Durante a transmissão de entrevista ao vivo nesta quarta-feira (22), a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, disse que empregados dos Centros Administrativos da Caixa estão sendo chamando pra retornar ao trabalho. O banco está alegando que se trata de retorno voluntário.
“Mandamos ofício para a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) pedindo negociação para discutir o tema. Nós não concordamos que a Caixa chame os empregados para retornar ao trabalho. Assim, como foi feito quando eles foram colocados em home office, o retorno também tem que ser negociado com o Comando. Não existe retorno voluntário”, disse a presidenta Contraf-CUT, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Quem será responsável se aumentar o contágio ou óbitos de bancários? Orientamos os empregados e empregadas a não retornarem”, completou Juvandia.
Longas filas
Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis, o problema das longas filas nas agências da Caixa, com aglomerações e até tumultos, é culpa do governo, que centralizou todo o cadastramento na Caixa.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis, observa que existem milhões de pessoas que não têm acesso a celular; internet e TV, nem são bancarizadas. “Isso torna impossível de elas se cadastrarem da forma proposta. O banco também tem culpa, pois criou um canal de atendimento que não funciona e o 0800 tampouco dá conta. São filas de espera enormes, daí que as pessoas acabam indo pras agências”, criticou. “Enquanto isso, aumenta o número de mortes em todos os estados. Não podemos permitir que continue as aglomerações. A necessidade de isolamento social permanece”, disse.
Para a presidenta da Contraf-CUT, é fundamental que se tenha uma campanha massiva na imprensa dando ampla divulgação das informações sobre o benefício, bem como divulgar a central de atendimento 111, sobre o auxílio emergencial, que deve funcionar efetivamente. “Estamos propondo à Caixa e à Fenaban que chame o governo para a reunião. Vamos cobrar a descentralização do atendimento, que sejam feitas parceria com os municípios para que estes disponibilizem as estruturas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer o cadastramento de quem não consegue fazê-lo; e que todo o Sistema Financeiro se envolva nessa operação, pois quem tem fome tem pressa,” afirmou Juvandia.
“Outro grande problema, que já apontamos anteriormente, é a exigência de celular pra cadastrar as pessoas, sendo que há um grande numero de brasileiros sem acesso à internet, nem a celular e que necessitam do auxílio. Para que, por exemplo a população em situação de rua consiga acessar o benefício é necessário que haja outra alternativa”, completou.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lança, nesta sexta-feira (24), a campanha Sindicato Solidário, com o objetivo de unir sindicatos, federações e bancárixs de todo o país em prol da humanidade, de ajudar a quem precisa. A Contraf-CUT disponibilizará um hotsite, com vídeos e informações sobre as campanhas de solidariedade em andamento em todos os sindicatos e federações do país, mapeando a lista das Associações e/ou ONG’s indicadas pelos sindicatos para as contribuições solidárias. A ideia surgiu em um momento em que o mundo enfrenta a mais grave crise da atualidade, a pandemia da Covid-19. E junto com ela, milhares de pessoas se encontram sem acesso às necessidades básicas. Sabemos que para vencer o vírus, que se alastra rapidamente, é preciso de isolamento social. Mas, todos nós que estamos mantendo o distanciamento social, podemos fazer parte de uma corrente solidária e ajudar a quem tanto necessita neste momento. Esta é a hora de não sermos solitários, mas sim solidários! É possível fazer parte desta corrente e fazer com que este passo de humanidade permaneça. Na esperança de um novo mundo, onde cada vida importa!
O número de mortes notificadas por causa da covid-19 chegou Brasil a 2.741. Já são, oficialmente, 43.079 os casos de contaminação por coronavírus, segundo balanço divulgado neste feriado de 21 de abril pelo Ministério da Saúde.
Em um dia, houve 166 novos óbitos por causa da pandemia, e registros de 2.498 novos casos. A taxa de letalidade é de 6,4%.
São Paulo já registrou 1.093 mortes e 15.385 infectados pela covid-19; o crescimento do alcance da pandemia é de 200% em duas semanas. Com 753 mortes, a capital concentra mais de duas a cada três mortes no estado, e 10.342 pessoas com a covid-19. Doze dos óbitos da capital são de profissionais de saúde.
Pernambuco é o terceiro estado com mais mortes, com 260 óbitos e 2.908 casos de contaminação. O Ceará tem 215 mortes decorrentes dos 3.716 infectados.
No mundo
O impacto global da pandemia elevou os casos de coronavírus para 2.516.339 neste 21 de abril. O número de mortes, 173.895, corresponde a uma taxa de letalidade de 6,9%. Os Estados Unidos lideram, concentram 790 mil casos e 43 mil mortes. A Espanha tem 21,282 mortes e 204 mil casos.
Na semana passada, a ligação de uma aluna para relatar um caso de violência doméstica chamou a atenção da professora e pesquisadora Ana Flávia Pires Lucas d’Oliveira. Pelo telefone, a estudante descrevia a história de uma empregada doméstica, conhecida de sua família, que estava confinada em casa com o marido, um sujeito com histórico de comportamento abusivo, mas que agora, na quarentena, passara a ficar ainda mais violento, andando pela casa com uma faca e ameaçando a mulher de morte.
A mulher, no entanto, encontrava-se presa à situação. De um lado impossibilitada de ligar para alguém pela constante presença do marido, que limitava a comunicação ao uso do Whatsapp, por onde passava mensagens com dificuldades por não ter domínio da escrita e da leitura. E, por outro lado, das próprias políticas de isolamento, adotadas para conter o contágio do novo coronavírus.
Um “retrato da violência contra a mulher na epidemia”, como sintetiza Ana Flávia, a especialista em violência de gênero e serviços de saúde da mulher, E também docente do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
“São mulheres em casa, suportando relações que já eram violentas antes e agora com mais dificuldade, porque elas estão com medo de se locomover. Ninguém quer ir ao um posto de saúde ou um local com aglomeração sem necessidade. E os agressores, estando em casa, torna a vida da vítima ainda mais difícil”, explica Ana Flávia.
Perigo histórico
Os primeiros índices de violência contra a mulher neste mês de março – quando foram estabelecidas medidas de quarentena – sugerem um reflexo desse agravamento. No estado de São Paulo, por exemplo, o Ministério Público identificou um aumento de 51,4% nas prisões em flagrantes – um total de 268 contra 177 em fevereiro deste ano.
Também houve alta no número de pedidos urgentes de proteção às vítimas da violência de gênero, que saltaram para 2.500 medidas em março, ante 1.934 no mês anterior. Um outro levantamento, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, identificou para o mesmo período aumento de feminicídio também no Rio Grande do Norte, Acre e Mato Grosso, alertando que o lugar mais perigoso é a própria casa.
As mulheres estão, de fato, mais vulneráveis diante da pandemia do coronavírus. Mas isso não significa um fenômeno recente em função das medidas de quarentena, ao contrário.
A RBA consultou especialistas que atuam diretamente com as vítimas e os agressores, e todos foram unânimes ao assegurar que o isolamento, ou a convivência domiciliar, não são a causa dessa violência.
Há pelo menos três anos os registros de assassinatos de mulheres pelos companheiros crescem no Brasil por exemplo, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E a razão por trás disso é, antes de tudo, histórica. “Tem a ver com a nossa cultura machista de ser um país patriarcal”, destaca a pesquisadora da USP.
Tensão ambiental e fragilidade
Os dados sobre a violência, no entanto, ainda são preliminares, como analisa Ana Flávia. “Temos ainda pouco tempo de observação. Não que eu duvide que a violência aumentou. Temos toda a lógica para imaginar que ela tenha crescido, porque os fatores de risco aumentaram”, pondera, chamando atenção para o primeiro deles, a crise econômica, associada à diminuição da renda e ao desemprego. “Porque o homem tem essa expectativa dele, e dos outros, de ser o provedor da casa”, justifica.
Além do estresse sobre as questões financeiras, a recomendação “fique em casa” também cria outra tensão sobre o ambiental familiar, em muitos casos divididos também com filhos, já que as escolas estão fechadas. O trabalho doméstico da mulher, portanto, aumenta, mas, sob o efeito da “cultura machista”, que normaliza as desigualdades de gênero, “os homens se sentem inferiorizados por estarem confinados no espaço doméstico e por terem de dividir as tarefas de casa”, acrescenta a professora.
Outros três fatores de risco, já verificado pelos pesquisadores, é quanto ao uso contínuo e maior de álcool, que também acarreta aumento da violência doméstica, à falta de cuidados com o suprimento e a contracepção relacionadas à reprodução e sexualidade e o próprio estresse sobre a morte que a covid-19 traz para todo mundo.
“É a fragilidade. É muito difícil para os homens lidarem com a fragilidade e a vulnerabilidade que todos nós temos. Muitas vezes a reação da masculinidade ao medo, à insegurança e à impotência é a violência. É assim que a nossa sociedade constrói a masculinidade”, aponta Ana Flávia.
O clássico: meninos não devem chorar
O mestre em Direito e pesquisador Ivan Augusto Baraldi também concorda que não há uma resposta única ou simples para entender os porquês da violência dos homens contra as mulheres, principalmente neste momento em que ele sai de seu lugar “mais tradicional”, o espaço público, para ficar no ambiente privado, o da casa.
Mas é certo é que essa resposta agressiva está diretamente relacionada ao “modelo tradicional de masculinidade, em que o homem acha que deve se encaixar no papel do que não pode expor seus sentimentos, aquele clássico: ‘meninos não devem chorar'”, compara o pesquisador. “Expor sentimentos e a afetividade seriam sinais de fraqueza”.
Todo esse contexto não retira do homem, contudo, sua responsabilidade na agressão de gênero. Atuando há mais de um ano como facilitador de um grupo reflexivo para homens autuados na Lei Maria da Penha, da ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, na capital paulista, Ivan destaca que o desafio é fazer com que esses homens tenham repertórios e respostas diferentes diante dessa vulnerabilidade própria do ser humano.
“A aposta maior, do porquê os homens são mais violentos e do porquê o que vem à tona são homens que batem em mulheres, e não o contrário, é por achar que elas têm de ser submissas, devem satisfação. O homem se sente autorizado a usar dessa violência se achar necessário”, lembra o pesquisador.
O trabalho do grupo reflexivo do coletivo, que ocorre há mais de 10 anos à luz da principal lei para coibir a violência de gênero, tenta anular esse papel. São homens comuns, de todo o perfil, que enquadrados legalmente como agressores, não necessariamente culpados, participam ao todo de 16 encontros, durante quatro meses, para que entendam a gravidade do crime que cometeram e não voltem a praticar uma nova agressão.
“João” da Penha?
Ivan conta, no entanto, que de tão enraizada que é a cultura machista e patriarcal – apesar das conquistas feministas nos últimos anos pela igualdade –, os homens chegam ao grupo ainda muito reativos, se sentindo vítimas e injustiçados. Não à toa, em meio a pandemia e as denúncias de violência de gênero, há aqueles que usam do número maior de mortes dos homens em decorrência da covid-19, para atenuar a agressão contra mulheres.
“Porque eles acham que nesse momento ‘as mulheres estão com muitos direitos’, ‘não existe lei que protege o homem’, uma coisa meio que ‘não tem uma lei João da Penha’. Existe esse tipo de questionamento e reclamação”, descreve o pesquisador.
“A gente procura trazer para eles que a Lei Maria da Penha é uma lei que se mostrou necessária porque, ao longo do tempo, o homem achou que a mulher era propriedade dele, que ele era dono da mulher, que podia fazer o que quisesse. É uma legislação mais nova agora que, comparada historicamente, é uma coisa muito pequena e pontual”.
Violência contra a mulher está diretamente ligada à cultura machista e patriarcal
Para a advogada Tainã Góis, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde) e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de São Paulo, todo esse contexto de violência contra a mulher expõe “que não seria o fim do isolamento que resolveria essa questão”, como chegou a sugerir o presidente Jair Bolsonaro, que tenta minimizar a gravidade da pandemia para ir contra a quarentena.
Desenhando medidas
“A gente sabe que a violência doméstica é epidêmica com ou sem isolamento, com ou sem coronavírus. Seriam fundamentais políticas de garantia de renda e o fortalecimento de equipamentos de recebimento de denúncias, guarda comunitária. Todos esses equipamentos são necessários, não o fim do isolamento”, ressalta Tainã.
Como conselheira, a advogada relata que já sente em seu dia a dia, a partir das denúncias que recebe, os impactos da violência sobre as mulheres, mas também sobre as crianças, outro grupo que vem recebendo denúncias de agressões. A preocupação, porém, é também com a capacidade da própria rede de equipamentos públicos de saúde, assistência social e de acolhimento, que nos últimos anos sofrem com um “desmonte neoliberal”.
A falta de investimento público já havia sido apresentada no ano passado pela professora Ana Flávia Pires d’Oliveira, quando, em entrevista à RBA , contou sobre seu trabalho, nos últimos 15 anos, atendendo mulheres vítimas da violência no ambulatório do Centro de Saúde Escola do Butantã, Conflitos Familiares Difíceis (Confad), e percebeu que tanto a rede informal da família, amigos, trabalho e as formais, de saúde, delegacias da mulher, centro de referências, falhavam em atendê-las, dando origem à pesquisa Atenção primária à saúde e o cuidado integral em violência doméstica de gênero: estudo sobre a rota crítica das mulheres e crianças e redes intersetoriais.
Diante da pandemia, nesse caso, a rota, que já era crítica, pioru. Tainã concorda. “Toda a cadeia de serviço social fica prejudicada e a resposta agora (na crise) é sempre a mesma, fortalecer esses equipamentos, fortalecer a assistência social, os serviços públicos, e não as medidas penais. A gente tem uma pesquisa que vê quantas medidas penais foram tomadas, mas eu queria saber como é que está a demanda para o equipamento público, sabe?”.
A Coordenação do Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta segunda-feira (20) com a Federação Nacional dos Bancos e o Ministério Público do Trabalho, com a presença da Caixa Econômica Federal, para debater, entre outras coisas, sobre o atendimento nos bancos.
A reunião foi focada na Caixa, por ser o banco com o maior volume de pessoas para serem atendidas e, por isso, onde também estão os maiores problemas. Segundo a Caixa, 24,2 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial no banco, um movimento de aproximadamente R$ 16 bilhões.
“É um volume muito grande de pessoas, mas grande parte delas vai ao banco sem necessidade, por falta de informação. Pessoas se cadastraram e aguardam confirmação, ou que não têm direito, que estão fora do dia estabelecido no calendário de pagamentos etc., enfim, não deveriam estar no banco e acabam criando filas e aglomerações. A Caixa se comprometeu a intensificar as informações sobre o auxílio emergencial e a divulgação do canal de atendimento 111. Quem quer informação não precisa ir às agências, basta ligar nesta central”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, ao ressaltar que o Ministério Público Federal, entrou com uma ação civil pública pedindo, inclusive, que a Caixa abra as agências aos sábados para atender essas pessoas.
Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis, grande parte das pessoas não necessita do atendimento presencial nas agências, precisa de informação. “É fundamental que a Caixa e o Governo deem as informações corretas e as orientações sobre como fazer o cadastro e a movimentação dos recursos sem que estas pessoas precisem ir ao banco para evitar que elas corram o risco de contágio pelo vírus”, disse.
“Já havíamos negociado com a Caixa e Fenaban vários dos pedidos que o Ministério Público Federal fez na ação, como álcool gel, máscara, marcação do chão. Eles pedem que a Caixa abra aos sábados, mas nós achamos que não existe a necessidade de abertura aos sábados. Foi consenso na reunião com o MPT que muita gente que vai às agências não precisava estar lá. Por isso, é preciso informação sobre quem tem direito e como acessar o renda básica emergencial, assim as pessoas saberiam que não há necessidade de ir as agências e isso reduzirá as filas e as aglomerações”, disse Juvandia.
A Caixa disse que já autorizou o aluguel de carros de som para informar as pessoas que estão nas filas e rodando nas comunidades e os sindicatos dos bancários já estão, desde o começo reforçando as informações.
Para Juvandia, o grande nó é a divulgação, ela informou ainda que na reunião com o Ministério Público do Trabalho a Caixa se comprometeu a reforçar a divulgação da central de atendimento 111. “Precisa massificar a divulgação. E é preciso também envolver os municípios, pedir para as prefeituras ajudarem colocando os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) para ajudar a fazer esse serviço social de esclarecimentos e cadastramentos”, defendeu.
O coordenador da CEE/Caixa disse ainda que todos os empregados sentem orgulho de trabalhar na Caixa por saber da importância do banco e de seu trabalho. “Por isso sempre lutamos em defesa da Caixa como banco 100% público. E, neste momento, todo povo brasileiro está vendo isso”
Abertura no feriado e no sábado
Na terça-feira (21) e no sábado (25), aproximadamente 700 agências da Caixa, a maior parte delas localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país, onde existe maior demanda, abrirão para atendimento às pessoas que precisam receber o auxílio emergencial.
“Os empregados, que já estão sobrecarregados, não podem ser obrigados a terem que trabalhar no feriado e no sábado. É importante que o trabalho seja realmente voluntário. O empregado que se sentir obrigado ou se houver algum tipo de abuso deve entrar em contato com seu sindicato e denunciar a situação”, disse Dionísio.
A Caixa informou na reunião com o MPT que o atendimento no feriado e no sábado acontecerá somente nesta semana, na terça e no sábado, somente nestas agências e os funcionários vão aderir voluntariamente.
A coordenação do Comando Nacional dos Bancários cobrou da Caixa o pagamento das horas extras e o banco informou que serão pagas.
Manter contingente atual
A Caixa desmentiu boatos de que pretende chamar funcionários que estão em home office e dispensados do trabalho para voltar às agências. A Caixa se comprometeu a manter o contingente atual e o rodízio.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realiza, nesta quarta-feira (22), às 18h, mais uma transmissão ao vivo com uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. Diferente das duas primeiras edições, que foram realizadas no Instagram, dessa vez será no perfil do Facebook da Confederação.
Outra novidade é a participação de mais convidados. Além de Juvandia, que também é presidenta da Confederação, participarão Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a médica do trabalho Maria Maeno, diretora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), e Cleonice Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaude-SP).
Para participar da live, os interessados devem acessar o perfil da Contraf-CUT no facebook no horário marcado.
Duas primeiras lives
Para quem não pôde assistir a transmissão ao vivo, os vídeos gravados estão disponíveis no site e nos canais da Contraf-CUT no facebook e youtube.
Apesar da pressão do governo federal, a sessão do Senado desta segunda-feira (20) foi cancelada. Com isso, a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, caducou. No Senado, a proposta, que ataca a categoria bancária, tramitava como PLV 06.
“O executivo e sua base aliada tentou de todas as maneiras concluir a votação da MP, chegou a enviar requerimento para incluir na pauta do Senado. Mesmo assim, não conseguiu o pleito. Foi então que revogou a medida provisória e, por isso, devemos ficar atentos com este revogar do presidente e suas nuances diante do ordenamento jurídico”, alertou Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Depois da pressão dos sindicatos centrais sindicais e movimentos sociais e a atuação da oposição, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar a MP 905/2019.
Já Marcos Rogério de Souza, advogado e assessor jurídico da Liderança do PT no Senado Federal, comemora. “A sociedade organizada e o Senado da República disseram não à reforma trabalhista de Bolsonaro, representada pela MP 905. Vitória do #CaducaMP. O Presidente da República ameaça editar nova MP. Isso seria uma agressão ao parágrafo 10 do artigo 62 da Constituição Federal. A luta deve continuar, inclusive a luta judicial”, afirmou.
Segundo entendimento do assessor jurídico da Contraf-CUT, Jeferson Martins de Oliveira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que está disposto na norma constitucional assentou que uma medida provisória não pode ser reeditada no mesmo ano legislativo em que foi rejeitada pelo parlamento ou que perdeu eficácia por decurso de prazo.
“É inconstitucional medida provisória ou lei, decorrente de conversão de medida provisória, cujo conteúdo normativo caracterize a reedição na mesma sessão legislativa, de medida provisória anterior rejeitada, de eficácia exaurida por decurso do prazo ou que ainda não tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido pela Constituição Federal”, diz um trecho da tese.
Portanto se a MP 905 perde a validade por decurso de prazo no ano legislativo de 2020, somente pode ter seus termos reeditados no próximo ano legislativo. “Porém, diante dda revogação da MP no último dia do prazo (hoje), com o intuito de burlar tal inconstitucionalidade, temos um evidente e escandaloso caso de fraude a uma decisão do STF a exigir imediata reparação constitucional ao princípio da harmonia entre os poderes, segundo o qual um Poder não pode limitar a atividade de outro e, com muito mais razão, não poderá fraudar a atividade de outro. E interpretar a Constituição é papel da Suprema Corte e arroubos de quem se julga a própria constituição não mudam isso”, disse o assessor jurídico da Contraf-CUT.
Medida Provisória
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Neste caso, a Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária.
Ao chegar ao Congresso Nacional, é criada uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para aprovar um parecer sobre a Medida Provisória. Depois, o texto segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.
Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.
Se o conteúdo de uma Medida Provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão.
Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a Medida Provisória – ou o projeto de lei de conversão – é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.
É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
A coordenação do Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniram por videoconferência com o banco nesta segunda-feira (20) para tratar sobre a proposta de férias e banco de horas que o banco pretende implementar para os funcionários que estão afastados do local de trabalho sem realizar o home office, incluindo aqueles que fazem parte dos grupos de risco.
O banco informou que existem atualmente 45 mil funcionários trabalhando em casa (home office) e 7 mil estão afastados sem atividade de home office. Isso representa 45% dos 81.691 empregados da holding, segundo dados do balanço social do banco de 2019. Além desses, outros 20 mil trabalham em esquema de rodízio.
“É importante destacar que, antes de implementar as medidas, o banco Itaú procurou a representação dos trabalhadores para informar sua intenção e negociar. Tivemos a oportunidade de apresentar algumas propostas que serão analisadas e o banco nos trará uma resposta na próxima reunião”, disse o coordenador da COE Itaú, Jair Alves, que é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A data indicativa para a próxima reunião é quinta-feira (23), às 10h.
Férias
O banco informou que vai implementar o artigo 6º da Medida Provisória 927/2020, que o permite comunicar ao funcionário o início das férias com antecedência de apenas 48 horas. Mas, não vai implementar os artigos 8º e 9º da MP, que, durante o período de calamidade pública, o autoriza a pagar o adicional de um terço de férias juntamente com o 13º salário e a pagar a remuneração das férias até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias.
O Santander, o Banco do Brasil e o Bradesco já fizeram anúncios semelhantes, mas nenhum deles negociou previamente com a representação dos trabalhadores.
Banco de horas
O banco também vai implementar o banco de horas para as pessoas que estejam afastadas sem realizar atividades de trabalho em suas casas.
“Apresentamos algumas propostas para o banco, que vai analisar e nos trará a resposta na quinta-feira. Queremos que todos os dias já transcorridos até a assinatura de acordo sejam abonados, queremos debater como será a compensação destas horas e a proporcionalidade a ser considerada de cada hora”, explicou o dirigente da Contraf-CUT. “Além disso, as sextas, sábados e domingos não podem ser considerados no banco de horas e compensação somente poderá começar a ser feita após passar a pandemia”, completou.
Outra premissa apresentada pelos trabalhadores ao banco é que seja reduzido o prazo máximo de compensação de 18 meses, apresentado pelo Itaú.
A representação dos trabalhadores também cobrou novamente que o Itaú inclua as lactantes e mães com filhos até dois anos no grupo de risco.
Em relação à função de caixa, que tem dificuldade maior para trabalhar em home office, o Itaú afirmou que o projeto é que eles possam, caso queiram, trabalhar em home office realizando atendimento de call center. Hoje, já são aproximadamente 700 caixas atuando no call center em home office e o número pode chegar a 5 mil bancários nessa condição.
Problemas de gestão
Os trabalhadores também cobraram que as decisões negociadas em mesa de negociações, seja na mesa específica do Itaú, seja na mesa conjunta com a Federação Nacional dos Bancos, sejam comunicadas aos gestores como determinação a ser cumprida.
“Tem gestor que não está acatando o que é definido nas mesas de negociações. O banco deve ser firme e determinar o cumprimento das decisões”, cobrou Jair.
Entre as medidas não respeitadas pelos gestores, segundo o coordenador da COE estão a cobrança excessiva de metas, reuniões fora de horário de trabalho e até aos sábados.
Segundo o Itaú, a orientação é para que não sejam cobradas metas durante a pandemia e os gestores que estiverem agindo desta forma serão punidos. O banco também assumiu que há falhas na comunicação em relação ao tema.
“A prioridade deve ser a garantia da segurança e da saúde dos trabalhadores e a manutenção do emprego”, frisou o dirigente da Contraf-CUT.
Outras demandas
Referente ao complemento da remuneração para quem está afastado para tratamento de saúde, os trabalhadores disseram que existem denúncias de que o banco não esteja pagando a complementação. O banco solicitou que sejam levantados os casos que isso ocorreu e apresentados para sejam feitas as correções.
Os trabalhadores também cobraram que o Itaú disponibilize testes para todos os bancários, principalmente para aqueles que estão voltando do rodízio.
O movimento sindical cobrou, mais uma vez, o Mercantil do Brasil sobre o reembolso de apenas R$ 50,00 para vacinação contra o vírus influenza H1N1 para os quase dois mil funcionários lotados fora da base de Belo Horizonte e que não tiveram acesso a vacinação gratuita fornecida pelo banco. Segundo várias pesquisas realizadas pelos sindicatos em laboratórios locais, o valor se mostra insuficiente, pois os preços da vacina variam entre R$ 100 e R$ 150.
Em nova comunicação interna do dia 17 de abril, sexta-feira, direcionada à sua rede de agências, o Mercantil do Brasil reafirmou que manterá o valor máximo de R$ 50,00, o que causou frustração e revolta entre os funcionários.
No mesmo comunicado, o banco justificou que continua buscando convênios com laboratórios para tentar estender a vacinação gratuita para todos os funcionários, mas ainda não há prazo estipulado.
Cobrado via contato telefônico, o setor de RH do Mercantil citou aumento de custos financeiros para o não reajuste do valor do reembolso. O banco alega que atender à reivindicação dos sindicatos pode gerar um aumento de custos na ordem de R$ 200 mil reais para a empresa.
Na contramão do discurso meramente economicista do banco, nesse momento difícil de pandemia para os trabalhadores e clientes, o Mercantil do Brasil segue como patrocinador master de lives de duplas sertanejas e cantores de pagode, conforme noticiado na mídia, sem revelar os custos decorrentes desses investimentos.
Para o coordenador nacional da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Mercantil do Brasil, Marco Aurélio Alves, há falta de sensibilidade e critério do Mercantil para o investimento social em um momento único e conturbado. “Ao insistir nesse valor insuficiente de reembolso para os funcionários e abordar o aumento dos custos, o Mercantil parece não entender que a saúde e bem-estar de seus funcionários e clientes são os melhores investimentos nesse momento. Empresas bem menores e mais modestas vacinam gratuitamente seus funcionários, pois entendem o valor imenso da imunização do seu quadro de pessoal”, afirmou.
Para Vanderci Antônio da Silva, funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, não há nada de errado no marketing do banco em relação às lives de pagode e duplas sertanejas, mas investir nesse quesito e deixar os funcionários lotados fora de Belo Horizonte arcarem com a maior parte dos custos de vacinação contra o H1N1 é uma grande incoerência. “Os custos necessários para o incremento do reembolso são irrisórios perto do tamanho e lucro de uma instituição financeira como o Mercantil do Brasil. A valorização e a saúde dos funcionários trarão muito mais ibope e retorno para o banco”, destacou.
Sindicatos fora da base de Belo Horizonte já estudam medidas judiciais cautelares para garantir o direito à vacina para os trabalhadores do Mercantil do Brasil.
De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a empresa de pesquisa Decode Pulse, no mês de março, o número de relatos de brigas de casal na rede social Twitter aumentou 431%. Em contrapartida, no mesmo período, houve uma queda nas notificações de ocorrências de violência contra a mulher, o que mostra o impacto do isolamento social, devido à pandemia causada pelo coronavírus, na vida das mulheres.
Ao todo, foram analisadas 52.315 menções feitas por terceiros na rede social entre fevereiro e abril. Em paralelo, a organização não-governamental, a pedido do Banco Mundial, levantou as ocorrências de agressões domésticas, ameaças e estupros no Pará, Rio Grande do Sul, Acre, Ceará e Rio de Grande do Norte, e notou queda nos índices em pelo menos quatro deles.
No caso dos registros de lesão corporal dolosa, por exemplo, que demandam a presença física das vítimas, o número de ocorrências caiu de 953, em março de 2019, para 744 em março deste ano em Mato Grosso, uma queda de 21,9%. Já no Rio Grande do Sul, foram 1.744 denúncias ante 1.925 registros feitos no ano passado, redução de 9,4%. No mesmo período, houve queda também no Acre, de 28,6%, e no Ceará, 29,1%. Apenas no Rio Grande do Norte as denúncias cresceram, 34%.
Para Elaine Cutis, secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), os dados mostram o impacto do isolamento social, devido à pandemia causada pelo coronavírus, na vida das mulheres. “Normalmente as mulheres possuem grande dificuldade para denunciar os agressores e nesse contexto de pandemia essa dificuldade aumenta ainda mais. O isolamento no qual todos estão sendo impostos impede com que as mulheres escapem das situações de violência e procurem por auxílio e denunciem. Nesse contexto, as redes sociais nos ajudam”, afirmou.
Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, “as mulheres confinadas podem estar encontrando dificuldades para fazer o registro das ocorrências, uma vez que a principal porta de entrada para denunciar esses crimes são as delegacias de polícia”.
Canais de Denúncia
De acordo com Elaine Cutis, é extremamente importante que os casos de violência sejam denunciados para que os agressores possam ser punidos. “Não podemos nos calar diante da violência. Temos que denunciar as agressões sejam elas verbais, físicas ou psquícas para que os agressores sejam punidos e que possamos de fato combater a violência”, disse. As Delegacias da Mulher continuam funcionando normalmente no período de quarentena. Os casos de violência e assédio podem também ser denunciados ao 190, que faz atendimentos diários e ininterruptos. Para as mulheres que são bancárias agora também está disponível o Canal de Combate à Violência contra a Mulher dentro dos bancos. Em todo o país as emergências também devem ser registradas no Disque 180 ou o Disque 100, que oferecem orientações. Os abrigos emergenciais das cidades também funcionam normalmente. É preciso procurar pelo serviço por um órgão da prefeitura mais próximo para que o encaminhamento seja feito. As Casas da Mulher Brasileira, que concentram serviços judiciais, psicológicos e assistenciais, também seguem operando normalmente na quarentena.
