As Entidades de Representação dos Funcionários da Ativa e Aposentados do Banco do Brasil iniciaram um novo processo de negociação com o banco, nesta terça-feira (24). 
O banco afirmou que a proposta, cujos detalhes serão melhor apresentados aos funcionários da ativa e aposentados, tem como base o relatório da Consultoria Accenture, contratada e paga pelo BB conforme negociação anterior, com os parâmetros estabelecidos no Memorando de Entendimentos assinado em 21 de outubro de 2016.
A proposta apresentada altera o custeio dos Plano Associados para ativos e aposentados, altera o modelo de governança paritária e quebra o princípio da solidariedade, instituindo também a cobrança por dependente. 
Com a Contribuição por Titular, o Banco do Brasil mantém os 4,5% e os associados 4%, ficando permanente a contribuição extraordinária que iria até 2019. 
A Contribuição por Dependente estabelece o valor base de R$ 360,57 (valor limitado ao da 1ª faixa do Cassi Família II). Assim, a cobrança por dependente se daria de forma diferenciada entre ativos e aposentados.  
Os aposentados teriam de contribuir com 100% do valor base (R$360,57) para o primeiro dependente e mais 20% do valor para o segundo em diante (R$72,11). Já para os ativos, seria 40% do valor base por dependente até o terceiro (R$144,23 por dependente) mais 20% do valor base (R$72,11) a partir do terceiro dependente. 60% desse valor seria pago pelo Banco do Brasil direto para a Cassi. 
No caso da Contribuição Total, ficam estabelecidos os dois tipos de contribuição citados acima limitados a 10% da renda. 

Mudança na governança
Com a mudança na governança, a Cassi passaria a contar com cinco diretorias mais a presidência (modelo atual tem três Diretorias e Presidência). A presidência e a Tecnologia e Inovação seriam indicadas pelo BB. Os representantes de administração e gestão de Risco e Relacionamento seriam eleitos. E Produtos e Programas e Rede de Atendimento seriam representados por técnicos.      

A proposta para a Governança inclui ainda o voto de qualidade (voto de minerva) para o patrocinador no Conselho Deliberativo.
As Entidades farão debates com os associados para melhor entendimento e análise técnica da proposta.

Para Wagner Nascimento, Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a proposta do banco aumenta consideravelmente o custo para aposentados e ativos de forma desigual quando penaliza os menores salários. “As mudanças no modelo de governança quebram a paridade de gestão e precisam ser muito bem estudadas, principalmente pela introdução de agentes de mercado e a instituição do voto de minerva, tão condenado pelos associados. É sempre bom lembrar que grandes planos de saúde no Brasil que quebraram recentemente eram geridos por agentes de mercado, sem compromisso com os associados. Orientamos os sindicatos a realizarem debates com as suas bases para discutir os impactos da proposta entre ativos e aposentados. ”

O Santander lucrou R$ 2,859 bilhões no 1º trimestre de 2018, um crescimento de 25,4% em relação ao mesmo período de 2017. Em relação ao 4º trimestre de 2017 o crescimento foi de 3,9%. O retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado (ROE) ficou em 19,1%, com crescimento de 3,2 p.p. em doze meses. O lucro obtido no Brasil representou 27% do lucro global que foi de € 2,054 bilhões, sendo o principal responsável por crescimento de 10,0%, em doze meses.

A holding encerrou o 1º trimestre de 2018 com 48.855 empregados, com abertura de 1.958 postos de trabalho em relação ao 1º trimestre de 2017. Em relação ao 4º trimestre de 2017, o saldo foi de 1.451 postos abertos. O número de agências cresceu em quatro unidade em doze meses.

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A Carteira de Crédito Ampliada do banco teve crescimento de 8,7% em doze meses e atingiu R$ 353,9 bilhões. As operações com pessoas físicas cresceram 21,0% em relação a 2016 e 5,3% no trimestre, chegando a R$ 113,7 bilhões, impulsionado pelo crédito consignado (39,0%), cartão de crédito (20,2%), e crédito imobiliário (7,6%). A Carteira de Financiamento ao Consumo, originada fora da rede de agências, somou R$ 43,6 bilhões, com crescimento de 21,9% em doze meses. Do total desta carteira, R$ 36,3 bilhões referem-se a financiamentos de veículos para pessoa física, apresentando aumento de 22,4%.

Já o crédito à pessoa jurídica houve queda de 3,4% em doze meses, alcançando R$ 123,1 bilhões. No segmento de pequenas e médias empresas houve crescimento de 5,6% e no segmento de grandes empresas, a queda foi de 6,5% em relação ao 1º trimestre de 2017. O Índice de Inadimplência superior a 90 dias permaneceu estável no período, em 2,9%. As despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) apresentaram alta de 9,0%, acompanhando o crescimento da carteira, totalizando R$ 3,3 bilhões.

A receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias apresentou alta de 11,5% em doze meses, totalizando R$ 4,1 bilhões. As despesas de pessoal mais PLR subiram 4,9%, atingindo R$ 4,1 bilhões. Assim, em 2017, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 179.04%.

A Contraf-CUT cobrou melhorias do Saúde Caixa, melhores condições de trabalho e nenhum direito a menos na primeira reunião do ano da mesa permanente de negociação, realizada na tarde de terça-feira (24), em Brasília (DF).

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, ainda protestou contra as medidas unilaterais que estão levando ao encolhimento do banco e restringindo os direitos dos empregados.

Temas como o atendimento no Saúde Caixa, o processo de verticalização, o contencioso na Funcef, as ameaças de leilões das operações nas loterias e a nova reestruturação, denominada de Programa Eficiência, também foram debatidos. “Cobramos da Caixa o respeito aos empregados. Quando os trabalhadores realizam mobilizações para reivindicar seus direitos, são retaliados como aconteceu nas paralisações e atividades realizadas no ano passado”, explicou Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

O novo modelo de reestruturação, lançado na quinta-feira da semana passada (19) e denominado Programa Eficiência, também fez parte da pauta da negociação. No entanto, a Caixa não apresentou detalhes sobre as medidas que pretende adotar. Informações preliminares sobre o programa apontam que o processo irá afetar áreas estratégicas para o papel social do banco, como programas sociais, habitação e FGTS. Em relação ao tema, a principal preocupação da Contraf/CUT – CEE/Caixa é com a garantia de direitos dos empregados, dado que existe um processo cada vez maior de verticalização, com pesadas ameaças aos trabalhadores.

Encontra-se consignado no Acordo Coletivo de Trabalho que qualquer medida relativa à reestruturação deveria antes de ser implantada passar por debate na mesa de negociação, e a Caixa não está cumprindo com o que foi acordado. No entanto, os interlocutores do banco negaram a existência de uma nova reestruturação, afirmando que o movimento nessa direção está alinhado com o momento da empresa, cuja ordem de prioridade é a eficiência, a melhoria de processos e as pessoas. Isso, segundo os representantes da Caixa, não significa corte de funções e prejuízo aos direitos dos empregados.

Na negociação, a Contraf/CUT cobrou ainda posicionamento do banco a respeito da situação dos empregados, com reflexos nas diversas áreas. Hoje, a Caixa possui 86.334 empregados e o último Programa de Desligamento Extraordinário (PDE) contabilizou a adesão de 1.300 trabalhadores.

Na ocasião, a representação nacional dos empregados cobrou respeito aos direitos e às carreiras de todos os empregados. A luta é para que seja mantida a Caixa 100% pública, com atendimento das necessidades da sociedade brasileira e também com respeito e valorização dos trabalhadores do banco.

Liminar conquistada recentemente pela Contraf-CUT suspendeu os efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa, confirmando assim que essa norma incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitada. Dessa forma, de acordo com a liminar, a Caixa deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para os empregados, quando houver dispensa da função sem justo motivo.

“Como sempre defendemos, não há amparo legal para acabar com a incorporação de função, pois o RH 151 integra o nosso contrato de trabalho”, afirmou o coordenador da CEE/Caixa, para quem é fundamental que os trabalhadores se mobilizem cada vez mais, porque a revogação do normativo é mais um ato do governo para desmontar e enfraquecer a Caixa.

Funcef

Na negociação, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reiterou o pedido de instalação de um Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relacionados à Funcef e cobrou solução para o contencioso judicial, cuja postergação representa um risco para a sustentabilidade dos planos de benefícios. A Caixa havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque não houve qualquer esforço para que esse debate fosse impulsionado. Agora, diante do que foi dito pelos interlocutores do banco, a intenção é deixar os empregados de fora da discussão sobre os impasses provocados pelas ações judiciais de cunho trabalhista, que hoje prejudicam a Fundação.

Um propósito se impõe: é de extrema importância a discussão de um Grupo de Trabalho específico para que o assunto do contencioso possa ser debatido de forma transparente, e para que sejam esclarecidas todas as dúvidas dos participantes.

A representação nacional dos empregados considera fundamental valorizar esse espaço de negociação e reivindica que os participantes sejam ouvidos nos assuntos relativos à Funcef, de modo a que seja possível o envolvimento ativo de todos eles no processo de busca de solução para os problemas existentes.

Saúde Caixa

O Saúde Caixa é o plano de grande porte do país com mais reclamações por beneficiário, conforme ranking divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). São 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que é de 2,78 por 10 mil.

Os maiores problemas foram detectados nas autorizações prévias e coparticipação, correspondendo a 52,2% das demandas. Dificuldades com reembolso geram 19,5% das queixas e 7,6% estão relacionadas à insatisfação com os prazos de atendimento. Uma constatação: esse quadro resulta da gestão que a Caixa vem adotando, com negligência em relação à estrutura da Central de Atendimento e a todo o sistema de coparticipação. Os usuários estão encontrando dificuldades para serem atendidos, o que agrava ainda mais uma situação já precária.

A Caixa afirmou haver perspectiva de a empresa sair do ranking da ANS a curto prazo, devido a mudanças implementadas a partir de abril em toda a sistemática de funcionamento do plano de saúde. Informou também que foram criados novos canais de atendimento, assim como foram oferecidos cursos de reciclagem para as equipes de atendentes. Diante disso, segundo a empresa, a tendência é de que os números do Saúde Caixa registrem melhorias cada vez maiores. Hoje, por exemplo, existem 8 Gipes e 18 Repes (Representações de Pessoas).

Para melhorar o atendimento no Saúde Caixa, a categoria reivindica a ativação de comitês de credenciamento e descredenciamento em todos os estados, com a participação dos trabalhadores, e com a demanda de também serem responsáveis por receber as reclamações relativas ao plano de saúde.

Outro ponto da pauta na mesa de negociação foi a retaliação aos trabalhadores que aderiram às greves gerais de 15 de março, 28 de abril e de 30 de junho de 2017. A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou uma solução em definitivo em torno dos reflexos dos dias parados na vida funcional de muitos empregados, inclusive nas daqueles que aderiram a programas de desligamento. No entanto, mesmo diante dessas ponderações, a Caixa não apresentou posição que sinalizasse para o propósito de negociar.

Os representantes dos trabalhadores reivindicam a retomada do Fórum Nacional e dos fóruns regionais sobre condições de trabalho, para debater a montagem de oficinas sobre adoecimentos e mortes no ambiente de trabalho, como forma de combate aos problemas provocados pelo grande volume de adoecimentos de trabalhadores dentro da empresa.

As entidades representativas têm detectado que a precarização das condições de trabalho, devido à falta de empregados, cobrança de metas abusivas e jornada extenuante, além das ameaças de retirada de função e transferências compulsórias, está causando o adoecimento de praticamente todo o quadro de pessoal. Como resultado disso, o número de trabalhadores afastados para tratamento de saúde mental é assustador e a quantidade dos que estão em atividade sob efeito de medicação controlada é igualmente alarmante.

Verticalização

A Contraf-CUT – CEE/Caixa cobrou mais uma vez esclarecimentos sobre o processo de verticalização colocado em prática. A empresa mudou o modelo de segmentação dos clientes Pessoa Jurídica e Pessoa Física, o que vem impactando diretamente os empregados, a ponto de muitos que prestam atendimento social estarem sendo direcionados para a prospecção de clientes de alta renda e para a venda de produtos, repetindo a estratégia das instituições privadas. A empresa informou também que, como resultado do processo de verticalização em curso, 194 agências perderam a função de (PJs).

Para adotar as medidas de verticalização, a justificativa da Caixa é sempre a mesma: redução de custos. Foi lembrado ainda que há muita incerteza no tocante aos descomissionamentos, situação negada pelo banco. A alegação é de que existe, isto sim, uma transformação de funções, em alguns casos com realocação de pessoal.

Loterias e ameaça de leilão

Foram cobrados maiores esclarecimentos a respeito do leilão de produtos da Loteria Instantânea (Lotex), responsável pela “raspadinha”, cujo processo encontra-se em andamento. A informação é de que muitas empresas nacionais e estrangeiras estão habilitando-se a participar desses leilões, inclusive a Caixa Instantânea Sociedade Anônima.

A Contraf/CUT lembrou que, já há algum tempo, está deflagrado todo um processo de sucateamento de empresas, bens e serviços públicos, muito parecido com o que ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90. Por isso, os esclarecimentos sobre o leilão para a concessão de produtos da Lotex fazem-se necessários na luta para evitar retrocessos contra a Caixa 100% pública.

A Lotex foi criada por meio da Medida Provisória 671/2015, conhecida como a MP do Futebol, que tratou do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A oficialização de privatização da Lotex foi anunciada pelo governo Temer, em setembro de 2016, na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado para viabilizar concessões e privatizações.

Nada disso existiria se a Caixa fosse um banco privado, pois aí seu objetivo seria unicamente a lucratividade. Quando se fala em privatizar, abrir capital ou fazer leilões para concessão de serviços e bens públicos, é preciso saber claramente o prejuízo que isso pode causar a todos os brasileiros. Daí a importância de, no caso da Caixa, reafirmar o caráter 100% público e social do banco.

Time de vendas

A representação nacional dos trabalhadores questionou também o chamado “time de vendas”, que expõe individualmente os empregados e atua como uma forma disfarçada de ranqueamento. Os casos não são localizados e apresentam-se no formato de uma campanha nacional.

A Caixa disse ainda que o gestor tem acesso aos dados de toda a equipe, não podendo divulgar o ranking dos empregados que fazem parte de sua equipe. Nesse sentido, o banco assumiu o compromisso de orientar os gestores quanto a essa questão.

A Caixa informou que o modelo de “time de vendas” não tem qualquer relação com ranqueamento e representa, na verdade, uma espécie de controle do próprio empregado para monitorar a evolução do desempenho dele nas unidades.

Bolsas

Diante de cobranças feitas pela representação dos empregados, os interlocutores da Caixa informaram que foram oferecidas em 2017 bolsas de incentivo à elevação da escolaridade em todo o país: 534 das 800 disponíveis para idiomas, 292 das 300 disponíveis para graduação e 447 das 500 previstas para pós-graduação. A medida atende à reivindicação dos empregados do banco, assegurada no Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2018, aditivo à Convenção de Trabalho (CCT), fruto da greve de 31 dias ocorrida no ano passado.

O mesmo quantitativo de bolsas deverá ser oferecido até o fim de 2018. A empresa, no entanto, só divulgará em meados de julho a nova sistemática para a utilização das bolsas. O movimento dos empregados manifestou preocupação com os critérios a serem adotados. 

Os empregados reivindicaram uma posição da Caixa sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em torno da contratação de pessoas com deficiência (PCDs). Foi cobrado do banco o cumprimento da Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs ou reabilitados, com orientação de que, no caso da Caixa, seja dada prioridade aos aprovados no concurso público realizado em 2014. Diante disso, os interlocutores do banco voltaram a alegar a falta de posição fechada a respeito dessa questão, justificando que continuam estudando a melhor alternativa para cumprir a orientação do TCU. Esse tema, aliás, consta também no Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018.

A Caixa informou que o número de contratados por PCDs, até o momento, é de apenas 2% do total estabelecido, estando hoje sem condições de alcançar o patamar mínimo legal de 5%. “Como sempre dissemos, é inadmissível que a Caixa insista no descumprimento da lei que garante porcentagem do quadro de pessoal para portadores de necessidades especiais. Trata-se de uma empresa 100% pública, que deve dar sempre o exemplo”, afirma o coordenador da CEE/Caixa.

Fóruns sobre Condições de Trabalho

Na mesa permanente com a Caixa, a representação dos trabalhadores reivindicou agilidade na implantação das demandas apresentadas nos fóruns paritários sobre condições de trabalho, tanto o nacional quanto os regionais. Os trabalhos nessas comissões tiveram a finalidade de debater e buscar medidas de combate e prevenção a problemas encontrados nas unidades, como não-cumprimento da jornada de trabalho, assédio moral, cobranças por metas abusivas e falta de estrutura.

Para a Contraf/CUT – CEE/Caixa, a instalação dos fóruns foi positiva, pois possibilitou que as diversas áreas do banco dialogassem entre si, viabilizando celeridade no atendimento das demandas, embora considere ser preciso aprimorar o seu funcionamento.

Existe ainda a necessidade de reforçar para os gestores a importância desses fóruns de diálogo e construção. Só assim os problemas que afligem os trabalhadores serão resolvidos, com a criação de medidas preventivas para que não mais ocorram. São dificuldades que vão desde a desorganização no local de trabalho agravada pela carência de pessoal, que gera a sobrecarga de trabalho, a questões como falta de ar condicionado e segurança.

CPA-20

Em relação ao CPA-20, a principal preocupação das entidades representativas é com a ameaça de descomissionamento arbitrário de empregados. O prazo para validação das certificações deve ser prorrogado pelo menos até meados de maio. É de 470 o quantitativo de empregados que não possuem a devida certificação, correspondendo a 3% do total de gerentes da Caixa.

“A exigência de CPA-20 para todos os gerentes de carteira é uma arbitrariedade da gestão. Não é prática dos demais bancos. No nosso entendimento, isso faz parte do escopo da reestruturação da rede, chamada pela Caixa de verticalização. É mais uma estratégia, dentre tantas outras, para viabilizar o descomissionamento em massa. É mais um ataque direto aos empregados do banco”, criticou o coordenador da CEE/Caixa e diretor da Fenae, Dionísio Reis.

O curso de CPA-20 se destina a certificar profissionais que atuam na prospecção e venda de produtos de investimento ou na manutenção de carteira de clientes atendidos nos segmentos Varejo Alta Renda, Private Banking, Corporate e Investidores Institucionais.

Para o Dieese, apenas uma "mudança radical da atual política econômica" seria capaz de criar um ambiente de crescimento, além de fazer com que os bancos públicos voltassem a atuar como financiadores de setores e projetos estratégicos, "para retomar uma dinâmica de ampliação da demanda agregada da economia". A análise consta de nota técnica do instituto, que em manifestações anteriores já destacava a importância do crédito para o país no período de crise internacional, de 2008 a 2013, e o papel do setor público.

Em dezembro do ano passado, o saldo total das operações de crédito no Brasil foi de R$ 3,086 trilhões, sendo 53,4% para pessoas físicas e 46,6% a jurídicas, segundo o Dieese. Na comparação com janeiro de 2014, houve queda de 11,3%, em termos reais, "resultado principalmente da redução dos financiamentos para as empresas, que apresentaram queda real de 22,8% no período, enquanto o crédito para as famílias manteve-se praticamente estável, com leve elevação real de 2,1%".

Foi um comportamento bem diferente do observado no período imediatamente anterior. De 2008 e 2013, o crédito teve expansão acumulada de 105%, aumentando tanto para pessoas físicas (104,4%) como para jurídicas (105,5%). "Naquele período, o crédito foi parte da engrenagem que garantiu a rápida retomada da economia brasileira após o início da crise econômica internacional e um nível relativamente elevado de crescimento do PIB até 2013. Isso se deu notadamente em função da determinação do governo federal, em 2008, de utilizar os bancos públicos para elevar crédito e, assim, aquecer o mercado interno, determinante para a expansão da produção, do emprego e da renda." Mas a política mudou. A Caixa Econômica Federal, lembra o Dieese, "vem reduzindo drasticamente a concessão de empréstimos". 

No caso das famílias, o Dieese aponta "o declínio intenso de diversos indicadores econômicos e sociais" para um menor ritmo de concessão de crédito. Em 2014, por exemplo, a taxa de desemprego era de 6,8%, subindo para 12,7% no ano passado, com 6,5 milhões de desempregados a mais (dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE). "Do ponto de vista da demanda de crédito, a alta no desemprego e a queda do rendimento médio real dos trabalhadores, juntamente com altos níveis inflacionários em 2015 e 2016, reduziram o consumo das famílias e, consequentemente, a procura por empréstimos no setor financeiro."

Se pelo Indicador Serasa Experian de Demanda do Consumidor por Crédito, de 2008 a 2011, com exceção de 2009, houve crescimento do número de pessoas em busca de crédito, a partir de 2012 as taxas foram "bem mais modestas, pelo menos até 2016", quando começou uma pequena retomada, com elevação de 3,7% – e 4,9% no ano seguinte. "No entanto, sem uma mudança profunda na atual política econômica, essa retomada não deve se mostrar sustentável, principalmente em contexto de restrição dos gastos públicos, com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congelou, em termos reais, os gastos não financeiros da União por 20 anos; e, com a aprovação da reforma trabalhista, que deverá generalizar formas precárias de emprego, com padrões rebaixados e instáveis de contratação, remuneração e jornada de trabalho",pondera o Dieese.

O instituto questiona: sem com redução da taxa básica de juros (Selic), queda da inflação, pequeno crescimento e bancos públicos com capacidade de crédito reduzida, "será que os bancos privados concederão crédito à população a um custo menor, já que as taxas de juros bancárias ainda estão elevadas? Fomentarão a atividade industrial? Concederão crédito de longo prazo no intuito de aumentar os investimentos, gerar emprego e renda e fortalecer o mercado interno, em busca de um crescimento mais sustentado para o país?". E responde na sequência: "A lógica de funcionamento do setor financeiro privado brasileiro, observada ao longo da história, não indica que tais questões serão respondidas de maneira afirmativa".

É nesse ponto que o Dieese fala em "mudança radical" da política econômica, com retomada do papel estratégico do setor financeiro público na economia. "Assim, os bancos privados poderiam ser estimulados a se inserir, de alguma forma, nesse contexto e o sistema financeiro poderia vir a cumprir o que define o artigo 192 da Constituição Federal, de 1988, quer dizer, atuaria para “promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade”.

Confira aqui a íntegra da nota técnica do Dieese.

Emprego cai

Os bancos brasileiros fecharam 2.226 postos de trabalho no primeiro trimestre, sendo 1.836 apenas em março. Os dados, divulgados pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Só a Caixa federal, "maior banco totalmente público do país", lembra o sindicato, eliminou 1.268 vagas de janeiro a março, com concentração neste último mês (1.255).

"Apenas em 2017, os cinco maiores bancos que atuam no país (Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Santander) lucraram R$ 77,342 bilhões (33,5% a mais em relação a 2016). Somente com a receita total de prestação de serviços e tarifas cobradas dos clientes, esses bancos obtiveram R$ 126,423 bilhões (10,1% a mais em relação a 2016). O valor cobre toda a folha salarial dessas empresas e ainda sobram R$ 28 bilhões."

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou o banco Santander a pagar à trabalhadora a diferença entre o salário de aprendiz e o piso salarial do "Pessoal de Escritório" de bancos, devendo esse valor ser utilizado como base de cálculo das demais parcelas e com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e outros.

Contratada como aprendiz, a trabalhadora chegava à agência bancária às 10 horas e de lá saia por volta das 18 horas durante um ano e três meses. O contrato de aprendizagem, conforme estabelece o artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um contrato de trabalho especial, por prazo determinado de até dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos uma formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O tempo de trabalho do aprendiz também é menor do que o de um trabalhador comum.

O banco terá ainda de pagar horas extras e também o intervalo de 15 minutos não usufruído e devido por causa da prorrogação do horário normal (conforme previa o artigo 384 da CLT na época do contrato), refletindo da mesma forma nos cálculos das demais verbas. E, por fim, arcar com a multa por atraso na homologação da rescisão contratual e com o pagamento à trabalhadora dos valores referentes à Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados dos Bancos (PLR) do ano de 2015.

Leia a íntegra do texto do TRT-MT sobre a decisão.

A análise revela que a Caixa foi responsável pelo fechamento de 1.268 postos nos três primeiros meses do ano, devido ao “Programa de Desligamento de Empregados”, lançado em 22 de fevereiro, com prazo de adesão até 5 de março. Os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba o Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram responsáveis pelo fechamento de 1.011 postos no período.

“Os bancos adoram dizer em suas campanhas publicitárias que têm responsabilidade social. Mas, continuam gerando desemprego. Além de criar um problema para as famílias dos trabalhadores, esta política prejudica o comercio e a economia de uma forma geral, uma vez que os recursos que seriam recebidos pelos bancários deixam de circular”, disse Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Com isso, deixam de cumprir seu papel social. Ao invés de contribuírem com o desenvolvimento econômico, não ajudam em nada o país a sair da crise”, completou.

Os bancos continuam concentrando suas contratações nas faixas etárias até 29 anos, em especial entre 18 e 24 anos. Foram criadas 2.368 vagas para trabalhadores até 29 anos. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo (ao todo, -4.594 postos), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 2.701 postos no período.

“Demitem trabalhadores mais experientes e contratam mais jovens, que ganham menos. Com isso, promovem o achatamento salarial e aumentam ainda mais os seus lucros, que já são astronômicos”, ressaltou a presidenta da Contraf-CUT lembrando que os cinco maiores bancos do país lucraram juntos R$ 77,4 bilhões em 2017, um crescimento médio de 33,5%. O banco com o maior lucro em termos absolutos foi o Itaú Unibanco, com resultado de R$ 24,9 bilhões em 2017 (alta de 12%). O segundo maior lucro foi do Bradesco (19,0 bilhões, com alta de 11,1%). O banco com o maior crescimento dos lucros foi da Caixa (alta de 202,6%), chegando a R$ 12,5 bilhões. O lucro do Banco do Brasil cresceu 54,2% atingindo R$ 11,0 bilhões no ano. No Banco Santander, o resultado cresceu 35,6% e chegou a praticamente R$ 10 bilhões no ano.

Gênero
As 3.148 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e março de 2018 receberam, em média, R$ 3.445,32. Esse valor corresponde a 74,4% da remuneração média auferida pelos 3.325 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 4.239 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.718,18, o que representou 76,6% da remuneração média dos 4.460 homens desligados dos bancos no período.

As demissões sem justa causa representaram 48,0% do total de desligamentos no setor bancário entre janeiro e março de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 44,7% dos tipos de desligamento. Nesse período foram registrados, ainda, 11 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$6.595,09.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 203/2017, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), que autoriza a abertura dos bancos aos sábados, foi retirado da pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (24).

De acordo com Jeferson Meira, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, o projeto queria revogar uma lei conquistada pelos trabalhadores em 1962. “A jornada de trabalho de seis horas e o descanso semanal remunerado aos sábados e domingos é uma conquista da categoria bancária. O movimento sindical sempre foi a favor da abertura em horário estendido, durante a semana, das 9h às 17h, desde que em dois turnos, e aliado a contratações, o que não é o que está acontecendo devido ao avanço digital”, explicou.

Jeferson disse ainda que o projeto impacta diretamente na segurança dos bancários, clientes e usuários. “Teremos um aumento do risco devido a moderada circulação de pessoas e abertura reduzida e parcial de outros comércios no sábado.”

Para evitar a retirada de mais essa conquista da categoria, a Contraf-CUT visitou o gabinete do senador Oto Alencar (PSD/BA), relator do projeto, na segunda-feira (23), para debater sobre a proposta. Após conversa, o parlamentar assumiu o compromisso de retirar de pauta o projeto.  “O projeto representa mais uma ameaça aos trabalhadores e um retrocesso que deve ser impedido. Chega a ser uma afronta aos bancários, que enfrentam grandes transtornos com a sobrecarga de trabalho, as péssimas condições de trabalho, situações de assédios e adoecimento”, alertou Jefferson.

O movimento sindical enviou um requerimento para a realização de uma audiência pública para que a proposta seja discutida com a população. “É muito importante que todos saibam como essa proposta irá impactar na vida dos trabalhadores. Este projeto foi apresentado sem antes ter ocorrido uma discussão com a sociedade e com os bancários”, finalizou.

Para saber mais:
Resolução 2932/2002 do Banco Central
Lei 4595/1964
Lei 4178/1962

A Medida Provisória (MP) 808, que alterava itens da Lei 13.467, da "reforma" trabalhista, perdeu validade nesta segunda-feira (23), por absoluto desinteresse da Câmara dos Deputados e nenhum empenho do governo, apesar de promessa feita durante a tramitação do projeto, aprovado em 2017.

Com isso, fica valendo a lei na íntegra, inclusive com pontos criticados por governistas, como o trabalho intermitente sem amarras, a possibilidade de mulheres e gestantes atuarem em locais insalubres e a jornada 12x36 apenas por acordo individual.

Durante a tramitação do texto no Senado, o governo acenou com uma medida provisória, que "corrigiria" algumas partes criticadas, para que o projeto original não tivesse de voltar para a Câmara, retardando a sua aprovação. O Senado abriu mão de legislar e aceitou aprovar o texto na íntegra. A MP saiu, mas a comissão especial mista criada para apreciá-la nunca se reuniu. O presidente eleito renunciou, e não foi escolhido relator. Esquecida, caducou. Na Câmara, deputados afirmaram que o "acordo" envolvia apenas Executivo e Senado.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sem a MP se amplia a insegurança jurídica trazida pela lei. "A caducidade da MP por decurso de prazo representa claro descaso para com a preservação do patrimônio jurídico social legado pela Constituição Federal de 1988 e confirma o epílogo funesto do processo de desconstrução do Estado Social, que segue caminhando, agora com braços abertos para a própria tese do ‘enxugamento’ da Justiça do Trabalho, que já volta a ser entoado por parte da grande mídia."

Na semana passada, circulou a informação de que o governo agora editaria um decreto, em vez de medida provisória, para regulamentar a "reforma'. Segundo a Casa Civil, não haveria prazo para que isso acontecesse.

Um dos itens polêmicos da Lei 13.467 refere-se ao trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. Pela MP, elas não poderiam trabalhar nesses lugares, a não ser que liberadas por um atestado médico. Agora podem, em áreas de insalubridade mínima ou média, e precisam do atestado para serem afastadas. 

No caso do trabalho intermitente, a medida previa uma "quarentena" de 18 meses para que uma empresa não demitisse um funcionário e o recontratasse em seguida, nessa nova modalidade. Agora, o empregador pode adotar essa prática, se quiser.