Em 29 de Janeiro é comemorado o dia da Visibilidade Trans (travestis e pessoas trans). Este dia surgiu em janeiro de 2004, no governo Lula por conta do lançamento da Campanha Nacional “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde. Na data, serão realizadas, em todo o Brasil, atividades para celebrar e denunciar o descaso e a incitação de ódio do atual governo. Diversas organizações afiliadas à ANTRA foram orientadas a sair às ruas para comemorar essa data em todo o país, para mostrar as suas caras e consequentemente reivindicar seus direitos. Sustentando desde então, a necessidade, numa ótica cidadã em “viver de dia”.

Mas, quando se fala em visibilidade, o que se quer dizer com isso? Para o diretor da Contraf-CUT, Adilson Barros, significa primariamente que travestis e transexuais continuam invisíveis do ponto de vista do respeito aos direitos e da dignidade tanto para o governo, quanto para a sociedade como um todo. “E no mundo LGBT+ não é muito diferente, infelizmente”, disse.

De acordo com Adilson, há um sentimento generalizado de que toda vez que uma travesti ou uma mulher/homem transexual aparecer na mídia, salvaguardando raras exceções, será para ridicularizá-las nos programas de humor que só o que fazem é reforçar o estereótipo e o preconceito de que elas são mulheres ou homens, invalidando suas identidades femininas/masculinas ou como exibição em programas de entretenimento, onde geralmente, o apresentador fará o que a claque ou o telespectador deseja: transformará essa pessoa em peça de Jardim Zoológico ou Circo de Aberrações. “A sociedade infelizmente tem um entendimento distorcido em ver e associar travestis e transexuais ao mundo da criminalidade e prostituição, sendo assim, jamais vê-las como vítimas, ou parte integrante de uma sociedade”, comentou o diretor da Contraf-CUT.

A maioria das trans, principalmente as travestis são agredidas, estupradas ou assassinadas, com justificativas de que elas são prostitutas e vivem à margem da sociedade. Isso tudo com um consentimento do “poder público” corroborando com as estatísticas de violência contra este segmento. E quase em todos os casos, sem direito de defesa, numa avaliação que a transfobia é algo inexistente.

Discriminação no ambiente de trabalho

“Vamos imaginar esta situação no mundo do trabalho. Onde muitas ainda são invisíveis. Com algumas exceções nas empresas públicas.

Consideramos as ações para a sigla T essenciais no âmbito das políticas públicas, pelo fato desta população ainda se encontrar às margens da sociedade e invisíveis. São alijadas, infelizmente no mercado de trabalho e tendo que buscar a prostituição para sobreviver. São 90% dos casos.

As pessoas trans além de lutar por suas vidas, precisam lutar por trabalho, políticas de saúde, contra a violência e inclusive pelo reconhecimento da própria existência”, explicou Adilson Barros.

Os dados sobre violência e morte são alarmantes.  O Brasil é o país onde mais se mata travestis e transexuais no mundo. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam aumento da violência. Foram mais de 170 casos de assassinatos no ano de 2018. O maior índice de homicídio relacionados à transfobia em 10 anos, sendo que, a cada 48 horas uma pessoa trans é morta no país. Não existem dados oficiais sobre estes casos, já que o poder público registra como "homens vestidos de mulher". E estes registros são buscados no noticiário de TV e nas redes sociais. O índice é muito elevado e não existe uma ação afirmativa para combater a violência que cresce cada vez mais.

Segundo Adilson, para os representantes da classe trabalhadora e de uma categoria com referência de luta, principalmente sobre a questão da diversidade, o objetivo é avançar cada vez mais nos debates. “Desde 2009 na “Mesa de igualdade de oportunidades” conquistamos o nome social nos crachás para os que reivindicarem, cláusula para os casais homoafetivos, em união estável os mesmos direitos previdenciários dos casais heterossexuais. E realização do programa de valorização da diversidade. E acima de tudo, a manutenção da mesa temática com calendário definitivo”, contou Adilson.

“Será preciso avançar ainda mais, apesar de tamanho retrocesso aos direitos LGBT+. Assim, a luta não é apenas em busca da cidadania, mas também pelo acesso à educação e sua inserção no mercado de trabalho”, afirmou o diretor da Contraf-CUT.

Projeto de Lei 122 – Combate à homofobia

Apesar de alguns avanços no campo dos direitos, existem grupos fundamentalistas construindo uma pauta conservadora para retirá-los. “Ainda há muito enfrentamento para combater o preconceito e a discriminação. Precisamos defender ou buscar leis que punam os que discriminam e agridem os LGBT+. O projeto de lei 122 - Combate à homofobia necessita ser desarquivado urgente.

Juntos podemos parar a violência e a discriminação contra pessoas LGBT+ e em especial as T”, finalizou Adilson Barros.

O Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) se reúne, nesta terça-feira (29), às 14h, no escritório Alencar Rossi, para falar sobre os desdobramentos da última reunião, realizada no dia 13 de dezembro de 2018, que abordou os aumentos abusivos nos planos de saúde; a unificação nos cargos da área operacional; o sistema que determina rotas de deslocamento para o local de trabalho; e os novos modelos de agência. 

O CRT é uma conquista dos trabalhadores, definido na cláusula 34ª do acordo coletivo do Santander aditivo à Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), e é formado por representantes dos empregados, membros da COE e representantes do Santander, que se reúnem a cada dois meses. 

Antes da reunião do Comitê, os membros da COE se reunirão às 10h, na sede do Seeb-SP, para discutir os assuntos a serem abordados.

Para Mario Raia, secretário de Assuntos Sócio Econômicos da Contraf e representante na COE Santander, os trabalhadores esperam respostas positivas. “Esperamos respostas positivas do banco para que possamos resolver da melhor forma às reivindicações dos trabalhadores”, disse.

A Vale do Rio Doce é, mais uma vez, responsável por um desastre criminoso em Minas Gerais. Não foi uma tragédia. Poderia ter sido evitada com manutenção, investimentos em itens de segurança e fiscalização. Foi um crime. A empresa é reincidente e precisa ser punida com severidade. E é pela punição da Vale, pelo respeito à classe trabalhadora e à comunidade local que a CUT vai lutar.

As vítimas do rompimento da barragem da empresa, em Mariana, que ainda clamam por justiça e lutam contra as manobras judiciais da direção da Companhia para receber suas indenizações, viram o horror se repetir em Brumadinho, quando outra barragem da Vale se rompeu, nesta sexta-feira (25).

A nova tragédia, anunciada e denunciada por entidades dos movimentos sociais, comunitários e sindical, deve cobrar um preço ainda maior em vidas humanas. Segundo as informações do Corpo de Bombeiros, 37 mortes já foram confirmadas e entre 300 a 400 trabalhadores contratados diretamente pela empresa, terceirizados e moradores estão desaparecidos.

Para a CUT, esse crime é fruto da busca irresponsável por lucros a qualquer preço.

Foi a ganância que fez os empresários promoveram a flexibilização das leis trabalhistas na reforma da CLT e que vem sendo aplicada pela Vale, com o aumento da jornada dos turnos para 12 horas, fim da hora intínere, aumento da terceirização, diminuição do número de empregados diretos e aumento da rotatividade que tirou trabalhadores experientes das operações e a precarização do trabalho dos empregados diretos e terceirizados.

Não por acaso as empresas de mineração no país, brasileiras e multinacionais, capitaneadas pela Vale, impediram a aprovação de todas as propostas sugeridas pela CUT e demais centrais brasileiras sobre saúde e segurança dos trabalhadores e das comunidades, durante a votação do Marco Regulatório da Mineração, aprovado em 2018.

Ressaltamos também que, não por acaso, os acidentes ambientais e de trabalho multiplicaram por mil depois que a Vale foi privatizada em 1997, o que demonstra que a principal preocupação dos dirigentes da empresa sempre foi os acionistas e nunca o bem estar dos trabalhadores, trabalhadoras ou as comunidades que vivem no entorno das barragens.

Neste momento, a CUT se solidariza com as famílias dos trabalhadores e moradores atingidos por mais essa tragédia e se compromete a, juntamente com os movimentos sociais e da sociedade civil, lutar por justiça para que os seus dirigentes sejam devidamente responsabilizados e penalizados por mais esse crime contra a vida dos trabalhadores/as e também com os moradores e agricultores familiares atingidos pela sua irresponsabilidade.

Executiva Nacional da CUT

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis, firmou, no último dia 17/01, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Banco Bradesco determinando que a instituição, acusada em ação civil pública (ACP) ajuizada em 2011 pelo MPRJ, de fraude a processo licitatório, deposite nas contas do erário municipal o valor de R$ 1.615.266,38, em um prazo de 10 dias. Os recursos deverão ser utilizados para a implantação de um Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua ou para a compra de imóvel destinado à construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

A ACP nº 0002307-30.2011.8.19.0003 detalhou a prática de ato de improbidade administrativa pelo fato de o município ter celebrado, em 2006, contrato com a instituição bancária sem que tenha ocorrido processo licitatório, sob a denominação de “convênio”. O banco foi contratado para processar a folha de pagamento de todos os servidores municipais, ativos e inativos, mediante a abertura de contas correntes.

Prefeito de Angra dos Reis à época da celebração do contrato e atualmente ocupando o mesmo cargo, Fernando Antônio Ceciliano Jordão seguirá constando como corréu na ação, que não foi encerrada e objetiva sua condenação pela prática de ato de improbidade administrativa. O Município, no entanto, consta como anuente no TAC, ou seja, como beneficiário dos recursos que serão depositados nos cofres públicos pela instituição bancária.

Além do depósito, o banco se comprometeu, através do TAC, a pagar multa civil de 4% sobre o valor do dano ao erário, totalizando R$ 64.610,66, conforme artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.249/98, corrigido, valor que será recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD, na forma do artigo 13 da Lei nº 7.347/97.

Os ataques aos que lutam por direitos e por uma sociedade justa e igualitária não cessam. O avanço do conservadorismo e o discurso de ódio no país fizeram com que, nesta quinta-feira (24), Jean Wyllys (PSOL-RJ) decidisse não assumir este  mandato como deputado federal, após receber ameaças de morte.

Em uma rede social, o deputado publicou na quarta-feira (23): “Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!"

Jean, que é homossexual assumido, é conhecido por defender as pautas relacionadas a comunidade LGBT+ e as ditas minorias. Para o dirigente da Contraf-CUT, Adilson Barros, a saída do armário, apesar de tudo continua sendo a principal arma para barrar qualquer forma de discriminação. “Precisamos prestar a nossa solidariedade ao deputado e denunciar todo tipo de discriminação e ameaça, que infelizmente atinge a comunidade LGBT+”, finalizou.

Em 2018, foram fechados 2.929 postos de emprego bancário em todo o país. O saldo é resultado da contratação de 29.392 novos bancários e o desligamento de 32.321. Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal apresentaram os maiores saldos negativos. Apenas em dezembro, os bancos fecharam 1.540 postos de trabalho no país, sendo 1.435 pela Caixa, em função de Plano de Desligamento Voluntário (PDV) reaberto pela instituição.

No primeiro semestre do ano passado, houve saldo positivo de emprego em janeiro (+652 vagas). Porém, o saldo é negativo nos cinco meses seguintes; esse quadro se inverte no segundo semestre de 2018, quando se assiste a cinco meses consecutivos de saldos positivos, entre julho e novembro, e ao saldo negativo em dezembro (-1.540 postos).

A análise por Setor de Atividade Econômica (CNAE) revela que a Caixa Econômica Federal foi responsável pelo fechamento de 2.493 postos em 2018, enquanto os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, fecharam 607 postos, em 2018. No caso da Caixa, esse saldo é reflexo do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de 2017, reeditado em fevereiro e novembro de 2018.

Faixa Etária

Os bancos continuam concentrando suas contratações nas faixas etárias até 29 anos, em especial entre 18 e 24 anos, na qual foram contratados 9.522 trabalhadores. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo, com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 7.212 postos.

Desigualdade entre Homens e Mulheres

As 14.189 mulheres admitidas nos bancos em 2018 receberam, em média, R$ 3.696,33. Esse valor corresponde a 75,2% da remuneração média auferida pelos 15.203 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 16.048 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.879,46, o que representou 76,8% da remuneração média dos 16.273 homens desligados dos bancos.

Reflexos da Reforma Trabalhista nos dados do Caged

As demissões sem justa causa representaram 53,4% do total de desligamentos no setor bancário, no ano de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 38,2% dos desligamentos. Nesse período, foram registrados, ainda, 125 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador, modalidade de demissão criada a partir da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. A remuneração média dos desligados por essa modalidade foi de R$ 9.489,11.

A Contraf-CUT finalizou, nesta quinta-feira (24), a assinatura do Marco Global entre o Banco do Brasil e a UNI Global Union. O primeiro Acordo Marco com o BB foi assinado em 2011 e renovado até 2015. Este novo acordo, nos moldes do anterior, tem validade de 2 anos.

A Contraf-CUT vinha em negociação com o Banco nos últimos anos. No final de 2018, o acordo entrou na pauta do Conselho Diretor do BB e foi aprovado para as assinaturas.

Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, explica que o Acordo Marco é um importante instrumento para garantir direitos dos trabalhadores em nível internacional, sejam eles do próprio Banco do Brasil ou de outros bancos sob controle do BB. “O instrumento prevê que o banco deve respeitar os direitos dos bancários em seus países, as legislações e os acordos e convênios coletivos da categoria, assim como princípios e direitos fundamentais do trabalho como, por exemplo, liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.”

Gustavo Tabatinga Junior, secretário-geral, Contraf-CUT, completou ao dizer que “o acordo prevê ainda que o banco deve cumprir e respeitar os dez princípios universais previstos no Pacto Global, assim como adotar medidas necessárias para combater e prevenir problemas de saúde derivados da atividade laboral, visando à saúde e segurança de seus trabalhadores.”

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão, que participou das negociações do acordo atual, este é de fato um momento importantíssimo para os funcionários do BB de toda a América Latina. “O acordo gera um compromisso da empresa com seus funcionários e viabiliza a negociação por melhores condições de trabalho, com a garantia de organização de trabalhadoras e trabalhadores.”

Roberto von der Osten, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, lembra que a UNI Global Union, sindicato mundial do setor de serviços à qual a Contraf-CUT é filiada e que representa mais de 20 milhões de trabalhadores em 150 países, vem estimulando a busca de Acordos Marcos Globais. “Os bancos se internacionalizaram e agem de forma diferenciada nos países onde atuam, tanto na sua estratégia quanto no trato com os trabalhadores. A nossa Confederação entendeu este desafio de solidariedade. Está buscando acordos com bancos brasileiros que atuam fora, para uniformizar a garantia de direitos laborais dos bancários destes diferentes países.”

Marcio Monzane, secretário regional da Uni Américas, reforça a importância deste acordo. “Em um contexto de retrocessos em matéria de direito trabalhista, liberdades individuais, ataques a programas sociais que enfrentamos em nossa região. Ressaltamos a maturidade da direção do BB em apostar no diálogo social e na melhora das relações do trabalho.“

Recentemente, a Comissão de empresa dos funcionários do Banco do Brasil esteve reunida com os funcionários do BB no Paraguai, estreitando as relações entre trabalhadores e organização sindical dos dois países. Saiba mais.

Em reunião nesta quarta-feira, dia 23, em Brasília, as Entidades de Representação dos Funcionários da Ativa e Aposentados se reuniram na Sede da Cassi a convite da Diretoria da Cassi e do Banco do Brasil.

O objetivo da reunião era retomar o diálogo sobre a Cassi, apresentar uma breve prestação de contas dos números atuais da Cassi e debater os próximos encaminhamentos. 

As entidades foram unânimes em afirmar a necessidade da retomada da Mesa de Negociação diretamente com o Banco do Brasil, que é o patrocinador da Cassi, juntamente com o Corpo de Associados, ali representado pelos Sindicatos, Entidades e Dirigentes eleitos.

Foi então acordado o restabelecimento da Mesa de Negociações com o Banco do Brasil, como ocorreu ao longo de todo o processo de negociação, tendo a Diretoria da Cassi como suporte técnico das discussões. 

As partes entenderam da necessidade de um diálogo mais efetivo para se buscar as soluções para dar equilíbrio financeiro e a sustentabilidade da Cassi, cientes da celeridade que o processo agora exige. 

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e representante da Contraf-CUT nas negociações, o mais importante da reunião foi o restabelecimento da Mesa de Negociação com o Banco do Brasil. "Essa foi a nossa reivindicação desde quando foi suspensa a Mesa. Entendemos que passamos por um processo frustrante para os associados quando as Entidade foram retiradas da negociação. Com o restabelecimento da negociação efetiva, buscaremos da melhor forma possível achar solução para a perenidade da Cassi, respeitando a responsabilidade de cada parte no processo", disse.

Uma nova reunião foi agendada para o dia o próximo dia 31 de janeiro.