Na reunião de negociação de quarta-feira (27), as entidades de representação dos funcionários responderam ao Banco do Brasil que a proposta apresentada pelo banco para a Caixa de Assistência dos Funcionários (Cassi) é insuficiente para um encaminhamento ao Corpo Social, uma vez que está inferior à proposta rejeitada pelos associados na consulta feita no ano passado.

Além da proposta financeira pesar mais para os associados, ainda há muitos complicadores na proposta apresentada pelo BB na parte de governança, como por exemplo a troca das diretorias.

As entidades informaram ao Banco que a proposta divulgada serve para debates com os associados, mas que não há como defender da forma como está apresentada.

O diretor recém empossado da Diretoria Gestão de Pessoas do BB (Dipes), José Avelar Matias Lopes, participou da abertura da mesa de negociação e ressaltou a necessidade de se chegar a um acordo negociado.

O coordenador da mesa pelas entidades, Wagner Nascimento, afirmou ao diretor de pessoas a importância do restabelecimento da mesa de negociações e que a experiência do ano passado não foi boa, numa consulta sem a participação dos associados. “A solução negociada é o que queremos e esperamos achar o bom termo numa proposta que atenda às necessidades da Cassi e dos Associados”, disse Wagner Nascimento, que também coordena a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Sobre a ANS
O presidente da Cassi novamente falou sobre as reuniões com a Agência Nacional de Saúde (ANS) e sobre o que seria uma Direção Fiscal, que é a designação de uma pessoa que acompanha o que acontece no plano de saúde e orienta sobre o que pode acontecer, sem o controle da entidade.

Déficit da Cassi
O presidente da Cassi deu relato sobre a prévia dos números do balanço da Caixa de Assistência, que deve fechar 2018 com cerca de R$ 370 milhões de déficit. Os números oficiais serão divulgados assim que apreciados pelo conselho fiscal e aprovados dentro dos órgãos da governança da entidade.

Reabertura do plano aos novos funcionários
O Banco do Brasil falou que sendo aprovado um novo estatuto e este se adequando a algumas exigências dos órgãos reguladores, o Plano Associados possibilitará a entrada dos novos funcionários que recentemente tomaram posse no BB e que estão fora da Cassi.

Projeções de cálculos
O Banco do Brasil apresentou dados sobre as projeções financeiras da proposta apresentada e também simulações solicitadas pelas entidades da Mesa de Negociação, com o objetivo de subsidiar os debates e andamento das negociações, considerando o déficit atual da Cassi e as projeções de receita, que podem equilibrar a Caixa de Assistência.

Debates com os associados
As entidades afirmaram que há a necessidade de intensificar os debates com os associados da ativa nos locais de trabalho e nas associações de aposentados para que se chegue a uma proposta com amparo na realidade dos associados.

Negociações continuam
Para Wagner Nascimento, o momento requer maior participação dos associados e intensidade no processo de negociação. “A proposta apresentada pelo banco não nos atende. Estamos dispostos a achar uma proposta para garantir minimamente a sustentabilidade da Cassi, evitando intervenção de terceiros no processo. Contudo é necessário um esforço e entendimento do banco sobre o que cabe da parte dele zelar pela saúde dos funcionários”, disse. “Além disso, como patrocinador, o Banco do Brasil deve fazer seu esforço financeiro para melhorar a proposta de forma que cheguemos a um acordo”, concluiu.

​Uma nova rodada de negociações está marcada para a sexta-feira (8/3), logo após o feriado de carnaval.

O novo modelo de previdência vislumbrado pelo governo de Jair Bolsonaro estipula regras mais duras de acesso a aposentadoria e demais benefícios, como pensão por morte ou auxílios sociais, para todos os trabalhadores, até mesmo nas regras de transição. A vinculação de idade mínima para solicitar aposentadoria (62 para mulheres e 65 para homens) com tempo mínimo de contribuição por 20 anos (ou 40 anos para aposentadoria integral) vai também prolongar a idade de chegar lá.

Numa conta simples, de jovens chegando ao mercado de trabalho com carteira assinada a partir dos 18 anos, por exemplo, se considerarmos emprego formal ininterrupto, uma situação hipotética, esse jovem teria seus 40 anos de contribuição aos 58 anos de idade. E aí teria outros sete anos para trabalhar mais para atingir o mínimo. Em 2019. Porque a idade mínima tem previsão de subir a cada reavaliação da expectativa de vida do brasileiro.

O ciclo de contribuição à previdência parece eternizado na busca por esse dia do descanso. E na prática será mais ainda. Para o bancário Ademir Vidolin, diretor da secretaria de Saúde da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR), os jovens serão os mais afetados pela Reforma da Previdência. “Esses trabalhadores começam como estagiário, como menor aprendiz. Duas formas de contratos que não recolhem INSS. Os jovens, atualmente, chegam a ficar seis anos no mercado de trabalho sem ser beneficiário da Previdência Social. Se é bolsista na universidade, não recolhe”, explica.

Na conjuntura atual, outros fatores dificultam a inserção dos jovens trabalhadores num contrato de trabalho formal que resulte em contribuições para fins de aposentadoria. “Depois dessa fase, entra como terceirizado. Uma série de dificuldades observadas num cenário de novas tecnologias, que impõem novas formas de trabalho, legitimadas pela Reforma Trabalhista: home office, teletrabalho como PJ, recebe em casa o trabalho, ganha pelo serviço, com remuneração baixa, precisa recolher por conta ao INSS. Em 20 anos são 240 contribuições mensais. Essas alterações na forma de prestação de serviço, diária, a ideia é flexibilizar e desonerar. Os patrões não vão fazer mais recolhimento e o trabalhador não vai mais recolher para seu futuro”, acredita o dirigente.

Os jovens também são o público-alvo de um projeto de governo, um dos poucos anunciados já durante a campanha, o da implantação da carteira de trabalho verde e amarela. Em entrevista ao Portal CUT, o professor do Centro dos Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), Dari Krein, afirmou que o governo, ao criar um regime diferenciado da CLT para quem entrar no mercado de trabalho, deixará os futuros trabalhadores sem escolha: sem direitos ou sem trabalho.

Esse regime diferenciado seria complementado pela implantação de uma previdência privada oferecida aos trabalhadores. Ocorre que a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, entregue no último dia 20 de fevereiro pelo presidente Bolsonaro para tramitação na Câmara (acesse aqui o inteiro teor), deixa diversos vácuos, com menções a definição futura por lei complementar, e estabelece mais claramente as regras de transição para quem está na ativa.

O entendimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é que a Reforma da Previdência servirá para empobrecer a população, conforme declarou a dirigente Maria das Graças Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT: “Temos ainda uma juventude abandonada sem trabalho e sem perspectiva de um futuro melhor. Esses trabalhadores não terão a menor condição de contribuir com a previdência pública, muito menos de comprar uma previdência privada. A reforma Trabalhista e a reforma da Previdência como estão sendo propostas se completam para jogar a classe trabalhadora na pobreza e enriquecer ainda mais os grandes empresários”.

Acesse aqui o inteiro teor da PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, entregue dia 20 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro para tramitação na Câmara Federal.

Resistência
As centrais sindicais deliberaram conjuntamente um dia nacional de lutas contra a Reforma da Previdência que será realizado no dia 22 de março, como preparatório para uma greve geral dos trabalhadores.

As mulheres cutistas também estão articuladas na organização dos atos do Dia Internacional da Mulher, em 8 de Março, para que as ruas sejam ocupadas em defesa da aposentadoria.

O que muda com a Reforma da Previdência se aprovada no Congresso
– Fixa idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
– Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, dificultando o acesso à aposentadoria;
– Piora a fórmula de cálculo das aposentadorias, substituindo a média das 80% maiores contribuições por todos os valores a partir de julho de 1994;
– Modificações na concessão de pensão por morte, que não poderá mais ser acumulada com aposentadoria;
– Diminui de um salário mínimo para R$ 400 o valor do benefício de prestação continuada pago a idosos pobres a partir de 60 anos, igualando ao salário mínimo somente aos 70 anos (para renda familiar menor que ¼ do s.m.);
– Acaba com a aposentadoria especial de professores e iguala idade entre homens e mulheres na profissão;
– Dificulta acesso à aposentadoria rural.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, segundo informações divulgadas pela agência de notícias Reuters, pediu para que seja feita provisão extraordinária de aproximadamente R$ 7 bilhões para perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário e a desvalorização de imóveis retomados pelo banco.

Uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra, porém, que a inadimplência média na carteira imobiliária é muito menor do que a dos demais bancos. “O Banco Central define as regras para a provisão para dívidas duvidosas. Mas, os dados do balanço do terceiro trimestre de 2018 apresentam uma inadimplência muito pequena. Não existe motivo para uma provisão tão grande”, disse a economista Vivian Rodrigues, da subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A análise do Dieese revela ainda que, em setembro de 2018, a inadimplência na carteira imobiliária da Caixa era de 2,4%. No conjunto dos bancos a inadimplência na época estava em 3%. Em março de 2017, a diferença era de mais de um ponto percentual. Na Caixa a inadimplência era de 2,8%, contra 3,9% no conjunto dos bancos. “A inadimplência sempre foi menor na Caixa”, observou a economista do Dieese.

Se a medida for efetivada, o lucro líquido da Caixa será de menos de R$ 10 bilhões. “Isso quer dizer que esta manobra forçará um prejuízo estrondoso no último trimestre de 2018, pois no terceiro trimestre o banco já havia apresentado um lucro líquido de R$ 11,5 bilhões”, explicou Vivian. “Móveis são resgates para o banco negociar depois e tentar amenizar as carteiras que já caíram a prejuízo. Ele não pode misturar as duas coisas e provisionar por algo q nem está mais na carteira”, finalizou ao lembrar que o provisionamento diz respeito a carteira ativa do banco.

Privatização

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, a manobra é, no mínimo, suspeita. “Por que ele quer esconder o lucro do banco?”, questiona a dirigente da Contraf-CUT. “Um lucro alto da Caixa deixaria claro que não há motivo para vender qualquer ativo da instituição. Isso atrapalharia o jogo que se faz, para prejudicar a imagem do banco público. Se a Caixa lucra tanto, pra que privatizar?”, observou a presidenta da Contraf-CUT.

O banco já anunciou a intenção de vender diversos de seus ativos e passar o controle das operações com seguros, cartões, gestão de recursos e loterias. “Faz parte do jogo de reduzir a participação da Caixa no mercado e abrir espaço para os bancos privados ganharem mais ou mesmo de abrir um vácuo que deixará a população sem o devido atendimento bancário. Atuando desta forma, a Caixa, assim com os bancos privados, deixa de cumprir as obrigações sociais que tem como instituição do sistema financeiro nacional”, completou a presidenta da Contraf-CUT.

Prejuízo aos empregados

Os empregados da Caixa também não ficaram nada satisfeitos com a notícia. Depois de darem duro para cumprir as metas de uma grande campanha comercial realizada pelo banco em 2018, eles esperam ter seus esforços recompensados por meio da Participação nos Lucros ou Resultados. Mas, com uma provisão para cobrir dívidas duvidosas (PDD) que pode chegar a R$ 7 bilhões, o esforço dos empregados terá sido em vão. “Já havia uma previsão de que o lucro da Caixa chegaria a algo próximo de R$ 15 bilhões. Isso geraria uma boa recompensa aos trabalhadores. Mas, se esta provisão for realmente realizada, as perdas para os funcionários serão proporcionalmente ‘extraordinárias’”, disse o coordenador da Comissão Executiva de Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis. “Além de ser mais uma artimanha privatista do presidente Pedro, o já conhecido como Lobo de Wall Street pelos empregados, que não o suportam mais, está fraudando o compromisso de reconhecimento dos trabalhadores do banco público, o que não será aceito pelos empregados ”, disse Dionísio.

Decisão foi tomada nesta terça (26) em reunião da CUT e outras nove centrais sindicais. Para Vagner Freitas, sindicatos têm de derrubar o discurso do governo Bolsonaro e mostrar que reforma é ruim para o trabalhador

A CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST decidiriam, em reunião nesta terça-feira (26), em São Paulo, realizar, em 22 de março, um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias.

Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

Reforma da Previdência de Bolsonaro é muito pior do que a de Temer

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro. 

“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma"

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

A CUT e demais centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Os sindicalistas também endossaram o apoio ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para mostrar as trabalhadoras que elas são as mais prejudicadas com a reforma da previdência.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Mas, a reforma de Bolsonaro, além de impor a idade mínima de 62 anos tem regras de transição duríssimas. Se o Congresso aprovar a PEC, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

O Banco do Brasil apresentou nesta segunda-feira (25), a proposta detalhada de custeio e governança para a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). A proposta havia sido apresentada em reunião anterior e as entidades solicitaram maior detalhamento para poder divulgar aos associados e iniciar os debates sobre a mesma.

As entidades de representação dos funcionários também apresentaram a proposta construída no GT da Cassi de novembro de 2018.

A proposta apresentada pelo BB e que está em discussão na mesa de negociação apresenta pouca variação da proposta que foi rejeitada pelo corpo social na votação encerrada no início de outubro. “São pouquíssimas alterações em relação à rejeitada, tanto na área de custeio como de governança. A proposta precisa melhorar e os associados entrarem no debate. As negociações vão continuar e queremos uma proposta que seja melhor, que não tire direitos de representação dos associados e que não seja inviável financeiramente para os funcionários”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Wagner Nascimento.

Ele explicou que, na maioria dos pontos, a proposta tem número piores. “A explicação do BB é que havia necessidade de incluir os valores não arrecadados até o presente momento, considerando que não foi implantada a proposta no ano passado”.

Wagner lembrou ainda que a proposta rejeitada não foi construída com a participação dos associados e continha várias alterações estatutárias que colocavam em risco o equilíbrio de representação na Cassi.

Custeio
A proposta do banco parte de um aumento de contribuição de todos os participantes, igualando a contribuição do BB.

É novamente colocada a cobrança por dependente, partindo de um Valor de Referência por Dependente (VRD) de R$ 370,00, sendo os valores pagos por quantidade de dependentes e por faixa salarial.

A mudança nesta proposta é que o BB repassa para a Cassi um VRD patronal de todos os dependentes dos funcionários ativos na ordem de 70%. Antes era escalonado entre 80% e 70% somente até o terceiro dependente.

Governança
O banco apresentou alterações na proposta de governança na versão detalhada. O BB concordou com o modelo de estrutura apresentado na proposta das entidades no GT da CASSI, acrescentando que a gerência do cálculo atuarial passaria para a Diretoria de Administração e Finanças. O banco continua com a proposta de alterar as representações das diretorias a partir de 2020.

A nova estrutura seria com a Presidência (indicado do BB), uma gerência especializada em Tecnologia, com vinculação à Presidência e as seguintes diretorias:
     - Administração e Finanças: (de indicado para um eleito)
     - Rede de Atenção à Saúde: (eleito)
     - Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde (de eleito para indicado).

O BB apresentou ainda propostas de alteração no formato das eleições, requisito de experiência mínima para ocupação de cargos na diretoria e conselhos e, ainda proposta para os casos de empate de decisão na diretoria e conselho deliberativo.

Acrescenta ainda a alternância da presidência do Conselho Deliberativo entre eleitos e indicados a cada dois anos.

     > Veja a proposta do banco detalhada

Durante o processo de negociação retomado em 2019, houve rodadas de negociação nos dias 31/01, 07/02, 19/02 e 25/02, onde foram feitos debates e apresentação de propostas também por parte das Entidades de Representação dos Associados da Ativa e Aposentados.

Na mesa desta segunda-feira as entidades reunidas salientaram a importância dos debates com os associados por cada entidade nos locais de trabalho reuniões com aposentados para atualizar o processo de negociação, assim como reforçar as críticas à proposta e a necessidade de melhoria.

A cada reunião as entidades tem divulgado os boletins com o resumo das negociações e agora com a proposta detalhada poderão fazer uma melhor divulgação e debate com os associados.

Nova rodada de negociação está marcada para o dia 27/02, próxima quarta-feira.

Na reunião do GT Saúde Caixa, ocorrida na terça-feira (19), em Brasília (DF), foram restabelecidos os debates inerentes ao plano de assistência à saúde dos empregados. Conquista histórica dos trabalhadores no campo dos direitos fundamentais da pessoa humana, o Saúde Caixa está regulamentado na cláusula 32 do ACT 2018/2020.

Uma das cobranças realizadas foi o acesso a informações, relatórios atuariais, dados e documentos para que os trabalhadores possam fazer uma análise aprofundada e para em conjunto com a Caixa, empenhar-se na sustentabilidade do plano. Além disso, foi cobrado o debate sobre o superávit acumulado. A Caixa informou que não tinha ainda os relatórios consolidados e se comprometeu a traze-los para a próxima reunião. Além disso, a empresa comunicou que a área jurídica está elaborando um parecer sobre o fundo de reserva / fundo de contingência.

Foi feita apresentação pela empresa da Central de Atendimento com os itens: Linha do Tempo (evolução), Número de Atendimentos (Telefone/Chat/Fale conosco), tempo de espera, Criação de Canal de Reclamação exclusivo do Saúde Caixa – Por assunto, Reclame – Por unidade responsável, Evolução do desempenho do Saúde Caixa no Ranking da ANS, NIP - Notificação de Investigação Preliminar – por unidade, Autorização Prévia – Prazos de Atendimento, Autorização Prévia / Autorizador e Reembolso – Prazos de Atendimento.

Os trabalhadores informaram que apesar da evolução ainda existem muitas reclamações da Central de Atendimento em especial referente aos prazos de autorização e reembolso. Foi solicitado que a GIPES/REPES possam fazer atendimento presencial nos casos excepcionais. A Caixa informou que entre as GIPES/REPES existe a divulgação de melhores práticas, a exemplo da GIPES/RS que disponibiliza um empregado para ficar na associação de aposentados por um dia na semana e atender aos questionamentos dos beneficiários.

Outro ponto exigido foi a questão do plano de assistência aos empregados contratados após 31 de agosto de 2018. Atualmente estes trabalhadores estão descobertos não recebendo nem o reembolso previsto no ACT. A empresa informou que está ainda em estudo a formatação desse reembolso. Os representantes dos trabalhadores afirmaram que a Caixa está descumprindo o Acordo Coletivo. Também solicitaram que esse reembolso seja retroativo a setembro.

Foi questionada a alteração no RH221, pois no normativo anterior no item que trata de filho maior inválido fazia-se a exigência de não possuir renda exceto de pensão alimentícia. No normativo em vigor o dependente inválido não pode receber pensão alimentícia. A Caixa solicitou que fosse enviado por escrito para análise formal da demanda.

Também cobramos a exclusão da exigência da assinatura do Anexo 1, do RH221 pois o mesmo apresenta discordância com o próprio RH 221, item 3.2.15, e com o acordo coletivo de trabalho. A Caixa informou que o normativo está sendo atualizado e essa declaração deixará de ser exigida quando na inclusão de dependentes.

Ficou definido um calendário de negociações, sendo as próximas reuniões previstas para 24/04; 26/06; 28/08; 30/10 e 11/12.

"O debate do Saúde Caixa é cara aos empregados. Nosso plano de saúde é um dos maiores benefícios da Caixa mas que foi conquistado por nós. Queremos acesso às informações inclusive para que possamos ter segurança em propor melhorias e ter um plano saudável." ressaltou Fabiana Uehara, a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).