O Banco do Nordeste Brasileiro (BNB) obteve um lucro líquido de R$ 744,8 milhões no 1º semestre de 2019, crescimento de 223% em relação ao mesmo período de 2018. O resultado operacional no período cresceu 161,1%, chegando a R$ 1,2 bilhão e a rentabilidade (Retorno sobre o Patrimônio Líquido) foi de 35,7%, com alta de 22,6 pontos percentuais no período.
Desconsiderando-se os resultados extraordinários do período, o lucro líquido ajustado (recorrente) ficou em R$ 481,9 milhões, com alta de 219,3% em relação a junho de 2018.
Mesmo diante dos lucros crescentes, o banco continua reduzindo seu quadro de pessoal. Ao final do 1º semestre de 2019, o banco haviam sido fechados 268 postos de trabalho, na comparação com junho de 2018, encerrando 1º semestre com 6.721 funcionários.
Os ativos do BNB cresceram 2,8% em doze meses, chegando a R$ 59,7 bilhões, onde se incluem recursos disponíveis do Fundo do Nordeste (FNE). O patrimônio líquido do banco atingiu R$ 4,7 bilhões, com alta de 18,7%.
A carteira de crédito, considerando-se a carteira do FNE, que é administrada pelo banco, atingiu a cifra de R$ 61,6 bilhões, com crescimento de 15,6% em doze meses.
As taxas de inadimplência da carteira total do banco no período não foram mencionadas no relatório. É citada apenas a taxa do Agroamigo, relativa ao Microempreendedor Rural, que ficou em 4,79% e, de acordo com o banco, apresentou queda de 12,6% em relação a junho de 2018.
Com crescimento de 6% em doze meses, as receitas de prestação de serviços e rendas de tarifas bancárias totalizaram R$ 1,3 bilhão. Já as despesas de pessoal cresceram 5%, chegando a R$ 1 bilhão. Esses resultados impactaram na redução da relação entre ambas e a cobertura das despesas de pessoal por essas receitas secundárias do banco ficou em 127,8%.
O número de agências permaneceu o mesmo, totalizando 292 agências, porém, foram abertas 4 novas unidades de microcrédito, totalizando 479 unidades.
Veja abaixo tabela resumo do balanço, elaborada pelo Dieese.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (13) o texto-base da Medida Provisória 881/19, chamada de MP da liberdade econômica pelo governo e de minirreforma trabalhista pela oposição, com 345 votos a favor e 76 contrários. Nesta quarta-feira serão analisados os destaques.
Apesar de a proposta ter como principal justificativa estabelecer garantias para a atividade econômica, ela retira direitos dos trabalhadores, colocando fim às restrições ao trabalho nos domingos e feriados e dispensando o pagamento em dobro pelo tempo trabalhado caso a folga seja determinada para outro dia da semana. De acordo com a MP modificada, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos consecutivos.
“Todos somos a favor de desburocratizar, de ter liberdade econômica. Mas não é possível essa liberalização geral para o trabalho aos domingos. Domingo é um dia para o descanso. Domingo é um dia para os religiosos fazerem suas orações”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para a Agência Câmara.
Na votação, os partidos que fazem parte da oposição a Jair Bolsonaro se dividiram. PT, PCdoB e PSB orientaram o voto ‘não’, enquanto o Psol declarou obstrução. Já o PDT liberou seus deputados.
Ao fim, todos parlamentares presentes do PT, Psol e PCdoB votaram contra a “minirreforma trabalhista”. Já o PSB rachou: dos 31 deputados, 13 votaram a favor do governo. No PDT, houve mais votos favoráveis à MP do que contrários, com 15 parlamentares votando pela minirreforma.
O texto-base da Medida Provisória 881, a chamada “MP da liberdade econômica”, aprovado nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, permite o trabalho em qualquer dia da semana, incluindo domingos e feriados, sem o pagamento de horas extras ou adicionais.
O descanso aos domingos foi garantido apenas uma vez a cada quatro semanas. A folga semanal correspondente, antes definida por acordos com sindicatos, agora será determinada pelo próprio empregador.
Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a MP aumenta a “liberdade econômica” da empresa em impor as suas próprias regras, e tira poder dos sindicatos, deixando o trabalhador desprotegido. Na proposta original do governo Bolsonaro, o descanso aos domingos seria garantido uma vez a cada sete semanas. Pelas regras atuais, o trabalhado é autorizado apenas em domingos alternados. O bode foi retirado na sala, mas o cheiro ficou.
“A regra é muito ruim, porque tira o sindicato da regulação, e dá às empresas total autonomia para fazer do jeito que quiserem. Tem gente que queria mudança. E elas estão chegando. Eu acho que é uma regressão”, criticou Clemente em comentário no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (14).
Hora extra
Outro ponto polêmico da MP prevê que o trabalhador não precisará registrar as horas trabalhadas, devendo fazer apenas o registro das horas extras trabalhadas, mediante solicitação. “O trabalhador deverá solicitar a empresa que quer registrar a hora extra”, explica Clemente, o que indica a intenção de receber.
“Isso poderá criar situação de constrangimento, principalmente em momentos de alta do desemprego, no qual a empresa poderá exercer algum tipo de coerção. É um claro mecanismo para inibir o pagamento das horas extras, e facilitar às empresas essa burla em relação ao pagamento das horas adicionais.”
“Há uma série de mudanças, algumas delas facilitando a constituição e organização das empresas, outras facilitam a burla ou descumprimento de uma regra ou norma por parte das empresas, diminuindo a capacidade do Estado de atuar em relação a essas práticas que muitas vezes fraudam a legislação e atingem os trabalhadores”, afirma o diretor do Dieese.
Os bancários podem ter apenas uma folga de domingo por mês. Esse é um dos pontos da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), que também vem sendo chamada de minirreforma trabalhista, e pode ser votada ainda nesta terça-feira. O texto também conta com a permissão de trabalho aos domingos e feriados e a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e, após acordo, os trabalhadores baterem ponto “por exceção”, marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.
A pressa dos governistas para levar a medida a votação, é porque ela já caduca em 27 de agosto. “Essa mudança afeta diretamente a saúde dos trabalhadores, pois diminui drasticamente o tempo e a qualidade de descanso. Os trabalhadores não são robôs, eles precisam de seus momentos de lazer com a família e os amigos para espairecer das pressões sofridas no dia a dia do trabalho. Por isso, todas as categorias têm de se unir na pressão aos parlamentares pela não aprovação desta MP”, afirmou Vinícius de Assumpção Silva, vice-presidente da Contraf-CUT.
O dirigente da Contraf-CUT garante que esta medida não vai gerar nenhum emprego, como diz o relator do texto. “É uma mentira. Vai gerar mais adoecimento e prejuízo ao Estado, devido ao aumento no número de afastamentos médicos. Prejuízo para os seres humanos, que vão ficar doentes. Só os bancos saem ganhando, pois vão lucrar ainda mais às custas dos trabalhadores.”
Vinícius disse que o governo peca ao não discutir a reforma tributária, a taxação das grandes fortunas, não aumentar impostos sobre o lucro dos bancos. “Esse governo está pautado em atacar os direitos dos trabalhadores, com a Reforma da Previdência e o fim das aposentadorias e, agora, com o aprofundamento da reforma trabalhista. Essa MP precariza ainda mais as relações de trabalho. É o trabalhador mais uma vez pagando com seus direitos, enquanto a elite econômica desse país continua intacta e não faz a sua parte para que a crise possa ser superada. E a crise não pode ser superada em cima dos direitos dos trabalhadores”, completou ao lembrar do site Na Pressão, no qual os trabalhadores podem pressionar os parlamentares.
Outra alteração incluída no novo texto é a criação de um documento único para operação de transportes, que conterá todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros – o chamado Documento Eletrônico de Transporte. A unificação dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Godoy, em negociação com caminhoneiros.
A emenda retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos no relatório ainda na Comissão Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Essa era uma das principais reclamações da oposição.
No primeiro semestre de 2019, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os bancos fecharam 2.057 postos de trabalho no país. De 2013 pra cá, houve uma redução de 62,7 mil postos para a categoria, sendo que 43,4 mil postos foram fechados a partir de 2016. Dados da Pesquisa de Emprego Bancário, elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que, neste período, raras vezes o saldo de postos de trabalho foi positivo.
“A categoria está encolhendo na mesma proporção do aumento dos investimentos em tecnologia feito pelos bancos, assim como da alta dos lucros”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Para a presidenta da Contraf-CUT, quando são lançados os Planos de Demissões Voluntárias (PDVs) há uma drástica redução de postos de trabalho. “São demissões em massa disfarçadas. E, nos bancos públicos são resultado de uma política dos governos Temer e Bolsonaro que, na verdade, querem enfraquecer essas instituições e prepará-las para a privatização”, observou.
No final de 2016, 9.409 funcionários aderiram ao plano de demissão voluntária do Banco do Brasil. No último trimestre daquele ano, o banco fechou 8.537 vagas e jogou o saldo do emprego bancário em dezembro daquele ano para quase 10 mil postos de trabalho a menos, o pior resultado mensal já registrado para um mês desde o início da Pesquisa de Emprego Bancário, em 2010.
Na Caixa, por conta dos Programas de Preparação para a Aposentadoria (PPA) e dos Programas de Desligamentos Voluntários (PDV), de 2015 a 2018, o banco fechou 14.369 postos de trabalho. Em março de 2017, o banco fechou 3.039 postos de trabalho. Em agosto do mesmo ano foram fechadas 2.302 vagas.
No final de julho de 2019, no mesmo dia em que anunciou um lucro líquido de R$ 13,9 bilhões no primeiro semestre de 2019, o banco Itaú lançou um PDV, com a meta de adesão de 6.900 bancários. Sem contar que, nos últimos 12 meses o banco já fechou 983 postos de trabalho.
O banco, no seu relatório do segundo trimestre informou que, “no Brasil, a redução anual do quadro de colaboradores está relacionada ao encerramento de agências físicas”. Em doze meses, foram fechadas 199 agências físicas, sendo 195 no 2º trimestre de 2019 e abertas 36 agências digitais (apenas uma aberta no trimestre).
A Caixa prepara mais um PDV. O banco chegou a lançar o plano, depois cancelou e, em seguida, apenas adiou seu lançamento. Quando o plano foi lançado, o objetivo era reduzir até 3,5 mil empregados que trabalham na matriz e em escritórios regionais do banco.
O Banco do Brasil também estuda um plano de demissões. Em reunião realizada com funcionários no dia 29 de julho, o banco anunciou que serão extintos 2,3 mil postos de trabalho (dotações), em comissão ou não. Para aderir ao PAQ, o bancário deve estar em uma unidade e praça considerada com excesso.
A ampliação das agências digitais pode até ter influência na drástica redução de postos de trabalho, mas, a presidenta da Contraf-CUT alerta que a tendência de redução de postos de trabalho se intensificou nos últimos anos. “É a partir do governo Temer que houve um enxugamento tão grande. O Bradesco fez um PDV, assim como o Banco do Brasil e a Caixa fizeram e vão fazer outros agora por causa da política de enfraquecimento dos bancos públicos”, observou.
Sobrecarga
A Contraf-CUT não interfere na adesão aos planos de demissão, apenas instrui os trabalhadores. “O bancário tem todo o direito de aderir aos PDVs. Nossa única observação é para que, antes da decisão, é preciso colocar na balança para ver o que é mais vantajoso e levar em consideração, inclusive, a dificuldade de arrumar um novo emprego e a crise pela qual passa o país”, disse Juvandia. “Essa decisão é pessoal. Não cabe à nós decidirmos por ninguém”, completou.
Mas, Juvandia, observou que, com a redução do pessoal, aumenta a sobrecarga de trabalho, a pressão pelo cumprimento de metas e, consequentemente, o adoecimento. “Não podemos admitir que uma medida de gestão do banco venha a prejudicar os trabalhadores que permanecem na empresa. Vamos cobrar mais contratações, o fim do assédio e das metas abusivas”, afirmou.
O Banco do Brasil divulgou, na segunda-feira (12), o edital para seleção de obras de longa-metragem que receberão investimentos do BB DTVM via Lei do Audiovisual. O formulário para inscrição das produções, reproduzido em matéria publicada pelo site Uol, questiona textualmente se a obra tem cunho político ou religioso; se faz referência a crimes e prostituição; ou, ainda, se há cenas de nudez.
“É um absurdo o governo usar o Banco do Brasil para aplicar esta clara tentativa de censurar, através da força do dinheiro, o cinema brasileiro. Se um filme aborda uma temática relacionada a uma religião diferente da do presidente, não poderá ser realizado? Vários filmes brasileiros com cenas de nudez são premiados internacionalmente! O BB deveria zelar pela pluralidade de ideias e de temas. Vetar que empresas públicas financiem obras cinematográficas devido ao seu conteúdo é uma clara tentativa de censura, a qual o presidente do banco público, Rubem Novaes, corrobora”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga.
“Nós não queremos nem censuraremos ninguém, mas não admitiremos que a Ancine faça peças ditas culturais que vão contra os interesses e nossa tradição judaico-cristã”, afirmou.
Para se ter uma ideia, o filme “Bruna Surfistinha”, mencionado por Bolsonaro, utilizou recursos da Lei do Audiovisual e teve orçamento de R$ 4 milhões. Segundo reportagem do jornal O Globo, o longa foi visto por 2,1 milhão de pessoas e gerou renda de R$ 20 milhões.
“Além de atentar contra o estado laico, a postura do governo e da direção do banco é extremamente equivocada, uma vez que não é doação para a produção, mas sim um investimento que traz retornos financeiros. É também uma forma de fomentar a indústria cinematográfica e de preservar o patrimônio cultural do nosso país”, completou Fukunaga.
Histórico de censura
Em abril, o presidente Jair Bolsonaro ordenou pessoalmente que o Banco do Brasil retirasse do ar uma campanha publicitária estrelada por atores e atrizes negros e jovens tatuados usando anéis, dreadlocks e cabelos compridos. O episódio culminou na queda do diretor de Comunicação e Marketing do BB, Delano Valentim, funcionário de carreira do banco, que deixou o cargo. Dias depois, Novaes fez uma série de ataques à diversidade ao defender o veto à propaganda, afirmando que “o ‘empoderamento’ de minorias era o instrumento acionado em diversas manifestações culturais (…), onde se procurava caracterizar o cidadão ‘normal’ como a exceção”.
Bancários, estudantes, professores e trabalhadores de várias categorias tomaram as ruas das principais capitais do país, nesta terça-feira (13), em protesto contra o corte de verbas para a Educação e a proposta de reforma da Previdência, que têm como principal objetivo retirar direitos dos trabalhadores.
Em Brasília, uma multidão, em sua maioria mulheres, está nas ruas desde cedo, na luta contra a reforma da Previdência. A atividade se destaca pela união da Marcha das Margaridas, movimentos estudantis e trabalhadores de todas as categorias.
Na capital paulista, um grande ato será realizado em frente ao Masp, na Avenida Paulista, a partir das 15h, e seguirá em caminhada até a Praça da República.
Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, as manifestações demonstram que os trabalhadores não concordam com as propostas e medidas adotadas pelo atual governo do país. “Na sexta-feira (9), os funcionários do Banco do Brasil protestaram contra o desmonte do banco. Hoje, os trabalhadores saíram às ruas contra a reforma da Previdência e o corte de verbas para a Educação. Amanhã, empregados da Caixa (Economia Federal) lutam em defesa do plano de saúde dos trabalhadores. Isso reforça nosso entendimento de que as medidas adotadas pelo governo prejudica os trabalhadores e de que estes vão lutar pela manutenção dos seus direitos”, disse.
Para Juvandia, porém, os atos devem continuar. “Os trabalhadores precisam saber quem votou contra seus interesses. Os atos precisam atingir as bases eleitorais dos deputados e senadores que são favoráveis à retirada de direitos da classe trabalhadora. Precisamos mostrar a necessidade de eleger representantes que defendam nossos direitos”, completou.
A terceira onda de manifestações em defesa da educação pública começou pelas cidades do Norte e Nordeste do país na manhã desta terça-feira (13). Protestos nas capitais do Pará, Ceará e Bahia reuniram estudantes, professores e trabalhadores de diversas categorias. Além do corte de verbas em universidades e institutos federais determinado pelo governo Bolsonaro, eles também se manifestam contra o programa Future-se, que pretende ampliar a participação do investimento privado nas instituições públicas de ensino superior.
A proposta de “reforma” da Previdência, aprovada na Câmara e enviada ao Senado, também está na pauta das bandeiras de lutas dos manifestantes, que também lembraram como “traidores” os deputados que votaram a favor da proposta durante a primeira fase de tramitação.
Ceará
Estudantes se reuniram na Avenida 13 de Maio, no Benfica, bairro universitário da capital cearense, onde fica a sede a Universidade Federal do Ceará (UFC), e saíram em passeata pelas ruas do centro. Os cortes e o Future-se foram classificados como “pacote maldito” do governo Bolsonaro para a educação. Os trabalhadores que participavam da manifestação traziam cartazes com fotos dos 11 deputados do estado que votaram a favor da “reforma” da Previdência. Eles também pressionaram o senador Tasso Jereissati (PSDB), o mais rico dos representantes do Senado, escolhido relator da proposta que dificulta o acesso às aposentadorias.
“Mais uma vez ocupamos às ruas de Fortaleza e dos principais municípios do Ceará para nos posicionar contra a reforma da Previdência. Acreditamos que ainda é possível reverter esse cenário. Estamos nos posicionando contrários ao pacote maldito do governo Bolsonaro contra a educação. Não tem outro caminho a não ser ocupar as ruas”, afirmou o presidente da CUT-CE, Will Pereira.
A estudante da UFC Clara Souza destacou a postura ativa dos estudantes para resistir contra os desmandos do governo. “A gente está ativamente na rua, nos posicionando contra os cortes pela terceira vez. A gente não pode se calar. Estamos vendo a universidade pública sofrer um desmonte, com a perda de bolsas de estudo, de investimentos. Tivemos um corte de R$ 95 milhões. Não podemos aceitar, porque a universidade pública é um direito de todo mundo, e jamais tem que ser paga ou privatizada.”
Alagoas
Em Maceió, estudantes e trabalhadores se concentraram nos arredores do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), o principal complexo educacional do estado. Segundo a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) Lenilda Lima, o governo Bolsonaro vem “destruindo a educação pública”. “Na última ação foram cortados mais de R$ 384 milhões do livro didático”, destacou em entrevista ao portal G1. A estudante secundarista Janaína Soares afirmou que não é possível imaginar um país sem educação. “Não faz sentido tantos cortes. Por isso estamos na rua.”
Bahia
Em Salvador, os manifestantes se reuniram na Praça Campo Grande, nos arredores da reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para o professor de Educação Física Uendel Raposo a educação não é prioridade para o governo Bolsonaro. “Isso fica claro através dos cortes, que chamam de contingenciamento. Mas são fortes diretos que acredito ser uma forma de retaliação”, afirmou ao jornal A Tarde. A vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) na Bahia, Carolina Nunes, destacou a mobilização dos estudantes e afirmou que o atual governo “valoriza mais os cursos que vão te ingressar no mercado de trabalho como uma máquina, do que os que valorizam o estudo crítico”.
“Bolsonaro abre a boca apenas para detratar o povo brasileiro, para discriminar os nordestinos, negros e indígenas, odiar as mulheres e mandar matar a comunidade LGBT, que é a vontade dele. Estamos de pé, e vamos reagir a esses ataques. As universidades tiveram corte de R$ 6 bilhões, a maior da história da educação brasileira”, afirmou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), no protesto em Salvador.
Pará
Em Belém, os manifestantes se concentraram na Praça da República, no início da manhã, e saíram em caminhada pelas ruas do centro da capital. O Estudante da Universidade Federal do Pará (UFPA) Eduardo Protásio diz que Future-se vai subordinar as universidades aos interesses dos seus patrocinadores. “A grande verdade é que o Future-se desvincula a verba pública que garante o funcionamento das universidades, passando a vinculá-la a uma administração econômica e política das grandes empresas. Se isso ocorrer, toda a linha de pesquisa e ensino das instituições federais passa a ser vinculadas a esses interesses”, afirmou à reportagem do Brasil de Fato.
Para a jornalista que participa do protesto junto com os estudantes, a educação é tratada como “vilã” pelo atual governo. “A educação está veiculada a absolutamente todo o nosso entendimento de política, de sociedade. A defesa das universidades é a defesa do mundo intelectual, da informação, da formação crítica. Quem vilaniza uma coisa dessas não pode estar a favor do país nem de democracia nenhuma. Por isso, a gente está aqui hoje”.
Também foram registrados protestos em defesa da educação nas cidades de Caruaru, Petrolina, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, e Tefé, no Amazonas. Outras capitais do Norte e Nordeste, como Rio Branco, Manaus, João Pessoa e Recife, terão atos na parte da tarde, assim como as capitais do Sul e Sudeste do país.
Interior paulista
As cidades de Campinas e São Carlos, que tem importantes pólos universitários, e Sorocaba, no também no interior de São Paulo, registraram protestos em defesa da educação durante a manhã. Estudantes e professores realizaram marchas e aulas públicas para alertar a população sobre os efeitos dos cortes na área.
Sindicatos dos bancários de todo o país realizam, nesta quarta-feira (14), atos em defesa do Saúde Caixa para Todos e pela contratação de mais empregados. A data foi definida no 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa, realizado nos dias 1 e 2 de agosto, em São Paulo.
O objetivo é reforçar a mobilização contra a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece um teto para o custeio pelas empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde dos empregados.
“O Saúde Caixa é fruto da luta dos empregados da Caixa e essa atual direção da Caixa vem cometendo uma atrocidade, uma desumanidade, ao empregar os trabalhadores PCDs (Pessoas com Deficiência)”, criticou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), Dionísio Reis.
Por ordem da Justiça, a Caixa vai ter que contratar PCDs para cumprir a cota mínima de 5% de funcionários com deficiência, mas se recusa a incluí-los no Saúde Caixa, o plano de saúde dos empregados. O banco alega que a CGPAR 23 o proíbe de incluir novos contratados no Saúde Caixa.
“A contratação desses trabalhadores é uma conquista dos empregados da Caixa. Agora, estamos lutando para que o banco cumpra o Acordo Coletivo e forneça plano de saúde para esses trabalhadores e que o plano de saúde seja o Saúde Caixa para todos os empregados da ativa, os aposentados e para os novos trabalhadores”
Panfleto para os atos
Os sindicatos vão dialogar com os empregados da Caixa em todo o Brasil. “Estão sendo contratados mais de 2.000 PCDs em todo o país, segundo as informações que nos foram passadas pela imprensa. Estamos nos comunicando com as GIPES, nas gestões de pessoas, com esses trabalhadores e discutindo com eles a importância de defender os nossos direitos”, explicou o coordenador da CEE/Caixa.
Um material específico para os atos desta quarta-feira foi enviado por e-mail e está disponível na área restrita do site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para todos os sindicatos e federações filiados.
Dionísio também disse que o Saúde Caixa é uma das principais pautas da reunião da mesa de negociações com o banco, que acontecerá no dia 27 de agosto. “A gente vai fazer de tudo que for possível para que esses trabalhadores não fiquem sem plano de saúde”, concluiu.
O profissionalismo na administração pública somente ganhou dimensão nacional a partir da década de 1930, com a implantação do Estado moderno no Brasil. Com o Departamento Administrativo do Setor Público (Dasp), em 1938, o funcionamento da máquina pública foi progressivamente qualificado tecnicamente, elevando sua eficiência e produtividade, cujas funções ampliaram-se desde a elaboração da proposta orçamentária, a realização de concursos para o ingresso no disputadíssimo funcionalismo, o estabelecimento das carreiras de Estado, entre outras.
Assim, entre as décadas de 1930 e 1980, a burocracia pública se tornou, em geral, componente fundamental para o avanço do notável projeto soberano do desenvolvimento nacional. Mesmo durante o regime autoritário, a reforma administrativa nos anos de 1960 constituiu nova tecnocracia dirigente e desenvolvimentista.
Na “Era dos Fernandos” (Collor, 1990-1992, e Cardoso, 1995-2002), contudo, a diversidade neoliberal nas alterações implementadas no interior do Estado terminou por desvirtuar completamente o sentido de administração pública comprometida com algum projeto soberano do desenvolvimento nacional. A introdução da lógica privatista na máquina pública levou ao aprofundamento do carreirismo, patrimonialismo e corrupção, cujo topo superior administrativo descolou-se, cada vez mais, do sentido geral da soberania e brasilidade.
A difusão da metodologia neoliberal nos concursos públicos e cursos voltados à atualização administrativa contratados a “preço de ouro” de algumas instituições privadas de ensino inoculou o vírus contrária ao Estado na visão da elite administrativa civil e militar. Assim, para poder ascender na hierarquia do serviço público, a certificação necessária, concedida pela proliferação de qualificações privadas contrárias à burocracia estatal, reconstituiu uma espécie de estamento administrativo neoliberal no interior o Estado, comprometido quase exclusivamente com interesses corporativos, quando não individuais.
Nesse sentido, o ordenador da despesa pública, por exemplo, passou a ganhar cada vez menos, enquanto o funcionário alocado nos órgãos de controle teve elevado a sua remuneração para o teto da administração pública. Contraditoriamente, os avanços na governança corporativa e controle integrado instalado no âmbito da União pelos poderes Legislativo (Tribunal de Contas da União – TCU) e executivo (Controladoria-Geral da União – CGU; Advocacia-Geral da União – AGU), Ministério Público da União (MPU) e outros, que conformaram o sistema “U”, não tornou necessariamente a administração pública mais eficiente, tampouco, menos corrupta.
Com a instalação da Operação Lava Jato em 2014, o controle sobre as finanças públicas ganhou ainda mais relevância, tendo sido decisiva para o aprofundamento da trajetória regressiva da economia brasileira ao longo da segunda metade da década de 2010. Concomitante com a reafirmação do receituário neoliberal de saída para a crise na qual a economia se encontra atolada desde 2015, o Brasil retrocedeu substancialmente para terminar completando, em 2019, a primeira década perdida do século 21.
Nos anos de 2010-2014, por exemplo, a economia brasileira – sem a existência da operação Lava Jato – cresceu 3,2% como média anual, enquanto na segunda metade da década de 2010 – com a presença da operação Lava Jato – o país regrediu, em média, 1% ao ano. Com isso, o desempenho do PIB acaba sendo de apenas 1,1% como média anual no último decênio.
Concomitante com o golpe de 2016, a Lava Jato contribuiu para colocar fim à perspectiva de projeto da nação, aprofundando a polarização no interior da sociedade a tal ponto de inviabilizar possível convergência de interesses internos em torno do estabelecimento de alvissareiro rumo ao país. Nesse cenário, o horizonte do depauperamento nacional dificilmente poderá ser estancado, ainda mais quando as recentes divulgações do The Intercept Brasil apontam a Operação Lava Jato enquanto projeto de poder, que contribuiu na retirada da presidenta democraticamente eleita e no impedimento da candidatura presidencial de Lula, bem como associada à artificialidade do protagonismo das vaidades, do personalismo e, inclusive, do enriquecimento a partir do uso do serviço público submetido à lógica privada.
A democratização e a higienização da lógica privatista constituem requisitos fundantes de uma reforma profunda que restabeleça as bases e funções do Estado neste início do século 21 enquanto parte necessária da solução conjunta com a sociedade dos dilemas nacionais, não mais como centro dos problemas do país.
