Os bancários dos cinco maiores bancos do país (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) e do Banco Mercantil do Brasil realizam nesta quinta e sexta-feira (7 e 8/6), em São Paulo, seus encontros nacionais. O principal objetivo é definir as demandas dos trabalhadores de cada um dos bancos e elaborar as minutas de reivindicações específicas.
“Existem demandas gerais, que serão definidas na Conferência Nacional da categoria e são negociadas pelo Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), mas outras são específicas por bancos. São questões que existem em alguns bancos e em outros não. Estes casos são negociados pelas COEs (Comissões de Organização dos Empregados) de cada um dos bancos com as direções das respectivas instituições. Estas questões são levantadas nestes encontros nacionais”, explicou o secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
As questões gerais levantadas nestes encontros serão levadas para deliberação na Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada na sequência dos encontros nacionais por bancos, nos próximos dias 8, 9 e 10, também em São Paulo.
Caixa
O 34º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), terá como principais eixos do debate o corte de direitos dos empregados, a defesa da manutenção do caráter 100% público do banco, do Saúde Caixa e da Funcef.
O 34º Conecef será realizado no Hotel San Rafhael, em São Paulo (Largo do Arouche, 150).
Banco do Brasil
As atividades do 29º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB) serão realizadas na Quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo (rua Tabatinguera, 192).
Bradesco e Santander
Os encontros nacionais dos bancários do Bradesco e do Santander serão realizados na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo (rua São Bento, 413).
Itaú e BMB
As atividades do Itaú e do Banco Mercantil serão realizadas na sede da Contraf-CUT (rua Líbero Badaró, 158).
Negros e brancos no Brasil vivem em realidades distintas no que se refere à violência. Em 2016, a taxa de homicídios de negros foi de 40,2 por 100 mil habitantes, duas vezes e meia maior à de não negros, que ficou em 16. Quando se analisa o período entre 2006 e 2016, enquanto a taxa de homicídios de negros aumentou 23,1%, a de brancos diminuiu 6,8%. Na prática, 71,5% dos brasileiros assassinados por ano são pretos ou pardos.
“É como se, em relação à violência letal, negros e não negros vivessem em países completamente distintos”, diz trecho do Atlas da Violência 2018, lançado nesta terça-feira (5) no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O estado de Alagoas é o exemplo perfeito da disparidade em que vivem negros e brancos no Brasil. Ao mesmo tempo em que teve a terceira maior taxa de homicídios de negros, com 69,7 por cem mil habitantes, Alagoas apresentou também a menor taxa de homicídios de não negros, com 4,1. Para os analistas do Atlas, “é como se os não negros alagoanos vivessem nos Estados Unidos, que em 2016 registrou uma taxa de 5,3 homicídios para cada 100 mil habitantes, e os negros alagoanos vivessem em El Salvador, cuja taxa de homicídios alcançou 60,1 por 100 mil habitantes em 2017”.
Além de Alagoas, outros seis estados registraram taxas de homicídios de brancos de apenas um dígito – exceção num país que, em 2016, teve a taxa de 30,3 homicídios para cada 100 mil habitantes. São eles: Paraíba (5,8), Piauí (7,0), Amapá (7,8), Ceará (8,3), São Paulo (9,1) e Espírito Santo (9,3).
Quando o recorte da pesquisa é por gênero, a desigualdade se mantém: a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras.
Apesar do abismo na exposição à violência entre brancos e negros em Alagoas, as maiores taxas de homicídios de negros, no Brasil, estão em outros dois estados nordestinos: Sergipe, com 79 por 100 mil; e Rio Grande do Norte, com 70,5. Em sentido oposto, as menores taxas de assassinatos de negros no país estão em Santa Catarina (22,4), Paraná (19) e São Paulo (13,5), os três estados do país com maior porcentagem de população branca, segundo o IBGE. O Paraná, inclusive, é o único estado do Brasil onde a taxa de homicídio de brancos é superior à de negros: 30,6 por 100 mil habitantes e 19, respectivamente.
“A conclusão é que a desigualdade racial no Brasil se expressa de modo cristalino no que se refere à violência letal e às políticas de segurança. Os negros, especialmente os homens jovens negros, são o perfil mais frequente do homicídio no Brasil, sendo muito mais vulneráveis à violência do que os jovens não negros. Por sua vez, os negros são também as principais vítimas da ação letal das polícias e o perfil predominante da população prisional do Brasil. Para que possamos reduzir a violência letal no país, é necessário que esses dados sejam levados em consideração e alvo de profunda reflexão. É com base em evidências como essas que políticas eficientes de prevenção da violência devem ser desenhadas e focalizadas, garantindo o efetivo direito à vida e à segurança da população negra no Brasil”, destaca o Atlas da Violência.
Ao todo, o Brasil registrou em 2016 a marca histórica de 62.517 homicídios, de acordo com informações do Ministério da Saúde. Essa quantidade representa uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes – 30 vezes superior à taxa da Europa. De acordo com o estudo divulgado, 553 mil pessoas foram assassinadas no Brasil nos últimos 10 anos.
FONTE: Rede Brasil Atual
A Liga Jurídica Carioca decidiu nesta segunda-feira (4) penalizar a delegação da PUC-Rio com a perda do título dos jogos Jurídicos do Rio 2018, após o registro de atos racistas durante o evento, disputado em Petrópolis, na região serrana do estado. A Liga ainda suspendeu a participação da delegação em competições ao longo do ano e nos Jogos Jurídicos de 2019.
Segundo denúncias de estudantes pelas redes sociais, no sábado (2), após partida de futebol entre PUC-Rio e a Universidade Católica de Petropólis (UCP), uma integrante da torcida da PUC jogou uma casca de banana na direção de um atleta negro da UCP.
O ato não foi isolado. No domingo, após a final do basquete masculino entre PUC-Rio e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), torcedores da PUC imitaram macacos diante dos torcedores negros do rival. No mesmo dia, integrantes da torcida da universidade chamaram uma atleta de handebol da Universidade Federal Fluminense (UFF) de "macaca".
"Como bem sabemos, os jogos jurídicos universitários nunca foram um espaço confortável para pessoas negras. Vir para se divertir e torcer sem muitas preocupações sempre foi – e ainda é – um privilégio que apenas as pessoas brancas possuem", diz nota da campanha Jogos Sem Racismo. Junto com os coletivos os coletivos Negros Patrice Lumumba (UERJ), Caó (UFF) e Cláudia Silva Ferreira (UFRJ - FND), a campanha exigiu as punições à PUC-RJ, o que foi acatado pela Liga Universitária.
Com a decisão, nenhuma faculdade participante será sagrada como campeã geral, ainda que os resultados das modalidades serão mantidos em respeito aos atletas participantes. A PUC-Rio havia terminado a competição com o maior número de pontos pela primeira vez.
A universidade divulgou nota afirmando que vai formar uma Comissão Disciplinar para averiguação das informações, composta por professores de Direito da Universidade e também pela professora de Direito Constitucional Thula Pires, que é coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente (Nirema).
"Hoje, depois do que podem ter sido os quatro mais dolorosos dias das nossas vidas enquanto negros estudantes de direito, pudemos começar a fazer justiça com nossos atletas, torcedores e torcedoras agredidos", diz o texto da campanha. "Esperamos, ao menos, que essa dor descomunal se revele uma oportunidade para que TODAS as Faculdades de Direito repensem suas práticas e tornem os Jogos um ambiente mais inclusivo."
Com informações da Rádio Agência Nacional e Vermelho
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 31 planos de saúde feito por 12 operadoras, a partir da próxima sexta-feira (8), em função de reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A decisão foi tomada com base em protestos recebidos pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.
Foram analisadas cerca de 14 mil reclamações no período – a maior parte (39;53%) por causa de questões gerenciais, como autorização prévia, franquia, coparticipação. Também houve grande número de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15;85%) e prazos máximos para atendimento (15;04%). A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes.
As operadoras que tiveram a comercialização de planos suspensos foram a Good Life Saude Ltda; a Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico; a Ami - Assistência Médica Infantil Ltda; a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas; a PAME - Associação de Assistência Plena em Saúde; o Gamec - Grupo de Assistência Médica Empresarial do Ceará Ltda; a Ameno Assistência Médica S/S Ltda; a Lotus Operadora de Planos Odontológicos Ltda; a Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A; a Quallity Saúde Assistência Médica Ambulatorial Ltda; a Associação Santa Casa de Sorocaba e a Green Life Plus Planos Médicos Ltda - EPP.
A suspensão pode ser revertida se as operadoras comprovarem melhoria no atendimento nesses planos. Trinta e três planos de 16 operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente, por exemplo, serão reativados a partir de sexta.
Fonte: Rede Brasil Atual com informações da Agência Brasil
O Banco do Brasil fugiu da mesa de negociações e, aproveitando a posse dos novos dirigentes eleitos, vai pressionar os diretores e conselheiros da Cassi a reduzir as contribuições patronais à Cassi e mandar a conta para os associados, aumentando as contribuições de ativos e aposentados e instalando a cobrança por dependentes.
O banco despreza o fato de que o custeio da Cassi precisa ser resolvido entre o banco e os legítimos representantes dos associados, as entidades sindicais e associativas, para depois ser levado à votação pelos associados. O banco quer passar o trator nos associados e espera contar com o apoio e conivência dos dirigentes da Cassi.
A Comissão de Empresa solicitou negociação para 5 de junho, mas o banco ignorou. O banco só abandonou as negociações porque avalia que poderá contar com voto dos novos eleitos.
Nova proposta pode aumentar contribuição em até 167% – A nova “proposta” do BB não altera significativamente a primeira. Quebra o princípio da solidariedade, aumenta a contribuição do associado de 3% para 4%, institui a cobrança por dependente por critério que penaliza mais os salários e aposentadorias menores.
Um associado da ativa com 2 dependentes e salário de R$ 5.000 hoje paga R$ 150 à Cassi e passará a pagar R$ 400 (4% mais R$ 108,17 por dependente, limitado a 8% do salário), aumento de 167%. Um aposentado que recebe R$ 7.500 e tem um dependente hoje paga R$ 225, passará a pagar R$ 600 (4% mais R$ 324,51 por dependente, limitado a 8%), aumento de 167%.
Se incluirmos na conta o aumento na coparticipação, muitos associados pagarão até 10% de seu salário.
O banco ainda quer roubar o poder dos associados e implantar o voto de minerva para poder alterar o estatuto e as contribuições à revelia dos funcionários.
Banco dá calote de R$ 450 milhões e quer jogar a culpa nos associados. O BB está omitindo que possui uma dívida de R$ 450 milhões com a Cassi, relativa ao grupo de Dependentes Indiretos. Ele assumiu esta dívida por acordo feito com as entidades representativas em 2008, mas até hoje não pagou.
A diretoria financeira da Cassi, indicada pelo banco, nunca fez a cobrança. A Cassi teve de contratar consultoria para dimensionar o valor exato da dívida, avaliada em R$ 450 milhões. Só o pagamento desta dívida já resolve o déficit atual do plano de saúde.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Bancodo Brasil, ao acabar com uma mesa de negociação o banco quer impor aos associados uma conta salgada demais financeiramente e ainda impor todos os cortes em programas que quis fazer nos últimos anos. "A Consultoria Accenture elogiou a área de programas gerenciada pelos eleitos, mas o banco quer passar para o mercado. A Consultoria criticou a área de TI dos indicados do BB e o banco quer passar para os eleitos tirando fora a sua responsabilidade.
Quer pesar no bolso dos associados e ainda retirar direitos históricos como a paridade de gestão". "O banco não consegue negociar e quer ganhar na força. A dúvida agora é se os novos eleitos votarão contra os associados como espera o banco", completou.
Pesquisa do Datafolha, divulgada na quarta-feira 30, revela que 55% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobras. Para um número ainda maior, 74%, a empresa não deveria ser vendida para grupos estrangeiros em hipótese alguma. Pesquisa da CUT/Vox divulgada na segunda-feira 28 apontou resultado semelhante.
No mesmo dia da divulgação da pesquisa do Datafolha comprovando que a maioria dos brasileiros é contra a entrega do patrimônio público ao setor privado, o Sindicato e a Faculdade 28 de Agosto promoveram seminário sobre o tema que se mostra necessário diante da intenção do governo Temer de privatizar dezenas de empresas públicas por meio do Programa de Parceria do Investimento (PPI), muitas delas estratégicas para a soberania nacional, como a Eletrobras e a Casa da Moeda.
> Faça sua sindicalização e fortaleça a luta do Sindicato ao lado dos bancários
“A Casa da Moeda faz moeda para o Brasil e mais cinco países da América Latina. O resultado da empresa foi positivo nos últimos anos. Mesmo assim está na lista de privatização”, alertou durante o seminário Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante eleita pelos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
Os relatórios financeiros mostram que a companhia teve superávit de R$ 783 milhões em 2013, R$ 223 milhões em 2014, R$ 300 milhões em 2015 e R$ 60 milhões em 2016. Apenas em 2017 houve prejuízo de R$ 117 milhões, justamente por falta de repasses do próprio governo federal, que pretende privatizar a empresa.
A Petrobras ainda não foi totalmente privatizada, mas teve várias ativos vendidos. “Alguns anos atrás, o Brasil era autossuficiente em combustíveis, mas agora compra gasolina refinada dos Estados Unidos, a preços praticados no mercado internacional, e por isso o custo não para de aumentar. A greve dos caminhoneiros é interessante porque mostrou aquilo que a gente vinha alertando há anos: as consequências do sucateamento das empresas públicas”, afirma Rita.
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Rita Serrano (esq.), Ernesto Izumi (BB), Leonardo Quadros (Caixa) e Ione Amorim (Idec)
A diminuição das políticas públicas operacionalizadas pelos bancos públicos também coloca um grande problema para o país, avalia Rita. O programa Minha Casa, Minha Vida, financiado pela Caixa Federal, foi usado como exemplo. Os investimentos foram reduzidos de R$ 20 bilhões, em 2015, para R$ 7,9 bilhões, em 2016, e R$ 2,7 bilhões em 2017.
“De 2015 para cá foram investidos R$ 18 bilhões a menos em um único programa. O setor da construção civil é um dos que mais gera empregos para a população de baixa escolaridade. Isso significa menos investimento social, aumento do desemprego, da carência por habitação popular e da pobreza. Também afeta toda a cadeia produtiva e obviamente resulta em um prejuízo para as empresa dessas áreas”, resume Rita.
Outro exemplo dos danos que a redução da função social dos bancos públicos causam à sociedade se deu na última reunião do conselho de administração da Caixa, realizada na terça-feira 22. Segundo Rita Serrano, foi informado que o banco deixou de emprestar R$ 3 bilhões para a agricultura, porque para sua atual direção, a taxa de juros não compensava. “Isso é papel de banco público?”, questiona Rita, que estava presente àquela reunião.
O BNDES é o maior investidor das empresas do país, mas desde 2016, quando Michel Temer tomou o poder, sofreu descapitalizações totalizando mais de R$ 100 bilhões que poderiam ser investidos no setor produtivo e consequentemente resultariam em geração de emprego.
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Parte desse montante será usada para o pagamento da dívida pública. Os bancos privados são detentores de parcela considerável desses títulos.
Além disso, o Congresso Nacional acabou com a taxa de juros subsidiado do banco público e criou uma taxa de juros de mercado, muito mais alta.
“Vocês acham que as empresas vão pegar crédito no BNDES?”, questiona Rita. “Nem no BNDES e nem no Itaú, no Bradesco, no Santander, porque os juros praticados no Brasil são altíssimos. Ao invés de investir no setor produtivo, as empresas vão investir na especulação financeira, porque ficou mais caro para investir no setor produtivo, o que irá resultar em mais desinvestimento e desemprego.”
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Embora tenham ficado de fora da lista de privatizações, a Caixa e o Banco do Brasil enfrentam processo de encolhimento e ameaças constantes. Em 2017, o movimento sindical conseguiu barrar a intenção do governo federal de transformar a Caixa em sociedade anônima, o que seria o primeiro passo para privatização do banco.
Entretanto, a Caixa sofre um processo de encolhimento, com fechamento de agências, postos de trabalho e privatização das operações. Está marcada para 14 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo, a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), cujas operações são administradas pela Caixa.
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“Se as loterias fossem somente jogos de azar, eu não defenderia que um banco publico fosse operador. Mas 48% da arrendação da loterias são investidos em programas sociais como cultura e educação e segurança”, ressalta Rita. “Ao privatizar a loteria instantânea, aquilo que ia para investimento social vai para o bolso da multinacional, e os editais são feitos de uma forma que só as multinacionais estrangeiras podem participar”, afirma Rita, acrescentando que empresas dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá se mostraram interessadas em comprar a Lotex.
Rita lembrou que o Banco do Brasil foi transformado em uma instituição de economia mista, com ações negociadas na bolsa de valores, em 1969, em pleno período mais repressivo da ditadura militar, quando a organização dos trabalhadores era proibida.
Em um novo período de ruptura democrática resultante do golpe que alçou Michel Temer ao poder, o Banco do Brasil fechou 670 agências e eliminou 10 mil postos de trabalho por meio de planos de demissão.
> Saiba mais sobre a importância dos bancos públicos para o Brasil
“Os banco públicos deveriam ter a função de atender às necessidades da população, do investimento em desenvolvimento. E no atual governo, os bancos vêm adotando os juros, as tarifas e os modelos dos bancos privados”, denuncia Rita.
Durante o seminário, a economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ione Amorim, apresentou documentário sobre o resultado dos juros extorsivos aplicados pelos bancos no país, resultado da enorme concentração bancária. Também revelou que desde que o governo Temer assumiu o poder, os bancos públicos também adotaram mudança na política que prejudica os clientes.
Segundo levantamento do Idec com dados do Banco Central, entre 2016 e 2017 a Caixa Econômica impôs reajuste de 78% nas tarifas cobradas dos clientes. Nesse mesmo período, a inflação foi de 2,7%.
O reajuste médio das tarifas bancárias dos cinco principais bancos (BB, Bradesco, Caixa Itaú e Santander) ficou em torno de 12%. “Nós questionamos os bancos e eles responderam ‘nós estamos repassando a inflação’. Que inflação? Quatro vezes a inflação do período?”
“A Caixa realmente tinha preços competitivos, mas a política mais recente trouxe essa realidade e realinhou seus serviços aos dos grande bancos privados, ao invés de puxar para baixo os custos das tarifas, como um grande banco público, com uma carteira de 88 milhões de clientes, deveria fazer, juntamente com o Banco do Brasil”, acrescenta Ione.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) com o objetivo de sustar resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que trata das diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados. A proposta encontra-se em análise na Câmara.
A deputada Erika Kokay defende que a resolução da CGPAR viola direitos adquiridos pelos funcionários das empresas estatais, direito assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.
Segundo a parlamentar, a CGPAR excedeu sua competência ao criar bônus e obrigações para as entidades de assistência à saúde, ao infringir Lei Federal reguladora as entidades de assistência e ao não observar a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) no planejamento e construção de um regramento para o setor.
Em sua justificativa, Kokay cita que a resolução já tem causado prejuízos aos servidores, a exemplo, de concursados do Banco do Brasil para o cargo de escriturário que já foram excluídos do direito ao plano de saúde.
“É um absurdo que a nova norma estabeleça que apenas os filhos e companheiros conjugais possuam direito ao plano, com a exclusão definitiva dos progenitores. Pelo novo sistema, esses trabalhadores, serão obrigados a pagar um valor adicional por ente da família que for incluído, o que irá onerar o salário dos funcionários”, critica Kokay.
O que diz o governo - Sob o discurso da necessidade de aplicar uma política de austeridade ao custeio das empresas estatais no quesito de assistência à saúde aos seus funcionários, o governo Temer argumenta que a regulamentação do setor é uma alternativa para evitar o “endividamento” das estatais federais que custeiam em média 77% da mensalidade do plano de saúde dos beneficiários.
Segundo o executivo, esses gastos cresceram 58% impulsionados, em grande parte, pelo aumento da expectativa de vida e a assistência a ex-empregados. Por isso, defende mudanças, entre as quais, está a igualdade entre as contribuições pagas pelas empresas estatais e os empregados e a cobrança de valores diferentes por faixa etária e salarial. Dia, ainda, que é preciso alterar as regras para garantir a sustentabilidade dos planos de saúde administrados pelas empresas públicas.
Nos últimos 20 anos, a expectativa de vida dos brasileiros passou de 69 para quase 76 anos. Mas a qualidade de vida dos idosos não melhorou na mesma medida. Enquanto a mortalidade infantil por desnutrição caiu 97%, entre 1980 e 2015, a morte em idosos pela mesma causa aumentou 365%.
Em 1980, morriam 58 crianças por desnutrição a cada 100 mil habitantes. Após 35 anos, esse número caiu para menos de duas a 100 mil. No mesmo período, o total de idosos mortos em decorrência da falta de alimentação pulou de quase 15 para mais de 21 a cada 100 mil, segundo o Departamento de Informática do SUS (Datasus).
"O que acontece no nosso país é que o envelhecimento ainda não é percebido como 'um sucesso', como um grande benefício que a própria humanidade fez a si própria", comenta a presidenta do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento (Olhe), Marília Viana ao repórter André Gianocari, para o Seu Jornal, da TVT.
De acordo com dados do observatório, ela lembra que 99% dos nossos idosos residem com suas famílias e apenas 1% em asilos e instituições de cuidado. Portanto, são as famílias e os profissionais da área que devem zelar pela alimentação dos mais velhos.
A nutricionista e professora de geriatria e gerontologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Myrian Najas sugere lista elaborada pelo ministério da Saúde com Dez Passos para a Alimentação Saudável da Pessoa Idosa.
Na reportagem, Myrian dá dicas de alimentação para idosos, inclusive para os vegetarianos e veganos, enquanto a presidenta do Olhe reivindica a expansão de equipamentos públicos vinculados à Assistência Social que ofereçam atendimento diário, das 7h às 19h, para pessoas idosas, com todos os cuidados incluídos, inclusive com a alimentação.
FONTE: Rede Brasil Atual
Após nove dias do início da greve, os caminhoneiros, que estão parados nas marginais e acostamentos de rodovias por todo o país, tendo como consequência desabastecimento da população de itens como gasolina, gás e até mesmo alimentos, contam com empatia dos brasileiros, que se engajam em campanhas nas redes sociais enquanto enfrentam filas quilométricas nos postos de combustíveis, em apoio ao movimento como forma de demonstrar insatisfação com o governo Temer.
Ainda que seja difícil identificar a origem, os rumos e o encaminhamento desse movimento grevista, que em parte ocorre com orientação deliberada de empresários dos transportes para seus motoristas contratados, e em parte é alavancado por caminhoneiros autônomos com suas próprias pautas, desde o início contou com o apoio formal de centrais sindicais, como a CUT, e dos movimentos sociais, como a Frente Brasil Popular, que soltaram notas oficiais.
Após diversas reuniões com o governo federal e anúncios de atendimento das reivindicações por Temer e seus ministros, através de três medidas provisórias e um projeto de lei (saiba mais abaixo), a população continua desassistida em pelo menos dois itens básicos afetados pela manifestação nacional: o preço da gasolina e do gás de cozinha.
E é sobre esse viés que o debate e o enfrentamento serão realizados a partir desta quarta-feira, 30 de maio, quando começa a greve anunciada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que inicialmente será de 72 horas, acompanhada por um Dia Nacional de Luta e Mobilização convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, pela redução do preço do gás e do combustível. “A população achava que seria beneficiada pela greve dos caminhoneiros, mas não estamos vendo nenhum benefício. A gasolina está voltando aos postos ainda mais cara do que já estava, o gás de cozinha também. Esse cenário é consequência da política de preços que o governo federal está praticando com a Petrobrás, que desde 2016, quando a presidenta Dilma foi deposta por um golpe, considera o mercado internacional para oferecer combustível para a população aqui no Brasil”, afirma Junior Cesar Dias, presidente da Fetec-CUT/PR.
O dirigente explica, ainda nesse cenário, que é importante a população se conscientizar que a política de preços praticados pela Petrobrás no governo Temer inclui a subutilização das refinarias do país para exportação de petróleo cru e posterior importação de combustíveis refinados. “Estamos pagando muito mais caro por um produto que podemos produzir internamente, como era feito nos governos Lula e Dilma, e que agora tem caráter privatista e com base somente no lucro e não nas necessidades da população. São mais de dois mil derivados do petróleo, é uma cadeia inteira de produção afetada”, diz.
“Nós queremos convocar a população a apoiar também a greve dos petroleiros, movimento que busca trazer benefícios para todo o conjunto da sociedade. Nós entendemos que as diversas concessões feitas pelo governo Temer com a greve dos caminhoneiros não são suficientes, e é até por esse motivo que muitos continuam parados, querendo a queda do presidente golpista, porque beneficia somente os empresários, com a desoneração da folha de pagamento, redução do valor do diesel. Mas queremos também a redução do preço da gasolina e do gás”, explica Junior Cesar Dias.
Negociações e medidas provisórias
Apesar da greve dos caminhoneiros que ainda está em andamento ter poucas lideranças identificadas e envolvidas nas negociações com os ministros de Temer, o governo federal providenciou a publicação de três medidas provisórias, que já estão publicadas em Diário Oficial e em vigor, e um projeto de lei, que tramita na Câmara Federal.
A MP 833 isenta de cobrança de pedágio veículos de transporte de cargas que circularem vazios e com eixos suspensos nas rodovias federais, estaduais, distritais e municipais.
A MP 831 determina que a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab irá direcionar 30% de sua demanda de frete para transportadores autônomos organizados em cooperativas, entidades sindicais e associações. Para isso, a MP dispensa licitação para esse procedimento.
A MP 832 institui uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas que condiciona o transporte de cargas aos preços fixados na medida provisória.
Já o Projeto de Lei diz respeito à isenção de impostos referentes à alíquota PIS e Cofins sobre o preço do diesel até o fim de 2018. Essa isenção foi incluída em um projeto de desoneração de folha de pagamento que já tramitava na câmara federal sob nº 8456/17, enviado pelo poder executivo.
Em coletiva de imprensa ainda no dia 24 de maio, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha foi questionado sobre a questão da redução do preço da gasolina e do gás de cozinha, que já foram reajustados mais de 120 vezes no governo Temer. Ele se limitou a responder que o governo tratou de todas as reivindicações dos caminhoneiros e nenhuma delas diz respeito ao preço da gasolina.
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 20 de junho uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição.
A ação sobre o parlamentarismo chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner. Depois de 21 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país.
Outro processo discute a legalidade do voto impresso. No dia 6 de junho, a Corte também deve discutir a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais e dois pontos polêmicos da reforma trabalhista: a contribuição sindical e o contrato intermitente.
Para uma PEC ser promulgada, é necessário realizar uma votação com deputados e senadores em dois turnos. Porém, enquanto a intervenção federal no Rio de Janeiro permanecer, o Congresso não pode alterar a Constituição.
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