A criminalização da sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma “vitória social” para o país, avalia o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é crime de apropriação indébita tributária o não repasse do tributo pelos empresários.

Alcantara ressalta que o imposto não é pago pela empresa, mas sim pelos consumidores. “O ICMS é pago pelo consumidor final e não pelo empresário, que é depositário do valor correspondente ao imposto embutido no preço dos bens e serviços. Se somos a favor da prisão daqueles que se apropriam do dinheiro público, nada mais justo do que a criminalização da sonegação de impostos, que causa os mesmos prejuízos à população”, afirmou.

A maioria dos ministros da Suprema Corte seguiu voto do relator, Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que o ICMS não faz parte do patrimônio da empresa, que é mera depositária do valor, reafirmando o apontamento da Fenafisco de que o imposto é pago pela população. A pena prevista para o crime é de seis meses a dois anos de prisão. A punição será suspensa mediante o pagamento da dívida ou por adesão a programas de refinanciamento de dívidas (Refis) dos governos estaduais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão do STF e disse que ela desestimula investimentos e empreendedorismo. “Trata-se de uma avaliação despropositada. O fato de a empresa deixar de pagar os tributos não significa, na grande maioria dos casos, fraude, omissão ou falsidade nas informações prestadas ao Fisco. Significa que a empresa enfrenta dificuldades financeiras para fazer os pagamentos”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Mas não explicou como poderia ser um problema as empresas pagarem um tributo que está embutido nos preços e é pago pelos consumidores e não pelos empresários.

Segundo a Fenafisco, apenas em 2019, cerca de R$ 600 bilhões foram perdidos no Brasil com a sonegação de impostos pelos empresários. “Um valor extremamente relevante, que poderia ampliar a oferta pública de saúde, educação, segurança, assistência e previdência sociais”, defendeu Alcantara.

Fonte: Rede Brasil Atual

O banco Santander lançou a campanha “Sonhos que Transformam” para que seus funcionários façam doações para instituições beneficentes escolhidas pelos próprios funcionários. As doações são de 1% da remuneração variável, incluindo o programa de Participação dos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores, que será creditada em fevereiro de 2020. Os valores serão descontados diretamente dos valores que o funcionário tem a receber. O problema é que quem não quiser doar precisa entrar no site disponibilizado pelo banco e marcar a opção “não”.

“É uma ideia bacana você doar 1% da sua remuneração variável para uma entidade que você escolhe. Mas, precisa ser uma coisa espontânea. Nesse caso, o trabalhador está sendo coagido a doar”, criticou o secretário da Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia. “Doação a pessoa tem que dizer ‘eu quero doar’. Do jeito implementado o trabalhador é obrigado a entrar no site e dizer se quer não doar. Ou seja, a pessoa que não quer doar é obrigada a entrar no site e dizer que não quer doar. Isso é um constrangimento é uma coação”, continuou o dirigente da Contraf-CUT.

Para completar, funcionários que não querem efetuar a doação pelo sistema do banco estão encontrando dificuldades para registrar sua contrariedade ao desconto. Ao clicar em “Não” o sistema solicita o CPF e a senha do Internet Banking, ainda assim a um retorno para confirmar a sua negativa. O bancário também tem que informar se já participa de outros programas de doação. “Chega a ser constrangedor ter que passar por todas as fases até efetivar a sua vontade”, diz uma mensagem recebida pelos dirigentes sindicais.

Benefício aos altos executivos

Mario Raia informou ainda que uma das cláusulas do programa diz que o desconto de 1% incidirá sobre todas as verbas pagas em dinheiro no dia 20. “Os altos executivos recebem parte da remuneração variável em ações do banco. Isso não conta para o cálculo do 1%. Ou seja, os executivos que forem doar vão doar menos de 1% da sua remuneração variável e isso inclui o presidente. Ou seja, o próprio presidente não estará, com essas regras, doando 1% da sua remuneração variável”, observou.

Desde 2010, a resolução 3921 do Bacen permite que, ao menos 50% da remuneração variável dos altos executivos do banco sejam pagas em ações e no mínimo 40% de bônus diferidos para pagamentos futuros.

A Contraf-CUT enviou um ofício ao Santander exigindo alterações no programa. “O programa é legal, mas a gente exige que sejam mudadas as regras para torná-la uma coisa espontânea. O banco não pode, via sistema, obrigar o trabalhador entrar lá e dizer se quer ou não doar”, concluiu o dirigente.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou em seu canal no Youtube uma série de vídeos sobre a Medida Provisória (MP) 905/2019, que aumentava a jornada da categoria para oito horas diárias e permitia a abertura de agências aos sábados, domingos e feriados. O Comando Nacional dos Bancários conseguiu impedir a implementação das alterações que o governo e os bancos queriam.

São entrevistas com a socióloga Bárbara Vallejos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Bárbara faz um apanhado geral do que trata a MP e dos prejuízos que a medida traz aos trabalhadores. Ela trata, ainda, de questões específicas da categoria bancária.

Formação e divulgação nas redes sociais

A Contraf-CUT disponibilizou os vídeos em dois formatos. Uma versão com a íntegra da entrevista (aproximadamente 20 minutos) foi disponibilizada para atender a demanda de sindicatos e federações. O objetivo é utiliza-lo em reuniões, plenárias e assembleias para a formação e esclarecimentos de dirigentes.

No outro formato, o vídeo foi dividido a cada tópico (introdução, jornada, enfraquecimento dos bancos públicos, PLR, microcrédito e VA/VR e outros temas de interesse dos bancos) para que, com menor tempo de duração (em média, cada um tem três minutos) e separado em tópicos específicos, os vídeos possam ser enviados pelo WhatsApp, postado em redes sociais e sejam mais vistos. A divisão por tópicos também permite a utilização dos vídeos para o esclarecimento de pontos específicos da MP.

Fonte: Contraf-CUT

A 8ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu uma sentença nos autos da Ação Civil Pública 0000953-09.2018.5.10.0008 obrigando o Banco do Brasil a promover alterações na Instrução Normativa (IN) 383 para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa pelo funcionário que passe por processo administrativo interno para apurar falta disciplinar.

Ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Sindicato dos Bancários de Brasília como assistentes, a ação é válida para todo o país.

A sentença julgou a Ação Civil Pública parcialmente procedente, impondo ao banco a adequação do teor da IN 383, a fim de que seja permitida a extração de cópias dos autos de processos administrativos disciplinares aos respectivos empregados acusados/investigados, com exceção dos dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.784/99, sendo vedada a aposição de tarjas pretas em depoimentos ou relatos que não se enquadrem nesta restrição. A adequação deve fazer com que a IN 383 especifique expressamente a concessão de prazo razoável para apresentação de defesa.

“A decisão é importantíssima, pois determina que o Banco do Brasil, nos processos administrativos, conceda prazo razoável para a defesa do funcionário e permita acesso amplo à documentação relativa à interpelação dos fatos acerca dos quais o mesmo está sendo acusado”, explicou a advogada Renata Silveira Veiga Cabral, que representa a Contraf-CUT.

“O banco sempre diz que, por ser um banco publico, tem de cumprir a legislação e leis vigentes. Mas, quando lhe é conveniente, se dá o direito de agir como legislador e até como judiciário, principalmente quando se trata de direito dos funcionários”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Não dar amplo acesso às informações para que os funcionários possam se defender é uma grave violação à ampla defesa e ao contraditório”, completou.

Em caso de descumprimento da sentença o banco terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.

Antecipação de tutela

Já havia uma decisão de antecipação de tutela, com acórdão publicado em 17/06/2019, neste mesmo sentido. O banco, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil, já teria que garantir prazo razoável para o exercício da ampla defesa e do contraditório em todos os procedimentos de apuração de falta disciplinar, ainda que tais prazos sejam distintos em virtude da especificidade do rito; fornecer cópias ao investigado de todos os documentos constantes no processo administrativo disciplinar, observando-se o sigilo tão somente atinente às movimentações financeiras de terceiros ou dados relativos à intimidade e privacidade destes; e abster-se de apor tarja preta no conteúdo dos documentos integrantes do processo administrativo, exceto nos casos relativos às informações protegidas pelo sigilo bancário.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) notificaram, via cartório, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) a “proceder com publicidade e transparência a respeito da revisão do Estatuto em andamento no CD, por se tratar de um tema que afeta diretamente milhares de pessoas”.

A ação, protocolada na semana passada, foi motivada pela publicação um documento, assinado pelo presidente da Fundação, mostrava que em segredo, a direção da Funcef articula com o governo Bolsonaro para retirar a cláusula que proíbe o voto de minerva para as revisões estatutárias.

O voto de minerva, previsto na LC 108/109, só é proibido em algumas situações específicas como a mudança de estatuto. Essas travas foram fruto de amplo processo de negociação envolvendo participantes, patrocinadora e do Governo.

Por isso, a Contraf-CUT pede acesso à documentos e atas de reuniões que afetam milhares de participantes, que têm direto à informação e participação neste processo.

Fonte: Contraf-CUT

De 92,3 milhões de ocupados no Brasil no ano passado, 11,5 milhões eram associados a alguma entidade sindical, de acordo com o IBGE. Isso corresponde a uma taxa de sindicalização de 12,5%, a menor da recente série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Em 2012, o percentual era de 16,1%. A queda pode estar associada ao crescente número de pessoas trabalhando com aplicativos, nas ruas, em casa e por conta própria, como demonstra outro levantamento do instituto, também divulgado nesta quarta-feira (18). De 2017 para 2018, a perda foi de 1,5 milhão de trabalhadores sindicalizados.

A queda foi generalizada, mas as taxas de sindicalização variam bastante conforme o setor. Na área pública, representa o dobro da média geral, com 25,7%. Entre os trabalhadores do setor privado com carteira assinada, também está acima da média, chegando a 16% – eram 20,9% em 2012. Já entre os sem carteira, o percentual despenca e vai a 4,5%, e fica um pouco maior no grupo de trabalhadores por conta própria (7,6%). As principais retrações foram apuradas entre os empregadores (de 15,6% para 12,3%, menos 3,3 pontos percentuais) e pelos trabalhadores formais do setor privado (menos 3,1 pontos).

“Em todos os níveis de instrução houve queda na taxa de sindicalização, mas quanto maior o nível de instrução, maior era a taxa de sindicalização”, informa o IBGE. No grupo de trabalhadores com ensino fundamental completo e médio incompleto, a taxa é de 8,1%. Mesmo com queda, os ocupados com nível superior completo chegam a a 20,3%.

Maior no Nordeste

A taxa caiu em todas as regiões brasileiras. No Sudeste, por exemplo, a retração foi de 12,1%, com menos 683 mil sindicalizados. O Norte perdeu 180 mil e o Centro-Oeste, 192 mil, com redução de 20% nos dois casos. A maior taxa é do Nordeste: 14,1%. Em seguida, vêm Sul (13,9%), Sudeste (12%), Centro-Oeste (10,3%) e Norte (10,1%).

Ainda segundo a pesquisa, de 27,9 milhões de pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria, 1,556 milhão (5,6%) eram associados a uma cooperativa de trabalho ou produção. Entre os trabalhadores domésticos, a taxa é ainda menor: 2,8% de sindicalizados, ante 3,1% no ano anterior.

Entre os setores econômicos, a maior taxa de sindicalização, 22%, estava no grupo que reúne admnistração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. Em seguida, com 19,1%, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. Na indústria, a taxa é de 15,2%, queda de 2,1 pontos em relação a 2017. A do comércio fica abaixo da média geral (8,1%).

Defesa de direitos

Alguns sindicatos têm média bastante superior à nacional, casos, por exemplos, dos Bancários de São Paulo, dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) e dos Metalúrgicos do ABC. As entidades procuram enfatizar a importância da sindicalização para garantir, por exemplo, a manutenção dos acordos coletivos e evitar perda de direitos, ainda mais em tempos de flexibilização.

Os bancários, por exemplo, têm uma convenção coletiva de abrangência nacional. O acordo celebrado em 2018 tem garantia de dois anos. Recentemente, nova negociação evitou mudanças na jornada da categoria, possibilidade que havia sido aberta com a Medida Provisória 905. Os metalúrgicos também fecharam acordos nos diversos grupos econômicos, garantindo reajuste e manutenção das cláusulas sociais.

O próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma campanha para lembrar aos trabalhadores a importância da atuação sindical. Conquistas como férias, 13º salário e jornadas menores não são obtidas por “bondade” patronal, mas representam resultados de mobilização. Só entre 2012 e 2017, foram celebradas 53 mil convenções coletivas de trabalho no país.

Fonte: Rede Brasil Atual

O número de pessoas que trabalha em veículos, que incluem motoristas de aplicativos, taxistas e motoristas e cobradores de ônibus, cresceu 29,2% de 2017 para 2018, aumentou em 810 mil e chegou a 3,6 milhões, segundo informou o IBGE nesta quarta-feira (18). É a maior alta da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, mostrando uma tendência de “uberização” do mercado de trabalho, com escassez crescente de vagas com carteira e dificuldade de conseguir uma ocupação formal, ainda mais depois da implementação da “reforma” trabalhista, dois anos atrás. O instituto detectou ainda aumento da quantidade de pessoas trabalhando por conta própria e na própria residência, além de entregadores.

“As recentes altas podem estar relacionadas ao crescimento dos serviços de transportes de passageiros e de entregas por aplicativos de celular, refletindo as mudanças na economia atual”, afirma a pesquisadora Adriana Beringuy. A pesquisa do IBGE apontou aumento de 12,1% na quantidade de pessoas que trabalham em vias públicas, como vendedores ambulantes. O total agora chega a 2,3 milhões.

De acordo com o instituto, de 2012 a 2014 o número de ocupados em veículos ou áreas públicas se manteve relativamente estável. Eram 2,6 milhões e 1,8 milhão, respectivamente. Houve pequenas altas no primeiro caso entre 2015 e 2017, com crescimento forte no ano passado.

Trabalho na rua

No caso de quem trabalha em vias públicas, o IBGE apurou dois picos de alta: de 2015 para 2016, quando o total subiu de 1,8 milhão para 2 milhões, e de 2017 para 2018, de 2,1 milhões para 2,3 milhões. Aumentos de 12,4% e de 12,1%, chegando a 23,9% na região Sudeste, onde há 686 mil pessoas nessa situação. Mas o maior número continua sendo do Nordeste, com 957 mil.

A pesquisa apura ainda outro grupo, daqueles que trabalham em local designado pelo empregador, patrão ou freguês, caso dos entregadores, que também teve a maior alta na série. O crescimento em 2018 foi de 9,9%, com mais 905 mil pessoas, somando agora 10,1 milhões. Um grupo com pouca oscilação até 2017, até chegar ao aumento de quase 10% no ano passado.

Em relação ao local de trabalho, a maior variação percentual foi de pessoas que trabalham em um estabelecimento de outro empreendimento, com alta de 38,3%. “Isso pode indicar um crescimento da terceirização nas empresas”, observa a pesquisadora.

Mais gente em casa

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) informa que são notificadas no Brasil 233 agressões, em média, a crianças e adolescentes de até 19 anos. O estudo inédito mostra que a violência ocorre de forma física, psicológica e até tortura, sendo a maioria no ambiente doméstico ou por pessoas do círculo familiar.

O levantamento foi feito com dados de 2009 a 2017, período em que as agressões a menores chegaram a 471.178 registros. No primeiro ano da série, houve 13.888 notificações, média de 38 por dia. Oito anos depois, o volume total havia crescido 34 vezes. Segundo Ariel de Castro Alves, advogado e conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a maioria das agressões tem viés educacional, vindo de uma tradição familiar, mas que precisa ser rompida.

“São adultos que sofreram agressões na infância e replicam isso nos filhos. É uma tradição familiar que precisa acabar. É necessário que tenhamos centros de referência para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, com encaminhamentos adequados”, afirma o advogado, em entrevista às jornalistas Marilu Cabañas e Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.

Do total de casos notificados pelos serviços de saúde, 69,5% foram decorrentes de violência física, 27,1%  de violência psicológica e e 3,3%, de episódios de tortura. Além disso, a SBP ressalta que a agressão a menores provoca um número significativo de internações hospitalares e mesmo de mortes: são 35.855 encaminhamentos para hospitalização e 3.296 óbitos registrados no período.

Ariel explica que em algumas classes sociais há um silenciamento das denúncias. “São poucos os casos que chegam aos órgãos de proteção. Nessa questão das classes sociais, existem mais denúncias em famílias mais pobres, porque nas famílias mais ricas, não se fala disso para manter o status de que tudo está normal. A ‘lei do silêncio’ é predominante em famílias de classe média e alta”, lamentou.

A pesquisa, que contou com parceria do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), ligado ao Ministério da Saúde, ainda mostra que esse tipo de violência, em 2017, foram mais frequentes em São Paulo (21.639 casos), seguido de Minas Gerais (13.325), Rio de Janeiro (7.853), Paraná (7.297) e Rio Grande do Sul (5.254).

O conselheiro do Condepe acrescenta que é preciso criar uma conscientização dentro de casa, já que as agressões são proibidas pela Lei Menino Bernardo, sancionada em 2014 pela ex-presidenta Dilma Rousseff, que estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. “Nós devemos pensar que as crianças vítimas de violência vão praticá-la. Vai prejudicar no rendimento escolar, na vida social dela, acumulando diversos traumas.”

Fonte: Rede Brasil Atual