O escândalo, que explodiu no centro do atual governo federal, continua a atingir diretamente a credibilidade dos envolvidos. Somadas às extensas evidências publicadas pelo Intercept no início da semana passada, novas mensagens, mostram que Moro sugeria estratégias para que os procuradores realizassem campanha pública contra o réu que ele estava julgando.

O advogado Marcelo Tadeu Lemos, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), pede que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tome providências urgentes, incluindo prisão preventiva, contra o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros três integrantes da Operação Lava Jato. No sábado (15), o coletivo protocolou notícia-crime que aponta que os denunciados podem destruir provas referentes às ilegalidades de conduta noticiadas pelo The Intercept Brasil na última semana.

Segundo o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogerio Dultra dos Santos, as revelações devem ser levadas em consideração pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois questiona a licitude, a qualidade e até mesmo a existência das supostas provas utilizadas nos processos em que Lula é réu.

À falta de consistência das provas, soma-se o abuso de prisões preventivas que se prolongam no tempo como forma de “tortura moderna” para alcançar delações desejadas. Também pesam contra Moro e Dallagnol os constantes vazamentos ilegais de informações aos meios de comunicação aliados como forma de influenciar a opinião pública. Esse “modus operandi”, com constantes violações ao devido processo legal, configuram a Lava Jato como “uma espécie de banda podre” do Judiciário brasileiro.

A doutora em Direito Público, mestra em Instituições Jurídico-Políticas e professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne Lins, disse que o conteúdo divulgado já é suficiente para a anulação do processo contra o ex-presidente Lula e pode caracterizar o impedimento de Moro como juiz.

A professora afirmou que o conteúdo divulgado revela a parcialidade do juiz no processo e, portanto, deslegitima a condenação. “O que aconteceu é muito grave e é claro que macula todo o processo que condenou o ex-presidente Lula, é uma garantia inafastável da jurisdição que ela seja exercida por um juiz isento, imparcial, aliás, esse é o próprio conceito de jurisdição para os autores clássicos”.

“Se você retira a imparcialidade você perde a própria legitimidade e a própria razão de ser do Judiciário, o Judiciário como um todo se deslegitima porque se quem julga não pode assegurar sua isenção, então não tem capacidade processual para julgar, logo, a sentença deve ser declarada nula, porque proferida por um juiz impedido”, complementou Liana.

Cobertura da grande mídia continua mínima

Para a secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, a mídia tradicional tem feito uma “cobertura desigual” a respeito das conversas que evidenciam um conluioentre o então juiz Sergio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Integrante da direção executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata avalia que, principalmente a Rede Globo, tem procurado questionar a legalidade das provas apresentadas pelo site The Intercept Brasil, ao invés de investigar as denúncias, por ter “medo de ser a próxima vítima”.

“Eles precisam desesperadamente desqualificar esse conteúdo, a forma como foi conseguido. Essa é a tentativa da Globo, desqualificar e tentar, não sei se manter o mito Sergio Moro, ou um possível vazamento envolvendo a empresa”, afirma a secretária geral aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

De acordo com Renata, não é uma novidade que os veículos da mídia privada adotem a posição da classe política, “eles têm agenda em comum e isso se reflete na cobertura deles”, observa, mas, desde a divulgação das conversas no domingo (9), a Globo tem, mais do que outros jornais, buscado fontes para sustentar a narrativa de que as provas seriam ilegais, fruto de vazamento de hackers, ou ainda, que as conversas foram adulteradas. Neste domingo (16), o programa da emissora Fantástico veiculou uma reportagem sobre a segurança do serviço de mensagens Telegram a despeito do conteúdo das conversas entre o ex-juiz e o procurador, contribuindo para que a população fique à parte do debate.

Por outro lado, a cobertura internacional continua forte, como mostra uma entrevista de Greenwald a um programa dos EUA. O jornalista responsável pelos vazamentos também vem sofrendo uma onda de ataques de fake News na internet.

Na última sexta-feira (13), Moro concedeu uma entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, na qual disse que considera “absolutamente normal” que juiz e procuradores conversem e que as mensagens divulgadas eram banais e comuns.

Ao contrário do que diz o ex-juiz, as novas mensagens divulgadas mostram que não tinha nada de banal e comum nas trocas de mensagens entre Dellagnol e Moro.

Fonte: Contraf-CUT