A medida provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 18 de janeiro de 2019, altera regras de concessão dos benefícios pagos pela Previdência Social, entre os quais estão auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Ela prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
De acordo com o texto da MP, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Em entrevista ao site da Contraf-CUT, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas explica os principais direitos que estão sendo alterados na forma de concessão e os impactos na vida dos trabalhadores.
Qual é o real objetivo da MP 871?
Desde o golpe, o Temer já começou a alterar a forma de reconhecimento do direito e restringiu o acesso dos trabalhadores aos benefícios, seja por medidas provisórias ou com alterações de regras internas do INSS para concessão de benefícios. Todas essas modificações tiveram como objetivo restringir direitos. A tal da operação, que eles chamam de pente-fino, não tem nenhuma relação com combate à fraude, propriamente, por que essas medidas de prevenção já faziam parte da rotina do processo de reconhecimento de direito.
No governo Lula e Dilma, o INSS criou manuais de operacionalização e monitoramento de benefícios. Esse modelo foi institucionalizado, portanto, já prevê o combate da fraude dentro do próprio processo, não depois. É uma regra que tem de ser observada pelos servidores nesse processo de reconhecimento.
O que o governo faz agora é uma medida que visa apenas fazer um “estardalhaço”, mas não tem efeito no combate à fraude, por que isso já tinha se institucionalizado ao longo dos últimos anos. Desta forma, podemos ver que o governo quer cortar benefícios e tirar a proteção social dos trabalhadores.
Quem são os mais afetados com a medida?
Os trabalhadores que mais precisam da proteção social. Quando se estabelece a tal da operação “pente-fino”, que diz que é contra fraude e corta benefícios indevidos, cria-se bônus para os médicos peritos realizarem pericias mais rapidamente. Milhares de trabalhadores que estavam sem condição de trabalho, foram mandados de volta ao mercado de trabalho sem readaptação, sem reabilitação profissional e em muitos casos trabalhadores com doenças graves. Tivemos relatos de pessoas com câncer, fazendo quimioterapia, mulheres com mastectomia que foram mandadas de volta ao trabalho. Isso é cruel! E não tem nada a ver com medida de proteção ao patrimônio do trabalhador, que é a Previdência. De fato, o que podemos concluir, é que a medida quer cortar gastos sociais. O governo tem esse objetivo para sobrar mais dinheiro para o capital especulativo.
Os trabalhadores rurais foram afetados?
A MP871 ataca duramente os trabalhadores rurais e acaba com a representação da organização sindical, que é a entidade responsável por atestar a condição de segurado especial. O segurado especial é aquele que trabalha em regime de economia familiar em propriedade de até 4 módulos fiscais. A medida estabelece que cada trabalhador tenha a sua contribuição rural.
Os servidores públicos também serão afetados?
Sempre são duramente afetados. O governo Temer, quando mandou a PEC 287, inicialmente abrangeu todos os trabalhadores e depois começou a afunilar o efeito da PEC para os servidores públicos. Ele restringe direitos das mulheres, estabelece aposentadoria para homem e mulher aos 65 anos com contribuição de 40 anos. Isso é o mesmo que empurrar o trabalhador para a beira da morte sem deixa-lo se aposentar.
Por exemplo, a regra hoje de acesso a aposentadoria no serviço público é a soma de idade mais tempo de contribuição: 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. A proposta do governo Bolsonaro sobe para 105 anos.
Quais são as mudanças no auxílio-doença?
Cria barreiras e dificuldades para que o trabalhador não tenha acesso aos benefícios e cria suspeição sobre todos os trabalhadores. O pressuposto é que todo o trabalhador quer fraudar a previdência e coloca sob suspeita todos os benefícios, além de alterar as regras de cassação desses benefícios.
No caso de pensão por morte, também ocorrem essas alterações. Estabelece um corte de 50% do valor e você não pode acumular com outros benefícios. O que é um absurdo porque o trabalhador contribui para a aposentadoria e também para a pensão, então não tem nenhum equívoco, nem ilegalidade ele acumular os dois benefícios.
De acordo com a lei, é legal alterar a concessão de benefícios do INSS dessa forma?
Durante esse processo todo de alteração tem muita contestação e tem questões que nós entendemos que é ilegal. Por exemplo, no caso da pensão, já se tem um entendimento no STF que não pode haver ruma contribuição sem uma prestação. Se eu contribuo para a aposentadoria e para a pensão, eu tenho o direito aos dois, quando o governo corta um e eu tenho que escolher, ele vai contra a lei. Isso ataca o direito constitucional dos contribuintes da Previdência Social.
O pagamento dos médicos é legal?
Sim. É possível estabelecer uma forma de remuneração por produção. Não vemos problemas em pagar produtividade dos médicos. O problema é que o governo vincula esse pagamento com a retirada de direitos dos trabalhadores. Aí, sim, tem ilegalidade.
O que as pessoas que foram afetadas devem fazer?
Temos recebido muitos casos de cassação de aposentadoria e de benefícios temporários e é visivelmente ilegal o que tem sido feito. Sugerimos que o trabalhador procure o departamento jurídico do sindicato e ingresse com uma ação contra o INSS para reestabelecer o benefício. A informação que nós temos é que a maioria dos casos, que houve o ajuizamento de uma ação, normalmente no Juizado Especial Federal Previdenciário, o benefício foi reestabelecido.
Quando o governo cria esse processo de revisão dos benefícios, ele tem o objetivo de economizar recursos. Temos que lembrar que esse mesmo governo aprovou a PEC do teto. Ele faz isso com quem mais precisa. Ele não da condição do assegurado se defender. O cidadão fica na miséria, não tem saúde pra isso e o mercado não absorve essa mão de obra sem saúde. E ele fica desamparado. Por isso que sugerimos que procurem orientação jurídica e ingressem com as ações para reestabelecer esses benefícios.
O volume de vendas no varejo cresceu 2,3% em 2018, segundo informou hoje (13) o IBGE, mas com resultados diferentes entre os diversos segmentos. Só três das oito atividades pesquisadas registraram alta, com destaque para a que inclui hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com alta de 3,8%. Caíram as vendas de combustíveis, móveis e vestuário. Uma indicação de que o consumo, no ano passado, concentrou-se em itens básicos, como alimentos.
O setor de hipermercados foi o principal responsável pelo resultado. "O desempenho desta atividade vem sendo beneficiado pelo aumento da população ocupada e a manutenção da massa de rendimento real habitualmente recebida, ao longo de 2018", diz o instituto.
A segunda maior contribuição veio do segmento que inclui artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria, com alta de 5,9% no ano passado. "Além da já citada manutenção da massa real de rendimentos, o comportamento dos preços dos produtos farmacêuticos ao longo de 2018 e a sua essencialidade explicam esse desempenho", aponta o IBGE.
A terceira atividade com resultado positivo, outros artigos de uso pessoal e doméstico, abrange lojas de departamento, óticas, joalherias, artigos esportivos e brinquedos. As vendas registraram alta de 7,6%.
Entre as quedas, o setor de móveis e eletrodomésticos recuou 1,3% no ano. Segundo o IBGE, o comportamento teve influência da base da comparação, pois a atividade cresceu em 2017 em consequência da liberação de recursos do Fundo de Garantia. O mesmo aconteceu com tecidos, vestuário e calçados, com retração de 1,6% em 2018.
Enquanto equipamentos e material para escritório, informática e comunicação formam um setor que ficou praticamente estável (0,1%), a atividade de livros, jornais, revistas e papelaria despencou: -14,7%. O instituto afirma que o setor recebeu impacto do fechamento de livrarias em 2018, além "da contínua substituição dos produtos impressos pelo meio eletrônico, em especial, jornais e revistas".
O segmento de combustíveis e lubrificantes acumulou queda de 5% no ano passado. "A elevação dos preços de combustíveis acima da variação média de preços é o fator relevante que vem influenciando negativamente o desempenho do setor", diz o IBGE.
No chamado varejo ampliado, que inclui dois setores, veículos, motos, partes e peças cresceu 15,1% em 2018. E o de material de construção subiu 3,5%.
No último mês do ano, o volume de vendas caiu 2,2% em relação a novembro. Em relação a dezembro de 2017, a variação foi ligeiramente positiva (0,6%).
Fonte: Rede Brasil Atual
A importância dos livros numa época em que se valoriza a ignorância é o tema da aula magna que o professor Renato Janine Ribeiro dará nesta quarta-feira (13), às 19h, na sede da Fundação Editora Unesp, marcando o início do ano letivo da Universidade do Livro (Unil, Praça da Sé, 108, centro da capital paulista). O desafio é maior considerando o período atual, de menos troca de conhecimento e mais divulgação de informações inverídicas, mas o professor e ex-ministro observa que, historicamente, o não saber é um estímulo para o saber.
"Até o século 18, você tem pessoas que conhecem tudo: física, matemática, astronomia, línguas clássicas, história, literatura. Eram pessoas com saber muito abrangente", diz Janine. Seguiu-se um processo de "especialização" do conhecimento. Ele cita o clássico aforismo atribuído ao filósofo grego Sócrates, "Só sei que nada sei", e lembra que passa a existir uma nova ideia de ciência, pela busca do conhecimento. Os "furos", no sentido de coisas por descobrir, são instigantes, desafiantes.
"A ciência vai prosseguir despertando novas dúvidas. Cada descoberta científica abre espaço para novas questões", observa o professor. Nesse sentido, ninguém, nem Darwin ou Einstein, oferecerá resposta definitiva. A percepção do desconhecimento é que propiciará avanços. "Se você não tiver a percepção de que falta muito coisa, não dá conta disso."
Mas há aqueles que parecem se satisfazer com a ignorância. "São pessoas que estão convencidas que o pouco que elas sabem é mais que suficiente para explicar tudo", diz Janine, citando a homossexualidade como exemplo. "Para muitos ignorantes, ela é proibida, vai contra a natureza... São teses simplistas. A ignorância acha que sabe tudo." Ele também destaca a divulgação – consciente – de mentiras, com forte impacto social.
Ele volta ao tema da aula magna. "A esta altura, defender o livro, defender leitura, é muito importante, porque é uma das mídias mais interativas que existem", afirma, lembrando que não se confirmou a expectativa de que o Kindle acabaria com o livro impresso, que ainda responde por 80% a 85% do total. Mas é um país onde se lê pouco. "O livro não é popular", diz Janine.
O professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP) é uma exceção, como ele mesmo lembra. Começou a "devorar" livros assim que aprendeu a ler, por volta de 6 anos. "Meus pais tinham a coleção completa do Machado de Assis", recorda, citando uma coleção clássica, da Editora Jackson, na ortografia anterior à "reforma" de 1943. Recentemente, ele se pôs a ler Machado novamente, desta vez em versão digital, baixando quase de graça as obras completa do "bruxo do Cosme Velho", bairro do Rio de Janeiro onde ele viveu.
Mas ele acredita que há uma "campanha" permanente contra os livros. "Existe um estímulo constante para as pessoas não lerem." Isso piora no atual governo, comenta o ex-ministro, porque a educação passa a ser vista como ameaça social. "É o primeiro governo que o Brasil elege, em tantos anos, que apresenta a educação como perigo. Neste governo, a ideia da educação é de uma coisa perigosa, que pode se voltar contra a família, então é um perigo, socialmente falando." Ele lembra o caso de uma parlamentar na região Sul que propôs aos alunos que filmassem seus professores.
Recentemente, em sua página no Facebook, Janine postou reportagem do jornal El País, sobre a transformação social na Espanha, para melhor, com a chegada dos filhos dos mais pobres às universidades. "A melhor resposta ao ministro, que se opõe à inclusão social na universidade: ela melhora os países", escreveu, lembrando de declaração do atual ministro da Educação no Brasil, Ricardo Vélez Rodrigues, para quem se trata de um espaço reservado a uma "elite intelectual".
Além do aspecto ideológico, há também deficiência de formação, aponta Janine. Pesquisa relativamente recente mostrou que os professores da educação básica liam, em média, menos de dois livros por ano. Isso "torna as ideias de melhorar a educação um tanto quanto ingênuas".
Janine conta que está sempre "lendo vários livros", por múltiplos interesses. "Não é uma sociedade que incentiva a leitura. E, mais importante, a curiosidade, que é algo crucial."
Fonte: Rede Brasil Atual
A greve contra as privatizações será uma das mais duras que os trabalhadores brasileiros terão de enfrentar no próximo período. O novo governo federal já deixou claro que pretende privatizar todas as empresas estatais que conseguirem. Agora, a novidade da vez é a tentativa de tirar o direito dos funcionários se defenderem desses ataques.
Nesta segunda-feira (11), a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que greve contra privatização é abusiva, por 4 a 2. O relator do caso, ministro Maurício Godinho, que ficou vencido, afirmou que greve do tipo são pela manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser consideradas políticas. “Existem normas da OIT que dizem o mesmo, não podendo ser entendido o contrário”, votou. Ele foi acompanhado pela ministra Kátia Arruda.
A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição federal de 1988, que diz em seu artigo 9º que “Trata-se de direito fundamental cujas limitações devem estar expressas na própria Constituição e que os abusos sujeitam os responsáveis às penas da lei (§ 2º do artigo 9º)”.
Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, com a decisão, o Tribunal ignora a Constituição brasileira e a Convenção nº 87 da OIT. “O Tribunal está agindo de forma política e, consequentemente, prejudicando a população em geral. A defesa das estatais é uma das prioridades da classe trabalhadora. Sabemos da importância destas empresas para o desenvolvimento econômico e social do país.”
Uma reunião ampliada do Coletivo Jurídico Nacional irá debater, na próxima quinta-feira (19), as pautas em debate Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal), no Executivo Federal e no Judiciário que afetam diretamente os trabalhadores.
O evento foi deliberado pela direção executiva da Contraf-CUT, em consonância com os debates do Comando Nacional dos Bancários, sobre os reflexos após implementação da Reforma Trabalhista, da Lei das Terceirizações e da análise dos possíveis cenários quanto às propostas de reforma da Previdência Social.
“Esta reunião terá, inclusive, a perspectiva de apontar ações políticas de organização e resistência frente aos ataques aos direitos dos trabalhadores”, afirmou Mauri Sérgio Martins de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.
Durante o evento, será lançada, pela Secretaria de Comunicação, a Cartilha “Convenção Coletiva de Relações Sindicais 2018-2020”. A publicação traz os aspectos principais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Relações Sindicais 2018-2020 que, posteriormente, será disponibilizada às entidades filiadas.
Podem participar da reunião ampliada do Coletivo Jurídico Nacional todos os dirigentes sindicais bancários e às assessorias.
Os bancários do Banco do Brasil realizam, nesta quinta-feira (14), o Dia Nacional de Luta contra os descomissionamentos no banco. Nos últimos dias uma nova onda de descomissionamentos no Banco do Brasil fez novas vítimas com a perda do cargo e redução de salário via Gestão de Desenvolvimento por Competências (GDP).
Isso porque, o novo modelo de gerenciamento dos escritórios, com as Superintendências Centralizadoras, tem feito à distância uma maior pressão sobre os administradores para descomissionar mesmo sem observar os critérios históricos.
O Banco investiu milhões de reais no desenvolvimento da ferramenta, com treinamento de gestores e demais funcionários para efetivar a aplicação da GDP. Contudo, o dinheiro investido está sendo jogado fora pois não se adota mais os critérios de avaliação em 360º conforme propagado.
Agora, para retirar o cargo dos funcionários, basta uma nota abaixo da média vinda do superior que o banco entende que pode efetivar o descomissionamento.
Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, convocou os trabalhadores para as atividades programadas para todo o país. “A Contraf-CUT orienta todos os sindicatos e federações a participarem desta mobilização de luta contra os descomissionamentos no BB”.
A Contraf-CUT, por intermédio da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, solicitou uma reunião com a direção do banco para esclarecimentos sobre o Prêmio de Desenvolvimento Extraordinário (PDE), que já está sendo implantado desde janeiro de 2019, a regulamentação do programa, que será concluída em março, segundo informação do Banco
Magaly Fagundes, coordenadora do COE, diz que é fundamental que a reunião aconteça ainda em fevereiro. “Consta na nossa pauta de reivindicação a remuneração própria, é importante sabermos se envolve todos os funcionários e quais os critérios serão usados.”
Brasil possui 64 milhões de pessoas negativadas, com o nome "sujo". Milhões de pequenas e médias empresas também estão endividadas. O sistema financeiro tira das famílias e das empresas o equivalente a 16% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o economista Ladislau Dowbor, enquanto na Europa o máximo cobrado do consumidor, nas compras a prazo, é 13% ao ano, no Brasil a média está em 129%.
Com empresas paralisadas e famílias endividadas, consequentemente os impostos arrecadados sobre consumo e produção caem violentamente. "E quebra o Estado, pois famílias, empresas, além do próprio Estado, são os motores da economia".
Só de juros sobre a dívida pública, o Estado brasileiro paga 6% do PIB, cerca de R$ 370 bilhões, considerando o PIB brasileiro, hoje, em R$ 6,3 trilhões. "Esse dinheiro, que deveria servir para infraestrutura e políticas sociais – em saúde e educação ou investimento público no desenvolvimento –, se transforma apenas em fluxo de juros", diz.
"Assim, nossos impostos são desviados dos investimentos para os lucros do sistema bancário. Juntando 6% de impostos que vão para a divida pública, mais o 16% tirados das famílias e das empresas, são 22% só de juros, sem reduzir o estoque da dívida. Nenhuma economia pode funcionar assim."
Dowbor lembra que o Brasil ainda tem o deletério problema da evasão fiscal, que somava R$ 570 bilhões em 2016, o equivalente a 9,1% do PIB, segundo estimativa do Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
Como se os dados acima não bastassem, o sistema tributário regressivo (quem tem menos paga proporcionalmente mais), em vez de corrigir, agrava as injustiças e a incapacidade crescente do Estado investir. "E ainda por cima querem agora se apropriar também da Previdência."
Esses são alguns dos tópicos abordados pelo economista no debate "O Brasil e o capital improdutivo - Conversa com Ladislau Dowbor", na livraria Tapera Taperá, no centro de São Paulo, a partir do livro de sua autoria A era do capital improdutivo. A obra, de acordo com ele, é escrita em linguagem que o leitor comum possa entender.
Para ele, a luz no fim do túnel que aponta para a superação desse sistema no qual "os bancos praticam a agiotagem legal" é evidente, embora de difícil implementação. "É preciso taxar os capitais improdutivos, fazer a reforma tributária, reduzir as taxas de juros para pessoas físicas (nos crediários, cheque especial e no rotativo do cartão), reduzir os juros sobre pessoa jurídica", defende. "No mundo, as taxas de juros pra pessoa física estão na faixa de 4 a 6% ao ano. Aqui, é isso por mês."
Em seu livro, Dowbor lembra que nos dois governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no primeiro de Dilma Rousseff, a base popular de consumo foi fortemente incentivada, com políticas como os programas de distribuição de renda (Bolsa Família, por exemplo), elevação do salário mínimo e outras.
Na época, o chamado "círculo virtuoso" era baseado em uma dinâmica de crescimento que, por sua vez permitia financiar as próprias políticas sociais. Mas a partir de 2013 esse processo entrou em crise. "A realidade é que os bancos e outros intermediários financeiros demoraram pouco para aprender a drenar o aumento da capacidade de compra do andar de baixo da economia, esterilizando em grande parte o processo redistributivo e a dinâmica de crescimento", escreve Dowbor no livro.
Segundo ele, "trata-se da esterilização dos recursos do país pelo sistema de intermediação financeira, que drena em volumes impressionantes recursos que deveriam servir ao fomento produtivo".
Leia trecho de A era do capital improdutivo, de Ladislau Dowbor.
"Não à toa a publicidade dos agentes financeiros é tão repleta de imagens de ternura e segurança. Uma moça sorridente, velhinhas que brincam com o seu celular, uma mãe com crianças ou bebê: tudo para implicar tranquilidade e segurança. No entanto, poucos setores de atividade são tão truculentos nos seus impactos, como se vê nos milhões de americanos que perderam as suas casas, gregos que perderam as suas poupanças ou a massa de brasileiros do andar de baixo que se veem enforcados sem sequer entender o mecanismo que os priva dos recursos. Os sistemas dominantes de informação não ajudam (...)
"Por toda parte no Brasil vemos sofisticados sistemas de informação qualificados de "impostômetros". Isto repercute com força nas emoções da população, que se sente esmagada pelos impostos e esquece dos juros. E sequer entende que os próprios impostos são tão elevados porque são em grande parte transferidos para os bancos."
Fonte: Rede Brasil Atual
Para estudantes e recém-formados ouvidos pela TVT, a "reforma" trabalhista, diferentemente do que anuncia o governo Bolsonaro, compromete o futuro de todos os trabalhadores, em especial dos que estão tentando ingressar no mercado de trabalho. "Trabalhar em situações precárias não tem como", contesta Gabriela de Souza Fávaro Lopes, de 17 anos.
Estar fora da escola ou sem um emprego, podem indicar, na verdade, a crescente falta de oportunidades enfrentada pelos jovens, como constatou pesquisadores do Dieese a partir do resultado do terceiro trimestre de 2018 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo IBGE, e que contraria a ideia de que a situação de inatividade é de responsabilidade apenas da geração conhecida como "nem-nem" – nem estudando e nem empregado.
A jovem Ana Cristina Almeida da Silva, de 18 anos, conhece de perto essa realidade. Mesmo com duas formações técnicas, concluídas no ano passado, Ana não conseguiu nenhuma oportunidade de trabalho, seja por restrições impostas por sites de busca online, que exigem pagamento para acessar uma vaga, ou pelos critérios dos empregadores, como por exemplo exigir experiência de quem, muitas vezes, está em busca do primeiro emprego. "Eu acabava não tendo opção", afirma, à repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal.
No Brasil, o número de pessoas entre 15 e 29 anos que estão sem trabalho e fora de instituições de ensino, já ultrapassa a casa dos 11 milhões e, segundo acrescenta o economista do Dieese Gustavo Monteiro, apenas 5% dessa parcela de fato não quer trabalhar.
Fonte: Rede Brasil Atual
De quase 400 mil processos que tramitaram em primeira instância na Justiça do Trabalho de São Paulo no ano passado, 44% foram solucionados por meio de acordo entre as partes, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Isso ocorreu tanto nas Varas do Trabalho como nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, resultando no pagamento de R$ 2,075 bilhões em indenizações, média de R$ 10,5 mil por acordo.
No total, tramitaram 388.879 casos na área do TRT-2, com 194.926 resultando em acordo. A 2ª Região recebeu 308.020 novos processos em 2018 e terminou o ano com 164.868 ações pendentes de solução. Houve queda de 30% em relação ao número de processos recebidos, um provável efeito da "reforma" trabalhista.
As principais causas de ações trabalhistas em 2018 foram aviso prévio (105.725), multa de 40% do Fundo de Garantia (92.013), multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (83.852), férias proporcionais (77.516) e 13º salário proporcional (75.679). A assessoria do tribunal lembra que é "praxe constar mais de um pedido em cada processo".
Entre os setores de atividade, os serviços foram responsáveis por 52.203 processos. Em seguida, vêm indústria (37.781), comércio (36.282), transporte (16.377) e turismo, hospitalidade e alimentação (14.207). O tribunal recebeu ainda 12.990 casos relativos a terceirização e 4.091, a acidentes de trabalho.
Fonte: Rede Brasil Atual
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