães Bojart e será encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Juntamente com a Contraf-CUT, subscrevem a denúncia a Fenae, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, FUP, FNP, Anabb, Sindicato dos Bancários de Brasília, AFBndes, UnidasPrev, Findect, Fentect, CNU, FNU, Sindicato dos Urbanitários do DF, FURCEN, Sindefurnas, Sinpaf e SENGE. As entidades representam cerca de três milhões de trabalhadores, entre bancários, petroleiros, carteiros, eletricitários e outros.

A denúncia aponta uma série de incoerências e infrações contidas na resolução CGPAR nº 23, tais como o desrespeito à livre negociação coletiva e à legislação setorial, a violação de direitos adquiridos, ausência de competência do Poder Executivo para legislar, entre outros pontos.

Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde das estatais serão encarecidos e se tornarão excludentes. Entre outros pontos, as resoluções determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

Os programas de saúde das estatais federais atendem cerca de três milhões de usuários, entre empregados, aposentados e suas famílias, que em contrapartida pagam parte dos custos dessa assistência e utilizam muito menos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). As recomendações do governo poderão levar milhões de pessoas exclusivamente para o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema público. "Não podemos deixar que precarizem o plano de saúde para os trabalhadores e suas famílias. Vamos continuar a nossa luta contra a CGPAR", disse Fabiana Uehara, Secretaria da Cultura da Contraf-CUT e representante da Comissão dos Empregados da Caixa. 

No dia 28 de agosto, as entidades participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018 aguarda a nomeação de um relator. O projeto propõe a sustação da resolução nº 23 da CGPAR.

O presidente Michel Temer deixou escapar em entrevista à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que pode suspender a intervenção militar no Rio de Janeiro para votar a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) ainda neste ano. Não são permitidas mudanças na Constituição em casos de intervenção militar. Ele disse que a suspensão depende de conversações a serem realizadas após o primeiro turno das eleições.

“Como depende de votação em primeiro e segundo turnos, de repente pode suspender a intervenção”, disse o golpista logo após discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (25), em Nova York (EUA).

Temer quer levar à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado o projeto aprovado em comissão especial da Câmara desde o primeiro semestre do ano passado, que foi barrado pela pressão exercida pelos trabalhadores.

“É mais um golpe que o governo ilegítimo e seus aliados querem dar na população. Temos que ficar atentos e não votar em candidatos de partidos que apoiam o desmonte da Previdência Pública e que querem acabar com o direito do povo se aposentar”, disse a presidenta da Confederação nacional dos Trabalhadores do ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Não elegermos candidatos que já votaram contra o trabalhador é o recado que temos que dar para deixar claro que quem votar a favor do fim da aposentadoria nunca mais será eleito”, completou.

     > Das poucas vagas criadas após “reforma”, maioria é de parciais ou intermitentes
     > Bancários manterão luta contra terceirização irrestrita

Juvandia, que faz parte da diretoria executiva da CUT, disse que as centrais sindicais já estavam esperando por essa iniciativa do governo e seus aliados golpistas. “Eles já acabaram com a CLT, congelaram os investimentos em saúde e educação. Se dessem fim também à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras, sabem que jamais seriam eleitos. Resolveram esperar passar pelas eleições. Assim teria mais tempo para fazer mais estragos ainda nos direitos sociais e contam com a memória curta do povo. Mas, é bom que eles fiquem sabendo, que não vamos deixar o povo esquecer do que eles já fizeram e do que ainda pretendem fazer em prejuízo do trabalhador”, ressaltou.

O projeto de “reforma da Previdência”, em tramitação no Congresso Nacional, afeta muito os trabalhadores e, principalmente, as trabalhadoras. Especialistas apontam que a maior parte dos trabalhadores de baixa renda não conseguirá cumprir as exigências para se aposentar, caso o projeto seja aprovado.

Para saber mais, veja os vídeos sobre a Reforma da Previdência produzidos pela Contraf-CUT.

Leia também:
     > Há 3 meses de devolver o governo, Temer quer acabar com a aposentadoria
     > Candidatos querem colocar sua aposentadoria no mercado financeiro
     > A terceirização não é para melhorar serviço, é para reduzir salário', diz Vagner Freitas

Em 20/09/2018 foi proferida sentença no processo movido pela Contraf e Federações contra o Banco do Brasil (0000695-06.2017.5.10.0017), onde se pleiteia a incorporação das comissões/gratificações recebidas por 10 anos ou mais por empregados que foram afetados pelo processo de reestruturação iniciado em novembro de 2016.

Em setembro de 2017 foi concedida tutela de urgência, determinando a incorporação da média dos últimos dez anos e o Banco do Brasil tinha prazo até início de dezembro de 2017 para cumprir a decisão liminar.

O banco, em parcial cumprimento à tutela de urgência, implementou a referida verba no contracheque de aproximadamente 580 bancários, sob a rubrica 480.

Houve audiência de instrução em agosto de 2018 e a sentença foi proferida agora em setembro. O juiz resolveu extinguir o processo sem julgamento de mérito, uma vez que entendeu que não se trata de direito individual homogêneo e, portanto, não seria o caso de ação coletiva. Nesse sentido, cassou a tutela de urgência em vigência desde setembro de 2017, que tinha prazo a ser cumprida a partir de dezembro de 2017.

A sentença proferida é frágil em sua fundamentação, uma vez que há inúmeras decisões em sentido contrário já proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Quais as consequências dessa decisão?

De pronto, face à cassação da tutela de urgência, as verbas que foram implementadas no contracheque dos bancários, sob a rubrica 480, deixarão de ser pagas no próximo contracheque.

E os valores pagos até agora? Serão cobrados pelo banco?

Possivelmente, sim. Em casos semelhantes o banco tem notificado seus funcionários, indicando que haverá o desconto e, normalmente, possibilidade a devolução parceladamente. No entanto, da sentença proferida cabe recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Contraf e Federações recorrerão da decisão, assim que for proferida decisão pelo próprio juiz de primeiro grau acerca de pedido já formulado e protocolizado pela Confraf e Federações, via embargos de declaração, acerca da modulação dessa decisão, ou seja, sobre pedido de pronunciamento judicial acerca da impossibilidade da devolução dos valores pagos até agora. O pedido é no sentido da não devolução ou de possibilidade de cobrança apenas quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando estiver finalizado em definitivo.

Um em cada três empregados da Caixa diz ter apresentado algum problema de saúde em decorrência do trabalho nos últimos 12 meses. Entre os que tiveram algum problema, 10,6% relataram depressão. Doenças causadas por estresse e doenças psicológicas representam 60,5% dos casos. Entre os que tiveram problemas, 53% precisaram recorrer a algum medicamento. Os remédios mais usados foram os antidepressivos e ansiolíticos (35,3%), anti-inflamatórios (14,3%) e analgésicos (7,6%).

Esses são alguns dos dados evidenciados na Pesquisa Saúde do Trabalhador da Caixa, encomendada pela Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae). O estudo é inédito e revela o quanto o modelo de gestão do banco, a sobrecarga de trabalho e a ausência de uma política de saúde do trabalhador estão prejudicando a vida de milhares de pessoas e provocando um verdadeiro quadro de adoecimento crônico na categoria.

O estudo foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho, que no momento analisa os dados e avalia providências as serem tomadas. A Fenae também já forneceu o material à Comissão de Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa) para que o assunto seja pautado na mesa de negociação permanente.

O cenário preocupante se torna ainda mais grave no momento em que o governo federal deseja reduzir o direito dos trabalhadores à assistência médica por meio das resoluções CGPAR. Com as mudanças propostas, o Saúde Caixa, assim como as demais autogestões de saúde, se tornará inviável.

A pesquisa, realizada pelo Instituto FSB Pesquisa, ouviu dois mil empregados da Caixa entre os dias 2 e 30 de maio. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

     > Confira mais dados da pesquisa.

Subnotificação e negligência
Aproximadamente 8% dos entrevistados disseram já ter entrado em licença médica por problemas de saúde mental. Em média, esses empregados ficaram 125 dias afastados. Os casos não formalizados junto à Caixa, porém, são a maioria. Apenas 4,4% dos que tiveram algum problema de saúde relatam que a Caixa emitiu Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Entre os que entraram de licença por problemas de saúde mental, somente 13,6% tiveram emissão de CAT pela Caixa.

O dado confirma a percepção das entidades sindicais e associativas de todos o país, bem como as estatísticas oficiais (Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS), quanto à negligencia da empresa em relação à questão, ao manter um elevado nível de subnotificação, o que prejudica o enfrentamento das causas do adoecimento e impede o acesso aos direitos previdenciários dos empregados. “A Caixa sonega as informações que é obrigada por lei a notificar aos órgãos de governo e não possui política consistente de saúde do trabalhador. Milhares de pessoas estão adoecendo dentro da Caixa e nós precisamos denunciar isso”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Sobrecarga, estresse laboral e vida pessoal
Questões relacionadas à gestão do banco estão entre as principais causas do adoecimento dos empregados. Entre os entrevistados, 58% se dizem sobrecarregados em seu trabalho. Falta de pessoal (16,3%) e cobrança excessiva por metas (16%) são os principais motivos de insatisfação.

Aproximadamente 15% dos empregados costumam fazer horas extras com frequência, principalmente os mais jovens e os que trabalham em agências.

A pesquisa elaborou um índice de estresse laboral que considera de 0 a 10 o nível de estresse dos empregados no ambiente de trabalho. O resultado mostra que 26,3% dos entrevistados apresentam um nível de estresse entre 7 e 10.

O grau de interferência negativa do trabalho na vida pessoal é classificado entre 7 e 10 para 27,1% dos entrevistados. “Isso revela o quanto o adoecimento crônico provocado pela gestão da Caixa não atinge apenas os empregados. O problema afeta também os núcleos familiares, multiplicando o impacto nocivo sobre a sociedade”, questiona a diretora da Fenae.

Pessoal de agência sofre mais
Empregados que atuam nas agências apresentam mais problemas de saúde que os de áreas meio. Entre os alocados nas unidades administrativas, 26,5% tiveram problemas de saúde relacionados ao trabalho nos últimos 12 meses, frente a 36,4% dos que atuam nas agências.

A subnotificação também é maior nas agências, onde a emissão de CAT só ocorreu em 3,5% dos casos. Já nas áreas meio, os comunicados foram emitidos em 6,8% das situações.

O sofrimento com a sobrecarga também varia conforme a unidade de trabalho. Evidência disso é que 41,2% dos que trabalham em áreas meio e 66,2% dos que atuam em agências se disseram sobrecarregados.

Mais da metade já sofreu assédio moral
Os resultados da pesquisa também mostram o peso do “assédio moral institucional”. Ao todo, 86,5% dos empregados avaliam positivamente a relação com seus chefes imediatos, porém 27,2 reclamam de pressão excessiva por metas.

Foram feitas perguntas sobre uma série de situações típicas de assédio moral na relação com a chefia direta, tais como demanda excessiva por trabalho, pressão, atribuição indevida de erros, ameaças, gritos, entre outras. Entre os entrevistados, 53,6% disseram ter passado por ao menos desses episódios. Situações como essa também ocorrem com outros colegas, segundo relatam 81,3% dos entrevistados.

Sofrimento contínuo e suicídio
Os episódios de assédio moral só foram registrados junto ao departamento de Recursos Humanos em 3,1% dos casos. Como de costume, a Caixa ignora as situações e negligencia o tratamento da questão.

A pesquisa também mostra que aproximadamente 6% dos empregados tiveram conhecimento de situações de assédio sexual. O Centro-Oeste se destaca como a região onde os empregados mais tiveram conhecimento desse tipo de violência na Caixa, com 10,7%. Em seguida, a região Nordeste (6,8%), Sudeste (5,4%), Norte (3,5%) e Sul (3,2%). O grau de conhecimento de episódios de suicídio também é maior no Centro-Oeste e nas áreas meio.

Muita gente também falou sobre suicídio. Entre os entrevistados, 46,9% tiveram conhecimento de algum episódio entre empregados da Caixa. Mais da metade (51,7%) dos entrevistados conhece colegas que passaram por sofrimento contínuo em virtude do trabalho.

Política de gestão piora o ambiente de trabalho
Aproximadamente 4 em cada 10 funcionários se dizem pouco ou nada informados sobre a política de controle de produção por meritocracia implementada pela Caixa em 2014, o GDP - Gestão de Desempenho de Pessoas. O plano de metas é considerado desafiador e estimulante para 42,6% dos empregados e é visto como abusivo e prejudicial por outros 42,5%.

Contudo, a percepção de que o ambiente de trabalho piorou com o GDP é significativamente maior que a percepção de melhora. Para 37,3%, o ambiente de trabalho piorou ou piorou muito com a política, enquanto 15,9% disseram que ficou melhor ou muito melhor.

Na percepção dos empregados, a política de gestão de desempenho estimula o individualismo, estimula o conflito entre chefia e empregado, gera situações de assédio moral e estimula o conflito entre colegas.

Começou nessa segunda-feira 24 a votação da proposta apresentada pelo Banco do Brasil para a Caixa de Assistência dos funcionários do BB (Cassi). A proposta não soluciona o déficit e onera associados da ativa e aposentados. Para tentar assegurar a aprovação, o banco colocou em prática uma pesada campanha, utilizando-se de táticas nada democráticas. O pleito segue até o dia 5 de outubro.

“A diretoria do BB está determinada em aprovar a sua proposta para a Cassi. Para isso, não mede esforços. Inicialmente, utilizou-se de notificações extrajudiciais enviadas pela Cassi para tentar intimidar entidades contrárias à proposta com o objetivo que se abstivessem de informar os associados sobre os prejuízos da proposta e de orientar o voto não”, enfatizou o diretor do Sindicato e bancário do BB, João Fukunaga.

     > Cassi tenta intimidar entidades contrárias à proposta do BB

“Agora, começa a utilizar a máquina do banco para intimidar os funcionários. Gerentes executivos estão se reunindo com a gerência média, em horário de expediente, para fazer campanha da proposta e orientar suas equipes a votarem sim. A consequência disso é o aumento de sobrecarga com a retirada dos gerentes das suas posições e a dificuldade ainda maior para alcançar as metas, uma vez que o tempo de reunião com os gerentes executivos, transformados em cabos eleitorais da proposta, não será levado em conta para reduzir as metas estipuladas”, acrescenta.

Diante da ofensiva do BB para aprovar sua proposta, o dirigente questiona também as prioridades do banco na relação com os funcionários.

“Na hora de discutir metas abusivas, o banco não coloca seus gerentes executivos para debater com gerências médias. Quando é necessário colocar em pauta condições de trabalho e sobrecarga, também não. Agora, quando o banco quer orientar voto em uma proposta do seu interesse, coloca gerentes executivos na linha de frente para fazer a cabeça da gerência média na tentativa de promover um efeito cascata em todo o seu funcionalismo. A prioridade da direção do banco é essa”, diz Fukunaga, reforçando ainda que a movimentação do BB para aprovar a proposta comprova que, ao contrário do alegado, ela foi gestada pelo banco.

     > Cassi: Banco do Brasil dissimula custos da sua proposta

Vote não!
O movimento sindical, por entender que as mudanças propostas pelo banco são prejudiciais, orienta pela rejeição da proposta votando NÃO.

As mudanças sugeridas pelo BB para o custeio da caixa de assistência oneram todos os associados, transformando a contribuição extraordinária em permanente e estabelecendo cobrança por dependente. Além disso, o banco propõe mudanças na governança da Cassi, acabando com a paridade na gestão, com duas diretorias nas mãos de representantes do mercado e o voto de minerva para o banco.

“O interesse do banco com essa proposta é aumentar o controle sobre a Cassi, reduzir contribuições como patrocinador, excluir futuros funcionários e retirar o custeio para futuros aposentados. É preciso derrotar esse absurdo e defender a proposta apresentada pelos trabalhadores para a Cassi, que busca garantir a manutenção de direitos e a cobertura para funcionários da ativa, aposentados e dependentes. Orientamos o voto NÃO”, enfatiza Fukunaga.

Cobrança por dependente
O BB propõe a instituição da cobrança por dependente na Cassi, o que não ocorre no atual modelo de custeio. A contribuição por dependente estabelece o valor base de R$ 360,57 (valor limitado ao da 1ª faixa do Cassi Família II).

Os aposentados, com renda até R$ 5.409, teriam de contribuir com 80% do valor base (R$ 288,46) para o primeiro dependente e mais 5% do valor para o segundo em diante (R$18,03). Já os aposentados com renda entre R$ 5.410 e R$ 16.226 teriam de contribuir com 90% do valor base (R$ 324,51) para o primeiro dependente e mais 10% do valor para o segundo em diante (R$ 36,06). Os que possuem renda maior que R$ 16.226 teriam contribuição de 100% do valor base (R$ 360,57) e mais 15% para o segundo em diante (R$ 54,09).

Já para os ativos, com renda até R$ 5.409, a contribuição seria 30% do valor base por dependente até o terceiro (R$ 108,17 por dependente) mais 5% do valor base (R$ 18,03 por dependente) a partir do quarto dependente. Já os ativos com renda entre R$ 5.410 e R$ 16.226 teriam de contribuir com 35% do valor base até o terceiro dependente (R$ 126,20 por dependente) e mais 10% do valor base a partir do quarto dependente (R$ 36,06 por dependente). Os que possuem renda maior que R$ 16.226 teriam contribuição de 40% do valor base até o terceiro dependente (R$ 144,23) e mais 15% do valor base a partir do quarto dependente (R$ 54,09 por dependente). Em todas as faixas de renda, 60% desse valor seria pago pelo Banco do Brasil.

Governança
Além de onerar associados e quebrar o princípio da solidariedade na Cassi, prejudicando sobretudo os aposentados, a proposta do BB prevê mudanças na governança da caixa de assistência com a criação de duas novas diretorias, que ficariam nas mãos de agentes do mercado, além da instituição do voto de minerva pelo banco no Conselho Deliberativo.

“Colocar agentes de mercado na gestão da Cassi não significa boa governança. Pelo contrário. Foram agentes do mercado, sem compromisso com os associados, que faliram grandes planos privados como, por exemplo, a Unimed Paulistana. Não podemos aceitar que a nossa saúde seja mercantilizada como quer o BB. Com saúde não se brinca. Além disso, o voto de minerva encerra a paridade na gestão, que protege os interesses dos associados”, critica Fukunaga.

Trabalhadores apresentam proposta que não retira direitos
As entidades representativas dos trabalhadores também apresentaram proposta para a sustentabilidade da Cassi que busca garantir a manutenção de direitos e a cobertura para funcionários da ativa, aposentados e dependentes.

     > Sustentabilidade é o mote de proposta dos trabalhadores entregue ao banco

A proposta preserva o princípio da solidariedade, segundo o qual os associados contribuem de forma proporcional ao salário, independentemente da idade ou condição de saúde; defende a manutenção da Cassi sob o comando dos representantes dos associados, sendo gerida de forma paritária; dentre outros pontos.

Quanto à questão financeira, o documento propõe uma receita operacional nova de R$ 862,5 milhões/ano – o que representa R$ 4,3 bilhões entre 2019-23 – para reequilibrar liquidez e margem de solvência, fazer os investimentos necessários e ampliar o modelo assistencial.

     > Saiba mais sobre proposta de sustentabilidade para a Cassi

Essa verba viria de um aditivo ao Memorando de Entendimentos, definindo 1,5% para o corpo social, que corresponderia a R$ 345 milhões para os associados ao ano, ou seja, R$ 1,725 bilhão de 2019 a 2023; e 1,5 vezes esse valor a ser pago pelo banco, representando R$ 517 milhões ao ano, o que dá R$ 2,587 bilhões no mesmo período. Essa alteração sustenta a mesma metodologia contábil e legal que o banco construiu em 2016, inclusive dentro dos parâmetros da CVM695, e coloca de lado a CGPAR 23, que o banco quer impor para os associados.

Nos oito primeiros meses de 2018, foram fechados 2.245 postos de emprego bancário em todo o Brasil, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná foram os estados com maiores saldos negativos. Em agosto, os bancos abriram 200 postos de trabalho pelo país, segundo mês consecutivo com saldo positivo e o terceiro em 2018. Foram, 19.715 admissões e 21.960 desligamentos no período

Desde janeiro de 2016, observa apenas 6 meses com saldos positivos, sendo três em 2018 (janeiro de 2016, julho e novembro de 2017, janeiro, julho e agosto de 2018).

Clique aqui e veja os destaques do Dieese.

A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram responsáveis pelo fechamento de 1.363 postos, entre janeiro e agosto de 2018. No caso da Caixa, o fechamento foi de 1.020 postos no período.

Faixa Etária

Os bancos continuam concentrando suas contratações nas faixas etárias até 29 anos (67%), em especial entre 18 e 24 anos (40,7%). Foram criadas 7.337 vagas para trabalhadores até 29 anos, no período. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo (ao todo, -9.582 postos), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 4.660 postos no período.

Desigualdade entre Homens e Mulheres

As 9.466 mulheres admitidas nos bancos nos primeiros oito meses de 2018 receberam, em média, R$ 3.550,54. Esse valor corresponde a 72,2% da remuneração média auferida pelos 10.249 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 10.953 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.529,10, o que representou 74,7% da remuneração média dos 11.007 homens desligados dos bancos.

Reflexos da Reforma Trabalhista nos dados do CAGED

As demissões sem justa causa representaram 55,4% do total de desligamentos no setor bancário, entre janeiro e agosto de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 36,3% dos tipos de desligamento. Nesse período foram registrados, ainda, 65 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador, modalidade de demissão criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$ 9.269,68.