Abril 30, 2025
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lança, nesta segunda-feira (20), a Campanha #QueroSin. A ação reforça a importância da filiação dos trabalhadores para a construção de um sindicato forte e combatente. Afinal, todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora até hoje só foram possíveis após muita luta e resistência do movimento sindical.

Para isso, serão disponibilizados diversos materiais, dentre eles: vídeos, infopress e matérias, para informar os trabalhadores sobre vários assuntos referentes à luta do movimento sindical e às conquistas da categoria bancária.

Assista ao teaser da Campanha #QueroSin

Fonte: Contraf-CUT

No Brasil afetado pelo desemprego e precarização do trabalho, o empreendedorismo é a saída encontrada pelo governo e a grande mídia para mascarar a situação de informalidade e passar para os trabalhadores a responsabilidade de sair da crise criada pelo próprio governo. Segundo especialistas, essa tentativa busca eliminar a formalização do trabalho e privilegiar os patrões. É o que mostra reportagem de Jô Miyagui, na edição do Seu Jornal desta segunda-feira (20), na TVT.

Welington Lavesman Ribeiro é dono de uma barraca onde vende açaí e frutas. Ele trabalha na rua em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Ele sabe que não é um empreendedor. “As pessoas confundem muito, entre ser um empreendedor e tirar uma lucratividade de um negócio e você trabalhar por uma situação complicada. Eu mesmo me considero como um autônomo liberal”, afirma.

Alguém que vende bolo na rua ou é motorista de aplicativo de celular não é empreendedor. Empreendedor não é o mesmo que trabalhador por conta própria, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.

“Tenta-se dar o conceito de empreendedor como se ele tivesse a opção de realizar uma atividade, um investimento. Na verdade, esse trabalhador está em um esforço muitas vezes descomunal, tomando a iniciativa para ter algum tipo de renda, e isso não tem nenhuma relação com o empreendedorismo”, afirma.

Com a crise econômica que já dura mais de quatro anos, e o desemprego atingindo mais de 12 milhões de pessoas, o desespero econômico faz com que muitos optem pelo trabalho autônomo, que é diferente de empreendedorismo.

“O empreendedor seria aquele que tem condições financeiras de ter um capital para que possa ampliar esse mesmo capital, ou seja, ampliar seus lucros, sua acumulação”, afirma a professora Cláudia Mazzei Nogueira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O conceito de empreendedor está sendo distorcido pelo governo e pela imprensa, afirma a professora, que atua no Núcleo de Estudos de Trabalho e Gênero da Unifesp. “Os interesses contrários à classe trabalhadora, ou seja, dos detentores de capital e do próprio Estado estão se sobressaindo ao que significa de fato a palavra. Estão cooptando a subjetividade de parcela da classe trabalhadora, prioritariamente aqueles que se encontram desempregados, dizendo da grande vantagem que existe em você ser entre aspas patrão de si mesmo”.

O governo Bolsonaro autorizou a formalização de motoristas de aplicativos na categoria MEI, a de Microempreendedor individual. Mas esse tipo de trabalho não é empreendedorismo para as fontes ouvidas pelo Seu Jornal. Essa é apenas uma nova forma de precarizar o trabalho. “Ele é um trabalhador muitas vezes disfarçado com uma subordinação econômica disfarçada, não é um assalariado clássico, não tem registro em carteira de trabalho, mas ele tem um empregador disfarçado que orienta, define, e paga o trabalho por ele realizado”, diz o diretor-técnico do Dieese.

Como o cenário atual não é capaz de encerrar a crise econômica, criar o mito do empreendedorismo é conveniente para governos que retiram direitos trabalhistas e não criam empregos. “O que se faz é tentar criar uma máscara para proteger aquela situação grave, classificando esse tipo de inserção como uma dimensão virtuosa, o empreendedor seria aquela pessoa que está de peito aberto procurando um tipo de atividade que não tem nada a ver com o conceito clássico de alguém que empreende para tentar desenvolver um negócio ou uma atividade econômica”, afirma Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

Mensagens trocadas via Telegram divulgadas nesta segunda-feira (20) pelo The Intercept Brasil mostram que procuradores da Lava Jato usaram o site O Antagonista para interferir na nomeação do presidente do Banco do Brasil no governo de Jair Bolsonaro. A publicação acrescenta novas ações ao acervo da Vaza Jato sobre impropriedades praticadas por Deltan Dallagnol

De acordo com a reportagem, em 21 de novembro de 2018 o coordenador-chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, enviou ao grupo Filhos do Januario 3 uma reportagem da Folha de S.Paulo mencionando a insatisfação de Onyx Lorenzoni com a possível escolha do ex-presidente da Petrobras Ivan Monteiro para presidir o banco. Como deputado federal, o chefe da Casa Civil encampou e relatou as Dez Medidas contra a Corrupção na Câmara, sendo próximo de Dallagnol.

O procurador acionou os colegas em busca de informações que pudessem sabotar a possível nomeação de Monteiro. Depois de pedir a assessores que buscassem documentos apreendidos por conta da prisão de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, em 2017, Dallagnol enviou quatro arquivos ao jornalista Claudio Dantas, do Antagonista. Na madrugada de 22 de novembro, voltou a mandar mais material. O site já vinha em campanha contra a escolha de Monteiro e Dantas não chegou a postar o material que o coordenador-chefe da Lava Jato lhe enviou para incriminar Monteiro.

O Intercept também revela que, por conta de uma informação falsa passada por Dantas, a força-tarefa acessou, sem autorização judicial, os dados fiscais de Marlene Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O procurador Januário Paludo é flagrado nas mensagens pedindo dados sobre ela para a Receita Federal. Outro procurador, Júlio Noronha, recebeu de um assessor a respeito de pedido feito ao Coaf. Nada jamais foi encontrado contra Marlene, casada com Sandro Luís Lula da Silva.

A “parceria” entre procuradores e jornalistas não pararia por aí. Em dezembro de 2015, O Antagonista publicou quatro notas sobre empresas offshore como suspeitas na Lava Jato, envolvendo o escritório de advocacia Mossack Fonseca. Diogo Mainardi, um dos diretores do site, recebeu mensagens de Dallagnol pelo Telegram pedindo que as notícias sobre as offshores parassem de ser divulgadas “em benefício do interesse social da investigação”. Dallagnol ainda acena com a possíveis informações exclusivas no futuro como forma de convencer Mainardi, que concordou. O site não publicou nada a respeito da Mossack Fonseca até 26 de janeiro de 2016, quando estoura a 22ª fase da Lava Jato.

Fonte: Rede Brasil Atual

A decisão do governo Bolsonaro de recrutar militares da reserva não reduzirá a fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A opinião é de servidores do órgão, em reportagem de Jô Miyagui, no Seu Jornal, da TVT. Três milhões de pedidos feitos à Previdência Social estão parados e até agora não foram atendidos. Para contornar a crise, o governo Bolsonaro decidiu contratar 7 mil militares da reserva para trabalhar emergencialmente no INSS.

De acordo com os servidores da Previdência Social, atualmente há um déficit de 11 mil trabalhadores no setor, e não será com a contratação de sete mil militares despreparados para o cargo que o problema será resolvido.

“Nós somos contra, servidores são contra, porque os militares sequer têm a capacitação técnica para fazer o serviço. O nosso trabalho é um serviço especializado, técnico, tem que ter prestado concurso. Hoje no atendimento nós temos poucos servidores e estagiários que nos dão suporte. O estagiário ganha uma bolsa de R$ 400 para fazer esse serviço, é absurdo mandar um militar para ganhar R$ 2 mil, R$ 3 mil para fazer um serviço que ele desconhece e não vai dar conta dessa fila”, afirma Rita de Cássia Assis, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Vilma Ramos, do Sindicato dos Trabalhadores do INSS, afirma que preparar um servidor para esse serviço leva um ano e meio e a maneira mais rápida de diminuir o problema é contratar servidores aposentados da seguridade social. “Para nós, o concurso público é uma das soluções, é óbvio que nós sabemos que nós temos aí toda uma restrição orçamentária imposta pelo governo, mas nós temos, como já disse, os nossos os aposentados, funcionários, capacitados, qualificados com compromisso com a Previdência Social, que dedicaram sua vida à Previdência Social e que poderiam ser muito bem chamados”, defende.

“O servidor do INSS tem um cheque em branco, dado pelo Estado brasileiro, para conceder benefícios e orientar sobre esta situação e gerar uma despesa para o Estado brasileiro durante 20, 30 anos, por isso, cuidar desses dados é uma condição sine qua non para a Previdência Social”, diz Vilma.

O sindicato dos trabalhadores do INSS afirma que esse sucateamento é um processo calculado de desmonte e privatização do sistema. “A reforma da Previdência já apontou para isso, o ministro Guedes (Paulo Guedes, da Economia) levou a proposta e não passou, mas ainda não tirou da sua cabeça a privatização do sistema previdenciário. O INSS, o governo nos últimos dois anos, de Temer e principalmente agora no governo Bolsonaro, pouco se preocupou se a população ia ter o seu auxílio doença, se a pessoa mais vulnerável da sociedade iria ter o seu Loas, por exemplo”, afirma, referindo-se ao Benefício de Prestação Continuada (BCP), que atende as pessoas mais vulneráveis da sociedade.

Na sexta-feira, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União pediram a paralisação do processo por entenderem que há a necessidade de concurso público. A federação afirmou que também entrará na justiça contra essa medida e não descarta uma greve nacional.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e representantes da direção da empresa se reuniram na quarta-feira (15), em Brasília, para nova rodada de negociações da mesa permanente. O encontro foi marcado por seguidas negativas da Caixa às reivindicações dos trabalhadores. A pauta apresentada pelas representações dos empregados contemplou a busca pelo fim da reestruturação e o desmonte da empresa, a defesa dos direitos dos empregados e a defesa do Saúde Caixa para todos.

Antes de iniciar os debates, a Comissão Executiva entregou à empresa uma revista do 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Concef), contendo as resoluções aprovadas por delegados de todo o país. A representação dos trabalhadores adiantou também protesto contra o fato de a Caixa ter apresentado aos Superintendentes, no dia 2 de dezembro, em Brasília, o modelo de reestruturação na rede, sem prévia discussão na mesa de negociações permanentes, atitude em flagrante desacordo com a cláusula 48 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Reestruturação

A CEE/Caixa cobrou respeito à carreira dos trabalhadores e o fim das incertezas provocadas pelo anúncio aos Superintendentes, especialmente entre os empregados que exercem funções, algumas ameaçadas, inclusive, de extinção, caso das Gerente GOV/Social e de Tesoureiro.

Para a Comissão, a processo verticalizado está vinculado também à segmentação que cria unidades para atendimento de perfis exclusivos e aprofunda a perda de mercado pela Caixa. “Isso é sabotagem à empresa. É preciso preservar a capacidade de atuação da Caixa e essa segmentação é uma forma indireta de reduzir a rede atendimento”, salientou Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa.

Os representantes da Caixa negaram que há definições quanto a esses assuntos e que as mudanças buscarão adequar a estrutura ao novo modelo de banco proposto pela direção, a partir de estudos que estão sendo feitos por um grupo de trabalho com a participação da rede. A empresa disse que suspendeu nomeações para funções já em preparação para reestruturação e confirmou as bases do modelo ao responder que, nas cidades em que há apenas uma agência, mantido o formato de “agência universal”.

Em flagrante contradição, a Caixa nega mudanças drásticas, mas fala de um “estudo” para verificar se há “sombreamento” nas funções e promover uma revisão de atribuições.

Para a CEE, não se trata de estudo, mas de uma restruturação que causa pânico entre os empregados e ameaça o banco público. “Não temos dúvida de que a estrutura de empresa pública com capacidade de atuação competitiva no mercado está sendo minada e isso faz parte do desmonte que temos denunciado. A Caixa a serviços do desenvolvimento econômico e social do país está sendo desfigurada e nós empregados temos a obrigação de levar essa informação à sociedade, antes que seja tarde”, pontuou Antônio Abdan, representante da Fetec-CN na CEE/Caixa.

A Caixa disse que não há um nome para o GT. E nem sua composição é claramente definida. Mas informou que o prazo para definição do modelo é de três meses.

Defesa dos empregados

Em defesa dos direitos dos empregados, a CEE/Caixa cobrou o fim das carreiras por minuto, caracterizadas como “uberização” do trabalho de caixa, tesoureiros e avaliadores de penhor.  Em relação aos tesoureiros, questionou qual o futuro da função, uma vez que está sendo ameaçada de extinção e não deve ser sucedida pela de GO.

A Caixa confirma que a política é de precarizar o trabalho, quando diz que não há a perspectiva de retorno da nomeação efetiva para as funções de caixa e de tesoureiro. Quanto aos tesoureiros, diz que aguarda o novo modelo de rede para buscar mais definições. Mas o problema é que o novo modelo prevê a extinção da função de tesoureiro.

A CEE/Caixa cobrou provimento ordinário das funções de caixa, tesoureiro e avaliador. E reivindicou também a valorização dos empregados que realizam o atendimento social, com manutenção da função de gerente e criação da função de assistente ou auxiliar voltado ao atendimento GOV/Social. A Caixa respondeu que analisará o assunto dentro do novo modelo.

GDP no PSI – A representação dos empregados manifestou discordância em relação ao modelo de PSI que prevê o uso da GDP como parâmetro e resulta na exclusão de empregados que retornam de licença médica e maternidade. A Caixa respondeu que, no caso de empregadas em licença maternidade, está sendo facultada a utilização da nota do ciclo anterior. E que os retornos de licença médica serão analisados caso a caso.

A CEE cobrou o fim da GDP. A empresa disse que se trata procedimento estratégico, que será mantido.

Fim do Revalida – A CEE/Caixa denunciou a aplicação da Revalida e a representação da empresa assumiu que o mesmo nunca deixou de ser utilizado e continuará em vigor, como instrumento de gestão. A Comissão dos empregados manifestou o entendimento de que o Revalida não é ferramenta de gestão na forma como é aplicado, e sim ingerência política.

PSI por Score – A Comissão dos Empregados considera que o modelo traz mais subjetividade ao processo, aumentando a discricionariedade, reduzindo a transparência, abrindo mais espaço para injustiças e, mais uma vez, para ingerências. A Caixa disse que o processo está sendo construído e que o mesmo traz mais celeridade.

Bônus Caixa – A CEE defendeu o fim do Bônus Caixa e maior reconhecimento dos empregados. O entendimento é o bônus reduz a PLR, que é paga a todos os trabalhadores, em benefício de um segmento. A Caixa diz que o bônus é aplicado de acordo com a estratégia da empresa, direcionado a determinadas funções, especialmente para aquelas responsáveis por “mobilizarem” (ou cobrarem) os resultados das equipes.

Jornada de trabalho – A Caixa respondeu à cobrança de pagamento de horas extras para gerentes gerais e de fim de jornadas que extrapolem 44 horas semanais dizendo que não fará o controle da jornada dos gestores sob nenhuma hipótese. A CEE/Caixa externou preocupação com a saúde dos trabalhadores e propôs dar sequência à discussão em busca de parâmetros que garantam condições de trabalho adequadas aos gerentes gerais.

PCD’s – Questionada pela representação dos empregados, a Caixa disse que “corre atrás” das condições de trabalho adequadas aos PCD’s e que resolveu todos os casos. A empresa nega também a ocorrência de demissões por falta de adaptação. No entanto, admite que ocorreram 32 desligamentos de PCDs ainda em estágio probatório, entre 1867 recém-convocado.

Mais contratações – A Caixa afirmou que, após a contratação dos PCD’s, deu início à contratação de cerca de 800 empregados da ampla concorrência. A CEE cobra ampliação das contratações para fazer frente aos desligamentos feitos ao longo do ano, inclusive através de incentivos promovidos pela empresa.

Convênio Caixa/FUNCEF/INSS – A CEE/Caixa cobrou da empresa empenho no restabelecimento do convênio e alertou para o prejuízo à própria empresa, do ponto de vista comercial. A Caixa disse que está buscando alternativa e informou que conseguiu prorrogar o convênio até fevereiro para marcação de perícias de empregados afastados.

Saúde Caixa para todos – A garantia do Saúde Caixa para todos foi defendida com ênfase pela representação dos empregados, que fez também a cobrança de revisão dos atuais manuais normativos do plano e transparência na prestação de informações do plano, reiterando a necessidade do desdobramento dos números referentes às despesas assistenciais por perfil de usuário e do balancete mensal do plano de 2014 em diante. A Caixa respondeu que os dados do Saúde Caixa alimentarão um banco de informações, que será apresentado em breve ao Conselho de usuários e ao GT Saúde.  Para Fabiana Uehara, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) na mesa de negociação, as discussões dessa quarta-feira revelaram enorme distância entre as demandas dos empregados e as posições da empresa. “Temos um acúmulo de problemas que só se agravam. Os empregados enfrentam um ambiente de incertezas, de deterioração das condições de trabalho e de saúde. Estão adoecendo e o sentimento é de perda constante de direitos. Nosso desafio é enorme e precisamos de muito mais mobilização para mudar a postura da Caixa na mesa de negociação”, enfatizou.

Fonte: Contraf-CUT

Dados do Boletim Emprego em Pauta, do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os apoiadores da “reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos”. Ao contrário, “legalizou a precarização e a informalidade” no mercado de trabalho. A análise é do diretor técnico da entidade intersindical, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador.

De acordo com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese, os contratos intermitentes representaram 0,13% do estoque de empregos formais em 2018 – número pequeno diante do total de admissões, mas que vem crescendo, chegando a 0,29%, em 2019. No entanto, dos vínculos existentes nos últimos dois anos, pelo menos 11% deles não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores não receberam nada. Só em dezembro de 2018, por exemplo, 40% dos trabalhadores ativos, fecharam o ano sem atividade.

“O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem atividade o trabalhador não tem remuneração. No geral, em média, um trabalhador com vínculo intermitente leva dois meses de vínculo sem remuneração para ter uma primeira chamada, demanda de trabalho, e na média esse trabalho acaba girando em torno de três meses”, explica Clemente. Nesse período em que o trabalhador está em atividade, a remuneração fica em torno de R$ 763, quase R$ 200 a menos do valor do salário mínimo, na época fixado em R$ 954. O que impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a Previdência, tornando a aposentadoria ainda mais distante.

“Isso tudo mostra que os contratos intermitentes são contratos ultraflexíveis contra o trabalhador”, alerta o diretor técnico. “É o exemplo claro de que nós legalizamos a precarização e, na prática, a informalidade”.

Essa modalidade prejudica ainda os postos de trabalho que têm remuneração mais baixa que precisariam de mais formalização e, no caso dos trabalhadores, mais direitos. O Boletim também aponta que um em cada 10 trabalhadores com esse tipo de contrato, não tiveram nenhuma atividade laboral durante o ano. “É um vínculo que conta para a estatística, mas que não gerou nenhum tipo de rendimento para o trabalhador e, quando gera, é abaixo do salário mínimo, para postos de baixa qualificação e remuneração, e que, agora, com esse trabalho intermitente, tem uma remuneração ainda menor, mais flexível e mais insegura”, destaca Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Ministério Público Federal não confirma a informação de que proporia uma ação preventiva contra a contratação de 7 mil militares para reforçar o atendimento ao público nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O questionamento do MPF seria sobre a relação entre eficiência e custo da operação, inclusive porque os militares não têm treinamento para exercer a função. Atualmente, há cerca de 1,3 milhão de pedidos de benefícios parados na autarquia.

Para o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, além de a iniciativa do governo Jair Bolsonaro decorrer da falta de gestão, a solução é “perigosa”. “Porque passa a ideia de que o militar pode intervir na vida civil como salvador da pátria”, diz. “É tão perigoso quanto a ideia de militarização das escolas. É o que o governo tenta passar, inclusive com a quantidade de militares que estão nos cargos de ministros e no segundo escalão do governo.”

Ao escalar militares da reserva para atender o público do INSS, Bolsonaro tenta reforçar a ideia de que tem que militarizar todos os setores da vida nacional, na opinião do ex-ministro. “Só que é absurdo, porque se chamar aposentados do próprio INSS, dando uma gratificação semelhante, você conseguiria desafogar o sistema, pelo conhecimento que o pessoal tem do assunto.”

Para Berzoini, a solução apresentada pelo governo é também uma “jogada de marketing, para passar a ideia de que para tudo a solução é militar, e ao mesmo tempo agradar o pessoal da reserva, que vai ganhar 30% para reforçar as finanças domésticas”.

Mas a chance de a proposta dar certo “é muito pequena”, em sua opinião. “Acho que dar certo não vai. Existe um represamento de processos e requerimentos. Os militares terão que ser treinados e o treinamento básico razoavelmente qualificado é de dois meses.” Sendo assim, a proposta do governo só deve começar a funcionar na prática em abril. “Se funcionar”, diz Berzoini. “Nesse período, mais milhões de requerimentos de aposentadoria, pensão e outros benefícios terão sido protocolados.”

Para Bolsonaro, “é muito simples”. “A legislação diz que você pode, não é convocar, eles podem aceitar um convite para trabalhar ganhando 30% dos seus proventos e não tem qualquer encargo trabalhista, não tem nada”, disse na quarta-feira (15). Segundo ele, “a ideia é, realmente, convidar os militares a participarem desse mutirão para a gente diminuir a fila enorme que está no INSS”.

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz criticou a ideia. “Não tem cabimento”, declarou. “Os funcionários do INSS sabem dar as ideias para a solução. Tem que valorizar a instituição e as soluções irão aparecer”, justificou o general. “Ele conhece o perfil do militar, que não é esse, de atendimento”, acrescenta Berzoini.

Mobilização

Servidores do INSS e sindicatos já se mobilizam contra a contratação emergencial de militares para resolver o problema do gargalo gerado a partir do governo de Michel Temer. A Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social (Fenasps) e os sindicatos filiados promoverão atos nas gerências e unidades do órgão em todo o país, em 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado. Eles cogitam deflagrar uma greve.

A entidade divulga um abaixo-assinado contra a iniciativa do governo (acesse aqui). “É evidente que essa medida não resolve os problemas estruturais do INSS: a intenção do governo é inserir militares no serviço público, na maior autarquia desse país, para atender unicamente seus interesses políticos”, afirma a Fenasps.

A federação afirma que a solução para o problema é a realização de concursos públicos, e lembra que, desde 2016, com Temer, a gestão do INSS implementou plataformas digitais e retirou, de acordo com a Fenasps, 90% do atendimento presencial nas unidades do INSS.

“Com Temer já começaram a represar a análise de benefícios, provavelmente para economizar dinheiro, para atrasar ou jogar para a frente gastos que o INSS terá de qualquer jeito,” acrescenta Berzoini. “Com a reforma da Previdência, muita gente ficou com medo e correu para se aposentar. Isso já era previsível. É uma questão de gestão e planejamento assegurar os meios tecnológicos e garantir pessoal suficiente pra fazer as análises.”

O INSS prorrogou até junho a validade do convênio que permite antecipar o pagamento dos benefícios aos associados junto com o Benefício Previ, no dia 20 de cada mês.

A decisão foi tomada após negociações conduzidas pelos diretores eleitos da Previ, liderada por Marcel Barros (Seguridade), com a contribuição do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP n° 905/2019, que trata do rompimento do convênio anunciado pelo governo no dia 20 de dezembro último.

“Com diálogo conseguimos prorrogar a validade do convênio, mas essa é ainda uma decisão provisória e limitada. Esperamos que as negociações prossigam e possamos encontrar uma solução definitiva que mantenha o acordo com o INSS e beneficie os associados”, afirma Marcel Barros.

Bom para todos

De acordo com Maciel, o convênio, assinado em 1967, é benéfico para todos os envolvidos. “É bom para o aposentado porque é pago em uma folha só, tem o imposto de renda que é retido e informado de uma só vez também. Além disso, ao receberem no dia 20 o benefício do INSS, antecipado pela Previ, podem acrescentar esse valor em sua base para o cálculo da margem consignável para obtenção de empréstimo simples e financiamento imobiliário”, explicou.

Para o INSS, é uma vantagem porque, por força do convênio, retirou pessoas de suas agências, permitindo um melhor atendimento a quem precisava frequentar suas dependências. E teve grande parte do seu trabalho interno de processamento de gestão de pagamento de benefícios realizada pela Previ. Além disso, ao invés de o Instituto pagar benefícios do 1° ao 5º dia útil de cada mês, passou a desembolsar os valores apenas no 5º dia útil – dia efetivo do repasse mensal à Previ.

O convênio também é bom para a Cassi, porque garante o controle da Previ sobre os valores do INSS para repasse da contribuição estatutária. E para o Banco do Brasil, o acordo com o INSS garante um público cativo recebendo um fluxo mensal de quase R$ 300 milhões. “Agora vamos tentar chegar a um entendimento para que o convênio volte a vigorar por prazo indeterminado”, conclui Marcel Barros.

Fonte: Contraf-CUT

O descaso da Caixa com a realidade dos trabalhadores PCDs tem feito cada vez mais vítimas. Os trabalhadores têm procurado a Fenae e outras entidades para denunciar suas vivências de desrespeito dos colegas, assédio moral e humilhações constantes, por terem sido alocados sem as condições mínimas de acessibilidade, em agências e funções não condizentes com suas realidades.

A história é sempre a mesma. O banco não tem nenhuma preocupação nem em ambientar estes trabalhadores e nem em os alocar em funções adequadas ao tipo de deficiência que portam.

“Me mandaram para Santa Rita do Sapucaí (MG), uma cidade distante 140 quilômetros. Fui e fiquei lá um mês e uma semana. Lá eles não me passavam quase nada e quando me ensinavam não tinham paciência, pois devido a deficiência sou um pouco lento. (…) Fui colocado na parte de habitação (Interno e não tinha contato com o público) e mais uma vez eu me sentia descriminado. Do mesmo jeito não me ensinavam adequadamente e não tinham paciência. Veio a segunda avaliação e disseram que não podiam continuar comigo”, desabafa Henrique Barroso da Silva, um dos trabalhadores demitidos.

No Sul do país, já foram cinco funcionários demitidos. Três no Rio Grande do Sul e dois em Santa Catarina. Érico Gomes da Silva relata que tem uma deficiência grave de visão e que nunca recebeu da Caixa nenhum tipo de equipamento que possibilitasse que ele fosse apto ao trabalho. Foi demitido também após ser avaliado com uma nota abaixo de seis pontos.

A contratação dos PCDs se deu após o banco ter sido obrigado judicialmente a se adequar à Lei de Cotas, em ação do Ministério Público em que a Fenae é assistente. A Caixa se viu obrigada a convocar os PCDs aprovados do concurso de 2014, mas não se preparou para recebê-los e integrá-los aos demais.

“A Caixa não tem um planejamento para alocação das pessoas de acordo com o tipo/grau de deficiência e as unidades recebedoras não têm preparação prévia para acolhimento desses trabalhadores. Não adianta contratar para fazer foto e publicidade positiva na imprensa, o banco precisa dar condições para quem chega e para quem recebe esses trabalhadores”, afirma a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Em novembro, a Fenae enviou denúncia ao Ministério Público do trabalho (MPT) pleiteando audiência para tratar sobre prática discriminatória e total desrespeito à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015.

Conta no Art. 3º

III – tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

VI – adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Fonte: Contraf-CUT

Depois de ação do Sindicato dos Bancários de Brasília, o Banco de Brasília (BRB) tirou do ar um curso de formação online destinado aos gerentes gerais e de negócios do banco. O machismo e a imposição de padrões de beleza expressos em um dos módulos, denominado “etiqueta comportamental”, chamou a atenção dos representantes dos trabalhadores e, por volta das 17h desta terça-feira (14), o curso já não estava disponível.

Esta semana, homens e mulheres que ocupam estas funções foram obrigados a fazer o curso. Dentre os assuntos tratados no módulo, estavam o uso obrigatório de maquiagem para as mulheres; depilação de sobrancelhas, buço, pernas e axilas; uso de perfume na “parte interna das coxas”; além de cuidados básicos, como tomar banho e escovar os dentes.

“O curso ofende sobremaneira as trabalhadoras, expondo-as a uma situação vexatória diante dos colegas de trabalho. O conteúdo do módulo em específico é completamente desnecessário. Outras instituições já possuem manuais de estilo em que a liberdade de escolha das trabalhadoras é respeitada”, afirma a secretária de Mulheres do Sindicato, Zezé Furtado.

O banco informou à entidade que irá reformular o conteúdo do curso antes de disponibilizar o acesso novamente.

Fonte: Seeb Brasília