A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) lançou uma campanha com diversos vídeos para explicar os impactos da Medida Provisória 881 que entrou na pauta do Senado, nesta terça-feira (20). De acordo com os magistrados que participam da iniciativa, a ideia é que, a partir destas informações, a sociedade possa cobrar os parlamentares a votarem contra o projeto que pode perder a validade em 27 de agosto caso não seja votado.

Para a entidade, não é verdade que a seja a MP da “liberdade econômica”, ou ainda, da desburocratização do Estado. Pelo contrário, a proposta deve retirar ainda mais direitos dos trabalhadores brasileiros.

No primeiro vídeo da série, a presidenta da AJD, Valdete Souto Severo, explica que há pontos na medida que “precarizam as condições de trabalho no Brasil”. Entre eles, o registro de jornada por exceção, “o que significa praticamente impedir o controle da jornada e o recebimento de horas extras”, explica. Ela menciona ainda a possibilidade de alguns trabalhadores deixarem de ser protegidos pelos direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a fragilização das condições do trabalhador rural.

Juíza de Direito e integrante da AJD, Emília Gondim Teixeira lembra que a Constituição Federal também é violada com a chamada MP da liberdade econômica. “A proposta estabelece a livre iniciativa como um valor superior e com isso atinge o projeto constitucional, de um Estado social que se preocupa ao mesmo tempo com a garantia dos direitos humanos e a proteção dos direitos fundamentais”, afirma a magistrada. O juiz e também integrante da entidade André Augusto Bezerra destaca que essa inversão, que ataca os direitos dos trabalhadores no cotidiano, não é à toa. O intuito da MP, ao desconsiderar a Constituição e o reconhecimento da função social do contrato, de acordo com Bezerra, é justamente promover a “exploração dos mais ricos perante os mais pobres”.

Para o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, essa violação acirra ainda mais um ambiente de redução dos direitos trabalhistas que já vinha em curso desde a aprovação da “reforma” trabalhista do governo de Michel Temer, que corre o risco de ser aprofundada com apoio novamente do poder político, econômico e da grande imprensa. “Todos eles estão alinhados na aprovação dessa que seria uma medida para liberdade econômica ferindo a Constituição abertamente e tornando todos os direitos fundamentais descartáveis”, observa o desembargador. Os vídeos da entidade seguem sendo divulgados nesta semana considerada fundamental para a rejeição da proposta.

Fonte: Contraf-CUT

“Eu digo que nós perdemos uma eleição democrática, não há um fascista no governo, Piñera é um ex-democrata cristão, um homem de ideias liberais, que tende a um certo populismo político. Governa com base nas pesquisas, sem olhar para o longo prazo, mas respeitoso com as regras democráticas, é alguém com quem se pode conversar.” É assim que o senador chileno Alejandro Guillier define o atual mandatário do país, que exerce o mandato pela segunda vez e que derrotou o parlamentar na eleição presidencial disputada em 2017.

Sociólogo e jornalista, ele foi o responsável por representar os sete partidos da coalizão de centro-esquerda Nova Maioria, que contava com a então presidenta Michelle Bachelet. Era a agremiação formada após o desmanche da Concertación, que havia governado o país por 20 anos após o fim da ditadura do general Augusto Pinochet. O terceiro homem mais rico do país voltou ao poder superando o rival por 54,6% a 45,4%.

Ainda que faça questão de demarcar as diferenças com Piñera, também por estar no Brasil, que vive a experiência de ter um governo de extrema-direita, Guillier situa seu ex-adversário na corrida presidencial em um campo distinto, mas dentro do jogo democrático. “A direita chilena é republicana. Conservadora, mas é republicana”, pontua.

Na entrevista a seguir, concedida quando esteve no Brasil para participar da 21ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada no início de agosto em São Paulo, ele fala a respeito dos desafios impostos ao campo progressista por conta da precarização do trabalho, fala sobre a Justiça de transição no país e também sobre o modelo previdenciário chileno, implantado na ditadura de Pinochet e que hoje é questionado mesmo pelos conservadores. “O problema no Chile é que as aposentadorias são de fome. Quando alguém que trabalhou 35 e 40 anos, ao se aposentar, tem uma aposentadoria que não chega nem a ser de um salário mínimo, isso quer dizer que o sistema não funciona.”

Que avaliação você faz do governo de Sebastián Piñera?

Antes de mais nada, deixe-me saudar os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil, principalmente dos setores financeiro, bancário e metalúrgico, que nos acompanham com muito interesse.

Eu digo que nós perdemos uma eleição democrática, não há um fascista no governo, Piñera é um ex-democrata cristão, um homem de ideias liberais, que tende a um certo populismo político. Governa com base nas pesquisas, sem olhar para o longo prazo, mas respeitoso com as regras democráticas, é alguém com quem se pode conversar, esse é o nosso cenário.

Não estamos em uma situação política dramática, mas sim num grande desafio de renovação para o setor progressista, para saber quais as respostas que temos para o século XXI. Isso porque a globalização está dada, porque estamos vivendo a robotização, a digitalização e a automação; estamos perdendo empregos, principalmente nos setores de ponta, por exemplo, nos serviços, na mineração e nos setores de energia. Precisamos encarar o emprego como um dos nossos grandes desafios hoje em dia.

Você classificaria o desemprego então como o principal desafio do governo chileno?

Sim, o Chile de alguma maneira tem uma matriz produtiva primário-exportadora, que depende muito de poucos produtos. A diferença do Brasil é que ele tem um mercado interno enorme, o Chile quase não tem mercado interno, é um país muito pequeno, só São Paulo é maior do que o Chile. O motor da nossa economia é o setor exportador, mas temos poucos produtos, por isso precisamos fazer uma diversificação produtiva.

Mas o que precisamos mesmo fazer é desenvolver uma economia mais sustentável. Por conta dos desafios dados pelas mudanças climáticas, temos que implementar o Acordo de Paris, e isso significa uma mineração muito mais limpa do que o tradicional e substituir as fontes de energia. Estamos vendo as energias renováveis, particularmente solar e eólica, mas com um grande potencial também de todas as novas tecnologias, como a biotérmica e a do mar. Além disso, precisamos criar um sistema educacional que prepare os jovens para os empregos do futuro.

Mas também teremos um período de transição. O que fazemos com os trabalhadores que estão sendo dispensados na mineração, no comércio varejista, nos serviços, que estão perdendo o emprego por causa da automatização? Estes são nossos desafios, mas isso pressupõe, entendo eu, uma nova matriz produtiva. É preciso diversificar a economia e fazer uma grande reforma da educação para nos prepararmos e também reciclar os que estão hoje no mercado de trabalho.

A educação tem sido um tema constante no Chile.

Sim, todos os governos propõem uma reforma da educação e eu também fiz uma proposta, mas, no geral, acredito que o nosso erro tem sido ficar nas questões do ambiente escolar, ou seja, assegurar cobertura, melhorar a qualidade dos estabelecimentos, a infraestrutura. No entanto, temos sido muito burocráticos e não olhamos para o papel do professor. Agora, estamos no momento de uma grande revolução nas aulas, precisamos empoderar o professor. Dar a ele liberdade, criatividade com planos, programas, métodos de aprendizagem mais ativos, vincular muito mais as crianças, jovens, meninos e meninas, ao mundo real, com um método de aprendizado centrado em desenvolver capacidades intelectuais e também de aprender fazendo. São conceitos novos porque a escola do século XX não nos leva ao século XXI.

Aqui no Brasil, por exemplo, estamos indo no sentido contrário, o governo age para retirar a autonomia do professor. No Chile, existe um outro tipo de entendimento.

No Chile, e isso é o que nós dizemos, a tendência dos governos é de querer controlar a educação e os professores têm pouco espaço para sua criatividade, são impostas inclusive as leituras, os livros que devem ser entregues aos jovens. Existem circunstâncias em que um professor do extremo norte enfrenta desafios muito diferentes dos do extremo sul, ou, outro exemplo, os das cidades grandes em relação às cidades pequenas.

O Chile é um país com muita diversidade, um país comprido e estreito e ao mesmo tempo muito variado nessa sua maravilhosa realidade geográfica, e por isso mesmo não pode ter a mesma resposta para todos. Por isso é preciso liberar as escolas e os professores para que desenvolvam sua criatividade, que não é muito permitida.

Senador, aqui no Brasil estamos discutindo a chamada reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados. Muito se tem falado aqui, do modelo previdenciário do Chile. O senhor pode explicar como funciona e o que tem sido discutido a esse respeito lá?

Eu entendo (o modelo previdenciário chileno) como um mau exemplo. No Chile, estamos todos convivendo com uma crise no sistema previdenciário. Só um dado aos brasileiros e brasileiras: hoje em dia, a maior parte dos chilenos que está se aposentando não chega a ganhar um salário mínimo. Foi prometida uma aposentadoria, quando se criou o sistema no começo da década de 1980, que iríamos ter uma taxa de retorno da ordem de 70% a 80% dos últimos 10 salários e, na verdade, não chega a 30%, está entre 20% e 30%. E graças a Michelle Bachelet no seu último governo e a todo um conceito chamado pilar solidário, que é um aporte do Estado, estamos conseguindo que se aproximem aos 35%, 40% da sua última remuneração.

Portanto, no Chile, se aposentar é voltar à pobreza e todos reconhecem isso. A diferença é que a direita diz que a crise é de expectativa, que as pessoas aspiram a muito mais e estão vivendo muito mais. O problema no Chile é que as aposentadorias são de fome. Quando alguém que trabalhou 35 e 40 anos, ao se aposentar, tem uma aposentadoria que não chega nem a ser de um salário mínimo, isso quer dizer que o sistema não funciona.

O próprio presidente Piñera apresentou uma proposta de reforma que temos no Congresso, a presidenta Bachelet deixou também…  Mas o principal problema é que a contribuição do trabalhador não é um sistema de seguro, é uma poupança individual. É como ter uma conta no banco onde você deposita todo mês um dinheiro. Quando não trabalha, está desempregado, não coloca nada, e portanto, quando chega o momento de se aposentar, diz: quanto juntei? Porque não tem a contribuição do empregador, não tem a contribuição do Estado, salvo exceção no período da presidenta Bachelet. E, ademais, como a expectativa de vida é maior, você se aposenta, digamos, por exemplo, com 40% de seus últimos salários, mas calculou sua vida até os 82 anos e portanto contratou um sistema de aposentadoria que dá cobertura até os 82. Se você vive até os 83 anos, fica sem aposentadoria nesse período. Ou, por exemplo, no sistema previdenciário chileno, existe uma modalidade em que se o trabalhador se aposenta no ano em que morre, a viúva recebe 60% do que ele recebia e os 40% o sistema embolsa. Então, estão nos copiando no roubo. É uma profunda frustração porque a explicação está na origem.

No Chile, por que se inventou esse sistema AFP? Não foi para dar aposentadorias. Estávamos quebrados no começo dos anos 80, a famosa crise que todos sabemos, e, portanto, o Chile literalmente não tinha um mercado financeiro, obrigaram a todos nós chilenos a poupar e canalizar essa poupança ao sistema financeiro para poder mover o aparato produtivo e dar crédito. Portanto, o objetivo verdadeiro era gerar um mercado de capitais, não era gerar aposentadorias. Depois de 30 anos fomos ver o que fizemos. E ficou no ar e ninguém fez nada, e chegou o momento em que as pessoas começaram a se aposentar e descobriu-se que a aposentadoria era uma lástima. Na verdade, um roubo!

Ou seja, na origem do modelo de Previdência do Chile não se pensou na verdade na aposentadoria do trabalhador, era uma forma de impulsionar o sistema financeiro?

Claro, para estimular o mercado financeiro, os empresários mesmo não estavam quebrados, os bancos quebraram no Chile e portanto era preciso reconstruir a economia chilena desde baixo e se fez isso às custas do trabalhadores chilenos. Além disso, muitos bancos tiveram que contrair dívidas para se reerguer e muitos deles nunca devolveram esse dinheiro. Esse é um dos mistérios da transição chilena, isso no período dos militares, na ditadura do Pinochet, onde não havia jogo democrático e isso não pôde ser debatido, obrigavam a passar do antigo sistema previdenciário que era com contribuição do empregador, do Estado e do trabalhador. Então, você tinha um montante de capitalização mensal da ordem de 17% a 20% de sua remuneração. É quando te dizem “agora não, só você vai contribuir”. O Estado não, o empresário não, só você, com 10% você vai ganhar melhores aposentadorias, mas isso foi um grande engano. Olhem as cifras, olhem a história. Não precisam acreditar em mim. Olhem as estatísticas se querem imitar e evitem enganar os brasileiros. Seria esse um engano.

A equipe econômica do governo Bolsonaro tentou implantar esse modelo, a capitalização, aqui no Brasil, esse item acabou sendo retirado do texto mas ainda há uma possibilidade de voltar no futuro. O senhor não recomenda esse sistema para nenhum país?

Para nenhum país, porque o que foi feito no Chile gerou uma crise. Estamos discutindo como modernizá-lo. O próprio presidente Piñera tinha um projeto no Congresso de aumentar a cotização, para incluir a contribuição dos empresários, do empregador, por exemplo, que é consenso, da ordem de 4% a 5%, esses são os percentuais que estamos discutindo para aumentar o montante. Mas o problema no Chile é que o emprego é instável. E crescentemente instável. Esse emprego com contrato, de jornada completa numa empresa, onde você entrava e se trabalhasse bem tinha possibilidade de trabalhar por 20, 30 anos, inclusive fazer sua vida na empresa, já não existe mais. O trabalho no Chile hoje é precário. As empresas terceirizaram muitas funções. Você não é mais um trabalhador, é um “empreendedor”. Nós vamos comprar seu serviço, mas você tem que constituir uma pequena empresa, a notícia é que não vão pagar aposentadoria, seguro social, você é que tem que pagar isso. E o que vão pagar é menos do que o seu salário.

Isso é precarizar o trabalho. É o que alguns chamam no Chile de “uberização” da economia. É uma plataforma que administra informação e que o conecta a um cliente que pede um serviço, só fazem é isso. Mas quem dispõe do veículo? Um particular. Quem paga a aposentadoria? Se bate, tem uma colisão, um acidente, qual o seguro? Não tem. Só se o particular tiver. E essa plataforma não paga imposto!

E esse é o futuro? Quem vai pagar o imposto? Quem vai pagar impostos para fazer obras públicas, construir estradas, ruas, pontes, aeroportos, hospitais, escolas, se optamos por um sistema que não paga impostos e que não paga direitos sociais? O sistema previdenciário fica cada vez mais precário porque não há uma cotização regular. Se o trabalho é vulnerável e precário, não há contribuição mensal de ninguém. O que o Piñera está fazendo é para um pequeno segmento de mercado. E para os partidários de Bolsonaro, que admiram os militares chilenos, quando se fez a reforma previdenciária no Chile, Pinochet, disse: “Façam, mas não para os militares!”. Os militares têm outro sistema previdenciário. Até os dias de hoje não se mexe nas aposentadorias dos militares chilenos, que têm altos custos porque a vida militar é muito curta, mas a vida deles é longa, pois são pessoas saudáveis. Com 45 ou no máximo 50 anos já estão se aposentando e vivem 80, 85, 90 anos.

Aqui no Brasil, também a proposta original de reforma da Previdência excluiu a previdência dos militares.

Claro, é que os militares têm as armas, e com as armas não se negocia. Não é aconselhável. Mas isso só mostra que não é bom o sistema que está sendo proposto, porque se fosse tão bom todos iriam querer estar ali. E se querem ser exceção é porque não querem estar ali.

Senador, falando da questão das Forças Armadas, o Chile teve uma transição que muitos acham que foi tímida em relação à ditadura que existiu no país, embora tenha havido até uma transição mais rigorosa do que aconteceu aqui no Brasil, onde os mecanismos de Justiça foram muito mais brandos, alguns não existem e outros estão hoje sob ataque. Gostaria que o senhor comentasse como foi a passagem para a democracia no Chile e também se é possível fazer algum tipo de comparação com países vizinhos.

No Chile a transição foi com os militares e não contra os militares. Pinochet foi derrotado em um plebiscito, em uma consulta cidadã, que na última hora tentou não reconhecer, mas os outros militares disseram “não, não queremos instabilidade”, e teve que cumprir a Constituição. Portanto, ele foi derrotado em uma eleição, mas não politicamente.

Foi iniciada uma transição com os militares porque era fundamental manter o modelo econômico imposto por eles, mas com alguns acordos políticos para poder direcionar uma parte dos investimentos nacionais ao combate da extrema pobreza gerada no regime militar, mas que também é histórica.

Portanto, tivemos êxito em erradicar a extrema pobreza. Mas quando o pobre deixa de ser pobre e vai se transformando em uma classe média emergente, os mecanismos falham. Não o acompanham. E essa a frustração de quem nos acompanhou. Porque eram pessoas que votavam conosco, que saíram da pobreza pelas políticas progressistas dos governos da Concertacíon, mas chega um momento em que sentem que (as políticas públicas) já não as beneficia e ficam em uma situação de vulnerabilidade. É uma classe média muito vulnerável e foram eles que deixaram de votar (N.E. No Chile, o voto é facultativo). Não votam na direita, mas não vão votar. Então no Chile votaram 40%, 45% dos chilenos nas eleições presidenciais e não mais do que 30%, 32% nas eleições locais.

Há um desencanto pelo modelo porque não acompanhou a classe média e essa é uma das debilidades que o país tem nesse momento e que temos que corrigir. E que tem que estar nos discursos progressistas. Por exemplo, os sindicatos, no Chile, protegem o trabalhador sindicalizado, mas o que acontece com esse trabalhador que perdeu o emprego? Que teve que se tornar, entre aspas, um empreendedor, que é um trabalhador precário. Não está contemplado no discurso. Na verdade, as mulheres querem entrar com muita força no mercado de trabalho chileno, com muito atraso em relação ao resto da América Latina, mas é por conta própria, também entram em um mundo de exploração, de instabilidade, de incerteza. Tudo que os empresários reclamam como condição para se desenvolver, as classes médias não têm. Mas que legislação nós temos, como os protegemos com políticas públicas? Isso é o que estão exigindo de nós.

Os partidos políticos progressistas, assim como os movimentos sindicais, que defendem os interesses dos trabalhadores, têm que entender que o conceito de trabalhador é muito mais amplo. Tem que incluir aqueles a quem é dito que “não, você não é trabalhador, é um empreendedor”, essa pessoa acredita nessa história e sente que é um empresário. Mas não, não é um empresário. Porque depende de um só provedor ou de um só cliente, e que além disso o maltrata, paga quando quer, fatura em 3, 4, 5 e até 6 meses no Chile. Então é um explorado de outra maneira.

E quando o senhor fala da formação de uma classe média emergente por conta das políticas dos governos da Concertación ,aqui no Brasil nós tivemos também um processo semelhante nos governos do PT. De certa forma a gente pode dizer que foram em parte vítimas do próprio êxito?

Bom, efetivamente, porque se não se acompanha com políticas públicas, essa classe média, no momento em que faz a comparação, percebe que melhora mas perde mais do que ganha. Seu esforço pessoal, que vai significar mais dinheiro eventualmente, vai fazê-la perder, curiosamente, o benefício que tinha antes. Esses são os gargalos  que ocorrem no Chile  e provavelmente também no Brasil.

A classe média é a coluna vertebral e é aí que temos que avançar. Não é mais a extrema pobreza. Há ainda uma pobreza específica, dura, e é preciso atendê-la, mas o grande tema é como proteger a classe média. E hoje em dia, com a automatização, a robotização, a terceirização do emprego e o emprego precário, a classe média está uma situação de instabilidade profunda, de enorme incerteza sobre seu futuro. E tudo indica que isso só vai se agravar. No Chile, todos os dias pessoas são demitidas no comércio, no sistema financeiro, nos serviços em geral. A mineração gera menos emprego e se perdem milhares de trabalhadores porque são substituídos por robôs. E os robôs não pagam impostos, ou seja, além disso não há recursos para melhorar a qualidade da educação.

E o Chile é um país autoritário, centralizado, a Constituição de 1980 ainda está vigente, o Congresso tem  muito pouco poder. A diferença para o Brasil é que no nosso Congresso não se pode fazer alterações, por exemplo, em matéria de uma reforma tributária que mude os mecanismos, você só pode dizer sim ou não àquilo que o presidente propõe. Portanto, a negociação é paralela ao que se passa no Congresso, não é no Congresso, a instituição formal, porque eu poderia dizer que estou disponível, mas proponho mudar o que propõe o presidente. Não, você não tem poder, tem que dizer sim ou não. Por isso o Congresso chileno é fraco, pela institucionalidade autoritária que ficou ligada a essa transição com os militares cujo modelo permanece até os dias de hoje.

E esse modelo de transição, na sua opinião, facilita o surgimento de figuras como a de Jair Bolsonaro?

O chileno tem uma tradição democrática. Por exemplo, existe no país uma figura que podemos chamar como um Bolsonaro chileno, o deputado Kast (José Antonio Kast Rist), que segue com um discurso muito fascistoide, conservador, que reivindica a ditadura militar. No Chile, morreram crianças, morreram adolescentes, havia um cerco para amedrontar as pessoas. Portanto, há muita dor. Não entendo matar alguém por causa da sua ideia, mas tem gente que sofreu invasão de domicílio, para ele, essa dor é uma tarefa inacabada. Além disso, é um discurso contrário aos direitos da mulher, da diversidade sexual e de gênero, aos povos originários, tudo se resolve com autoritarismo e mão dura.

E tudo isso em benefício de quem? De novos grupos empresariais, não os tradicionais, mas novos grupos empresariais que estão nessa da globalização, que não gostam dos sindicatos porque são barreiras ao livre jogo dos fatores de produção do livre mercado, não acreditam na seguridade social e acreditam que todos devem competir entre si. Com esse discurso ele chega, mas é uma elite econômica e social que não tenho visto se transformar em maioria no Chile. A direita chilena é republicana. Conservadora, mas é republicana.

Kast inclusive esteve no segundo turno aqui no Brasil junto com Jair Bolsonaro, pelo que o senhor fala é bastante similar o posicionamento dele em relação a determinados temas ao do presidente do Brasil.

Alejandro Guillier – Bolsonaro é um personagem como Trump, com ideias muito particulares. É perigoso porque é imprevisível. Provavelmente nunca vai fazer as coisas que fala mas gera temor e incerteza. O problema é quem está por trás. O que se percebe em muitos setores chilenos é que existe militares no poder e portanto há o temor sobre o que vivemos na América Latina com esse regime. Há também grupos empresariais, não todos os empresários, mas grupos empresariais antidemocráticos de todas as maneiras, provavelmente fanáticos religiosos, que se combinam e que geram uma coisa muito contraditória porque é estranho que um militar brasileiro tenha aderido a isso porque os militares brasileiros são nacionalistas, sempre foram partidários do desenvolvimento de um Brasil potente, com um projeto de fortalecimento da indústria. Não sabemos se Bolsonaro tem esse projeto, mas tudo indica que ele quer desmantelar o aparato produtivo onde o Estado joga um jogo muito importante. Portanto, creio que são setores, são grupos que misturam coisas muitos distintas e contraditórias.

Fonte: Rede Brasil Atual

De acordo com nota técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o aumento no número de queimadas na região amazônica tem relação com a ação humana e a prática de “limpar” áreas recém-desmatadas e outros tipos de terreno. O estudo indica que o desmatamento é o provável fator responsável por este cenário, e não a estiagem, como defendeu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em seu perfil no Twitter. “Tempo seco, vento e calor fizeram com que os incêndios aumentassem muito em todo o País”, disse na rede social.

O Ipam lembra que, apesar da seca, há mais umidade na Amazônia hoje do que havia nos últimos três anos, o que não justificaria o aumento no número de focos de calor. “A ocorrência de incêndios em maior número, neste ano de estiagem
mais suave, indica que o desmatamento possa ser um fator de impulsionamento às chamas, hipótese testada aqui com resultado positivo: a relação entre os focos de incêndios e o desmatamento registrado do início do ano até o mês de julho mostra-se especialmente forte. Os dez municípios amazônicos que mais registraram focos de incêndios foram também os que tiveram maiores taxas de desmatamento. Este municípios são responsáveis por 37% dos focos de calor em 2019 e por 43% do desmatamento registrado até o mês de julho”, aponta a nota.

As queimadas são usadas para “limpar o terreno” depois da derrubada das árvores, em geral para que a terra seja utilizada por atividades econômicas como cultivo agrícola ou pastagem para gado.

“Com a queda do desmatamento entre 2005 e 2012, os incêndios florestais arrefeceram. A retomada do desmate nos últimos anos, contudo, trouxe as chamas de volta e esfumaçou o cotidiano da população no campo e nas cidades. A relação entre desmatamento e fogo mostra-se particularmente forte neste ano de 2019. Pessoas nas cidades da Amazônia, e mesmo fora dela, passaram a respirar um ar mais poluído do que o encontrado em conglomerados urbanos como São Paulo. Os prejuízos para a saúde podem ser potencialmente catastróficos”, afirma o documento.

O Acre preocupa

De acordo com o Ipam, os registros de incêndios em 2019 são nitidamente maiores nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, se comparados àqueles dos últimos quatro anos. O destaque ainda mais negativo, contudo, fica para o estado do Acre, onde o impacto das queimadas pode resultar em prejuízos para a saúde pública.

“Um efeito preocupante das queimadas e incêndios é o comprometimento da qualidade do ar. Nas últimas três semanas, as cidades acreanas têm enfrentado poluição pela fumaça, com situação crítica nos municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano, Rio Branco e Sena Madureira. Em todos, os índice de concentração de material particulado estão bem acima do recomendação da Organização Mundial de Saúde”, pontua o Instituto, destacando que o governo estadual já decretou situação de alerta em 9 de agosto.

O Ipam adverte que o número de focos de calor no estado em 2019 já superou o de 2016, quando houve um período de estiagem severa. “Este ano já foram registrados para todo o estado do Acre, até 14 de agosto, 1.790 focos de calor. Este número é 57% maior que o registrado em 2018 e 23% maior que o observado em 2016, ano com seca extrema, ocasionado por um dos El Niños mais fortes das últimas décadas. Paradoxalmente, assim como no restante da região amazônica, o número de dias sem chuva indica que a região não sofre uma estiagem severa neste ano, e está longe da seca intensa
registrada em 2016.”

O Ipam recomenda como medidas a serem adotadas a intensificação do “combate à derrubada ilegal da floresta e apoiar agricultores para que deixem de usar o fogo no preparo da terra. Reduzir o uso do fogo tem impactos positivos no bem-estar da população das cidades e do campo e resulta em menos gasto com saúde ou reposição de perdas agroflorestais”.

Sem provas, mais uma vez, Bolsonaro acusa Ongs

Na manhã desta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar Ongs e insinuou que elas poderiam estar por trás das queimadas que atingem a região amazônica.

“O crime existe e nós temos que fazer o possível para que não aumente, mas nós tiramos dinheiro de ONGs, repasses de fora, 40% ia para ONGs, não tem mais. De modo que esse pessoal está sentindo a falta de dinheiro. Pode estar havendo, não estou afirmando, a ação criminosa desses ‘ongueiros’ para chamar a atenção contra minha pessoa contra o governo do Brasil”, afirmou.

Ao abrir mão de recursos da Noruega e Alemanha, que bloquearam repasses para o Fundo Amazônia, Bolsonaro não fragilizou as “Ongs”, mas sim o próprio sistema de proteção da Amazônia, segundo a representante do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos. “Todo o orçamento ambiental, que já é frágil, fica ainda mais frágil com a saída desses parceiros internacionais”, aponta, em entrevista. sofrem também com as queimadas.

O Fundo Amazônia financia projetos da União e de estados e arcou inclusive com custos de estruturação de ações de prevenção e combate a incêndios na região junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), além de parcerias com o Corpo de Bombeiros do Acre, Pará e Mato Grosso.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu em São Paulo nesta terça-feira (20) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Em pauta estavam o abono das faltas ocorridas no dia 14 de junho, quando a categoria aderiu à greve geral convocada pelas centrais sindicais contra a reforma da Previdência, e o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com relação à garantia de reajuste nos salários, cláusulas econômicas e as datas de pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados e dos programas próprios dos bancos.

Sobre a PLR, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria determina que os bancos privados efetuem o pagamento até o dia 20 de setembro; o Banco do Brasil até 10 dias após a distribuição dos dividendos aos acionistas; e a Caixa até o dia 30 de setembro.

Os bancos ressaltaram a dificuldade do pagamento da primeira parcela até o dia 20 de setembro em virtude da data de divulgação do INPC de agosto pelo IBGE, agendada para o dia 6 de setembro, uma sexta-feira, mas garantiram o cumprimento dos pontos acordados na CCT, inclusive a data de pagamento da PLR. Exceto o Santander, que terá que pagar somente no dia 30, devido ao cálculo e sistema de pagamento do programa próprio.

Caso algum banco consiga antecipar o pagamento da primeira parcela da PLR, vai informar antecipadamente ao Comando.

Reajuste

“Está garantido o aumento real de 1% acima da inflação para os bancários de todo o país, que incide sobre a PLR e demais cláusulas econômicas. Infelizmente, a categoria deve ser uma das poucas que conseguirá aumento real neste ano. Ainda mais entre as empresas públicas”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, lembrando que o reajuste também está garantido para os bancários da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos públicos que compõem a mesa única de negociações.

O reajuste com aumento real (INPC + 1%) incide sobre os salários e demais cláusulas econômicas, como vale refeição, vale alimentação, auxílio creche/babá, PLR, pisos, gratificações e 13ª cesta.

Abono da greve

Sobre o abono do dia da greve geral, a Fenaban vai consultar os bancos e dará a resposta para o Comando até o final do mês.

“Os bancos descontaram o dia como se fosse uma falta normal, gerando perdas, inclusive do descanso semanal remunerado. Os bancos estavam informados sobre a greve”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, a outra coordenadora do Comando.

Trabalho aos sábados

O Comando Nacional ressaltou a contrariedade da categoria com a proposta de abertura de agências e de trabalho aos sábados e que vai continuar lutando contra a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019 (antiga MP 881/2019) pelo Senado.

Fonte: Contraf-CUT

Com sentenças questionadas judicialmente desde o início de sua carreira, o ex-juiz Sérgio Moro se orgulha do perfil rigoroso, autoritário. A advogada Carol Proner, integrante da Associação de Juristas pela Democracia, questiona. “Quero saber: até onde vai esse conceito de não garantista? Isso significa não observar as garantias que estão plasmadas no processo constitucional brasileiro?”

Para ela, a Operação Lava Jato, conduzida por Moro é uma vergonha “para o país, para o Direito, para o Judiciário brasileiro. “Nós, professores de Direito que temos compromisso com a democracia temos de voltar a defender aquilo que sempre ensinamos em sala de aula: o rigor democrático e a nossa Constituição. ”

Doutora em Direito Internacional, a advogada tem viajado o mundo para falar do processo que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão política mais famosa e questionada da atualidade. Ela e outros colegas, como a também advogada Gisele Cittadino, lançaram um livro no qual comentam a sentença contra Lula.

“Os sistemas republicanos não entendem como um poder da República poderia ocupar o espaço de gestão política”, relata. “Muito difícil em 2017, em que setores do sistema de justiça desvirtuaram suas funções e produzem a manipulação do direito, uma guerra através do direito, para fins de natureza política e econômica”, lembrando a fundação de direito privado que a Lava Jato queria criar com dinheiro público.

Carol Proner falou à Rede Brasil Atual minutos antes do ato que lançou a campanha #MoroMente, realizado na noite da segunda-feira (19), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco.

“O combate a qualquer crime, mesmo os mais graves, não pode ser feito sem a observância da lei. Porque se não corre o risco da anulação de processos. O que reverte no seu contrário, na sua total ineficácia”, afirma,

A advogada critica qualquer possibilidade de se trabalhar fora do rigor da lei. “Fora da lei é trabalhar no direito de exceção e exceção significa um flerte muito forte com períodos fascistas da nossa história e de outros países do mundo. Isso é muito perigoso, nossa sociedade está muito fragilizada.”

O processo conduzido por Moro durante a Operação Lava Jato é considerado por Carol Proner uma grande perda de oportunidade história de combater a corrupção no país, de forma legal. “Estamos todos agora afetados por isso.”

E avisa que a campanha #MoroMente busca responsabilização dos que participaram dessa “farsa jurídica”. “Somos a favor do combate à corrupção de acordo com convenções internacionais que são muito preocupadas, por exemplo, com a investigação de grandes empresas. Porque quem sofre com o desmonte são os funcionários, os empregos, é a cadeia produtiva conectada com essas empresas. O que temos como resultado da Lava Jato é uma catástrofe do ponto de vista econômico.”

Fonte: Rede Brasil Atual

A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi duramente criticada em debate ontem (20), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sobre a reforma da Previdência. “Eu quero ver o lixeiro aos 58 anos de idade correndo atrás do caminhão de lixo, ou o eletricitário subindo em poste aos 64 anos de idade”, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

Adriane explicou que o recebimento da aposentadoria especial por periculosidade (integridade física) já tem sido cada vez mais difícil e muitas vezes o cidadão só consegue ter seu direito reconhecido se acionar a Justiça. Caso o Senado não mude o texto, essa modalidade de aposentadoria especial deixará de fato de existir. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que institui a reforma, está em análise no Casa, depois de ter sido aprovada em dois turnos na Câmara.

O artigo 201 da Constituição prevê dois tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho prejudicial à saúde — como as pessoas expostas a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno — e a destinada aos que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício.

Atualmente, a aposentadoria especial não tem idade mínima: exige-se apenas tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira. Com a reforma, passa a existir idade mínima para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada. A PEC representa a primeira vez que o quesito idade é somado ao tempo de contribuição para a aposentadoria especial por insalubridade.

Adriane também reclamou que o texto não está levando em conta aqueles que hoje já estão com direito adquirido, ou prestes a completar o tempo mínimo de contribuição. “Se não vai ter mais aposentadoria por periculosidade, tudo bem. Mas podem apagar o texto constitucional sobre a integridade física daqui para trás?”, questionou.

Duas carreiras da Justiça também sofrerão impacto direto do fim da aposentadoria especial na reforma da Previdência: oficiais de Justiça e agentes de segurança dos tribunais e de juízes. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, comentou na audiência os riscos enfrentados por ambos e defendeu a manutenção da aposentadoria especial para eles.

Apresentação de provas

Em 1960 foi criada a aposentadoria especial para aqueles que tinham trabalho insalubre. O objetivo era tirar o trabalhador do ambiente nocivo antes que ele tivesse, efetivamente, um dano irreparável a sua saúde. A PEC 6/2019 mantém a aposentadoria para quem tem exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, mas a partir dessa reforma, o beneficiário precisa provar que efetivamente e pessoalmente teve contato frequente com esses elementos — ou seja, apenas ser enquadrado numa categoria funcional não é o suficiente.

Um exemplo: você não se aposenta por ser técnico em radiologia. É preciso provar que você passava horas por dia fazendo exames numa máquina de ressonância magnética.

O escalonamento da idade mínima funcionará assim: no mínimo 55 anos de idade para quem tem aposentadoria especial, com tempo de contribuição de 15 anos (como os mineiros que trabalham no subsolo); 58 anos para quem precisa contribuir por 20 anos (como os mineiros que trabalham do lado de fora da mina); ou 60 anos para quem precisa contribuir por 25 anos, como alguns profissionais da área de saúde.

Embora a PEC 6/2019 diferencie a idade de aposentadoria para homens e mulheres ao longo de todo o texto, isso não acontece na aposentadoria especial por contato com agentes nocivos.

Quem representou os profissionais da saúde na audiência foi o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho. Ele demonstrou desânimo sobre o futuro dos trabalhadores da saúde caso a reforma seja aprovada da forma como veio da Câmara. “A maioria das pessoas que trabalha com raio X eventualmente desenvolve câncer e não chega a ser aposentado por muito tempo”, comentou.

Em nome dos professores, que hoje recebem aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, a professora Selene Michielin também se queixou da reforma, por colocar idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens a partir de 2020.

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ela demonstrou preocupação com as regras que aproximam os professores da aposentadoria comum. De acordo com a professora, o aumento dos anos de trabalho somado aos baixos salários e à falta de incentivo para a carreira, podem aumentar o desinteresse pela carreira da educação. “A profissão está em extinção, os cursos de licenciatura estão vazios. Os professores ganham pouco, trabalham muito e não se aposentarão mais com tempo especial”.

Fonte: Rede Brasil Atual com informações da Agência Senado.

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco conquistaram, nesta terça-feira (20), a renovação dos acordos coletivos aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), relacionados a direitos específicos conquistados pelos trabalhadores. Os aditivos dizem respeito ao Telebanco, Bradesco Financiamentos, Cipa Treinet e Ponto Eletrônico.

“Reconheço a importância da renovação dos acordos aditivos, porém solicitamos o retorno da discussão sobre a minuta específica, que foi aprovada no encontro nacional dos funcionários do Bradesco, em 2018”, apontou Magaly Fagundes, coordenadora do COE Bradesco. O mÊs indicativo desta reunião ficou para outubro.

PDE

Outra assunto debatido na reunião foi a ampliação do Prêmio de Desempenho Extraordinário (PDE) para todos os funcionários. O banco fez alguns esclarecimentos e informou que, após a publicação do regulamento, mantém não extensivo a departamento, caixas, escriturários e gerentes regionais.

A direção do banco disse ainda que o trabalho remoto está em fase de teste e garantiu que se for implementar, chamará o coletivo para negociar.

Os representantes dos trabalhadores cobraram ainda explicações sobre os vídeos que têm circulado pela internet e causaram constrangimento aos funcionários. O banco disse que era uma campanha, mas que já foi suspensa.

Fonte: Contraf-CUT

A mesa permanente de negociação da Caixa volta a se reunir, na próxima terça-feira (27), em Brasília, para tratar alguns temas fundamentais para os empregados, que foram levantados durante o 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado no início de agosto, em São Paulo.

Na ocasião, os representantes levarão para o debate os temas que mais urgentes para os empregados do país como, por exemplo, Contratação imediata de mais empregados, fim dos descomissionamento arbitrários, Saúde Caixa para Todos, defesa da Caixa 100% Pública, do FGTS, as novas formas de trabalho que constam no RH 226, entre outros.

“A defesa do Saúde Caixa para Todos é uma das prioridades, uma vez que o banco tem discriminado PCDs contratados, avisando-os que não terão o plano. Na campanha dos bancários de 2018, após longa e dura negociação, garantimos o Saúde Caixa para empregados da ativa e aposentados. Arrancamos ainda na redação do acordo a garantia de uma assistência à saúde para os novos contratados e isso a direção do banco não está garantindo. Pela sustentabilidade do Saúde Caixa e por uma questão até humanitária e de respeito ao acordo queremos que os PCDs contratados e toso os novos sejam incluídos no plano”, destaca o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

“Outra questão urgente é a operação para os saques do FGTS. Qual será a estrutura? O pagamento, incluindo horas-extras? O trabalho aos sábados e domingos? A Caixa tem de esclarecer diversos pontos e contratar mais empregados, além dos PCDs já anunciados”, acrescenta.

A retirada imediata do GDP do MO21182 como motivo de descomissionamento também está na pauta.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reúne com a direção do banco, nesta terça-feira (20), para tratar de uma pauta de reivindicações específicas. Nesta segunda-feira (19), os membros da COE se reuniram na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, para definir a estratégica de negociação.

Entre os principais pontos da pauta está o retorno sobre os planos de saúde e dental. A direção do banco realizou reuniões com as federações por todos o Brasil. “Eles precisam nos posicionar sobre nossa reivindicação de aumentar a lista de credenciados, principalmente no interior do país, e de melhorar os canais de informações”, explicou Magaly Fagundes, coordenadora da COE.

A renovação dos acordos aditivos, que vencem em setembro, e a ampliação do Prêmio por Desempenho Extraordinários (PDE) para todos os funcionários também estão na pauta.

A negociação também abordará dois temas que envolvem vitórias de sindicatos em ações na Justiça: O pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) do HSBC, que foi pago proporcionalmente e os sindicatos buscam pagamento integral para todos e a cobrança retroativa do vale-transporte, que até 1 de abril era descontado de forma errada pelo banco. “Nós queremos buscar um acordo, para que todos os pagamentos não precisem ser feitos pela Justiça”, finalizou Magaly.

Fonte: Contraf-CUT