Como neste ano, o 13 de dezembro de 1968 também caiu em uma sexta-feira. Já era noite quando o ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou o resultado da 43ª reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Os 24 integrantes do Conselho haviam discutido o Ato Institucional número 5, o AI-5, que abriu o período mais violento da ditadura iniciada em 1964. Passados 51 anos, autoridades ligadas ao governo falam com desenvoltura sobre o tema, admitindo até mesmo uma reedição, conforme o comportamento da oposição.
Imediatamente após o AI-5, o Congresso foi fechado. O ex-presidente Juscelino Kubitschek e o governador Carlos Lacerda foram presos. Ainda em dezembro, o Executivo solta a primeira lista de cassações, incluindo 11 deputados federais, entre eles Márcio Moreira Alves (MDB-RJ), cujo discurso, meses antes, foi visto como “estopim” para a radicalização do regime. O Congresso negou autorização ao governo para processar o parlamentar. Mas já havia uma escalada de protestos contra a ditadura, com manifestações de estudantes, greves operárias em Osasco (SP) e Contagem (MG) e a emblemática Passeata dos 100 Mil, em 26 de junho de 1968, no Rio de Janeiro.
A censura aos veículos de comunicação se ampliou, professores foram expulsos de universidades e artistas foram presos, casos de Caetano Veloso e Gilberto Gil, que acabaram deixando o país, assim como Chico Buarque – que não chegou a ser detido, mas passou por interrogatório – e Geraldo Vandré, que permaneceu escondido até sair do Brasil de forma clandestina, em fevereiro de 1969. Nesse ano, mais de 300 políticos tiveram os direitos políticos suspensos.
Um ato de repúdio está marcado para as 19h de hoje, na Câmara de São Paulo, convocado pelo vereador Antônio Donato (PT). “Vivemos em um estado democrático de Direito e não podemos aceitar manifestações que defendem a volta de um instrumento empregado pela ditadura militar que tomou o poder pelo golpe e governou o Brasil de 1964 e 1985”, diz a convocatória da manifestação.
Como já fizeram no ano passado, os integrantes do Coletivo Ato de Resistência apresentam, às 21h, a peça AI-5, uma reconstituição cênica. Atores interpretam os integrantes do Conselho de Segurança Nacional e “revivem” a reunião de 13 de dezembro de 1968. Desta vez, eles se apresentaram no espaço cultural A Próxima Companhia (rua Barão de Campinas, 529, Campos Elíseos, região central de São Paulo).
Filho do atual presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro disse recentemente que, conforme o andamento das manifestações de rua, não se poderia descartar um novo AI-5. Dias depois, foi a vez de o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarar que ninguém deveria se assustar se isso acontecesse.
Na reunião do Conselho de Segurança, em 1968, um defensor entusiasmado do AI-5 foi o ministro da área econômica, Delfim Netto, até hoje procurado para repercutir o noticiário. Ao se dirigir ao então presidente, general Artur da Costa e Silva, o ministro afirmou que não apenas estava “plenamente de acordo” com o ato, como considerava que ele era insuficiente. “Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência, ao presidente da República, a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais, que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez”, afirmou.
O vice-presidente, Pedro Aleixo, foi o único voto contrário. Ele propôs, antes da edição de um ato institucional, a decretação de estado de sítio, para uma análise da situação. E já antevia os efeitos do AI-5: “Porque, da Constituição – que, antes de tudo, é um instrumento de garantia de direitos da pessoa humana, de garantia de direitos políticos – não sobra, nos artigos posteriores, absolutamente nada que possa ser realmente apreciável como sendo uma caracterização do regime democrático”.
Ministro das Relações Exteriores, o banqueiro Magalhães Pinto admitiu que, naquele momento, o país saía da legalidade. “Eu também confesso, como o vice-presidente da República, que realmente com este ato nós estamos instituindo uma ditadura. E acho que se ela é necessária, devemos tomar a responsabilidade de fazê-la”, afirmou. Em seguida, o ministro do Trabalho, coronel Jarbas Passarinho, dizia repugnar o caminho da ditadura, “mas parece que claramente é esta que está diante de nós”. E acrescentou: “Eu seria menos cauteloso do que o próprio ministro das Relações Exteriores, quando diz que não sabe se o que restou caracteriza a nossa ordem jurídica como não sendo ditatorial, eu admitiria que ela é ditatorial. Mas, às favas, senhor presidente, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência”.
Em texto recente, o escritor Luis Fernando Verissimo também chamou a atenção para os perigos à democracia. “Quando ameaçam, mesmo distraídos, com a volta do AI-5 estão pregando a volta de um terror de Estado que nada legitima ou perdoa, nem a teoria. Tem muita gente, claro, disposta a esquecer ou ignorar os horrores daquela época”, escreveu.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Medida Provisória (MP) 905, com a qual o governo de Jair Bolsonaro pretendia criar 1,8 milhão de empregos para os jovens entre 18 e 29 anos, não tem chance de dar certo. É o que avalia a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Enquanto o governo faz um discurso em defesa da MP e em prol do emprego, na prática a medida tira em torno de R$ 5 bilhões dos jovens, com a contribuição para o FGTS, que é reduzida de 8% para 2%, e a multa rescisória (para demissão sem justa causa) de 40% para 20% do FGTS. E faz uma série de isenções para os empregadores, criando um regime diferenciado para essas contratações, o que também entra em atrito com a Constituição.
“Esses R$ 5 bilhões na mão dos jovens não viraria poupança. Seria consumo, mais consumo. Essa política de tirar dinheiro da população e concentrar mais renda não dá certo. Está dando problema em um monte de lugar no mundo. Na Colômbia tem greve geral, os trabalhadores estão indo para as ruas; o Chile está desse jeito porque tirou (dinheiro) do povo e dos trabalhadores”, afirmou a representante dos bancários, ao participar do programa Entre Vistas, que vai ao ar na noite desta quinta-feira (12), na TVT.
Participam do programa, conduzido pelo jornalista Juca Kfouri, a socióloga do Dieese Adriana Marcolino e a economista Lucimara Malaquias, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e vice-presidente da UNI Américas Juventude.
Indagada se o Congresso Nacional e o governo perderam o juízo por aprovar consecutivamente medidas que tiram direitos dos trabalhadores, Juvandia lembra uma frase frequentemente citada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “Ela diz que a desfaçatez perdeu a modéstia. Eu acho que é isso o que acontece com esse governo. Perdeu completamente a modéstia. Você incluir em uma medida provisória, que é algo que tem relevância e urgência, mas qual a relevância e urgência de acabar com algumas profissões, acabar com o acidente de trabalho de percurso, de acabar com a jornada de trabalho dos bancários, qual é a relevância e urgência para esse país fazer isso?!”, questiona a dirigente.
“O urgente e relevante neste país, neste momento, é gerar emprego, renda, tirar as pessoas que estão vivendo nas ruas. A gente está no Centro de São Paulo, aqui no (edifício) Martinelli dormem toda noite pessoas, com crianças. Tem famílias que foram viver nas ruas, uma coisa absurda, e é resultado dessa política que eles estão fazendo, da ausência de políticas públicas para criar emprego e renda”, critica.
No programa, Juvandia também analisa o impacto da MP 905 na categoria bancária, já que o lobby dos bancos conseguiu incluir na medida o aumento da jornada dos bancários, o que foi barrado na mesa de negociações com os banqueiros. “Os bancos fazem parte desse governo. Os interesses deles estão colocados lá, e eles estão o tempo todo fazendo lobby, aprovando projetos em coisas que beneficiam os bancos”, afirma.
Nessa MP, os bancos incluíram uma alteração na jornada de trabalho dos bancários, que hoje é de segunda a sexta. Não pode trabalhar no sábado, a não ser que tenha acordo coletivo, que pague hora extra. “Então, eles vão e fazem um lobby e a Medida Provisória sai de uma hora para outra, sem nenhum tipo de negociação. Nós fomos pegos de surpresa, com alguns itens que nos afetam, mas como um todo ela é muito ruim, afeta toda a classe trabalhadora”, diz Juvandia.
Juvandia destaca também outras medidas na MP que afetam os bancários. “Por exemplo: a participação nos lucros e resultados não precisaria mais da presença do sindicato. Pega-se o montante dos recursos do lucro para distribuir como quiser. Porque quando tira o sindicato, as empresas vão distribuir para quem ganha mais para beneficiar aquele grupo de gestores, que já ganham mais, e ainda vão ter isenção de imposto garantido pela lei.”
Fonte: Rede Brasil Atual
Os dirigentes Sindicais do Santander da base da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES) se reuniram, na manhã desta quinta (12), com a Diretoria de Relações Sindicais do banco, no auditório da entidade. A pauta do encontro foi Provas CPA 10, segurança nas agências, reestruturação, alteração no plano de saúde e assédio moral.
O presidente da Federação, Nilton Damião, cobrou do Santander o retorno dos assuntos que foram pautados na reunião e deixou claro que não admite ações unilaterais que desrespeitem a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.
Niltinho também pediu respeito ao negociado e disse que a Federação orienta os sindicatos a, antes de qualquer ingresso de ação coletiva, a mesma deva ser levada ao conhecimento prévio das partes.
Fonte: Contraf-CUT
O processo eleitoral do Conselho de Usuários do Saúde Caixa já começou. O edital e o regulamento foram divulgados para funcionários da ativa, aposentados e pensionistas nos diversos canais de comunicação do plano, nesta quarta-feira (11).
As inscrições das chapas começam na próxima segunda-feira (16) e vão até o dia 27 de dezembro. Podem se inscrever o sócio titular do Saúde Caixa que esteja inscrito no Programa há, no mínimo, 12 meses anteriores à data de início da inscrição das chapas.
O candidato só poderá concorrer por uma única chapa. As chapas deverão ser inscritas com cinco membros efetivos e cinco membros suplentes, devidamente indicados garantindo-se, no mínimo, dois componentes aposentados e dos da ativa.
“O Saúde Caixa é uma conquista dos empregados da Caixa. Por isso, é de fundamental importância a participação dos empregados, elegendo um conselho de usuários que seja participativo, até porque 2020 promete ser um ano de muitos mais embates com a Caixa. A luta será de manutenção da forma de custeio nos moldes atuais e reforçar nossa campanha de “Saúde CAIXA para Todos””, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
O Conselho de Usuários foi conquistado em 2003 para ser um instrumento de maior transparência e possibilidade de acompanhamento da gestão financeira e administrativa do plano de saúde dos empregados da Caixa.
O fórum não possui caráter deliberativo e é composto de forma paritária por cinco membros titulares eleitos pelos participantes e por cinco indicados pela Caixa. O mandato é de 36 meses.
Fonte: Contraf-CUT
As bancárias e os bancários do Banco Mercantil do Brasil aprovaram, por unanimidade, o programa próprio de PLR e o auxílio bolsa educacional propostos pelo banco para o ano de 2020, em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (11), no Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte.
A Assembleia foi realizada por uma questão legal, levando-se em conta que, segundo os preceitos da lei 10.101, a aprovação do acordo próprio de PLR deve ocorrer no ano anterior à sua vigência.
Na ocasião, funcionárias e funcionários foram informados sobre os avanços obtidos pelo Sindicato no acordo de PLR 2020, como a redução da meta do lucro do programa próprio, que caiu de R$ 270 milhões para R$ 240 milhões. Com o gatilho de cumprimento de 80% das metas, os bancários passam a receber a partir do atingimento de R$ 192 milhões de lucro em 2020.
Foi também conquistada a alteração no percentual de variação de despesas de 2019 para 2020. Agora, se não houver variação, ou seja, 0% de 2019 para 2020, o banco paga 100% da meta. Com variação de até de 5%, o Mercantil paga 80% da meta e, no caso de redução das despesas de -3,5%, paga se 120%, aumentando as chances de cumprimento das premissas desse quesito.
Em relação ao auxílio bolsa educacional, foi conquistado o reajuste no valor do benefício, que passou de R$ 240,00 para R$ 260,00 para cada bancário contemplado pelo programa.
Os funcionários do Mercantil do Brasil também foram esclarecidos sobre a importante conquista dos sindicatos em prol dos bancários contra a Medida Provisória (MP) 905. Um acordo aditivo foi assinado com os bancos, nesta terça-feira, 10, garantindo a neutralização dos efeitos da MP do governo Bolsonaro na categoria.
Desta forma, bancárias e bancários não precisarão trabalhar aos sábados, domingos e feriados, mantendo também a jornada de trabalho nos modelos atuais. Também ficou garantido que a PLR e os programas próprios continuarão sendo negociados com o movimento sindical, e não individualmente, como queriam o governo e os patrões.
Para Marco Aurélio Alves, funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato, os funcionários presentes compreenderam a importância dos sindicatos na organização da categoria. “A Convenção Coletiva de Trabalho e os acordos coletivos de trabalho, como os que foram votados nessa noite, são grandes conquistas que só foram possíveis após muita luta e garra dos trabalhadores ao lado dos seus respectivos sindicatos. Foi a nossa mobilização, ao longo dos anos, que garantiu à categoria bancária diversos benefícios, como o vale-alimentação, o vale-refeição, o auxílio-creche, convênio médico, PLR, jornada de seis horas, licença-maternidade, entre outros”, esclareceu.
Já Vanderci Antônio da Silva, também funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato, ressaltou a luta e os avanços contra a MP 905. “Foram mantidas importantes conquistas dos bancários que poderiam ser alteradas pela MP, como a jornada de seis horas, a não abertura das agências bancárias aos sábados e a negociação da PLR pelos sindicatos. A organização e a luta dos sindicatos garantiram mais essa vitória para os trabalhadores bancários”, afirmou.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região
Fonte: Contraf-CUT
Produto muito vendido de maneira ilegal para matar ratos em várias cidades, o “chumbinho” está em muitos dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Resíduos de carbofurano e terbufós – substâncias muito usadas na produção desses raticidas ingeridos até por humanos, em desesperado ato suicida – foram encontrados em amostras analisadas no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), divulgado ontem (11) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Proibido pela Anvisa em 18 de outubro de 2017 por causar danos ao sistema nervoso, como a morte de neurônios e suas consequências, o carbofurano está entre os agrotóxicos mais detectados em amostras de alface, laranja, goiaba, uva, chuchu, pimentão e batata doce. De acordo com o relatório do PARA, a presença da substância pode ser decorrente de aplicações de carbossulfano, que se converte em carbofurano. O uso do carbossulfano é proibido nas culturas de citros, arroz, batata, coco, feijão, mamão, manga, tomate, trigo e uva devido a potenciais riscos à saúde da população.
O terbufós foi encontrado em amostras de feijão. Mas o agrotóxico é muito usado como inseticida em lavouras de banana, café, cana e milho. Segundo a bula do produto, causa intoxicações manifestadas por tremores e câimbras, hipertensão arterial, fibrilação muscular e flacidez, eventualmente morte por parada respiratória. Entre os efeitos mais comuns sobre o sistema nervoso central estão a ansiedade, dor de cabeça, perda de memória, tremores, convulsões e eventualmente paralisia do aparelho respiratório, que pode leva à morte.
“Na prática, pode-se dizer que o brasileiro está sendo cronicamente contaminado por ‘chumbinho’. Coisa que o relatório da Anvisa parece tratar como irrelevante, e claramente não é”, aponta Marcos Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e colaborador do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa. Entre outras coisas, ele tem se dedicado a mapear as liberações de agrotóxicos pelo governo Jair Bolsonaro em menos de um ano: até o final de novembro já somavam 467.
Segundo observa Pedlowski, as amostras analisadas pelo Para foram coletadas em apenas 77 municípios brasileiros. E o estado do Paraná , um dos campeões de uso de agrotóxicos no Brasil, não cedeu sequer uma amostra porque se retirou do Para em 2016.
Há outros problemas, segundo ele: o relatório omite informações sobre os limites aceitáveis de resíduos que são praticados no Brasil em relação, por exemplo, à União Europeia (UE). “Como já foi demonstrado pela geógrafa Larissa Bombardi em seu “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, os limites brasileiros são muito mais ‘generosos’ para uma série de agrotóxicos que já foram banidos na UE por estarem associados a uma série de doenças graves, incluindo o câncer”.
Da mesma maneira, despertou atenção que dos 20 agrotóxicos mais detectados na análise, seis estão banidos na UE, como o Carbendazim e o Acefato –o terceiro e o sétimo, respectivamente, mais detectados.
“Um aspecto que ainda deverá ser analisado é a negligência óbvia sobre a saúde dos trabalhadores rurais e de todos que entrem em contato direto e indireto com esse número aumentado de substâncias altamente tóxicas que estão sendo colocadas no mercado brasileiro. E há que se frisar que isto ocorre para atender as necessidades dos grandes latifundiários que hoje controlam a exportação das commodities onde está fortemente concentrado o uso dessas substâncias”, ressaltou Pedlowski. “Os problemas causados pela contaminação ambiental e humana decorrente da transformação do Brasil em uma espécie de piscina tóxica deverão ser sentidos nas próximos anos e décadas, visto que muitos dos produtos que estão sendo liberados ou possuem alta persistência ou geram metabólitos ainda mais tóxicos do que o produto ativo original quando são rapidamente degradados no ambiente.”
Dirigente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o agrônomo Leonardo Melgarejo lamentou que, após três anos, a Anvisa venha divulgar “informações distorcidas em relação aos próprios achados” nas análises de arroz, laranja, tomate, cenoura, manga, abacaxi, alface, batata doce, manga, uva, goiaba, alho, beterraba e pimentão.
“A agência afirma que dos produtos avaliados, 49% não contêm resíduos de agrotóxicos. Portanto, seriam seguros. Mas afirma que em 23% – quase ¼ deles – o número de irregularidades, como a presença de resíduos acima do limite, não seria tão relevante assim. Porém, está falando de segurança a partir de 270 agrotóxicos avaliados, sendo que há no Brasil mais de 500 ingredientes ativos”, afirmou.
Segundo ele, a Anvisa omite “o fato de ter encontrado um número 17% maior de amostras irregulares do que na realizada antes do golpe de 2016”. “E esconde que nesse período aumentou o número de registro de intoxicações por agrotóxicos no Brasil segundo o Ministério da Saúde. E disse que encontrou apenas 1% de alimentos que poderiam causar intoxicação aguda – que pode causar da diarreia à morte. Pouco relevante desde que nossa família não estivesse incluída nesse percentual”.
Melgarejo criticou ainda a recomendação da Anvisa quanto à lavagem dos alimentos, como se fosse possível retirar o resíduos e resolver o problema. “E desconsidera o fato de que devemos nos preocupar com o consumo a longo prazo. Nega que haja intoxicação crônica em pessoas com mais de dez anos. Não sabemos como a agência consegue chegar a essas conclusões. Precisamos de agroecologia, evitar o contato, a exposição e proteger os órgãos de comunicação que trazem alerta sobre os riscos que estamos todos submetidos”.
Ontem, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou nota sobre o relatório da Anvisa, em que critica o tom da publicação, em que os alimentos vegetais são considerados seguros, e que abusa de frases de efeito, como “Os resultados não apontaram um potencial risco crônico para o consumidor“, ou “As inconformidades não implicam, necessariamente, risco ao consumidor”. Para a campanha, “o tom foi de uma peça de propaganda política para um relatório que, lido atentamente, traz grandes preocupações para a sociedade”.
Clique aqui para acessar a íntegra da nota.
Fonte: Rede Brasil Atual
O 2º módulo do curso OIT e Sindicalismo Internacional, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Consultoria Mil Povos, começou nesta terça-feira (10), na Escola de Ciências do Trabalho do Dieese.
O objetivo do curso é obter mais elementos para melhor articular as ações sindicais à luz da normatização internacional vigente, considerando o advento da reforma trabalhista, da lei de terceirizações e dos diversos ataques à liberdade de organização dos trabalhadores e à manutenção das entidades sindicais.
O primeiro módulo, realizado no início de setembro, apresentou a história da organização internacional e a construção de estruturas sindicais como, por exemplo, a Central Sindical Internacional (CSI), que filia as centrais sindicais dos países. “A Contraf-CUT é filiada a UNI Global Union, uma federação mundial de sindicatos do setor de serviços, que reúne 12 ramos e atua em 4 regiões no mundo. Tem mais de 900 entidades sindicais filiadas e organiza mais de 20 milhões de trabalhadores”, explicou Roberto von der Osten, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT. “Quando nós temos um problema com banco internacional ou quando queremos fazer acordo com banco Inter, nós recorremos a UNI Global Union, que organiza os seus sindicatos no mundo e, assim, fazemos uma negociação mundial”, completou o secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT.
Nesta terça-feira, foram abordados o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho, O papel da OIT, suas convenções e recomendações, as diretrizes da OCDE para Empresas Transnacionais e o papel da TUAC (Comissão Assessora dos Sindicatos), a atual organização do Movimento Sindical Internacional e suas centrais sindicais mundiais, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e o Relatório de Sustentabilidade.
Além do curso, também está sendo realizado a reunião do Coletivo Nacional de Formação da Contraf-CUT, nesta quarta-feira (11). Para isso, o coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, e a técnica da subsecção do Dieese na Contraf-CUT, Barbara Vasquez, falaram sobre a reforma sindical.
Na parte da tarde, os participantes assistirão ao painel sobre a situação política do Chile, com Rita Berlofa, presidenta da UNI Finanças.
“Tanto a conjuntura nacional, quanto a conjuntura internacional, requer que a gente priorize os momentos de formação. Este curso nasce exatamente desta necessidade, despertadas pelas bruscas mudanças que estão acontecendo dentro do mundo do trabalho, a chegada de governos extremamente agressivos, com os direitos de trabalhadores, sem direitos mínimos, sem aposentadoria. Por isso, o curso vai além da organização internacional de trabalho, ele foca em formas de socialização de experiências para fazer o enfrentamento e a mobilização internacional unificada”, afirmou Walcir Previtale, secretário de Formação da Contraf-CUT. Na quinta-feira, dia do encerramento, será realizada a apresentação dos trabalhos em grupos propostos durantes o curso.
Fonte: Contraf-CUT
Em outra decisão esperada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros (Selic) em meio ponto percentual, para 4,5% ao ano. A decisão foi unânime, ao encerramento dos dois dias de reunião, a última de 2019, no início da noite desta quarta-feira (11). Foi o quarto corte seguido. A próxima reunião será em 4 e 5 de fevereiro.
Segundo informe divulgado logo depois do encontro, “o processo de recuperação da economia brasileira ganhou tração”, e o Copom avalia que essa retomada seguirá em ritmo gradual. O colegiado vê ainda no cenário externo “ambiente relativamente favorável para economias emergentes” e inflação “em níveis confortáveis”.
A Força Sindical divulgou nota em que considera a decisão tímida e insuficiente para impulsionar a “debilitada” economia brasileira. “O governo, com seu velho e costumeiro conservadorismo, segue mantendo a economia estrangulada, inibindo os investimentos no setor produtivo, que gera emprego e renda, e impedindo a geração de novos postos de trabalho formais, cuja falta vem penalizando milhões de famílias brasileiras”, afirma o presidente da entidade, Miguel Torres.
Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que hoje (11) fez homenagem a Jair Bolsonaro, considerou a decisão acertada. “Essa medida reduz o custo da dívida pública, mantém o Brasil no caminho de uma taxa compatível com as práticas internacionais e tem potencial para afetar toda a estrutura de juros no sistema financeiro nacional”, afirmou. “É necessário avançar com mais celeridade na microeconomia das taxas de juros para promover a redução dos spreads e do custo de capital para as empresas.”
Fonte: Rede Brasil Atual
A comissão mista (com deputados e senadores) que vai analisar a Medida Provisória (MP) 905 foi instalada nesta quarta-feira (11), com a eleição do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) para a presidência e do deputado Lucas Vergilio (SD-GO) para vice, e a escolha do deputado Christino Aureo (PP-RJ) para relator. A MP cria a chamada carteira de trabalho verde e amarelo, com redução de direitos para jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego. Antes da nomeação, Aureo já defendeu o trabalho aos domingos, um dos itens controversos da medida, e disse ser favorável a tornar facultativa a taxação do seguro-desemprego.
Na prática, o colegiado deverá iniciar atividades apenas em fevereiro, quando o Congresso retornará do recesso parlamentar, cujo início será no próximo dia 23. São 13 senadores e 13 deputados titulares, com o equivalente número de suplentes. A composição pode ser vista aqui.
O governo, como de hábito, anunciou o programa como “solução” para o desemprego nessa faixa. Documento interno mostrou, no entanto, que a previsão de criação de postos de trabalho é bem mais modesta do que a anunciada publicamente. Categorias atingidas também se mobilizam para evitar prejuízos. Os bancários, por exemplo, assinaram aditivo à convenção coletiva para evitar alterações na jornada.
Tida como aprofundamento da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a MP 905 já recebeu diversas críticas, das centrais sindicais, do Dieese, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os sindicalistas, inclusive, chegaram a pedir ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução do projeto ao governo. A MP recebeu um número recorde de emendas: 1.930.
Desse total, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 887 são supressivas, que retiram partes do texto, e 868, modificativas, que alteram o conteúdo. Outras 174 são aditivas, que acrescentam itens. Uma é inválida, por tratar de tema de outra MP.
Com 57 anos, Christino Aureo da Silva nasceu em Macaé (RJ). Está em seu primeiro mandato. Em sua biografia, é apresentado como bancário, administrador e médico veterinário. Em entrevista à Rádio Câmara em novembro, ele foi favorável ao trabalho aos domingos, na lógica empresarial de quem está desempregado aceita qualquer proposta. “Quem está encaixado no mercado tem uma visão. Mas quem está de domingo a domingo em casa, vendo sua vida completamente destroçada pelo desemprego, não sabe mais que dia é domingo, que dia é segunda-feira, e certamente verá com bons olhos a oportunidade de trabalhar nos domingos ou trabalhar em qualquer outro dia da semana, desde que tenha a oportunidade de emprego”, afirmou.
Ao mesmo tempo, ele adiantou que pretendia, caso fosse confirmada sua indicação para relator, alterar o item sobre cobrança previdenciária de quem recebe seguro-desemprego, tornando-a facultativa. O deputado disse ainda que gostaria de estender o programa para maiores de 55 anos. Aureo disse não ver riscos de demissão para recontratação de funcionários com menos direitos. “Está muito claro que as novas contratações só serão válidas nesse modelo se não houver, na empresa, a possibilidade da demissão de contratados pelo modelo convencional. E isso não precisa nem de um fiscal físico porque, na medida provisória, está prevista a avaliação de uma média de funcionários na folha [de pagamento]: a média de janeiro a outubro deste ano.”
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Rede Brasil Atual
Pelo menos 10 profissões na mira da Medida Provisória (MP) 905 estão com o futuro incerto, entre a precarização e a extinção. A MP acaba com o registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, artistas, arquivistas, sociólogo, secretários, corretores de seguros e guardadores de carros.
Se a MP for aprovada pelo Congresso da maneira que está, trabalhadores com qualquer formação poderão exercer essas profissões, o que pode trazer prejuízos também para a sociedade, além do impacto na vida desses profissionais. Esse é o caso de jornalistas e radialistas. O fim da regulamentação pode mitigar o esforço da sociedade em combater as fake news, já que esse combate pressupõe a produção de informações de forma responsável, e o registro profissional reveste o jornalista dessa responsabilidade perante a sociedade.
“Fundamental para o exercício da democracia, a profissão de jornalista está sob constantes ataques, porque exerce um papel decisivo no combate à desinformação, e muitas vezes dando visibilidade aos grandes problemas brasileiros. Combater fake news, por exemplo, passa pela necessidade de produzir informação de forma responsável”, diz o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM).
O senador Paulo Paim (PT-RS) também está preocupado com a desregulamentação dessas profissões. Em discurso no plenário ontem (9), ele disse que as profissões correm o risco de desaparecer. “Inúmeras categorias vão desaparecer, entre elas as de jornalistas e radialistas, que estão fazendo uma campanha em nível nacional. São 10, 12 categorias que vão desaparecer, entre elas, repito, jornalistas e radialistas. Eu estou só levantando algumas das questões que preocupam todos”, afirmou.
Por causa dessa discussão, jornalistas estarão reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados amanhã (11), a partir das 11h. O debate será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), a pedido de seu presidente, Bosco Saraiva, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
“É importante discutir abertamente os efeitos de uma medida provisória que impacta o mercado de trabalho com a extinção de profissões. Uma mudança desse tipo precisa ser amplamente discutida com a sociedade antes que passe a vigorar”, defende Saraiva.
“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior, como critério de acesso à profissão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP 905 é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade. E essa audiência pública é importante porque traz o debate na Câmara dos Deputados e buscar mostrar a necessidade de rejeitar essa medida nefasta aos trabalhadores com o apoio do Parlamento brasileiro”, afirma o diretor da Fenaj Antônio Paulo Santos.
* Com Agência Senado e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Fonte: Rede Brasil Atual
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