São esperadas mais 100 mil mulheres para a 5ª edição da Marcha da Margaridas, que começa nesta terça (11) e vai até quarta-feira (12), em Brasília. Organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o principal objetivo é apresentar uma pauta de reivindicações que atenda às necessidades das mulheres que vivem e trabalham no campo. Mas a Marcha já tem o poder de ecoar mundialmente as bandeiras de luta de todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, independentemente da categoria, além de debater a conjuntura econômica e política do País.

Neste ano, o combate ao conservadorismo político atual, que pode levar ao retrocesso das conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros, está em discussão. A marcha contará com a participação de 27 federações e 11 entidades parceiras. Vários dirigentes da Contraf-CUT estarão presentes na marcha, que já é considerada a maior manifestação de mulheres do mundo.

Para a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, a manifestação acontece em um período extremamente desafiador para a classe trabalhadora.

“Estamos nas ruas em defesa dos nossos direitos. Não aceitamos o retrocesso, como o projeto da terceirização, que pode prejudicar ainda mais a condição da mulher trabalhadora. No setor bancário, já ganhamos 20% a menos do que os homens e, com a terceirização, a situação pode ficar ainda mais precária”, alerta Elaine Cutis.

Entre os pontos da pauta também estão o fim da violência contra a mulher e os 9 anos da Lei Maria da Penha. Fruto da mobilização popular, a legislação, reconhece a situação de fragilidade das vítimas da violência doméstica e o Estado toma pra si a responsabilidade de prevenir a violência, proteger as mulheres agredidas, ajudar na reconstrução da vida da mulher e punir os agressores.

Encontro com Dilma

Na quarta-feira (12), a presidenta Dilma Rousseff participará do ato, no estádio Mané Garrincha, onde apresentará o compromisso do governo federal com as reivindicações listadas na pauta do movimento.
Os diversos movimentos sociais que compõem a Marcha das Margaridas assinam a carta intitulada ‘Porque Marchamos’, publicada no site da Contag. Um dos trechos ressalta a luta contra as desigualdades econômicas, sociais e políticas.

“Marchamos por liberdade e democracia com efetiva participação das mulheres, em defesa de seus direitos e por políticas públicas construídas com respeito às diversas identidades, que ajudem na desconstrução de padrões patriarcais e sexistas, valorizem tradições culturais, os saberes regionais e protejam a sociobiodiversidade e o patrimônio genético. Tais medidas devem romper com as desigualdades econômicas, sociais e políticas, vencendo a pobreza, que é maior entre as mulheres e agravada entre as mulheres rurais, negras e jovens”, diz um trecho da carta.

Leia aqui o documento na íntegra

“É uma grande mobilização, com importantes reivindicações não só do mundo do trabalho, mas de políticas sociais e econômicas, que esperamos ver atendidas pelo governo Dilma e também pelo Congresso Nacional,” afirma Elaine

Somos todas (os) Margaridas

A Marcha das Margaridas é uma homenagem à Margarida Maria Alves, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada por um pistoleiro no dia 12 de agosto de 1983.

Em sua memória e para fortalecer a luta, a cada três anos, caravanas de mulheres partem de todo o País rumo à capital federal.

Neste ano, as delegações chegarão ao estádio Mané Garrincha a partir de 11 de agosto, onde ocorrerão conferências e painéis temáticos no decorrer do dia. A abertura oficial do encontro está prevista para as 19 horas. No dia 12, a Marcha deixa o estádio e segue para o Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios pela manhã. Às 15h, está marcado o encontro com a presidenta Dilma Rousseff.

Desde 2003, primeiro ano da manifestação, mais de 140 mil mulheres já ocuparam Brasília para cobrar e conquistar políticas públicas voltadas a um modelo de desenvolvimento centrado na vida, no respeito à diversidade e contra a violência sexista.

A partir de 2007, o governo federal criou uma mesa de negociação permanente que seguiu ininterruptamente e é atualizada a cada marcha.
Com o tema “As Margaridas seguem em marcha por desenvolvimento sustentável, com democracia, justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, esta edição da marcha deve levar à capital federal mulheres de todas as partes do Brasil.

Fonte: Contraf-CUT com portais de notícias

Parcelamento do pagamento do adiantamento de férias, reajuste da PPRS e manutenção da das bolsas estudos são as principais conquistas

A Contraf-CUT e o Santander assinaram, nesta quinta-feira (1,) o Aditivo à Convenção Coletiva 2016/2018, na Torre Santander, em São Paulo. O aditivo, assim como o acordo fechado com a Fenaban na Campanha 2016, terá validade de dois anos, de 1º de setembro de 2016 a 31 de outubro de 2018. O acordo se viabilizou após nove rodadas de negociação e foi aprovado em assembleias em todo o país.

A principal conquista do aditivo é o parcelamento do pagamento do adiantamento de férias em três vezes. Outra reivindicação da categoria atendida é a desvinculação do reajuste do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS) ao índice negociado com a Fenaban. A PPRS terá reajuste de 9,13% em 2016, que equivale a R$ 2.200 e será paga será paga junto com a segunda parcela da PLR. Em 2017, o programa terá a correção da inflação (INPC) mais 1% de aumento real. O acordo garante que todos os bancários do Santander receberão R$ 2.200 de PPRS referente ao ano de 2016 (o crédito é em março de 2017). Já os trabalhadores que são elegíveis à remuneração variável (o que ganham pelo cumprimento de metas acordadas com o banco) receberão o valor que for maior. Por exemplo, se pelos programas próprios de remuneração variável ele receberia R$ 1.500 em 2016, passa a receber os R$ 2.200 do PPRS. Mas se sua remuneração variável corresponde a R$ 5 mil, receberá os R$ 5 mil.

Os bancários do Santander também garantiram a manutenção das bolsas auxílio-estudo, com reajustes anuais A correção das bolsas de graduação e pós-graduação será pelo índice da Fenaban: 8%. Em 2017 e em 2018 será o índice do INPC mais 1% de aumento real. Os funcionários do Santander têm direito a um total de 2.500 bolsas, sendo 2 mil para graduação e 500 para pós.

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Fonte: Contraf-CUT

A CUT e outras centrais sindicais, além do PCdoB, PSOL e movimentos populares divulgaram nesta segunda-feira 10 nota conjunta convocando os trabalhadores a participar das manifestações do 20 de agosto, em defesa da democracia.

Veja abaixo:


Estaremos nas ruas de todo o país neste 20 de agosto em defesa dos direitos sociais, da liberdade e da democracia, contra a ofensiva da direita e por saídas populares para a crise.

- Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise!

A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes fortunas, dividendos e remessas de lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o aumento das tarifas de energia, água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade.

- Fora Cunha: Não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!

Eduardo Cunha representa o retrocesso e um ataque à democracia. Transformou a Câmara dos deputados numa Casa da Intolerância e da retirada de direitos. Somos contra a pauta conservadora e antipopular imposta pelo Congresso: Terceirização, Redução da maioridade penal, Contrarreforma Política (com medidas como financiamento empresarial de campanha, restrição de participação em debates, etc.) e a Entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Defendemos uma Petrobrás 100% estatal. Além disso, estaremos nas ruas em defesa das liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.

- A saída é pela Esquerda, com o povo na rua, por Reformas Populares!

É preciso enfrentar a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma popular. Diante dos ataques, a saída será pela mobilização nas ruas, defendendo o aprofundamento da democracia e as Reformas necessárias para o Brasil: Reforma Tributária, Urbana, Agrária, Educacional, Democratização das comunicações e Reforma democrática do sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular.

A rua é do povo!

20 de Agosto em todo o Brasil!

ASSINAM:

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) / Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) / Central Única dos Trabalhadores (CUT) / Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) / Intersindical – Central da Classe Trabalhadora/ Federação Única dos Petroleiros (FUP) / União Nacional dos Estudantes (UNE) / União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) / Rua – Juventude Anticapitalista / Fora do Eixo / Mídia Ninja / União da Juventude Socialista (UJS) / Juntos / Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) / Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) / Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) / União da Juventude Rebelião (UJR) / Uneafro / Unegro / Círculo Palmarino / União Brasileira das Mulheres (UBM) / Coletivo de Mulheres Rosas de Março / Coletivo Ação Crítica / Coletivo Cordel / Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) / Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)

PARTIDOS QUE APOIAM O ATO:

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) / Partido Comunista do Brasil (PC do B)


Fonte: CUT Nacional

O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, assumiu o cargo na manhã desta terça-feira (30). Ex-chefe de gabinete do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ele promete uma gestão mais técnica com foco na melhoria do atendimento aos beneficiários.

“É uma tarefa que deve ser pensada de forma estratégica, mesmo antes do primeiro contato entre o beneficiário e a Previdência. Minha proposta é priorizar o caráter técnico, o que irá nortear a gestão sempre tendo como foco a melhoria da qualidade do atendimento”, disse o novo presidente, na cerimônia de posse.

Em novembro, o novo presidente se reúne com o ministro da Previdência, diretores do instituto e gerentes das superintendências nacionais para conhecer melhor as demandas do setor. Ele manterá a execução do Plano de Ação da Previdência para 2013, que tem o objetivo de aperfeiçoar os atendimentos à população e resgatar a valorização dos servidores.

Lindolfo Sales substitui o procurador federal Mauro Hauschild, que presidiu o instituto desde o início de 2011. A nomeação do novo presidente foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (24). Ele será o responsável pelo comando Nacional do INSS, que atende a cerca de 250 mil pessoas por dia, em mais de 1,4 mil agências da Previdência Social.

O ministro Garibaldi Alves destacou a importância do instituto. “O INSS é o coração da Previdência e se confunde com ela. Aliás, cobram do INSS o que não é sua atribuição, tal é a grandiosidade da missão desse instituto.”

O ex-presidente Mauro Hauschild, ao passar o cargo a Lindolfo Sales, agradeceu ao ministro Garibaldi, aos servidores da Previdência, à família e falou sobre a experiência na chefia do INSS. “A população quer atendimento, serviço e tempo de resposta. Hoje, os desafios não são mais quantitativos, mas qualitativos. Sabemos quais serviços prestar e como trabalhar”, disse Hauschild, que retornou às atividades de servidor na Advocacia-Geral da União (AGU), desde a nomeação de Lindolfo Alves, no dia 24.

Na posse do presidente, ainda estiveram presentes o secretário executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabbas, o secretário de Políticas da Previdência Complementar, Jaime Mariz, o presidente do Conselho de Recursos da Previdência, Manuel Dantas, o ouvidor-geral do MPS, Francisco Mano Barreto, representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), da Superintendência Nacional da Previdência Social (Previc), deputados federais e servidores dos diversos órgãos da Previdência.

Lindolfo Sales é mestre em engenharia civil pela Universidade do Missouri, nos Estados Unidos, e professor dessa área na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele já foi secretário de Planejamento e Finanças no Rio Grande do Norte e diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran) do estado.

Fonte: Agência Brasil

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT), entregou nesta terça 11 de agosto, às 9hs, na sede da Federação dos Bancos – Fenaban (avenida Faria Lima, 1485, em São Paulo), a minuta de reivindicações da categoria da campanha 2015. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, e a vice-presidenta, Juvandia Moreira, acompanharão a entrega.
Na mesma data, serão encaminhadas também as reivindicações específicas dos bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. As reivindicações gerais foram definidas em votação por 667 delegados – sendo 219 mulheres e 448 homens -, durante a 17ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada entre 31 de julho e 2 de agosto, em São Paulo.
As reivindicações específicas da Caixa foram definidas durante o Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Federal (Conecef), entre 12 e 14 de junho, e a do Banco do Brasil no 26º. Congresso Nacional dos Funcionários do BB, na mesma data. Os dois encontros também ocorreram em São Paulo.
A pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2015 terá como pontos centrais o reajuste de 16%, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3299,66 em junho), PLR de três salários mais R$ 7.246,82, defesa do emprego, combate às metas abusivas e ao assédio moral, melhores condições de trabalho, fim da terceirização e vales-alimentação e refeição maiores.
“A nossa minuta continuou no formato que ela já tinha, com 129 artigos, que serão negociados exaustivamente com a Fenaban. Resulta hoje numa convenção coletiva com 68 cláusulas contratadas. Então, temos de avançar bastante ainda”, afirma o presidente da Contraf-CUT.
A minuta foi analisada pelo departamento jurídico da Contraf. “Foram refeitos o formato e a linguagem. E foi submetida aos sindicatos, que efetuaram suas assembleias, segundo orientação jurídica da Contraf-CUT, para aprovação. Vamos agora fazer a entrega simbólica. E propor para a Fenaban uma negociação a partir da próxima semana. Já queremos ter o primeiro contato de negociação e estabelecer um calendário”, diz Roberto von der Osten.
Para os empregados da Caixa, as principais reivindicações são a melhoria das condições de trabalho, mais contratações, fim do GDP (Gestão de Desempenho de Pessoas), combate às metas abusivas e defesa da isonomia. A mobilização pelo fim do GDP foi um dos consensos do Conecef, motivo de reclamações em todo o País, principalmente, em razão de metas excessivas. “E queremos também que a Caixa faça mais contratações e melhore o atendimento à população. A Caixa tem todas as condições no momento para fazer isso”, diz Sergio Takemoto, funcionário do banco e secretário de Finanças da Contraf-CUT.
Entre as demandas específicas do Banco do Brasil estão a luta por melhorias no PCR, mais contratações, melhores condições de trabalho e fim do assédio moral. Também foi aprovada a manutenção do princípio de solidariedade na Cassi à inclusão de funcionários vindos de bancos incorporados pelo BB.
“É um momento conjuntural difícil, mas a exemplo do que propomos para o Brasil, não é hora de retrancar e sim de expandir o crédito, baixar as taxas e os juros para que a economia continue crescendo, achando uma saída que não seja de recuo e sim de desenvolvimento”, diz Carlos Souza, funcionário do BB e secretário-geral da Contraf-CUT. “A categoria tem de entrar na campanha de forma ambiciosa e corajosa.”

Principais reivindicações aprovadas na 17ª. Conferência

Reajuste salarial de 16%. (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real)

PLR: 3 salários mais R$7.246,82

Piso: R$3.299,66 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$788,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reuniram com representantes do Santander na tarde desta terça-feira (30). Foi discutida a proposta de firmar um acordo coletivo que trata do “Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho, em conformidade com a Portaria nº 373, de 25/02/2011″. A reunião ocorreu na sede da Confederação, em São Paulo.

Ou o banco espanhol negocia e assina um instrumento com o movimento sindical ou então adquire e instala o Relógio de Ponto Eletrônico (REP), conforme determina essa portaria que está vigente desde abril, após vários adiamentos.

Apresentação do ponto eletrônico

Representantes do banco espanhol fizeram uma nova apresentação do ponto para os dirigentes sindicais, que aproveitaram para perguntar sobre o funcionamento do sistema e esclarecer dúvidas dos funcionários.

Segundo o banco, não há restrições para a marcação da jornada. O registro é feito mediante passagem do crachá funcional. São necessárias pelo menos quatro marcações diárias, sendo obrigatório o cumprimento do intervalo para refeição.

As marcações realizadas podem ser visualizadas pelo funcionário ou pelo gestor a qualquer momento. A assinatura eletrônica do ponto ocorre no dia 10 de cada mês. Toda quarta-feira é enviado e-mail para os funcionários sobre pendências de justificativas.

Nas agências só o gerente geral (GG) não bate ponto. Conforme os representantes do banco, não há bloqueio do gestor para registro da jornada e não é possível o gestor fazer login em dois terminais ao mesmo tempo.

O acordo do ponto não reconhece banco de horas e compensação de jornada.

“A apresentação feita pelo banco mostra que o sistema se encontra programado para o registro da jornada trabalhada pelo funcionário e a proposta de acordo coletivo é semelhante aos instrumentos já assinados com outros bancos, como Bradesco e Itaú”, avalia o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Desrespeito à jornada

Os dirigentes sindicais, no entanto, apontaram vários problemas de gestão no ponto eletrônico. Há casos de agências onde funcionários marcam o horário de saída e são obrigados a continuar trabalhando com o login do gestor, o que é fraude. Outra irregularidade é a realização de reuniões fora da jornada, sem registro no ponto.

Há ainda situações em que o funcionário é convocado para chegar mais cedo e executar tarefas sem necessidade de usar login e, portanto, sem marcação do ponto.

Como se não bastasse, existem problemas com a compensação da jornada, que não foi objeto de negociação com o movimento sindical. Os funcionários reclamam que são obrigados a sair mais cedo do trabalho, chegar mais tarde ou esticar o intervalo para refeição, a fim de compensar horas extras. Não há diálogo com o funcionário para discutir o dia e o horário para folgas.

“Esses problemas de gestão precisam ser resolvidos pelo banco. Aliás, essas questões já foram cobradas em reuniões do Comitê de Relações Trabalhistas, mas seguem acontecendo, o que caracteriza o descumprimento da jornada de trabalho”, destaca a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Maria Rosani.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Odinei Silva, apontou a necessidade de mudar o procedimento para gerentes que visitam clientes. Hoje, eles registram o horário de saída e no dia seguinte justificam e lançam horas extras, se houver. “Mas se o funcionário sofrer um acidente de trabalho durante o período de visita não estará registrado no ponto”, denuncia. “O banco tem que mudar o sistema e fazer os ajustes para não deixar o funcionário desprotegido”, aponta.

Os representantes do banco ficaram de avaliar as questões apontadas pelos dirigentes sindicais. “A solução desses problemas é fundamental para o encaminhamento do acordo do ponto eletrônico”, ressalta Ademir.

Calendário de reuniões

Após cobrança da Contraf-CUT, federações e sindicatos, o Santander enviou nesta terça-feira o calendário das reuniões previstas no aditivo à convenção coletiva dos bancários.

Confira:

. 22 de novembro – Comitê de Relações Trabalhistas
. 5 de dezembro – Grupo de Trabalho do SantanderPrevi
. 13 de dezembro – Grupo de Trabalho do Call Center
. 9 de janeiro – Fórum de Saúde e Condições de Trabalho
. 23 de janeiro – Reunião sobre Igualdade de Oportunidades

“A retomada dessas reuniões é muito importante, a fim de debatermos as demandas específicas dos funcionários, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida”, salienta Maria Rosani.

Fonte: Contraf-CUT

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28750016000130 , Registro sindical nº 117878260  por seu coordenadores  abaixo assinado, convoca todos os empregados em estabelecimentos bancários dos bancos públicos e privados, sócios e não sócios, da base territorial deste sindicato, para a assembleia geral extraordinária que se realizará dia 10/08/2015, às 18:00h, em primeira convocação, e às 18:30 h, em segunda convocação, no endereço situado à Rua Professor Henrique Ferreira Gomes nº 179 Duque de caxi8as RJ, para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia:

 

1. Autorizar à diretoria para realizar negociações coletivas, celebrar Convenção Coletiva de Trabalho, Convenções/Acordos Coletivos Aditivos, bem como Convenção/Acordos de PLR e, frustradas as negociações, defender-se e/ou instaurar dissídio coletivo de trabalho, bem como delegar poderes para tanto;

 

2. Deliberar sobre aprovação da minuta de pré-acordo de negociação e minuta de reivindicações da categoria bancária, data-base 1º de setembro, definida na 17ª Conferência Nacional dos Bancários;

 

3. Deliberar sobre desconto a ser feito nos salários dos empregados em razão da contratação a ser realizada;

 

4. Outros assuntos de interesse da categoria profissional

 

Duque de Caxias 03 de julho de 2015.

 

Alcyon vicente , Josè laercio , Pedro Batista

O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, assumiu o cargo na manhã desta terça-feira (30). Ex-chefe de gabinete do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ele promete uma gestão mais técnica com foco na melhoria do atendimento aos beneficiários.

“É uma tarefa que deve ser pensada de forma estratégica, mesmo antes do primeiro contato entre o beneficiário e a Previdência. Minha proposta é priorizar o caráter técnico, o que irá nortear a gestão sempre tendo como foco a melhoria da qualidade do atendimento”, disse o novo presidente, na cerimônia de posse.

Em novembro, o novo presidente se reúne com o ministro da Previdência, diretores do instituto e gerentes das superintendências nacionais para conhecer melhor as demandas do setor. Ele manterá a execução do Plano de Ação da Previdência para 2013, que tem o objetivo de aperfeiçoar os atendimentos à população e resgatar a valorização dos servidores.

Lindolfo Sales substitui o procurador federal Mauro Hauschild, que presidiu o instituto desde o início de 2011. A nomeação do novo presidente foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (24). Ele será o responsável pelo comando Nacional do INSS, que atende a cerca de 250 mil pessoas por dia, em mais de 1,4 mil agências da Previdência Social.

O ministro Garibaldi Alves destacou a importância do instituto. “O INSS é o coração da Previdência e se confunde com ela. Aliás, cobram do INSS o que não é sua atribuição, tal é a grandiosidade da missão desse instituto.”

O ex-presidente Mauro Hauschild, ao passar o cargo a Lindolfo Sales, agradeceu ao ministro Garibaldi, aos servidores da Previdência, à família e falou sobre a experiência na chefia do INSS. “A população quer atendimento, serviço e tempo de resposta. Hoje, os desafios não são mais quantitativos, mas qualitativos. Sabemos quais serviços prestar e como trabalhar”, disse Hauschild, que retornou às atividades de servidor na Advocacia-Geral da União (AGU), desde a nomeação de Lindolfo Alves, no dia 24.

Na posse do presidente, ainda estiveram presentes o secretário executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabbas, o secretário de Políticas da Previdência Complementar, Jaime Mariz, o presidente do Conselho de Recursos da Previdência, Manuel Dantas, o ouvidor-geral do MPS, Francisco Mano Barreto, representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), da Superintendência Nacional da Previdência Social (Previc), deputados federais e servidores dos diversos órgãos da Previdência.

Lindolfo Sales é mestre em engenharia civil pela Universidade do Missouri, nos Estados Unidos, e professor dessa área na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele já foi secretário de Planejamento e Finanças no Rio Grande do Norte e diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran) do estado.

Fonte: Agência Brasil

A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reúnem com representantes do Santander nesta terça-feira (30), às 14h, para discutir a proposta de acordo coletivo que trata do “Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho, em conformidade com a Portaria nº 373, de 25/02/2011″. O banco espanhol fará uma nova apresentação do ponto e os dirigentes sindicais terão oportunidade para esclarecer dúvidas e buscar soluções.

Vários bancos já assinaram acordos, como Bradesco e Itaú. “O objetivo do movimento sindical é garantir o registro correto da jornada de trabalho dos funcionários”, ressalta o funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

A reunião será realizada na sede da Contraf-CUT (rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar), no centro de São Paulo

Retomada das negociações

As entidades sindicais seguem cobrando do banco a marcação de um calendário das reuniões previstas no acordo coletivo aditivo do Santander à convenção coletiva dos bancários, visando a continuidade do processo de negociações permanentes, como:

- Comitê de Relações Trabalhistas;
- Fórum de Saúde e Condições de Trabalho;
- Grupo de Trabalho do SantanderPrevi;
- Grupo de Trabalho do Call Center;
- Reunião sobre Igualdade de Oportunidades.

“Apesar da cobrança da Contraf-CUT, o banco ainda não definiu o calendário de reuniões”, salienta Ademir.

“Queremos retomar o processo negocial com o banco, pois existe previsão dessas reuniões no aditivo, como o Grupo de Trabalho do SantanderPrevi, que visa construir um processo eleitoral democrático e transparente para o fundo de pensão que possui mais de 40 mil participantes. O prazo fixado para as conclusões do grupo é de 60 dias a contar da assinatura do aditivo, o que ocorreu no dia 11 de setembro, significando que esse período de dois meses termina no próximo dia 11 de novembro”, alerta o dirigente sindical.

Reunião da COE Santander

Antes dos debates com o banco, a Contraf-CUT promove, às 10h, igualmente na sede da entidade, uma reunião dos integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander para discutir o acordo de ponto eletrônico, a partir dos debates feitos nos estados.

Os dirigentes sindicais também debaterão a retomada do processo de negociações com o banco.

Fonte: Contraf-CUT

Embora as instituições financeiras estejam obrigadas, por força de normas expedidas pelo Banco Central, a contribuírem na identificação e combate de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, caracteriza abuso de direito, além de violação à intimidade e privacidade, a conduta do banco empregador de controlar as operações de débito e crédito em conta corrente dos empregados.

Assim decidiu, por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), condenando o Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da violação ao sigilo bancário da empregada.

A reclamante alegou que, ao ser admitida, foi obrigada a abrir conta no banco reclamado. E as movimentações financeiras da conta eram constantemente monitoradas pelo empregador. O banco não negou que vistoriasse permanentemente a conta da empregada, mas justificou o procedimento, alegando cumprimento de normas administrativas expedidas pelo BACEN, visando a combater a prática dos crimes definidos na Lei nº 9.613/98.

Além disso, a fiscalização tinha como objetivo apurar se a reclamante mantinha a idoneidade financeira exigida dos bancários. Mas a juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros constatou que o empregador não se limitou a cumprir suas obrigações como instituição financeira.

Isso porque as testemunhas declararam que os empregados possuem conta comum no reclamado, como a de qualquer outro cliente. Contudo, essas contas são fiscalizadas pela inspetoria do réu, sem autorização do trabalhador. Qualquer movimentação superior aos recursos financeiros do empregado tem que ser avisada. Ou seja, na visão da relatora, o banco impunha verdadeiro estado de controle sobre as operações feitas pelos bancários.

“A obrigação de apurar movimentações bancárias vultosas e incompatíveis com os rendimentos do titular da conta bancária não se confunde com a instauração de estado de vigília, promovido pelo Reclamado sobre as operaçõesbancárias realizadas pela reclamante”, destacou.

A magistrada lembrou que o exercício de um direito ou de um dever configura ato ilícito quando extrapolados os limites ditados pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo seu fim econômico e social. No caso, com o pretexto de cumprir obrigação legal, o réu manteve a conta bancária da empregada sob constante devassa, o que, sem dúvida, caracteriza ato causador de danos morais.

A intimidade e a privacidade são direitos fundamentais protegidos pela Constituição da República e a garantia de sigilo bancário nada mais é do que um desdobramento desses direitos.

Entendendo que houve conduta ilícita por parte do empregador e dano à empregada, a juíza convocada decidiu dar provimento ao recurso da trabalhadora e condenar a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, no que foi acompanhada pela maioria da Turma julgadora.