A Medida Provisória (MP) 936, que possibilita a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução das jornadas e salários em função da crise decorrente da pandemia de coronavírus, pode ser votada ainda nesta sexta-feira (3) pelo Congresso Nacional. As centrais sindicais se reuniram remotamente nesta quinta-feira (2) e criticaram a MP 936. Os dirigentes também reprovaram as iniciativas adotadas até agora pelo Executivo federal, que privilegiaria o sistema financeiro.

“A resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro”, afirmam as centrais em nota.

Inconstitucionalidade

Para as entidades, os acordos entre trabalhadores e empregadores não podem ser individuais. Os sindicalistas informaram que, ainda hoje, vão sistematizar propostas a serem levadas ao Congresso e apresentadas como emendas.

“Ressaltamos que a Constituição brasileira garante o acordo coletivo justamente porque no acordo individual o trabalhador sempre sai prejudicado”, afirmam ainda, orientando os empregados a procurar seus sindicatos.

Qualquer medida deve respeitar o artigo 7º da Constituição, que só permite redução salarial por meio de acordo coletivo, e a participação das entidades sindicais em todas as negociações. Além disso, os salários devem ser mantidos integralmente, “de forma a manter o poder de compra e fomentar uma retomada econômica”. As centrais propõem ainda 180 dias de estabilidade, prorrogação do seguro-desemprego e isenção de tarifas.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) também publicaram nota pública criticando a possibilidade de efetuar redução de salário e jornada e suspensão de contrato por meio de acordo individual.

A MP prevê que, durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e salário, por até 90 dias, sendo preservado o valor do salário-hora de trabalho. Poderão ser feitas reduções de 25%, 50% ou 70%.

O empregado que tiver sua jornada e salário reduzidos terá direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, custeado com os recursos do seguro-desemprego. O valor a ser recebido pelo governo vai depender do salário do trabalhador e da porcentagem da redução. Por exemplo, se o salário bruto do trabalhador é R$ 1500 por mês, e houver redução de 50% no salário e jornada, o salário passa a ser de R$ 750 mensais. É sobre esta base de cálculo que o valor do benefício emergencial será calculado.

Outra possibilidade trazida pela medida provisória é a suspensão temporária do contrato de trabalho, que poderá durar até 60 dias – podendo ser fracionada em dois períodos de 30 dias. Nesta hipótese, a empresa deverá manter os benefícios que o empregado já recebe, e companhias que tiveram receita bruta anual de R$ 4,8 milhões ou mais no ano passado deverão pagar 30% do “salário”, que na verdade será um auxílio sem caráter salarial, sobre o qual não incidem contribuições. Neste caso, a União paga 70%. No caso de empresa com receita inferior, a União pagará 100%.

Tanto a redução salarial e de jornada quanto a suspensão do contrato poderão ser feitas mediante acordo individual formal para quem ganha até R$ 3.135,00 ou para quem ganha mais de R$ 12.102,00. Para os trabalhadores cujos salários estiverem entre esses valores, o acordo coletivo é obrigatório.

Para o advogado trabalhista Mauro Menezes, sócio do Mauro Menezes & Advogados, a MP afronta a Constituição. “A Constituição, no artigo 7º, não admite alteração que reduza salário ou jornada sem que haja uma negociação coletiva sindical, ou seja, o sindicato tem que participar. Toda experiência das relações de trabalho demonstra que não havendo possibilidade de intervenção da entidade sindical, a renúncia a direitos é algo que não deve ser feita individualmente. A Constituição não permite, nem mesmo nas situações de crise, que haja reduções de salários sem que isso seja produto de uma negociação coletiva”, opina.

Valorização dos sindicatos

Segundo o Dieese, os parlamentares devem reduzir ao máximo as perdas nos rendimentos dos trabalhadores formais, além de garantir estabilidade com a participação dos sindicatos.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, trabalhadores com salários acima do teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813,03, sofrerão “perdas substanciais”. Os funcionários também poderão ter jornadas reduzidas entre 25%, 50% e 70%, que receberão parcela proporcional do seguro, também registrando perdas que podem chegar a até 30%. “De fato, vai haver redução. Para quem ganha menos, a redução é menor. Para quem ganha mais, a redução é maior. O Congresso precisa diminuir ao máximo essa diminuição da renda real dos trabalhadores. O ideal seria que o governo suportasse a folha de pagamento, para manter o máximo de renda real”, afirmou Fausto.

Fonte: Contraf-CUT

Historicamente na vanguarda da classe trabalhadora brasileira, os bancários não poderiam agir diferente durante o enfretamento da pandemia coronavírus (Covid 19). Mesmo sendo um serviço fundamental para a população, mais de 230 mil bancários estão trabalhando de casa, em sistema de home office. Isto representa 51% da categoria.

“Isto é fruto da estratégia da Comando Nacional dos Bancários, que abriu negociação logo no início da crise e manteve um canal de diálogo permanente, para avançar nas medidas na mesma relação que a doença avança”, afirmou Vinicius Assumpção Silva, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “O comitê de crise, que está funcionando desde o dia 16 de março é uma vitória da categoria, pois permite solucionar diversos casos específicos dos bancos”

Dicas para home office

Alguns recursos podem ajudar os trabalhadores a adaptar-se rapidamente a essa nova realidade:

1. Ache um lugar confortável: Nem todos terão o espaço adequado para trabalhar de casa, mas em uma emergência é necessário improvisar. Uma mesa de altura adequada, uma cadeira em que se sinta confortável. Faça desse local seu escritório. E, se mora com a família, peça que respeitem esse local como seu escritório nos próximos dias.
2. Faça acordos com familiares: Informe a eles seus horários de trabalho e suas pausas, explique a delicada situação que estamos vivendo e peça respeito ao seu escritório temporário. Se você faz pausas para um cafezinho na empresa, faça o mesmo em casa, mas volte logo à rotina de trabalho para não se distrair em conversas ou problemas familiares que possam tirar seu foco. Se você tem crianças em casa, melhor escolher um cômodo reservado para trabalhar – não se espante se elas não entenderem a situação.
3. Teste seus recursos de tecnologia: Verifique se o laptop da empresa está devidamente configurado, sua conexão à internet e se recursos como VPN, chats, e-mails estão funcionando com excelência. Se tiver problemas contate logo o help desk de sua empresa.
4. Mantenha sua rotina diária de trabalho: cumpra seus horários de sempre.
5. Faça coisas de sua rotina anterior: Tanta notícia ruim, o caos lá fora, isso pode gerar em você um estado de tristeza e até desencadear quadros. O que é possível fazer da rotina que você tinha? Ouvir as músicas de que você gosta quando estava indo para o trabalho? Estudar inglês na hora do almoço? Olhar as redes sociais no fim da tarde? Não deixe que a rotina de trabalho emende com a rotina familiar. Continue fazendo o máximo de coisas possível que te deem prazer.
6. Faça novas coisas: Se queria começar um curso on-line, agora talvez com a economia de tempo no trânsito você tenha finalmente espaço na agenda.
7. Siga todas as instruções de saúde e segurança, pois seu desafio agora é um pouco mais complicado – manter você e os outros seguros e saudáveis e continuar fazendo com que a empresa funcione da melhor maneira possível, porque afinal, as empresas são as pessoas.

Fonte: Contraf-CUT

2 de abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais de setenta milhões de pessoas em todo o mundo, sendo dois milhões no Brasil, convivem com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que afeta a maneira como indivíduos se comunicam e interagem.  A data alerta para a importância da inclusão de autistas no mercado de trabalho.

De acordo com Adilson Barros, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), atualmente, cerca de 85% das pessoas com autismo estão fora do mercado de trabalho. “Num planeta repleto de diversidade, a inclusão se torna cada vez mais necessária. As empresas precisam abrir os olhos e se atentar para a capacidade de pessoas com TEA. Os autistas também são ótimos profissionais e se destacam pelo foco e concentração nas atividades”, explicou.

Segundo a dinamarquesa Organização Não Governamental (ONG) Specialisterne, a taxa de retenção desses profissionais é de 93% após um ano de contratação.

Representante inspiradora

Numa sociedade que caminha a passos curtos para a inclusão de pessoas com Transtorno de Espectro de Autismo. A jovem ativista ambiental sueca, Greta Thunberg é uma inspiração. A garota, que possui a Síndrome de Asperger, um dos espectros de autismo, se destacou no mundo ao sentar do lado de fora do prédio do parlamento sueco e protestar para que o governo da Suécia reduzisse as emissões de carbono.

Ela também é líder do movimento Greve das escolas pelo clima e foi considerada personalidade do ano, em 2019, pela revista americana Time.

Fonte: Contraf-CUT

Com o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus no país, o movimento em hospitais e ambulatórios se intensifica. Os pacientes apresentam sintomas como febre, tosse e falta de ar, típicos da doença. Porém, o que muita gente não sabe é que a falta de ar muitas vezes está relacionada à ansiedade, devido à reclusão durante a quarentena. Nesse caso, as mulheres são as que mais sofrem, pois além de terem de ficar reclusas, muitas delas não estão seguras dentro da própria casa.

Um exemplo de casos de ansiedade durante a pandemia é o relatado, em reportagem ao portal R7, pela médica generalista Lilian Bastos, que recebe pacientes com sintomas de ansiedade com frequência. Um dos casos que chamou sua atenção foi o de uma mulher casada, com aproximadamente 25 anos, que chegou à Unidade Básica de Saúde (UBS) com muita falta de ar.

Para Lilian, o pânico de sua paciente é sintoma de mais um desafio trazido pelo coronavírus. “Estava nervosa e chorava bastante. O marido disse que faria algo com ela caso os filhos tivessem qualquer sintoma da COVID-19”, disse a médica.

Pandemia intensifica luta contra a violência à mulher

De acordo com a ONU Mulheres e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o número de registro de denúncias pelo canal Ligue 180 aumentou 17%. Só em 2019, 7 a cada 10 vítimas de feminicídio foram mortas dentro de seus lares.

Para Elaine Cutis, secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o período pelo qual o Brasil está passando requer ainda mais atenção às mulheres. “Continuamos cobrando suporte e assistência para as mulheres vítimas de violência, principalmente agora, durante a pandemia, quando elas são obrigadas a ficar em casa, com seu marido, que na maioria dos casos é seu agressor”, afirmou.

Elaine também enfatizou a importância da denúncia dos casos de violência e feminicídio, assim como a punição aos criminosos, que estão se aproveitando desse momento delicado do país. “É importante que as vítimas de violência liguem no 180 e, se forem bancárias, entrem em contato com o canal de violência contra a mulher dos bancos e denunciem qualquer agressão, seja verbal ou física”, completou a secretária da Mulher da Contraf-CUT.

Governo tenta naturalizar violência doméstica

Na contramão da preocupação com a violência contra a mulher, o governo federal tenta naturalizar a situação. Em declaração para a imprensa, no dia 29 de março, Jair Bolsonaro legitimou o homem a agredir uma mulher pelo motivo de estar em confinamento. “Tem mulher apanhando em casa. Por que isso? Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Como é que acaba com isso? Tem que trabalhar, meu Deus do céu”, disse o presidente.

Elaine Cutis repudiou a fala e o posicionamento do presidente durante à pandemia. “Não podemos admitir que uma situação tão séria como essa seja aceita pela sociedade e principalmente pelos governantes. Cobramos políticas que tragam segurança para as mulheres, que não só sofrem violências domésticas como também psíquicas e, além disso, também são quem cuida dos filhos, da casa, enquanto ainda trabalham em home office”, concluiu a secretária da Mulher da Contraf-CUT.

Canal de atendimento às bancárias vítimas de violência

As bancárias que forem vítimas de violência doméstica ou psíquica podem denunciar as agressões no canal de atendimento às bancárias vítimas de violência. O aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria que dá as diretrizes para a criação de um programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias, e garante o apoio àquelas que forem vítimas, foi assinado no dia 11 de março pelo Comando Nacional dos Bancários e pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Por reivindicação da categoria bancária, a proposta vinha sendo negociada desde março de 2019. Na reunião de negociação entre o Comando dos Bancários e a Fenaban, ocorrida em fevereiro de 2020, os bancos aceitaram a criação do programa.

Pesquisas apontam que, no Brasil, mulheres vítimas de violência costumam se ausentar do trabalho, em média, por 18 dias . “A ausência de uma política interna para lidar com o problema da violência doméstica vivenciado por muitas mulheres no Brasil leva alguns gestores ao imobilismo ou ao tratamento inadequado da situação. Por isso, intervenções institucionais são necessárias para contribuir e minimizar o sofrimento psíquico da mulher vítima de violência”, disse a secretária da Mulher da Contraf-CUT.

A não obrigatoriedade do cumprimento de metas no período de risco, o abono às faltas, a garantia do emprego, atendimento psicológico e social são algumas das políticas que os trabalhadores e trabalhadoras esperam que sejam criadas pelos programas de prevenção e apoio às bancárias vítimas de violência doméstica.

Fonte: Contraf-CUT