Mais de 3 milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não conseguiram ter o benefício autorizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa é uma estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef /Fenadsef), mais do que o combate a fraudes, que levou o governo a anunciar a execução de um “pente-fino” em benefícios, são dois os principais fatores que têm contribuído para esse cenário: o sistema de digitalização implantado, em tese, para facilitar o processo, e o enxugamento do setor com falta de servidores e o fechamento de agências.

A digitalização do sistema de pedidos feita para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.

A Confederação alerta que o mesmo problema deve passar a ocorrer com pedidos de seguro-desemprego que devem sofrer reflexo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e do mesmo processo de digitalização defendido por Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.

Guedes já declarou por diversas vezes que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos e que o governo deve “investir na digitalização”. Com isso, a Condsef/Fenadsef acredita que o ministro passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito. Para a Confederação, sem investir no setor público o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País principalmente a partir do final de 2016. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas.

Tecnologia como aliada

Na direção do que propõe Guedes, a Condsef/Fenadsef acredita que computadores e tecnologia podem ser aliados importantes. Em pesquisa, educação, na cultura, na preservação de nossas memórias, na aplicação de técnicas que podem garantir até mesmo economia, mas certamente não terão a mesma eficiência em outros campos. Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres.

Pensemos naqueles que também se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bilhões  no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. Pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas “gasto” e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um país desenvolvido.

Reforma administrativa

Outra proposta que, segundo diversos especialistas, já está em curso é a reforma Administrativa. A proposta que vem mais uma vez com a narrativa de que é preciso cortar “privilégios” dos servidores públicos mascara o grande problema da falta de investimentos no setor. Sem acesso a serviços públicos pelos quais paga regularmente em impostos quem arca essa conta, de novo, é a maioria da população que tem direito constitucional de acesso a serviços essenciais. “O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade. Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós”, pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ações

Contra o desmonte do setor público e em defesa do direito à aposentadoria o mês de janeiro inteiro tem uma agenda dedicada a esse debate. Até o dia 31, assembleias e atividades de base preparam servidores da base da Condsef/Fenadsef para a campanha salarial e promovem pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais contra a reforma Administrativa. No dia 23 de janeiro a Condsef/Fenadsef promove encontro nacional de seu departamento de aposentados. No dia 24, a entidade participa de mobilização que marca o Dia Nacional do Aposentado.

Fonte: Contraf-CUT

Conquista relacionada ao bem-estar dos trabalhadores, a jornada de trabalho padrão de seis horas durante quatro dias por semana será adotada na Finlândia. “Acredito que as pessoas merecem passar mais tempo com as famílias, entes queridos, se dedicar a hobbies e outros aspectos da vida, como a cultura”, defendeu a primeira-ministra do país, Sanna Marin.

Sanna é a mulher chefe de Estado mais jovem do mundo. Com 34 anos, a política de centro-esquerda aposta em um modelo que já vem apresentando bons resultados em outro país nórdico, a Suécia, desde 2015. “É importante permitir que os cidadãos finlandeses trabalhem menos. Não se trata de governar com um estilo feminino, mas de oferecer ajuda e manter as promessas aos eleitores”, completou.

A informação foi adiantada pelo periódico britânico Daily Mail, nesta segunda-feira (6). Atualmente, o regime de trabalho no país é de oito horas por dia, cinco dias por semana.

Outra experiência de redução da jornada foi bem sucedida no Japão, um dos países com grande índice de esgotamento por excesso de trabalho. A Microsoft implementou a jornada sueca, agora copiada pela Finlândia. Em todas as experiências realizadas neste sentido, houve aumento de produtividade – em média em 39,9% – e melhora na percepção de qualidade de vida dos trabalhadores.

Antes de assumir o posto de primeira-ministra, quando era ministra dos Transportes, Sanna já defendia a redução de jornada. A proposta foi bem aceita pelos demais ministros do país. Líder da Aliança pela Esquerda no país, o ministro da Educação, Li Andersson, este é importante passo da primeira-ministra no sentido de cumprir com promessas de campanha.

Fonte: Rede Brasil Atual

O desemprego em alta, jovens sem perspectivas, um país paralisado. Como “proposta” para mudar esse cenário, o governo Jair Bolsonaro criou a carteira verde e amarela, que isenta empresas de recolher tributos e reduz ou retira direitos dos trabalhadores. Isso pode dar certo?

Trabalhadores ouvidos pela reportagem não têm noção do que está em jogo coma edição da Medida Provisória 905, que cria o contrato ou carteira de trabalho “verde e amarelo”. Demonstram conhecer pouco as mudanças embutidas na medida, que passa a valer até que seja votada, alterada ou rejeitada pelo Congresso.

A pretexto de reduzir o custo do trabalho para criar empregos, assim como a “reforma trabalhista”, de 2017, a MP 905 reduz, restringe ou elimina uma série de direitos – reduz o recolhimento do Fundo de Garantia e a multa em caso de demissão, cobra tarifa do trabalhador desempregado, elimina pagamento por jornadas em dias e horários extraordinários, inclusive fins de semana. Você pode ver análises alarmantes do Dieese e do Diap, órgãos de assessoramento econômico e legislativo do movimento sindical.

Para o economista Adhemar Mineiro, do Dieese, assim como a “reforma” trabalhista, a carteira verde de amarela não tem condições de promover crescimento de empregos de qualidade e promover uma melhora da economia. Ele alerta que a MP 905 cria uma possibilidade de substituição de até 20% dos atuais empregados, com direitos regulamentados, por novos funcionários, com direitos reduzidos. “Pode aumentar a demissões”, afirma.

Em meio a um ambiente de desemprego, em que os trabalhadores, sobretudo os jovens, passam muito tempo à procura de uma vaga, as pessoas tendem a “aceitar qualquer coisa”, como afirmam entrevistados pela reportagem da TVT.

“Ao flexibilizar a legislação e os direitos, se houver um segundo momento de recuperação de economia haverá uma onda de criação de empregos de baixa qualidade. Gerar empregos depende da atividade econômica. Mas gerar bons empregos e trabalho decente depende de uma legislação”, observa o economista Adhemar Mineiro.

Fonte: Rede Brasil Atual

Dono da segunda maior fortuna mundial, o co-fundador da Microsoft, Bill Gates, voltou a defender um sistema tributário mais justo. O jornal argentino Clarín e o site espanhol La Vanguardia reproduziram ontem (7) reportagem da agência Bloomberg em que o bilionário reafirma que os ricos devem pagar mais do que atualmente pagam. Ele defende a eliminação das lacunas que permitem o pagamento de impostos menores, com a instituição de tributos maiores sobre o lucro e imóveis.

Bilionário e filantropo, Gates e sua mulher Melinda criaram a Fundação Bill e Melinda Gates, que apoia ações nas áreas de saúde e educação em diversos países. No Brasil, estimula projetos que auxiliam gestores públicos em políticas para a melhoria da saúde materna e infantil, um dos principais gargalos da saúde pública brasileira.

Apesar do milhões de dólares doados em todo o mundo, Gates dobrou sua fortuna na última década, segundo a Bloomberg.

Ele voltou a defender a justiça tributária nos primeiros dias de janeiro, quando projetos e resoluções para o novo ano que se inicia estão entre os temas mais presentes nas rodas de conversa e nas redes sociais. Conforme a agência, “o guru da informática também pediu aos governos locais que estabeleçam impostos mais justo. E afirmou que foi ‘recompensado desproporcionalmente pelo trabalho que fez, enquanto muitos outros que trabalham tão duro tem de lutar para sobreviver’”.

Injustiça tributária no Brasil

Uma das vertentes da injustiça tributária brasileira é a isenção de taxas sobre lucros e grandes fortunas, enquanto os trabalhadores pagam imposto de renda sobre a remuneração pelo trabalho – que não é renda. Previsto na Constituição de 1988, o imposto sobre grandes fortunas nunca foi regulamentado. A injustiça está também na isenção de impostos como o IPVA sobre iates, símbolos de ostentação, quando carros populares são taxados. Ou mesmo em todo tipo de produto, de alimentos a medicamentos, que são vendidos pelo mesmo preço a ricos e pobres.

Projetos pela justiça tributária não faltam. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 10/2015, arquivado em janeiro passado. De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) e outras lideranças estabelece nove faixas de contribuição, com alíquotas diferenciadas. A tributação seria para pessoas com patrimônio declarado superior a R$ 4 milhões, cerca de 50 mil brasileiros. O destino destes recursos seria a saúde.

“Quase todos bilionários ou são pouquíssimo inteligentes ou são extremamente cruéis. Bill Gates provou ser uma espécie rara, não se encaixando em nenhum dos dois grupos. E denunciou uma das maiores injustiças que existe no nosso modelo econômico”, disse hoje (7) Eduardo Moreira em seu canal.

Fonte: Rede Brasil Atual

O acesso do trabalhador à aposentadoria teve algumas regras modificadas a partir deste ano, devido à progressão mais acelerada do sistema de pontos depois da “reforma” da Previdência, que passou a vigorar em novembro. Entre as principais mudanças está o aumento da pontuação para se aposentar sem idade mínima, a transição por pontos.

Antes da reforma, o sistema de pontos previa que a cada dois anos seria acrescido um ponto na soma da idade mais tempo de contribuição. Para homens, a fórmula para recebimento do valor integral do benefício ao se aposentar começava com a exigência de pontuação 95, até 2018, e atingiria 100 a partir de 2027. Para mulheres, a pontuação ia de 85 e progrediria até 90 no mesmo período. Depois da reforma, a progressão será de ano a ano e atingirá 105 pontos para homens em 2028. Para mulheres, a exigência antes limitada a 90 pontos passará a 100 pontos, a partir de 2033.

A aposentadoria por esse sistema exige que a soma da idade ao tempo de contribuição alcance 87, para a mulher, e 97, para o homem já neste ano. Outra regra de transição alterada, também no dia 1º, é a da idade mínima. Agora, os homens só poderão se aposentar com 65 anos e a mulher, aos 62 anos.

Além disso, os valores pagos na aposentadoria mudarão. A renda mensal paga ao aposentado será baseada na média salarial do trabalhador durante o período laboral somado ao tempo de contribuição. Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, exemplifica: se um trabalhador se aposentar com o tempo mínimo de contribuição receberá 60% do benefício, ou seja, se a média salarial for de R$ 2 mil, receberá R$ 1,2 mil de aposentadoria.

“O trabalhador sentirá os efeitos práticos da ‘reforma’, agora. As novas regras aprovadas para os trabalhadores acessarem os benefícios da Previdência, seja na aposentadoria ou durante a vida laboral, têm impactos que precisam ser conhecidos pelos trabalhadores. O acesso está mais restrito, mais difícil e, quando acontecer, os valores serão menores”, afirma Clemente, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Apesar das novas regras, o sistema do INSS ainda não está pronto para dar respostas aos cidadãos sobre o modelo de aposentadoria a que terão direito. O site Meu INSS só permite fazer agendamentos. Quando clica em Simular Aposentadoria, a página informa que o serviço está temporariamente indisponível.

Clemente orienta os trabalhadores a procurarem seus sindicatos para receberem respostas mais transparentes sobre a aposentadoria. “De um lado, o governo tem séria dificuldades para operacionalizar a quantidade de regras alteradas, não é simples fazer a simulação online, então os trabalhadores devem procurar a assistência do sindicato para ajudar com a simulação e acessar a Previdência”, disse.

Fonte: Contraf-CUT

Desde o dia 1 de janeiro, o empregado da Caixa que se afastar do trabalho por licença para tratamento de saúde por período superior a 15 dias é o responsável pelo agendamento da perícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de requerer o benefício. Isto porque, INSS acabou com o convênio que mantinha com a Caixa por meio do qual o banco ficava responsável por agendar as perícias dos bancários afastados por mais de 15 dias por doença ou acidente de trabalho.

“Nos últimos anos, houve um aumento exponencial no número de afastamentos, devido à gestão de terror, baseada no assédio moral por cobrança de metas, implementada no banco. Para piorar, o fim do convênio com o INSS jogará toda a responsabilidade dos trâmites de agendamento de perícia nas costas do trabalhador que, muitas vezes, foi causada pelas péssimas condições de trabalho”, afirmou Fabiana Uehara Porscholdt, secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e candidata ao Conselho de Usuários do Saúde Caixa.

Para fazer o agendamento, o trabalhador deverá acessar o aplicativo Meu INSS (disponível nas plataformas Android ou IOS) ou no portal Meu INSS.

Outra mudança consiste no pagamento dos benefícios (auxílio-doença previdenciário, auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente e salário maternidade em caso de adoção), que ocorrerá diretamente pelo INSS ao empregado.

“Além das orientações nas suas plataformas, é fundamental que a gestão de pessoas da Caixa acompanhe caso a caso os trabalhadores adoecidos e afastados, dando os devidos esclarecimentos e suporte aos trabalhadores sobre os procedimentos a serem cumpridos junto ao INSS, incluindo prazos e documentação. O convênio pode ter acabado, mas a responsabilidade da empresa com os seus trabalhadores adoecidos deve continuar”, completou.

Para obter esclarecimentos, a Caixa orienta o contato por meio do chat ou Intranet, via ferramenta SIGSC.

Fonte: Contraf-CUT

O segundo dia do ano traz uma boa novidade para quem está cansado de receber chamadas telefônicas com propaganda ou ofertas de empréstimo consignado. Começou a funcionar hoje (2) o serviço Não me Perturbe. Fazendo inscrição no site, o usuário ficará livre desse tipo de contato tanta das oito empresas de telefonia como dos 30 bancos participantes. O objetivo principal é reduzir o assédio das instituições financeiras com oferta de empréstimo consignado aos aposentados.

• Como vazamento ilegal de dados atormenta a vida dos cidadãos

 Em 30 dias após o cadastramento, o número inscrito não deverá mais receber ligações com atividades de marketing ativo, oferta comercial, propostas ou contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto direto no benefício do INSS.

O Não me Perturbe não possui aplicativos para smartphones, não envia e-mails com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários. Somente acessando o site e fazendo o cadastro é que o usuário ficará livre das chamadas incomodas.

O link para realizar o bloqueio também deverá ficar disponível nas páginas das empresas que aderiram ao programa. Aquelas que descumprirem a solicitação podem pagar multa de até R$ 50 milhões.

Como fazer

Após acessar o naomeperturbe.com.br o usuário deve cadastrar nome completo, CPF e um e-mail válido para criar um login com senha. Isso será validado por intermédio de uma mensagem para esse email e um código que é encaminhado via SMS.

O cidadão pode escolher quais operadoras e instituições financeiras quer bloquear ou clicar em todas.

Problemas com consignado

Diante do grande assédio aos aposentados, muitas vezes com vazamento de dados e contato antes mesmo de saberem que já tinham direito ao benefício do INSS, foi assinada no final de 2018 a Instrução Normativa nº 100. Ela alterou regras da modalidade de crédito, proibindo que as instituições financeiras contatem os segurados para oferecer consignados por 180 dias após a concessão do benefício.

Também estabeleceu que a possibilidade de contratação de empréstimos consignados fica bloqueada por 90 dias, contados a partir da data de concessão. Após esse período, o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício por intermédio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado.

O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras para obter a modalidade.

Evite fraudes

O aposentado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone. Esse tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes ao benefício.

O INSS alerta, ainda, que o aposentado ou pensionista nunca deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos.

O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo Portal. Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.

Com informações do INSS

Fonte: Rede Brasil Atual

O meio empresarial brasileiro está “comemorando” precocemente possibilidades de ganhos de curto – com redução de custos do trabalho, por exemplo –, mas não está sendo parte de um processo de recuperação sustentável e vigorosa da economia. O alerta é do professor Denis Maracci Gimenez, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Univesidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico, a análise do cenário econômico nacional, depois de um ano de governo Bolsonaro, ou de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não há no horizonte nenhuma articulação entre o setor privado nacional e o setor público, sob a gerência do Estado, que aponte para um caminho de retomada do crescimento.

• Golpe deprime empregos, a economia e o direito de sonhar

Segundo o professor, alguns fatores determinantes para um crescimento robusto – como consumo das famílias e investimentos (de governos e empresas) – estão apagados do ambiente econômico. Algumas medidas comemoradas pelo empresariado e por setores da mídia comercial, como a reforma da Previdência e o acirramento da desorganização do mundo do trabalho após a reforma trabalhista, são incapazes de fazer o país voltar a crescer de maneira consistente.

• ‘Refundação’ do Estado e ‘absoluto descaso social’ marcam o Brasil

Está sendo vendida para a opinião pública, pelo governo e seus colaboradores nos meios de comunicação, uma ideia falsa, segundo o economista do Cesit, de que algumas reformas feitas e outra que estão sendo prometidas serão capazes de induzir a uma recuperação mais adiante. Projetar por exemplo um PIB de 2% em 2020 como “boa notícia”, depois de cinco anos de economia estagnada por falto de projeto de desenvolvimento, é uma ilusão.

É impossível sair da estagnação sem uma ação ordenada e estratégica do Estado, avisa Gimenez. E nenhum país do mundo, em tempo nenhum da história, conseguiu recuperar e desenvolver sua economia, criar empregos decentes e promover alguma distribuição de renda sem um Estado atuante – e o pensamento de Guedes é criar um Estado ausente.

Fonte: Rede Brasil Atual

O primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro na área da educação foi marcado por ataques diversos às universidades, com iniciativas e declarações ofensivas a membros da comunidade acadêmica por parte de integrantes do primeiro escalão. Com inúmeras controvérsias e enfrentando protestos de rua contra os cortes no setor, o  ministério da área teve como primeiro titular Ricardo Vélez Rodríguez, demitido em abril para dar lugar a Abraham Weintraub.

“O balanço é muito negativo. Passamos o ano inteiro sem discutir um projeto para a educação e resistindo aos ataques que foram feitos”, destaca a presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) Flávia Calé, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. “E, na reta final do ano, Bolsonaro assinou uma medida provisória mudando todo o formato de eleição para as universidades e institutos federais.”

Flávia faz referência à MP 914, que torna obrigatória a realização de eleições com listas tríplices para dirigentes das universidades federais, reduzindo-se o peso dos votos de alunos e funcionários. Estabelece ainda que os cargos de vice-reitor e diretores serão escolhidos pelo reitor, diferentemente de hoje, em que cada instituição define o modo de escolha desses cargos, geralmente, feita por votações.

“O método científico requer liberdade de pensamento necessariamente”, lembra Flávia. “É impossível desenvolver um pensamento com tutela”, pontua. A MP 941 também foi duramente critica pelo ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. “A MP possibilita a escolha de reitores sem representatividade acadêmica e coloca toda a estrutura universitária nas mãos de reitores bolsonaristas. Isso tudo é inaceitável”, disse, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Flávia projeta um 2020 difícil, mas acredita no poder mobilizador que o tema tem junto à sociedade. “Vamos ter um ano de muita dificuldade, de novo, mas o maior patrimônio que conseguimos construir é que a educação e a ciência – que tinha pouca visibilidade e ganhou muita – de alguma maneira galvanizaram um sentimento de oposição a esse governo”, aponta.

“A gente tem que tratar da agenda da educação com muito carinho, muito zelo, pois tem o potencial de construir luta de massa e uma agenda de resistência no Brasil muito potente. Essa unidade que conseguimos construir no último ano tem que persistir e a agenda da educação não pode ser capturada por nenhum interesse outro porque ela é a melhor forma de fazer oposição ao projeto que está em curso no Brasil.”

Fonte: Rede Brasil Atual