Confirmado. A Caixa Econômica Federal pretende atualizar a versão do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), sistema de ponto da “estação única”, para impedir que os empregados continuem trabalhando depois de sua jornada. Isto deverá ser feito, segundo a empresa, a partir desta quinta, dia 23, em todo o Brasil, com base na nova versão testada em três agências do Distrito Federal, de modo a corrigir assim a que possibilitava jornada fraudulenta nos caixas.

 
A informação circulou nesta terça-feira (21), em Brasília, na mesa de reunião do Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, integrado por representantes dos empregados e do banco. A solução para o problema é uma das reivindicações dos representantes dos empregados nesse fórum, uma conquista da Campanha Nacional 2013. Essa foi a terceira reunião do grupo, desde sua constituição no fim do ano passado.

 
Na reunião desta terça-feira, os representantes da Caixa explicaram que o sistema vai travar após o ponto eletrônico ser batido. Por outro lado, a senha do empregado funcionará apenas em um computador, para não ter possibilidade do bancário trabalhar sem registro.

 
Outro avanço para os empregados foi o compromisso do banco de transferir dos tesoureiros para os representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) o preenchimento do Termo de Verificação de Ambiência (TVA), que contém mais de 100 questões sobre a condição física da agência, como fachada, copa, banheiro e almoxarifado. Essa, aliás, é uma reivindicação antiga dos tesoureiros, cujo cotidiano de trabalho é sobrecarregado de atribuições.

O banco também sinalizou com estudos em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), hoje assinado por técnicos, passando a ser endossado por cipeiros e pelo gestor. Projeto-piloto com este objetivo já foi implantado em três capitais: Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Belém (PA). O passo seguinte será cobrar da Caixa a valorização e capacitação desses representantes.

Foram debatidas ainda questões relativas ao pagamento de 100% das horas extras a empregados de agências com até 15 trabalhadores. Nesse sentido, a Caixa informou que divulgou comunicado interno em 15 de janeiro, explicando qual procedimento o gestor deverá tomar para fazer o pagamento total. Uma das ideias em estudo é a criação de fóruns regionais para analisar condições específicas.

Até agora, o balanço em relação ao fórum paritário é positivo, embora haja ainda muito a fazer. Houve acerto na jornada, mas está faltando a Caixa trazer números sobre o dimensionamento das agências, de modo a permitir o aprofundamento da discussão sobre como melhorar as condições de trabalho e o atendimento ao cliente.

A próxima reunião do Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho ocorrerá no próximo dia 13 de fevereiro.

 
Fonte: Fenae

O Grupo de Acompanhamento do Projeto-piloto de Segurança Bancária deu início nesta terça-feira, dia 21, à série de quatro reuniões com representantes das 209 agências de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. O objetivo dos encontros, solicitados pela Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, é informar aos bancários sobre o andamento do projeto-piloto e envolvê-los na luta por mais segurança nos bancos. As reuniões, organizadas pela Febraban, terminam nesta quarta-feira, dia 22.

 
Para a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, a participação dos bancários nas duas primeiras reuniões realizadas nesta terça foi muito boa. “Compareceram cerca de cem representantes das agências e a participação foi bastante ativa, com perguntas interessantes sobre o projeto-piloto. Pudemos esclarecer as dúvidas e sensibilizá-los sobre a responsabilidade de cada um na luta pela segurança bancária”, explica Jaqueline.

 
As reuniões também contam com a participação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, representada pelos delegados da Polícia Civil Mauro Cabral e José Cláudio Nogueira. Durante os encontros, os policiais deram dicas de segurança para os bancários e não pouparam os bancos das críticas.

 
Descaso dos bancos 

 
Uma das principais reclamações dos delegados revela que os bancos têm deixado de registrar Boletins de Ocorrências ou chegam a atrasar semanas para registrar os crimes. “Isto atrapalha a investigação policial”, ressaltou o delegado Nogueira. Ele também citou problemas com a qualidade das imagens e o posicionamento inadequado de parte das câmeras de segurança. “Também observamos situações em que os vigilantes prestam outros serviços, num desvio de função que fragiliza a segurança”, completou.

 
Já o delegado Mauro Cabral apresentou dados sobre os ataques a agências bancárias. Segundo ele, o número de assaltos a banco em Pernambuco caiu de 38 em 2012 para 28 no ano passado. Já o número de arrombamentos subiu de 45 em 2012 para 78 em 2013. Cabral chamou a atenção de que grande parte dos assaltos ocorrem na hora do meio-dia.

 
“Isso revela o problema de muitas agências, onde falta o rendeiro para os vigilantes que estão em horário de almoço”, destaca o secretário de Imprensa da Contraf CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. “Reivindicamos a contratação de mais vigilantes, mas os bancos estão mais focados nos custos e têm se negado. Os dados apresentados pelo delegado reforçaram ainda mais a importância dessa reivindicação”, diz Ademir.

Luta dos bancários 

Ademir, pela Contraf-CUT, e Jaqueline, pelo Sindicato, apresentaram aos bancários um histórico da luta por mais segurança nos bancos. Jaqueline contou como foi o processo que antecedeu a assinatura do acordo, desde o início da construção da Lei Municipal de Segurança Bancária do Recife, elaborada em 2009 pelo vereador Josenildo Sinésio (PT) em parceria com o Sindicato.

Ela também destacou a importância do envolvimento do Ministério Público, que foi acionado pelo Sindicato em 2011. “O promotor Ricardo Coelho comprou a briga dos bancários e determinou que o Procon e a Dircon multassem e interditassem as agências inseguras do Recife. Isso foi fundamental para que a Febraban indicasse a capital pernambucana para sediar o projeto-piloto”, disse Jaqueline.

Ademir apresentou as pesquisas nacionais sobre ataques a bancos e sobre as mortes em assaltos envolvendo bancos, organizadas pela Contraf-CUT em parceria com a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e o Dieese. O dirigente relatou que o projeto-piloto foi uma proposta dos bancários nas negociações da Campanha Nacional de 2012 e detalhou as medidas previstas.

“Conseguimos garantir para as agências de Recife, Olinda e Jaboatão a instalação de portas de segurança com detectores de metais, câmeras nas áreas internas e externas, biombos entre a bateria de caixas e as filas, guarda-volumes, vigilantes com coletes a prova de balas e armados e cofre com dispositivo de retardo”, ressaltou Ademir.

“Mas vale destacar que temos outras reivindicações que não foram atendidas. Queremos o monitoramento das imagens das câmeras de segurança em tempo real e que os bancos instalem vidros blindados nas fachadas, por exemplo. Além disso, queremos acabar com essa prática perigosa de se obrigar bancários a levarem chaves dos cofres e agências para casa”, salientou o diretor da Contraf-CUT. “Precisamos aumentar a prevenção aos assaltos e sequestros e proteger a vida das pessoas”.

Já o diretor da Setorial de Segurança Bancária da Febraban, Pedro Oscar Viotto, apresentou o organograma da Federação Nacional dos Bancos e mostrou que sua pasta está subordinada à Diretoria de Políticas de Negócios e Operações. Ele também falou sobre os compromissos da Febraban com o projeto-piloto, entre eles o estímulo para a realização de transações eletrônicas e a redução de saques em dinheiro.

Segundo Ademir, as instituições financeiras reduziram os limites do TED, mas seguem cobrando altas tarifas, fazendo com que os clientes continuem sacando quantias elevadas em dinheiro, correndo o risco de serem vítimas da saidinha de banco. Os bancários reivindicam a isenção das tarifas de transferência de recursos.

Além de Ademir e Jaqueline, participaram das reuniões desta terça representando o Sindicato os diretores João Rufino e Suzineide Rodrigues.

Fonte: Seec Pernambuco com Contraf-CUT

O prazo de inscrições para o Programa de Bolsas de Graduação de 2014 do Santander termina na próxima sexta-feira (24). O auxílio-educação se destina aos funcionários que estão cursando ou desejam iniciar a primeira graduação de nível superior, grantindo o pagamento de até 50% do valor da mensalidade, limitado a R$ 442,80 por mês, no total de até 2.500 bolsas.

O direito está previsto na cláusula nona do acordo aditivo do Santander 2012/2014 à convenção coletiva, assinado no dia 11 de setembro de 2012 entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a direção do banco espanhol, em São Paulo.

 
“Conforme o aditivo, as bolsas foram reajustadas este ano pelo reajuste de 8% conquistado pela categoria na Campanha Nacional 2013, passando de R$ 410 para R$ 442,80″, afirma o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. No ano passado não houve correção do valor.

 
Quem tem direito

 
Para participar, é preciso ser funcionário do Santander há mais de 4 meses e estar cursando a primeira graduação, em curso reconhecido pelo MEC, com no mínimo 2 anos de duração.

Se o número de inscritos for maior que o de bolsas disponíveis, serão aplicados critérios de desempate, como menor salário, maior tempo de empresa e maior número de filhos.

Como se inscrever

As inscrições podem ser feitas em Intranet > As Pessoas > Portal RH > Benefícios > Reembolso > Solicitar Reembolso > Bolsa Graduação > Solicitar Bolsa.

Os inscritos receberão retorno da área de Recursos Humanos do Santander até o dia 29 de janeiro, informando se a bolsa foi aprovada.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Fale com o RH em Intranet > As Pessoas > Portal RH > Autoatendimento > Fale com RH ou pelo telefone (11) 3012-3456, opções 2 > 4.

Os interessados devem manter o cadastro no Portal RH atualizado, em Intranet > As Pessoas > Portal RH > Autoatendimento > Atualize seus dados > Atualize seus dados pessoais.

Confira o que diz a cláusula nona do aditivo:

Serão concedidas aos empregados do SANTANDER e das empresas listadas na Cláusula Abrangência deste Acordo Coletivo, até 2.500 (duas mil e quinhentas) bolsas de auxílio estudo, em valor correspondente a 50% da mensalidade, limitada a R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) cada, até o mês de dezembro de 2013. A partir de janeiro de 2014 o limite de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) será corrigido de acordo com o índice de reajuste salarial definido na CCT de 2013/2014.

Parágrafo primeiro

A concessão se dará a partir do mês de fevereiro de 2013 para o ano letivo de 2013 e a partir de fevereiro de 2014 para o ano letivo de 2014.

Parágrafo Segundo

Serão garantidas 12 (doze) parcelas podendo, a critério do aluno, optar por 11 (onze) mensalidades mais a matricula ou 12 (doze) mensalidades.

Parágrafo Terceiro

As regras que regulamentarão a concessão das bolsas de auxílio estudo serão definidas entre as partes, ficando já acertado, os seguintes parâmetros: empregados com pelo menos 04 (quatro) meses de contrato de trabalho, destinadas, exclusivamente, à 1ª graduação em nível de Bacharelado e Licenciatura e critérios de desempate, tais como: empregado já contemplado com a bolsa no ano anterior, menor salário, tempo de contrato no Banco e/ou nas empresas listadas na Cláusula Abrangência deste Acordo Coletivo e números de filhos.

Parágrafo Quarto

Os cursos abrangidos pela presente cláusula e parágrafo terceiro são: Administração de Empresas, Marketing, Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação, Economia, Direito, Comércio Exterior e Matemática. Além dos cursos específicos de Gestão de Sistema da Informação, Gestão de Tecnologia da Informação e Propaganda e Marketing, sendo estes últimos três citados, caracteristicamente, com formação em nível de Tecnólogo.

Parágrafo Quinto

Ficam convalidadas as regras para concessão das bolsas auxílio estudos do exercício de 2012, para o exercício de 2013, sendo que a concessão não será automática, devendo o empregado interessado se inscrever quando tiver interesse e as inscrições forem disponibilizadas. 

Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), se reuniram com a Previ nesta terça-feira (21), na sede do fundo de pensão no Rio de Janeiro, para buscar informações a respeito do fim do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET), volta das contribuições no Plano 1, dados sobre os números e investimentos dos planos e sobre o estabelecimento de um teto de benefícios na Previ.

 
A reunião contou com a presença do presidente da Previ, Dan Conrado, e dos diretores eleitos Marcel Barros, Paulo Assunção e Vitor Paulo, e dos indicados pela patrocinadora, Marco Geovane e Emilio Mairynk (em exercício).

 
Pela parte dos trabalhadores, além das representações das entidades sindicais da Comissão de Empresa, participou também Rafael Matos, representante eleito pelos trabalhadores no Conselho de Administração do Banco do Brasil (Caref).

 
Fim do BET e volta das contribuições

 
As entidades sindicais levaram as preocupações dos participantes da ativa e aposentados do Plano 1 em relação às dificuldades naturais advindas com o fim do Benefício Especial Temporário, instituído e negociado a partir do superávit acumulado em 2010. A manutenção do BET foi uma reivindicação debatida e aprovada no 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB em 2013.

 
BET - A direção da Previ informou os números que balizaram a decisão de interromper o pagamento do BET a partir de janeiro. Com os resultados das ações em bolsas de valores no ano de 2013, a Previ continua com equilíbrio contábil nos planos e acumula superávit de cerca de 20 bilhões no Plano 1. Porém, as reservas de contingência ficaram abaixo dos 25%, o que levou a direção a cumprir a legislação em vigor e os regulamentos da entidade em não poder distribuir superávits quando esta reserva está abaixo desta porcentagem.

 
Benefícios voltam aos valores normais - As entidades sindicais questionaram qual seria o percentual médio de redução da renda mensal dos aposentados e pensionistas com a volta do valor normal do complemento de aposentadoria da Previ.

 
Os valores variam entre 12% e 16%. Os maiores benefícios foram cerca de 16% menores sem o BET e as faixas de benefícios menores reduziram cerca de 12% a partir de janeiro. Isso ocorre porque a remuneração total dos assistidos é a soma do complemento de aposentadoria da Previ mais o benefício pago pela previdência social. Também tem efeitos relativos à correção da tabela de Imposto de Renda.

 
“A informação que a direção da Previ nos passou é que com o crédito do mês de janeiro, os aposentados e pensionistas perceberam que os valores recebidos não foram diminuídos em 24,8%, ou seja, o fim do BET de 20% mais a volta da contribuição de 4,8%. No entanto, o impacto não deixe de ser muito grande na vida de nossos aposentados, pois eles receberam remuneração extra por três anos” informa William Mendes, coordenador da CEBB e secretário de formação da Contraf-CUT.

 
Segundo explicações da Previ, um dos grupos de assistidos que teve um impacto maior na renda mensal foi o grupo de aposentados que recebe o complemento de aposentadoria baseado no Benefício Mínimo (cerca de 2 mil participantes). Isso ocorreu porque, durante a renda extra do BET, o grupo também recebeu uma remuneração bem maior que os 20% a mais. Esse grupo recebia R$ 960 de Benefício Mínimo + R$ 1.400 de BET + Aposentadoria da Previdência Pública. Agora, o grupo voltou a receber o Benefício Mínimo + Aposentadoria Pública.

 
O presidente da Previ reforçou a informação de que não houve nenhuma redução de benefício.

 
Volta das contribuições de participantes e Banco do Brasil - em relação à volta das contribuições para os participantes do Plano 1, as entidades sindicais sugeriram que a Previ abra a possibilidade do pessoal que está na ativa de optar por utilizar as reservas acumuladas pela distribuição do BET em contas individuais (siBET – saldo individual do BET) para manter as contribuições suspensas.

 
A Previ explicou em primeiro lugar que não há risco algum para os cerca de 27 mil participantes da ativa do plano 1 em relação a estas reservas individuais. Elas estão em um fundo específico, rendendo atuarialmente o que é previsto (INPC + 5%) até que cada um aposente e receba o montante.

 
Quanto à proposta de opção por utilizar os valores do siBET para descontar contribuições mensais, a Previ afirmou que tem alguns impedimentos na legislação e que fez uma consulta à Previc.

 
Suspensão das prestações de empréstimos - A CEBB sugeriu para a Previ a possibilidade de suspensão por até seis meses nas prestações dos empréstimos simples. A Previ tem cerca de 70 mil contratos de empréstimos de 56 mil tomadores. Até o dia 17 de janeiro a entidade recebeu o pedido de 18 mil participantes para a suspensão das prestações por 3 meses.

 
“A direção da Previ não negou a possibilidade de estender a suspensão para seis meses mas, até o momento, eles avaliam que foram poucas as demandas (um terço dos tomadores de empréstimos). Caso os participantes ainda não tenham feito o pedido de suspensão das prestações, devem fazê-lo o mais breve possível” afirma o dirigente sindical.

 
Empréstimos imobiliários - A Previ alegou também dificuldades em suspender as prestações dos empréstimos imobiliários porque os contratos têm escrituras públicas e as mudanças gerariam custos para os participantes e haveria problemas de resíduos nos empréstimos ao final.

 
Investimentos dos planos Previ 1 e Previ Futuro

 
A Contraf-CUT e as entidades sindicais têm recebido muitas demandas com preocupações dos trabalhadores da ativa e aposentados sobre a saúde financeira dos fundos e aplicações dos planos da Previ. Também tem circulado muitas informações sobre problemas de déficits e perdas nos fundos de pensão brasileiros, tanto pelo efeito das ações em bolsas de valores como de grandes empresas com perdas enormes em seus papeis.

 
Uma das questões levantadas pela CEBB é se houve alguma perda da Previ nas empresas do Grupo X e se a Previ tem algum investimento no banco BVA.

 
A direção da Previ informou que não houve nenhuma aplicação no banco BVA e que no Grupo X houve uma perda residual no Previ Futuro porque as ações deles compunham o índice que a Previ persegue em seus investimentos. No entanto, a perda foi pequena porque a Previ saiu antes das grandes perdas daquele grupo.

 
Segundo a direção da entidade, a política de investimentos é feita com planejamentos de médio e longo prazo, de 5 anos adiante. As ferramentas de gestão e de investimentos já têm quase vinte anos de acúmulo de expertise e raramente a Previ é surpreendida com perdas significativas em seus investimentos.

 
Resultados da Previ foram melhores que bolsa de valores - os dados ainda são da contabilidade gerencial e não finais, após os trâmites e aprovações contábeis e de auditoria, mas a direção informou que enquanto a bolsa perdeu no ano de 2013 perto de 15% a Previ terá crescido em torno de 6%.

 
Previ Futuro - perguntada sobre os investimentos e os resultados do Plano Previ Futuro, a direção da entidade afirmou que o Previ Futuro é um plano em fase de acumulação e os investimentos são de longo prazo. O histórico tem sido de boas rentabilidades na última década. É um plano com cerca de 80 mil participantes.

 
As entidades sindicais cobraram que é necessário melhorar a comunicação sobre o que tem ocorrido com os planos e é necessária uma maior assessoria e educação financeira na questão da escolha dos perfis de investimentos.

 
“A Previ deve reforçar a explicação de como funcionam os perfis de investimentos. Qualquer mudança de perfil deve ser avaliada com cautela neste momento em que as bolsas tiveram resultado ruim no exercício de 2013, pois mudanças podem levar os participantes de perfis mais agressivos a realizarem prejuízos. No entanto, visto no longo prazo, como é característica de planos de previdência, os resultados dos investimentos da Previ têm sido muito positivos”, alerta William.

 
A Previ deve reforçar a educação financeira e previdenciária para explicar que mudanças devem ser de médio e longo prazos. Hoje a carência para se mudar de perfil é de um ano. Isso preserva os próprios participantes.

 
Teto de benefícios

 
A Contraf-CUT e as entidades sindicais questionaram da direção da Previ como está a discussão no âmbito da entidade sobre o estabelecimento de um teto remuneratório para os benefícios. Tem saído na imprensa que haveria um acordo sendo discutido entre o patrocinador BB e a Previc. Essa questão também é uma deliberação do 24º Congresso dos Funcionários do BB.

 
A direção da Previ disse que já se manifestou sobre a questão e que apontou que o teto de benefícios deveria ser o salário de diretor do banco (maior função que exige quadro de carreira) como corte no momento da implantação. A partir dali, o reajuste seria de acordo com os reajustes dos participantes da ativa, definidos em suas campanhas salariais.

 
O presidente da Previ disse também que um TAC está sendo construído entre patrocinador e Previc, mas não cabe a Previ falar a respeito enquanto não for formalizado.

 
Em valores atuais, a remuneração de diretor é cerca de R$ 44 mil. O maior valor pago hoje entre os assistidos como Benefício da Previ é de cerca de R$ 39 mil.

 
Negociações e resoluções congressuais do funcionalismo

 
No encerramento da reunião, a Contraf-CUT e as entidades sindicais reforçaram que a participação dos trabalhadores nas gestões dos fundos de pensão foram fundamentais para os avanços que vêm ocorrendo desde a reforma estatutária da Previ, que permitiu a eleição direta para diretorias e conselhos do fundo.

Em todos os momentos importantes e decisivos da Previ, as entidades sindicais lideraram as negociações como legítimas representantes dos bancários. Isso ocorreu em 2001 e 2002, quando a luta e os sindicatos impediram os interventores à época de sacar recursos da Previ. Mais tarde, os recursos do Fundo Paridade foram negociados como melhorias de benefícios em 2005. O mesmo se deu com as negociações dos superávits em 2007 e 2010 também sendo revertidos como melhorias e rendas aos participantes.

 
A Contraf-CUT vai buscar negociações com o Banco do Brasil para estabelecer em definitivo um teto de benefícios, conforme deliberações do 24º Congresso dos Funcionários do BB, porque qualquer acordo que esteja sendo construído entre o patrocinador e a Previc não resolverá a questão do teto, por se tratar de competência do Conselho Deliberativo da Previ, segundo o regulamento da entidade.

 
As entidades sindicais também estão na luta contra as resoluções da CGPC 26, pois entendem que elas favorecem os patrocinadores de fundos e expõem os direitos dos trabalhadores a riscos.

Fonte: Contraf-CUT

Arthur Rosa
Valor Econômico

 
Por meio de mensagens de celular, uma ex-funcionária de uma lotérica de Belo Horizonte conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sofreu assédio sexual. Nos textos, o dono do estabelecimento fazia propostas amorosas e oferecia melhores condições de vida à trabalhadora. Condenado em primeira e segunda instâncias, o empresário terá que pagar indenização de R$ 3,5 mil.

 
Incluído no Código Penal em 2001, por meio da Lei nº 10.224, o assédio sexual tem levado empregadores ao banco dos réus. As reclamações são crescentes e, na maioria dos casos, as vítimas são mulheres. De acordo com o artigo 216-A, a prática é a de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” A pena: um a dois anos de detenção.

 
Nesses casos, a maior dificuldade é a produção de provas. Normalmente, o assédio é praticado a portas fechadas e o assediador, quase sempre um superior hierárquico, tenta não deixar rastros. Por isso, a Justiça do Trabalho tem aceitado provas indiretas – indícios da ocorrência do fato, como a demissão do assediador. E-mails, bilhetes, filmagens e gravações de conversas também são válidos para comprovação do assédio.

 
A indenização é paga pelo empregador, que pode tentar recuperar o valor desembolsado por meio de outra ação judicial (leia ao lado). “A empresa é responsável por manter um ambiente de trabalho saudável, assim como é responsável pelos atos de seus prepostos”, diz o advogado Renato Canizares, sócio do Demarest Advogados. “Mas já há precedente do TST [Tribunal Superior do Trabalho] determinando o ressarcimento de valor despendido em condenação por assédio moral.”

 
As condenações por assédio sexual também podem ser baseadas em depoimentos de testemunhas. No Rio Grande do Sul, uma fabricante de bicicletas e equipamentos para ginástica foi obrigada a pagar indenização de R$ 12 mil a uma ex-funcionária que foi assediada pelo chefe. Ele a ameaçou de demissão e foi visto “tentando manter contato físico”.

 
No caso, os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) gaúcho, ao reformar sentença, entenderam que ocorreu assédio tanto na modalidade “ambiental” (por intimidação) como “por chantagem” – tipo penal previsto pela Lei nº 10.224. O ambiental, de acordo com o acórdão, “caracteriza-se por incitações sexuais importunas, ou por outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, com o efeito de prejudicar a atuação laboral de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva, hostil, de intimidação ou abuso no trabalho”.

 
Muitas vezes, porém, supostas vítimas confundem manifestações de carinho com assédio sexual. Declarações de amor correspondidas podem descaracterizar o delito. “A diferença entre a cantada e o assédio é a ameaça”, afirma a advogada Dânia Fiorin Longhi, do Fiorin Longhi Sociedade de Advogados. “O assediador normalmente usa o poder para tentar obter vantagens sexuais.”

Alguns casos de assédio sexual já chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho que, por não poder rever provas, muitas vezes tem analisado basicamente os valores das indenizações. Num deles, julgado pela 4ª Turma, uma mulher foi a responsável pela prática, que levou à condenação de uma instituição financeira ao pagamento de R$ 100 mil a um ex-funcionário. Modelo fotográfico, o trabalhador alegou que a chefe, uma gerente, exagerava nos elogios a sua beleza, usando “termos lascivos”, e insistia para que saíssem juntos após o trabalho. Com a recusa, segundo ele, ela passou a hostilizá-lo.

A conduta do assediador pode, inclusive, afetar a saúde do trabalhador. Recentemente, a 1ª Turma do TST reconheceu como doença profissional o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) gerado pelo assédio sexual e moral sofrido por um caixa de um supermercado de Porto Velho (RO). Para o relator do caso, juiz convocado José Maria Quadros de Alencar, não há dúvida de que o transtorno, no caso, “trata-se de doença adquirida em função da atividade exercida em ambiente de trabalho inadequado e hostil”.

 
Fonte: Valor Econômico

O Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho na Caixa Econômica Federal volta a se reunir nesta terça-feira (21), em Brasília. Será o terceiro encontro do grupo, formado por representantes dos empregados e da Caixa. Na última reunião, realizada em 17 de dezembro, foram debatidas demandas como jornada, assédio moral e empregados por unidade.

A formação do Fórum foi uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2013. Na reunião desta terça, será questionado o método utilizado pela Caixa para dimensionar as agências. “Temos de discutir esse método porque, na prática, não está atendendo a demanda”, explica Dionísio Reis Siqueira, integrante do Fórum e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/ Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

Segundo Dionísio, faltam trabalhadores e maiores investimentos nos locais de atendimento e o Fórum vai cobrar melhorias.

No Acordo de Trabalho Coletivo (ACT) firmado com a Caixa, ficou estabelecido que serão realizadas cinco reuniões e os trabalhos devem ser concluídos até 30 de março.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

A paralisação parcial dos vigilantes de Pernambuco, que estão em campanha salarial, foi o principal tema debatido na terceira reunião do Grupo de Acompanhamento do Projeto-piloto de Segurança Bancária, realizada nesta segunda-feira, dia 20, no Recife. Algumas agências funcionaram com “expediente interno”, mesmo sem a presença dos vigilantes que aderiram à paralisação. O fato foi bastante criticado pela Contraf-CUT e pelo Sindicato.

 
Os representantes dos bancos se defenderam, alegando que as agências funcionaram em esquema de contingenciamento, tentando convencer os bancários de que não houve movimentação de numerário. “Mas a gente sabe que agência com expediente interno não significa que não há numerário. Os bancos sempre dão um jeito de atender seus clientes especiais, as empresas movimentam seus malotes e até os caixas eletrônicos funcionam para receber depósitos. Além de descumprir a Lei 7.102/83, que obriga as agências bancárias a funcionarem com a presença de vigilantes armados e com coletes a prova de balas, a abertura dessas unidades nesta segunda-feira também descumpriu o acordo do projeto-piloto”, explica a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello.

 
Segundo o secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, os representantes dos bancários exigiram da Febraban que os funcionários das agências que estavam sem vigilantes fossem liberados do trabalho, já que a segurança estava comprometida. “Mas a Febraban negou a reivindicação e chegou a sugerir que a presença dos vigilantes só se justifica quando há movimentação de numerário. Isso mostra que os bancos estão mais preocupados com a segurança do dinheiro do que com a vida dos bancários”, afirma Ademir.

 
Diante da negativa da Febraban, a Contraf-CUT e o Sindicato se dirigiram até a Polícia Federal, após a reunião do projeto-piloto, para denunciar o desrespeito dos bancos com a legislação. A Polícia Federal é responsável por aprovar o plano de segurança das agências e fiscalizar se ele está sendo cumprido ou não. “Os bancos estão brincando com a vida dos bancários e isso nós não vamos permitir”, diz Jaqueline.

 
> Clique aqui para ler o ofício protocolado na Polícia Federal.

 
Efeitos dos projeto-piloto

Pela primeira vez, os comandos das Polícias Civil e Militar participaram da reunião do Grupo de Acompanhamento do Projeto-piloto, uma reivindicação da Contraf-CUT e do Sindicato. Durante o encontro, as polícias apresentaram dados que mostram que a instalação dos itens de segurança já começa a fazer efeito.

Segundo os dados apresentados, o crime conhecido como “saidinha de banco” retraiu nas três cidades onde o projeto-piloto foi implantado. No Recife, a redução deste tipo de crime foi de 52,9% (de 314 ocorrências em 2012 para 148 em 2013). Em Olinda houve uma redução de 29,2% (de 65 para 46) e em Jaboatão a queda foi ainda maior: 64,4% (de 73 para 26).

“Isso é reflexo do projeto-piloto. A instalação dos biombos em frente aos caixas tem garantido a privacidade dos clientes nas transações, assim como a colocação das câmeras nas áreas internas e externas das agências tem inibido a ação dos bandidos”, explica Ademir.

O número de roubos a banco também caiu de 2012 para 2013 (de 29 para 24 ocorrências, uma redução de 17,2%). “Mas esses números se referem a Pernambuco. Nos próximos encontros, a polícia vai nos trazer dados mais detalhados para verificarmos a situação de Recife, Olinda e Jaboatão, após a instalação do projeto-piloto”, explica Jaqueline.

Boletins de Ocorrências 

Durante a reunião, os comandos das Polícias Civil e Militar relataram que os bancos têm deixado de registrar Boletins de Ocorrências. Também há casos em que as instituições registram os BOs com mais de vinte dias de atraso, o que dificulta o trabalho policial.

Ademir destaca que, em 2010, os bancários conseguiram incluir na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a obrigatoriedade de os bancos registrarem Boletim de Ocorrência. “Isso mostra que os bancos estão desrespeitando a nossa convenção,o que é inaceitável. Reiteramos a nossa reivindicação de acesso às cópias dos BOs como forma de fiscalizar o cumprimento da CCT. Mas os bancos alegaram que os dados são confidenciais, por questões de segurança. A polícia, porém, permitiu que a gente tenha acesso a algumas informações dos BOs, o que já é um avanço”, explica.

Outra reclamação da polícia aos bancos foi sobre a péssima qualidade das imagens e do posicionamento inadequado de parte das câmeras de segurança, o que têm dificultado o reconhecimento dos criminosos. A polícia citou um caso em que o próprio vigilante não se reconheceu nas imagens.

Segundo o diretor do Sindicato, João Rufino, o projeto-piloto garante a instalação de câmeras nas áreas externas e internas das agências. “Embora o acordo não fale sobre a qualidade das imagens, é óbvio que elas precisam ser boas para que os bandidos possam ser identificados. A polícia também destacou a importância do monitoramento dessas câmeras ser feito em tempo real, o que é uma antiga reivindicação dos sindicatos”, explica Rufino, que representa o Nordeste no Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Além de Jaqueline, Ademir e Rufino, representaram os bancários na reunião desta segunda-feira o secretário-geral do Sindicato, Fabiano Félix, e a secretária de Finanças, Suzineide Rodrigues.

Nova reunião do Grupo de Acompanhamento do Projeto-piloto será realizada na segunda quinzena de fevereiro, em São Paulo. O encontro será ampliado com a participação da coordenação do Comando Nacional dos Bancários e do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Reunião com as agências 

Nesta terça e quarta-feira, dias 21 e 22, o Grupo de Acompanhamento do Projeto-piloto realiza reuniões com representantes das 209 agências de Recife, Olinda e Jaboatão.

O objetivo do encontro, proposto pelo Sindicato e Contraf-CUT, é informar aos gestores sobre o andamento do projeto-piloto e envolvê-los na luta por mais segurança nos bancos. Serão quatro reuniões, uma para cada grupo de cerca de 50 gerentes, com duas horas de duração.

Fonte: Seec Pernambuco com Contraf-CUT

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Santander, em Brasília, requerendo a nulidade de todas as demissões sem justa causa ocorridas em dezembro de 2012 e a reintegração desses demitidos, com exceção daqueles que foram abrangidos pelos acordos coletivos assinados entre o banco e alguns sindicatos.

O MPT requereu, ainda, a concessão de tutela antecipada para que o Santander seja condenado a abster-se de realizar demissões coletivas ou em massa sem que haja prévia negociação com as entidades sindicais representantes dos trabalhadores. A ACP foi distribuída para a 14ª Vara do Trabalho.

A juíza Laura Morais Ramos proferiu despacho no último dia 4, onde não concedeu a liminar solicitada pelo MPT, mas marcou audiência para o próximo dia 4 de março, às 14h27, entre as partes. A ação possui o nº 0000132-60.2013.5.10.0014.

O ajuizamento da ACP ocorreu após a Contraf-CUT ter interposto uma representação junto ao MPT, em Brasília, tendo em vista ter o Santander promovido as demissões coletivas. A procuradora realizou quatro audiências de mediação (12 de dezembro e 9, 17 e 23 de janeiro).

As últimas duas foram abertas à participação de sindicatos e federações de todo país. Nas reuniões, o MPT determinou ao Santander a entrega da lista de 1.280 demitidos em todo país e o acesso pela primeira vez aos dados do Caged de 2011 e 2012.

Na penúltima audiência, a procuradora do MPT requereu também informações ao Santander sobre os tipos dos desligamentos em 2012, possibilitando que o Dieese elaborasse um estudo sobre as demissões sem justa causa em cada mês. O levantamento foi apresentado pela Contraf-CUT na última reunião, retirando a máscara das dispensas no banco.

“Enquanto a média de demissões sem justa causa era de 182 entre janeiro e novembro, o banco despediu 1.153 em dezembro, quase seis vezes mais, significando um crescimento de 533,5%, o que caracteriza demissões em massa”, destaca o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. Os números foram conferidos mês a mês e confirmados pelos advogados do banco.

O estudo do Dieese apontou também que a taxa de rotatividade do banco é maior que a média do setor bancário. Com base no Caged, a rotatividade (excluídas as transferências) do Santander foi de 11% entre janeiro e dezembro de 2012, sendo que a rotatividade do setor bancário de janeiro a novembro do ano passado foi de 7,6%.

Mais um passo na luta pelo emprego

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, avalia que a ação do MPT é mais um passo firme na luta dos bancários contra as demissões imotivadas e a política de rotatividade dos bancos. “O ajuizamento comprova que estávamos certos quando buscamos uma mediação no MPT, diante das demissões em massa, da ausência de negociação com o movimento sindical e da falta de transparência do Santander”, afirma.

“Queremos negociar políticas de proteção ao emprego e valorização dos trabalhadores brasileiros, que contribuem com 26% do lucro mundial do banco espanhol”, defende Carlos Cordeiro. “Não é admissível que, lá na Espanha, o banco negocie emprego com os sindicatos espanhóis, sem medidas traumáticas, enquanto aqui os bancários são tratados como se fossem de segunda categoria”, compara.

Para o assessor jurídico da Contraf-CUT, Sávio Lobato, “a ação do MPT é muito importante, pois, a partir dos números do Caged e dos estudos do Dieese, configura a ocorrência de demissão coletiva em dezembro e reforça a jurisprudência dos tribunais pela necessidade de negociação prévia, a exemplo do que já acontece na Espanha”.

“O Santander faz propaganda milionária dizendo que está investindo forte no Brasil. No entanto, o banco não faz a lição de casa, pois não investe no emprego, na medida em que, com as demissões em massa em dezembro, eliminou 975 postos de trabalho, andando na contramão do desenvolvimento econômico e social do país”, conclui o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.

 
Fonte: Contraf-CUT

Financial Times
Alex Barker, de Bruxelas

A União Europeia encaminha-se para impor as restrições mais rigorosas desde a crise financeira de 2008 sobre a remuneração de altos funcionários de bancos, no que seria uma derrota do Reino Unido diante de Bruxelas em uma questão delicada para a City londrina.

As negociações sobre as reformas da UE para tornar os bancos mais seguros entram em uma semana potencialmente decisiva com Londres em posição altamente desfavorável, depois de quase um ano de discussões de bastidores em que os britânicos tentaram enfraquecer a restrição às bonificações defendida pelo Parlamento Europeu. A França agora também defende a exigência do Parlamento de limites mais estritos a gratificações que sejam maiores do que os salários, de forma que há clara maioria, inclusive com o apoio crucial da Alemanha, a favor de que a disputa sobre as bonificações não atrase as reformas das regras sobre o capital dos bancos.

O fortalecimento dessa posição permite à Irlanda, na presidência rotativa da UE, pressionar a frente divergente, liderada pelo Reino Unido, a chegar a um consenso no Parlamento hoje. As autoridades britânicas lutam para conseguir revisar o acordo preliminar que impõe uma relação de 1 para 1 como teto para a bonificação em relação ao salário, com a possibilidade de aumento para 2 para 1 caso haja aprovação dos acionistas.

Um sinal de como o debate avançou foi o fato de o Reino Unido ter apresentado um informe sugerindo reformas alternativas que “desenvolvam o princípio do teto”, mas retirem pontos que poderiam ser contraproducentes. Essa oferta, no entanto, não atende a uma demanda fundamental do Parlamento: um limite rigoroso que inclua todas as bonificações.

Outros ajustes propostos têm mais chances, como eximir os bancos com sede na UE de também aplicar as regras a unidades fora da Europa e incentivar o uso dos chamados títulos de dívida “bail-in” (em que o detentor pode sofrer perdas em caso de quebra). Da forma como está agora, a proposta prevê a aplicação das restrições a todos os bancos operando na Europa e a suas subsidiárias e braços internacionais.

O documento britânico argumenta que a relação proposta pelo Parlamento vai encorajar “grandes salários fixos em dinheiro”, o que poderia minar a estabilidade financeira.

A relação defendida por Londres pode ser fixada em qualquer nível e exclui a remuneração de longo prazo – a forma de remuneração precisa acompanhar a saúde financeira do banco, como as ações ou títulos que ficam sem valor quando um banco quebra. “Sempre fomos a favor de um regime rigoroso, mas precisamos garantir que qualquer reforma não crie incentivos inesperados que, na verdade, provoquem o contrário do que se pretende”, disse um porta-voz do Reino Unido.

Os executivos-chefes dos principais bancos pediram ao primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, para que se oponha energicamente às restrições. “Os bancos estão ficando em pânico”, disse um diplomata envolvido nas negociações. “Eles sempre pensaram que o Reino Unido e a Alemanha os salvariam.”

Os parlamentares europeus pressionam pela versão mais rigorosa para, em algum momento, também aplicá-la a gestores de recursos e fundos hedge, que seguem as regras atuais de bonificações para bancos.

 
Fonte: (Publicado no Valor Econômico)

Em 2013, o Santander foi de longe o banco com maior número de reclamações de clientes, segundo o Banco Central. A instituição espanhola liderou o ranking do BC por oito meses, dos quais seis consecutivos. O HSBC encabeçou a lista duas vezes. Banrisul e Banco do Brasil foram campeões de queixas uma vez cada.

 
A diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa, avalia que a escassez de mão de obra e a pressão pelo cumprimento de metas são as principais responsáveis pela soberania do Santander no ranking de queixas em 2013.

 
“A falta de funcionários ocasiona a precarização do atendimento aos clientes e a pressão por metas faz com que o bancário seja obrigado a ligar até cinco vezes por mês para o mesmo cliente para tentar vender produtos ou que tente empurrar produtos desnecessários”, explica Rita.

 
Os depoimentos de clientes ilustram a insatisfação. “Minha gerente nunca consegue me atender direito, não consigo resolver nada pelo telefone, as taxas são abusivas. É horrível”, desabafa uma correntista.

 
Outra cliente conta que quando financiou seu apartamento por meio do Santander, o banco começou a descontar o valor das parcelas sem que tivesse transferido o dinheiro para o vendedor do imóvel. “Fiquei envergonhada. Quando pedi explicações, o banco me enviou um e-mail que não tinha nada a ver com a minha situação. Era um e-mail explicando a situação de outro cliente”, conta.

 
Um correntista conta que há alguns anos, quando fez uma viagem pela América do Sul, seu cartão internacional travou e ele ficou sem dinheiro. “Consegui falar com minha mãe, que entrou em contato com o banco para resolver o problema. Durante a conversa, ela foi induzida a autorizar um seguro de vida em meu nome. Solicitei o cancelamento, mas continuaram me cobrando a taxa por vários meses. O banco ficou de estornar o valor cobrado. Estou esperando até hoje.”

Rotatividade

Outras causas que levaram o Santander ao topo do ranking tantas vezes, segundo Rita, são a falta de capacitação de mão de obra e a política de rotatividade adotada pelo banco.

“A alta rotatividade que tem por objetivo a redução de custos substituindo salários maiores por salários menores e, consequentemente, a experiência com a inexperiência, aliada a falta de funcionários e de capacitação levam o Santander a ser o banco com o maior número de reclamações de clientes”, explica Rita.

Corte de empregos 

 
De janeiro a setembro de 2013, o Santander cortou 3.414 empregos. Apenas no terceiro trimestre do ano passado, a instituição eliminou 1.124 postos de trabalho. Já nos últimos 12 meses, a redução alcançou 4.542 vagas, queda de 8,2% no quadro de funcionários, para 50.578 em setembro.

Ao mesmo tempo em que cortou milhares de empregos, o banco vivenciou um grande aumento no número de contas correntes: 1,5 milhão a mais entre setembro de 2012 e setembro de 2013. A instituição também teve crescimento de 2,1 milhões de clientes no período – 7,8 % a mais do que no mesmo período.

“Se o foco do Santander é o cliente, como o próprio banco afirma, a remuneração variável dos funcionários não deveria ser baseada na quantidade de produtos vendidos e sim na satisfação dos clientes e na qualidade dos produtos”, considera Rita.

Ranking

 
O ranking avalia bancos com mais de um milhão de clientes e utiliza o número de reclamações procedentes dividido pelo número de clientes protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), multiplicado por 100.000. Com isso, chega-se a um índice.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional.

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer ao Poder Judiciário.

Fonte: Seeb São Paulo