O Ministério Público Federal não confirma a informação de que proporia uma ação preventiva contra a contratação de 7 mil militares para reforçar o atendimento ao público nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O questionamento do MPF seria sobre a relação entre eficiência e custo da operação, inclusive porque os militares não têm treinamento para exercer a função. Atualmente, há cerca de 1,3 milhão de pedidos de benefícios parados na autarquia.

Para o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, além de a iniciativa do governo Jair Bolsonaro decorrer da falta de gestão, a solução é “perigosa”. “Porque passa a ideia de que o militar pode intervir na vida civil como salvador da pátria”, diz. “É tão perigoso quanto a ideia de militarização das escolas. É o que o governo tenta passar, inclusive com a quantidade de militares que estão nos cargos de ministros e no segundo escalão do governo.”

Ao escalar militares da reserva para atender o público do INSS, Bolsonaro tenta reforçar a ideia de que tem que militarizar todos os setores da vida nacional, na opinião do ex-ministro. “Só que é absurdo, porque se chamar aposentados do próprio INSS, dando uma gratificação semelhante, você conseguiria desafogar o sistema, pelo conhecimento que o pessoal tem do assunto.”

Para Berzoini, a solução apresentada pelo governo é também uma “jogada de marketing, para passar a ideia de que para tudo a solução é militar, e ao mesmo tempo agradar o pessoal da reserva, que vai ganhar 30% para reforçar as finanças domésticas”.

Mas a chance de a proposta dar certo “é muito pequena”, em sua opinião. “Acho que dar certo não vai. Existe um represamento de processos e requerimentos. Os militares terão que ser treinados e o treinamento básico razoavelmente qualificado é de dois meses.” Sendo assim, a proposta do governo só deve começar a funcionar na prática em abril. “Se funcionar”, diz Berzoini. “Nesse período, mais milhões de requerimentos de aposentadoria, pensão e outros benefícios terão sido protocolados.”

Para Bolsonaro, “é muito simples”. “A legislação diz que você pode, não é convocar, eles podem aceitar um convite para trabalhar ganhando 30% dos seus proventos e não tem qualquer encargo trabalhista, não tem nada”, disse na quarta-feira (15). Segundo ele, “a ideia é, realmente, convidar os militares a participarem desse mutirão para a gente diminuir a fila enorme que está no INSS”.

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz criticou a ideia. “Não tem cabimento”, declarou. “Os funcionários do INSS sabem dar as ideias para a solução. Tem que valorizar a instituição e as soluções irão aparecer”, justificou o general. “Ele conhece o perfil do militar, que não é esse, de atendimento”, acrescenta Berzoini.

Mobilização

Servidores do INSS e sindicatos já se mobilizam contra a contratação emergencial de militares para resolver o problema do gargalo gerado a partir do governo de Michel Temer. A Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social (Fenasps) e os sindicatos filiados promoverão atos nas gerências e unidades do órgão em todo o país, em 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado. Eles cogitam deflagrar uma greve.

A entidade divulga um abaixo-assinado contra a iniciativa do governo (acesse aqui). “É evidente que essa medida não resolve os problemas estruturais do INSS: a intenção do governo é inserir militares no serviço público, na maior autarquia desse país, para atender unicamente seus interesses políticos”, afirma a Fenasps.

A federação afirma que a solução para o problema é a realização de concursos públicos, e lembra que, desde 2016, com Temer, a gestão do INSS implementou plataformas digitais e retirou, de acordo com a Fenasps, 90% do atendimento presencial nas unidades do INSS.

“Com Temer já começaram a represar a análise de benefícios, provavelmente para economizar dinheiro, para atrasar ou jogar para a frente gastos que o INSS terá de qualquer jeito,” acrescenta Berzoini. “Com a reforma da Previdência, muita gente ficou com medo e correu para se aposentar. Isso já era previsível. É uma questão de gestão e planejamento assegurar os meios tecnológicos e garantir pessoal suficiente pra fazer as análises.”