A Contraf-CUT enviou ofício à direção do Banco do Brasil nesta quinta-feira 18 para criticar a edição e uso de normativo interno que viola a Convenção Coletiva dos Bancários sobre compensação dos dias da greve deste ano, além de cobrar da empresa que faça alterações na norma, de forma a que se adeque ao acordo coletivo, evitando assim prejuízos aos funcionários.

Leia aqui a íntegra da carta da Contra-CUT ao BB.

“Com surpresa, tomamos conhecimento do Normativo Interno nº 361 que trata da compensação dos dias não trabalhados na greve nacional dos bancários de 2012, na medida em que o item 4.5.4 contraria flagrantemente a cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2012/2013, assinada entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a Fenaban”, afirma a carta da confederação dirigida ao diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas, Carlos Eduardo Leal Neri.

Segundo esse item do normativo do banco, “os afastamentos abonados previstos até 15.12.2012 (abonos, férias, licença-prêmio) deverão ser reavaliados, priorizando o pagamento do saldo das horas referente aos dias não trabalhados”.

Para a Contraf-CUT, “tal estranha orientação não está prevista na cláusula da CCT e, portanto, não pode ser baixada pelo BB, pois viola o processo negocial e caracteriza descumprimento do acordo, além de ferir as Convenções 98 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

A Contraf-CUT denuncia ainda na carta que gestores do BB estão utilizando esse procedimento irregular e prejudicando dezenas de funcionários que haviam planejado o gozo de abonos, férias e licença-prêmio.

“Em nome do respeito aos trabalhadores e da boa fé nas negociações – conclui a Contraf-CUT na carta -, propomos a alteração imediata desse normativo do Banco, como forma de garantir o cumprimento integral da cláusula referida da CCT e valorizar os direitos e conquistas dos funcionários do Banco, principais responsáveis pelo fortalecimento do BB como banco público e pelos excelentes resultados alcançados pela instituição.”

Fiscalize o acordo

“Não adianta o BB soltar boletins com ameaças aos trabalhadores. Os bancários devem denunciar a seus sindicatos qualquer abuso do banco com relação à compensação dos dias da greve”, sugere William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Fonte: Contraf-CUT

Atendendo ao pedido do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego(SRTE-ES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esteve na quarta-feira, dia 17, na agência Costa Pereira do Santander, localizada na Rua 7, no Centro de Vitória, e lavrou um Termo de Embargo da obra devido à “situação de grave e iminente risco” para quem trabalha no local.

A unidade permanece fechada desde o dia 1º, num movimento organizado pelo Sindicato, em função das precárias condições de trabalho resultantes da reforma da unidade, que começou em julho. Os bancários estavam sendo obrigados a conviver com fios soltos pelo chão, poeira, luminárias penduradas, paredes e tetos quebrados.

A obra já tinha sido embargada pela Justiça, a pedido do proprietário do imóvel. A reforma foi interrompida, mas o ambiente continua insalubre.

“Já havíamos nos reunido com o banco pedindo providências e informando que a paralisação dos bancários é por tempo indeterminado. A agência precisa funcionar em condições adequadas para a saúde dos bancários e o bom atendimento aos clientes”, diz o diretor do Sindicato, Jonathas Corrêa.

Manifestação

Para protestar contra as péssimas condições de trabalho, que inclui também carência de empregados, sobrecarga e pressão pelo cumprimento de metas, houve paralisação em outra agência do Santander, a de Vila Velha. Na quarta-feira, dia 17, a unidade ficou fechada até o meio-dia.

Pesquisa

O descaso do banco com seus empregados foi apontado por uma pesquisa feita pelo Sindicato em agosto. Dos 251 bancários entrevistados, lotados em 26 agências, 80,88% reclamam da carência de pessoal; 84,46% costumam fazer horas extras; 64,14% gozam apenas 20 dias de férias, sendo que 51,55% desses afirmaram que vendem dez dias por pressão direta ou indireta dos gestores.

“O número reduzido de bancários é o principal problema, pois acarreta outros, como o excesso de trabalho, pressão e, consequentemente, adoecimento”, afirma Jonathas, coordenador da pesquisa.

Com base nos dados da pesquisa, o Sindicato pediu fiscalização da SRTE-ES.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb ES

NÃO PERCAM!
NOSSAS FEIJOADAS ESTÃO AÍ!!
DIA 25, QUINTA-FEIRA, NA SEDE EM DUQUE DE CAXIAS
DIA 26, SEXTA-FEIRA, NA SUB-SEDE EM NOVA IGUAÇU

Por Departamento Jurídico

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense ajuizou por meio de seu Departamento Jurídico, ação coletiva contra o RH 184 da Caixa Econômica Federal, norma que, entre outras atrocidades, autoriza o descomissionamento dos empregados sem qualquer motivo plausível. O ajuizamento visa combater um dos principais ataques sofridos pelos empregados comissionados da CEF nesse ano.

O objetivo da ação é a declaração de nulidade parcial do RH184, documento alterado em julho pelo banco e que, na atual versão, atropela a necessidade do prévio processo administrativo disciplinar, exigido pela Constituição, para que haja um descomissionamento.

Na ação, o Sindicato demonstra a absurda ilegalidade do RH184, que autoriza a empresa a cortar mais da metade da remuneração dos comissionados apenas pela “suspeita” do cometimento de falta funcional “grave” ou que “comprometa a fidúcia do cargo comissionado”. Além disso, é pedida também a suspensão de todos os descomissionamentos motivados em curso, a anulação daqueles procedidos sem processo disciplinar concluído com penalidade de suspensão e a devolução dos empregados aos cargos de origem, com restabelecimento dos salários (inclusive atrasados), sob pena de multa diária.

Em razão da reestruturação apresentada pelo Banco do Brasil no dia 21/11/2016, data em que estava programado o início das inscrições para eleição de Delegado Sindical, informamos que estamos suspendendo a eleição, a qual será realizada em momento posterior.

Comissão de Empresa solicitou negociação urgente com o banco e reunião foi marcada para esta terça (22)

Os funcionários do Banco do Brasil iniciam a semana de trabalho com intranquilidade e indignação. O banco anunciou, neste domingo (20), em comunicado à imprensa e ao mercado, uma grande reestruturação envolvendo corte de agências e redução do quadro de funcionários. O BB reduzirá sua estrutura em todos as áreas, principalmente na rede de agências, onde 379 serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão fechadas.

O banco comunicou um Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI), de adesão voluntária até 09 de dezembro de 2016, com incentivo aos funcionários que reúnam condições para se aposentar. O público alvo é de 18.000 funcionários. Além dos cortes de dotação de pessoas e plano de aposentadoria, o BB também anunciou a ampliação do público alvo da jornada de 6 horas, estendendo a opção aos assessores de todas unidades.

Confira aqui o comunicado enviado à imprensa

Confira aqui a divulgação de informações ao mercado (Fato Relevante)

Sob o comando do governo ilegítimo de Michel Temer, o plano é cortar R$ 750 milhões de gastos do banco, sendo R$ 450 milhões com a nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões com redução de despesas com transporte de valores, segurança e imóveis. Medida que segue na contramão do papel que o banco vinha desempenhando, nos últimos anos, de fomento ao desenvolvimento social e econômico do País.

Contraf-CUT e Sindicatos querem negociar garantias e direitos

A Contraf-CUT e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil entraram em contato com a direção do banco neste domingo (2) para agendar urgentemente uma reunião para esclarecimento das medidas e negociação de garantias e direitos dos funcionários que serão afetados. A reunião ficou marcada para a esta terça-feira (22) às 10 horas, em Brasília.

O secretário-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, ressalta que a entidade é contrária a qualquer projeto que tente destruir a política de valorização do Banco do Brasil e de seus funcionários.

“Nos últimos 15 anos, os banco vinha se reconstruindo, após o ataque neoliberal da década de 1990. Nestes últimos anos retomamos o número de funcionários e recuperamos mais de 50 mil empregos perdidos. O banco foi se atualizando e disputando com os grandes, como Itaú e Bradesco, sendo, durante muito tempo, o maior banco do país. É inadmissível que um governo golpista, ilegítimo, tente destruir este trabalho”, afirma o secretário da Contraf-CUT.

Para Wagner Nascimento, Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, um pacote de medidas tão significativas e que afetam tantos funcionários deveria ter sido comunicado diretamente aos representantes dos trabalhadores e não via imprensa.

“Fechamento de centros de serviços e centenas de agências vão prejudicar muito os funcionários e estes precisam de atenção. O banco precisa respeitar mais os seus funcionários e pode começar abrindo um canal de negociação efetiva quanto aos impactos das medidas anunciadas”, critica Wagner.

Postura de Temer causa indignação

Logo após a finalização da Campanha Nacional dos Bancários, em outubro deste ano, durante entrevista à Globonews, Temer afirmou que o “Banco do Brasil estava pensando em cortar uma porção de funções, de cargos que lá existem, que são absolutamente desnecessários”.

O Banco vinha constantemente negando e dando respostas evasivas quando perguntado sobre redução de funcionários. Nas redes sociais já circulavam documentos com detalhes da reestruturação. Somente após o vazamento à imprensa, o banco divulgou a notícia aos seus funcionários, que serão os mais afetados pelas medidas de corte de gastos.

“Um desrespeito com os trabalhadores. Precisamos conhecer cada detalhe da reestruturação para orientar os funcionários sobre a adesão ao plano de aposentadoria e redução da jornada. Contudo, nossa grande preocupação no momento é com as bancárias e bancários que terão suas unidades reduzidas ou fechadas”, explica Wagner Nascimento.

“Estão tirando a tranquilidade do conjunto de funcionários e levando a um momento de insegurança. É bom deixar claro, que a Contraf-CUT é contrária a este pacote de mudanças e vamos lutar contra este ataque”, conclui Carlos de Souza.

Matéria atualizada às 14h30.

Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores fazem ato em Brasília contra a precarização do trabalho

Em mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, o Senado marcou para o dia 24 de novembro, próxima quinta-feira, a votação do o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar), que libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. Algo que é proibido hoje para preservar as condições dignas de trabalho. No dia da votação, os bancários se unem a outras categorias em Brasília para pressionar os parlamentares a não aprovarem o que pode destruir anos de luta e conquistas dos trabalhadores.

A mobilização da Contraf-CUT e dos bancários contra a terceirização sempre foi uma das principais bandeiras de luta da entidade nos últimos anos. A categoria pode ser uma das mais afetadas caso o projeto passe no Senado.

O secretário-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, alerta que a meta dos bancos é diminuir ao máximo a mão-de-obra e lucrar ainda mais. Os terceirizados já ganham cerca de 30% menos, tem carga horária maior e ficam menor tempo empregados.

“Se o projeto for aprovado, os bancos poderão terceirizar qualquer atividade e substituir a categoria bancária por outros trabalhadores que ganham menos e que não terão nenhum vínculo com o banco. A CCT dos bancários assegura direitos que estão ameaçados com a terceirização, como PLR, Vales, auxílio-creche, entre outros. Os trabalhadores precisam se unir ainda mais contra o projeto”, convoca Carlos de Souza.

Centrais se reúnem com Renan

Diante da ameaça, as centrais sindicais agendaram uma reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a próxima quarta-feira (23), às 12 horas.

Relator da terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relatório rejeitará as propostas do PLC 30. A decisão é baseada em audiências públicas que passaram pelos 27 estados e recusaram por unanimidade a terceirização na atividade-fim.

O secretário de Organização do Ramo Financeiro, Carlindo Dias de Oliveira ‘Abelha’, acompanhou e participou de audiências em várias partes do País e conhece de perto o conteúdo do PLC 30, que aprofunda um cenário nocivo aos trabalhadores.

“O projeto é terrível para a classe trabalhadora, pois propõe, entre outras atrocidades, a liberação total e irrestrita da terceirização em qualquer etapa do processo produtivo de uma empresa. Representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização vão pressionar os senadores contra o projeto com várias ações na semana que vem. A Contraf faz parte do Fórum e a luta não está perdida”, afirma Abelha.

O tamanho do prejuízo

Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese, a cada 10 trabalhadores que adoecem, oito são subcontratados. Além disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de três horas a mais por semana e foram 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 na Petrobras.

O PLC 30 ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e cria a categoria de prestadores de serviços. Ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas.

Isso facilita a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical.

Com a eliminação do conceito de categoria preponderante para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização sindical.

Mas a cereja do bolo talvez seja o artigo que aponta qualquer contrato de terceirização como lícito nos termos da lei e inverte a lógica jurídica atual, trecho que dificulta a comprovação de fraudes nas relações trabalhistas.

Pressão do STF

Não há dúvida de que a celeridade na votação recebeu forte impulso com a retomada do julgamento da repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira).
A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.
Com a declaração do STF de repercussão geral não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida no país.
Sob pressão da CUT, da Contraf de e outras organizações trabalhistas, o julgamento foi cancelado na semana passada e aguarda nova sessão, ainda sem previsão.

Fonte: Contraf com apoio da CUT

O evento, em comemoração aos 50 anos do FGTS, contou com a participação de representantes de movimentos populares, entidades sindicais e parlamentares

Os trabalhadores de todo o país devem se mobilizar para impedir que um patrimônio equivalente a quase R$ 500 bilhões seja ameaçado pela ganância do mercado financeiro. Esse foi o consenso entre os participantes do seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”, realizado nesta quinta (17), em Brasília. Ao final foram aprovados um manifesto e a realização de uma campanha para alertar a classe trabalhadora brasileira sobre “os riscos de que esse importante instrumento de políticas públicas faça parte do desmonte do patrimônio público brasileiro promovido por um governo entreguista sem compromisso com os trabalhadores” Os participantes do evento tiraram ainda outros dois encaminhamentos: realização debates nos estados e a divulgação de uma publicação contendo as discussões do seminário.

Durante o evento promovido pela Fenae, Apcefs e Contraf-CUT, especialistas demonstraram tanto a importância estratégica do FGTS para programas de saneamento e habitação e outras políticas públicas, quanto o excelente trabalho que a Caixa vem realizando desde que passou a centralizar a operação do sistema em 1990, aumentando a transparência e a fiscalização dos aportes ao Fundo.

O seminário contou com a participação de trabalhadores da Caixa, representantes de movimentos populares, entidades sindicais,do Dieese, Apcefs e da deputada federal Erika Kokay(PT/DF).

O secretário de Políticas Sindicais da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Júnior, avalia que o cenário político e parlamentar no Brasil é preocupante: “As notícias ruins ainda estão boas. Nesses 50 anos do FGTS em vez de comemorar, temos de lutar para que o fundo continue sendo administrado pela Caixa e, sobretudo, que a Caixa continue pública”, alerta.

“Para nós da Fenae é de suma importância a viabilização de um debate tão rico. Precisamos envolver toda a sociedade na defesa desse patrimônio, que é não só dos trabalhadores, mas de todo o povo brasileiro. Por isso, vamos apoiar outras iniciativas nos estados para que possamos fortalecer o papel social do FGTS e sua contribuição na melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros”, avalia o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira

Leia a íntegra do manifesto:

Manifesto em defesa do FGTS e de sua função social

Patrimônio das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros e garantia de políticas públicas

Nós, participantes do Seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”, e nossas entidades representativas, após debatermos com especialistas, sindicalistas, movimentos populares e parlamentares a importância e os interesses por trás das propostas de alteração da Lei 8.036 que trata do FGTS, assinamos este manifesto para alertar a classe trabalhadora brasileira sobre os riscos de que esse importante instrumento de políticas públicas seja convertido em recursos a serviço do capital financeiro. Entendemos que está em curso um desmonte do patrimônio público brasileiro promovido por um governo entreguista sem compromisso com os trabalhadores.

Denunciamos que:

- Há um lobby dos bancos privados e seus aliados no Congresso Nacional, para criar um anteprojeto de lei propondo a pulverização dos recursos do Fundo, retirando da Caixa o papel de agente operador, o que sem dúvida ameaça a finalidade social do FGTS e o investimento em políticas públicas;

- O governo federal em mais um ataque às políticas públicas, retirou recentemente um projeto de lei encaminhado pela presidenta Dilma que previa a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida. A MP 727 é outro ataque aos recursos do Fundo, desviados para que o BNDES financie projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer. A intenção é colocar mais de RS 12 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS à disposição do capital privado, por meio de uma medida provisória, passando por medida provisória, inclusive ignorando o Conselho Curador do Fundo.

- O projeto de lei da terceirização de todas as atividades da cadeia produtiva, em tramitação no Congresso Nacional, é outra medida perniciosa ao FGTS, já que ela permitirá a contratação de trabalhadores de forma precária, o que fatalmente significará a redução da média salarial, também com impactos negativos no Fundo.

Por isso, defendemos que:

- A função social do FGTS é inegociável e hoje é um dos poucos recursos que tem sido usado para promover o desenvolvimento social. É verdade que os rendimentos do fundo estão abaixo da inflação, mas a busca por uma melhor taxa não pode ameaçar os juros subsidiados de projetos de cunho social. É preciso solucionar problemas como a rotatividade de mão-de-obra, inibindo a demissão sem justa causa, principal motivo dos saques;

- A centralização das contas do FGTS na Caixa e sua manutenção como banco 100% público são conquistas dos trabalhadores e medidas fundamentais para garantir a transparência sobre a situação das contas e evitar o uso indevido dos recursos para ganhos financeiros dos bancos privados e empresas;

- É fundamental fortalecer o Conselho Curador do FGTS, com participação tripartite (governo federal, trabalhadores e empresários) com paridade entre as representações, pois a fiscalização dos trabalhadores é condição indispensável para garantir a gestão correta do Fundo;

Por isso, conclamamos a todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros a sair às ruas em defesa do FGTS e de sua função social, pois essa é uma porta que não deve se fechar nunca, já que se trata de um dos principais instrumentos da política social de desenvolvimento urbano no país e é propriedade da classe trabalhadora.

Brasília, 17 de novembro de 2016

Assinam os participantes e as entidades presentes

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

O Sindicato dos empregados em estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense , inscrito no CNPJ nº 28750016/0001-30, por seus coordenadores , abaixo assinado, faz saber a todos os seus associados empregados do Banco do Brasil, lotados nas dependências pertencentes à base territorial deste sindicato, nos municípios de Magé, Guapimirim, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados e Japeri, que se realizarão as eleições para delegados sindicais, obedecendo ao seguinte calendário: a) Inscrições: 21/11/2016 a 02/12/2016; b) eleições : 12/12/2016 e 16/12/2016; c) posse: 23/12/2016; mandato: 23/12/2016 a 23/12/2017. As inscrições deverão ser feitas em formulário próprio emitido pela entidade sindical, na sede do sindicato ou Sub-sede, SEDE D. DE CAXIAS: Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, 179 – Centro – Duque de Caxias – RJ – CEP.: 25.020-220, SUB-SEDE N. IGUAÇU: Enéas Martins, 64 – Centro – N. Iguaçu. Para candidatar-se, o empregado deve ser sindicalizado.

Duque de Caxias, 09 de novembro de 2016.

Alcyon Vicente Pinto da Costa Júnior

José Laércio Pinto de Oliveira

Pedro Batista Henriques Fraga

ÚLTIMAS FEIJOADAS DE 2016, NÃO PERCAM!

NOSSAS FEIJOADAS ESTÃO AÍ!!

DIA 18, SEXTA-FEIRA, NA SUB-SEDE EM NOVA IGUAÇU

DIA 30, QUARTA-FEIRA, NA SEDE EM DUQUE DE CAXIAS