A “reforma” da Previdência, aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados, irá reduzir o valor das aposentadorias pagas aos trabalhadores, incluindo àqueles com os salários mais baixos, alerta o Dieese. Em nota técnica, a entidade adverte que o texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 altera profundamente as regras de acesso à Previdência Social e podem impedir que milhões de brasileiros tenham acesso ao direito.

Isso porque, além da “reforma” aumentar o tempo mínimo de contribuição para mulheres e homens, 15 e 20 anos, respectivamente, e passar a idade de acesso para 62 anos, no caso das mulheres e 65, para os homens, o texto prevê que o cálculo da média salarial passe a ser sobre todas as contribuições desde julho de 1994.

Pelas regras atuais, a média do benefício é calculada sobre 80% das maiores contribuições. Sem desconsiderar os salários mais baixos, a “reforma”, se assim for aprovada no Senado, fará com que ocorra uma redução na renda dos trabalhadores.

De acordo com a nota técnica, as perdas para o trabalhador que contribuiu sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social, nesse período previsto, são ainda maiores. Na hipótese de uma pessoa que o último salário tenha sido de R$5.839,45, a aposentadoria ficaria hoje em R$5.616,43. Com a “reforma” cai para R$ 5.395,88, mas o valor do BPC sofre uma queda ainda maior e fica em R$ 4.856,29, uma diferença de R$ 760,15.

“Esse exemplo que está dado é do trabalhador na melhor condição(…) Os trabalhadores que não conseguirem fazer isso, proporcionalmente vão ter arrochos mais significativos.  Como a base salarial é muito baixa, boa parte dos trabalhadores terão um arrocho tão grande que o benefício ficará abaixo do salário mínimo, e isso só não vai ocorrer porque a Constituição impede que seja pago um valor abaixo do salário mínimo, isso que dá a proteção”, compara o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual. Segundo Clemente, mesmo aqueles que forem atendidos por pensão por morte, acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez, também terão seu benefício arrochado.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (8) o projeto de “reforma” da Previdência, aprovado em dois turnos na Câmara com larga margem. A previsão é de que o texto seja lido no plenário para já seguir à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As últimas tentativas de modificar a proposta, por meio de destaques, foram derrubadas no segundo turno. E existe a possibilidade de que o texto fique ainda pior do ponto de vista do trabalhador, como alerta o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. O relator será Tasso Jereissati (PSDB-CE), que segundo o site Congresso em Foco é, entre os 81 senadores, dono da maior fortuna informada à Justiça Eleitoral, com R$ 389 milhões, entre bens e patrimônio declarados.

Entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a seu colega no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto-base chega sem alterações. No primeiro turno da Câmara, foi aprovado por 379 a 131 votos. No segundo, ontem, por 370 a 124. No Senado, depois da CCJ – que tem prazo de 30 dias para fazer a análise e votar –, o projeto também precisa ser aprovado em dois turnos, com dois terços dos votos do plenário (54).

Entre outras mudanças, a proposta aumenta o tempo para ter direito à aposentadoria, reduz valores e impõe regras de transição para quem está na ativa. Tasso já declarou que pretende aprovar o “coração” da proposta “o mais rápido possível”. A expectativa é de concluir a votação em até dois meses. A oposição tentará atrasar a tramitação.

“Zero de possibilidades de melhorar”, disse Toninho, do Diap, em entrevista à Agência Sindical. “Mas é forte a chance de haver retrocessos em relação ao texto aprovado pelos deputado. O risco de abranger a capitalização volta a ser grande. governo tem maioria ampla”, alertou. A capitalização, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou excluída do projeto aprovado na Câmara.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os destaques que a oposição apresentou hoje (7) na Câmara para reduzir as maldades da reforma da Previdência contra os trabalhadores foram derrubados na votação em plenário. Foi assim com os destaques que “resgatavam” o abono anual do PIS/Pasep, o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e colocava fim no pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal. O texto da reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, foi aprovado em segundo turno na madrugada de hoje.

Em relação ao abono, o destaque do Psol, rejeitado por 345 votos a 139, pretendia a manutenção da regra atual: podem receber o abono, de até um salário mínimo, aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) mensais. O plenário, no entanto, manteve no texto a restrição de pagamento do abono anual somente aos trabalhadores de “baixa renda”, definidos pela PEC da reforma como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês.

Quanto ao BPC, o placar foi semelhante: 346 votos contra e 146 a favor do destaque apresentado pelo PT – foi mantido no texto da reforma dispositivo que condiciona o recebimento do BPC por idoso ou pessoa com deficiência às famílias com renda mensal per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma. Famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

E por 339 a 153, o plenário rejeitou o destaque do PCdoB e manteve no texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.

A rejeição do destaque do PCdoB ocorreu após a edição, nesta terça-feira, de uma portaria do governo para garantir que a pensão não tenha valor inferior ao salário mínimo para viúvas e dependentes sem renda formal ou com renda inferior ao mínimo.

A oposição, no entanto, não saiu satisfeita com o resultado. No caso da pensão por morte, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a portaria pode ser revogada a qualquer tempo, em prejuízo de viúvas e dependentes. “O governo anunciou um acordo que, em tese, garantiria esse benefício. Mas se garante, por que não apoia o destaque do PCdoB? Porque garantiríamos a proteção na Constituição, não na portaria de um secretário, não em uma lei complementar. Amanhã, mudando o governo, quem vai garantir esse acordo?”, questionou.

Com informações da Agência Câmara

O economista da Auditoria Cidadã Rodrigo Ávila diz que a “reforma” da Previdência, que teve a votação na Câmara dos Deputados encerrada na quarta-feira (7), depois de rejeitados os destaques apresentados pela oposição, vai servir para retirar recursos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, para garantir o pagamento dos custos com juros e amortizações da dívida interna. Segundo ele, os mecanismos que remuneram as sobras de caixa dos bancos privados garantiram o pagamento de cerca de R$ 1 trilhão, nos últimos dez anos, equivalente ao valor que o governo alardeia que vai economizar com as mudanças nas aposentadorias na próxima década.

“Apesar do discurso dominante de que a Previdência é a grande vilã das contas públicas, na verdade, uma soma muito maior de recursos é destinada para juros e amortizações da dívida pública, beneficiando setores muito ricos como grandes bancos e investidores. Nos últimos dez anos, levou R$ 1 trilhão em remuneração de sobra de caixa dos bancos. É uma forma de dívida interna chamada de operações compromissadas. Significa tirar dinheiro do povo para encher o bolso dos banqueiros, em bom português”, explicou em entrevista, aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual nesta quinta-feira (8).

Ele classificou como “escandalosa” as mudanças definidas pela “reforma”, como a redução nos valores das aposentadorias, o aumento do tempo de contribuição e introdução de idade mínima – 62 anos para mulheres, 65 para homens. Para se aposentar com aposentadoria integral, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos. Ainda assim, o valor do benefício será reduzido, porque passará a considerar a média de todas as contribuições, enquanto atualmente um quinto das contribuições mais baixas são descartadas.

Ele destacou a “não necessidade” de mudança nos critérios das aposentadorias. Além da auditoria da dívida públicainterna, Ávila defendeu o estabelecimento de imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, mas ainda sem regulamentação, e a tributação sobre lucros e dividendos – para fortunas acima de R$ 20 milhões, e lucros acima de R$ 360 mil por mês –, já que o Brasil é um dos únicos países que não realiza cobrança desse tipo, que garantiriam receitas anuais de cerca de R$ 100 bilhões, segundo ele.

“Muitos dizem que é uma questão técnica, alegando que a Previdência seria deficitária, quando, na verdade, a Seguridade Social gerou superávit de R$ 1 trilhão entre 2005 e 2016. Tudo isso é questão política. Trabalhadores e aposentados pagam 27,5% de imposto de renda, enquanto rentistas, banqueiros e investidores estrangeiros, que mandam seu dinheiro para cá para lucrar às nossas custas com a dívida interna, não.”

Ele também alertou para o risco do sistema de capitalização, que foi retirado durante a tramitação da proposta, retorne agora na chamada “PEC paralela”, que também pretende incluir estados e municípios na “reforma” da Previdência. Por outro lado, Ávila também diz que ainda é possível derrotar ou amenizar os impactos negativos do projeto, que agora será votado no Senado. “São três senadores por estado, a pressão pode ser muito maior. E acredito que é possível, sim, barrar essa reforma.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa oficial da inflação no país, variou 0,19% em julho, bem acima do mês anterior (0,01%) e abaixo de igual período do ano passado (0,33%). Segundo o IBGE, que divulgou os resultados na manhã desta quinta-feira (8), foi a taxa mais baixa para julho desde 2014. O IPCA está acumulado em 2,42% no ano e em 3,22% em 12 meses.

O que pesou mais no bolso no mês passado foi o item energia elétrica: as contas de luz ficaram 4,48% mais caras, em média – variando de -0,40% (Rio Branco) a 7,59% (região metropolitana de São Paulo). Apenas a energia representou impacto de 0,17 ponto percentual na taxa geral, praticamente todo o resultado do mês. Com isso, o grupo Habitação subiu 1,20%, com impacto de 0,19 ponto. Outro destaque foi a taxa de água e esgoto (0,73%), com reajustes em algumas regiões.

O grupo Alimentação e Bebidas, que responde por 25% das despesas das famílias, ficou estável, com variação de 0,01%. Subiram preços como os da cebola (20,70%), frutas (2,51%) e carnes (1,10%) – cada um representando 0,03 ponto –, enquanto caíram os do tomate (-11,28%, -0,04 ponto), feijão carioca (-8,86%), hortaliças (-4,98%) e batata inglesa (-3,68%).

Com queda de 2,79%, em média, os combustíveis fizeram o grupo Transportes fechar julho com variação de -0,17%. O preço da gasolina caiu 2,80% (-0,12 ponto, maior impacto individual negativo do mês), indo de -6,89% (região metropolitana de Salvador) a 1,11% (Grande Porto Alegre). Também caíram os preços do etanol (-3,13%), óleo diesel (-1,76%) e gás natural (-1,47%). Entre as altas, a passagem aérea subiu 18,63% (impacto de 0,08 ponto) e o ônibus interestadual subiu 5,21%.

A maior queda entre os grupo foi de Vestuário: -0,52%. As roupas femininas recuaram 1,39%.

Entre as regiões pesquisadas, a maior variação foi apurada em Porto Alegre (0,54%), com aumento nas frutas e na energia elétrica. O menor índice foi o de Goiânia (-0,22%), com quedas no preço do tomate e da gasolina. O IPCA variou 0,30% no Rio de Janeiro e 0,28% em São Paulo.

Em 12 meses, o índice vai de 2,39% (Curitiba) a 4,27% (Aracaju).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 0,10%, acima de junho (também 0,01%), mas o menor para o mês desde 2013. A taxa soma 2,55% no ano e 3,16% em 12 meses.

Segundo o IBGE, os produtos alimentícios voltaram a cair (-0,05%), enquanto os não alimentícios subiram novamente (0,09%).

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco do Brasil anunciou mais um Plano de Adequação de Quadros (PAQ) que afetará funções, agências e departamentos. Também está sendo preparado um novo plano de desligamento incentivado. Os funcionários, porém, têm poucas informações sobre o processo.

Diante da falta de informações, bancários de todo o Brasil realizam na sexta-feira (9) um Dia Nacional de Luta em Defesa do Banco do Brasil.

Rede de agências mais impactadas

Em reunião realizada no dia 29 de julho, o banco informou que 710 agências serão impactadas em todo o país. Dessas, 634 diminuirão de nível (o banco classifica as agências em quatro níveis: A, B, C e D). Ou seja, perderão funcionários e o gerente terá redução de salário. As 76 restantes aumentarão de nível.

Isso significa que a quantidade das agências que aumentarão de nível não suprirá a de unidades que tiverem redução de nível e, consequente, diminuição do número de funcionários e de salário dos gerentes.

Revisão de postos de trabalho

O número de dotações será aumentado em 1.505 agências e reduzido em 1.765 unidades. Novamente a conta não vai fechar.

Sem detalhar, o banco informou que a Plataforma de Suporte Operacional (PSO) sofrerá redimensionamento, o que já está afetando a rede de caixas. O movimento sindical cobra esclarecimentos.

As Gerências Regionais de Apoio ao Comércio Exterior (Gecex) também passarão por alterações, com a criação de unidades de negócios especializados, escritórios de comércio exterior digital e redimensionamento. Ou seja, a rede abrirá vagas de assistentes, mas perderá uma série de funcionários, principalmente escriturários.

O banco disponibilizou o número 0800-7295-299 para que os funcionários tirem suas dúvidas a respeito do PAQ.

Esse novo PAQ irá reclassificar agências, retirar funções e colocar uma série de problemas tendo em vista no horizonte a ampliação da digitalização e o desmonte da função social do banco. Cobramos da direção mais transparência sobre os impactos aos funcionários das áreas envolvidas no plano de adequação de quadros e também a abertura de novos concursos a fim de reparar a redução das vagas causada por mais essa reestruturação.

Fonte: SPBancários, com edições da Contraf-CUT

O levantamento com a maior série histórica sobre mercado de trabalho no país, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), acabou. A Fundação Seade, ligada à Secretaria de Governo paulista, anunciou o fim da PED, que começou a ser divulgada em 1985, em parceria com o Dieese, na região metropolitana de São Paulo. Durante os anos 2000, a pesquisa chegou a ser divulgada em sete regiões – além de São Paulo, em Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Salvador. “O Sistema PED subsidiou inúmeros estudos e permitiu ampliar o conhecimento sobre o mercado de trabalho das metrópoles brasileiras, em suas diferenças regionais”, diz o Seade. A decisão é anunciada em momento de desemprego e informalidade em alta.

Em comunicado sobre o encerramento da pesquisa, a partir de julho, a fundação aponta diminuição das diferenças entre a PED e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Essa diferença teria justificado por décadas a realização simultânea dos dois levantamentos, e a comparação entre a PED e atual Pnad “mostra que este não é o mais caso”. No texto, a fundação afirma ainda que “Seade e Dieese permanecem parceiros no esforço de investigar e informar a sociedade sobre a dinâmica do mercado de trabalho em São Paulo”.

A série histórica da Pnad é bem mais recente – começa apenas em 2002. Até então, o IBGE divulgava a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), restrita a seis regiões metropolitanas.  O levantamento de campo da PED começou a ser feito em outubro de 1984. Desde então, sem qualquer interrupção da coleta, análise e divulgação de suas informações, esta pesquisa vem permitindo a seus usuários acompanhar a conjuntura do mercado de trabalho regional. Além disso, a riqueza de seu banco de dados tem possibilitado o desenvolvimento de inúmeros estudos e tabulações especiais que, juntamente com os relatórios de pesquisa que o tomam por base, atendem aos mais variados usuários, sejam das diferentes esferas de governo, das empresas, dos sindicatos ou das universidades”, diz texto de apresentação. Desde 1998, os dados da região do ABC paulista também passaram a ser apresentados separadamente.

Crises

Coincidentemente ou não, a parceria na PED termina na gestão João Doria (PSDB), à frente do governo paulista, ao qual o Seade é vinculado. Doria tem relacionamento ruim com o movimento sindical. Não foi a primeira vez que houve uma crise envolvendo a pesquisa, mas em circunstâncias diferentes: em 2003, o então presidente do Seade, José Eli da Veiga, assumiu criticando a metodologia da PED e o convênio entre as entidades. Seguiu-se uma crise com as centrais sindicais, que pediram audiência com o governador Geraldo Alckmin, também tucano. Ele decidiu pela manutenção da parceria, e Veiga saiu.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que há tempos as duas entidades discutiam mudanças no questionário, para atender a novas especificidades do mercado, mas a decisão de interromper a pesquisa foi do Seade. Ele destacou a importância da PED para o acompanhamento do mundo do trabalho e suas transformações. “A Pnad incorporou muitos dos conceitos que a PED desenvolveu. Em certo sentido, ela (PED) resultou em mudanças na estatística oficial”, ressaltou.

Segundo Clemente, não há crise entre as duas instituições. O diretor do Dieese credita o fim da pesquisa a fatores técnicos e financeiros, não políticos. “Não creio que foi o determinante.” Ele acredita que a fundação decidiu realizar uma pesquisa que atenda a outras áreas de governo, com os mesmos recursos. Do ponto de vista financeiro, o Dieese não tem perda – reduz, inclusive, parte dos gastos.

Com o fim da PED (confira aqui os dados referentes a junho), se interrompe a maior série histórica sobre desemprego no país. “Talvez a Fundação Seade consiga manter a série histórica de alguns indicadores”, diz Clemente, para quem o Brasil possui “um volume de estatística bastante razoável”. Ao mesmo tempo, ele observa que o campo estatístico está sob ataque do governo federal. O próprio IBGE e o Inpe (pesquisas espaciais) já foram alvo de Jair Bolsonaro.

Segundo a nota que comunicou o fim da PED, a Fundação Seade lembrou que lançou o produto Informativos sobre Mercado de Trabalho (http://www.seade.gov.br/mercado-trabalho/), com boletins mensais sobre emprego formal baseados em informação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged, do Ministério da Economia), e boletins trimestrais com informações sobre a Pnad Contínua. “O Dieese, por sua vez, deverá dar continuidade à sua experiência de produtor de informações domiciliares, por meio da gradual construção de uma pesquisa multitemática, nucleada pelo aperfeiçoamento da metodologia PED, acrescida de outras investigações pontuais que retratem as condições de trabalho e vida em diversos espaços territoriais.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Sindicatos dos bancários de todo o país realizam na sexta-feira (9) um Dia Nacional de luta contra reestruturação no Banco do Brasil, que anunciou no dia 29 de julho mais um Plano de Adequação de Quadros (PAQ), com previsão de extinção de funções, redução de postos de trabalho, fechamento de agências e departamentos. O banco também prepara um novo plano de desligamento incentivado. Os protestos desta sexta fazem do calendário de luta em defesa dos bancos públicos, definido na 21ª Conferência Nacional dos Bancários.

“O Banco do Brasil vem priorizando a proliferação de agências digitais. Isso afetará sua função pública e social. A política de Estado para os bancos públicos deve priorizar a bancarização da população, principalmente a de mais baixa renda, ao invés de copiar o modelo adotado pelos bancos privados”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga. “Isso não quer dizer que o BB não possa ter agências digitais, mas o banco não pode abrir mão de agências físicas arriscando descumprir com a função social que compete a um banco público”, completou.

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base em dados do Banco Central, aponta que, atualmente, dos 5.590 municípios brasileiros, 3.365 (60,2%) contam com uma ou mais agência bancária. Do total de municípios, 950 (17%) são atendidos somente por bancos públicos. Os dados mostram, ainda que, com o fechamento de agências de bancos públicos, 57% das cidades brasileiras podem ficar sem agências bancárias e, neste caso, suas populações terão que se deslocar para outros municípios para ter acesso aos serviços por elas prestados.

O exemplo mais alarmante é de Rondônia. Dos 15 municípios do estado, apenas seis contam com agências bancárias e em cinco deles existem apenas bancos públicos. Fechadas as agências de bancos públicos, toda a população do estado teria de ir até a capital para utilizar um banco.

“A atual política de Estado é de exclusão. Com isso, o papel do banco público, que deveria contribuir para o desenvolvimento regional igualitário e garantir a oferta de serviços bancários para a população, vem se perdendo”, afirmou o representante dos funcionários do BB.

Revisão de postos de trabalho

Segundo informações do banco, o número de postos de trabalho será aumentado em 1.505 agências, mas reduzido em 1.765 unidades. Sem detalhar as mudanças, o BB informou que a Plataforma de Suporte Operacional (PSO) sofrerá redimensionamento, o que já está afetando a rede de caixas. O movimento sindical cobra esclarecimentos.

As Gerências Regionais de Apoio ao Comércio Exterior (Gecex) também passarão por alterações, com a criação de unidades de negócios especializados, escritórios de comércio exterior digital e redimensionamento. Isso fará com que sejam abertas vagas de assistentes, mas a rede perderá uma série de funcionários, principalmente escriturários.

Plano de Desligamento Voluntário

Além do fechamento de agências e movimentação de pessoal, o banco prepara um novo Plano de Desligamento Voluntário (PDV), com adesão voluntária e de caráter pessoal. “Ainda não obtivemos informações oficiais sobre o PDV, mas já apuramos que o plano só será validado nas agências que tiverem ‘quadro em excesso’”, informou Fukunaga. “Vamos ficar atentos e cobrar transparência, uma vez que está confuso como será definido quando há ou não ‘quadro em excesso’ nas agências”, completou o dirigente.

Material de apoio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou em seu site uma edição especial do boletim O Espelho, material específico voltado aos funcionários do Banco do Brasil. Na área restrita, os filiados à Contraf-CUT têm acesso ao arquivo aberto do boletim. O material em PDF também foi enviado pela secretaria Geral a todos os sindicatos e federações que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários.

No site da Contraf-CUT, também foram disponibilizados textos sobre o assunto e a arte de um adesivo que pode ser utilizado no Dia Nacional de Luta de sexta-feira e nas demais atividades em defesa do Banco do Brasil.

Fonte: Contraf-CUT / Paulo Flores