A Contraf-CUT participou, nesta terça e quarta-feira (15 e 16), da Primeira Reunião Regional do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Racial, organizado pela Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CSA), com a cooperação do Centro de Solidariedade de AFL-CIO, central sindical americana com atuação no Brasil.
Para Laerte Teixeira, secretário de Políticas Sociais de CSA, o objetivo da reunião é debater o contexto regional e as perspectivas sindicais sobre de discriminação racial no trabalho. “Consideramos a situação particular das mulheres e jovens, identificamos as experiências sobre a situação de igualdade racial e as ações desenvolvidas pelas centrais sindicais, para elaborar um plano de ação e uma agenda do grupo de trabalho sobre igualdade racial.”
Com o tema Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, a ONU instituiu a Década do Afrodescendentes (2015/2024) para debater o racismo no mundo e criar condição para acabar com esta prática. Segundo Francisco Xavier Mena, representante Regional Adjunto do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, só nas Américas tem mais de 200 milhões de Afrodescendentes e é preciso criar condições de avançar nesse tema.
Almir Aguiar, Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, enalteceu a participação dos representantes do Peru, República Dominicana e Barbados. “Foi importante para entender as peculiaridades do racismo nesses países. Como é a discriminação no mercado de trabalho e na vida. Entender a situação de cada país é fundamental para criarmos um plano de ação contra essas práticas para combater seus efeitos, no caso do Brasil, é importante que sofra sanções pelo não cumprimento dos tratados internacionais”, afirmou.
O diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), William Mendes de Oliveiras, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (16), com a Comissão de Empresa do Banco do Brasil, lideranças e entidades representativas da comunidade Banco do Brasil para fazer um balanço do mandato 2014/ 2018, na Cassi, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.
Durante seu agradecimento pelo apoio do trabalho em conjunto com as entidades, ele destacou o fortalecimento da participação social no estabelecimento da estratégia Saúde da Família (ESF).
Wiliam Mendes também fez um agradecimento especial à Contraf-CUT pelo pronto atendimento e apoio dado quando procurada, em dezembro de 2014, para buscar construir um calendário nacional, mobilização e uma mesa com o Banco do Brasil para discutir as questões relativas a Cassi, que enfrentava um antigo déficit no plano de Saúde dos funcionários. “A parceria entre o mandato e as entidades foi muito exitosa, pois construiu unidade, criou princípios consensuais na defesa da solidariedade e gerou o acordo do memorando de entendimentos, em vigor até 2019, com mesa de prestações de contas trimestrais até o fim do contrato.”
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa do Funcionários do BB, a ligação entre as entidades e um diretor eleito na Cassi fortalece o modelo de governança e subsidia melhor os debates entre dirigentes e funcionários. “O mandato do William sempre teve um diálogo aberto com as entidades e por isso mesmo, neste balanço, estiveram presentes representações dos sindicatos, federações, conselho de usuários e associações de aposentados. A perenidade da Cassi passa pelo fortalecimento do modelo de atenção integral e a Estratégia Saúde da Família é um dos pilares deste modelo.”
O diretor de saúde apresentou um estudo atualizado que fortaleceu muito o debate da estratégia saúde da família, no papel da sustentabilidade do sistema Cassi. Este estudo compara as despesas assistenciais dos vinculados a ESF em comparação dos não cadastrados ao modelo assistencial. “O estudo com base no exercício de 2017 continua apontando a importância no uso dos recursos por parte do modelo assistencial, pois os vinculados a ESF tem uma despesa per capita menor do que os participantes do sistema não acompanhados pelo modelo, o que sinaliza que o caminho para a sustentabilidade é ampliar a cobertura do modelo de atenção primária ESF, fortalecendo às estruturas das CliniCassi”, completou.
As representações presentes da reunião avaliaram a proposta que o Banco do Brasil fez para a Cassi, em abril deste ano, e o diretor também prestou suas opiniões para os presentes. Na despedida, Wiliam Mendes desejou muita unidade das entidades sindicais e representativas na defesa do modelo de custeio solidário e assistencial.
“No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho. Tinha uma pedra/no meio do caminho tinha uma pedra. Nós somos a pedra no caminho da reforma trabalhista. ”
Com essa declaração parafraseando o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade, o advogado Paulo Roberto Alves da Silva, da assessoria jurídica da Fetec-CUT/CN, fechou nesta terça-feira 15 o primeiro dia da 11ª Conferência Regional da Federação dos Bancários do Centro Norte, que está sendo realizada em Brasília em preparação à Campanha Nacional 2018.
As principais conclusões das apresentações e debates da abertura do encontro são de que a campanha deste ano ocorre em uma conjuntura muito difícil e adversa para a categoria, que além dos impactos da reforma trabalhista sobre seus direitos conquistados, os trabalhadores têm a responsabilidade de se mobilizarem para a campanha eleitoral de outubro, com o objetivo de eleger um governo que defenda seus interesses e interrompa os retrocessos que começaram a ser impostos contra a classe trabalhadora a partir do golpe parlamentar-judicial-midiático de 2016. Para as duas campanhas, serão necessárias muita participação e mobilização da categoria na defesa de seus direitos e interesses.
A Conferência termina nesta quarta 16 com a continuação dos debates sobre a campanha e com a eleição dos delegados dos bancários da região Centro Norte para a 20ª Conferência Nacional da categoria, que será realizada de 8 a 10 de junho, em São Paulo, quando os trabalhadores do sistema financeiro aprovarão a pauta de reivindicações a ser apresentada aos banqueiros.
Fortalecer a unidade no Norte e Centro Oeste
“Mais uma vez a Conferência Regional da Fetec confirma a importância de nos reunirmos para analisarmos a conjuntura e aprofundarmos o debate sobre os temas específicos, como saúde e condições de trabalho, emprego, impactos da reforma trabalhista. Foi um dia extremamente proveitoso, com um debate profundo sobre a realidade que os bancários vão enfrentar no próximo período, assim como a forma adequada de nos comunicarmos com a categoria com nossas mídias e com a mídia da campanha que estamos elaborando”, avalia Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN.
“Ficou clara também a necessidade de rompermos as dificuldades geográficas da Federação, reunindo dirigentes e militantes e tirar encaminhamentos para fortalecer a unidade e a força da categoria bancária na região Norte e Centro Oeste. A Conferência cumpre esse importante papel nesse momento e tenho certeza de que estaremos muito mais fortes para os enfrentamentos que teremos no próximo período”, acrescenta Cleiton
A Convenção Coletiva em risco
Ao abordar os Impactos da ‘Reforma Trabalhista’ na CCT dos Bancários, o dr. Paulo Roberto Alves da Silva, da assessoria jurídica LBS Advogados, abordou a reforma de Temer imposta pelo grande capital, que altera 117 cláusulas da CLT e ameaça as conquistas históricas dos bancários fixadas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, cuja validade expira em 31 de agosto.
Entre os riscos, estão a preponderância do negociado sobre o legislado, a prevalência de acordos individuais sobre acordos coletivos, a restrição do acesso à justiça por parte do trabalhador e a substituição de sindicatos por pessoas “eleitas” nas empresas para negociar.
“É momento de estreitar laços, fortalecer a unidade e trazer um novo conteúdo de discussão para enfrentar essa situação inusitada que os trabalhadores nunca enfrentaram, nem durante a ditadura militar”, disse Paulo Roberto.
’40 anos depois, temos que derrubar outra ditadura’
Na discussão sobre conjuntura, que abriu a conferência na parte da manhã, o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social Ricardo Berzoini, funcionário aposentado do Banco do Brasil, alertou que, “40 anos depois do fim da ditadura militar, estamos de novo em outra ditadura”, que começou com o golpe, capitaneado pelo mercado financeiro, que destituiu uma presidenta da República sem que houvesse crime e continua com a imposição da agenda neoliberal de ataques aos direitos dos trabalhadores, à soberania nacional e à democracia.
“A luta que fazemos hoje faz parte de um processo antigo. O golpe tem uma plataforma muito ampla, que além de retirar direitos trabalhistas para transferir riqueza aos rentistas passa pelo fim da política externa soberana e do desenvolvimento econômico com inclusão social, pelas privatizações do pré-sal, da Petrobrás, Eletrobrás e bancos públicos e pelos ataques às minorias. Teremos que derrubar a ditadura de novo”, disse Berzoini.
“Precisamos enfrentar com muita coragem o que acontece no país hoje. O melhor presidente que o país teve está preso, sem provas. Porque é reconhecido pela direita como alguém que estava mudando a ordem. E o objetivo deles é fazer nos acreditar que somos impotentes pra enfrentar o golpe. Diante de nós mais uma vez há desafios históricos, que é restabelecer a democracia e eleição livre, o que não é possível sem Lula. Não fomos eleitos para representar passivamente os trabalhadores. Ou lutamos ou voltaremos à escravidão”, concluiu o ex-ministro e ex-deputado federal, também ex-presidente do Sindicato de São Paulo e da Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), antecessora da Contraf-CUT.
‘Construir a contra-hegemonia’
Também participando da mesa de discussão sobre conjuntura, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), funcionária da Caixa Econômica Federal e ex-presidente do Sindicato de Brasília, reforçou a tese de que o golpe não acabou, “está em andamento porque querem destruir o legado dos nossos governos que a maioria da população sabe o que é, e por isso querem tirar o Lula da eleição”.
Erika afirma que entre os muitos desafios que os trabalhadores e o movimento sindical têm pela frente é o de “disputar e desconstruir as narrativas construídas pelos golpistas. É preciso construir a contra-hegemonia”. Uma delas é a tese de que “o PT acabou com o Brasil. Isso é mentira. Quem está quebrando o país é a lógica financeirizada do capital, que deu o golpe e manda neste governo”.
Para a deputada, “com rentismo não há perspectiva de desenvolvimento para o Brasil, porque para ele não interessa a Petrobrás, o pré-sal, a Eletrobras, soberania nacional, geração de empregos”. Outra narrativa que os trabalhadores devem disputar, segundo ela, é o de que “querem imputar a Lula um crime que ele não cometeu. Não há crime e não há prova. Vivemos uma ditadura que veste toga”. Uma terceira é de que Lula não pode ser candidato. “A imprensa está deixando de fora. Temos que deixar claro que Lula é o nosso candidato. É a esperança do povo brasileiro.”
Desafios da Campanha Nacional
Também falando da conjuntura, mas voltada para a realidade dos bancários, o presidente do Sindicato de Brasília, Eduardo Araújo, também explicitou os desafios da campanha nacional deste diante da conjuntura política e econômica desfavorável aos trabalhadores e aos efeitos da reforma trabalhista sobre a CCT, que colocam em risco direitos conquistados em décadas de luta.
“O roteiro que tínhamos de campanha nacional acabou e precisamos construir outro, em defesa da CCT, dos direitos conquistados e da democracia”, disse Araújo.
Na mesa que discutiu o Futuro do Trabalho/Emprego bancário frente aos avanços tecnológicos, o economista Pedro Tupinambá, Dieese, fez um histórico dos impactos da chamada quarta revolução industrial sobre o sistema financeiro. A avassaladora introdução de novas tecnologias por parte dos bancos transformou completamente o trabalho bancário e está dizimando o emprego na categoria.
Nessa mesma mesa, o secretário de Saúde da Fetec-CUT/CN, Wadson Boaventura, alertou para os riscos que os bancários estão correndo com a disseminação de doenças físicas e psíquicas dentro dos locais de trabalho, em razão desse novo modo de produção baseado na pressão e no assédio moral para a obtenção de metas. E cobrou maior atenção do movimento sindical para enfrentar esse grave problema.
Falando também nessa mesa sobre a necessidade da democratização da comunicação, o secretário de Imprensa da Fetec-CUT/CN, Sérgio Trindade e o assessor José Luiz Frare apresentaram a proposta de mídia da campanha nacional deste ano e propuseram a realização de um seminário de comunicação da Federação com o objetivo de estabelecer uma rede entre a entidade e os sindicatos filiados e aperfeiçoar o processo comunicativo com a categoria e com a sociedade.
A 11ª Conferência prossegue nesta quarta-feira com a seguinte programação:
– Discussões sobre os bancos públicos e privados
– Encerramento
– Projeto Organizativo, com participação da presidenta da Contraf-CUT, Juvândia Moreira.
– Debate
– Apresentação e aprovação das propostas
O Banco Inter registrou lucro líquido de R$ 11,2 milhões no primeiro trimestre, aumento de 78% na comparação anual. Segundo o banco, o desempenho foi motivado pelos esforços em diversificar produtos e serviços oferecidos aos clientes. O crescimento da carteira de crédito, a redução de custos de funding e monetização da base de clientes também contribuíram para o resultado.
O Banco Inter atingiu a marca de 535,6 mil contas digitais no primeiro trimestre, crescimento de 338% nos últimos 12 meses. No trimestre foram abertas 160 mil novas contas, com aumento de 270% em relação ao mesmo período de 2017. O forte crescimento da base de clientes não inclui somente contas de pessoas físicas, mas também Contas Pro, com foco em pequenas e médias empresas, e Contas MEI, lançada em março para atender microempreendedores individuais. Em menos de um mês de operação, foram abertas 1.700 contas MEI.
O número de transações realizadas foi de 9,5 milhões, aumento expressivo de 565 e o volume transacionado foi de R$ 5,8 bilhões, incremento de 167%. Ambos os casos na comparação entre primeiro trimestre de 2018 com o mesmo período do ano anterior.
O número de investidores no Banco Inter cresceu 229% nos últimos doze meses e chegou a 50,9 mil clientes. Com cerca de 10% dos clientes como investidores, o Banco Inter finalizou o 1º trimestre de 2018 com volume total de recursos investidos de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões representam o saldo de captação.
Os ativos totais do banco somaram R$ 3,8 bilhões no final do primeiro trimestre. A carteira de crédito total é de R$ 2,62 bilhões. Sendo que, o crédito imobiliário atingiu uma carteira de R$ 1,6 bilhão, expansão de 23,5% ao longo de 12 meses. Destaque para os empréstimos imobiliários com garantia de imóvel, que apresentaram expansão de 51,4% em 12 meses.
O Retorno sobre Patrimônio Líquido Médio (ROAE) no 1º trimestre de 2018 foi de 11,6%, aumento 4,4 pontos percentuais em comparação ao mesmo período do ano anterior. Já o retorno sobre o ativo médio (ROAA) foi de 1,2% no ano, incremento de 0,4 pontos percentuais na mesma base de comparação. Índice de Basileia do Banco Inter é de 15,4%, mantendo forte estrutura de capital para o crescimento sustentável da instituição.
As informações são da redação do site Investimentos e Notícias, com base no balanço trimestral do Banco Inter.
Na véspera da megafesta da Caixa para 6 mil funcionários em Brasília, uma matéria capciosa publicada pelo jornal Folha de S.Paulo distorce números em relação à rentabilidade do banco público para reforçar o discurso do mercado de “mudança de curso na Caixa rumo à profissionalização do banco”.
A reportagem, que aborda “medidas para aumentar o capital do banco e atender a exigências internacionais de solidez bancária” – na tentativa de justificar o processo de desmonte em curso – , afirma que o pomposo evento para os empregados deve mostrar que de agora em diante a Caixa “terá que atuar com uma independência maior do governo federal”.
Segundo a Folha, a Caixa é um banco que visa única e exclusivamente o lucro e é mostrado no texto como se estivesse dando prejuízo à sociedade.
“Eles esquecem que a Caixa é importantíssima para o desenvolvimento do país, como instrumento de Estado. Se é para ter um banco autônomo, como a matéria dá a entender que será daqui para frente com as ações definidas pelo Conselho de Administração, o papel estratégico da Caixa 100% Pública estará totalmente perdido”, salienta Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato e coordenador do Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
O dirigente lembra a série de audiências públicas promovidas pelo Sindicato e entidades representativas dos empregados da Caixa no ano passado que reforçaram a importância do banco público para a sociedade, principalmente para municípios com baixa renda per capita, como é o caso de Carapicuíba, na base do Sindicato.
Outra das distorções da reportagem da Folha é um gráfico intitulado O Desempenho da Caixa, logo abaixo do seguinte parágrafo: “Com o novo estatuto, que foi aprovado com aval do presidente da República, o conselho da Caixa ganhou mais poderes e, agora, tenta evitar que o próprio presidente da República, Michel Temer, interfira demais na gestão do banco”.
O gráfico, que afirma os valores de receita da Caixa serem maiores (acima dos R$ 30 bilhões, corrigida a inflação) nos anos do governo FHC (1995 e 1999), traz como uma das fontes a própria Folha de S.Paulo. A outra é a Caixa.
Mas um levantamento do Dieese baseado nas demonstrações financeiras da Caixa e em estudos da Austin Ratings, demonstra que a rentabilidade do banco público foi maior nos últimos quatro anos (mais de R$ 20 bilhões, corrigidos pelo IPCA). Na era FHC, os números superam os R$ 10 bilhões somente em 2002 (vide gráfico abaixo).
A Caixa teve em 2017 um lucro recorde de R$ 12,516 bilhões, aumento de 202,6% em relação ao ano anterior. Foi o maior aumento entre os integrantes do oligopólio financeiro no país. Para este ano, a matéria da Folha fala em “perseguir lucro de R$ 9 bilhões”, com o banco fechando 100 agências no país e vendendo imóveis próprios para atingir a meta.
Segundo o Dieese, a rentabilidade do banco entre 2016 e 2017 praticamente dobrou, passando de 6,6% para 12,9%, reflexo do elevado spread (diferença entre o que os bancos gastam para captar dinheiro e quanto eles cobram para emprestá-lo) e das tarifas altas.
“O Brasil não precisa ter um banco 100% público que faça única e exclusivamente a política mesquinha dos banqueiros de lucrar com juros e taxas elevadas. O país precisa de uma Caixa 100% Pública combatendo o déficit habitacional, sendo direta e indiretamente um dos maiores empregadores do Brasil e aumentando o patamar civilizatório do povo brasileiro”, acrescenta Dionísio Reis.
A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) encaminhou, nesta terça-feira (15), uma carta aberta à direção do banco, na qual os trabalhadores reivindicam por mais respeito e valorização. O documento é uma resposta aos atos contraditórios da empresa, que ao mesmo tempo em que reduz despesas com o quadro funcional, financia com dinheiro público um megaevento, a ser realizado, em Brasília/DF, nesta quarta-feira (16), com a presença de mais de 6 mil gestores.
Por esse motivo, a CEE/Caixa realizará nesta quarta-feira (16), o Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos, os descomissionamentos arbitrários, o bônus discriminatório, a verticalização das agências, imposição do teto de gastos com o Saúde Caixa e todas as demais medidas que afetam os trabalhadores.
Para Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa, é preciso lutar para defender o banco 100% público. "O Brasil não precisa ter um banco 100% público que faça única e exclusivamente a política mesquinha dos banqueiros de lucrar com juros e taxas elevadas. O país precisa de uma Caixa 100% Pública combatendo o déficit habitacional, sendo direta e indiretamente um dos maiores empregadores do Brasil e aumentando o patamar civilizatório do povo brasileiro", afirmou.
Leia abaixo a Carta Aberta:
CARTA ABERTA À DIREÇÃO DA CAIXA
Nós, empregados da Caixa Econômica Federal, reivindicamos mais valorização e respeito aos nossos direitos. Nesta quarta-feira, 16 de maio, data em que iniciativas que significam o desmonte do banco são pano de fundo de um megaevento em Brasília (DF), bancado com dinheiro público, protestamos contra a precarização das condições de trabalho e projetos para enfraquecer e diminuir a Caixa.
O clima de insegurança entre os trabalhadores se agrava em todas as unidades do país. Decisões unilaterais estão levando ao encolhimento da empresa e restringindo as conquistas dos bancários e bancárias. Um dos exemplos é a redução do quadro de pessoal. Graças a programas de demissão e aposentadoria, mais de 16 mil empregados deixaram o banco desde 2015, sem que houvesse a retomada das contratações.
Já a verticalização tem impacto diretamente os trabalhadores e a sociedade, já que muitos que prestam atendimento social estão sendo direcionados para prospecção de clientes de alta renda e para a venda de produtos, adotando-se uma estratégia das instituições privadas. A Caixa de que o Brasil precisa não combina com restrição de atendimento à população e segregação de pessoas por faixa de renda.
A nova reestruturação em curso, chamada agora de Programa Eficiência, é outro motivo de protesto dos empregados do banco. Lançada no dia 19 de abril, a iniciativa mira na redução de despesas operacionais em R$ 2,5 bilhões até 2019. Mais uma vez, o que está em risco é o papel social da Caixa e os direitos da categoria. Ao contrário do que prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), não houve qualquer debate prévio entre a direção da empresa e as entidades representativas dos empregados.
Nós, empregados da Caixa, defendemos um banco 100% público, fomentador do desenvolvimento econômico e social do país, por meio de políticas públicas. Defendemos também uma Caixa que valorize seus trabalhadores, pois são eles que constroem, todos os dias, essa empresa a serviço dos brasileiros, sobretudo dos mais carentes. Para isso, no entanto, respeito deve ser a palavra de ordem.
#CaixaRespeiteoEmpregado
#DefendaACaixaVocêTambém
O Comando Nacional dos Bancários realizou uma reunião em videoconferência nesta terça-feira (15) e aprovou o slogan e a mídia da Campanha Nacional do Bancários 2018.
“Desenvolvida a partir das reuniões de pauta e brainstorm do Coletivo Nacional de Comunicação, a campanha estimulará a união da categoria na defesa dos direitos garantidos na sua Convenção Coletiva de Trabalho, mas também com possibilidade de atingir toda a sociedade, mostrando a importância da organização e participação dos trabalhadores na luta contra os ataques que estão sofrendo”, explicou Gerson Pereira, secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Com o conceito aprovado, as peças serão desenvolvidas e distribuídas às federações e sindicatos que compõem o Comando Nacional dos Bancários. Em um primeiro momento serão distribuídas as peças da pré-campanha e, após a apresentação na Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada entre os dias 8 a 10 junho, serão disponibilizadas as artes da campanha.
Apesar de todos os ataques que o Banrisul vem sofrendo por parte do desgoverno de José Ivo Sartori nos últimos anos, com suspensão de concursos, fechamento de agências, Plano de Aposentadoria Voluntária, fatiamento de ativos e a recente entrega de ações do banco a preço de banana (que está sendo investigada por vários órgãos), a instituição financeira gaúcha teve um lucro líquido de R$ 244 milhões no primeiro trimestre deste ano. O número representa um crescimento de 89,8% em relação ao mesmo período de 2017, quando o resultado foi de R$ 128, 5 milhões.
Esforço dos bancários
Conforme o balanço da direção do Banrisul, o avanço se deve expansão da margem financeira, menor fluxo de despesas de provisão para crédito e com o crescimento de receitas de tarifas e serviços. “Mas a avaliação da direção do banco esquece de relacionar entre os motivos do crescimento o esforço dos banrisulenses”, aponta o secretário-geral do SindBancários, Luciano Fezner.
Ele destaca que a relação do atual governo estadual com o grande banco gaúcho sempre foi dúbia. “Ao mesmo tempo em que usa recursos do banco para fazer frente a despesas e salários, além dos altos dividendos pagos anualmente pelo Banrisul ao governo, por outro lado Sartori não desiste de tentar vender ou federalizar o banco”, lembra o sindicalista.
Empresas públicas na mira
Dentro da lógica privatista que marca sua administração, o governador já deixou clara sua intenção de vender as grandes empresas públicas gaúchas – como CEEE, Sulgás, Corsan, CRM e o Banrisul, considerado a “jóia da coroa” do RS pelo mercado.
Resistência
Travado pela resistência do SindBancários, Fetrafi e demais sindicatos, Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público e setores da sociedade gaúcha, assim como pela necessidade de realizar um plebiscito sobre a privatização, o governo perdeu algumas batalhas na Assembleia Legislativa e na opinião pública.
RFF
Mas Sartori ainda não desistiu de incluir o Banrisul no plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) do governo federal, que trata da dívida do estado com a União, e seria uma solução imediatista para seu desgoverno. De acordo com a projeção da Secretaria da Fazenda, isso representaria um “alívio financeiro” de R$ 11,3 bilhões até 2020.
Bola de neve da dívida
A adesão ao tal regime prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável pelo mesmo período. Ótimo negócio para o final do governicho de Sartori, mas péssimo para o Rio Grande do Sul. Isto porque durante estes três anos os juros da dívida continuariam a crescer. E ao final do triênio terão virado uma imensa bola de neve. Quer dizer, a renegociação aumentará a dívida global do Estado, e ficaríamos sem nossas estatais que geram dividendos. Falando claro: um bom negócio só para incompetente administração de Sartori, mas um péssimo negócio para o RS e a população gaúcha.
No mundo inteiro ninguém mais quer saber de agrotóxicos. Tanto que muitos países vêm restringindo o uso, proibindo diversos produtos e dando prazo para o banimento de muitos outros. A França vai banir o glifosato, o mais vendido no planeta, porque pesquisas confiáveis mostram que a substância é causadora de vários tipos de câncer. Fora outras doenças graves. Os brasileiros também não querem mais.
A procura por alimentos orgânicos é crescente e o consumo só não é maior porque a oferta ainda é pequena. Com poucas feiras, a maioria localizada em regiões mais nobres, e o preço maior que os comuns nos supermercados, a comida saudável, livre de venenos, ainda é coisa de elite. Outra demonstração do repúdio aos agroquímicos é a coleta de 100 mil assinaturas em apenas uma semana por meio da plataforma digital #ChegaDeAgrotóxicos.
Como muitos países estão banindo esses produtos, os fabricantes querem aumentar as vendas no Brasil, que é o maior mercado consumidor. Para isso, encomendaram aos políticos financiados por eles a revogação da legislação atual e a aprovação de uma nova, desenhada para facilitar o registro de novos produtos, inclusive perigosos e proibidos em outros países, aumentando assim as vendas.
Essa mudança será por um conjunto de 27 projetos de Lei apensados, que ganhou o apelido de "Pacote do Veneno", e que acabou compilado em um substitutivo do deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), relator da comissão especial criada para analisar os projetos. O substitutivo deve ser votado nesta quarta-feira (16), em reunião da comissão, onde os ruralistas são maioria. Se for aprovado, segue para o plenário, com enormes chances de aprovação. A bancada ruralista, diretamente interessada, é maioria também no Congresso.
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Se fosse dividir o total consumido pelo número de habitantes, daria perto de sete litros para cada um todo ano. A tendência é de aumentar muito mais esse consumo, já que todas as regras serão modificadas justamente para acelerar o registro e aumentar as vendas. O pacote permite a aprovação de novos produtos com base em estudos realizados em outros países, apesar das diferenças entre as condições ambientais. Por outro lado, não proíbe aqui o que foi proibido em outros países. Por mais liberdade de ação, o pacote retira o Ministério do Meio Ambiente e o da Saúde, por meio do Ibama e da Anvisa, da edição ou propositura de normas, inclusive o processo de reavaliação. Tudo isso passa a ser controlado pelo Ministério da Agricultura, cujo ministro, Blairo Maggi, é autor de um dos projetos de lei que compõem o pacote. A avaliação sobre questões toxicológicas e ecotoxicológicas e o monitoramento da quantidade de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, também deixam de ser responsabilidade da Anvisa. Se atualmente a quantidade de resíduos encontrada já é muito maior do que a permitida por lei, imagine quando o país aumentar ainda mais o uso desses produtos.
A ausência da Anvisa em processos de avaliação e reavaliação toxicológica, e a possibilidade de registro e comercialização de produtos ainda mais perigosos devem aumentar o risco de populações de trabalhadores da agricultura. Moradores de áreas rurais, alunos de escolas rurais pulverizadas, animais, todos estarão ainda mais expostos. Mesmo na cidade, serão afetados consumidores de água contaminada e de alimentos banhados com esses produtos.
A saúde de futuras gerações estará seriamente comprometida. Muitas crianças serão envenenadas, inclusive aquelas que ainda nem nasceram. No útero de suas mães já estarão recebendo partículas de agrotóxicos, principalmente agricultoras. Isso porque o trabalho de gestantes em ambientes insalubres, como em meio a pulverizações, passaram a ser permitidos pela reforma trabalhista do governo de Michel Temer, que agora trabalha pela aprovação do pacote.
O perigo dos agrotóxicos será escondido da população, conforme o pacote. Mudanças na rotulagem deverão excluir a caveira, que mesmo crianças e pessoas sem leitura conseguem associar à ideia de um produto perigoso e mortal. E o nome agrotóxico, que consta inclusive da Constituição federal, será substituído por “defensivo fitossanitário”. Um nome pomposo para tentar esconder a toxicidade é uma característica inerente à grande maioria dos produtos destinados ao controle de pragas. Com esses produtos altamente tóxicos passando a ser tratados como meros insumos agrícolas, a perspectiva é de, no mínimo, o aumento de ingestões acidentais de substâncias altamente perigosas e mortais.
A mistura de diversos produtos tóxicos – a chamada calda – que é feita hoje em diversas propriedades à revelia da lei, será legalizada. O grande problema é que a mistura de determinadas composições químicas pode resultar em novas formulações que não foram testadas pelos órgãos reguladores. É possível que os trabalhadores sejam expostos a altos graus de toxidade não identificados, o que viola o princípio da precaução.
O pacote propõe a avaliação do risco pelas próprias empresas interessadas no registro de agrotóxicos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, que provoquem distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor. Isso é praticamente o mesmo que dizer que será permitido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins mesmo que contenham substâncias que, segundo estudos, têm capacidade de causar mutações celulares que levem a malformações fetais e câncer. Pela lei atual, a “identificação do perigo” em causar mutações e câncer é suficiente para impedir o registro. A exposição aos agrotóxicos causa ainda intoxicações agudas e crônicas, que levam à infertilidade, impotência sexual, aborto, danos ao sistema nervoso central, como distúrbios cognitivos e comportamentais, e desregulação hormonal com impacto no crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O meio ambiente também será duramente afetado. O aumento do uso de agrotóxicos tem levado ao desaparecimento de abelhas, que participam da polinização de mais de 70% das espécies vegetais. Sem abelhas, a reprodução da flora e a produção de alimentos são duramente prejudicadas. O pacote não define os fundamentos do gerenciamento de risco, como mitigação e controle. Essa prevalência do interesse econômico ou político em detrimento da segurança ao ser humano e ao meio ambiente contraria a Constituição, segundo a qual é do Poder Público o exercício do controle sobre a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Ou seja, o controle desses produtos pelo Poder Público deve ter por finalidade primordial a proteção da vida, da qualidade de vida e do meio ambiente. Por isso o Ibama destaca em parecer: "Não pode o Estado renunciar aos seus mecanismos de avaliação e controle prévio de substâncias nocivas ao meio ambiente contentando-se apenas como o ato homologatório de uma avaliação conduzida pelo particular, distante do interesse público".
O pacote legaliza o “receituário de gaveta”. É como se o agrônomo tivesse uma bola de cristal onde enxergar uma praga que no futuro poderia vir a afetar a lavoura e prescreve agrotóxicos “de maneira preventiva”. Ou se o médico receitasse um medicamento, sem exames, para um paciente que não conhece e que ainda nem ficou doente. Com isso o agricultor fica livre para comprar agrotóxicos à vontade e contaminar o solo e a água por muito mais tempo.
O pacote trará ainda mais prejuízos aos cofres públicos. Historicamente subfinanciado, o SUS passará a ter gastos ainda maiores só com as doenças causadas pelo uso de agrotóxicos mais perigosos. A Previdência também terá mais gastos extras com aposentadorias por invalidez e, para compensar, o governo terá de tirar recursos de outras áreas, como educação e meio ambiente, por exemplo. Outra perversidade do pacote é que, ao mesmo tempo que impõe perdas ao país, à saúde e ao meio ambiente, vai ampliar os lucros das empresas que contam ainda com os incentivos fiscais do próprio governo. Há estimativas de que o país perca todo ano, por baixo, R$ 1,3 bilhão. Só em São Paulo, em 2015, a renúncia fiscal foi de R$ 1,2 bilhão. Ou seja, o setor recebe do estado para envenenar seu povo. Uma outra distorção do pacote, inconstitucional, é alterar o Pacto Federativo. Mesmo que estados, municípios e o Distrito Federal queiram fazer legislação própria para garantir proteção à sua população, não poderão.
Fontes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Cleber Adriano Rodrigues Folgado, integrante do Membro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
O estudo Mulheres, Empresas e o Direito 2018: Igualdade de Gênero e inclusão econômica, divulgado na segunda-feira (14) pelo Banco Mundial, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, aponta que reduzir a diferença salarial entre homens e mulheres aumentaria o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas os bens e serviços produzidos no país) em 3,3%, o equivalente a R$ 382 bilhões.
O estudo analisou o impacto da legislação na inclusão econômica das mulheres e foi desenvolvido para estimular reformas legislativas e a adoção de políticas públicas que promovam maior igualdade de gênero.
Nesta quinta edição do estudo, foram analisados 189 países. Segundo o estudo, no Brasil, apesar dos avanços obtidos nos últimos 10 anos, “ainda há leis que impedem a plena participação econômica das mulheres", mas foram destacados como pontos fortes o fato de não haver limitações à capacidade jurídica das mulheres, ou à liberdade de movimento, ou de direitos iguais à propriedade e herança que possam afetar sua inclusão econômica.
Em contrapartida, o documento destaca como pontos fracos a lei não prever licença parental, igualdade de remuneração para o trabalho masculino e feminino, trabalho dos pais em regime flexível, discriminação com base no gênero ou no estado civil para o acesso ao crédito. Segundo o relatório, isso “desfavorece o empreendedorismo feminino”.
Abismo racial
Para Paula Tavares, especialista em gênero do Banco Mundial, que apresentou o documento e participou de debate com professores da FGV ligados ao tema e estudiosos do assunto a questão das diferenças salariais, a questão torna-se ainda mais grave quando é analisada sob o ponto de vista racial, caso em que a mulher se torna “ainda mais vulnerável”.
“Entendo que em todos os países do mundo, e principalmente no Brasil, a questão da raça ainda é um elemento que torna a mulher mais vulnerável. No Brasil, por exemplo, a renda média da mulher é equivalente a cerca de 75% da renda do homem para cargos equivalentes. Mas, no caso da mulher negra, essa diferença aumenta e chega a 50% do salário dos homens. Há uma necessidade importante de lidar com essa questão”, ressaltou.
A especialista do Banco Mundial disse ainda que o estudo mostra que apenas 8% das mulheres ocupam cargos de lideranças nas empresas do país, principalmente quando os cargos são no setor de administração - que é o mais alto posto. “Uma das medidas para combater essa questão seria a adoção de cotas. No Canadá, por exemplo, há cinco anos foi adotada essa medida, para fomentar a participação das mulheres nos conselhos das empresas e, em mais ou menos quatro anos, o país conseguiu aumentar a participação de 18% para 25%.”
As informações são da Agência Brasil.
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