A direção do Brando do Brasil e seus prepostos na Cassi ultrapassaram os limites do assédio moral para aprovar o estatuto que lhe interessa, assumir o controle da Cassi, aumentar as contribuições dos associados e reduzir as contribuições patronais.

Certos administradores ameaçam funcionários dizendo que a Cassi não terá dinheiro para manter os dependentes se os associados não aprovarem o novo estatuto. Estão mentindo, como se fosse possível retirar o direito estatutário líquido e certo que garante aos dependentes dos associados serem atendidos por qualquer médico, clínica ou hospital credenciado.

Intervenção não fecha o plano da Cassi – A direção do banco usa e abusa da ameaça de que uma intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fecharia o plano de saúde da Cassi. Espertamente, o banco esconde que, conforme a Resolução Normativa 307/2012, a ANS pode nomear um diretor fiscal que não assume a gestão da Cassi, mas coletará dados e informações e poderá determinar que a Cassi apresente um plano de saneamento, estabelecendo prazo para cumprimento. O banco falseia a informação para espalhar terrorismo. 

Vote NÃO para que o banco volte a negociar e respeitar os funcionários.

O Comando de Negociação dos Financiários da Contraf-CUT conquistou uma proposta da Federação Interestadual das Instituições de Crédito de Financiamento e Investimento (Fenacrefi) de 3,09% de reajuste nos salários e todas as cláusulas de natureza econômica, inclusive PLR, que representa 1,31% de aumento real, na retomada das negociações da Campanha Nacional 2018, realizada nesta desta terça-feira (18), em São Paulo.

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“Foi um processo negocial bastante complexo, com diversos pontos de divergências, mas conseguimos chegar a um consenso, no qual o maior beneficiado é o trabalhador”, relatou Jair Alves, coordenador do Comando de Negociação dos Financiários da Contraf-CUT

Um dos maiores impasses foi a negociação quanto a criação de cláusula que regula o trabalho aos finais de semana dos trabalhadores que fazem concessão de créditos e financiamentos em lojas e concessionárias. Os representantes dos trabalhadores conquistaram a garantia de um final de semana completo e um domingo de folga por mês. As horas trabalhadas aos sábados terão pagamento de 50% e de domingos e feriados de 100% ou poderão ser compensadas em até 30 dias depois de trabalhadas.

Quanto a cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento, reconhecendo como devidas as horas extras, será descontado em execução o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista em algumas ações em andamento. A mudança não impacta aos trabalhadores ativos, tampouco nas ações anteriores à assinatura do acordo.

Outra conquista aos trabalhadores foi a possibilidade de parcelar em até três vezes o adiantamento de férias, que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso.

As demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foram mantidas e tem validade de dois anos, entre 2018 e 2020. Para 2019, ficou garantido a reposição da inflação com o 1% de aumento real.

O Comando negociou um percentual justo para a manutenção da luta, no valor de 1,5%, com teto. Esse valor é menor do que a soma do imposto sindical e a contribuição assistencial, anteriormente cobrados.

As assembleias de aprovação da proposta devem ser realizadas pelos sindicatos de todo o país até o dia 1 de outubro.

Desde a entrada em vigor da Lei 13.467/17, que estabeleceu a reforma trabalhista no Brasil, apenas 50.545 postos de trabalho foram criados no Brasil em nove meses. Assim, mais uma mentira cai por terra: o desmonte na legislação após o golpe não resultou em mais empregos.

Além disso, as poucas vagas geradas, são de trabalho precário. Foram 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais no período. Ou seja 78,4% do saldo de empregos formais criados desde novembro foi em contratos “atípicos”, que só puderam ser reconhecidos como emprego após a “reforma” trabalhista.

“São pouco mais de 50 mil vagas frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com carteira entre os meses de dezembro de 2014 e de 2017. Uma média de 79,5 mil postos a menos por mês, durante 36 meses. Números que na vida real se transformam em famílias morando nas ruas, crianças sem escola, comércio fechando as portas”, critica Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), lembrando que aumentou em 53,2% o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza desde 2014, passando de 14,1 milhões de pessoas para 21,6 no final de 2017. A extrema pobreza, já atinge 11,8 milhões de brasileiros, nível mais alto desde 2005.

Os dados estão em artigo sobre o tema que pode ser lido aqui.

Reforma que fragiliza o trabalhador

Esses tipos de contratos precarizados concentraram-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários: 62% de intermitentes estavam nos setores de Comércio ou Serviços nas funções de assistente de vendas, servente de obras, alimentador de linha de produção, faxineiro, vigilante e garçom.

O quadro é semelhante entre os contratos por tempo parcial, com praticamente as mesmas ocupações no topo do ranking: assistente de vendas, servente de obras, operador de caixa, faxineiro, alimentador de linha de produção, repositor de mercadorias, vendedor de comércio varejista e vigilante.

“Ou seja, está ocorrendo exatamente o que alertava o movimento sindical: a reforma aumenta a insegurança dos trabalhadores e acomete prioritariamente ocupações que já eram mais vulneráveis e com menores salários”, lembra Juvandia.

O desmonte trabalhista do governo Temer criou também o desligamento por “comum acordo”. O empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado, mas perde o direito ao seguro-desemprego. A nova modalidade foi responsável por 94,5 mil desligamentos.

Não vote em quem votou contra você

Todas essas alterações apontam para a degradação do mercado de trabalho no Brasil, com a redução em 9,7% do emprego com carteira assinada; o recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9 milhões para 91,2; o expressivo aumento no número de empregadores (11,7%), conta própria (6,2%), emprego no setor privado sem carteira (5,8%), e do trabalho doméstico sem carteira (8,9%). O país tem hoje uma taxa de desocupação de 12,4% ou 12,9 milhões de desocupados.

“Como dizíamos, a reforma não atacou o desemprego, mas os direitos, as conquistas das categorias profissionais, o trabalho formal. Quem votou a favor da reforma trabalhista de Temer, votou contra o Brasil e os trabalhadores brasileiros”, reforça a presidenta da Contraf.

“Temos agora em outubro uma oportunidade única de virar esse jogo a favor dos trabalhadores, elegendo deputados, senadores, governadores e um presidente da República que se comprometa com a revogação dessa reforma e de outros absurdos cometidos desde o golpe, para que o Brasil possa voltar a crescer e se desenvolver”, finalizou a presidenta da Contraf-CUT.

As medidas tomadas pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), após o golpe de 2016, têm provocado o desmonte do Estado brasileiro e a extinção de diversos direitos de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, com impactos, sobretudo, à população mais pobre do país. E para revogar essas medidas, que incluem a reforma trabalhista, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e a entrega da soberania nacional para o capital estrangeiro, foi lançada a campanha ‘Vote e Revogue’.

O objetivo é pedir ao eleitor e à eleitora que cobrem dos seus candidatos e candidatas à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que se comprometam, se eleitos, a apoiar a convocação de referendos revogatórios de aproximadamente 10 medidas aprovadas pelo ilegítimo Temer. Essa possibilidade está na Constituição brasileira, que prevê que a população seja ouvida também por meio de mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos.

As leis e medidas de Temer que os movimentos do ‘Vote e Revogue’ querem revogar são: reforma Trabalhista; Lei das Terceirizações; Teto de Gastos - Emenda Constitucional 95; reforma do Ensino Médio; fim dos Ministérios e políticas para mulheres e de igualdade racial; desmonte da Funai e das políticas indígenas; privatização do saneamento básico; desmonte da EBC e da comunicação pública; mudanças na regularização de terras urbanas e rurais e a venda do pré-sal e entrega dos setores de gás e mineração.

Segundo a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, a Central apresentou duas propostas, entre as dez eleitas como prioritárias, para a resistência da classe trabalhadora ao golpe, que retirou democraticamente uma presidenta eleita com 54 milhões de votos.

“A CUT apresentou a reforma Trabalhista, que vem promovendo um verdadeiro desmonte na legislação que garantia o mínimo de segurança e estabilidade aos trabalhadores e trabalhadoras, e também pedimos a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que retira investimentos durante 20 anos de áreas essenciais como saúde e educação”, explica.

“Precisamos votar em quem vai revogar essas medidas escandalosas”, destaca a dirigente.

A campanha ‘Vote e Revogue’ foi produzida pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, em parceria com o projeto “Sociedade Civil construindo a Resistência Democrática”, com o apoio da CUT, da Frente Brasil Popular e de outros movimentos sociais.

Saiba mais em: http://voterevogue.observatoriosc.org.br/

Em mais de 800 páginas, 42 especialistas em sistema tributário argumentam sobre a forma injusta com que o Estado brasileiro cobra impostos no Brasil. O resumo da análise está no início do livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas, publicado neste ano pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco): “Se pudéssemos estabelecer um ranking dos problemas a serem equacionados no sistema tributário brasileiro, a correção do seu caráter regressivo ocuparia o topo”.

Em poucas palavras, no Brasil, pobre paga mais impostos. Esta é uma das raízes da desigualdade no país, que privilegia os mais ricos – especialmente setores financeiros improdutivos – e premia sonegadores. É um sistema que sobretaxa o consumo, trava o desenvolvimento econômico e social, e sobretaxa também o trabalho. Em contrapartida, os lucros e dividendos dos rentistas não são taxados há mais de 20 anos. As benesses para os mais ricos não para por aí: o imposto sobre heranças no Brasil possui uma das menores taxas do mundo.

Diante deste quadro, reformas no sistema tributário tornam-se imperativas no país. Nestas eleições, boa parte dos presidenciáveis fala sobre o tema em seus planos de governo. Alguns de forma mais detalhada, outros de modo superficial, como o tucano Geraldo Alckmin, que reduz o problema fiscal do Brasil à complexidade das taxas, discurso que geralmente reproduzido pela imprensa comercial.

Nas palavras do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, a dita simplificação “é insuficiente, pois não enfrenta as anomalias do sistema". E elas "podem inviabilizar o Estado Social, tardiamente inaugurado pela Constituição de 1988, que é, atualmente, o principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil”.

Entre os programas de governo, os presidenciáveis Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) são os que abordam de forma mais completa o problema tributário brasileiro.

Veja o que falam os principais candidatos:

Fernando Haddad (PT)

O programa do petista é o que traz mais detalhes sobre o tema. A reforma tributária é citada mais de 15 vezes nas 61 páginas de diretrizes. Logo no início do texto, o intertítulo "O Brasil precisa de reformas estruturais" anuncia um novo modelo de cobrança de tributos. "Haddad vai propor uma reforma tributária orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica". Este último tema também é abordado pela candidata Marina Silva.

A questão tributária permeia tida a proposta petista, alcançando até mesmo as políticas alimentares, que poucos candidatos abordam em suas diretrizes. "O governo vai atuar fortemente na promoção da saúde, com políticas regulatórias e tributárias, por meio de programas que incentivem a atividade física e a alimentação adequada, saudável e segura".

Na seara específica da reforma, Haddad propõe uma política de taxação progressiva sobre o setor bancário, com alíquotas reduzidas para as instituições que praticarem menores taxas ao consumidor. Dessa forma, o petista pretende incentivar a concorrência entre os bancos, reduzindo o spread bancário e as altas taxas cobradas no Brasil. "Bancos que abusam de seu poder de mercado para fornecer crédito com taxas abusivas poderão ser penalizados pela própria lógica do mercado competitivo."

O programa prevê ainda um reajuste na tabela do Imposto de Renda, com isenção para aqueles que ganham até cinco salários mínimos (R$ 4.770,00), com consequente aumento para os chamados super ricos, que pouco ou nada pagam hoje. A proposta fala sobre a retomada da cobrança de impostos sobre lucros e dividendos, extinta durante o governo FHC, e também prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ciro Gomes (PDT)

A proposta do pedetista alerta, em suas primeiras linhas, que não se trata de um documento definitivo. “São as diretrizes que vamos discutir com a sociedade. Elas serão discutidas e aperfeiçoadas.” Na apresentação geral, está presente em diversos trechos a intenção desenvolvimentista do programa, voltada para a industrialização do país. Ainda na introdução, a proposta de Ciro prevê uma lógica de desenvolvimento social, aliado ao crescimento econômico. Neste ponto ele já insere a temática dos tributos. “Crescer distribuindo renda é fundamental (…) Queremos criar empregos de qualidade, tributar proporcionalmente mais os ricos, investir fortemente em educação e em políticas sociais.”

É possível notar duas frentes no programa de Ciro no que se refere à reforma tributária: a simplificação dos impostos e a busca por maior justiça na cobrança. A primeira, para “elevar a capacidade de investimento dos governos e possibilitar a prestação de serviços públicos de qualidade para toda a sociedade”. No centro das mudanças, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica outros tributos. Este é um ponto em comum com o programa de vários outros candidatos. A segunda é mais complexa e detalhada.

Em destaque, a redução das desonerações tributárias – isenções fiscais destinadas a certos setores empresariais – em 15%. Na sequência, a isenção de impostos para a aquisição de bens de capital, que são os materiais que as empresas precisam para aumentar a produtividade. O texto prevê ainda a redução do Imposto de Renda das empresas, com consequente diminuição dos impostos relacionados ao consumo, como PIS/Cofins e ICMS. Por fim, o retorno da taxação de lucros e dividendos e o aumento da cobrança de tributos sobre heranças e doações.

Marina Silva (Rede)

As propostas de Marina são permeadas pela questão ambiental. Na primeira menção à questão tributária, a candidata da Rede prevê a inclusão de incentivos para a redução de emissão de gases do efeito estufa no sistema de impostos, com a criação de um adicional “mínimo simbólico” cobrado de acordo com a quantidade de carbono emitido pelo setor produtivo.

Na sequência, o programa classifica a reforma tributária como “imperativa” para sanar problemas estruturais do país. A Rede também fala em simplificar os impostos sobre o consumo, com a criação de uma taxa similar ao IVA, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sobre as disparidades de cobranças do sistema, em que os mais ricos pagam menos, o programa de Marina diz ter como princípio “equidade para dosar de forma adequada o tratamento dos cidadãos e das empresas, eliminando privilégios e a atual regressividade, que condena os mais pobres a pagaram, proporcionalmente, mais impostos”.

No detalhamento da “equidade”, as diretrizes de Marina preveem a retomada da tributação sobre lucros e dividendos com redução da cobrança do Imposto de Renda sobre empresas. Outro ponto em comum é a elevação das taxas sobre heranças “com isenções progressivas e o aumento da base de tributação sobre a propriedade”.

Jair Bolsonaro (PSL)

O programa de Bolsonaro traz aspectos liberalizantes na economia, com consequente enfraquecimento do papel do Estado. Prevê a redução massiva de impostos e, de certa forma, o fim do atual regime de previdência pública, com migração para um sistema de capitalização. Também está presente, de forma superficial, a simplificação dos impostos, aliada a programas não especificados de “desburocratização e privatização”.

A proposta contempla ainda a redução progressiva do imposto de renda, até chegar em um patamar negativo, resultando em “uma renda mínima universal”.

Geraldo Alckmin (PSDB)

Como dito acima, o candidato tucano é um dos que menos fala sobre reforma tributária. Nada diz sobre a necessidade de uma maior justiça fiscal, apenas aponta para a simplificação da arrecadação. “Simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirma o texto.

Cinco candidatos à Presidência estão defendendo que a Previdência Social passe a adotar o modelo de capitalização. Em linhas gerais, os candidatos afirmam que a capitalização resolveria os problemas de financiamento do sistema e garantiria aposentadorias mais justas no futuro.

Porém, um exemplo de capitalização da previdência pública muito próximo a nós, o do Chile, provou depois de mais de três décadas que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam dele. Lá, 91% dos aposentados recebem em média R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no Chile. É uma situação mais precária do que a brasileira, em que 68% dos aposentados ganham pelo menos o salário mínimo local, que é R$ 954.

Os candidatos que defendem por escrito a capitalização, em seus programas de governo, são Jair Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes e Álvaro Dias. Geraldo Alckmin, cujo programa não detalha nenhuma de suas propostas, já defendeu a ideia em entrevistas. Outras candidaturas, egressas do sistema financeiro – como a do MDB e a do Novo -, embora não explicitem esse ponto, defendem privatização de tudo o que for possível. É fácil supor, portanto, que a capitalização da Previdência, ou mesmo sua entrega total a empresas privadas, esteja em seus planos.

Mas as baixas aposentadorias não são o único problema. A situação é pior se imaginarmos que, quando o governo chileno fez a reforma da previdência, prometeu que as pessoas ganhariam mais e que o dinheiro investido ainda ajudaria o país a investir mais em programas de desenvolvimento econômico e políticas sociais. Isso também não ocorreu.

Capitalização e especulação

Pelo modelo de capitalização, uma parte ou a totalidade das contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora é aplicado no sistema financeiro, para render juros e correção. Algo como já é feito atualmente pelos planos de previdência complementar abertos, compostos por contas individuais administradas por bancos, ou pelos planos fechados, criados para atender trabalhadores de determinada empresa, como o Previ (Banco do Brasil) ou Petros (Petrobras), por exemplo.

Caso a proposta se tornasse realidade, seria preciso definir quanto de cada contribuição seria aplicado. E, principalmente, quem cuidaria dessa aplicação financeira: bancos privados ou entidades públicas criadas para essa finalidade?

Não importa qual setor fosse responsável pela capitalização – privado ou público – uma das promessas já nasceria manca: a promessa de investimentos que gerariam maior desenvolvimento econômico a partir de projetos produtivos.

Com base no que já ocorre atualmente, os planos de previdência complementar existentes -abertos ou fechados – aplicam na especulação financeira a maior parte do dinheiro que administram. Segundo dados recentes da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, 55% do dinheiro são destinados à renda fixa, tipo de investimento que tem nos títulos da dívida pública sua principal fonte de rendimentos. Isso significa aplicar em papéis desvinculados de atividades que geram trabalho e renda e que só beneficiam os bancos e os especuladores.

Apenas 17% do patrimônio da previdência complementar são voltados para renda variável, que em tese podem gerar investimentos produtivos por intermédio da bolsa de valores. O restante do patrimônio da previdência complementar é direcionado a aplicações multimercado (18%) e, em fatias menores, a outras aplicações.

A capitalização da Previdência Social, integral ou parcial, significaria a entrega de parte do patrimônio à ciranda especulativa.

Festa dos bancos

As despesas da Previdência Social brasileira, pública e universal, representam aproximadamente 8% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados compilados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A imprensa tradicional costuma indicar números maiores, que podem chegar a 14% do PIB. De qualquer maneira, o fato é que se trata de uma fatia do orçamento público em que os bancos não colocam a mão.

Por isso, além de esses recursos não alimentarem a ciranda financeira, escapam das tarifas e taxas normalmente cobradas pelos bancos. No caso dos planos de previdẽncia complementar, a cesta de tarifas não é desprezível. Numa simples consulta no balcão de uma agência bancária, descobre-se que a taxa cobrada é de 2% sobre cada depósito feito pelo contribuinte. A taxa de administração gira de 0,8% a 2% mensais sobre o total da conta individual, dependendo do volume do investimento. A cada retirada, 1,5% sobre o desembolso.

O resultado vivenciado no Chile, que introduziu a capitalização no governo Pinochet, em 1981, é fruto da confiança cega na eficácia dos bancos em cuidar do dinheiro alheio. Em parte, por conta da cobrança de taxas. Estudo divulgado no ano passado pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) aponta que os fundos geridos por entidades públicas paga benefícios 238% maiores que os pagos por fundos privados. Outro diferencial dos planos geridos por entidades públicas é a possibilidade de representantes dos contribuintes participarem dos conselhos de administração.

O que de fato explica as baixas aposentadorias chilenas, no entanto, é simples de entender. O cidadão paga sua aposentadoria por conta própria. Assim, caso perca o emprego ou passe a ganhar menos, vai interromper ou diminuir sua contribuição. Ao contrário do modelo brasileiro, baseado no princípio da solidariedade – quem trabalha hoje paga a aposentadoria dos mais idosos – a aposentadoria no Chile está baseada apenas na capacidade individual, desatrelada da conjuntura econômica.

No último 31 de agosto, os bancários assinaram um acordo histórico, numa conjuntura dificílima: a nova convenção coletiva de trabalho, que vai até 31 de agosto de 2020.

É a única categoria cuja convenção coletiva vale para todo o País. As batalhas na mesa de negociação foram exaustivas. Duríssimas, mesmo.

De um lado, 160 bancos, liderados pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban), que propôs 0,5% de reajuste salarial para os próximos quatro anos.

Do outro lado, os 480 mil trabalhadores, defendidos por duas coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, representando todos os sindicatos, que não abriam mão de direitos já conquistados e pleiteavam novos avanços.

O desafio coube a Ivone Silva, presidenta dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e a Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Pela primeira vez na história, pelo lado dos bancários, duas mulheres comandaram a negociação com os banqueiros.

“Sem dúvida alguma, a união da categoria e a confiança dos sindicatos dos bancários de todo o país no Comando Nacional foram determinantes para nossa vitória”, afirma ao Viomundo Ivone Silva, já a postos para outra grande batalha.

Em 30 de agosto, dia anterior à assinatura do acordo da convenção coletiva de trabalho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a terceirização nas atividades-fim das empresas –a terceirização total — é constitucional

“Essa decisão vai afetar milhões de empresas e trabalhadores”, afirma.

“No setor financeiro, especificamente, a terceirização irrestrita vai aumentar em relação ao que já existe hoje e atingir todos os segmentos, como as gerências, caixas, crédito e áreas de tecnologia”, alerta Ivone Silva.

“Em consequência, colocará em risco o sigilo bancário, gerando perigo sistêmico para a economia brasileira”, previne.

Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.