Decisão foi tomada nesta terça (26) em reunião da CUT e outras nove centrais sindicais. Para Vagner Freitas, sindicatos têm de derrubar o discurso do governo Bolsonaro e mostrar que reforma é ruim para o trabalhador

A CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST decidiriam, em reunião nesta terça-feira (26), em São Paulo, realizar, em 22 de março, um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias.

Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

Reforma da Previdência de Bolsonaro é muito pior do que a de Temer

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro. 

“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma"

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

A CUT e demais centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Os sindicalistas também endossaram o apoio ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para mostrar as trabalhadoras que elas são as mais prejudicadas com a reforma da previdência.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Mas, a reforma de Bolsonaro, além de impor a idade mínima de 62 anos tem regras de transição duríssimas. Se o Congresso aprovar a PEC, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

O Banco do Brasil apresentou nesta segunda-feira (25), a proposta detalhada de custeio e governança para a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). A proposta havia sido apresentada em reunião anterior e as entidades solicitaram maior detalhamento para poder divulgar aos associados e iniciar os debates sobre a mesma.

As entidades de representação dos funcionários também apresentaram a proposta construída no GT da Cassi de novembro de 2018.

A proposta apresentada pelo BB e que está em discussão na mesa de negociação apresenta pouca variação da proposta que foi rejeitada pelo corpo social na votação encerrada no início de outubro. “São pouquíssimas alterações em relação à rejeitada, tanto na área de custeio como de governança. A proposta precisa melhorar e os associados entrarem no debate. As negociações vão continuar e queremos uma proposta que seja melhor, que não tire direitos de representação dos associados e que não seja inviável financeiramente para os funcionários”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Wagner Nascimento.

Ele explicou que, na maioria dos pontos, a proposta tem número piores. “A explicação do BB é que havia necessidade de incluir os valores não arrecadados até o presente momento, considerando que não foi implantada a proposta no ano passado”.

Wagner lembrou ainda que a proposta rejeitada não foi construída com a participação dos associados e continha várias alterações estatutárias que colocavam em risco o equilíbrio de representação na Cassi.

Custeio
A proposta do banco parte de um aumento de contribuição de todos os participantes, igualando a contribuição do BB.

É novamente colocada a cobrança por dependente, partindo de um Valor de Referência por Dependente (VRD) de R$ 370,00, sendo os valores pagos por quantidade de dependentes e por faixa salarial.

A mudança nesta proposta é que o BB repassa para a Cassi um VRD patronal de todos os dependentes dos funcionários ativos na ordem de 70%. Antes era escalonado entre 80% e 70% somente até o terceiro dependente.

Governança
O banco apresentou alterações na proposta de governança na versão detalhada. O BB concordou com o modelo de estrutura apresentado na proposta das entidades no GT da CASSI, acrescentando que a gerência do cálculo atuarial passaria para a Diretoria de Administração e Finanças. O banco continua com a proposta de alterar as representações das diretorias a partir de 2020.

A nova estrutura seria com a Presidência (indicado do BB), uma gerência especializada em Tecnologia, com vinculação à Presidência e as seguintes diretorias:
     - Administração e Finanças: (de indicado para um eleito)
     - Rede de Atenção à Saúde: (eleito)
     - Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde (de eleito para indicado).

O BB apresentou ainda propostas de alteração no formato das eleições, requisito de experiência mínima para ocupação de cargos na diretoria e conselhos e, ainda proposta para os casos de empate de decisão na diretoria e conselho deliberativo.

Acrescenta ainda a alternância da presidência do Conselho Deliberativo entre eleitos e indicados a cada dois anos.

     > Veja a proposta do banco detalhada

Durante o processo de negociação retomado em 2019, houve rodadas de negociação nos dias 31/01, 07/02, 19/02 e 25/02, onde foram feitos debates e apresentação de propostas também por parte das Entidades de Representação dos Associados da Ativa e Aposentados.

Na mesa desta segunda-feira as entidades reunidas salientaram a importância dos debates com os associados por cada entidade nos locais de trabalho reuniões com aposentados para atualizar o processo de negociação, assim como reforçar as críticas à proposta e a necessidade de melhoria.

A cada reunião as entidades tem divulgado os boletins com o resumo das negociações e agora com a proposta detalhada poderão fazer uma melhor divulgação e debate com os associados.

Nova rodada de negociação está marcada para o dia 27/02, próxima quarta-feira.

Na reunião do GT Saúde Caixa, ocorrida na terça-feira (19), em Brasília (DF), foram restabelecidos os debates inerentes ao plano de assistência à saúde dos empregados. Conquista histórica dos trabalhadores no campo dos direitos fundamentais da pessoa humana, o Saúde Caixa está regulamentado na cláusula 32 do ACT 2018/2020.

Uma das cobranças realizadas foi o acesso a informações, relatórios atuariais, dados e documentos para que os trabalhadores possam fazer uma análise aprofundada e para em conjunto com a Caixa, empenhar-se na sustentabilidade do plano. Além disso, foi cobrado o debate sobre o superávit acumulado. A Caixa informou que não tinha ainda os relatórios consolidados e se comprometeu a traze-los para a próxima reunião. Além disso, a empresa comunicou que a área jurídica está elaborando um parecer sobre o fundo de reserva / fundo de contingência.

Foi feita apresentação pela empresa da Central de Atendimento com os itens: Linha do Tempo (evolução), Número de Atendimentos (Telefone/Chat/Fale conosco), tempo de espera, Criação de Canal de Reclamação exclusivo do Saúde Caixa – Por assunto, Reclame – Por unidade responsável, Evolução do desempenho do Saúde Caixa no Ranking da ANS, NIP - Notificação de Investigação Preliminar – por unidade, Autorização Prévia – Prazos de Atendimento, Autorização Prévia / Autorizador e Reembolso – Prazos de Atendimento.

Os trabalhadores informaram que apesar da evolução ainda existem muitas reclamações da Central de Atendimento em especial referente aos prazos de autorização e reembolso. Foi solicitado que a GIPES/REPES possam fazer atendimento presencial nos casos excepcionais. A Caixa informou que entre as GIPES/REPES existe a divulgação de melhores práticas, a exemplo da GIPES/RS que disponibiliza um empregado para ficar na associação de aposentados por um dia na semana e atender aos questionamentos dos beneficiários.

Outro ponto exigido foi a questão do plano de assistência aos empregados contratados após 31 de agosto de 2018. Atualmente estes trabalhadores estão descobertos não recebendo nem o reembolso previsto no ACT. A empresa informou que está ainda em estudo a formatação desse reembolso. Os representantes dos trabalhadores afirmaram que a Caixa está descumprindo o Acordo Coletivo. Também solicitaram que esse reembolso seja retroativo a setembro.

Foi questionada a alteração no RH221, pois no normativo anterior no item que trata de filho maior inválido fazia-se a exigência de não possuir renda exceto de pensão alimentícia. No normativo em vigor o dependente inválido não pode receber pensão alimentícia. A Caixa solicitou que fosse enviado por escrito para análise formal da demanda.

Também cobramos a exclusão da exigência da assinatura do Anexo 1, do RH221 pois o mesmo apresenta discordância com o próprio RH 221, item 3.2.15, e com o acordo coletivo de trabalho. A Caixa informou que o normativo está sendo atualizado e essa declaração deixará de ser exigida quando na inclusão de dependentes.

Ficou definido um calendário de negociações, sendo as próximas reuniões previstas para 24/04; 26/06; 28/08; 30/10 e 11/12.

"O debate do Saúde Caixa é cara aos empregados. Nosso plano de saúde é um dos maiores benefícios da Caixa mas que foi conquistado por nós. Queremos acesso às informações inclusive para que possamos ter segurança em propor melhorias e ter um plano saudável." ressaltou Fabiana Uehara, a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Reivindicação histórica dos bancários, o Bradesco tem informado aos gerentes, durante o mês de fevereiro, a implantação do Prêmio Desenvolvimento Extraordinário (PDE), com regulamentação para março de 2019, sem comunicar o movimento sindical, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Para Magaly Fagundes, coordenadora do Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, o PDE é uma conquista para os trabalhadores, porém, é preciso mais esclarecimentos. “Essa é uma reivindicação antiga dos funcionários do Bradesco, inclusive, consta na nossa minuta. Mas, em nenhum momento fomos chamados para discutir o assunto e entender como ele será implantado e regulamentado”, disse.

O banco não informou à representação sindical qual será o público-alvo e nem se será considerado o desempenho individual ou coletivo.  O Bradesco apenas confirmou uma reunião com os representantes dos funcionários no dia 11 de março, às 16h.

Para o Santander não basta fazer campanha em defesa da reforma da Previdência que dificultará ou impossibilitará o direito à aposentadoria digna aos trabalhadores brasileiros. Por meio da direção do Banesprev, os contraldores do banco espanhol ingressaram com pedido à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para alterar pontos do estatuto do plano de previdência complementar dos funcionários oriundos do Banespa.

Na nova redação do estatuto do Banesprev, a assembleia de participantes perde seu poder deliberativo, que servirá apenas para as eleições. O Conselho Deliberativo passará de sete para seis membros, dos quais quatro são escolhidos pelo banco e dois pelos participantes do plano.

“Agora o Santander terá o poder para fazer o que bem entender com o Banesprev por meio de mudanças em artigos do estatuto que garantiam a participação dos trabalhadores em todas as deliberações”, protesta Maria Rosani, coordenadora da Comissão Organizativa dos Empregados (COE) do Santander e bancária do Santander oriunda do Banespa.

“Se o Santander quiser acabar com o plano, agora ele pode. Se o Santander quiser mudar de BD [Benefício Definido] para CD [Contribuição Definida], agora ele pode. O banco está alterando a governança e querendo se apropriar de um dinheiro que é dos aposentados e dos funcionários oriundos do Banespa para administrar o fundo como achar mais conveniente, exatamente da forma como fez com o HolandaPrevi e com o SantanderPrevi”, afirma a dirigente.

Na quarta-feira 20, a Previc publicou a Portaria nº 156 no Diário Oficial, aprovando as alterações estatutárias propostas pelo Banesprev.

O movimento sindical recebeu a notícia com indignação, visto que desde 2015 os representantes dos trabalhadores conversam com a Previc sobre este processo, que atinge mais de 30 mil famílias. Agora, a publicação foi feita sem qualquer aviso ou explicação prévia.

“Depois de defender e implantar pontos da reforma trabalhista que atacam brutalmente os direitos dos trabalhadores, depois de impor aumentos abusivos no plano de saúde dos bancários, depois de defender mudanças no Regime Geral de Previdência para lucrar com a capitalização e com os juros da dívida pública, sendo que o seu presidente se aposentou aos 58 anos, o Santander não se contenta e ainda quer dominar a governança do Banesprev”, afirma Maria Rosani.

“Todas essas práticas e políticas do Santander demonstram a total falta de respeito com os trabalhadores brasileiros, que são responsáveis por 26% do lucro mundial do banco espanhol, e a ganância infinita dos controladores da instituição que no Brasil lucrou R$ 12 bilhões em 2018, crescimento de 24,6% em relação ao ano anterior. Um resultado que em quase sua totalidade vai diretamente para o bolso dos acionistas ou é remetido para a Espanha sem pagar um centavo sequer de impostos. É uma afronta aos trabalhadores e aposentados, e o movimento sindical irá tomar as medidas cabíveis para barrar esse ataque inaceitável”, finaliza a dirigente.

Luta do movimento sindical para defender o Banesprev

Desde o final de 2015, a Afubesp e os sindicatos resistem às tentativas de exclusão dos poderes deliberativos de Assembleia de Participantes do Banesprev e a diminuição de representantes nos colegiados do Fundo, por parte do Santander, que usou para suas antigas pretensões um parecer equivocado da Previc.

No primeiro momento o processo foi suspenso por 12 meses, quando ambas as entidades conseguiram provar o perigo de uma interpretação distorcida, por parte da Superintendência que, em suas determinações, poderia levar a grandes perdas de direitos e até mesmo à dissolução do Fundo de Previdência.

Em 17 de novembro de 2016, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim, o próprio diretor da Previc reconheceu a importância da assembleia: “Temos dentro da própria Fundação a governança colocada. Temos Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e no caso do Banesprev, uma Assembleia de Participantes, em que essa governança também é uma linha de defesa extremamente importante.”

Vencido o prazo (final de 2016), o banco aprovou – com a maioria de votos que possui no Conselho Deliberativo – a exclusão de praticamente todos os poderes de nosso órgão máximo de gestão, mantendo apenas as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Porém, para efetivar suas pretensões, os participantes necessitariam referendar em assembleia a decisão do Conselho Deliberativo. Ou seja: “a Assembleia de Participantes necessita autorizar a retirada de seus direitos”. Devido a grande união de todas as associações de banespianos e sindicatos de bancários de todo o país, o banco não conseguiu o que queria.

O encontro ocorrido em 28/1/2017 (com 6.512 votos contrários e dois favoráveis) a assembleia rejeitou a proposta inteira de alteração estatutária, posteriormente referendada pela Previc, exigindo a necessidade de ata com aprovação dos participantes para que a entidade fosse administrada apenas pelo Santander.

O prazo para cumprimento das exigências da Superintendência se encerrou em 20/7/2017, o que obrigou o Banesprev a solicitar a prorrogação automática do prazo por 60 (sessenta) dias úteis. O prazo concedido foi 23/10/2017, sob pena de arquivamento do requerimento.

No dia 8 de novembro de 2017, a Afubesp em conjunto com as demais associações de representação dos banespianos, o Sindicato dos

Os bancários e também a Anapar, se reuniram com a Previc, em Brasília (DF), para tratar o assunto e defender a assembleia de participantes. Na ocasião, a autarquia orientou a abertura de um canal de negociação entre as partes envolvidas. Em resposta, a representação alertou que a única negociação aceita pelo banco era ter o controle total do Banesprev.

No dia 29 de março de 2018, o Conselho Deliberativo do Fundo (com votos contrários dos representantes eleitos) se recusou a participar de conciliação entre participantes, assistidos e patrocinadores sugerido pela autarquia.

No dia 4 de abril do mesmo ano, os eleitos encaminharam carta à Previc, que foi protocolada no dia 9 subsequente, requerendo o arquivamento do processo de reforma estatutária do Fundo de Pensão. Essas mesmas que foram rejeitadas (com apenas dois votos a favor) pela assembleia, no início de 2017.

O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana de fevereiro. O Projeto de Lei 4742/01, do ex-deputado Marcos de Jesus, inclui o novo crime no Código Penal. A sessão do Plenário desta segunda-feira (25) está marcada para as 13h55.

Será analisado o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2002, que caracteriza o crime de assédio moral no trabalho como depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral.

A tipificação inclui ainda como crime o fato de tratar o funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. A pena proposta é de detenção de um a dois anos.

Mauro Salles, secretário de Saúde do Trabalhador Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), lembra que o combate ao assédio moral ficou em terceiro lugar dentre as prioridades apontadas na consulta feita pela Contraf-CUT no ano passado. “O trabalho bancário não é nada fácil. São muitas exigências, um alto grau de conhecimento e ainda as metas cobradas muitas vezes de forma desumana, colocando o assédio moral como uma grande preocupação para nossa categoria.”

O secretário informa que as sequelas do assédio muitas vezes são permanentes, pois as práticas minam e destroem a auto estima do trabalhador. “A vítima se sente um lixo. Um nada. O assédio é tão cruel quanto atitudes racistas e/ou homofóbicas. Por isso, podem ser consideradas como práticas criminosas que compromete a saúde física e mental dos trabalhadores com alto índice de adoecimento e mesmo mortes.”

Há quatro anos o Brasil comemora, no dia 24 de fevereiro, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil". A data comemorativa foi sancionada pela primeira mulher eleita para o cargo máximo do executivo, Dilma Rousseff, por meio da lei 13.086/15. Mas, ainda há muito a ser feito para que as mulheres sejam as reais protagonistas de suas histórias. 

Dilma não só foi a primeira mulher eleita a Presidência da República do Brasil, mas fez diferença, não só por ser mulher, mas por ser mulher consciente do seu lugar no mundo e consciente das desigualdades de gênero. Fez diferença no combate à violência e ao feminicídio, colocando em prática ações significativas para o acesso à justiça e o acolhimento das mulheres nos espaços rurais e urbanos, com a Lei Maria da Penha. Fez a diferença com a criação da lei que tipifica o crime de feminicídio (homicídios cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher) e aumentou as penas previstas pelo Código Penal. Fez a diferença na emancipação feminina com a ampliação dos direitos das empregadas domésticas, entre muitos outros importantes avanços. 

Apesar de seu grande legado, o país sofreu violentos golpes que marcou uma era de muitos retrocessos políticos no Brasil. Entre eles, o golpe desferido contra a própria ex-presidenta Dilma. 

“É de extrema importância fazer esta reflexão após 87 anos da conquista do voto feminino no Brasil. A data é um marco no avanço aos direitos femininos no solo brasileiro, mas ainda há muito o que caminhar, muitos desafios a serem enfrentados”, explicou a secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Elaine Cutis.

Representatividade feminina na política

Mesmo com os avanços da representatividade feminina na política ao longo da história, ainda hoje, o país ocupa a vergonhosa posição de 156º na lista de 190 países do ranking mundial de mulheres na política. O Brasil conta atualmente com 15% de mulheres no Parlamento. 

A proporção de mulheres na política de uma forma geral segue abaixo do encontrado na população brasileira. No país, a cada 10 pessoas, 5 são do sexo feminino.

A dirigente destaca que este é o momento de resistência e muita luta para o enfrentamento ao governo de atrocidades que se instalou no país. “Em tempos de retrocesso político no país, oriundos de vários golpes, só a luta nos garante. As mulheres precisam se organizar e tomar as ruas do país para barras ainda mais retrocessos que afetam principalmente nós mulheres, que fazemos parte das camadas mais vulnerabilizadas e discriminadas da sociedade”, diz Elaine. 

Sobre a data

O voto feminino no Brasil foi conquistado em 1932 e incorporado à Constituição de 1934 como facultativo. No dia 24 de fevereiro de 1932 o direito de mulheres votarem foi garantido através do decreto 21.076 do Código Eleitoral. Apenas dois anos depois, com a Constituição da República de 1934, tal direito foi assegurado constitucionalmente. 

Apesar disso, a votação feminina era restringida a trabalhadoras em funções públicas, o que demonstra o quanto a conquista do voto feminino favoreceu inicialmente as mulheres brancas. O direito ao voto era obrigatório apenas a mulheres que trabalhassem de forma remunerada. 

Somente o Código Eleitoral de 1965 equiparou o voto feminino ao dos homens. O direito ao voto secreto e obrigatório, como temos atualmente, é realmente assegurado após o Código Eleitoral entrar em vigor, em 1965.

Apenas um estado do país é hoje comandado por uma mulher

Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, é a única mulher eleita governadora do país, entre as 27 unidades da federação. A governadora, do PT, ganhou de Carlos Eduardo, do PDT, no segundo turno das eleições com mais votos da história do estado. Fátima registrou um marco na história potiguar, pois pela primeira vez uma mulher derrotou as oligarquias do estado. 

No total, 30 mulheres se candidataram para o cargo de governador. Entre as 27 unidades da federação.