Tudo o que os brasileiros precisam saber sobre a "reforma" da Previdência 2019 num único site. A RBA lança nesta sexta-feira (8) a página na internet Minha Aposentadoria, totalmente voltada para a defesa do direito dos trabalhadores à aposentadoria.

A página explica os detalhes das regras que constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, levada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em 20 de fevereiro, com interesse de que seja aprovada ainda no primeiro semestre.

O que a "reforma" põe a perder? O que é verdade e o que não é sobre o que dizem da situação da Previdência? Quem vai pagar a conta do R$ 1 trilhão que o governo diz querer economizar com essa PEC? Por que essa ideia de reforma põe em risco não apenas as futuras aposentadoria, mas também a situação de que já está aposentado? O que precisa mudar, de fato, na estrutura da Previdência, para que ela seja efetivamente sustentável, para as atuais e futuras gerações?

Essas e muitas outras questões terão respostas no site e serão temas de reportagens produzidas pelas equipes da RBA, da Rádio Brasil Atual e da TVT. Artigos e reportagens de blogs e sites parceiros, das centrais sindicais, do Dieese, do mundo acadêmico e a voz dos trabalhadores também estarão presentes no dia a dia da página Minha Aposentadoria.

Uma seção vai permitir a interação com os internautas, que poderão enviar perguntas para serem analisadas e respondidas por especialistas.

"Nesse site, você vai descobrir que além da aposentadoria, de que tanto se fala quando ao assunto é a reforma da Previdência, outros direitos correm risco, como os benefícios pagos aos trabalhadores afastados por doença, às gestantes, aos idosos carentes e às pessoas com deficiência, aos trabalhadores rurais", informa o texto de apresentação.

"O lançamento do site neste Dia Internacional da Mulher tem significado especial porque elas – as trabalhadoras do campo e da cidade – estão entre os mais prejudicados por mais esse absurdo produzido nesses trágicos meses de governo Bolsonaro", afirma o diretor da RBA, Paulo Salvador.

O site terá ainda uma "calculadora" produzida pelo Dieese, por meio da qual os usuários poderão comparar quanto tempo levariam para se aposentar com as regras atuais e como ficará se a proposta de Bolsonaro for aprovada.

"Nosso site é um reforço na batalha da comunicação por parte dos trabalhadores", diz Salvador. "Sabemos que a imprensa comercial, os principais jornais, portais e emissoras de rádio e TV vão tentar de tudo para vender a reforma como se fosse a salvação da pátria. Na verdade, seria a destruição da Previdência pública, para a alegria dos bancos e dos mais ricos."

Na sexta-feira (8), aconteceu uma nova rodada da Mesa de Negociações da Cassi, na sede do Banco do Brasil em Brasília. As entidades de representação dos trabalhadores retornaram com as primeiras análises dos associados sobre a proposta do BB, divulgada com os detalhamentos na semana anterior.

As entidades reafirmaram ao BB que na parte da proposta sobre governança, algumas premissas precisam ser observadas, como não ter voto de minerva e alternância de presidência no conselho deliberativo, bem como a troca das representações nas diretorias. As entidades informaram ao BB que poderão ser introduzidos outros mecanismos para facilitar o rito de decisão como pauta automática no conselho deliberativo.

Sobre a reabertura do Plano Associados, as entidades cobraram do BB o detalhamento de como seria a entrada dos novos funcionários e a possibilidade de entrada dos funcionários de bancos incorporados.

O Banco respondeu que vai detalhar as formas de auto patrocínio dos futuros funcionários e que fará uma proposta de redação no Estatuto da Cassi que prepare o Plano para recebimento de novos funcionários.

Em relação ao custeio, foi cobrado do BB que seja mantida a proporcionalidade de 60/40 nos valores globais das contribuições entre patrocinador e associados.

As entidades reivindicaram que haja mais estudos e simulações sobre a proposta de custeio. Ficou estabelecido que serão feitas simulações utilizando os dados existentes e as projeções na Cassi.

Será constituído grupo técnico para fazer as simulações de custeio, no início da próxima semana, com indicados das entidades, Cassi e BB. Os estudos serão utilizados para melhor análise dos números globais e formatação de contrapropostas sobre o custeio.

Continuidade das negociações
A próxima rodada está marcada para iniciar dia 18/03, com negociações nos dias subsequentes.

Segundo o Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Wagner Nascimento, as simulações feitas no grupo técnico servirão para subsidiar os debates com os associados e a formulação de uma proposta para levar ao Corpo Social. “Por isso nosso compromisso em manter um processo de negociação permanente, considerando a necessidade de urgência da Cassi. A proposta que o banco apresentou agora precisa ser melhorada. Não podemos aceitar uma proposta pior que a proposta rejeitada pelos associados”, disse.

Dados da Pesquisa de Emprego Bancário, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na subseção do Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), apontam que as 1.089 mulheres admitidas nos bancos em janeiro de 2019 receberam, em média, um valor correspondente a 82,8% da remuneração média auferida pelos 1.359 homens contratados no período. As informações levam em conta os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do IBGE.

Segundo a pesquisa, a diferença salarial entre bancárias e bancários persiste ao longo de toda a carreira, uma vez que também é constatada no momento do desligamento dos trabalhadores da categoria. As 1.189 mulheres desligadas dos bancos em janeiro recebiam, em média, valor correspondente a 79% da remuneração média dos 1.253 homens que deixaram seus cargos nos bancos no primeiro mês de 2019.

“Esse é um dado verificado em toda a sociedade e em empresas de todos os segmentos econômicos. As mulheres recebem menos do que os homens, mesmo tendo a mesma função e cumprindo as mesmas tarefas. Mas, no setor bancário, existem algumas particularidades que tornam essa constatação ainda mais grave. Elas têm melhor formação do que seus colegas de trabalho, mas os melhores cargos e os maiores salários ficam com eles”, observa a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Isso é ou não é discriminação de gênero?”, questiona.

Os últimos relatórios de sustentabilidade dos bancos mostram que, nos cinco maiores bancos do país, as mulheres são minoria nos cargos de direção. No Santander, elas ocupam apenas 20,20% dos cargos nesta esfera. Mas, nos outros bancos chega a ser ainda pior. No Itaú, somente 12,7% dos cargos de diretoria são ocupados por mulheres. No Bradesco, 5,15%; no Banco do Brasil, 4,84%; e, na Caixa, somente 2,7% dos cargos de diretoria são ocupados por mulheres.

     > Veja dados sobre sustentabilidade dos bancos

Achatamento de salários
Outro dado da Pesquisa de Emprego Bancário que merece destaque é com relação à idade dos trabalhadores contratados e demitidos. Em janeiro, a abertura dos postos bancários concentrou-se nas faixas entre 18 e 29 anos, com criação de 1.008 postos de trabalho. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo, com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 501 postos.

“A remuneração média dos funcionários com menos de 30 anos é mais baixa. Eles demitem os funcionários mais experientes e contratam os mais jovens com salários mais baixos. Com isso estão promovendo o achatamento dos salários da categoria”, explicou Juvandia.

Reflexos da reforma trabalhista
Segundo a pesquisa do Dieese, os dados do Caged trazem os primeiros reflexos da reforma trabalhista para a categoria bancária. As demissões sem justa causa representaram 52,7% do total de desligamentos no setor bancário em janeiro de 2019. As saídas a pedido do trabalhador representaram 35,5%. Em janeiro foram, ainda, registrados 15 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$10.235,20, bastante superior à média (R$ 6.318,22).

     > Leia a íntegra da Pesquisa de Emprego Bancário

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O Banco do Brasil deposita nesta quinta-feira (7) a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), referente ao segundo semestre de 2018.

Por dispositivos legais, a PLR não pode ser paga antes da distribuição aos acionistas. E, dado o histórico das negociações com as entidades de representação dos funcionários, o pagamento é feito no mesmo dia da distribuição aos acionistas.

O acordo 2018/2020 garante o mesmo modelo de PLR sem redução de direitos para os funcionários do BB, uma vez que são aplicados os dispositivos do acordo de PLR da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Segue abaixo a tabela de pagamento dos salários paradigma (percentual sobre o VR - Valor de Referência do Cargo).

O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, usaram a máscara do Carnaval para produzir mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora.  Às vésperas da festa que paralisa e inebria o País, editaram uma Medida Provisória com o objetivo descarado de enfraquecer a nossa principal luta neste momento, que é a defesa da Previdência e Seguridade Social. Trata-se da MP 873/2019, que já está em vigor desde sexta-feira, 1° de março, e cuja tramitação no Congresso Nacional deverá ocorrer em paralelo com as mudanças que podem pôr fim ao direito de uma aposentadoria digna e encolher a rede de proteção social para milhões brasileiros(as).

Dessa vez, o alvo frontal de Bolsonaro e Guedes são os sindicatos e as Centrais Sindicais. Com a MP querem inviabilizar o custeio sindical, mesmo quando a taxa negocial a ser recolhida pelo trabalhador tiver sido aprovada pela maioria em assembleia geral. Essa medida absurda, antidemocrática e inconstitucional visa retirar das entidades que legitimamente representam a classe trabalhadora os recursos que ainda lhes restam após a infame reforma trabalhista. Acreditam que, dessa forma, irão minar a nossa organização e força para enfrentar essa proposta de reforma da Previdência que mantém privilégios e empobrece o trabalhador.

Bolsonaro e Guedes estão muito enganados.

Não há Carnaval que consiga mascarar a intenção do governo de aniquilar a organização sindical por meio do estrangulamento do seu sustento. A CUT e a classe trabalhadora estão cientes de que este governo se elegeu pela força da mentira e que segue divulgando informações falsas para governar. Por isso editaram essa MP às vésperas de um feriado prolongado, certos de que os brasileiros estarão inteiramente absorvidos pela festa mais popular do País. Mas protestos alegóricos nos blocos e desfiles em todo o País revelam que o povo já percebeu as manobras do Planalto.

A cada dia fica mais evidente que a reforma da Previdência e, agora, a MP 873/2019 representam ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores, às organizações sindicais que os representam e, por consequência, ao estado democrático. Nenhum país é realmente uma democracia sem sindicatos fortes. Essa Medida Provisória coloca em risco a sobrevivência dos entes sindicais.

Mas as manobras e mentiras do governo não vão obter êxito.

A CUT e suas entidades filiadas já estão construindo uma ampla unidade sindical e popular em defesa de uma Previdência e Seguridade social justas e efetivas. Unidade essa que também alimentará o enfrentamento contra mais esse ataque à soberania das assembleias e aos acordos celebrados entre sindicatos e patrões com aprovação dos trabalhadores(as). A MP ataca a prevalência do negociado sobre o legislado, que defenderam quando da votação da reforma trabalhista. Fere de morte o artigo 8° da Constituição da República e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Com essa MP, o governo Bolsonaro declara guerra aos sindicatos porque sente que poderá não aprovar o que tem chamado de “Nova Previdência”, exatamente pela capacidade das entidades sindicais de revelar suas mentiras.

Como a MP afeta entidades sindicais
A Medida Provisória ataca frontalmente o inciso IV do artigo 8° da Constituição federal, que estabelece de maneira explícita:

“(…) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

A MP também afeta as contribuições assistenciais ou negociais, estabelecidas de comum acordo com a classe patronal e aprovadas em assembleias abertas à participação de sócios e não sócios dos sindicatos.

Estabelece, ainda, que as contribuições sindicais autorizadas não poderão ser descontadas em folha de pagamento, mas sim ser pagas por meio de boletos que serão encaminhados à residência dos trabalhadores(as). Rompe-se, dessa forma, a sistemática de recolhimento feito diretamente pelo empregador e repasse ao sindicato prevista na Constituição Federal. Algo inacreditável, pois até dívidas de cartão de crédito do empregado(a) podem ser descontadas na folha de pagamentos e repassadas pelo empregador à instituição financeira.

O ataque à organização sindical se estende às entidades dos servidores públicos. Ao revogar o artigo 240 da CLT, Bolsonaro e Guedes atropelam direitos duramente conquistados e tentam calar as organizações dos servidores, visando incapacitá-las às lutas que desenvolvem contra os retrocessos que vitimam milhares de servidores públicos. O artigo 240 estabelece:

“Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes: (...) c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria”.

A melhor forma de defender os direitos sociais sistematicamente atacados desde o golpe que tirou Dilma da Presidência e segue com o governo Bolsonaro é a mobilização solidária de todos os trabalhadores e trabalhadoras articulados por meio da organização sindical. É nossa tarefa histórica, democrática e constitucional representar a classe trabalhadora, lutar por seus direitos.

Somente a luta nas ruas e a pressão no Congresso Nacional evitarão a aprovação da reforma da Previdência e essa MP que tenta aniquilar as entidades sindicais. Essa luta que já começou, e está com ação nacional marcada para 22 de Março, tem que ser de todos e todas. Dos jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, dos trabalhadores na ativa e dos aposentados, porque todos são ou serão prejudicados. Temos de mobilizar o trabalhador em cada palmo do País para pressionar de forma organizada e intensa os parlamentares.

Com a nossa pressão sobre o Congresso Nacional em 2018 conseguimos que reforma da Previdência de Temer fosse para o lixo. Temos de repetir essa mesma estratégia de pressão sobre deputados federais e senadores para conseguir derrotar a proposta de Bolsonaro que aniquila a Previdência e a MP 873/2019 que ataca a vida financeira dos entes sindicais.

Em defesa de uma Previdência e Seguridade Social que assegurem uma vida e uma aposentadoria digna para todos e todas e contra mais esse ataque à organização sindical, a CUT conclama todo o movimento sindical e os movimentos sociais a lutarem para que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário rejeitem a MP 873/2019.

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, se recusou a atender à solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para que sejam esclarecidas as mudanças que estão sendo implantadas no banco desde o início de sua gestão. O banco alega que não há necessidade de realizar uma audiência para esclarecer os pontos levantados pelos empregados, pois a mesa permanente de negociação cumpre esse papel. A próxima mesa está marcada para abril.

A Contraf-CUT enviou ofício ao banco na segunda-feira (25) solicitando uma reunião para o esclarecimento das mudanças, alertando que algumas delas ferem o que determina o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com os empregados.

“O banco se recusa a nos receber para explicar as mudanças que estão sendo impostas, mas a cláusula 48 do acordo garante que a implantação de novos processos de trabalho que causem impactos na vida funcional dos empregados deve ser debatida previamente com as entidades de representação dos trabalhadores”, afirmou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis.

“Isso configura o descumprimento do Acordo. Já estamos analisando quais são as medidas cabíveis que serão tomadas caso a posição do presidente da Caixa não seja revista”, informou Fabiana Proscholdt, diretora e representante da Contraf-CUT na mesa de negociações com o banco.

Dia Nacional de Luta
Os empregados da Caixa de todo o Brasil estão preparando um Dia Nacional de Luta para o próximo dia 15, em protesto contra o assédio moral; o desmonte da Caixa; as reestruturações que reduzem o banco; a manobra que se pretende fazer em cima do balanço; e na defesa da Caixa 100% pública para o povo brasileiro, com tarifas e juros menores e ofertando crédito para fomentar o desenvolvimento do país.

Contra a privatização
Desde sua posse, Pedro Guimarães vem reafirmando que sua estratégia é diminuir a atuação da Caixa, vendendo participações nas áreas de seguros, cartões, assets e loterias. Fatiando a empresa e privatizando-a em pedaços.

“Basta fazer uma análise dos balanços para ver que estas áreas são as mais rentáveis do banco. Ele quer dar o filé mignon para a iniciativa privada se esbaldar com os altos lucros que estes segmentos proporcionam ao banco e à sociedade brasileira. Não vamos nos calar diante de tamanho descalabro”, afirmou o coordenador da CEE/Caixa.

Uma análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nos últimos balanços aponta que as receitas da Caixa com tarifas e prestação de serviços com cartões e seguros rendem em torno de R$ 2,2 bilhões/ano. Em termos de equivalência patrimonial, com seguros, a receita é de quase R$ 1 bilhão (em 2017, foram 960 milhões). “São valores significativos. Estas áreas estão entre as mais rentáveis do banco”, disse a economista Vivian Rodrigues.

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