Protagonista das grandes lutas da classe trabalhadora, o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Seeb/RJ) comemorou, nesta segunda-feira (27), seus 90 anos, completados em 17 janeiro. O evento realizado no auditório da entidade foi marcado pelo debate sobre a atual conjuntura econômica, política e social, e as perspectivas deste ano para a categoria.

“O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro contribui para a luta da categoria não apenas no Rio. É fundamental para a manutenção da unidade nacional e para as conquistas em todo o país”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, participou da comemoração. “A instituição está de parabéns, mas também as bancárias e bancários que fazem parte de uma entidade combativa, que os representa e defende verdadeiramente seus direitos”, completou a presidenta da Contraf-CUT.
A presidenta do Seeb/RJ, Adriana Nalesso, relembrou os 90 anos da história do sindicato e frisou que a entidade sempre se pautou pela organização das lutas da categoria e garantia de inúmeras conquistas ao longo deste período. “O sindicato sempre participou ativamente das mobilizações nacionais da sociedade, contra a ditadura, pela democracia e por justiça social. Defendeu o fortalecimento desta atuação de modo a impedir ameaças aos direitos democráticos, corte de direitos socais e do investimento público, sucateamento e entrega das empresas estatais ao setor privado e de submissão ao capital internacional”, afirmou.

Para Vinicius de Assumpção Silva, vice-presidente da Contraf-CUT, a história do Seeb/RJ se une à história de lutas da classe trabalhadora. “Esta entidade sindical cumpre fielmente o seu papel de representar os interesses da categoria bancária e da classe trabalhadora. Sinto um misto de orgulho e realização por ter tido a oportunidade de dirigir este sindicato, num momento superimportante, no qual os trabalhadores saíram às ruas para recuperar seus direitos e avançar em novas conquistas. O significado dos 90 anos do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro é realização”, afirmou.
A história do Seeb/Rio de Janeiro é marcada por lutas e resistência. Durante o evento, o ex-presidente do Seeb/RJ, Aluízio Palhano, torturado e morto em 1971 pela ditadura militar, foi homenageado com a entrega de uma placa comemorativa dos 90 anos ao integrante do Grupo Tortura Nunca Mais, João Costa, que representou a família do ex-dirigente. Também foram homenageados com a placa comemorativa ex-presidentes da entidade, da década de 1970 a 2015, entre eles, Cyro Garcia, Fernanda Carisio, José Ferreira, Vinícius Assumpção e Almir Aguiar. Participaram ainda da comemoração dirigentes de centrais sindicais, como a CUT, CTB e Intersindical e de outros sindicatos.
“O sindicato sempre se destacou, desde os anos de chumbo, com atuação da direção, liderada por Aluísio Palhano, preso, torturado e assassinado pelos militares, como nas lutas pela fundação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Contraf-CUT, em defesa dos bancos e das empresas públicas, e das muitas conquistas para os bancários. Nossa maior luta é manter as conquistas e manter nossa resistência”, avaliou Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT.
“Fazer desse sindicato um instrumento de luta para transformar a sociedade mais justa, democrática e igualitária tem sido fundamental para dar um gás em nossos corações por dias melhores, independente da atual conjuntura diante de um governo neofascista. Vamos resistir, porque juntos somos fortes”, completou Almir Aguiar.

Resistência contra os ataques do governo

O debate também contou com a participação do professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, que previu a continuidade da estagnação econômica como consequência das medidas já tomadas pelo governo em 2019 e as previstas para serem colocadas em prática este ano, como as propostas de emendas constitucionais (PECs), como cortes no investimento público, de salários dos servidores e outros projetos a serem votados pelo Congresso Nacional. “Nenhum país sai do fundo do poço e passa a crescer com um corte tão profundo no investimento público. E sem a retomada do crescimento e do consumo, nenhum empresário vai investir no aumento da produção. As medidas do governo farão, muito provavelmente, com que a atividade econômica se mantenha patinando como está”, avaliou.
Juvandia Moreira defendeu a unidade dos bancários para, na campanha salarial deste ano, preservar os direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho a ser negociada com a Fenaban. “Nossa unidade é a nossa maior força”, argumentou a presidenta da Contraf-CUT ao defender que a mesma unidade deve ser construída pelos sindicatos com diversos setores da sociedade, para impedir o aprofundamento do projeto do governo de mais retrocessos nos direitos sociais, sucateamento de empresas públicas, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Eletrobras, entre outras. “Temos que saber mostrar para a sociedade que o governo está concentrando a renda, aumentando a miséria, a fome, cortando drasticamente as verbas de setores estratégicos para o desenvolvimento do país e desmantelando os bancos federais, que são instrumentos de fomento”, defendeu.

Fonte: Contraf-CUT

Neste 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Falar sobre transexualidade se torna cada vez mais complexo quando se vive numa sociedade munida de ódio e guiada por discursos conservadores. Porém, a criação de projetos voltados à esta questão e de acolhimento às pessoas LGBTQIA+ aumentam cada vez mais a visibilidade do tema e contribuem para o combate à violência.

A Casa 1, por exemplo, localizada na região central de São Paulo é uma Organização Não Governamental (ONG) que conta com atividades culturais e educativas com foco em promover a diversidade cultural e uma programação gratuita e inclusiva. O espaço é aberto para o diálogo e acolhe pessoas que foram expulsas de casa por suas orientações afetivas sexuais e identidades de gênero.

Situações como essas, quando uma pessoa é discriminada pela sua identidade de gênero, caracterizam-se como transfobia, que é crime de racismo com pena de 2 a 5 anos. Para Adilson Barros, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), apesar da nova lei, os ataques e os crimes continuam atingindo diretamente a comunidade LGBTQIA+. “Estamos, infelizmente, no ranking dos que mais matam transexuais no mundo. Este quadro precisa mudar. A nossa resistência é o que nos mantém em pé e vivos. A sociedade precisa entender de uma vez por todas que ela é diversa e que a nossa luta é por direitos e cidadania”, afirmou.

De acordo com Adilson, os espaços considerados heteronormativos precisam ser democráticos e ser ocupados também. “A arte e a cultura já começaram a dar oportunidades para todos e as pessoas sinalizam este reconhecimento. Agora falta ter uma melhor compreensão e respeito na vida familiar e no mercado de trabalho”, disse.

Neste dia comemorativo, o diretor da Contraf-CUT enfatiza a importância de celebrar os direitos humanos. “Mesmo com este discurso de ódio não sairemos da luta por mundo de paz, respeito, cidadania em sua plenitude. Portanto, não será permitido deixar de celebrar e lembrar que somos humanos”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro a comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais propostas de reforma tributária no Congresso. A discussão dos parlamentares deverá girar em torno de dois projetos centrais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer em comissão especial da Câmara, e a PEC 110, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

Entre essas duas propostas, a oposição levantou a bandeira em defesa de uma reforma tributária solidária, que difere desses projetos por adotar instrumentos de progressividade de impostos, promovendo justiça fiscal – maior incidência de impostos para os mais ricos e menor para os mais pobres. Além dos dois projetos, mais de 100 PECs para reformar o sistema tributário no país estão no Congresso Nacional.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou em janeiro uma análise sobre as PECs 45/ e 110. De acordo com o estudo Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resultaria em uma tributação de 26,9% — uma das mais altas do planeta. “A alíquota do IBS deve chegar a níveis próximos de 27%, segundo as nossas estimativas, o que colocaria o Brasil entre os países com as maiores alíquotas-padrão de IVA (imposto sobre valor agregado) do mundo, ao lado da Hungria, que tributa em 27%, e acima de países como Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%”, afirmam os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti.

Os analistas compararam a receita atual de ICMS e ISS de cada unidade da Federação com a estimativa potencial de arrecadação com o futuro IBS. A conclusão é de que 19 estados podem ganhar com as mudanças. Entre eles, os 12 entes considerados de renda baixa (com nível de produto interno bruto per capita até R$ 20 mil por habitante), que devem arrecadar R$ 24,8 bilhões a mais por ano. Os maiores beneficiados são Pará e Maranhão, com ganhos de R$ 5,6 bilhões e R$ 4,2 bilhões.

No outro lado da moeda, oito estados de renda média (entre R$ 20 mil e R$ 30 mil per capita) e alta (acima de R$ 30 mil) perdem com as mudanças. Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo juntos deixam de arrecadar R$ 34,3 bilhões por ano. Paulistas e mineiros pagam a conta mais alta, com prejuízos de R$ 21,2 bilhões e R$ 4 bilhões.

Combate às desigualdades

O Ipea analisou ainda o impacto das duas PECs no combate às desigualdades sociais. Pela regra atual, a fatia mais pobre da população paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo. Os mais ricos desembolsam apenas 10,1%. A reforma tributária reduz essa diferença, mas de maneira discreta: 24,3% para os mais pobres, e 11,2% para os mais ricos.

Já a reforma tributária solidária, bandeira da oposição, considera que hoje, os impostos sobre consumo representam metade da carga tributária do país. E por isso propõe diminuir esse percentual para 36,7%. Isso significa reduzir os impostos sobre o consumo em R$ 231,7 bilhões. Já a arrecadação com impostos sobre a folha de salário pode ser reduzida de R$ 482 bilhões para R$ 403 bilhões, uma redução 4,58%.

O entendimento é que diminuindo os impostos sobre o consumo e a folha de pagamento, sobra mais dinheiro para o consumo, enfim, para que o consumidor tenha mais qualidade de vida. “Isso movimenta a economia, gera mais produtividade e mais emprego! Todos saem ganhando”, afirma o site em defesa da reforma solidária, mantido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Outro ponto importante da bandeira pela solidariedade é aumentar a incidência de tributos sobre renda e patrimônio para garantir o financiamento de políticas públicas que podem combater as desigualdades sociais, como em saúde e educação. Esses impostos são progressivos, isto é, a taxa aumenta de acordo com a renda, então eles não alimentam a desigualdade.

A Reforma Tributária Solidária defende aumentar a participação do Imposto de Renda na arrecadação de 18,27% para 30,67%. Isso pode ser feito com o retorno da tributação sobre lucros e dividendos. “Hoje, quem ganha mais de R$ 211 mil paga imposto como se ganhasse R$ 60 mil. Isso acontece porque cerca de 70% da renda dessas pessoas é declarada como lucros ou dividendos, que são isentos no imposto de renda”, afirma o site.

Outra distorção da tabela atual do Imposto de Renda é cobrar a mesma taxa (27,5%) para todos que ganhem acima de R$ 4,6 mil. No modelo atual, quem recebe R$ 5 mil e quem recebe R$ 135 mil acaba pagando a mesma taxa. Para mudar isso, defendemos a criação de novas alíquotas: uma de 35% para quem ganha de 40 a 60 salários mínimos, e outra de 40% para quem ganha mais de 60 salários mínimos. É importante lembrar que o valor de 35% é tributado apenas sobre a faixa que excede os 40 mínimos. Uma pessoa que ganhe R$ 39 mil, por exemplo, só terá que pagar 35% de R$ 1 mil.

Essas medidas elevariam a tributação para apenas 2,7% dos brasileiros. Já quem recebe até quatro salários mínimos não teria mais que pagar imposto de renda (atualmente, a isenção é só para quem recebe até pouco menos que dois salários mínimos).

Tudo isso seria feito sem que se aumentasse a carga tributária no país, desde que fossem revogadas as isenções fiscais e houvesse um combate efetivo à sonegação – esse são dois problemas que alimentam a injustiça tributária no país. As isenções fiscais e a sonegação levam a uma perda de arrecadação de R$ 900 bilhões anuais. Isso representa 12,8% do PIB e 64% da arrecadação anual da União.

“A sonegação e as isenções fiscais transferem recursos para as camadas mais abastadas do país, aumentando a desigualdade. Para completar, elas também diminuem os recursos disponíveis para que o Estado possa investir em saúde, educação, segurança… Todos saem prejudicados por essas duas práticas”, diz o site da reforma solidária.

Com informações da Agência Senado e do site Reforma Tributária Solidária

Fonte: Rede Brasil Atual

Servidores da Dataprev estão em greve por tempo indeterminado em mais de 20 estados e no Distrito Federal. A paralisação ocorre em resposta ao processo de privatização da empresa pública de tecnologia, que hoje é responsável por todo o banco de dados da Previdência no Brasil. Os trabalhadores protestam contra o programa de desligamento voluntário em curso, que, segundo eles, esconde um processo de demissão em massa e visa fechar 20 unidades da empresa em diversos estados.

Mensalmente a Dataprev processa cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários. São R$ 50 bilhões em benefícios do INSS, o que representa R$ 555 bilhões por ano. Além disso, a empresa cuida do seguro desemprego, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Sistema de Benefícios do INSS e da Intermediação de Mão de Obra e do Cadastro Brasileiro de Ocupação.

De acordo com a categoria, o governo não concluiu os estudos de viabilidade da privatização e não respeita a obrigatoriedade de autorização do Congresso Nacional para o processo.

Moacir Lopes, secretário de administração da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), afirma que o governo não dialoga com os trabalhadores e ressalta os riscos existentes em passar para a iniciativa privada dados sigilosos de milhões de brasileiros.

“Quem vai ser responsável e como vai ser feita a segurança dos dados do INSS com a privatização da Dataprev? São dados de alta relevância, envolvem a vida de muitos cidadãos. São dados de pagamentos de benefícios, lá estão os valores que cada um recebe, os dados pessoais aposentados. Portanto, é algo que precisa de muita segurança para evitar exposição dos segurados. Vai desde a possibilidade de vazamento de dados para venda de produtos e serviços, até golpes. Há quadrilhas especializadas em aplicar golpes nos aposentados, quem vai garantir a segurança?”, questiona.

Sem apresentar nenhuma prova, na semana passada, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que os servidores da Dataprev vendem dados dos brasileiros. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares informou que vai acionar a Justiça e abrir uma representação na Procuradoria Geral da República por crime de responsabilidade, desvio de finalidade e calúnia contra Salim.

Apagão na Previdência

Os trabalhadores afirmam ainda que a privatização da Dataprev vai intensificar os problemas que vêm sendo registrados na Previdência. Na semana passada, o governo oficializou a contratação temporária de 7 mil militares para prestar atendimento no INSS. A intenção do governo é tentar resolver a demanda de quase 2 milhões de processos parados, que tendem a aumentar. Nesta terça-feira (28), o assunto será discutido em uma audiência da Fenasps com a presidência do Instituto. A federação protocolou uma Ação Popular que visa obrigar o governo federal a realizar concurso público e iniciar uma campanha de estímulo para que aposentados voltem ao trabalho.

“Não faz sentido o governo apresentar uma solução transitória como essa dos militares e não pensar a Previdência daqui três, quatro ou cinco anos. Vai estar um caos pior do que hoje”, argumenta Moacir Lopes.

No ano passado, o governo automatizou 90 serviços prestados nas agências do INSS e informou a intenção de fechar 50% das Unidades Administrativas de Serviços Gerais do INSS, privilegiando o atendimento digital. O secretário da Fenasps ressalta que a digitalização vem causando problemas. Ele lembra que mais de 30% da população não tem acesso à internet e vai além: informa que em alguns postos e escritórios do INSS pelo Brasil nem mesmo a velocidade da internet é suficiente para a prestação dos serviços digitais.

De acordo com as entidades que representam os trabalhadores, o quadro de servidores foi reduzido em 40% nos últimos anos. Somada à falta de novos concursos públicos, a situação causa defasagem no atendimento. Os trabalhadores afirmam que existe a percepção de uma ação proposital por parte do governo para a queda na qualidade do serviço prestado. A intenção seria usar a situação como argumento para conseguir apoio da população ao processo de venda da empresa.

O tema da privatização, segundo informou a Dataprev ao Brasil de Fato, está sendo tratado pelo Ministério da Economia e Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os bancos fecharam 9.463 postos de trabalho no país entre janeiro e dezembro 2019, de acordo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o Dieese, o setor bancário acumula um saldo de 70.069 postos de trabalho desde 2013, quando os saldos negativos se tornaram uma constante a cada mês. Nestes 96 meses, o saldo foi positivo somente em 23.

Os estados com as maiores reduções de postos de trabalho do ano foram São Paulo (-2071), Rio de Janeiro (-1.973), Rio Grande do Sul (1.251) e Distrito Federal (-1.076 postos). No Pará, houve maior número contratações do que de demissões e o saldo ficou positivo em 247 postos.

Faixa etária

A abertura dos postos bancários ficou concentrada na faixa entre 18 e 29 anos, com criação de 12.454 postos de trabalho. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo, com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 13.202 postos.

Outra constatação que pode ser feita a partir da análise da tabela é a redução dos salários dos novos contratados na comparação com os demitidos. A remuneração média dos demitidos era de R$ 7.138,00, a dos admitidos de R$ 4.564,00.

Desigualdade de gênero

O levantamento do Dieese aponta ainda que as 16.400 mulheres admitidas receberam 75,7% a menos do que os 19.100 homens admitidos no mesmo período. A diferença de remuneração entre homens e mulheres permanece durante toda a carreira, até o desligamento do banco. As 22.063 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, 74,2% da remuneração média dos 22.900 homens desligados dos bancos no período.

A análise do Dieese ainda apresenta dados sobre os tipos de desligamentos ocorridos no período. Leia a análise na íntegra.

Fonte: Contraf-CUT

O mercado de trabalho formal, que deveria ofertar postos de trabalho com melhor qualidade, é que o mais vem sendo precarizado nos últimos dois anos. A análise é do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, sobre os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Economia.

De acordo com o balanço, depois dos últimos três anos em queda, o mercado formal mostrou crescimento na criação de postos de trabalho com carteira assinada em 2019: foram pouco mais de 644 mil, formando um estoque de 39 milhões de vínculos formais, um número ligeiramente superior a 2018, quando o estoque foi fechado em 38,4 milhões. No entanto, esse crescimento não veio acompanhado de um aumento na remuneração, ao contrário.

O salário de admissão em dezembro foi mais baixo do que o de igual período em 2018, caindo de R$  1.597,94 para R$ 1.595,53. Além de registrar diferença no salário de admissão para o de demissão, com média de R$ 1.785 – diferença que mostra que o mercado demite para contratar por um salário menor. Os dados do Caged ainda revelam que são as empresas com até 19 funcionários, portanto as pequenas e microempresas, que mais contratam.

Para o diretor técnico do Dieese, os dados demonstram que as contratações formais são cada vez mais com salários menores e sob formas precarizantes de contratação. “Há um conjunto muito fácil de iniciativas que faz com que, cada vez mais, o assalariamento com carteira se aproxime de toda a flexilidade e insegurança, que são presentes no mercado de trabalho informal”, explica Clemente.

Em função da “reforma” trabalhista, da terceirização e de outras mudanças, como a introdução do trabalho intermitente, modalidade que permite a contratação formal, mas não garante a remuneração para os meses que o trabalhador não é chamado pela empresa, há um gradativo aumento da precarização do mercado formal. O Caged mostra que 16,5% das vagas criadas no país foram intermitentes ou por contrato de tempo parcial, em que a jornada de trabalho é de 26 horas semanais, com restrição de hora extra, ou então 30 horas por semana, sem hora extra.

“Os dados revelam que há um processo de aumento gradativo de contratação por meio de uma formalização precarizante”, destaca o diretor técnico. “Jornadas parciais, jornadas com salários inferiores ao salário mínimo, portanto uma remuneração bastante insegura, e essas formas vêm crescendo, com a facilidade para contratar e a dificuldade para o trabalhador reivindicar os direitos trabalhistas”, contesta.

Fonte: Rede Brasil Atual

Começaram a valer, na semana passada, as novas regras para o cheque especial, umas das modalidades de crédito com juros mais altos do mercado. De acordo com a resolução do Banco Central que instituiu a mudança, as instituições financeiras só poderão oferecer esse tipo de crédito com juros mensais de até 8% ao mês (150% ao ano). Porém, a pretextos de “reduzir juros”, os bancos poderão cobrar, a partir de agora, uma taxa de 0,25% apenas para incluir o cheque especial na conta do cliente, mesmo que ele não use.

Fica isento de tarifa quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial. Acima desse limite, o percentual passa a ser cobrado. Nesta primeira fase, a cobrança só acontecerá para quem abrir uma nova conta. Para quem já tem cheque especial, a mudança começará a valer a partir do dia 1º de junho.

As alterações foram definidas em novembro pelo Banco Central. Até então, não havia nenhuma limitação de taxa para o cheque especial, cuja média de juros cobrada ultrapassava os 12% ao mês.

Caso o cliente possua um limite de R$ 4.000 no cheque especial, ele passa a ter que pagar uma tarifa mensal de R$ 8,75, que corresponde a 0,25% de R$ 3.500, já que os outros R$ 500 estão na faixa de isenção. Se o cliente usar o cheque especial, o valor da tarifa será descontado sobre os juros que ele terá de pagar pelo uso do crédito. Na prática, portanto, a tarifa só é cobrada para disponibilizar o serviço, desde que o cliente não use.

De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), o consumidor deve ficar atento e rever o quanto tem disponível de limite de cheque especial em sua conta, para evitar pagar uma tarifa de um valor que não vai utilizar.

Outra orientação da entidade é que as pessoas evitem ao máximo o uso do cheque especial, devido ao alto valor dos juros, que só perdem para os juros cobrados no cartão de crédito, que ultrapassam os 200% ao ano.

“Muitas pessoas cometem o erro de utilizar o cheque especial como extensão de renda, por isso apesar dos juros altíssimos cobrados, ele segue como uma das modalidades de crédito mais usadas pelos correntistas que excedem o orçamento no final do mês. Porém, fica o alerta de que o cheque especial deve ser evitado ao máximo. Ele deve ser usado em situações de extrema emergência e por um curtíssimo prazo para evitar ter que contratar um empréstimo para quitar o cheque especial”, afirma a Proteste, em nota.

Ação da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a cobrança de tarifa pela disponibilização do cheque especial e ingressou na Justiça com uma ação civil pública para barrar a medida. O caso deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a OAB, cobrar pela disponibilização de crédito não utilizado fragiliza a proteção do consumidor, além de ser ilegal e inconstitucional. Segundo dados do próprio Banco Central, do universo de 80 milhões de pessoas que possuem contas bancárias, cerca de 19 milhões podem ser afetadas com a nova mudança, por possuírem limite de cheque especial acima de R$ 500.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta semana, uma nova reestruturação na rede, com a justificativa de “alinhamento da Matriz com a Rede” e “garantia do padrão na execução das diretrizes corporativas”. Pela proposta, haverá redução na quantidade das atuais superintendências regionais e a criação de outras instâncias de decisão no banco, como as superintendências executivas na rede.

“É lamentável que, mais uma vez, a empresa adote medidas que mexem com a vida funcional dos trabalhadores sem discussão com as representações deles. A indefinição provocada por medidas de reestruturações sem qualquer debate com os trabalhadores está gerando um clima de medo e insegurança no ambiente de trabalho, acarretando muitas dúvidas entre todos os bancários das áreas afetadas”, afirmou Sérgio Takemoto, Secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

Segundo informações da direção do banco, a reestruturação reduzirá o número de Superintendências (Sure) de oito para seis (as Sure passarão a se chamar Superintendências Nacionais de Varejo – SUV). As superintendências regionais também serão reduzidas das atuais 84 para 54.

“É um desrespeito com os empregados, que estão bastante apreensivos com a notícia de mais uma etapa da reestruturação que vem sendo promovida desde 2016 e que já resultou no descomissionamento de centenas de empregados”, protesta Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

O resultado da reestruturação – que já vem sendo implantada desde 2016 – é uma incógnita. Mas analisando este processo que visa a segmentação e a verticalização (priorização de clientes de rendas mais elevadas), e que prometia o fortalecimento da Caixa frente à concorrência, o que se verificou foi exatamente o contrário: o banco público perdeu mercado para os bancos privados. O Santander e o Itaú, por exemplo, ganharam espaço no mercado de crédito, com destaque para o empréstimo imobiliário.

Aliado a isso, o lucro da Caixa tem dependido cada vez menos das operações bancárias, como oferta de crédito, e mais da venda de ativos e de operações de tesouraria, como venda de títulos (ITVM), e comercialização de ações (Petrobras), ou com a imposição de um teto de gastos para o Saúde Caixa.

A direção do banco também nega que a venda de ativos significa a privatização do banco. “Na verdade, é uma sabotagem ao banco público, porque por um lado se cria uma narrativa de que a venda de ativos irá capitalizar o banco, mas por outro, se descapitaliza o banco passando para o Tesouro o capital adquirido com a venda de ativos, como o que a direção pretende com o IHCD. E vai chegar a hora de que o banco não terá mais o que vender”, alerta o dirigente.

Outra preocupação das entidades representativas dos empregados é que a reestruturação sinaliza para uma clara mudança no perfil do banco com foco nos negócios. “Nossa avaliação é de que as cobranças por metas vão aumentar e, consequentemente o assédio moral também. A empresa precisar dar estrutura para os empregadores fazerem bem o seu trabalho e isso não acontece hoje”, destaca a secretária da Cultura e representante da Contraf-CUT nas negociações com o banco, Fabiana Uehara.

Fonte: Contraf-CUT