O Ministério Público Federal enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça solicitando o prosseguimento da ação penal contra o ex-presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco Cappi, que foi trancada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. Trabuco é réu em denúncia do MPF na denominada Operação Zelotes, que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Trabuco, que é atualmente presidente do Conselho de Administração do Bradesco, foi indiciado pela Polícia Federal em junho de 2016 pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, com outras nove pessoas, duas delas membros da direção do Bradesco. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal de Brasília no mês seguinte, mas caiu na segunda instância.

Para a bancária Cristiane Zacarias, representante de Curitiba na Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, são vários os exemplos de condutas indevidas e indícios de práticas irregulares por parte dos bancos. “As instituições financeiras têm lucros astronômicos, sem nenhuma contrapartida para a sociedade. Exemplo disso foi o extinto HSBC, acusado de lavagem de dinheiro, que foi comprado pelo Bradesco e hoje tenta escapar desse escândalo de anos. As atuais posturas do poder judiciário têm deixado claro que para julgar grandes capitalistas as regras são mais flexíveis”, afirma a dirigente.

De acordo com Valdecir Cenal, representante da região de Londrina na COE Bradesco, a avaliação do movimento sindical bancário é que esse processo deve mesmo ser reaberto. “Nós consideramos que a saída de Trabuco da presidência do Bradesco foi justificativa mais para sair de cena após a denúncia da Polícia Federal nesse escândalo da Operação Zelotes”.

A Operação Zelotes acusa os indicados de venda de sentenças do Carf para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda ao qual contribuintes recorrem contra multas. No caso do Bradesco, no âmbito da Zelotes, o passivo do banco com a Receita Federal seria uma multa de R$ 3 bilhões.

A posição defendida pelo MPF em parecer enviado ao STJ como recurso especial destaca que o trancamento da ação penal é “medida excepcionalíssima” que só pode ser admitida se comprovada a ausência de indícios de autoria ou materialidade do crime, a atipicidade da conduta praticada ou a presença de quaisquer das hipóteses de extinção da punibilidade e que nenhuma dessas possibilidades se aplica contra Trabuco.

Em nota à época da denúncia, o Bradesco afirmou que perdeu o processo que tinha no Carf e que o presidente do banco não praticou acordo ilícito para se beneficiar junto ao órgão. “A companhia informa que jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a quaisquer pessoas, inclusive a funcionários públicos, para encaminhamento de assuntos fiscais ou de qualquer outra natureza”, dizia a nota.

De acordo com informação oficial divulgada pelo MPF, em 2014, membros da diretoria e do Conselho de Administração do Bradesco, “com conhecimento, anuência e participação” do então presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco, prometeram vantagens indevidas a servidores do Carf e da Delegacia Especial de Receita Federal e Instituições Financeiras em São Paulo para interferir no julgamento de processo administrativo fiscal que envolvia crédito tributário de R$ 3 bilhões. O valor refere-se a pedidos de compensação de créditos decorrentes de PIS e Cofins incidentes sobre juros de capital próprio do conglomerado que controla o Bradesco e de revisão tributária relativa aos últimos cinco anos de interesse do banco.

O trancamento da ação penal no TRF1 teria sido pela justificativa de um habeas corpus concedido a Trabuco pela falta de justa causa para abertura da ação penal.

O recurso especial junto ao STJ para reabrir a ação penal contra Trabuco foi divulgado pelo MPF na última segunda-feira, 07 de maio, mas no documento anexado à divulgação consta que o parecer foi recebido pela 6ª turma da corte superior ainda no dia 01 de março de 2018.

Curiosamente, a única menção do ex-presidente do Bradesco no portal de notícias do STJ foi a solenidade do “Troféu Dom Quixote”, que Trabuco recebeu em 2009 ao lado de cinco ministros do STJ e de outros representantes da magistratura, como a atual presidente do STF, ministra Carmem Lucia; membros da administração pública e da iniciativa privada, oferecido pela revista “Justiça e Cidadania.

Os financiários entregaram, na manhã desta terça-feira (15), a Minuta de Reivindicações da Campanha Nacional 2018 à Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi), na sede da entidade patronal, em São Paulo. O documento entregue foi aprovado durante a 3º Conferência Nacional dos Financiários, realizado no início de maio.

“Essa será a primeira mesa de negociação que acontece depois da aprovação da Reforma Trabalhista, que impacta diretamente em inúmeros direitos dos trabalhadores”, lembrou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Por isso, é importante garantirmos que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) valha para todos e que a cláusula da Ultratividade seja mantida, para que os trabalhadores tenham seus direitos protegidos caso a negociação se estenda para depois da data-base, que é 1º de junho”, completou ela, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

“Nessa negociação temos total disposição para negociarmos e avançarmos em vários aspectos específicos dos financiários”, garantiu Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancarios de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando Nacional.

Para Jair Alves, coordenador do coletivo dos financiários, a presença da coordenação do Comando Nacional na entrega da minuta mostra a importante desta negociação. “Por isso cobramos o fechamento de uma agenda de negociações para finalizarmos o mais rápido possível uma campanha vitoriosa para os financiários.”

A Fenacrefi se comprometeu a enviar uma proposta de calendário de negociações para avaliação dos representantes dos trabalhadores, no próximo dia 23.

Na quarta-feira (16), estados, Distrito Federal e o governo federal assinarão o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. O documento tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana.

No pacto, estas esferas de governo assumem em conjunto o compromisso de enfrentar a violência LGBTfóbica. As 27 unidades da Federação puderam opinar e trazer informações para elaboração do documento. Uma consultoria especializada, via Nações Unidas, foi contratada e fez visitas técnicas a cada uma delas.

Segundo a diretora de Promoção dos Direitos LGBTI do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel, a medida “visa unir esforços em todo território brasileiro no combate à violência”

Uma das demandas apresentadas pelos estados é a destinação de recursos para a execução das ações. Com isso, o ministro assinará um edital para seleção de propostas de ações de enfrentamento à violência LGBTfóbica, que serão financiadas pela da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, por meio de convênio.

Semana de Luta contra LGBTfobia
A assinatura do pacto faz parte da Semana de Luta contra LGBTfobia, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos promove até sexta-feira (18), como uma busca pelo fim da violência contra o público LGBTI.

Em 2017, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Do total, 70,8% foram por discriminação. Na sequência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente.

As atividades marcam também o Dia Internacional de Combate à Homofobia, lembrado no dia 17 de maio. A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo. No Brasil, somente em 2010, por meio de decreto presidencial, o Dia Nacional de Combate à Homofobia foi oficialmente instituído. A partir daí, estados e municípios iniciaram políticas específicas para intensificar ações de combate à violência, ao preconceito e discriminação.

Mais informações na Agência Brasil.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os bancos Itaú e Santander equiparem a remuneração e outros benefícios concedidos a duas atendentes de telemarketing aos da função de bancário após reconhecer vínculo de emprego com as instituições, mesmo o serviço sendo prestado em empresas terceirizadas.

Em ambos os processos, o trabalho era realizado na sede da empresa terceirizada. Mesmo sem ter acesso ao saldo da conta corrente dos clientes, os ministros consideraram o fato de as atendentes prestarem informações sobre cartão de crédito, além de liberar limite e contratar crédito pessoal e, por isso, entenderam que as trabalhadoras "estavam inseridas no processo produtivo" das instituições financeiras e que a atividade desempenhada era "essencial ao funcionamento e à dinâmica empresarial do banco".

Desconsideração da reforma trabalhista
As instituições financeiras vinham obtendo vitórias nas instâncias inferiores. No TST, porém, os ministros entenderam que não cabe aplicar as novas determinações da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) - que ampliou as possibilidades de contratação e permite às empresas terceirizarem as suas atividades principais (chamadas de atividade-fim). Para eles, as novas regras não podem ser usadas porque os contratos de trabalho analisados se encerraram antes de a lei entrar em vigor.

"Em respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se estabilidade das relações já consolidadas", afirma o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do caso envolvendo o Itaú (RR-365-16.2015.5.02.0082). A mesma justificativa foi usada por ele, também como relator, no processo movido contra o Santander (RR-1296-45.2014.5.02.0015).

O entendimento foi firmado com base na Súmula nº 331, que permite a terceirização das chamadas atividades-meio (de suporte ao funcionamento das empresas), mas impede para as atividades principais. E nos dois casos os magistrados consideraram que as funcionárias do telemarketing exerciam serviço típico dos bancários.

O Santander vai recorrer da decisão. O Itaú não respondeu aos questionamentos sobre a decisão.

As informações são do jornal Valor Econômico.

O Banco do Brasil deve proteger os funcionários no caso de reestruturações, principalmente, com a manutenção dos salários. Este foi o resultado da primeira audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nesta quinta-feira (10), após denúncia da Contraf-CUT contra o BB pelo descomissionamento de cerca de 700 caixas em todo o país.

Na audiência, os representantes dos trabalhadores ratificaram o pedido feito em mesa de negociação de que os caixas devem ter o mesmo tratamento dos demais cargos, com a manutenção mínima de Verba de Caráter Pessoal (VCP) de quatro meses.

O banco se manteve intransigente quanto à VCP, que mantém a remuneração ou mesmo manter a gratificação de caixa para os descomissionados, mas prometeu levar para a próxima audiência um estudo sobre a realocação com priorização em locais próximos.

Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, lamenta que um item simples de isonomia de tratamento com os demais funcionários seja tão difícil para o Banco do Brasil. “Da mesma forma que reconhecemos o esforço na realocação dos caixas no início da reestruturação, falta o BB reconhecer que a perda de 25% do salário em média é muito grande para os caixas descomissionados. O pagamento de quatro meses de VCP ou gratificação de caixa é muito, muito pouco em relação aos mais de 3 bilhões de lucro apenas no primeiro trimestre deste ano.”

A nova audiência foi marcada para o dia 12 de junho próximo.

O Banco do Brasil lucrou R$3 bilhões no primeiro trimestre de 2018. O crescimento é 20,3% maior do que o obtido no primeiro trimestre de 2017. O resultado é devido ao aumento das rendas de tarifas, pela redução das despesas de provisão e das despesas administrativas. Em contrapartida, o banco reduziu 1.983 postos de trabalho nos últimos 12 meses e chegou a 97.981 trabalhadores. Além de também reduzir 270 agências no período, chegando a 4.159 em março de 2018.

As despesas de intermediação financeira tiveram forte queda de 31% em relação ao mesmo período de 2017, com destaque para as despesas de captação com recuo de 44% e as provisões para devedores duvidosos que caíram 18%;

Já as receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 5,4%, chegando a R$ 6,5 bilhões apenas nos primeiros 3 meses de 2018. Com essa receita, o BB cobre 125% do total de sua despesa de pessoal incluindo PLR, ou em outras palavras o banco paga o toda a despesa com funcionários e ainda sobra R$ 1,3 bilhão.

Entre janeiro e abril de 2018, as despesas de pessoal do BB apresentaram queda de 2,6% em relação ao mesmo trimestre de 2017. A taxa de inadimplência chegou a 3,65% no primeiro trimestre de 2018, com queda de 0,24 p.p. em relação ao mesmo período de 2017.  

Com redução de 6,3% no ano, a carteira de crédito ampliada PJ foi influenciada pelo decréscimo de R$ 8,7 bilhões nas operações de capital de giro (7,4%), investimentos em R$ 3,8 bilhões e crédito imobiliário (R$ 2,5 bilhões).

A carteira PF orgânica, por sua vez, cresceu 3,0% em 12 meses, fruto do desempenho positivo em crédito consignado (R$ 5,1 bilhões) e da alta de 6,8% do financiamento imobiliário (R$ 2,9 bilhões).

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, o lucro de 3 bilhões em apenas 3 meses é fruto do esforço de milhares de funcionários que deveriam ser muito mais valorizados pelo banco.  “Não apenas na melhoria da PLR mas em salários e melhoria dos valores das funções.  O Banco também mostra que é possível aportar mais dinheiro na Cassi e não jogar a conta nas costas dos trabalhadores”, disse.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou esta semana a antecipação do pagamento de mais R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. As antecipações de pagamentos pelo banco se tornaram frequentes desde 2015. Com essa nova antecipação, o BNDES terá antecipado o pagamento de R$ 310 bilhões ao Tesouro. A imprensa, sem a menor cerimônia, anuncia que “o Tesouro conta com o dinheiro para poder cumprir a ‘regra de ouro’ das contas públicas, que veda o endividamento público para bancar gastos correntes”.

Isso sim é uma verdadeira pedalada fiscal. Os contratos permitiam o pagamento em 20 anos e alguns casos em até 40 anos, mas o governo obriga o banco a antecipar o pagamento. Já denunciamos essa irregularidade à Procuradoria Geral da República, mas nenhuma providência foi tomada”, observa a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Juntamente com outras instituições representativas da categoria bancária, a Contraf-CUT, produziu um parecer jurídico que embasa uma denúncia que foi apresentada à Procuradoria Geral da República (PGR) faz quase um ano, no dia 16 de maio de 2017. No documento constam análises técnicas que mostram a ilegalidade ocorrida, em dezembro de 2016, que retirou R$ 100 bilhões do BNDES para pagar uma dívida à Secretaria do Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda exigiu o pagamento desse empréstimo de R$ 100 bilhões antecipadamente, sendo que o acordo de financiamento previa pagamento no prazo de 40 anos.

Desmonte dos bancos públicos
A antecipação dos pagamentos ao Tesouro faz parte da política de desmonte dos bancos públicos, promovido pelo governo Temer, segundo a presidenta da Contraf-CUT. “Os bancos públicos foram criados justamente para contribuir com o desenvolvimento do país e com a ampliação do acesso da população ao serviço bancário. Mas, o governo Temer acabou com a TJLP, que concedia crédito mais barato para o setor produtivo, aumentou as taxas cobradas e está descapitalizando os bancos públicos, fechando agências bancárias e demitindo trabalhadores. Isso prejudica a capacidade de os bancos públicos cumprirem seu papel. Quem está gostando disso são os bancos privados, que não tem concorrência, mas o país perde muito porque os bancos privados não têm interesse na concessão de crédito para o capital produtivo. Mantém suas taxas de juros nas alturas e sempre inventam uma nova justificativa para não reduzi-las. Por isso a economia fica patinando e apenas os bancos, que apenas especulam com o capital financeiro, ficam felizes. Basta ver os lucros recordes que eles anunciam a cada trimestre”, disse Juvandia.

Prejuízos ao desenvolvimento
Para a presidenta da Contraf-CUT, as antecipações de pagamentos do BNDES ao Tesouro prejudicam ainda mais a retomada do desenvolvimento econômico. “Não é preciso ser nenhum expert para saber que para que haja a retomada do desenvolvimento, é preciso que haja investimentos. O próprio nome do banco já diz isso. Mas, o banco está sendo descapitalizado. Não tem como emprestar aquilo que não está à sua disposição. Isso levará a economia brasileira ainda mais para o buraco”, criticou Juvandia.

Dados da cartilha “Em defesa dos bancos Públicos”, produzida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região mostra que 56% do crédito no Brasil são oferecidos por bancos públicos. Mas, depois que Michel Temer assumiu a Presidência da República, o crédito sofreu uma drástica queda. O total de investimento público em 2017, somando as três esferas de governo, foi de apenas 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB), o menor nível de investimento em quase 50 anos. “Não tem como retomar o crescimento sem investimento público. Os bancos privados preferem usar os recursos na especulação financeira e não concedem crédito com taxas acessíveis para o setor produtivo”, completou a presidenta da Contraf-CUT.

Um papel importante desempenhado pelo BNDES entre 2010 e 2014 foi o de contribuir com desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, sem reduzir a importância das regiões Sul e Sudeste. No período, o banco aumentou em 50% o volume de empréstimos para as regiões menos desenvolvidas do país, que saltou de R$ 40 bilhões em 2010 para R$ 60 bilhões em 2014 e manteve os mesmos R$ 128 bilhões de investimentos nas regiões Sul e Sudeste.

Com o crédito concedido pelo BNDES, as indústrias aumentaram o volume de compra de caminhões, ônibus, tratores e guindastes de 65 mil unidades em 2007 para 148 mil unidades em 2014. “Esse tipo de crédito fortalece a economia não apenas por investir no empresário, mas por gerar empregos. É o investimento na produção de riqueza e não na especulação financeira”, explicou a presidenta da Contraf-CUT.

Os investimentos do BNDES nos setores de energia elétrica, construção civil e de estradas e de transporte possibilitaram aumento da capacidade de passageiros nos aeroportos de 111 milhões/ano em 2007 para 160 milhões/ano em 2014. A extensão de trilhos para transporte de passageiros e de cargas aumentou de 878 km para 1.120 km no mesmo período e a capacidade de tratamento de esgoto aumentou de 71 mil litros/segundo para 121 mil litros/segundo.

Os empréstimos para micro, pequenas e médias empresas, que em 2002 eram de R$ 19,5 bilhões, chegaram aos R$ 68,1 bilhões em 2010, aos 66,4 bilhões em 2012, e R$ 69,8 bilhões em 2014. Em 2016, já sob o comendo de Temer, o volume de empréstimos do BNDES para estas empresas caiu para R$ 27,2 bilhões.

Investimentos do BNDES no exterior
É comum ouvirmos a crítica sobre os investimentos do BNDES em outros países, principalmente os realizados no Porto Mariel, em Cuba, e no metrô de Caracas, na Venezuela. A falsa ideia que se propaga é a de que isso é um desperdício de recursos públicos em países que são alinhados ideologicamente ao governo do PT. Mas, o BNDES também financiou projetos em Angola, na Argentina, Costa Rica, Equador, gana, Guatemala, Honduras, Moçambique, República Dominicana e no Paraguai. Além do mais, esse tipo de financiamento se iniciou em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

A verdade é que se trata se uma atividade de fomento, que beneficia não apenas as empresas brasileiras que exportam produtos para estes países, mas toda a economia. Esses financiamentos para exportação de engenharia foram essenciais para a criação de 2 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil. “Esses investimentos foram ruins apenas para empresas estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos, que viram concorrentes brasileiras ocupando um espaço que antes eram ‘reserva de mercado’ para elas. Para as empresas brasileiras, para o Brasil, foram muito bons”, aponta Juvandia.

Os ataques à Caixa Econômica Federal e aos seus empregados não cessam. Com o objetivo de enfraquecer e privatizar a Caixa Econômica Federal, as ameaças ao caráter 100% público do banco são diárias. Um dos golpes mais recentes é a nova reestruturação, chamada de Programa Eficiência, que mira na redução de despesas em R$ 2,5 bilhões até 2019.

Em contrapartida, o banco vai promover uma reunião com mais de 6 mil gestores no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília (DF), na quarta-feira (16). Os custos do encontro não foram revelados, mas só o aluguel do local do evento, é uma fortuna. Para deixar mais claro que o desmonte da empresa é o pano de fundo do encontro, o presidente Michel Temer é o “convidado especial” da solenidade.

“Os trabalhadores da Caixa, representados pelas mais diversas entidades, repudiam este evento. É inadmissível debater medidas que significam o enfraquecimento da Caixa fazê-lo em um megaevento financiado com dinheiro público. Chega a ser deboche com os empregados”, declarou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa).

A convocação dos gerentes de todo o país, com obrigatoriedade de presença ou justificativa de ausência, traz as frases “Em campo pelo Brasil” e “Todo um país vibrando por você”. “Um evento desse porte, com altíssimo custo feito de última hora num momento que a própria empresa lança um Programa de Eficiência dizendo que necessita contar custos é no mínimo incoerente. Além disso, o evento exclui a grande maioria dos empregados, o que é lamentável. Quanto às metas, tenho medo do que será divulgado e cobrado desses colegas, o que consequentemente vai acarretar em mais adoecimento de todo o corpo funcional da empresa”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura da Contraf-CUT.

 “A Caixa 100% pública e social não está em jogo. É fundamental que entidades, empregados e sociedade se unam ainda mais para reafirmarem que não abrem mão do banco como parceiro estratégico na execução de políticas públicas. E, no que tange aos bancários e bancárias, uma Caixa que respeite os milhares de trabalhadores que se dedicam diariamente a construir uma empresa serviço dos brasileiros, em especial dos mais carentes”, completou.

Questionada, a direção da Caixa declarou que o evento visa “cobrar mais resultados dos empregados”. Algo igualmente inaceitável. Sobretudo, num momento em que empregados da Caixa estão cada dia mais sobrecarregados e adoecendo, enfrentando a piora das condições de trabalho, descomissionamentos arbitrários, assédio moral, entre outros problemas.

Uma audiência pública, realizada nesta quinta-feira (10), finalizou a primeira etapa dos trabalhos da subcomissão com a apresentação do relatório sobre a formalização do Estatuto do Trabalho. A criação da nova lei é uma alternativa à Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

O texto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) junto com entidades e instituições ligadas ao mundo do trabalho e da contribuição de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, que elaboraram o texto a ser aperfeiçoado nas próximas audiências e debates programados para acontecer por todo o país.

Ainda como Sugestão Legislativa (SUG 12/2018), a proposta tem como objetivo regulamentar assuntos relativos à inclusão social, auto regulação sindical, modernização no trabalho, salário mínimo mensal, jornada de trabalho de 40 horas semanais, dentre vários itens, que foram alterados pela lei nº13.467.

Para Jefão Meira, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, presente na audiência pública, o Estatuto do Trabalho é mais que uma alternativa à famigerada Reforma Trabalhista. “É uma luz que norteará os caminhos dos trabalhadores em meio a tantos ataques à dignidade do ser humano e do próprio trabalho. O dia de hoje é um marco histórico nas relações de trabalho”, afirmou.