O Banco do Brasil deposita nesta quinta-feira (7) a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), referente ao segundo semestre de 2018.

Por dispositivos legais, a PLR não pode ser paga antes da distribuição aos acionistas. E, dado o histórico das negociações com as entidades de representação dos funcionários, o pagamento é feito no mesmo dia da distribuição aos acionistas.

O acordo 2018/2020 garante o mesmo modelo de PLR sem redução de direitos para os funcionários do BB, uma vez que são aplicados os dispositivos do acordo de PLR da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Segue abaixo a tabela de pagamento dos salários paradigma (percentual sobre o VR - Valor de Referência do Cargo).

O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, usaram a máscara do Carnaval para produzir mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora.  Às vésperas da festa que paralisa e inebria o País, editaram uma Medida Provisória com o objetivo descarado de enfraquecer a nossa principal luta neste momento, que é a defesa da Previdência e Seguridade Social. Trata-se da MP 873/2019, que já está em vigor desde sexta-feira, 1° de março, e cuja tramitação no Congresso Nacional deverá ocorrer em paralelo com as mudanças que podem pôr fim ao direito de uma aposentadoria digna e encolher a rede de proteção social para milhões brasileiros(as).

Dessa vez, o alvo frontal de Bolsonaro e Guedes são os sindicatos e as Centrais Sindicais. Com a MP querem inviabilizar o custeio sindical, mesmo quando a taxa negocial a ser recolhida pelo trabalhador tiver sido aprovada pela maioria em assembleia geral. Essa medida absurda, antidemocrática e inconstitucional visa retirar das entidades que legitimamente representam a classe trabalhadora os recursos que ainda lhes restam após a infame reforma trabalhista. Acreditam que, dessa forma, irão minar a nossa organização e força para enfrentar essa proposta de reforma da Previdência que mantém privilégios e empobrece o trabalhador.

Bolsonaro e Guedes estão muito enganados.

Não há Carnaval que consiga mascarar a intenção do governo de aniquilar a organização sindical por meio do estrangulamento do seu sustento. A CUT e a classe trabalhadora estão cientes de que este governo se elegeu pela força da mentira e que segue divulgando informações falsas para governar. Por isso editaram essa MP às vésperas de um feriado prolongado, certos de que os brasileiros estarão inteiramente absorvidos pela festa mais popular do País. Mas protestos alegóricos nos blocos e desfiles em todo o País revelam que o povo já percebeu as manobras do Planalto.

A cada dia fica mais evidente que a reforma da Previdência e, agora, a MP 873/2019 representam ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores, às organizações sindicais que os representam e, por consequência, ao estado democrático. Nenhum país é realmente uma democracia sem sindicatos fortes. Essa Medida Provisória coloca em risco a sobrevivência dos entes sindicais.

Mas as manobras e mentiras do governo não vão obter êxito.

A CUT e suas entidades filiadas já estão construindo uma ampla unidade sindical e popular em defesa de uma Previdência e Seguridade social justas e efetivas. Unidade essa que também alimentará o enfrentamento contra mais esse ataque à soberania das assembleias e aos acordos celebrados entre sindicatos e patrões com aprovação dos trabalhadores(as). A MP ataca a prevalência do negociado sobre o legislado, que defenderam quando da votação da reforma trabalhista. Fere de morte o artigo 8° da Constituição da República e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Com essa MP, o governo Bolsonaro declara guerra aos sindicatos porque sente que poderá não aprovar o que tem chamado de “Nova Previdência”, exatamente pela capacidade das entidades sindicais de revelar suas mentiras.

Como a MP afeta entidades sindicais
A Medida Provisória ataca frontalmente o inciso IV do artigo 8° da Constituição federal, que estabelece de maneira explícita:

“(…) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

A MP também afeta as contribuições assistenciais ou negociais, estabelecidas de comum acordo com a classe patronal e aprovadas em assembleias abertas à participação de sócios e não sócios dos sindicatos.

Estabelece, ainda, que as contribuições sindicais autorizadas não poderão ser descontadas em folha de pagamento, mas sim ser pagas por meio de boletos que serão encaminhados à residência dos trabalhadores(as). Rompe-se, dessa forma, a sistemática de recolhimento feito diretamente pelo empregador e repasse ao sindicato prevista na Constituição Federal. Algo inacreditável, pois até dívidas de cartão de crédito do empregado(a) podem ser descontadas na folha de pagamentos e repassadas pelo empregador à instituição financeira.

O ataque à organização sindical se estende às entidades dos servidores públicos. Ao revogar o artigo 240 da CLT, Bolsonaro e Guedes atropelam direitos duramente conquistados e tentam calar as organizações dos servidores, visando incapacitá-las às lutas que desenvolvem contra os retrocessos que vitimam milhares de servidores públicos. O artigo 240 estabelece:

“Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes: (...) c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria”.

A melhor forma de defender os direitos sociais sistematicamente atacados desde o golpe que tirou Dilma da Presidência e segue com o governo Bolsonaro é a mobilização solidária de todos os trabalhadores e trabalhadoras articulados por meio da organização sindical. É nossa tarefa histórica, democrática e constitucional representar a classe trabalhadora, lutar por seus direitos.

Somente a luta nas ruas e a pressão no Congresso Nacional evitarão a aprovação da reforma da Previdência e essa MP que tenta aniquilar as entidades sindicais. Essa luta que já começou, e está com ação nacional marcada para 22 de Março, tem que ser de todos e todas. Dos jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, dos trabalhadores na ativa e dos aposentados, porque todos são ou serão prejudicados. Temos de mobilizar o trabalhador em cada palmo do País para pressionar de forma organizada e intensa os parlamentares.

Com a nossa pressão sobre o Congresso Nacional em 2018 conseguimos que reforma da Previdência de Temer fosse para o lixo. Temos de repetir essa mesma estratégia de pressão sobre deputados federais e senadores para conseguir derrotar a proposta de Bolsonaro que aniquila a Previdência e a MP 873/2019 que ataca a vida financeira dos entes sindicais.

Em defesa de uma Previdência e Seguridade Social que assegurem uma vida e uma aposentadoria digna para todos e todas e contra mais esse ataque à organização sindical, a CUT conclama todo o movimento sindical e os movimentos sociais a lutarem para que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário rejeitem a MP 873/2019.

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, se recusou a atender à solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para que sejam esclarecidas as mudanças que estão sendo implantadas no banco desde o início de sua gestão. O banco alega que não há necessidade de realizar uma audiência para esclarecer os pontos levantados pelos empregados, pois a mesa permanente de negociação cumpre esse papel. A próxima mesa está marcada para abril.

A Contraf-CUT enviou ofício ao banco na segunda-feira (25) solicitando uma reunião para o esclarecimento das mudanças, alertando que algumas delas ferem o que determina o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com os empregados.

“O banco se recusa a nos receber para explicar as mudanças que estão sendo impostas, mas a cláusula 48 do acordo garante que a implantação de novos processos de trabalho que causem impactos na vida funcional dos empregados deve ser debatida previamente com as entidades de representação dos trabalhadores”, afirmou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis.

“Isso configura o descumprimento do Acordo. Já estamos analisando quais são as medidas cabíveis que serão tomadas caso a posição do presidente da Caixa não seja revista”, informou Fabiana Proscholdt, diretora e representante da Contraf-CUT na mesa de negociações com o banco.

Dia Nacional de Luta
Os empregados da Caixa de todo o Brasil estão preparando um Dia Nacional de Luta para o próximo dia 15, em protesto contra o assédio moral; o desmonte da Caixa; as reestruturações que reduzem o banco; a manobra que se pretende fazer em cima do balanço; e na defesa da Caixa 100% pública para o povo brasileiro, com tarifas e juros menores e ofertando crédito para fomentar o desenvolvimento do país.

Contra a privatização
Desde sua posse, Pedro Guimarães vem reafirmando que sua estratégia é diminuir a atuação da Caixa, vendendo participações nas áreas de seguros, cartões, assets e loterias. Fatiando a empresa e privatizando-a em pedaços.

“Basta fazer uma análise dos balanços para ver que estas áreas são as mais rentáveis do banco. Ele quer dar o filé mignon para a iniciativa privada se esbaldar com os altos lucros que estes segmentos proporcionam ao banco e à sociedade brasileira. Não vamos nos calar diante de tamanho descalabro”, afirmou o coordenador da CEE/Caixa.

Uma análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nos últimos balanços aponta que as receitas da Caixa com tarifas e prestação de serviços com cartões e seguros rendem em torno de R$ 2,2 bilhões/ano. Em termos de equivalência patrimonial, com seguros, a receita é de quase R$ 1 bilhão (em 2017, foram 960 milhões). “São valores significativos. Estas áreas estão entre as mais rentáveis do banco”, disse a economista Vivian Rodrigues.

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Na reunião de negociação de quarta-feira (27), as entidades de representação dos funcionários responderam ao Banco do Brasil que a proposta apresentada pelo banco para a Caixa de Assistência dos Funcionários (Cassi) é insuficiente para um encaminhamento ao Corpo Social, uma vez que está inferior à proposta rejeitada pelos associados na consulta feita no ano passado.

Além da proposta financeira pesar mais para os associados, ainda há muitos complicadores na proposta apresentada pelo BB na parte de governança, como por exemplo a troca das diretorias.

As entidades informaram ao Banco que a proposta divulgada serve para debates com os associados, mas que não há como defender da forma como está apresentada.

O diretor recém empossado da Diretoria Gestão de Pessoas do BB (Dipes), José Avelar Matias Lopes, participou da abertura da mesa de negociação e ressaltou a necessidade de se chegar a um acordo negociado.

O coordenador da mesa pelas entidades, Wagner Nascimento, afirmou ao diretor de pessoas a importância do restabelecimento da mesa de negociações e que a experiência do ano passado não foi boa, numa consulta sem a participação dos associados. “A solução negociada é o que queremos e esperamos achar o bom termo numa proposta que atenda às necessidades da Cassi e dos Associados”, disse Wagner Nascimento, que também coordena a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Sobre a ANS
O presidente da Cassi novamente falou sobre as reuniões com a Agência Nacional de Saúde (ANS) e sobre o que seria uma Direção Fiscal, que é a designação de uma pessoa que acompanha o que acontece no plano de saúde e orienta sobre o que pode acontecer, sem o controle da entidade.

Déficit da Cassi
O presidente da Cassi deu relato sobre a prévia dos números do balanço da Caixa de Assistência, que deve fechar 2018 com cerca de R$ 370 milhões de déficit. Os números oficiais serão divulgados assim que apreciados pelo conselho fiscal e aprovados dentro dos órgãos da governança da entidade.

Reabertura do plano aos novos funcionários
O Banco do Brasil falou que sendo aprovado um novo estatuto e este se adequando a algumas exigências dos órgãos reguladores, o Plano Associados possibilitará a entrada dos novos funcionários que recentemente tomaram posse no BB e que estão fora da Cassi.

Projeções de cálculos
O Banco do Brasil apresentou dados sobre as projeções financeiras da proposta apresentada e também simulações solicitadas pelas entidades da Mesa de Negociação, com o objetivo de subsidiar os debates e andamento das negociações, considerando o déficit atual da Cassi e as projeções de receita, que podem equilibrar a Caixa de Assistência.

Debates com os associados
As entidades afirmaram que há a necessidade de intensificar os debates com os associados da ativa nos locais de trabalho e nas associações de aposentados para que se chegue a uma proposta com amparo na realidade dos associados.

Negociações continuam
Para Wagner Nascimento, o momento requer maior participação dos associados e intensidade no processo de negociação. “A proposta apresentada pelo banco não nos atende. Estamos dispostos a achar uma proposta para garantir minimamente a sustentabilidade da Cassi, evitando intervenção de terceiros no processo. Contudo é necessário um esforço e entendimento do banco sobre o que cabe da parte dele zelar pela saúde dos funcionários”, disse. “Além disso, como patrocinador, o Banco do Brasil deve fazer seu esforço financeiro para melhorar a proposta de forma que cheguemos a um acordo”, concluiu.

​Uma nova rodada de negociações está marcada para a sexta-feira (8/3), logo após o feriado de carnaval.

O novo modelo de previdência vislumbrado pelo governo de Jair Bolsonaro estipula regras mais duras de acesso a aposentadoria e demais benefícios, como pensão por morte ou auxílios sociais, para todos os trabalhadores, até mesmo nas regras de transição. A vinculação de idade mínima para solicitar aposentadoria (62 para mulheres e 65 para homens) com tempo mínimo de contribuição por 20 anos (ou 40 anos para aposentadoria integral) vai também prolongar a idade de chegar lá.

Numa conta simples, de jovens chegando ao mercado de trabalho com carteira assinada a partir dos 18 anos, por exemplo, se considerarmos emprego formal ininterrupto, uma situação hipotética, esse jovem teria seus 40 anos de contribuição aos 58 anos de idade. E aí teria outros sete anos para trabalhar mais para atingir o mínimo. Em 2019. Porque a idade mínima tem previsão de subir a cada reavaliação da expectativa de vida do brasileiro.

O ciclo de contribuição à previdência parece eternizado na busca por esse dia do descanso. E na prática será mais ainda. Para o bancário Ademir Vidolin, diretor da secretaria de Saúde da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR), os jovens serão os mais afetados pela Reforma da Previdência. “Esses trabalhadores começam como estagiário, como menor aprendiz. Duas formas de contratos que não recolhem INSS. Os jovens, atualmente, chegam a ficar seis anos no mercado de trabalho sem ser beneficiário da Previdência Social. Se é bolsista na universidade, não recolhe”, explica.

Na conjuntura atual, outros fatores dificultam a inserção dos jovens trabalhadores num contrato de trabalho formal que resulte em contribuições para fins de aposentadoria. “Depois dessa fase, entra como terceirizado. Uma série de dificuldades observadas num cenário de novas tecnologias, que impõem novas formas de trabalho, legitimadas pela Reforma Trabalhista: home office, teletrabalho como PJ, recebe em casa o trabalho, ganha pelo serviço, com remuneração baixa, precisa recolher por conta ao INSS. Em 20 anos são 240 contribuições mensais. Essas alterações na forma de prestação de serviço, diária, a ideia é flexibilizar e desonerar. Os patrões não vão fazer mais recolhimento e o trabalhador não vai mais recolher para seu futuro”, acredita o dirigente.

Os jovens também são o público-alvo de um projeto de governo, um dos poucos anunciados já durante a campanha, o da implantação da carteira de trabalho verde e amarela. Em entrevista ao Portal CUT, o professor do Centro dos Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), Dari Krein, afirmou que o governo, ao criar um regime diferenciado da CLT para quem entrar no mercado de trabalho, deixará os futuros trabalhadores sem escolha: sem direitos ou sem trabalho.

Esse regime diferenciado seria complementado pela implantação de uma previdência privada oferecida aos trabalhadores. Ocorre que a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, entregue no último dia 20 de fevereiro pelo presidente Bolsonaro para tramitação na Câmara (acesse aqui o inteiro teor), deixa diversos vácuos, com menções a definição futura por lei complementar, e estabelece mais claramente as regras de transição para quem está na ativa.

O entendimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é que a Reforma da Previdência servirá para empobrecer a população, conforme declarou a dirigente Maria das Graças Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT: “Temos ainda uma juventude abandonada sem trabalho e sem perspectiva de um futuro melhor. Esses trabalhadores não terão a menor condição de contribuir com a previdência pública, muito menos de comprar uma previdência privada. A reforma Trabalhista e a reforma da Previdência como estão sendo propostas se completam para jogar a classe trabalhadora na pobreza e enriquecer ainda mais os grandes empresários”.

Acesse aqui o inteiro teor da PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, entregue dia 20 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro para tramitação na Câmara Federal.

Resistência
As centrais sindicais deliberaram conjuntamente um dia nacional de lutas contra a Reforma da Previdência que será realizado no dia 22 de março, como preparatório para uma greve geral dos trabalhadores.

As mulheres cutistas também estão articuladas na organização dos atos do Dia Internacional da Mulher, em 8 de Março, para que as ruas sejam ocupadas em defesa da aposentadoria.

O que muda com a Reforma da Previdência se aprovada no Congresso
– Fixa idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
– Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, dificultando o acesso à aposentadoria;
– Piora a fórmula de cálculo das aposentadorias, substituindo a média das 80% maiores contribuições por todos os valores a partir de julho de 1994;
– Modificações na concessão de pensão por morte, que não poderá mais ser acumulada com aposentadoria;
– Diminui de um salário mínimo para R$ 400 o valor do benefício de prestação continuada pago a idosos pobres a partir de 60 anos, igualando ao salário mínimo somente aos 70 anos (para renda familiar menor que ¼ do s.m.);
– Acaba com a aposentadoria especial de professores e iguala idade entre homens e mulheres na profissão;
– Dificulta acesso à aposentadoria rural.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, segundo informações divulgadas pela agência de notícias Reuters, pediu para que seja feita provisão extraordinária de aproximadamente R$ 7 bilhões para perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário e a desvalorização de imóveis retomados pelo banco.

Uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra, porém, que a inadimplência média na carteira imobiliária é muito menor do que a dos demais bancos. “O Banco Central define as regras para a provisão para dívidas duvidosas. Mas, os dados do balanço do terceiro trimestre de 2018 apresentam uma inadimplência muito pequena. Não existe motivo para uma provisão tão grande”, disse a economista Vivian Rodrigues, da subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A análise do Dieese revela ainda que, em setembro de 2018, a inadimplência na carteira imobiliária da Caixa era de 2,4%. No conjunto dos bancos a inadimplência na época estava em 3%. Em março de 2017, a diferença era de mais de um ponto percentual. Na Caixa a inadimplência era de 2,8%, contra 3,9% no conjunto dos bancos. “A inadimplência sempre foi menor na Caixa”, observou a economista do Dieese.

Se a medida for efetivada, o lucro líquido da Caixa será de menos de R$ 10 bilhões. “Isso quer dizer que esta manobra forçará um prejuízo estrondoso no último trimestre de 2018, pois no terceiro trimestre o banco já havia apresentado um lucro líquido de R$ 11,5 bilhões”, explicou Vivian. “Móveis são resgates para o banco negociar depois e tentar amenizar as carteiras que já caíram a prejuízo. Ele não pode misturar as duas coisas e provisionar por algo q nem está mais na carteira”, finalizou ao lembrar que o provisionamento diz respeito a carteira ativa do banco.

Privatização

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, a manobra é, no mínimo, suspeita. “Por que ele quer esconder o lucro do banco?”, questiona a dirigente da Contraf-CUT. “Um lucro alto da Caixa deixaria claro que não há motivo para vender qualquer ativo da instituição. Isso atrapalharia o jogo que se faz, para prejudicar a imagem do banco público. Se a Caixa lucra tanto, pra que privatizar?”, observou a presidenta da Contraf-CUT.

O banco já anunciou a intenção de vender diversos de seus ativos e passar o controle das operações com seguros, cartões, gestão de recursos e loterias. “Faz parte do jogo de reduzir a participação da Caixa no mercado e abrir espaço para os bancos privados ganharem mais ou mesmo de abrir um vácuo que deixará a população sem o devido atendimento bancário. Atuando desta forma, a Caixa, assim com os bancos privados, deixa de cumprir as obrigações sociais que tem como instituição do sistema financeiro nacional”, completou a presidenta da Contraf-CUT.

Prejuízo aos empregados

Os empregados da Caixa também não ficaram nada satisfeitos com a notícia. Depois de darem duro para cumprir as metas de uma grande campanha comercial realizada pelo banco em 2018, eles esperam ter seus esforços recompensados por meio da Participação nos Lucros ou Resultados. Mas, com uma provisão para cobrir dívidas duvidosas (PDD) que pode chegar a R$ 7 bilhões, o esforço dos empregados terá sido em vão. “Já havia uma previsão de que o lucro da Caixa chegaria a algo próximo de R$ 15 bilhões. Isso geraria uma boa recompensa aos trabalhadores. Mas, se esta provisão for realmente realizada, as perdas para os funcionários serão proporcionalmente ‘extraordinárias’”, disse o coordenador da Comissão Executiva de Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis. “Além de ser mais uma artimanha privatista do presidente Pedro, o já conhecido como Lobo de Wall Street pelos empregados, que não o suportam mais, está fraudando o compromisso de reconhecimento dos trabalhadores do banco público, o que não será aceito pelos empregados ”, disse Dionísio.