A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil divulga nota em repúdio ao anuncio do governo federal de que poderá determinar decisões de investimentos nos fundos vinculados a estatais.

Nota:

A Previ foi fundada há 116 anos por iniciativa dos funcionários do Banco do Brasil. Ela é uma instituição privada, autônoma e sem vínculo com o governo. O sucesso do maior fundo de pensão do país tem sido a capacidade e competência para gerir o patrimônio dos associados e seu modelo de governança que garante uma gestão compartilhada entre associados e patrocinador.

Os fundos de pensão são entes privados, regulados, fiscalizados e supervisionados com base em legislação específica que estabelece responsabilidades, obrigações e deveres de seus administradores.

Nesse contexto, a declaração do Ministro da Desestatização, Salim Mattar, de que o Governo Federal vai interferir na gestão de fundos de pensão de estatais é um equívoco e revela desconhecimento sobre as leis que os regem.

O anúncio de que o governo poderá determinar decisões de investimentos nos fundos vinculados a estatais é um absurdo e merece ser rechaçado, pois, os recursos dos fundos de pensão não pertencem a nenhum governo, eles são frutos dos contratos de trabalho, da poupança, do esforço e da luta de anos das trabalhadoras e trabalhadores.

A administração da Previ lida com recursos e compromissos de longo prazo que precisam ser tratados com cuidado e avaliados criteriosamente a cada tomada de decisão de investimentos do patrimônio de funcionários da ativa e aposentados do BB, compreendendo cerca de 200 mil associados e compromissos que extrapolam mais de 70 anos a nossa frente.

A interferência externa na tomada de decisão dos fundos de pensão seria um escândalo, uma afronta à legislação e à governança dos fundos vinculados a empresas estatais. Medida como a anunciada é abusiva e representa colocar em risco a poupança dos trabalhadores, pois qualquer decisão de investimentos sem análise técnica, representa risco potencial de perdas irreparáveis no patrimônio das pessoas.

A Previ tem participação relevante em diversas empresas nacionais de grande porte. Na Vale, A Previ detém 18% do capital total da empresa e outros fundos de pensão do país mais 4%. Investimento que é mantido na carteira de ações com base em análise de risco, retorno e liquidez, com acompanhamento permanente do desempenho da empresa e da estratégia do negócio. Já os investidores internacionais detêm 48% do capital da Vale.

A declaração do ministro atual governo é totalmente equivocada e contrária às boas práticas de governança corporativa pregadas pelo próprio mercado. Mais uma entre outras tantas declarações eivadas de preconceito em relação a trabalhadores, entidades associativas e segmentos sociais. Um acinte e desrespeito às leis e às instituições.

Para contrapor as iniciativas que atacam direitos e entidades do funcionalismo será necessário somar forças. Os sindicatos sempre atuaram e continuarão atuando na construção de estratégias para defender a Previ de ações predatórias de grupos ou interesses externos que possam prejudicar o patrimônio dos associados.

O Coletivo Jurídico Nacional irá debater, nesta terça-feira (19), as pautas em debate Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal), no Executivo Federal e no Judiciário que afetam diretamente os trabalhadores.

O evento foi deliberado pela direção executiva da Contraf-CUT, em consonância com os debates do Comando Nacional dos Bancários, sobre os reflexos após implementação da Reforma Trabalhista, da Lei das Terceirizações e da análise dos possíveis cenários quanto às propostas de reforma da Previdência Social.

“Esta reunião terá, inclusive, a perspectiva de apontar ações políticas de organização e resistência frente aos ataques aos direitos dos trabalhadores”, afirmou Mauri Sérgio Martins de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.

Durante o evento, será lançada, pela Secretaria de Comunicação, a Cartilha “Convenção Coletiva de Relações Sindicais 2018-2020”. A publicação traz os aspectos principais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Relações Sindicais 2018-2020 que, posteriormente, será disponibilizada às entidades filiadas.

Podem participar da reunião ampliada do Coletivo Jurídico Nacional todos os dirigentes sindicais bancários e às assessorias.

Programação:

10:00 Abertura e lançamento da cartilha sobre a CCT de Relações Sindicais

Juvandia Moreira (Presidenta da CONTRAF)

Mauri Souza (Diretor Jurídico da CONTRAF)

11:00 Reforma da Previdência

Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência Social e assessor da CONTRAF)

12:00 Almoço.

13:30 Informes sobre o Banco do Brasil

Dra. Renata Cabral (escritório Crivelli)

14:00 Informes sobre a CEF

Dra. Laís Caetano (escritório LBS)

14:30 Informes sobre Bancos Privados

Dra. Cynthia Valente (SEEB/SP)

15:00 Informes sobre a contribuição negocial, MPT e Judiciário

Dr. Jefferson Oliveira (assessor jurídico da CONTRAF)

Dr. Paulo Roberto (escritório LBS)

15:30 Debates sobre o momento pós reforma trabalhista e os cenários futuros inclusive quanto ao destino do judiciário trabalhista

Dr. Wilson Ramos Filho (XIXO), doutor em Direito, professor de Direito do Trabalho (UFPR/UFRJ).

16:30 Encaminhamentos para a realização do II Seminário Jurídico Nacional da CONTRAF.

17:30 Término.

O Banco do Brasil lucrou R$13,5 bilhões em 2018, um crescimento de 22,2% com relação ao mesmo período de 2017. Segundo o banco, esse resultado se deve principalmente pela redução das despesas de provisão de crédito (-19,3%), pelo aumento das rendas de tarifas (+5,7%), que cresceram acima da inflação e pelo controle de custos, que caíram mais que a inflação. Excluindo os resultados de itens extraordinários, o lucro líquido do BB em 2018 cresceu 16,8%, alcançando R$12,86 bilhões. O retorno sobre o patrimônio líquido anualizado (RPSL) cresceu de 12,30% em 2017 para 13,90% em 2018.

Em compensação, o BB fechou de 2.272 postos de trabalho em um ano. No final de 2018 eram 96.889 funcionários, queda de 2,29% com relação a dezembro de 2017.

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As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 5,7% em um ano, alcançando R$27,4 bilhões. Por outro lado, as despesas com pessoal cresceram 2,5% no ano, incluindo a PLR, chegando a R$22,5 bilhões. Por isso, a cobertura das despesas com pessoal pelas receitas secundárias do banco, no período, foi de 121,6%, crescimento de 3,7p.p. em relação ao mesmo período de 2017. Ao fim de dezembro de 2018, o Banco do Brasil contava com 96.889 funcionários, queda de 2,29% com relação a dezembro de 2017, ou extinção de 2.272 postos de trabalho em um ano.

A carteira de crédito ampliada do BB cresceu 1,8% com relação a 2017, totalizando saldo de R$697,3 bilhões. O crédito para Pessoa Jurídica teve queda de 4,6% no período, mas houve crescimento de 0,6% com relação ao 3º trimestre de 2018. O único destaque positivo anual no PJ foi para o crédito para o Governo (10,1%). O crédito para Pessoa Física cresceu 5%em 2018, com destaques para os empréstimos pessoais (crescimento de 55,2%) e as linhas de cartão de crédito (crescimento de 13,7%), enquanto os financiamentos de veículos caíram 30% e as linhas de cheque especial tiveram queda de 15% com relação a 2017. A carteira de crédito para o Agronegócio também cresceu 3,7%, chegando a R$188,67bilhões nos últimos doze meses, devido ao crescimento da carteira de crédito FCO Rural (R$17,66 bilhões, crescimento de 29,2%) e Investimento Agropecuário (R$15,11bilhões, crescimento de 30%), que compensaram a queda de 18,6% no crédito do BNDES/Finame, que chegou a R$19,29 bilhões ao fim de 2018.

As despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) caíram 19,3%em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$20,7 bilhões. O índice de inadimplência superior a 90 dias continua caindo, chegando a 2,53% em dezembro de 2018, queda de 1,19 p.p.com relação ao fim de 2017, quando o índice era de 3,72%.

Contrapondo o verdadeiro significado da palavra ‘reforma’ - mudança para fins de obtenção de melhores resultados – a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (20), é perversa. As medidas, além de retardar o direito a aposentadoria de todo o trabalhador brasileiro, reduzem o valor do benefício e penaliza as mulheres.

Em reunião com ministros, Bolsonaro tomou a decisão sobre o período de transição previsto para 12 anos. Contudo, a PEC tem o mesmo modelo do governo golpista de Michel Temer, no que tange a idade mínima da aposentadoria, onde previa 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ou seja, a nova proposta vai manter as mesmas idades mínimas, mas a exigência passará a valer em um prazo mais curto.

Vale ressaltar que o período de transição menor prejudica o trabalhador com menos de 50 anos de idade. Ao optar por uma transição curta, a reforma praticamente obrigada quase todos os aposentados que ainda não passaram dos 50 anos de idade a se aposentarem com as idades mínimas de 62 ou 65 anos.

Além disso, o governo não detalhou quais serão as exigências para obter benefício durante a transição.

Para entender melhor a polêmica proposta é preciso saber que hoje há duas formas de se aposentar. Por tempo de contribuição, no caso dos homens depois de 35 anos de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e no das mulheres, após 30 anos de contribuição. A segunda opção é se aposentar por idade. Neste caso, os homens têm de completar 65 anos e as mulheres 60, depois de contribuir durante 15 anos.

Afortunados não sofrerão com mudanças. Trabalhador comum sim

As regras atuais já são injustas para o trabalhador comum no Brasil e a cada alteração que implantam ficam piores. Em 1997, o governo FHC implantou o fator previdenciário, tirando do trabalhador mais de 15% do seu benefício, com o mesmo intuito de ‘equilibrar’ as contas da previdência, contas estas que nunca foram deficitárias. 

A atual proposta de reforma previdenciária, defendida com unhas e dentes pela nossa ‘livre imprensa’ chega a ser desumana para a classe trabalhadora. O modelo privilegia o executivo, legislativo e militares, que não sofrerão nada com as novas regras.

A PEC a ser entregue para a aprovação do Congresso Nacional prevê que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar em média 40 anos. E cria um sistema de capitalização, de ‘caráter obrigatório’.

Vale ressaltar que enquanto a atual reforma da Previdência propõe retardar e reduzir o benefício ao trabalhador comum, o Senado Federal tem aposentados com poucos anos de contribuição e renda bruta que chega aos R$ 50 mil. 

 Mulheres serão mais penalizadas e ficam mais distantes do sonho da aposentadoria

O governo quer impor a retirara dos direitos de toda a classe trabalhadora em nome do 'equilibrar’ as contas públicas, mas quem vai pagar mais por tudo isso são as mulheres, principalmente, as que vivem do salário mínimo, as domésticas e as trabalhadoras mais humildes. 

Segundo dados de recentes pesquisas 2/3 das mulheres brasileiras se aposentaram por idade e recebem em média, R$ 1.177,88. Já 2/3 dos homens se aposentaram por tempo de contribuição com benefícios médios de R$ 2.504,00. Isto significa que o mesmo percentual de homens aposentados ganha mais do que o dobro das mulheres.

A idade mínima para a aposentadoria ainda permanece muito alta, o modelo sugerido ainda permanece mais rígido com as situações especiais, como as mulheres que passa de 60 anos para 62 anos e os trabalhadores rurais, que também são mais penalizados caso a reforma seja aprovada.

Como está e como dá para ficar pior

O sonho da aposentadoria fica cada vez mais distante. Em meio às discussões quanto ao sistema previdenciário nos meios de comunicação, o modelo aprovado para a aposentadoria do brasileiro desde 1997, com a implantação do chamado fator previdenciário - fórmula usada para reduzir o benefício do trabalhador - vem sendo alvo de discussões que levam a modelos ainda piores do que o atual, que já é injusto.

Mas, a perversidade não para por aí, a proposta do desgoverno de Bolsonaro prevê que o valor da aposentadoria de mulheres pode diminuir com as novas regras, com a redução de 40% do valor de pensões de viúvos e órfãos, podendo o benefício chegar para menos de um salário mínimo.

Diante do novo cenário político apresentado em menos de dois meses de desgoverno, o que se vê é a clara tentativa de trazer de volta os investimentos de um empresariado inescrupuloso às custas do sangue do trabalhador.

Um trabalhador terceirizado, que vendia empréstimos e financiamentos do Banco Fibra, ganhou na Justiça o reconhecimento da condição debancário. Ele vai receber os direitos previstos na convenção coletiva de trabalho da categoria, como vales refeição e alimentação, diferenças salariais e gratificação semestral. As verbas serão pagas proporcionalmente ao período trabalhado. 

Antes de ser incorporado pelo banco, em 2013, quando o trabalhador foi demitido, seu contrato de trabalho havia sido vinculado a outras três empresas. Segundo os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Rio Grande do Sul (TRT-RS), todas prestavam serviços ligados à atividade-fim do banco. 

De junho de 2010 a novembro de 2012, o terceirizado vendeu empréstimos e financiamentos do banco por meio de três empresas incorporadas em fusões ao longo do tempo. A última foi a Credifibra, incorporada pelo Banco Fibra em novembro de 2012.

Ao analisar as provas do processo, os desembargadores concluíram que o trabalhador sempre esteve subordinado juridicamente ao banco. “Em verdade, depreende-se que o serviço prestado pelas empresas promotoras tratava-se de mero departamento do banco reclamado”, afirmou a relatora do acórdão, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti.

A magistrada ressaltou, ainda, que o terceirizado desempenhava atividades inerentes, essenciais e permanentes do serviço da instituição bancária. 

O principal problema do mercado de trabalho no mundo é o emprego de má qualidade, aponta a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Milhões de pessoas estão sendo obrigadas a aceitar condições precárias de trabalho para conseguir conquistar alguma renda.

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pela OIT, com dados de 2018, mostra que 61% das pessoas que compõem a força de trabalho mundial atuam de maneira informal. Segundo a pesquisa, são dois bilhões de pessoas trabalhando na informalidade do total de 3,3 bilhões empregadas em todo o mundo.

O levantamento mostra ainda que, entre as pessoas que estão trabalhando, mais da metade (52%) são assalariadas, enquanto 34% atuam por conta própria. Outros 11% ajudam em trabalhos familiares, e apenas 3% estão na categoria “empregadores”. As pessoas que atuam por conta própria são a maioria dos informais, correspondendo a 85% do total de trabalhadores nessa condição. Já entre os assalariados, são cerca de 40% no mercado informal.

Segundo a OIT, o resultado é reflexo do fato de que muitos trabalhadores se veem na situação de ter de aceitar postos de trabalho carentes, em geral informais e mal remunerados, e sem garantias de proteção social e de direitos trabalhistas.

“Em 2018, a maioria dos 3,3 bilhões de pessoas empregadas no mundo sofreram com a precarização do bem estar material, da seguridade econômica, falta de igualdade de oportunidades e de margem suficiente de desenvolvimento humano”, diz trecho do relatório.

“Estar empregado nem sempre garante condições de vida decentes”, afirma Damian Grimshaw, diretor do Departamento de Investigações da OIT. “Um total de 700 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema ou moderada mesmo estando empregadas”.

Atualmente, o número de pessoas com idade de trabalhar é de 5,7 bilhões de pessoas em todo o mundo. Desse total, 3,3 bilhões estão empregadas e 172 milhões desempregados. Outros 2 bilhões de pessoas, aproximadamente, estão fora da força de trabalho.

Informalidade no Brasil

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, apesar da pesquisa da OIT abranger os números do mercado de trabalho no mundo todo, os resultados refletem o que vem ocorrendo no mercado de trabalho brasileiro, sobretudo após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da CLT e legalizou as formas precárias de contratação.

“O trabalho informal, que priva homens e mulheres de direitos básicos, é uma doença que atinge a classe trabalhadora em todo o mundo, mas no Brasil vem se tornando crônica desde o golpe de 2016”, afirma Vagner.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao final de 2018, a soma de pessoas trabalhando por conta própria ou no mercado informal ficou acima do total de trabalhadores empregados com carteira assinada. O Brasil tinha 32,9 milhões de pessoas trabalhando com registro em carteira - excluídos os trabalhadores domésticos -, enquanto outras 11,2 milhões de pessoas estavam atuando sem carteira e 23,3 milhões por conta própria.

“A reforma de Temer, que agora [Jair] Bolsonaro pretende ampliar, legalizou o bico, acabou com os direitos e o resultado é o que estamos vendo: aumento do emprego precário, de má qualidade, sem garantias e queda na renda dos trabalhadores".

“E agora, o Brasil caminha para atingir números catastróficos se as medidas anunciadas pelo atual governo forem aprovadas e implementadas”, diz Vagner se referindo às propostas de reforma da Previdência e até às postagens no Twitter, onde Bolsonaro diz claramente que a reforma de Temer precisa ser aprofundada, a ponto do mercado de trabalho ser todo informal. Segundo Bolsonaro, é melhor ter empregos do que direitos.

“Só a luta contra a retirada de direitos e a precarização do trabalho pode garantir a reversão desse cenário. E é por isso que dia 20 é dia de luta, dia de sair às ruas para lutar por nossos direitos", conclama Vagner.

Desigualdade de gênero

O relatório da OIT também apresenta diferenças entre as condições do mercado de trabalho para homens e mulheres. Enquanto 75% dos homens participam da força de trabalho, entre as mulheres essa proporção é de 48%. Isso significa que, em 2018, a cada 5 pessoas que trabalhavam 3 eram homens.

Jovens “nem-nem”

A pesquisa a OIT aponta também que a proporção de jovens que nem trabalham e nem estudam segue preocupante, apesar de mencionar uma melhora no número de matrículas escolares entre os fatores que podem explicar o aumento da quantidade de jovens inativos. Os dados da OIT mostram que, em cada 5 jovens com idade inferior a 25 anos, 1 não está no mercado de trabalho e nem estudando.