O Tribunal de Justiça autorizou, na sexta-feira (21), o pagamento dos recursos aos ex-funcionários do BCN, beneficiários da Fundação Francisco Conde (FFC). Os valores, que já estavam depositados em conta judicial no Banco do Brasil, deverão ser transferidos para os advogados, que farão o repasse dos recursos aos beneficiários.
“O advogado explicou que para a realização da transferência, a decisão precisa ser publicada no diário oficial, que deve acontecer ainda esta semana. Por isso, será preciso esperar ainda mais alguns dias”, disse Gerson Carlos Pereira, secretário de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que acompanhou o processo desde o início.
Para Gerson, depois de muitos anos de luta, debates e reuniões coordenadas pelos sindicatos, a história da FFC, dos bancários do extinto BCN, chegou a um desfecho favorável aos trabalhadores. “Esta é uma demonstração da força dos trabalhadores e trabalhadoras e da contribuição dos sindicatos. Se não houvesse unidade e comprometimento, esse dinheiro ficaria para os ativos do Bradesco. Como houve uma postura combativa, de solidariedade, união e luta de todos os envolvidos, hoje nós podemos decidir sobre como será a divisão desse dinheiro”, afirmou o dirigente da Contraf-CUT.
Para Adilson Barros, diretor executivo da Contraf-CUT, o apoio do movimento sindical foi de extrema importância para o processo. “Precisamos agradecer a todos os envolvidos no desfecho deste caso, em especial aos nossos sindicatos, que demonstraram disposição e interesse e não deixaram os trabalhadores desassistidos. E, assim, agiu com seriedade e compromisso com os remanescentes do extinto BCN”, disse.
Ricardo Correa, diretor da Federação dos Bancários de São Paulo (Fetec-CUT/SP), explicou que para receber, cada empregado tem que habitar o seu crédito na ação. “Quem tem o direito e ainda não fez a procuração para seu sindicato, terá mais cinco anos para procurar seus direitos”. Ele ainda explica quem tem direito:
De acordo com a decisão do Tribunal, terão direito a receber o pagamento os seguintes trabalhadores:
Trabalhadores Elegíveis ao pagamento (requisitos cumulativos):
1. Empregados do antigo BCN + coligadas;
2. Empregados admitidos até 31/04/1993;
3. Empregados participantes que permaneceram no banco até 31/05/1999;
4. Empregados que constam da listagem apresentada na ação judicial pelo Bradesco.
A forma de pagamento tem como critério básico o tempo de contribuição de cada empregado. Assim, cada mês de contribuição corresponde a uma cota.
O valor depositado pelo Bradesco será rateado da seguinte forma:
Será divido em 2 metades:
1ª metade – Grupo 1:
1. Empregados que ingressaram no BCN até 31/12/1975;
2. Levará em conta o tempo de contribuição até 31/12/1979.
2ª metade – Grupo 2:
1. Empregados que ingressaram no BCN a partir de 01/01/1976;
2. Levará em conta o tempo de contribuição até 31/04/1993.
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Esta terça-feira, dia 25/09, é um dia importante para todas as bancárias e bancários.
Será a votação em plenário, em segunda discussão, do Projeto de Lei Nº 3433/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano que institui FERIADO ESTADUAL BANCÁRIO na quarta-feira de cinzas.
Se o Projeto for aprovado, a decisão vai para o Governador sancionar e transformar em lei.
É muito importante a participação da categoria nesta votação.
Com isso, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense reafirma sua posição de sempre se fazer presente e forte no incentivo de levar ao Legislativo propostas que favoreçam a categoria bancária.
Com destaque para o setor de serviços, responsável por 60% do resultado, o mercado formal criou 110.431 postos de trabalho em agosto, crescimento de 0,29% no estoque do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Apesar do bom resultado, as empresas continuam pagando menos para os novos funcionários, em relação àqueles que saíram.
Mais de 6 mil vagas foram nas modalidades de trabalho intermitente ou parcial, menos seguras e normalmente de menor remuneração. Uma das principais ocupações no segundo caso foi a de professor de ensino superior – aproximadamente 350. Depois da "reforma" trabalhista, várias instituições de ensino fizeram cortes.
Dos 110 mil empregos com carteira, 66.256 foram em serviços, cujo estoque cresceu 0,39%. Também abriram vagas o comércio (17.859, alta de 0,20%), a indústria de transformação (15.764, 039%) e a construção civil (11.800, com a maior alta percentual, 0,57%). Segundo o Caged, o saldo no ano chega a 568.551 (1,50%). Em 12 meses, é de 356.852 (0,94%).
O estoque chegou a 38,437 milhões, ante 38,080 milhões em agosto do ano passado. Em igual mês de 2015, era de 40,212 milhões.
O salário médio dos admitidos foi de R$ 1.541,53. Os demitidos recebiam, em média, R$ 1.700,80. Uma diferença, para menos, de 9,4%.
O trabalho intermitente, criado pela "reforma", teve saldo de 3.996 vagas, sendo 2.423 em serviços. Entre as principais ocupações nessa modalidade, estão assistente de vendas, cuidadores (saúde) e serventes de obra.
No trabalho parcial, o saldo foi de 3.165, sendo 2.147 em serviços. Destaques para as funções de faxineiro, operador de caixa e professor de nível superior.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), em nota, repudia mais um ataque ao banco "100% público, social e a serviço dos brasileiros". Segundo a entidade, o golpe mais recente do governo – representado pela presidenta do Conselho de Administração, Ana Paula Vescovi – é a mudança no estatuto, permitindo que diretorias da área de controle (Jurídica, Auditoria e Corregedoria) sejam ocupadas por não concursados. Segundo divulgado pelo jornal Valor Econômico, a aprovação no Conselho ocorreu no dia 17.
Apenas Maria Rita Serrano, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração, votou contra a medida. A poucos dias das eleições, tudo evidencia uma corrida contra o tempo para fazer mudanças que, no próximo governo, dificultem a manutenção da Caixa 100% pública, diz a Fenae. "A pretexto de reforçar a eficiência, o que Planalto e Fazenda fazem é, num momento de transição, mais uma intervenção para privatizar a gestão da empresa."
Acabar com a exclusividade de os empregados assumirem diretorias, o que durava quase 30 anos, abre espaço para indicações político-partidárias e para o aparelhamento do banco, acrescenta a federação. "Em agosto, outra decisão absurda: a escolha de vice-presidentes em processo seletivo externo, por uma consultoria privada. Trata-se da destruição da carreira dos bancários e bancárias. A categoria possui qualificação acima da média do mercado. Ainda assim, são desvalorizados e jogados na incerteza do que vem pela frente."
Para os representantes dos funcionários, a retomada da narrativa privatista tem afastado a Caixa dos interesses da sociedade. "O que temos hoje é um banco cada vez menos social e com uma atuação mais parecida com a do setor privado. A Caixa está emprestando menos, cobrando mais nas tarifas, reduzindo o número de trabalhadores, cortando funções e precarizando as condições de trabalho. O 'Compromisso com o Brasil' ficou restrito ao slogan recentemente adotado."
Além da "mobilização permanente" contra o retrocesso, diz a Fenae, não há outra saída a não ser "a escolha, nas eleições de outubro, de projetos que defendam, verdadeiramente, a manutenção da Caixa e de outras empresas públicas como protagonistas na execução de políticas públicas em favor do desenvolvimento econômico e social do país".
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Nas TVs de elevadores e espaços publicitários de Curitiba circulam nesta semana de setembro propagandas do banco espanhol Santander a favor da Reforma da Previdência, retirada da pauta de votação no Congresso após muita resistência da classe trabalhadora organizada pelas centrais sindicais, que se uniram contra o fim da aposentadoria.
Com o mote “Faça já a reforma da sua previdência”, o Santander anuncia a real intenção dos banqueiros em fomentar a aprovação a todo custo da reforma da previdência pública: sem o acesso dos trabalhadores à aposentadoria pelo INSS, é só correr para um banco privado e comprar sua aposentadoria privada.
Esse entendimento do Santander é compartilhado com as demais instituições financeiras que atuam no país. Em fevereiro, o recém-empossado presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, declarou que “não há alternativa” justificando que a reforma da previdência seria fundamental para “reduzir rombos nas contas públicas”, omitindo que, ainda em 2017, empresas privadas deviam ao INSS R$ 426 bilhões, conforme apuração da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com dados divulgados pela agência Repórter Brasil.
Os bancos também são devedores desta conta: de acordo com o levantamento da procuradoria, em 2017 o Bradesco devia R$ 465.249.669,73 ao INSS, o Santander devia R$ 80.303.961,27 e o Itaú devia R$ 88.871.826,29.
Secretário da Previdência de Temer recebeu banqueiros para escrever texto da reforma
Um dos responsáveis pelo texto da PEC 287, da Reforma da Previdência, o secretário Marcelo Caetano, teve uma agenda oficial em 2016 com 11 encontros com banqueiros, conforme revelou o jornalista Rogério Galindo, do jornal Gazeta do Povo. “As reuniões com representantes dos bancos foram 11. JP Morgan, Bradesco e Santander tiveram direito a três reuniões com Marcelo Caetano”, escreveu o jornalista.
Caetano foi acusado, em fevereiro de 2017, de conflito de interesses, pois também acumulava o cargo de membro do Conselho de Administração de uma das maiores empresas de previdência privada do país, a BrasilPrev, do Banco do Brasil, conforme divulgou o jornal Correio Brasiliense.
Relator da Reforma da Previdência recebeu doações de bancos
A tramitação da PEC 287, da Reforma da Previdência, foi acelerada no Congresso em fevereiro de 2017, quando uma comissão foi instalada na Câmara e definida a relatoria pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). À época, o deputado Ivan Valente, do PSol, questionou a escolha de Maia, denunciando que ele recebeu em campanha R$ 100 mil do Itaú, R$ 100 mil do Bradesco Vida e Previdência, e outros R$ 100 mil do Santander, e por isso não teria isenção para relatar.
A Reforma da Previdência foi retirada da pauta após a realização de duas greves gerais e outros dias de paralisação dos trabalhadores, além de muita mobilização organizada em Brasília e em diversas cidades pelas centrais sindicais. A proposta da PEC inviabilizava o acesso à aposentadoria integral por estabelecer idade mínima de 65 anos (para homens e mulheres) associada à ampliação do tempo de contribuição de 25 anos para 35 anos.
Reforma Trabalhista inviabiliza aposentadoria por contribuição
A mobilização dos trabalhadores impediu a Reforma da Previdência mas não a aprovação da Trabalhista, que amplia as possibilidades de contratação pelo empregador de forma a diminuir custos e prejudicar direitos dos trabalhadores, flexibilizando contratações por carteira assinada. Uma dessas formas é o trabalho intermitente, em que o trabalhador é acionado por demanda, refletindo no cálculo do tempo e do valor de contribuição para o INSS, esvaziando a arrecadação da previdência e fortalecendo o discurso de que o sistema não se sustenta.
Temer penaliza afastados
Para dar uma resposta ao “rombo” da previdência, ao invés de cobrar as empresas devedoras, o presidente Michel Temer estabeleceu metas para os médicos peritos na concessão dos benefícios de afastamentos por doenças, acidentes e aposentadorias por invalidez e promoveu também revisão de benefícios, despejando no mercado de trabalho pessoas até então consideradas inaptas para exercer suas funções.
De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, 96% dos peritos médicos do INSS aderiram a um modelo de cumprimento de metas por perícia realizada, com estimativa de realização cerca de 230 mil perícias revisionais extraordinárias por mês.
Em julho de 2018, o governo encontrou “irregularidades” e cortou o benefício de 341 mil auxílios-doença e outras 108 mil aposentadorias por invalidez.
Posicionamento da FETEC
A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) vê com preocupação esse período eleitoral de 2018, numa conjuntura desfavorável aos trabalhadores, em que as instituições patronais, como os bancos, têm inserção direta nas decisões sobre o futuro da população e entende que neste momento, o voto dos trabalhadores deve ser direcionadas a candidaturas de trabalhadores, comprometidas com as pautas de manutenção de direitos e políticas públicas pelo fim das desigualdades e pelo desenvolvimento social.
Diante desse posicionamento, a FETEC e seus sindicatos filiados têm se preocupado a esclarecer para sua base quem são os deputados que votaram contra os interesses dos trabalhadores, com voto de aprovação da reforma trabalhista e da lei da terceirização, que vão contra bandeiras históricas de luta do movimento sindical.
Em sua coluna na Rádio Brasil Atual , Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, contesta pesquisa do Datafolha que conclui que os trabalhadores preferem ser autônomos em vez de ter um emprego com carteira assinada e regido pela CLT, caso o salário seja mais alto e os descontos e impostos, menores. Para o analista, esse cenário descrito pelo jornal é ilusório, já que a renda do autônomo é, em média, menor que a do trabalhador regularmente empregado.
Clemente explica que a carteira assinada garante direitos como 13º salário e férias remuneradas – além dos específicos da convenção coletiva de sua categoria, como vale-refeição, vale-transporte, convênio médico etc. Por outro lado, há também as deduções, como a contribuição mensal ao INSS, de 8% a 11%, imposto de renda descontado na fonte, contribuição sindical e outros.
O diretor do Dieese afirma que é normal a preferência por uma relação laboral mais livre e a expectativa por uma melhor remuneração, mas que a pesquisa Datafolhe é contraditória. "A situação do trabalho autônomo é diferente, porque são trabalhadores que não têm proteção social, nem participação contributiva na Previdência. As pessoas com salário baixo têm a expectativa, no trabalho autônomo, de terem maior renda mas, no geral, a renda do autônomo é menor do que a do assalariado, porque esse trabalhador vive fora de uma proteção em termos de renda".
Fonte: Rede Brasil Atual
Representantes de organizações brasileiras de direitos humanos realizaram nesta quarta-feira (19) um evento na Organização das Nações Unidas (ONU) para protestar contra a militarização da segurança pública no Rio de Janeiro, decretada pelo governo de Michel Temer, em fevereiro, com previsão de término em 31 de dezembro.
Mônica Benício, viúva de Marielle, uma das participantes do evento, relembrou os questionamentos feitos ao Estado brasileiro durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos sobre a intervenção federal no Rio. Venho aqui denunciar o Estado brasileiro e sua incompetência para solucionar o crime político mais grave nos últimos anos. É inaceitável que 190 dias depois esse crime ainda esteja impune", afirmou ela.
A Alta Comissária Adjunta expressou sua solidariedade com a viúva de Marielle e se propôs a estabelecer uma interlocução com o Estado sobre o assassinato da vereadora e a situação dos defensores de direitos humanos no país. "Não toleraremos mais a falsa narrativa de guerra às drogas, que escondem o comprometimento dos agentes do Estado na perpetuação dos arranjos lucrativos do tráfico de drogas e armas. A farsa não se sustentará no nome de Marielle", acrescentou Mônica.
A reunião foi realizada de forma paralela à 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e contou a participação da Conectas Direitos Humanos, Anistia Internacional Brasil, Observatório da Intervenção e a Redes da Maré.
A situação do Rio de Janeiro também foi debatida. Em seu sétimo mês de intervenção federal, já foram 457 operações em todo o estado, sendo 70% em favelas da capital. De acordo com o Observatório da Intervenção, o resultado, em média, foi a apreensão de uma arma por operação e a morte de 103 pessoas.
"O crescimento de operações, que empregam muitos agentes para apreender poucas armas e, raramente, desarticular quadrilhas é marca das políticas do Rio. Políticas de desarticulação e combate à corrupção de policiais não são priorizadas. Os dados oficiais demonstram a incapacidade dos interventores em dar respostas aos crimes contra a vida", afirma Pablo Nunes, coordenador de pesquisas do órgão.
Já Renata Neder, coordenadora de políticas da Anistia Internacional Brasil, criticou dois pontos: as operações militarizadas na guerra às drogas e a Lei 13.491/17 que transfere para a Justiça Militar a responsabilidade de julgar os crimes de militares contra civis.
Na avaliação dela, a falta de políticas voltadas à prevenção, combate e investigação de homicídios é responsável pelas "horas de tiroteios" e violações de direitos humanos no Rio. Ela alerta também para a impunidade que a nova legislação de 2017 resulta.
"Os crimes não estão sendo investigados. Em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro, uma operação da Policia Civil com as Forças Armadas resultou em oito pessoas mortas, com indícios de execução. Em maio deste ano, uma pessoa furou uma blitz das Forças Armadas e o soldado atirou pelas costas. Não foi numa operação e o caso não é investigado", lamentou ela.
A especialista da Anista Internacional lembra que, em setembro do ano passado, a ONU fez 246 recomendações ao Brasil através do relatório da Revisão Periódica Universal. O texto trata sobre a situação dos direitos humanos e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los.
Renata lembra que nada foi feito. "Um ano depois desse compromisso feito para reduzir a letalidade dos agentes do Estado, a situação só se agravou. As medidas não foram adotadas. O Estado brasileiro não pode estar no espaço internacional, falar uma coisa e implementar algo diferente", critica.
Já Mônica afirma que, atualmente, o Brasil é um país dominado pelas forças do atraso, dando as costas para a comunidade internacional. "Não à toa que recusou a recomendação da ONU que exigia o direito de Lula concorrer à Presidência. Não à toa que o país ignora sistematicamente as recomendações da ONU para desmilitarizar a polícia", finaliza.
Fonte: Rede Brasil Atual
A mudança no estatuto da Caixa, proposta pelo governo e submetida ao Conselho de Administração do banco, configura um golpe. É o que avalia o dirigente do Sindicato dos Bancários de Sâo Paulo e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis.
“Qualquer alteração proposta por este governo ilegítimo nesse momento é um verdadeiro golpe. Na ultima vez, tentaram fazer uma reforma estatutária, inclusive transformando a Caixa em S.A, e nós conseguimos impedir. Agora querem permitir que os diretores venham do mercado, e não do corpo de empregados da Caixa. Quaisquer novas diretrizes devem ser determinadas por quem for eleito pelo povo”, avalia Dionísio.
A reunião que aprovou a alteração do estatuto foi realizada nesta segunda-feira 17, mas a medida, para vigorar, precisa ser aprovada em Assembleia Geral do banco, ainda sem data marcada. Segundo Dionísio, a presidenta do Conselho, Ana Paula Vescovi, indicação política do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem inclusive tencionando os demais membros a aceitarem as mudanças.
“A representante dos bancários, Rita Serrano, por outro lado, já marcou sua posição contra este retrocesso e contra possíveis mudanças no estatuto que afetem negativamente o banco público”, ressalta o dirigente.
As mudanças no estatuto propostas permitiriam que diretorias da área de controle (Jurídica, Auditoria e Corregedoria) fossem ocupadas por não concursados do banco. A proposição gerou manifestações de repúdio de entidades como Fenae, Apcefs, Advocef e sindicatos de bancários.
Esta iniciativa já havia sido rechaçada pelos empregados e suas entidades representativas em 2017. Em maio deste ano, a imprensa ventilou o retorno da proposta, o que gerou ações populares contra conselheiros. Em agosto, o Conselho de Administração anunciou que os próximos vice-presidentes serão escolhidos em processo seletivo externo, conduzido por consultoria privada.
Mesmo em uma conjuntura de golpe e retirada de direitos, os bancários mostraram sua força em uma Campanha Nacional vitoriosa. Mantiveram todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria – vencendo as ameaças da reforma trabalhista de Temer e seus aliados no Congresso –, garantiram reajuste de 5% (correção da inflação pelo INPC mais aumento real de 1,31%, maior que a média de outras categorias) nos salários, nas parcelas fixas da PLR e em demais verbas como vales alimentação e refeição e 13ª cesta alimentação. O acordo é de dois anos e prevê reposição da inflação e aumento real de 1% em 2019. Os trabalhadores também conseguiram a antecipação da primeira parcela da PLR para até 20 de setembro.
Os bancários foram a primeira categoria no Brasil a conquistar participação nos lucros, após mobilização vitoriosa em 1995. Em 2003, outro avanço: empregados de bancos públicos também passaram a ter direito à PLR paga pelos bancos privados.
Mesmo com a antecipação da primeira parcela para 20 de setembro, alguns bancos resolveram adiantar mais ainda. O Banco do Brasil pagou no dia 6 de setembro. O Safra também antecipou e pagou no dia 14 de setembro.
A Caixa pagou no dia 5 de setembro, mas apenas 70% do adiantamento, e fará o crédito dos 30% restantes no dia 20 de setembro. É importante lembrar que os bancários da Caixa mantiveram o direito à PLR Social, conquista histórica de 2010 que corresponde à distribuição linear de 4% do lucro do banco. Portanto, PLR da CCT e PLR Social garantem aos bancários da Caixa uma distribuição linear de 6,2% do lucro do banco.
Bradesco, Itaú e Santander pagarão a PLR no prazo previsto: 20 de setembro. O Bradesco vai antecipar para 26 de setembro o pagamento da 13ª cesta alimentação, que normalmente é creditada em dezembro.
Além da PLR, o Itaú credita o PCR (Programa Complementar de Resultados) no mesmo dia 20. O Santander também paga em 20 de setembro seu programa próprio o PPRS, que garante uma variável mínima de R$ 2.550 para todos os trabalhadores.
PLR Total: Regra Básica + Parcela Adicional
• Regra Básica: 90% do salário + valor fixo de R$ 2.355,76. Caso o montante não atinja 5% do lucro líquido dos bancos o valor será elevado até o limite individual de 2,2 salários.
• Parcela Adicional: distribuição linear de 2,2% do lucro líquido anual dos bancos, com teto de R$ 4.711,52
Antecipação da PLR
• 60% da regra básica, ou seja, 54% do salário + R$ 1.413,46
• Parcela adicional: Distribuição linear de 2,2% do lucro líquido semestral dos bancos, com teto de R$ 2.355,76.
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Após o aumento de 10% nos planos de saúde individuais, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em junho, segurados têm reclamado que o reajuste, superior a inflação de 4,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) é abusivo. Diante das queixas registradas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a pesquisadora em Saúde do órgão Ana Carolina Navarrete alerta que os usuários que identificaram um aumento superior ao teto aprovado podem pedir justificativas ao plano e denunciar junto à ANS, aos Procons e na Justiça.
Os planos de saúde respondem, de acordo com dados do Idec, a mais de 23% do total de reclamações registradas pelos consumidores. Desse total, 44,5% questionavam os reajustes. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, Ana Carolina destaca ainda que, nos últimos dois anos, a fiscalização dos aumentos foi falha e a falta de regulação do setor prejudica os usuários que ficam reféns das operadoras.
"O consumidor tem ficando cada mais preocupado em como pagar o plano de saúde e uma das explicações possíveis é que de fato não está existindo um controle sobre esses aumentos", afirma. O registro de aumentos superior à inflação, como também feito em 2017, quando a ANS autorizou o reajuste de 13,55% em contrapartida a inflação daquele período, de 2,9%, registrada pelo IPCA, senadores articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os constantes aumentos.
Fonte: Rede Brasil Atual
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