Bancários do Santander devem ficar atentos aos prazos para entrega da carta manifestando intenção de usufruir da estabilidade pré-aposentadoria. De acordo com o termo de compromisso assinado entre o banco e os representantes dos trabalhadores no dia 21 de maio deste ano, os trabalhadores que estiverem elegíveis precisam enviar o documento ao RH e ao seu gestor até o dia 31 de agosto. É vedada a entrega no ato do desligamento, como consta no Termo de Compromisso de Estabilidade Pré-Aposentadoria anexo ao Acordo Aditivo do Santander com validade até 2022:

a) Ter entregue até 11/11/2019, data anterior a vigência da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, ou para aqueles que ainda não o fizeram, que preferencialmente o façam de forma imediata e, no limite, até 31 de agosto do presente ano, restando proibida a comunicação apenas no momento de eventual rompimento de contrato, a comunicação escrita referida na alínea “a” do Parágrafo Primeiro da Cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020.

Além da carta, o bancário deve anexar também o CNIS – que deve ser retirado no site do INSS – e os formulários disponíveis na intranet do banco. O trabalhador que não tem certeza se completou o prazo para garantir a estabilidade deve procurar o INSS e buscar seu CNIS. Com este documento, será possível saber qual a data correta que entrar na estabilidade.

O Sindicato reforça que é fundamental que os trabalhadores avisem o banco, preenchendo os formulários na intranet e encaminhando o CNIS. Sem isso, o bancário interessado poderá perder o direito. Em caso de dúvida, procure o Sindicato.

IMPORTANTE: Para que isso ocorra e seja possível, a convenção coletiva e acordos aditivos devem ser assegurados e mantidos.

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) se reuniu nesta quarta-feira (12) para a segunda reunião da Campanha Nacional dos Bancários 2020 com a temática Saúde e Segurança. Por meio de videoconferência, os representantes dos empregados reivindicaram melhores condições de trabalho para os empregados durante a pandemia e para o futuro. Questões como o aperfeiçoamento dos protocolos e de higienização das unidades, o fortalecimento dos fóruns de condições de trabalho, o home office para os casos de pais com filhos menores de idade, descomissionamentos arbitrários, a demanda dos PCD’s e mais contratações foram algumas das pautas da negociação.

A reunião iniciou-se com a CEE/CAIXA realizando um manifesto contra a MP 995, que autoriza a privatização de partes da Caixa. Foi ressaltado que o ACT tem conquistas históricas e não tem que ser balizado pela CLT. A mesa permanente busca e sempre buscou avançar para além do que está previsto na CLT e considerando todos os avanços.

Os representantes pediram ações efetivas da Caixa para esse período de pandemia. Os trabalhadores estão sofrendo com as jornadas extenuantes, a ansiedade da volta ao trabalho presencial e as cobranças abusivas de metas. “Reforçamos que o tema da mesa, saúde e segurança, é especialmente sensível neste momento de pandemia e que os protocolos discutidos em conjunto no início da pandemia se tornaram referência para os bancários. Porém, sofreram um abrandamento com o passar do tempo sem que houvesse qualquer discussão a respeito com a representação dos empregados. Precisamos evoluir nesta situação para adequar os protocolos ao momento da pandemia, garantindo a proteção dos empregados. Além disso, com a quantidade de atendimentos sendo realizados nas agências, não tem lógica a cobrança de metas. Isso também tem adoecido os colegas. Fora a questão dos descomissionamentos realizados pela gestão pelo medo, característica da atual direção da Caixa”, afirmou a coordenadora da CEE/ Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt.

Outra cobrança da CEE/Caixa foi o cumprimento do rodízio das agências, essencial para diminuir a sobrecarga contínua devido aos excessos de atendimentos bem como minorar possível contaminação e dessa forma garantir o atendimento à população. A pandemia já atingiu mais de 3 milhões de contaminados e fazer a superlotação dentro das agências aumenta o risco de contágios, não só dos empregados, mas da população no geral. Também foi solicitado o retorno das agências ao horário de atendimento normal. Da forma que está, os empregados têm extrapolado e muito a jornada. Além disso foi cobrado a aplicação do ACT vigente, uma vez que nas agências até 20 empregados não tem compensação de horas devendo ser pago todas as horas extras realizadas.

“Pedimos também a contratação de mais empregados. Esse é um ponto importante e ter novos trabalhadores ajuda na distribuição de tarefas e alivia a sobrecarga. Isso influencia diretamente com a saúde dos empregados”, avaliou Fabiana.

Segundo a Caixa, mais de 35 mil empregados estão em home office. Ou seja, menos de 50% dos trabalhadores estão em isolamento social. A comissão dos empregados solicitou a ampliação desse quadro bem como clareza na definição de diretrizes pelas VPs, visto que essa falta de padronização tem gerado um enorme estresse entre os empregados e conflitos entre eles e os gestores, que precisam comandar o retorno sem ter a formalização e diferenças entre unidades. Também foi cobrado que o retorno presencial seja negociado com o movimento sindical e isso se dê de forma planejada e assegurando a devida proteção aos trabalhadores.

A Caixa definiu pouca coisa na mesa de negociação. Após as reivindicações da Comissão dos Empregados, o banco decidiu que vai rever a questão de agências pequenas. A direção do banco afirmou ainda que não há limitador para o pagamento de horas extras, outra preocupação da Comissão.

A Caixa sugeriu ainda que os Fóruns e Grupos de Trabalho sejam revistos e alguns GTs encerrados. A Comissão reforçou que a valorização dos espaços de debate foi um dos pontos aprovados no 36° Conecef, entretanto ajustes podem ser avaliados. Foi solicitada a participação do movimento sindical nos GTs de Prevenção para melhorias nos processos.

Negociações

A ausência de negociações durante a pandemia também foi uma pauta na reunião desta quarta. Muitas decisões foram tomadas pela Caixa sem a discussão com os trabalhadores.  “Queremos que as construções sejam feitas em conjunto com os empregados. Fazer de forma unilateral faz com que os sindicatos tomem outras atitudes como a judicialização”, disse a coordenadora da CEE/ Caixa.

Saúde Caixa

A CEE/Caixa cobrou ainda uma mesa de negociação específica sobre o Saúde Caixa. O plano de saúde vem sendo atacado pelo governo. É necessário a inclusão de todos os empregados bem como a manutenção do atual custeio. A Caixa ainda não decidiu quando será esta reunião.

A próxima rodada de negociação está agendada para o dia 17 de agosto. Na data, a Comissão espera que a Caixa traga respostas positivas para as reivindicações.

Fonte: Contraf-CUT

O Brasil quer a Caixa 100% Pública. Isso ficou claro com pressão e mobilização de entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil que resultou em 412 emendas apresentadas por deputados e senadores contrários à Medida Provisória do governo. A MP 995 abre caminho para a privatização da Caixa Econômica Federal (CEF).

A MP foi editada na noite da última sexta-feira (7). Considerada uma privatização disfarçada da Caixa, por fatiar o banco e tirar do Estado suas áreas mais rentáveis, a medida provocou reação imediata da sociedade organizada e do Legislativo.

Parte das emendas contrárias à proposição do Executivo é resultado da mobilização que as entidades representativas dos empregados da Caixa fizeram, no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos prejudiciais da iniciativa do governo Bolsonaro.

Em seus dois artigos, a MP autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras sociedades empresariais e a aquisição do controle societário ou participação minoritária em empresas privadas. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60.  Por se tratar de MP, as ações já estão em vigor.

O foco do governo é a venda de subsidiárias como Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e Caixa Cartões. Mas, estão também na mira privatista do ministro Paulo Guedes e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a abertura de capital das Loterias, Gestão de Ativos de Terceiros e o Banco Digital.

Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a abertura de capital das subsidiárias é uma forma clara de privatizar a Caixa. “Isso está acontecendo porque o mercado financeiro quer e o ministro Paulo Guedes está a serviço do mercado financeiro”, disse. “Nossa unidade nesse momento é fundamental para mobilizar os parlamentares e a sociedade contra essa medida que vai enfraquecer as ações desenvolvidas pela Caixa e prejudicar o país”, completou.

STF

A edição da MP é uma reação à necessidade de autorização legislativa exigida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), questionando os processos de privatização e venda das empresas públicas e suas subsidiárias. O STF decidiu que a autorização legislativa é necessária apenas na privatização de “empresas-mãe”.

“Entendemos que essa MP é inconstitucional e acreditamos que o STF deverá anulá-la assim que julgar os embargos declaratórios que impetramos”, afirmou Sergio Takemoto , secretário de Finanças da Contraf-CUT e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

Em julho, o Congresso pediu ao STF para fazer parte do processo, alegando que a Petrobrás vem burlando a decisão do Supremo, transformando refinarias em nova subsidiárias para vendê-las.

Enquete

Os empregados Caixa e a sociedade em geral também podem dar sua opinião sobre a MP 995 e pressionar os deputados a votarem contrários a Medida Provisória. Participe da enquete da Câmara dos Deputados.

“Os empregados da Caixa precisam participar das ações nas plataformas digitais, como por exemplo, responder essa enquete e acionar seus amigos e familiares para que façam o mesmo. Nossa Luta é pela Caixa 100% Pública e a participação de toda a sociedade é importante. A Caixa faz parte do patrimônio nacional e é preciso defendê-la”, convocou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e secretária da Cultura da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e o banco realizam na sexta-feira (14), a partir das 10h, a terceira reunião de negociações da pauta de reivindicações específicas para debater sobre questões de saúde e condições de trabalho, em busca da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários. Assim como acontece com todas as reuniões da Campanha Nacional dos Bancários 2020, a reunião será realizada por videoconferência.

“É um tema central desta campanha, não só por causa da pandemia do coronavírus, mas também porque é um debate que permeia a vida dos bancários, que trabalham para um dos setores que mais causam adoecimentos”, ressaltou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Precisamos debater a pressão excessiva pelo cumprimento de metas abusivas, que sempre foi um problema gerador de adoecimentos, e que se tornou ainda mais grave neste momento de pandemia”, acrescentou.

Dados de adoecimento

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), com dados da Previdência Social, comprovam que a categoria bancária é uma das que mais adoece por conta do trabalho. Entre 2009 e 2013, houve um aumento de 40,4% no total de benefícios concedidos aos bancários, enquanto que para as demais categorias profissionais o crescimento foi de 26,2%.

Ainda segundo dados do INSS, de 2009 a 2018 mais da metade (56%) dos afastamentos de bancários foram reconhecidos como doença do trabalho, sendo as mais comuns: depressão, ansiedade, estresse e as LER/Dort. As doenças psicológicas foram progressivamente tornando-se prevalentes; de 2013 em diante, passaram a ser maiores que as Ler/Dort.

Segundo o Observatório de Saúde do Trabalhador, do Ministério Público do Trabalho, a incidência das doenças mentais e tendinites entre bancários é no mínimo de 3 a 4 vezes maior que a da maioria da população. O que demonstra que o fator trabalho é crucial para essa incidência.

Entre 2012 e 2017 os bancos foram responsáveis por apenas 1% dos empregos criados no país, mas por 5% dos afastamentos por doença, ainda segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Mas, para Fukunaga, além deste cenário comprovadamente adoecedor, existem agravantes no Banco do Brasil, que oferece diferentes planos de saúde para os seus funcionários. “O banco não unificou o serviço para os funcionários de bancos incorporados”, explicou.

Fonte: Contraf-CUT

Em meio à Campanha Nacional 2020, na qual o Comando Nacional dos Bancários prioriza a valorização da vida, os bancários do Itaú têm duas vitórias a comemorar: extensão do home office até o final de janeiro 2021 e a reabertura de agências para diminuir o fluxo pessoas nos locais.

Em vídeo que circula nesta quarta-feira (12) pelos funcionários do Itaú, o presidente do banco, Candido Bracher, afirma que a volta do trabalho aos polos administrativos só acontecerá após o final de janeiro de 2021. Bracher revelou ainda que o banco tem estudado opções para definir como se dará esta volta, com prioridade para o trabalho remoto.

“Desde o inicio da pandemia nós defendemos que os bancários que cumprir suas funções remotamente, devem permanecer assim até que esta situação se resolva, para preservar suas vidas e das pessoas com quem convivem. Esperamos que os demais bancos sigam o exemplo e também atendam nossa reivindicação”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional.

O Itaú anunciou ainda a reabertura de 108 agências para diminuir o fluxo de pessoas nesses locais. “Os bancários estão na linha de frente de atendimento e, por isso, colocam suas saúdes em risco. Com esta ampliação de locais de atendimento, os clientes terão mais opções de atendimento, o que deve diminuir as aglomerações e a possibilidade de contágio”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados do Itaú (COE Itaú).

O banco informou também que vai fechar 23 agências. “Outra conquista fundamental foi a garantia de que todos os funcionários das agências fechadas serão realocadas. Ninguém será demitido”, finalizou o coordenador da COE.

Fonte: Contraf-CUT

Em plena pandemia, bancárias e bancários do Mercantil de diferentes agências de todo o país estão procurando os sindicatos para denunciar as cobranças abusivas e a pressão por parte da área comercial do banco para cobrar um seguro de vida chamado “Seguro Mais Proteção”.

De acordo com as denúncias, isso vem acontecendo sem o conhecimento e o consentimento dos clientes, na maioria das vezes aposentados e pensionistas do INSS, com pouca ou nenhuma instrução, o que é uma prática considerada abusiva e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo as denúncias, a exigência do Mercantil é que cada funcionário digite sua matrícula e senha antes do atendimento aos clientes. Caso haja reclamações por parte dos clientes por causa do seguro não solicitado, o Mercantil se isenta e passa toda a responsabilidade para o bancário que foi obrigado a repassar o produto sob ameaça de demissões.

De acordo com as denúncias, os funcionários do Mercantil do Brasil estão sendo cobrados praticamente de hora em hora através de vídeos, áudios e ligações para número privado. Segundo os bancários, as cobranças são feitas de forma agressiva e constante, o que eleva o estresse e o adoecimento. Segundo relatos, funcionários estão tendo pesadelos por causa da grande pressão para a venda de seguros.

Além disto, o Mercantil do Brasil foi um dos primeiros bancos a iniciar as demissões de trabalhadores, no dia 6 de junho, processo que só foi estancado após intervenção do movimento sindical junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas Gerais, que resultou em um acordo nacional de não demissão até 31 de agosto próximo.

Os sindicatos e trabalhadores do Mercantil reivindicam que não haja cobrança de metas durante a pandemia de Covid-19. “O compromisso de não demissão, até 31 de agosto, era para trazer mais segurança e tranquilidade para os funcionários, mas o assédio moral e a pressão absurda da área comercial do banco estão tirando o sono dos trabalhadores. Razoabilidade, bom senso e respeito estão bem longe das práticas de gestão adotadas pelo Mercantil do Brasil”, disse o coordenador nacional da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Mercantil do Brasil, Marco Aurélio Alves.

Segundo Vanderci Antônio da Silva, funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, funcionários denunciam que estão sendo cobrados inconsequentemente para a venda do seguro, sem o consentimento dos clientes, e sofrendo várias formas de coações e ameaças como, por exemplo, que após o dia 31 de agosto, quem não atingir as metas estará entre os primeiros a serem demitidos. “A pressão psicológica é enorme e vários funcionários já nos relataram que não estão conseguindo aguentar mais. Com essas metas absurdas, o Mercantil do Brasil está ferindo os preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes aos trabalhadores”, ressaltou.

Fonte: Seeb/BH, com edições da Contraf-CUT

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) se reúne nesta quarta-feira (12), às 11h30, com a direção da Caixa para a negociação da Campanha Nacional 2020. Por meio de videoconferência, a segunda reunião irá debater Saúde e Segurança, um dos eixos de reivindicações definidas no 36º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef).

A saúde tem sido um assunto prioritário para os empregados, principalmente neste cenário de pandemia. Cobranças de metas abusivas, assédio moral para a volta ao trabalho presencial, condições de trabalho em casa e os direitos são questões que estarão em debate.

“Recebemos vários relatos de empregados exaustos e doentes por conta das jornadas extenuantes ou pelas cobranças que a Caixa tem feito. Precisamos preservar a saúde e segurança dos trabalhadores, essa é uma mesa bem importante”, avaliou coordenadora da CEE/ Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt.

Segundo o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, a rotina dos empregados está sendo caótica com jornadas extenuantes e cobranças de metas. “Há relatos de trabalhadores que estão com a saúde mental afetada, além das jornadas extenuantes. Há trabalhadores que estão se sentindo deprimidos. A Caixa precisa negociar”, destacou o presidente.

Adoecimento da categoria

O adoecimento dos trabalhadores tem crescido nos últimos anos. Segundo uma pesquisa feita pela Contraf-CUT com quase 30 mil bancários, para mais da metade dos entrevistados (54,1%), o cansaço e a fadiga constante são resultados da cobrança excessiva pelo cumprimento de metas. A crise de ansiedade foi apontada por 51,6% como impacto na saúde.

Outros efeitos do trabalho exaustivo identificados na consulta foram dificuldade para dormir (39,3%); crises constantes de dor de cabeça (24,2%), e dores de estômago e gastrite (24,1%). Mais de um terço dos bancários (35%) recorrem a antidepressivos, ansiolíticos ou estimulantes para se medicarem.

A saúde mental dos empregados também tem sido afetada nesta pandemia. Antes da Covid-19, uma pesquisa encomendada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) à Universidade de Brasília (UnB)apontou que mais da metade dos empregados do banco (53,6%) disse ter passado por ao menos um episódio de assédio moral e 20% dos trabalhadores ativos entrevistados revelaram ter depressão ou ansiedade.

Para a professora titular de psicologia da UNB, Ana Magnólia, que assessora a Fenae no projeto de Saúde Mental “Não Sofra Sozinho” a pandemia pode intensificar as angústias. “Esses trabalhadores devem ser assistidos e devemos lutar para garantir seu tratamento”, afirmou.

Calendário de Reuniões da mesa específica da Caixa

12/08 – Temática: Saúde e Segurança
17/08 – Temática: Igualdade e Cláusulas Sociais
19/08 – Temática: Cláusulas Sociais

Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional d@s Bancári@s voltou a negociar nesta terça-feira (11) com os representantes da Federação nacional dos Bancos (Fenaban). O tema foi Saúde e Condições de Trabalho. Enquanto os representantes da categoria apresentaram propostas para enfrentar os problemas de saúde dos bancários, provocados pelas condições de trabalho, metas abusivas e a ameaça da pandemia, a Fenaban defendeu a retirada de direitos conquistados.

As propostas apresentadas pelo Comando foram baseadas em consulta nacional feita este ano com quase 30 mil bancári@s. Cansaço e fadiga produzidas por metas abusivas, cobranças excessivas, ansiedade, dores de cabeça e outros males têm se agravado ao logo do tempo entre @s bancári@s.

“Estamos preocupados, com o adoecimento da categoria. Não dá para falar desse tema sem falar da pandemia, da crise sanitária que não tem dia para acabar porque não tem uma vacina ainda”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional. Entre as propostas apresentadas está a de que bancári@s que coabitam com parentes de grupos de risco trabalhem em regime de home office (teletrabalho). Na reunião também foi proposto pelo Comando que os bancos realizem testes do covid para todos os funcionários que estão em trabalho presencial.

Doenças

As metas abusivas foram apresentadas pelos representantes da categoria como responsáveis por inúmeras doenças, conforme dados da consulta feita entre os trabalhadores. Mais da metade dos entrevistados sofriam de cansaço e fadiga constante, resultado da cobrança excessiva pelo cumprimento de metas. A maioria também padecia de crise de ansiedade.

Mesmo com o quadro de adoecimento da categoria, os representantes dos bancos se mostraram pouco dispostos a aceitar as propostas. Sobre o teletrabalho para bancários que convivem com parentes de grupos de risco, os representantes da Fenaban disseram preferir não criar uma regra padrão sobre a questão. “O pessoal do grupo de risco tem que ficar em casa. Se alguém convive com eles, essa pessoa não pode estar exposta. Queremos preservar a vida dos familiares dos bancári@s”, disse Juvandia na negociação.

Retirada de direitos

Os representantes dos bancos também apresentaram propostas que significam, na prática, a retirada de direitos da categoria bancária. Uma delas é reduzir de 120 para 90 dias o pagamento de benefício emergencial de salário pelos bancos para os funcionários, enquanto o bancário recorre de alta indevida pelo INSS. Outro retrocesso proposto pela Fenaban foi a volta do rankeamento dos trabalhadores, com a divulgação dos “melhores” funcionários. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) proíbe a divulgação de ranking por causar o constrangimento, assédio moral e pressão no ambiente de trabalho.

Outra clausula da CCT que a Fenaban quer mudar é a que regula a complementação salarial em caso de afastamento para tratamento quando  o benefício seja menor que o salário. Até agora, o funcionário pode ter essa complementação por 24 meses. A proposta da Fenaban é de que passe a ter uma carência de 12 meses entre um afastamento e outro, para que seja pago a complementação (retornando ao trabalho). “Estávamos querendo apenas mudar a redação da cláusula 57 para adequar à nova realidade do INSS, para atualizá-la e eles vieram com esse ‘contrabando’. Eles querem se livrar dos doentes”, afirmou o diretor de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles.

Tentativa de mudanças

Para Juvandia Moreira, nas últimas campanhas salariais a Fenaban tenta piorar essas cláusulas. “Eles não estão olhando para a saúde dos bancári@s só vêem o custo. Querem retirar direitos das pessoas que estão doentes. A negociação não foi boa. A gente vai insistir que tenha teste para todos, proteger a família dos bancári@s que coabitam com grupo de risco” disse a presidenta da Contraf-CUT.

Outra preocupação do Comando foi com a suspensão dos exames periódicos em casos de afastamento por motivos de saúde ou por homologação.

Os representantes da Fenaban disseram que a suspensão é para evitar o contágio na pandemia. “Tem bancos chamando os bancários de volta ao trabalho presencial. Não tem problema de contaminação? Tenho vários colegas que estão sendo ameaçados por abandono de emprego porque não têm exame de retorno”, falou Mauro Salles.

Ao final, a negociação desta terça-feira mostrou que a categoria bancária precisa se unir para fortalecer a negociação com a Fenaban. “Não vamos aceitar retirada de direitos. Não tem cabimento isso, com pessoas que estão adoecidas. @s bancári@s não vão aceitar”, afirmou Juvandia.

Fonte: Contraf-CUT

Entidades sindicais bancárias lançaram nesta terça-feira (11) um manifesto contra a MP 995/2020, que permite a venda de ativos pela Caixa Econômica Federal e viabiliza a abertura de capital de suas subsidiárias. No último sábado (9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a MP. Assinam o manifesto entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), federações estaduais e sindicatos de todo o país.

“Desde 2016 entramos com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), questionando a privatização de empresas sem autorização do Congresso. Mas, o Congresso reviu essa proibição, permitindo que o governo faça privatização das empresas subsidiárias e não as empresas públicas. Então o governo cria subsidiárias para privatizar, para não precisar de autorização do congresso”, afirmou o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.

O dirigente sindical informou que serão retomadas as ações para criação de comitês de defesa da Caixa Econômica e a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos estados e nas Câmaras Municipais. “Essa reação é importante para barrar esse avanço de privatização. Esse governo quer privatizar o máximo possível de todas as empresas que puder”, disse Takemoto.

Veja abaixo a íntegra do manifesto assinado pelas entidades.

As entidades da sociedade civil abaixo vêm manifestar total discordância com a Medida Provisória 995/2020, publicada na noite da última sexta-feira (07/08) em edição extra do Diário Oficial da União, com o objetivo de desmembrar e privatizar a Caixa Econômica Federal. Em seus dois artigos, a medida autoriza o governo federal a passar por cima do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal para fatiar a Caixa em subsidiárias que poderão, posteriormente, ser tiradas do Estado e divididas com investidores. 

Maior operadora das políticas públicas dirigidas à população brasileira, principalmente a parcela de menor renda, a Caixa é duramente atacada pelo governo federal justamente quando se mostra imprescindível para país e para o Estado. De acordo a MP, em seu artigo 2º, “tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou complementares a estes, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”. Este artigo frauda a Constituição Federal, que diz, em seu artigo 37, inciso 20, que “depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada”.

Ao Contrário do que dizem o Governo Federal e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a privatização atinge diretamente o coração e a razão de existir do banco público, pois a medida alcança “os objetos sociais” das subsidiárias da Caixa.

Com esta atitude, o Executivo exorbita seu poder e desrespeita a Constituição, quando impede que a Medida passe pelo Congresso antes de produzir seus efeitos. A Medida Provisória precisa de avaliação do Congresso para se concretizar. No entanto, até correr o prazo de 120 dias para que perca a validade, a medida tem efeitos imediatos a partir da sua edição. Ou seja, não precisa de autorização legislativa para começar a valer.

A Medida provisória também tenta burlar uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, em junho de 2019, que a empresa-matriz não pode ser privatizada sem o crivo do Congresso.  Mas os ministros entenderam que as subsidiárias das estatais não precisam de autorização e podem, inclusive, serem vendidas sem licitação.  Como subterfúgio para burlar essa decisão, o governo tenta criar subsidiárias de atividades fundamentais à empresa-matriz, fatiando a estatal, e passa a vendê-las, diminuindo o tamanho da empresa-matriz.

A decisão do Supremo partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), em novembro de 2016, questionando a venda de estatais sem a permissão do Poder Legislativo.

 Já prevendo a manobra do Governo, a Fenae e Contraf/CUT ingressaram, em dezembro de 2019, com embargos declaratórios para que fosse explicitado que o procedimento é inconstitucional. Estes instrumentos ainda não foram julgados. Portanto o Governo Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, utilizam esta brecha para “passar a boiada” das privatizações, como anunciado na reunião ministerial de abril deste ano, amplamente divulgada pela mídia.

A escolha de adotar uma Medida Provisória deixa clara a intenção do Governo em atuar à revelia dos outros poderes para prevalecer sua agenda privatista. Por definição constitucional, Medida Provisória só pode ser editada quando prevalece a urgência e relevância. No entanto, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, já havia anunciado, ainda em 2019, que uma Medida Provisória com este conteúdo estava em análise pelo Executivo, portanto, não era urgente. Ao optar por este instrumento, o Governo atropelou o poder Legislativo para conferir ao Executivo a autorização de criar subsidiárias com o objetivo imediato de privatização. E de um modo geral e amplo, pois a medida não impõe limites e vale até dezembro de 2021 – 16 meses suficientes para dilapidar todo o patrimônio da Caixa, já que os efeitos da Medida serão irreversíveis, mesmo que não seja aprovada pelo Congresso.

A autorização é extremamente abrangente e permite que haja uma pulverização da atuação da Caixa por meio da criação de subsidiárias de vários níveis, impossibilitando o próprio controle da atuação do banco. O que enfraquece o papel social do banco público. A Medida contém apenas dois artigos, mas são devastadores para o banco que, há 159 anos constrói o seu patrimônio e sua história com olhar voltado à população. É assim desde as cadernetas de poupança para que os escravos conseguissem comprar suas cartas de alforria até o pagamento do auxílio emergencial para quase 65 milhões de brasileiros – ajudando o país a enfrentar a maior crise sanitária, social e economia dos últimos 100 anos.

A medida não vem para tornar a Caixa mais eficiente. Ao contrário, o que ela faz é abrir o caminho para que a Caixa seja “fatiada”, fique menor e perca espaço no mercado. Vender operações lucrativas do banco vai comprometer ação principal da Caixa, que é o seu papel social na área de habitação, crédito imobiliário, saneamento e tantas atividades que fazem da Caixa um banco público operador das principais políticas sociais do País, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, para citar apenas alguns.

A iniciativa enfraquece banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as áreas mais rentáveis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benefício aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura.

Até que ponto a Caixa será um banco público que seja capaz de cumprir seu papel social, se ela será desmembrada, fatiada, despida dos meios que dão capacidade financeira ao banco? Ao submeter a ação do banco ao mercado e à lógica do lucro, haverá interesse em financiar estes programas sociais? A atualidade pode responder a estas perguntas. Diante da pandemia foi apenas a Caixa, enquanto banco público, que auxiliou a população durante a, possivelmente, maior crise da história do Brasil.

Assinam o manifesto:

Contraf-CUT; FEEB Bahia e Sergipe; FEEB São Paulo e Mato Grosso do Sul; Fetec Centro Norte; Fetec Paraná; Fetec São Paulo; Fetraf Rio de Janeiro e Espírito Santo; Fetrafi Minas Gerais; Fetrafi Nordeste; Fetrafi Santa Catarina; SEEB  ABC; SEEB Acre; SEEB Andradina; SEEB Angra; SEEB Apucarana; SEEB Araçatuba; SEEB Arapoti; SEEB Araraquara; SEEB Assis; SEEB Bahia; SEEB Baixada Fluminense; SEEB Barra do Garças; SEEB Barretos; SEEB Belo Horizonte; SEEB Brasília; SEEB Camaçari; SEEB Campinas; SEEB Campo Grande; SEEB Campo Mourão; SEEB Campos de Goytacazes; SEEB Cataguases; SEEB Catanduva; SEEB Chapecó; SEEB Cornélio Procópio; SEEB Curitiba; SEEB Divinópolis; SEEB Dourados; SEEB Espírito Santo; SEEB Extremo Sul da Bahia; SEEB Feira de Santana; SEEB Franca; SEEB Guarapuava; SEEB Guaratinguetá; SEEB Guarulhos; SEEB Ilhéus; SEEB Ipatinga; SEEB Irecê; SEEB Itabuna; SEEB Itaperuna; SEEB Jacobina; SEEB Jequié; SEEB Juazeiro; SEEB Juiz de Fora; SEEB Jundiaí; SEEB Limeira; SEEB Londrina; SEEB Macaé; SEEB Marília; SEEB Mato Grosso; SEEB Mogi; SEEB Naviraí; SEEB Nova Friburgo; SEEB Oeste da Bahia; SEEB Pará; SEEB Paranavaí; SEEB Patos de Minas; SEEB Petrópolis; SEEB Piracicaba; SEEB Ponta Porã; SEEB Porto Alegre; SEEB Rio de Janeiro; SEEB Rondônia; SEEB Rondonópolis; SEEB Roraima; SEEB Santos; SEEB São Carlos; SEEB São José do Rio Preto; SEEB São José dos Campos; SEEB São Paulo; SEEB Sergipe; SEEB Sul Fluminense; SEEB Teófilo Otoni; SEEB Teresópolis; SEEB Toledo; SEEB Três Lagoas; SEEB Três Rios; SEEB Tupã; SEEB Uberaba; SEEB Umuarama; SEEB Vale do Ribeira; SEEB Vitória da Conquista; SEEBF Piauí; SEEC Alagoas; SEEC Pernambuco; Sintraf Amapá; Sintraf Campina Grande; Sintraf Cariri; Sintraf Ceará; Sintraf Florianópolis; Sintraf Paraíba; Sintraf RIDE; SEEB Rio Claro; SEEB Corumbá; SEEB Jaú; SEEB Ribeirão Preto; SEEB Sorocaba; SEEB Votuporanga; SEEB Presidente Venceslau; SEEB Bragança Paulista; SEEB Taubaté; SEEB Presidente Prudente; SEEB Lins.

Fonte: Contraf-CUT