Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou nesta segunda-feira (2) uma audiência pública para debater sobre o “Relatório da Medida Provisória 905/2019”, que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que aprofunda a reforma trabalhista ao modificar diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos dos trabalhadores e afetando diretamente a categoria bancária.
“Fomos surpreendidos por uma medida provisória que ataca diretamente o contrato de trabalho dos bancários e atende os interesses dos bancos, que são os mais rentáveis do mundo”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Mesmo com a economia brasileira parada, os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 108 bilhões em 2019, 30,3% a mais do que no ano anterior. Eles não precisam de uma medida provisória para atender seus interesses e prejudicar os trabalhadores”, criticou a presidenta da Contraf-CUT, ao lembrar que a medida provisória supostamente foi criada para gerar empregos, mas que na verdade, vai precarizar o trabalho.
Desrespeito às negociações
Juvandia criticou a tentativa do governo, mantida pelo relator, de desrespeitar as negociações feitas pelos sindicatos, como as realizadas nas negociações sobre o pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). “Como presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo tive a oportunidade de acompanhar as negociações sobre a PLR feita por comissões de empregados. Os trabalhadores eram indicados pelos próprios bancos. Eles não tinham estabilidade, não tinham condições de negociar os valores da PLR, que eram distribuídos de forma a beneficiar quem ganha mais, ao contrário do que acontece nas negociações feitas agora, pelos sindicatos”, disse Juvandia.
A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda dos benefícios das negociações. “Graças às nossas negociações, em 2018, com quatro itens de nossa Convenção Coletiva colocamos R$ 9,9 bilhões a mais no bolso dos bancários. Em 2019, foram R$ 10,5 bilhões a mais graças à nossa negociação com os bancos. Todos esses valores vão para a economia, por meio das contas e dos impostos que os bancários pagam. Eles querem aumentar ainda mais o lucro dos bancos, que ficam concentrados em no máximo 150 pessoas e viram capital especulativo. Não faz a economia girar, como faz os recursos que colocamos nos bolsos dos bancários com os termos negociados e firmados em nossa Convenção Coletiva. A MP desrespeita essa negociação coletiva”, disse a presidenta da Contraf-CUT.
Durante a audiência, Juvandia fez uma apresentação com diversos dados específicos sobre o setor bancário e, entre outros temas, ainda falou sobre a alteração da jornada dos bancários e desrespeito da MP 905 à democracia, alertando que o artigo 57 da MP, propõe que a isenção de impostos para a PLR e os vales refeição e alimentação precisará ser atestada por ato do Ministro de Estado da Economia. “Isso tira do Congresso a decisão sobre o orçamento”.
Redução da atuação dos bancos públicos
“Não é tirando direitos básicos das pessoas e fragilizando a contratação que nós vamos resolver o problema da geração de emprego”. Foi o que afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações de Empregados (Fenae) da Caixa Econômica Federal, Jair Pedro Ferreira, durante sua apresentação na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Jair lembrou que, em um dispositivo, a medida retira dos bancos públicos o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. “Sabemos que isso vai afetar a capacidade de investimentos dos bancos públicos e as suas coberturas. Com essa MP, haverá um empobrecimento gigantesco da classe trabalhadora, em benefício de alguns setores empresariais. Nós na Fenae somos contrários a isso, fazemos um apelo aos deputados e senadores que votem contra essa medida provisória”, afirmou Ferreira.
Mau uso
Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro (Índio), a MP905 traz intranquilidade, insegurança, desconforto e desgraça para a imensa maioria do povo brasileiro, em particular para os trabalhadores. “É inadmissível a gente ver o governo usar as cores da bandeira verde amarela para instalar um regime que acaba com os direitos trabalhistas, que acaba com a segurança e que, mais uma vez, desonera as empresas. Muitos governos já fizeram isso no passado, mas, antes, tirava dinheiro dos cofres públicos. Este governo tira diretamente do trabalhador mais pobre”, criticou Índio.
O secretário-geral da Intersindical ainda ironizou a afirmação feita pelo governo de que a MP 905 não retira nenhum direito. “Não. Não tira. Só que a contribuição patronal do fundo de garantia que era de 8% mensal cai para 2%; a multa do fundo de garantia, que o trabalhador recebe no momento da sua demissão, cai de 40% para 20%. Eles também tiram o salário-educação da folha de pagamento, que é muito importante para o financiamento da educação básica, tiram a contribuição de 0,2% que vai para o Incra, permite que as férias e o 13º sejam pagos em 12 vezes, durante o ano”, afirmou.
Índio, ainda disse que, em uma conta muito simples, sem rigor, para um trabalhador contratado por R$ 1.500, no modelo atual, teria que ser recolhido de fundo de garantia R$ 1.566 e, no caso de uma demissão, ainda teria a multa de 40%. Só de fundo de garantia o trabalhador receberia em torno de R$ 2.200. Segundo ele, com a carteira verde-amarela a empresa vai recolher 2%. Ao chegar no fim do deste ano, o trabalhador demitido pode receber R$ 400. “E pior, Bolsonaro, que se coloca como defensor do povo, queria cobrar uma taxa sobre o seguro desemprego dos desempregados”, lembrou.
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realiza nesta semana uma série de atividades no Congresso Nacional para denunciar o processo de desmonte das estatais promovido pelo governo Bolsonaro. A partir desta terça-feira (3) até quinta (5) serão realizadas visitas às lideranças partidárias e parlamentares.
Nesta terça-feira, a partir das 13h, haverá uma reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas no Congresso, na sala da liderança do PT no Senado. Em seguida, terão início as reuniões com parlamentares e lideranças partidárias.
Segundo a coordenadora do Comitê e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, o objetivo é a dessa mobilização é debater leis e medidas provisórias relacionadas a projetos de privatização.
“Vamos para o Congresso dialogar, argumentar e defender nossas empresas e seus trabalhadores. Hoje a ameaça privatista atinge Petrobras, Casa da Moeda, bancos como Caixa e BB e muitas outras, colocando em risco a soberania do País, empregos e direitos trabalhistas”, destaca Rita Serrano, que também é diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
Recentemente, o governo tentou passar por cima do Congresso para acelerar o ritmo das privatizações – o chamado fast track (via rápida), uma medida que poderia ser oficializada via decreto e dispensaria propor projeto de lei -, mas acabou recuando após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarar que seria ilegal.
“O governo tem pressa e precisamos de muita organização para reagir rapidamente. É muito importante ampliar esse debate e conquistar mais aliados em defesa das empresas públicas brasileiras”, explica Rita Serrano.
As entidades que desejarem participar das atividades no Congresso devem confirmar participação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Polêmico desde antes de sua posse por seu comportamento racista, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, causou revolta mais uma vez ao retirar dos cargos da instituição personagens importantes e reconhecidos pelos anos de trabalho realizado em prol da cultura afro-brasileira. De acordo com ele, objetivo é montar uma nova equipe de extrema direita.
Entre os demitidos estão os responsáveis pela Diretoria de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileiroa (DEP), Clóvis André da Silva, pela Diretoria de proteção Afro-brasileira (DPA), Sionei Leão, e pelo Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (Cenirp), Kátia Martins.
Para Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o presidente não representa a fundação, que tem como principal objetivo promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. “Ele representa a direita reacionária e escravocrata desse país. Ele é um serviçal do Bolsonaro e precisa ser combatido diariamente. Queremos que a Fundação Palmares volte as origens e valorize a cultura negra”, afirmou.
Em nota, a Fundação Cultural Palmares (FCP) afirmou que Sergio Camargo “no direito e exercício de sua função se organiza para trazer a sua equipe tendo como objetivo o cumprimento da missão institucional”.
Discurso racista
Essa não é a primeira vez que o presidente da Fundação Palmares causa polêmica. Em uma entrevista para a imprensa, Sergio Camargo afirmou que o Dia da Consciência Negra tem de acabar. Ele disse ainda que a data não é para o negro brasileiro e o que depender dele a Fundação Palmares não dará suporte algum a essa data.
Para Almir Aguiar, o discurso segue as diretrizes do governo em mais uma tentativa de enfraquecer a população negra “Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando o fim da escravidão no Brasil. Na época o número de escravizados, era menor que o de negros livres, alforriados e refugiados nos quilombos, o império o estava sob pressão dos movimentos abolicionistas nacionais e da Inglaterra, mas a liberdade seria uma questão de tempo. Penso que essa data, é mais para reflexões e debates do que propriamente para grandes comemorações. Até porque está Lei só tinha dois artigos, e nada para proteger a população negra, que não teve direito a terras, moradia, educação, emprego, saúde, pelo contrário, eram proibidos de circular na cidade, eram proibidos de frequentar escolas públicas, e o que foi negado aos negros, ofereceram aos imigrantes brancos.
28 de fevereiro foi o Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). Doenças desses tipos acometem trabalhadores de vários países do mundo não só pelos avanços tecnológicos, mas também pela cobrança abusiva de metas e pressão sobre os trabalhadores por desempenho. Neste quesito, a categoria bancária é uma das mais atingidas pelo adoecimento.
No Brasil, segundo dados do INSS, os bancários adoecem 150% vezes a mais que a população em geral em relação às LER/DORT. Entre 2012 e 2017, 24.514 afastaram-se por doenças relacionadas ao trabalho. Destes, 12.678 afastaram-se por tendinites, bursites ou lesões no túnel do Carpo, consideradas LER/DORT, o que representa 51,71% do total.
Para Mauro Salles, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o aumento do número de bancários afastados por benefícios previdenciários nos últimos anos, nada mais é que o resultado de uma política de recursos humanos mais agressiva nas instituições financeiras. “As novas formas de controle visam motivar os trabalhadores para os lucros da empresa, seja através de incentivo financeiro, individualizando o salário, bem como transferindo para ele a gerência da rotina do seu dia-a-dia. No sentido de individualizar a remuneração, são concedidos prêmios por produtividade e, atrelados a eles, cobra-se o cumprimento de metas, e que, a cada dia, se tornam mais elevadas”, afirmou.
De acordo com nota técnica realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a incorporação de novas ferramentas de gestão, a forte pressão quanto ao tempo para atingirem seus resultados, o aumento do controle, o prolongamento da jornada e o aumento da competitividade trouxeram, por consequência, o maior adoecimento da categoria bancária. “As doenças por transtornos mentais, como estresse, síndrome do pânico, esquizofrenia e depressão, dificilmente são relacionadas e reconhecidas como doenças do trabalho e, mais como “corpo mole” daquelas pessoas acometidas por essas síndromes, preguiça, entre outros nomes pejorativos, o que por muitas vezes acaba em demissão do trabalhador”, afirma a nota.
Sobrecarga e redução de postos de trabalho
A redução nos postos de trabalho, aumento da carga horária e do volume de trabalho e a sobrecarga de trabalho também têm impacto direto nos números das LER/DORT entre os bancários e nos custos da doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com afastamentos, pensões e até mesmo aposentadorias.
A direção da Caixa está impondo aos empregados e empregadas uma reestruturação que desrespeita nossas carreiras, nossas vidas, e ataca a Caixa Pública.
Uma reestruturação apresentada via streaming, sem qualquer negociação com os trabalhadores, que estipulou o prazo de apenas três dias para que os empregados manifestassem sua “intenção de movimentação”, num processo seletivo de revalidação geral do quadro de empregados.
Como o banco não aceitou qualquer tipo de negociação com a representação dos trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) entrou com pedido liminar que garantiu 15 dias para inscrição no processo e forçou a direção do banco a fazer uma mesa para debater o tema.
Além disso a Contraf-CUT obteve ganho em ação que garante que não seja revogado o RH 151 para os empregados admitidos até 9/11/2017, a direção da Caixa tentou revogar com o debate da reforma trabalhista.
A liminar suspendeu a reestruturação até que “haja a realização de reunião e de tratativas no âmbito da Mesa Permanente de Negociação”, que ocorreu no dia 12/02/2020, concedendo o prazo de 15 dias a partir da conclusão da referida mesa. O novo prazo estabelecido vence nesta segunda-feira (2/3).
Pelo exposto orientamos aos Empregados:
1. A direção da Caixa sempre implementa reestruturação de cima para baixo. Desta vez, criaram um sistema que dá a impressão ao empregado de que ele tem direito de escolha. Por isso, antes de fazer qualquer opção, o ideal é procurar o jurídico do sindicato para que o caso seja avaliado;
2. Antes de fazer qualquer opção, é importante que você tenha a consciência de que a Caixa não esclareceu qual a consequência da opção por movimentação feita pelo próprio empregado no sistema criado pelo banco;
3. Caso o você queira fazer uma opção e o sistema apresente problemas, ele pode fotografar ou printar a tela da opção e enviar à Cepes12. Persistindo o problema, o empregado pode entrar em contato com o sindicato;
4. Caso você queira apenas manter local e função, acesse o sistema e faça sua opção;
5. Se for o caso de movimentação, não tendo problemas na transferência de local, opte para lateralidade (mantendo o salário) ou promoção (aumento salarial);
6. Caso haja apenas oferta de rebaixamento e você preencha os requisitos do RH 151 para manutenção da gratificação de função orienta-se que não faça opção, já que as chances de incorporação são altas caso a Caixa proceda a dispensa da função sem justo motivo. No caso de dúvida, reitera-se a importância de buscar orientação jurídica presencial junto ao sindicato de sua base;
7. Se houver apenas opções de transferências para localidades diferentes da que você tem interesse, dê print ou fotografe a tela e entre em contato com o sindicato para orientações;
8. A intenção de movimentação é o primeiro passo de um processo seletivo e de revalidação. Mas, o processo não acaba aí. É importante acompanhar as notícias nos sites do sindicato, da Contraf-CUT e da Fenae e manter-se em contato com as entidades;
9. A reestruturação está intimamente ligada à reforma administrativa que Paulo Guedes e Bolsonaro tentam aprovar no Congresso Nacional, inclusive com ameaças antidemocráticas. Estamos na defesa dos direitos dos empregados e da Caixa 100% Pública, prontos a defender a democracia e nossos direitos. É importante que todos se mantenham mobilizados;
10. Próximos passos: Dia 10/03 – Consultas e assembleias nos locais de trabalho prepararão os empregados para o dia 18/03, Dia Nacional de Luta, com possibilidade de paralisações em defesa da soberania, dos direitos e da democracia.
“É um inadmissível que o banco, que está com o primeiro processo suspenso, abra uma nova reestruturação – também com os prazos curtos – e ainda divulgue as metas dos novos cargos que nem foram assumidos pelos empregados. E tudo isso sem nenhuma negociação com a representação dos trabalhadores”, criticou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
A Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, criada pelo ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, com o aval de Jair Bolsonaro (sem partido), retira diversos direitos trabalhistas e traz, entre outras maldades, a liberação do trabalho aos domingos em todos os setores.
Apesar de algumas mudanças no texto original do governo, o relator da MP, deputado Christino Aureo (PP/RJ), aprovou que, nos setores de comércio e serviços, o descanso semanal deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Para indústria, agricultura, pesca e demais setores, uma vez a cada sete semanas. O texto do relator ainda deverá passar por votação na Câmara dos Deputados.
A professora de economia da Universidade de São Paulo (USP), Leda Paulani, critica a liberação do trabalho aos domingos. Segundo ela, a medida não trará nenhum benefício para a economia do país, somente a perda de direitos.
Para ela, a MP da Carteira Verde e Amarela, é mais uma etapa de implantação da cartilha neoliberal do atual governo, que tem como projeto a flexibilização e perdas de direitos trabalhistas, pois não tem nenhum impacto positivo na economia.
“O efeito sobre a recuperação econômica é zero. O problema dessa crise é a falta de demanda. Não adianta incentivar o consumo abrindo o comércio aos domingos, como já vem sendo feito, se os trabalhadores não têm dinheiro para consumir, nem mesmo empregos, já que estamos num momento em que há fábricas demitindo e outras optando por férias coletivas”, diz a professora de economia.
Segundo Paulani, numa crise financeira em que os investimentos privados estão em baixa, é o investimento público que deveria ser utilizado para fazer a economia girar e ser sustentável.
“Não adianta querer estimular a economia, sem permitir um crescimento sustentável. E com o clima de incertezas no Brasil e no mundo, é preciso um programa de investimentos públicos, como o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Mas, com essa filosofia ultra liberal de Guedes não tem jeito do país investir ”, critica.
A razão da letargia da economia é a falta de investimento público e, sem ele, se aprofunda a desigualdade social
Leda Paulani
A mesma visão de que a Carteira Verde e Amarela não impulsionará a economia tem Ana Luiza Matos de Oliveira, professora de economia da Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO) .
De acordo com ela, as pessoas têm por hábito organizar suas atividades conforme as regras estabelecidas e, por isso, elas podem até realizar suas atividades econômicas, como pagar contas, ou fazer compras aos domingos, mas isto não significa que irão consumir mais.
Ana Luiza que também estudou em Genebra, na Suíça, conta que lá os supermercados não abrem aos domingos e as pessoas se organizam para fazer suas compras em outro dia da semana.
“O trabalho aos domingos não vai gerar aumento da atividade econômica. A MP do governo vai apenas beneficiar os donos das grandes fábricas e indústrias, que, com certeza, não vão trabalhar aos domingos”, critica.
Relações familiares e sociais devem mudar com trabalho aos domingos
Ana Luiza, que também é doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Pesquisa Econômica da Unicamp, afirma que o trabalho aos domingos impõe uma nova forma de sociabilidade.
“É este tipo de sociedade que queremos viver, em que todos trabalhem aos domingos , ao invés de ficar com a família, fazer algum hobby e ter oportunidade de lazer com os amigos?”, questiona.
A economista afirma ainda que o trabalho está tomando conta da gente, e a sociedade brasileira precisa se perguntar se quer abrir mão do descanso aos finais de semana.
Ela lembra que este é um tema que vem sendo questionado em diversos países do mundo, como bem demonstrou, segundo ela, o documentário vencedor do Oscar, deste ano, “ Indústria Americana” (Netflix), que mostra o conflito dentro de uma fábrica nos Estados Unidos, comprada por chineses, que reclamavam que os norte-americanos “folgavam muito” , além de dizerem que na China, os trabalhadores locais têm dois empregos e poucas folgas.
Em nome de uma suposta competitividade está se reduzindo padrões mínimos de sociabilidade. Mas, é possível se organizar para que todos tenham direito ao tempo livre com suas famílias. Para isso, os trabalhadores daqui e em todo mundo precisam se unir
Convocado pela CUT e demais Centrais sindicais, o 18 de março será um dia de mobilizações nos locais de trabalho, paralisações e atos nas principais capitais e nas cidades do interior do país.
Sindicatos dos bancários de todo o Brasil realizaram protestos, nesta quinta-feira (27), contra os processos de reestruturação em andamento no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Vestidos de preto, os trabalhadores se manifestaram nas agências e departamentos das duas instituições.
“Estão querendo antecipar medidas previstas na reforma administrativa, que não estão aprovadas. São medidas que penalizam os trabalhadores e reduzem a importância dos bancos e demais empresas públicas”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Este é um primeiro ato conjunto com os empregados da Caixa. Vamos lutar até o fim contra essas reestruturações que penalizam os trabalhadores”, completou.
No Banco do Brasil, as medidas reduzem a remuneração dos funcionários, extinguem cargos e criam outros, alterando o plano de carreira e podem trazer prejuízos também para a Participação nos Lucros e /ou Resultados (PLR).
Na Caixa, a reestruturação prevê descomissionamentos sumários e a transferência arbitrária de empregados.
“As medidas propostas por este governo prejudicam não apenas os funcionários do Banco do Brasil e os empregados da Caixa. Elas prejudicam todo o país. Os bancos públicos foram criados para atender as necessidades da população e das empresas por serviços bancários que não são oferecidos pelos bancos privados. Como estão reduzindo a atuação dos bancos públicos, todos sairemos perdendo”, explicou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis.
Para o coordenador da CEE/Caixa, o desmonte e mudança de perfil dos bancos públicos vai na mesma linha dos reajustes dos combustíveis. “Aumentam o custo da gasolina, do gás de cozinha, aumentam o custo do crédito imobiliário e rural… Assim, como o desmonte dos bancos públicos, tudo isso afeta diretamente a população”, concluiu.
Atendimento precário
A secretária de Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, lembrou ainda que as medidas de reestruturação que estão sendo implementadas no Banco do Brasil e na Caixa reduzem o número de postos de trabalho nos bancos e o número de agências para atendimento aos clientes.
“Em 2019, foram fechadas 366 agências do Banco do Brasil e houve uma redução de 3.699 postos de trabalho no seu quadro de funcionários. Na Caixa, foram fechadas duas agências, 39 postos de atendimento, 63 lotéricas e 310 correspondentes e reduzidos 886 postos de trabalho. E, em ambos os bancos, houve aumento de clientes”, observou.
“Isso prejudica o atendimento aos clientes, que, muitas vezes precisa se deslocar por grandes distâncias para poder contar com os serviços bancários. Já os trabalhadores, estes ficam sobrecarregados e acabam adoecendo”, afirmou a secretária da Juventude e representante da Contraf-CUT nas negociações com o Banco do Brasil, Fernanda Lopes, lembrando que 41% dos municípios brasileiros não possuem nenhuma agência bancária e que são os bancos públicos os que oferecem serviços nas localidades e regiões onde os bancos privados não têm interesse em atuar.
Das 5.590 cidades brasileiras, 41%, não possui nenhuma agência bancária. Em Roraima, dos 15 municípios do estado, apenas seis contam com estabelecimentos bancários. Destes seis municípios, em cinco só existem agências de bancos públicos. Esta mesma realidade é verificada em praticamente todo o país. Somente na região Sudeste existem mais agências de bancos privados do que de públicos. Em todas as outras regiões do país (Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste), a maioria das agências são de bancos públicos.
A mesma constatação ocorre no que diz respeito ao fornecimento de crédito. No Norte, 90,9% do crédito é proveniente de bancos públicos. No Centro-Oeste, 88,1% e no Nordeste, 84,8%. Na região Sul, 80,5% do crédito é proveniente de bancos públicos. Somente na região Sudeste a maior parte do crédito tem sua origem nos bancos privados.
Calendário de luta unificado
As atividades de hoje fazem parte de um calendário unificado de luta dos bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Já estão definidas novas manifestações para os dias 10 de março, quando serão realizadas reuniões com os bancários em seus locais de trabalho, e para o dia 18 de março, dia em que estão sendo chamados atos em defesa dos bancos e demais empresas públicas.
“Já houve uma boa adesão em manifestações realizadas nos últimos dias, mas é fundamental que a mobilização continue e aumente. Precisamos mostrar para as direções dos bancos e para o governo de uma forma geral que não aceitaremos que nos enfiem goela abaixo estas reestruturações”, disse o Coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
Materiais de apoio
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou materiais para serem utilizados pelos sindicatos como apoio ao diálogo, tanto com os funcionários do BB quanto com os empregados da Caixa.
O Ministério da Saúde confirmou, nesta quarta-feira (26), o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil. O infectado é um homem de 61 anos que veio da região de Lombardia, na Itália para São Paulo. Uma possível epidemia da doença no país causa preocupação, principalmente, após os cortes nos investimentos em saúde, realizados pelo governo, no ano passado.
De acordo com o ex-ministro da Saúde, Artur Chioro, o país perdeu R$9 bilhões de investimentos na saúde, por conta da Lei do Teto de Gastos, o que, segundo ele, pode ter impacto negativo no enfrentamento a uma eventual epidemia de coronavírus. “Isso explica o temor que nós temos da capacidade de resposta do SUS, não por falta de competência das equipes de saúde ou dos gestores, mas por conta da insuficiência de recursos que nós vivemos. Nós vivemos desde a constituição um quadro de subfinanciamento do SUS. E, a partir da emenda do teto, nós mudamos de patamar, com um quadro de ‘desfinanciamento’ da saúde pública brasileira”, disse ele, em entrevista na manhã desta quinta-feira (27), à Rádio Brasil Atual.
A Lei do Teto de Gastos foi aprovada em 2016 e limita o aumento de verbas aplicadas na saúde – e em outras áreas – à reposição da inflação. “Esses R$ 9 bilhões que deixaram de ser empenhados na saúde, por conte da Lei do Teto, na verdade é mais do que isso. Nesse valor do ministério está embutido um pagamento recorde de emendas parlamentares. Se subtrair as emendas pagas pelo governo Bolsonaro, nós vamos chegar perto de R$ 20 bilhões que deixaram de ser aplicados nos serviços regulares de saúde”, afirmou Chioro.
Para o ex-ministro, é urgente que o governo federal e os governos estaduais tomem as medidas necessárias, liberando leitos e garantindo que as redes de saúde tenham médicos, enfermeiros e equipamentos necessários, inclusive para proteção dos profissionais. “É fundamental que o plano de contingência, que não se trata de impedir a chegada do coronavírus, permita que os trabalhadores e os serviços de saúde consigam implementar protocolos de atendimento que já estão previstos com base nas recomendações da Organização Mundial da Saúde, mas também consigam ter todas as condições necessárias do ponto de vista da estrutura física dos serviços e da biossegurança”, afirmou.
Paciente em quarentena
O Ministério da Saúde anunciou que o paciente ficará em isolamento domiciliar e passará por 14 dias de quarentena, acompanhado diariamente por agentes de saúde. “Caso ele tenha queda no estado geral, piora no seu estado clínico, na sua capacidade de respirar, aí sim ele vai ser levado a um ambiente hospitalar”, afirmou Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde.
Além do paciente infectado, outras 60 pessoas estão sendo contactadas pelo governo federal. O acompanhamento é necessário para saber se elas apresentam sintomas. “No domingo, ele recebeu a família. Trinta pessoas da família. Todas as pessoas estão sob observação. Mais os passageiros do avião”, relatou o ministro. “Acredito que tenhamos próximo de 50, 60 pessoas”, complementou.
Casos no mundo
Até agora são 80.239 casos confirmados da doença causada pelo novo coronavírus, em 34 países diferentes, conforme dados repassados pelo Ministério da Saúde. O número de mortes chegou a 2,7 mil. No Brasil, além do caso confirmado, são 20 casos suspeitos e 59 descartados.
O Itaú tem se utilizado de uma manobra mesquinha, cruel e ilegal contra bancários aposentados demitidos e que contribuíram por mais de dez anos para o plano de saúde. Pelo artigo 31 da lei 9556/98, os dispensados nestas condições têm direito vitalício ao mesmo plano usado quando na ativa, desde que arquem com a sua parte e a do banco. Mas o Itaú tem passado estes ex-funcionários para um plano empresarial diferente, com valor calculado levando em conta a faixa etária, o que faz com que tenha um custo muito mais elevado, com o intuito de economizar ao tornar impossível ao demitido bancar a sua parte e a do banco. Mas o bancário dispensado só sente que não poderá pagar, após nove meses, já que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) determina que durante este período ele continuará no plano com as mesmas condições, inclusive bancando apenas a sua parte com o mesmo valor de quando estava na ativa. Findo este prazo ele terá que pagar a sua parte e a do banco só que num plano diferente muito mais caro. O Sindicato tem obtido ganho de causa aos demitidos. Como o banco se recusa a mostrar os custos do plano original e do novo, o que comprovaria a ilegalidade da manobra, o Judiciário tem determinado que até que isto seja feito, os ex-bancários paguem os valores de antes da demissão. As decisões mais recentes neste sentido foram tomadas pela 4ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro.
