De acordo com o relatório divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que gerencia o canal Disque 100, foram registradas 846 denúncias de violência contra pessoas LGBTQIA+ em 2019. O documento indica que a casa é o lugar onde mais acontecem violações físicas, psicológicas e verbais (56% dos casos).  

Para Adilson Barros, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), as agressões relacionadas a casais homossexuais também podem ser caracterizadas como violência doméstica. “Esse tipo de violência, infelizmente, acontece com frequência na comunidade LGBTQIA+ e as vitimas têm dificuldade para reconhecer a agressão vinda de seus pares. Há muita resistência de casais homoafetivos em registrar queixa, principalmente homens gays. Motivos não faltam. Exposições, descasos, reação ao ver que são dois homens ou duas mulheres, delegacia especializada, entre outros. Mas é preciso reforçar o enquadramento da lei Maria da Penha e utilizar os espaços para denúncia e sensibilização do assunto”, explicou.

A Lei n° 11.340/06, Lei Maria da Penha, torna obrigatória a proteção das mulheres contra a violência doméstica e todo aquele em situação vulnerável. Desta forma, os casais gays que passam por essa situação podem ser vitimados. “Acredito ser preciso começar com a quebra de tabu e tornar visível esta forma de violência entre LGBTs. A violência a nós é tão gritante e chocante que infelizmente passa desapercebido entre os casais. É necessário a realização de campanhas preventivas e incentivo a denuncias de violência contra LGBTQIA+”, afirmou Adilson Barros.

Fonte: Contraf-CUT

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020 (MP 936/2020), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que, segundo o governo, visa preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O texto será encaminhado para a sanção presidencial.

O Senado impugnou os artigos 27 e 32 do PLV 15, aprovado pela Câmara dos Deputados, que inseriam matérias estranhas ao objeto principal da MPV 936 enviada pelo governo ao Congresso. Com isso, atendendo a um requerimento do Partido dos Trabalhadores, dos 81 senadores 46 votaram exclusão do texto a alteração na jornada e hora-extra de bancários e mudança na correção de débitos trabalhistas, que eram tratados no artigo 32.

O artigo 27 aumentava em 5% a margem de empréstimo consignado para servidor público e aposentado, que passaria de 35% para 40%.

“A derrubada do artigo 32 foi muito boa para os bancários, uma vez que não haverá qualquer alteração no artigo 224 da CLT, que trata da jornada da categoria. Mas, se sancionada sem veto presidencial, terá sido uma vitória para toda a classe trabalhadora, que conseguiu promover alterações importantes durante a tramitação na Câmara dos Deputados, como a ultratividade das cláusulas das convenções ou dos acordos coletivos que venceram ou vier a vencerem durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

A ultratividade está prevista no inciso IV do artigo 17 do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A Contraf-CUT chegou mandar ofício para o relator do projeto no Senado, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), solicitando a exclusão da alteração que era feita pelo artigo 32 do PLV 15/2020 no artigo 224 da CLT, que aumentaria a carga horária dos bancários de 30 para 40 horas semanais.

Por 46 votos a 30, foi aprovada retirada desse trecho do relatório final que será enviado à sanção presidencial.

Com a derrubada do artigo 32, caíram todas as alterações que eram promovidas na CLT pelo PLV 15.

“O engajamento das centrais sindicais com os partidos que defendem interesses da classe trabalhadora foi fundamental para a melhoria da proposta original durante a tramitação na Câmara dos Deputados e também no Senado, para excluir trechos incluídos na Câmara que tentavam ressuscitar propostas contra os trabalhadores que já haviam sido derrotadas durante a tramitação da revogada MP 905”, concluiu o secretário de Relações de Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão).

Fonte: Contraf-CUT

A coordenação do Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) conquistaram avanços na mesa de negociações com o Banco do Brasil, realizada por videoconferência nesta segunda-feira (15). Abono dos dias 7 a 9 de abril, o desconto de 10% do total de horas negativas e o compromisso de não descomissionamento por desempenho até o final da pandemia estão entre os destaques. Sindicatos vão realizar assembleias com votação por meio eletrônico para que os funcionários digam se aprovam o acordo.

“É importante ressaltar que estamos em uma conjuntura difícil, com cortes e ataques de direitos dos trabalhadores, principalmente os do setor público. Por isso, temos que valorizar os avanços obtidos na mesa de negociações de hoje”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Entre os ataques aos direitos dos trabalhadores estão os contidos nas Medidas Provisórias 927 e 936, que permitem aos empregadores o uso do banco de horas, as férias compulsórias e a redução proporcional de 25% a 70% da jornada de trabalho e dos salários, podendo chegar a 100% de redução em caso de suspensão do contrato.

Fruto das negociações

Alguns dos avanços obtidos são frutos de negociações iniciadas faz quase três meses, quando se estabeleceu a mesa de negociação permanente sobre Covid-19, como o afastamento dos funcionários que fazem parte de grupos de risco ou que coabitam com pessoas destes grupos, o fornecimento de equipamentos de segurança, flexibilização de jornada no momento que não se sabia o que as escolas iriam fazer, acrílico para proteção nas agências, escudo facial para os funcionários e protocolos claros de prevenção.

Na negociação de segunda-feira, o banco estabeleceu um compromisso público sobre a impossibilidade de descomissionamento por desempenho. Com isso, os funcionários não poderão perder gratificações de função por causa do não cumprimento de metas, mesmo que sejam atribuídas notas baixas na Gestão de Desempenho de Pessoal (GDP).

O coordenador da CEBB, João Fukunaga, explica que a conquista de não descomissionamento garante o salário das pessoas nesse momento de pandemia em que as pessoas estão aflitas. “O acirramento da cobrança de metas por parte do banco neste período deixou muitas pessoas inseguras e preocupadas que somente o pessoal em home office e o pessoal de agência está focada no atendimento. Então, essa medida foi fundamental para garantir a comissão e o salário das pessoas até, pelo menos, o fim do decreto de calamidade pública, que vai até 31/12, mas pode ser prorrogado e aí prorroga também a nossa garantia de não descomissionamento”, explicou.

Banco de horas e abono 478

O BB também aceitou conceder um desconto de 10% sobre o total do banco de horas negativo e com 18 meses para a compensação.

O atual banco de horas do Banco do Brasil, que consta no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/20, prevê o pagamento das horas positivas ou descontos das horas negativas em ate seis meses. O que se conquistou para este cenário de pandemia é a ampliação do prazo, com um desconto 10% nas horas totais. Vale ressaltar, também, que não se pode ter pressão por parte dos administradores. Deve-se respeitar as condições individuais para se realizar a compensação a partir do fim da pandemia. Também foi cobrada a ampliação do home office para diminuir a quantidade de horas negativas futuras.

Quando o governo editou a MP 927/2020, o Banco do Brasil enviou um comunicado interno aos gestores informando que utilizaria mecanismos previstos na medida provisória sobre o banco de horas e a definição de férias compulsórias. O banco também proibiu, a partir daquele dia (7 de abril), o abono de dias pelo código 478 (em casa à disposição do banco). As pessoas que haviam sido afastadas do local de trabalho e não estavam em home office teriam que optar por tirar férias, entrar em banco de horas negativo, ou usar alguma folga a que tem direito para abonar sua ausência.

“O banco cometeu um erro na comunicação aos gestores. As alternativas apresentadas em substituição ao abono pelo código 478 precisam da autorização dos funcionários. Os gestores não poderiam simplesmente acessar o sistema e fazer a alteração da situação. Precisariam do consentimento dos funcionários, mas foram levados ao erro pelo banco”, explicou o coordenador da CEBB. “Tampouco poderiam colocá-los em férias, devido ao prazo mínimo de 48 horas definido pela MP 927. O próprio sistema bloqueia essa possibilidade. Por isso, insistimos para que o banco mantivesse o abono para estes funcionários pelo código 478 para os dias entre 7 e 13 de abril”, completou.

Outras conquistas

Outra conquista da negociação desta segunda-feira é a possibilidade de os funcionários que tiveram suas férias zeradas compulsoriamente poderem, ao final da pandemia, tirar abonos, folgas, bancos de horas positivo ou licença prêmio de forma sequencial, ou seja, poderão usufruir de até uma semana de folga combinadas com gestor.

As entidades de representação dos funcionários também conseguiram preservar o direito a 15 dias de férias em aquisição.

“Neste tempo de pandemia, a prioridade deve ser os cuidados com a saúde e a vida e não a venda de produtos para a garantia do lucro do banco”, disse a secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o BB, Fernanda Lopes.

“Assim, garantimos o direito de descanso e de lazer, que foi retirado pela MP 927, a essas pessoas que tiveram que ficar afastadas do trabalho por uma questão de saúde pública e, impositivamente, precisam usar suas férias”, explicou o coordenador da CEBB. “O tempo de descanso é importante, também, para garantir a saúde e o bem estar dos funcionários”, defendeu.

O banco também refirmou o compromisso de manter e padronizar todos os protocolos de sanitização das unidades e garantia da saúde dos funcionários e clientes por cota da Covid-19.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com o banco na sexta-feira (12) para debater uma série de medidas que vem sendo adotas pelo banco em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre os temas debatidos, estão a padronização dos protocolos de sanitização e saúde dos funcionários, banco de horas negativo, férias compulsórias, metas e flexibilização do horário. A reunião se prolongou e continua na tarde desta segunda-feira (15).

“O banco apresentou dados importante de medidas que vem adotando em conjunto com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) para prevenir o contágio do novo coronavírus e resguardar a saúde dos funcionários, clientes e da população em geral”, disse o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Mas, existem muitos pontos que precisam ser discutidos para evitarmos prejuízos aos funcionários que estão em casa, cumprindo o isolamento social e também daqueles que estão trabalhando”, completou.

A sanitização das unidades, protocolos de afastamentos de funcionários com suspeita de contágio e casos confirmados, assim como dos colegas que tiveram contato com eles, e a cobrança de metas são algumas das questões que envolvem os trabalhadores que cumprem suas jornadas em seus locais de trabalho.

“A não padronização dos protocolos tem levado gestores a tomar medidas distintas para casos semelhantes. Isso prejudica alguns dos funcionários. Também estamos exigindo que todos sejam testados para constatar a presença do vírus”, informou Fukunaga.

Banco de horas

A CEBB também voltou a discutir com o BB a respeito do banco de horas negativo. A proposta do banco é que os funcionários afastados de suas unidades de trabalho que não têm como exercerem o trabalho em home office, tenham que pagar as horas não trabalhadas, sem qualquer negociação sobre a quantidade de horas ou o valor a ser descontado.

“Sobre o banco de horas, existem duas questões. A primeira é que os funcionários estão afastados devido à pandemia. É uma questão de saúde. Não estão de folga. Em outros países, os trabalhadores estão tendo suas horas abonadas por determinação do governo. Aqui, o governo lançou uma MP que permite as empresas a criar banco de horas e descontar os salários dos trabalhadores. A segunda questão é que, pelo nosso Acordo Coletivo, as horas precisam começar a ser pagas já no mês que vem. Isso quer dizer que o banco pode deixar sem salário funcionários que estão afastados por uma questão de saúde pública”, explicou.

Férias

Outro ponto de debate são as férias compulsórias. Funcionários já estão faz quase dois meses de férias compulsórias e, muitos deles terão que, além de terem perdido suas férias, entrar no banco de horas para manter o isolamento social.

Fonte: Contraf-CUT

A sétima transmissão ao vivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) já está confirmada, será no dia 17, às 13h, na página do Facebook da Confederação.

No dia, a presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, vai continuar o tour para conhecer a realidade dos bancários durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19), nas mais diferentes regiões do Brasil. Para isso, já temos a presença confirmada do diretor de Comunicação da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras no Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), Juberlei Bacelos, do secretário-geral da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ ES), Max José Neves, e do presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-PR), Deonísio Venceslau Schmidt.

Quem perdeu as outras transmissões, pode assisti-las no facebook da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

De acordo com estimativas, aproximadamente 25% dos negócios no mundo já acontecem por meio da chamada economia digital. Calcula-se que ela vai movimentar US$ 100 trilhões nos próximos 10 anos em todos os segmentos produtivos (…) e que a quase totalidade dos empregos atuais deverá sofrer mudanças em virtude dos avanços tecnológicos. Essa transformação implica uma série de mudanças em termos de produção, distribuição e venda de produtos e serviços. Surgem novos modelos de negócios e hábitos de consumo.

As últimas décadas vivenciaram a passagem de uma economia de domínio físico (manufatureira) para uma economia digital. No topo do ranking das 10 maiores empresas, ao longo do século XX, estavam empresas como US Steel, Standard Oil, International Harvester, General Motors, General Eletric, American Telephone & Telegrafh, Polaroid e Sears. Hoje, estão Apple, Google, Alphabet, Microsoft, Amazon e Facebook, entre outras das áreas de entretenimento, informação e comunicação.

As novas empresas do século XXI não seguem os parâmetros das antigas empresas. Elas possuem modelos híbridos e escaláveis de negócios (isto é, com praticamente o mesmo volume de recursos conseguem incrementar exponencialmente os seus negócios). O uso intenso de tecnologias de comunicação (internet e aplicativos) é uma de suas principais características. As startups estão entre estes novos formatos de negócios.

Um exemplo claro da influência da tecnologia e da digitalização é o setor financeiro. Os bancos digitais e as fintechs têm promovido mudanças importantes no setor, com a expansão do mobile banking e da internet banking.

Mais: a economia digital tem nas moedas virtuais, como o bitcoin, uma forte alavanca de impulso. E esta alavanca torna-se ainda mais poderosa quando, em meados de 2019, o Facebook anunciou sua intenção de criar uma moeda digital, a libra. Esta moeda permitiria transferências instantâneas e gratuitas, servindo de meio de pagamento universal e forma de reserva de riqueza. O Facebook chegou inclusive a anunciar também a criação da Associação Libra, que reuniria parceiros como Mastercard, Visa, Paypal, Uber e Spotify.

Novos negócios

Mesmo no caso do setor manufatureiro, quando se olha para as tendências do futuro, por meio de projetos como a chamada Indústria 4.0, nota-se também o papel decisivo jogado pelas ferramentas digitais. Alguns autores defendem que a Quarta Revolução Industrial, em curso desde 2010, incorpora tecnologias da terceira fase da revolução industrial, ocorrida na segunda metade do século XX (como o computador, o fax, a engenharia genética, o celular, entre outros), mas agrega acentuadamente as tecnologias digitais, físicas e biológicas.

Isto permite o surgimento de novas empresas, linguagens, profissões (assim como conduz a extinção de uma série de outras). A Indústria 4.0 também altera as relações entre as máquinas sobretudopor meio da inteligência artificial.

Nestas novas economia e sociedade, verificam-se novos formatos de consumo, de empresas, hospitais, escolas e cidades, que passam a ser ‘inteligentes’ e conectadas. Entretanto, isso requer um alto nível de desenvolvimento tecnológico, segurança de dados e internet de alta velocidade, entre outros.

Os países centrais, como os Estados Unidos, os países europeus (Inglaterra, Alemanha, França, Bélgica, Holanda, Espanha e Itália, principalmente) e o Japão, possuem tecnologia de ponta que os colocam à frente neste novo mundo. A China, que disputa a hegemonia mundial com os EUA, tem feito investimentos massivos em tecnologias de ponta.

Já os países emergentes periféricos, como o Brasil, estão atrasados nesta transição para a economia digital. Entre as barreiras estão o alto valor dos royalties e de registro de patentes e o baixo investimento no desenvolvimento de pesquisas na área de Desenvolvimento e Inovação, em especial na área de tecnologia da informação.

Desiguais

Há aqueles que apontam que as novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC’s) têm contribuído para o aumento da assimetria e a exclusão no processo de globalização econômica, na medida em que a desigualdade impede o acesso e a criação de oportunidades iguais entre os indivíduos.

Muitos entendem que a inclusão digital impõe uma série de desafios à sociedade. Para que o processo de exclusão digital no país diminua, são necessárias que as políticas públicas sejam norteadas pelos seguintes fatores:

• Inserção no mercado de trabalho e geração de renda;
• Melhorar relacionamento entre cidadãos e poderes públicos;
• Melhorar e facilitar tarefas cotidianas das pessoas, o que pode incluir aspectos do item anterior;
• Incrementar valores culturais e sociais e aprimorar a cidadania;
• Difundir conhecimento tecnológico.

Alguns números que ilustram a influência crescente da economia digital dos brasileiros:

As compras on-line estão cada vez mais presentes na vida dos brasileiros. O Sebrae, em parceria com a Consultoria IDC Brasil e a Associação Brasileira de Empresas de Software, destacam que, em 2017, o mercado mundial de tecnologia da informação e telecomunicações (TIC: TI + Telecom) totalizou US$ 3,55 trilhões, sendo US$ 2,07 trilhões (58%) relativos ao mercado de tecnologia da informação, como hardwares, softwares e serviços.

Segundo o relatório do NeoTrust (E- commerce Brasil, 2020), o faturamenteo do comércio eletrônico no país, em 2019, foi de R$ 75,1 bilhões, o que significou um crescimento de 22,7% em relação ao ano de 2018. Estimativas feitas pela empresa Huawei apontam que a economia digital no mundo terá o valor de US$ 23 trilhões daqui a cinco anos, em 2025.

Levantamento do relatório Neotrust, que analisa as informações coletadas pela Compre&Confie, indica que, antes da chegada do coronavírus, havia no Brasil uma expectativa de faturamento de R$ 90,7 bilhões em 2020, um crescimento de 21% em relação ao ano de 2019.

Apesar do avanço da economia digital nos últimos anos e da tendência à sua expansão nos próximos anos, a ainda baixa conectividade dos brasileiros traz preocupações.

Segundo dados da TIinside (2018), apenas 66% da população possui acesso à internet. Um contingente de 58% das pessoas entrevistadas acredita que as novas tecnologias oferecem mais oportunidades que riscos. Isto, apesar de aproximadamente 85% das pessoas que acessam a internet fazerem a conexão diariamente e 84% acharem que é importante proteger os dados e rede. A maioria dos acessos on-line ocorre via smartphone (cerca de 60%).

Efeitos do isolamento social

O mundo tem se esforçado pelo controle e diminuição da pandemia do novo coronavírus. Para evitar o aumento da velocidade da difusão da doença, tem-se recomendado – e eventualmente até tornado obrigatório – o distanciamento social. Desde então, vários países têm decretado o isolamento social, objetivando o “achatamento da curva de transmissão da doença” para evitar a sobrecarga de demanda, considerando a restrita oferta dos serviços públicos e privados de saúde.

A rigor, ante o cenário brasileiro atual, somente as áreas essenciais deveriam estar em funcionamento. As atividades econômicas não essenciais praticamente pararam ou tiveram reduzidas suas operações. Os trabalhadores e trabalhadoras, cujas funções e tarefas podem ser executadas de casa, por meio do home office, tiveram que fazê-lo. Empresas afetadas buscam incrementar suas vendas e negócios online.

O distanciamento social impõe uma série de desafios e mudanças na vida das pessoas, principalmente no que tange à conectividade digital. Os compromissos bancários, como as idas às agências bancárias, que já vinham diminuindo com o acesso à internet, foram trocados pelo uso do internet banking ou pelo uso dos aplicativos de bancos nos aparelhos smartphones. As idas às lojas e aos supermercados para compras de produtos estão sendo trocadas pelas visitas e compras via internet. Os serviços de entrega de produtos, que já vinham num ritmo expressivo de crescimento, tendem a aumentar com a crise pandêmica do coronavírus.

O setor da educação no Brasil (ensino fundamental, médio, superior, entre outros) já vinha apresentando crescimento no número de cursos e alunos na modalidade “ensino à distância – EAD”. Com a pandemia do coronavírus, muitas instituições tiveram que disponibilizar os conteúdos das aulas no formato em EAD (educação a distância) para os alunos do ensino presencial.

Entretanto, esse setor ainda sofre com a dificuldade de conectividade (nem todos os alunos possuem o acesso à internet, baixa velocidade de conexão, entre outros). O segmento esbarra ainda com a falta de experiência de professores e alunos.

O Brasil é um país com vários problemas estruturais. Um deles é a elevada desigualdade social. A má distribuição de renda e de riqueza se reproduz na economia digital, por meio da exclusão digital. Este é um dos maiores desafios a ser enfrentados pelo país neste novo campo da economia.

Jefferson José da Conceição – Professor e Coordenador do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS. Autor do livro “Entre a mão invisível e o Leviatã: contribuições heterodoxas à economia brasileira”. Editora Didakt, 2019 (407 págs.). Disponível em www.estantevirtual.com.br.

Gisele Yamauchi – Economista.Turismóloga. MBA Empresarial e Industrial pela USCS. Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela USJT. Pesquisadora do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS – CONJUSCS.

Fonte: Rede Brasil Atual

O boletim divulgado no início da noite deste domingo (14) pelo Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass)s informa que o Brasil chega oficialmente a 43.332 mortes por complicações decorrentes da covid-19 desde o início da pandemia, em fevereiro. No último período de 24 horas contabilizado pela entidade, entre as 16h de sábado (13) e as 16h deste domingo, o país registrou oficialmente mais 612 mortes pela infecção.

Segundo o Conass, o país acumula agora um total de 867.624 casos de pessoas testadas que deram positivo para a covid-19, somando mais 17.110 novos contágios registrados no período.

O país ultrapassou o Reino Unido, onde já morreram 41.783 pessoas, na lista de nações com maior número de mortes pelo coronavírus, ficando agora atrás apenas dos Estados Unidos (2.090.358 casos e 115.645 mortes).

A questão brasileira se agrava também pela subnotificação, reconhecida até mesmo pelo Ministério da Saúde do governo Bolsonaro. Ela ocorre principalmente porque o Brasil faz poucos testes entre a população – os testes mais seguros estão sendo realizados somente nos casos mais graves.

Dados de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) têm sido usados por especialistas para estimar que a disseminação da covid-19 em território brasileiro pode ser mais grave que a mostrada pelos números oficiais. Até ano passado, a síndrome era relativamente rara no Brasil – entre março e junho de 2019 causou menos de 400 mortes. Esta ano, porém, já são quase nove mil óbitos tendo a SRAG sido apontada como a causadora.

Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro segue menosprezando a pandemia e demonstrando total desrespeitos pelas vítimas e suas família. Depois de, em sua live semanal da última quinta-feira (11), estimular seguidores a invadir hospitais para checar se há, de fato, presença de doentes de covid-19, ao menos três ocorrências em unidades de atendimento foram registradas até este domingo.

Por conta dos episódios, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que os Ministérios Públicos estaduais investiguem as invasões de hospitais estimuladas por pelo presidente.

Fonte: Rede Brasil Atual

Depois de cobrança da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Caixa anunciou, na manhã desta sexta-feira (12), em comunicado interno aos empregados a prorrogação do “Projeto Remoto” até o dia 30 de junho.

Vale lembrar que a reivindicação dos empregados a prorrogação do projeto teletrabalho enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Projeto Remoto é uma modalidade de Trabalho Remoto Simplificado. Foi lançando em março. A renovação é feita automaticamente pela área responsável.

O banco anunciou unilateralmente a volta dos supervisores de regionais ao trabalho presencial na próxima segunda-feira (15). A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) cobra negociação para discutir este tema, além da questão das metas e dos protocolos de saúde.

Fonte: Contraf-CUT

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) entrou com requerimento para que o Senado desconsidere as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados nos parágrafos 2º e 3º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os deputados aprovaram alterações na CLT por meio do artigo 32 da Medida Provisória 936, que tramita no Senado como PLV nº 15, de 2020 e, tratam-se de matérias estranhas ao objeto principal da MPV 936, de 2020. O senador informa que o requerimento se fundamenta no entendimento do Supremo Tribunal Federal e também no Regimento Interno do Senado, que proíbe a inserção pelo Legislativo de matérias estranhas em Medidas Provisórias.

“Como é de conhecimento público, a Medida Provisória 936, de 01/04/2020, foi editada para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no âmbito do Ministério da Economia, com os objetivos de preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública”, observa o senado na justificativa do requerimento.

“Ocorre que, no decorrer do processo de tramitação na Câmara dos Deputados, foram introduzidos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 224 da CLT, alterados pelo artigo 32 do PLV nº 15, de 2020, que veiculam matéria estranha à Medida Provisória”, explica o texto.

A MP 936/2020, que foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de maio e agora tramita no Senado como PLV15/2020, está prevista para entrar na pauta de votação na semana que vem.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) já enviou um ofício ao relator da Medida Provisória (MP)senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), solicitando a exclusão das alterações nos  artigo 224 da CLT.

Fonte: Contraf-CUT