O 1º Seminário Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) terminou, nesta sexta-feira (29), com um debate sobre a ultratividade das normas coletivas e como as alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enfraquecem a representação dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Para a procuradora do Ministério Público, Ana Cláudia Monteiro, a reforma trabalhista é um golpe frontal ao sistema sindical brasileiro. “O discurso dos defensores dessa nova lei é de que a atividade sindical precisa ser afastada, pois é um empecilho ao progresso”, afirmou.

“Depois da reforma se instalou um clima de dúvida e incerteza e o movimento sindical está perplexo com a violência aos direitos sociais. Houve uma paralisia, pois, as empresas, sindicatos e trabalhadores não sabem o que vai acontecer após a entrada em vigor da reforma. A lei foi aprovada e agora precisamos refletir para tentar reduzir os efeitos nefastos que vão prejudicar a classe trabalhadora”, disse o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

As alterações feitas entre os artigos 510 A e 510 D da CLT preveem o fim do imposto sindical obrigatório e da representatividade dos trabalhadores no local de trabalho. Porém, para o desembargador, Davi Furtado, a leitura da nova lei deve ser melhor compreendida. “Os tratados internacionais estão acima da lei ordinária e, por isso, podem evitar se a negociação chegar a ser sobre o legislado em todos os aspectos”, explicou.   “A representação dos sindicatos é fruto de um processo histórico de luta, então, onde já se tem a organização, a representatividade vai permanecer”, completou o desembargador.

Ele ainda afirmou que acabar com o imposto sindical é inconstitucional. “A constituição brasileira é fundamentada nos direitos humanos. O princípio básico é a dignidade. Os direitos do artigo 7 são direitos fundamentais, todos são clausulas reconhecidas pelo supremo. Não podem ser retirados. O que pode acontecer é trocar os direitos por compensação ou flexibilização de direitos. ”

O Secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sergio Martins de Souza, ressalta a importância da luta jurídica e política para a garantia dos direitos sociais. “ A reforma trabalhista viola diversos princípios sociais, inclusive o da dignidade humana. O Coletivo Jurídico e a diretoria da Contraf-CUT não abrem mão da defesa intransigente dos direitos sociais e vamos lutar juridicamente e politicamente para assegurar todo o conjunto de direitos que os trabalhadores conquistaram através dos seus acordos e convenções”, concluiu.
 

Fonte: Contraf-CUT

O juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, André Cremonesi, abriu o segundo dia do 1º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na manhã desta sexta-feira (29), criticando a pressa com que o Congresso Nacional aprovou a reforma trabalhista. “Com todo respeito ao Congresso Nacional, mas essa reforma foi muito rápida. Isso fez com que fossem aprovados alguns absurdos”, afirmou o magistrado, fazendo coro ao que a vice-presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, havia dito momentos antes.

“A rejeição ao governo Temer é a maior já vista, mas ele tem apoio da maioria no Congresso Nacional, da mídia tradicional e do poder financeiro e empresarial. Temos que ir às ruas para garantir nossos direitos, além de mudar essa correlação de forças por meio das eleições do ano que vem”, disse Juvandia.

Os principais temas tratados na apresentação foram de direito processual, como a aplicação intertemporal das regras de direito material e processual, honorários de sucumbência e assistência judiciária gratuita, conciliação e arbitragem, execução trabalhista e petição inicial. “Eu preferia vir aqui e falar de direito material. Nos 15 anos que atuei como juiz, o maior número de casos que atuei eram sobre direitos materiais e na nova lei tem muitos pontos que podem ser questionados sobre o direito material. Mas, estou aqui para falar sobre direito processual. Vou tentar não fugir do meu tema, mas quero falar um pouco sobre questões do direito material”, disse Cremonesi.

Horas-extras e equiparação
Segundo o Juiz, há dois pedidos muito comuns na área bancária que querem extinguir com a nova lei trabalhista: pagamento de horas-extras e equiparação salarial. Outra crítica do magistrado é a possibilidade de acordo individual, sem a intermediação do sindicato, diretamente entre patrão e empregado. “Se o empregado não aceitar ele é demitido”. O juiz lembrou ainda que a maioria dos trabalhadores sequer conhecem os direitos que possuem. “Como querer que esse trabalhador negocie direto com seu patrão. E olha que o bancário é, teoricamente, mais esclarecido do que o trabalhador do chão de fábrica”, observou.

Para o magistrado, a reforma trabalhista retrocede os direitos trabalhista para o período pré-Revolução Industrial. “As pessoas trabalharam tanto para elaborar uma Constituição que reconhecesse direitos e agora temos uma lei que legaliza uma relação de trabalho análoga à escravidão”, disse o juiz.

Para Cremonesi, a melhor estratégia para contestar a reforma trabalhista não é via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Sugiro contestar a constitucionalidade pelo controle difuso”.

O juiz observou ainda que existem verdadeiros freios para a atuação da Justiça do Trabalho na nova legislação, como o artigo 702-f, que para ele inibe a alteração de súmulas. “Eles não querem que se aprove súmulas, mas a própria Constituição diz que é preciso aprovar súmulas”.

Cremonesi afirmou ainda que a nova legislação enfrentará resistência de juízes em todas as instâncias. “O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é a favor da nova lei, mas ele é um de 27. Para nosso alento, muitos vão resistir e já disseram que vão aplicar, inclusive, normas e convenções internacionais”, afirmou.

As atividades do 1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT se estendem até o final da tarde desta sexta-feira (29).

Fonte: Contraf-CUT

O governo golpista de Temer dando continuidade ao seu projeto antinacional de entrega das nossas empresas estatais ao capital transnacional, realizou na manhã da quarta-feira (27), o leilão de concessão de operação de quatro usinas da CEMIG.

Jaguara e Miranda foram adquiridas pela Engie Brasil, de capital francês, Volta Grande, foi comprada pela Enel, de capital italiano, que recentemente também comprou a Celg. São Simão foi adquirida pela State Power, Chinesa.

A Confederação Nacional dos Urbanitários esteve presente ao ato de protesto em frente à sede da CEMIG promovido pelo Sindieletro-MG, CUT e movimentos sociais como o MAB, sendo representada pela diretora Fabiola Antezana e pelo diretor Jairo Nogueira Filho.

A posição das entidades nacionais é bem clara: é contra a privatização das usinas da CEMIG e do todo setor elétrico estatal. Por entender que essa venda é crime de lesa-pátria, um retrocesso que acaba com a soberania energética nacional e que terá desdobramentos terríveis para os trabalhadores, com demissões, o aumento vertiginoso das terceirizações, mas principalmente para a população que terá que arcar com a explosão das tarifas de energia.

Em 2012 a presidente Dilma exigiu tarifas mais baixas para os novos controladores das usinas, por meio da renovação das concessões, o governo golpista vai à contramão e optou em adicionar um custo de mais de R$ 12,1 bilhões nas tarifas de geração dessas usinas com a cobrança de bônus de outorga - uma média de R$ 400 milhões de custo adicional por ano.

Esse valor será pago pelo consumidor na tarifa final de energia elétrica ao longo dos 30 anos de operação dessas concessões. Além de impor o aumento da tarifa para o consumidor, o governo abre mão da gestão de usinas estratégicas para o país transferindo o seu controle para empresas estrangeiras, da China, França e Itália, empresas essas que são controladas ou têm forte participação dos governos de seus respectivos países.

Em São Paulo, sede da Bolsa de valores, desde as primeiras horas da manhã, dirigentes do Sinergia CUT estiveram na frente da Bovespa para protestar contra o leilão. Essa posição de embate e fortalecimento dos laços entre as entidades do ramo eletricitário é fundamental para a unificação da luta contra o projeto de dilapidação do patrimônio público, promovido por este governo corrupto e ilegítimo.

Mesmo com o revés do leilão, a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) vão continuar na luta junto com os companheiros do Sindieletro-MG buscando através da via judicial a anulação deste leilão, assim como, pela articulação política. Não é possível aceitar que um patrimônio do povo de Minas, fique nas mãos do capital privado internacional. É preciso fazer o enfrentamento até o final.

Foi concedida hoje (28)  a tutela antecipada em ação civil pública impretrada contra o Banco do Brasil, para manter o pagamento ou voltar a proceder o pagamento da gratificação/comissão aos empregados que a percebem ou perceberam  por 10 anos ou mais. Foi também concedida a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 anos ou mais, passando a recebecer tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCT´s e ACT´s, com todos os reflexos salariais.  

O não cumprimento da decisão por parte do Banco do Brasil pode gerar pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais) por empregado.

A ação foi impetrada pela Contraf-CUT juntamente com as Federações de Sindicatos integrantes do Comando Nacional dos Bancários.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, esta é uma grande vitória para os milhares de funcionários prejudicados pela "Desorganização Institucional" promovida pelo BB, que cortou cargos, reduziu salários e empregos, e piorou consideravelmente o atendimento em todo o país.

Confira no anexo a íntegra da decisão: http://www.contrafcut.org.br/noticias/tutela-antecipada-do-bb-e-concedida-em-acao-da-contraf-cut-c0cf

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil se reuniu nesta quarta-feira, 27, com o banco, para uma apresentação sobre a Unidade Integração Varejo - UNV.

Os sindicatos solicitaram a reunião com o BB para esclarecimentos de dúvidas sobre o funcionamento da Unidade Integração Varejo (UNV), área de atuação e, sobretudo, impacto no dia a dia das agências de varejo em todo o país.

O Banco informou que os clientes não encarteirados estarão vinculados a essa nova unidade, que fará o gerenciamento do fluxo de atendimento para este perfil.

Também foi apresentada toda a estrutura e objetivos da UNV, e conforme já divulgado em comunicados internos, a Unidade Integração Varejo abrangerá inicialmente as praças de Belém, Curitiba, Joinville e Ribeirão Preto.

Os representantes dos funcionários questionaram sobre a dotação das unidades, a remuneração fixa e variável, considerando os níveis das agências.

Em resposta, o banco informou que a classificação de nível das agências será mantida até o final de 2017 e que ainda estão estudando sobre o modelo de níveis das agências de atendimento.

Os sindicatos cobraram sobre as condições em algumas agências fora da UNV, com quadro reduzido de gerência média, que estão com problemas no deferimento de transações por questões de alçada e subordinação. O BB informou que já está analisando esta situação para corrigir os problemas.

O Banco fez o compromisso de se reunir com os Sindicatos das bases onde está implantada a UNV para maior esclarecimento sobre o funcionamento daquela Unidade, bem como a disposição de nova reunião quando da ampliação da área de atuação da Unidade Integração Varejo.

Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, Wagner Nascimento, a reunião foi produtiva, bem como positiva a disposição do BB em debater com as entidades as mudanças na rede de atendimento. “Para nós, que representamos quase cem mil funcionários, sempre estaremos analisando quaisquer impactos na vida desses funcionários”, afirmou.

Termo de Compromisso

A Comissão de Empresa, em nome do Comando Nacional, cobrou do Banco uma resposta sobre o Termo de Compromisso entregue no último dia 14/09 (veja matéria aqui). “O termo visa garantir, em face da nova legislação, a manutenção de direitos e benefícios negociados e conquistados ao longo de décadas, os quais boa parte o BB utiliza como forma de retenção de talentos na sua política de gestão de pessoas”, informou Wagner. De acordo com o banco, ainda não há resposta sobre o assunto, uma vez que o documento está em análise.

Aditivo da Cláusula 62 da CCT

A CONTRAF cobrou do Banco do Brasil uma reunião para tratar do termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2018 para regulamentar a criação de centros de realocação e requalificação profissional, conforme previsto na Cláusula 62 da CCT.

A negociação sobre os centros de realocação era uma pendência que havia ficado da mesa de negociações do ano passado e o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban chegaram a uma redação final na última reunião entre as partes, ocorrida no dia 24 de agosto.

“Cobramos do banco uma reunião para tratar do assunto, uma vez que a Cláusula 62 está ressalvada no acordo do BB. Contudo, o Banco do Brasil tanto participou do grupo bipartite como também assinou o Termo de Adesão do Aditivo. Nosso entendimento é de que podemos construir uma boa solução para realocação de funcionários, considerando as diversas reestruturações feitas pelo BB em cada período, afirma Wagner Nascimento.

Fonte: Contraf-CUT

O 1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT continuou, na tarde desta quinta-feira (28), com a presença de Aldacy Rachid Coutinho, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e integrante da comissão de juristas formada pelo Ministério do Trabalho que irá elaborar proposta de texto legal que consolide toda a legislação material e processual trabalhista em vigor.

O tema tomou conta da palestra já que, nesta terça-feira, a portaria instituindo a comissão foi publicada no Diário Oficial da União. “ Se eu não tivesse lá, algum neoliberal poderia ocupar meu lugar. Minha tentativa é estabelecer alguma forma de resistência ou minimizar impactos dessas mudanças”, explicou o porquê de ter aceitado o convite.

A Comissão de Juristas apresentará sua proposta de consolidação ao ministro do Trabalho no prazo de até 120 dias. “Eu sinto muito por essa Reforma Trabalhista. É quase um desalento. Foi uma decepção tão grande que me levou a pedir a aposentadoria da Faculdade. Eu não quero ensinar aos meus alunos essa nova lei”, garantiu.

A professora lembrou que mudanças aconteceram na CLT praticamente todos os anos desde 1943, quando ela surgiu. E o que fez a reforma atual foi inchá-la, e não a deixar mais objetiva, como era o argumento de quem a defendia. “Essa mudança não é simplesmente uma mudança da legislação trabalhista, não é simplesmente uma mudança de legislação no Brasil. É uma mudança etimológica, que atinge o mundo como um todo, atinge a sociedade. É a trapaça da economia neoliberal que se intrometeu na decisão de todos nós. Nós perdemos a nossa luta, que é fazer valer a Constituição.”

Baseada em seus mais de 30 anos de estudo no direto do Trabalho, ela garante que “esse momento é um momento muito desastroso. Por outro lado, é a oportunidade para que a gente possa usar toda nossa capacidade de conhecimento para transformar as mudanças para nosso lado ou mudarmos nossas abordagens, repensar as estratégicas jurídicas.”

Um exemplo é a discussão da natureza jurídica da contribuição sindical, que ela classifica como incerta. “Eu acho que a única mudança que houve foi do fato gerador, que antes era participar da categoria e agora é se manifestar anuência. Acho que as coisas não estão resolvidas. Acho que vamos começar mal, em novembro, pois ninguém sabe de nada, ninguém sabe como vai ser, só temos dúvidas. Fica ai o ponto, para que vocês possam procurar uma solução, pensar numa estratégica de luta junto a base, para contornar essa mudança.”

Aldacy Rachid Coutinho também debateu sobre flexibilização da jornada: banco de Horas; tempo à disposição; intervalo intrajornada. flexibilização de salários: descomissionamento; PLR, gratificações e prêmios indenizatórios. “Eu acho que cabe a gente insistir com uma estratégica hermenêutica, para tentar fazer um alargamento dos direitos garantidos hoje. Eu acho que temos de buscar nossos avanços por meios políticos, de lutas e também do direito”, concluiu.

O 1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT continua nesta sexta-feira (28). Confira aqui a programação.

Fonte: Contraf-CUT

Manifestação reafirma luta por Caixa 100% pública e acontece como desdobramento de ato em defesa das estatais e da soberania nacional

Em defesa da Caixa Econômica Federal 100% Brasil e 100% pública, hoje ameaçada por políticas de desmonte do patrimônio público, a Fenae vai realizar na terça-feira, 3 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ), o lançamento da campanha nacional Defenda a Caixa você também. A iniciativa, em parceria com as Apcefs e a Contraf-CUT, conta com o apoio de trabalhadores e representantes de entidades de vários segmentos do país, integrando o ato em defesa da soberania nacional, que vai envolver diversas entidades e categorias.

A ideia da campanha da Fenae é mostrar como a Caixa é essencial em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura, educação, esporte, cultura, agricultura. Enfim, para a vida dos trabalhadores e brasileiros em geral. A concentração será às 11h, em frente ao prédio Almirante Barroso, que abriga a maior agência bancária da América Latina. Após a atividade no “Barrosão”, os manifestantes seguirão em caminhada por algumas ruas do centro do Rio, com paradas em pontos estratégicos como nas sedes do BNDES e da Petrobras.

“A Caixa é o banco que mais investe em projetos de construção de moradias populares, concede incentivo ao esporte, dá apoio à cultura, financia a educação e as micro e pequenas empresas, atuando como uma empresa pública fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. Tudo isso está em risco com as medidas tomadas pelo governo Temer. Todos nós seremos prejudicados. Estamos lançando a campanha Defensa a Caixa você também para envolver toda a sociedade”, explica Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae.

Para Jair Ferreira, é preciso dialogar com os diferentes segmentos, de modo a construir uma resistência. “É fundamental que se defenda o patrimônio público. No caso da Caixa, em especial, o projeto do governo é vender a Lotex e fatiar áreas como a de habitação, cartões e gestão do FGTS. Não podemos permitir esse retrocesso, pois a Caixa foi, é e será uma instituição vital para o Brasil. São 156 anos a serviço dos brasileiros, e por trás de cada serviço tem milhares de empregados e empregadas que vestem a camisa da Caixa 100% pública”, diz.

Por que defender a Caixa?
Para se ter ideia da importância da Caixa para o Brasil e os brasileiros, basta ver os dados da atuação nos mais diversos setores. Somente no primeiro semestre de 2017, a carteira imobiliária totalizou R$ 421,4 bilhões, com o banho ganhando 1,3 p.p. de participação no mercado imobiliário, mantendo a liderança com 68,1%. Já as operações de saneamento e infraestrutura cresceram 5,3% no período, com a carteira atingindo os R$ 79,9 bilhões.

Entre janeiro e junho, foram pagos cerca de 78,5 milhões de benefícios sociais, num total de R$ 14,2 bilhões, sendo R$ 13,7 bilhões referentes ao Bolsa Família. Em relação aos programas voltados ao trabalhador, a Caixa realizou 196 milhões de pagamentos, que totalizaram R$ 176,6 bilhões. Também foram realizados 33,7 milhões de pagamentos de aposentadorias e pensões aos beneficiários do INSS, correspondendo a R$ 40,7 bilhões. Ao final de junho, a i o banco possuía 84,1 milhões de correntistas e poupadores.

“A Caixa está na vida de todos os brasileiros diariamente, embora muitos não tenham essa noção. Por isso, defender o banco é um direito e um dever de todos nós. Temos que estar preparados para a luta, que não será fácil. O projeto do governo visa o enfraquecimento e a entrega de áreas da Caixa para a iniciativa privada, inclusive acabando com o papel social. A nossa convocatória é clara: defenda a Caixa você também”, destaca Jair Pedro Ferreira.

Fonte: Fenae

Dia 03 de outubro estaremos ocupando o Rio de Janeiro, em luta por soberania nacional!

Neste dia é aniversário da Petrobrás e o Movimento de Atingidos por Barragem (MAB) estará realizando seu 8º encontro nacional aqui no Rio, com mais de quatro mil atingidos por barragem e uma série de convidados internacionais.

Sabemos que o Brasil possui em seu território enormes riquezas: petróleo, água,  a amazônia, minérios, terras e um grande patrimônio de empresas públicas como a Petrobrás, a Eletrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Casa da Moeda, o BNDES, a Cedae, entre outras.

Exatamente por isso nós da CUT e o MAB junto com as Frentes Brasil Popular, e Povo Sem Medo, compreendemos a importância de fazer deste um grande dia de luta pela soberania nacional e para que nossas riquezas e empresas públicas possam beneficiar todo povo brasileiro. Contaremos também com a presença do maior representante do povo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva o maior presidente da nossa história.

Por tudo isso convocamos todos os nossos sindicatos e a população carioca para se somar a este dia de luta que iniciará na porta da ELETROBRÁS às 11h (Esquina da Presidente Vargas com Rio Branco).

Ao meio dia os companheiros e companheiras do MAB estarão se somando, aos demais manifestantes, vindo numa bonita caminhada desde o Terrerão do Samba, onde estará se realizando o encontro nacional deles. É importante ressaltar também que, algumas categorias como, bancários e os trabalhadores da CEDAE, farão mobilizações próprias na parte da manhã e ao 12h também vão se somar na grande concentração. A previsão é de que entre 13h e 13h30min a gente caminhe pela Av. Rio Branco até a Avenida Chile e se posicione no quadrilátero das estatais, de frente ao prédio da Petrobrás e do BNDES, onde estará Lula.

Querem vender o Brasil.

O ilegítimo governo Temer, com apoio da maioria dos deputados e senadores e sob a proteção dos grandes meios de comunicação e do judiciário, quer entregar aos banqueiros e empresas internacionais as maiores riquezas e o patrimônio público do povo brasileiro.

O objetivo deles é explorar mais e lucrar muito.

se privatizar, VOCÊ vai pagar a conta!

- Através de grandes aumentos de tarifas nas contas de luz, de água, gás de cozinha, e combustíveis.

- Com demissões e desempregos.

 -Com piora na qualidade do serviço: apagões.

- O patrimônio pertence ao povo brasileiro. Privatizadas, você terá que pagar por algo que já lhe pertence.

Toda riqueza produzida pelo nosso trabalho será enviada para fora do país, para enriquecer os já bilionários empresários internacionais.

O povo será o grande prejudicado!

Dia 03 de outubro, dia de luta pela soberania nacional

Uma nação soberana não entrega suas reservas estratégicas, como a água, o petróleo, a energia, a Amazônia, os minerais e suas empresas públicas.

No dia 3 de outubro, organizações sociais e sindicais farão uma grande luta na cidade do Rio de Janeiro.

​Para juíza, texto e autores da reforma trabalhista podem ser demonizados, mas sindicatos e Justiça do Trabalho precisam reconhecer suas responsabilidades

Na Primeira Mesa do 1º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Valdete Souto Severo, contribui com as reflexões sobre as novas regras trazidas pela nova lei trabalhista no que diz respeito à flexibilização da jornada e dos salários dos trabalhadores.

Antes de a juíza iniciar sua exposição, o secretário Geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, destacou a importância de os sindicatos manterem a mobilização das bases, sem se esquecer da luta no campo jurídico. “Vamos às ruas, mas não podemos abrir mão da estratégia jurídica, que é um braço importante da luta em um cenário de retirada de direitos dos trabalhadores”, disse.

Para Valdete Souto Severo, o objetivo da nova lei trabalhista é, na verdade, impedir a atuação sindical, fragilizar a Justiça do Trabalho e atacar direitos sociais e trabalhistas. Da forma como foi aprovada, a nova lei trabalhista vai permitir que as empresas, ao serem cobradas pelos sindicatos e pela Justiça para que sejam cumpridas as leis, poderão dizer que a lei não vale para elas, pois o acordo que ela fez com seus funcionários a autoriza a descumprir tais leis. “Estamos em um momento no qual são indispensáveis a resistência e a necessidade de avanços em diversas questões com as quais não podemos compactuar. Não podemos aceitar, por exemplo, negociações que imponham perdas de direitos. Temos que lutar para que sejam garantidos os direitos presentes em nossa Constituição”, afirmou a magistrada.

O papel dos sindicatos
A juíza destacou a importância dos sindicatos neste processo. “Sindicato existe para defender os interesses da categoria que representa. Sindicato que não esteja fazendo isso não está cumprindo sua obrigação”, observou a juíza. Para ela, se existe um aspecto positivo na aprovação da reforma trabalhista, talvez seja justamente o fato de despertar os sindicatos para essa questão.

A juíza disse ainda que os sindicatos não podem esperar que a magistratura faça o enfrentamento da nova lei trabalhista. “Existem muitos juízes que são contra a nova lei, mas esse enfrentamento precisa ser feito pelos sindicatos. Se vocês não impedirem que as empresas implantem o trabalho intermitente, não esperem que que o magistrado o barre com decisões judiciais”, afirmou. “Se não houver enfrentamento agora, nem vocês não terão mais pelo que lutar”, completou a juíza.

Para ela, o texto e os autores da reforma podem ser demonizados, mas é preciso reconhecer a responsabilidade dos sindicatos e da Justiça do Trabalho sobre esse processo. “A maioria dos pontos que foram colocados no texto já estavam em discussão nas instâncias judiciais e não foram devidamente combatidas”, observou a juíza.

O DNA da reforma
Seria fácil enfrentar a reforma com argumentos jurídicos, segundo a juíza. Mas, para ela, não se trata de uma questão jurídica. “Essa reforma é resultado de um projeto no qual não existe espaço para questões sociais”, disse.

Para ela, nosso objetivo é fazer com que a classe trabalhadora entenda que é preciso enfrentar essa reforma e descobrir novas formas de manifestação que atinjam o sistema financeiro. “Temos que reinventar os sindicatos e as greves. Não dá para fecharmos as agências, mas o sistema continuar funcionando com as pessoas pagando suas contas pelos meios eletrônicos”, concluiu a magistrada.

O 1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT segue na tarde desta quinta-feira (28) e continua na manhã e tarde desta sexta-feira.

Fonte: Contraf-CUT

Com auditório completamente tomado por dirigentes e assessores jurídicos de sindicatos de todo o país, Contraf-CUT dá início à atividade

Com o auditório completamente tomado por dirigentes sindicais e assessores jurídicos de sindicatos e federações de todo o país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) abriu seu 1º Seminário Jurídico Nacional com o objetivo de organizar e potencializar a intervenção das assessorias jurídicas dos sindicatos de bancários, uniformizando teses sobre o enfrentamento junto ao judiciário trabalhista dos ataques aos direitos dos trabalhadores e assim minimizar os efeitos nefastos da nova legislação trabalhista, sem jamais abdicar de denunciá-la de forma contundente e lutar por sua revogação. As atividades seguem até amanhã (sexta-feira, 29).

“Esperamos conseguir, nestes dois dias, ampliar nossa reflexão sobre o tema para que a Contraf-CUT, suas federações e sindicatos filiados continuem sendo a vanguarda, tanto na atuação jurídica quanto política, da resistência contra essa reforma e contra toda tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores e de precarização das condições de trabalho”, disse Mauri Sergio Martins de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, na abertura do seminário.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT ressaltou a importância do acordo de dois anos assinado pela categoria com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 2016. O acordo garante os direitos estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários até 31 de agosto de 2018. “Teremos a oportunidade de observar como se darão as negociações das demais categorias neste ano. E temos nas negociações dos petroleiros com a Petrobras, um exemplo de que vão tentar, de toda e qualquer forma, retirar direitos dos trabalhadores”, disse, presidente da Contraf-CUT, durante a mesa de abertura do seminário.

Von der Osten lembrou ainda que na 19ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada entre 28 e 30 de julho, em São Paulo, a Contraf-CUT se adiantou neste processo de resistência contra a implementação da nova legislação trabalhista, que entra em vigor em novembro. “Elaboramos um termo de compromisso no qual pedimos que os bancos se comprometam a não implementarem os pontos da nova lei que tragamprejuízo aos trabalhadores. Já entregamos esse termo à Fenaban e a diversos bancos e vamos a entregá-lo a todos eles”, destacou o presidente da Contraf-CUT.

A Contraf-CUT disponibilizou em seu site na última quarta-feira (27) um material explicando o motivo pelo qual cada um dos 21 pontos foi incluído no termo de compromisso entregue à Fenaban. Na última reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, os representantes dos bancos disseram que o termo ainda não havia sido analisado pelas instituições financeiras.

Revogação da reforma
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) iniciou no dia 7 de setembro, durante as manifestações do Grito dos Excluídos, uma campanha pela revogação da reforma trabalhista. A intenção é coletar 1,3 milhão de assinaturas para dar entrada no Congresso Nacional com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular de revogação da reforma.

“Nossa intenção é que os sindicatos vão até suas bases para esclarecer os trabalhadores e a sociedade como um todo sobre os danos desta reforma trabalhista e das demais propostas apresentadas pelo governo Temer. Além de revogar a reforma trabalhista queremos impedir a aprovação da reforma da previdência e, no ano que vem, mudar completamente a configuração deste Congresso Nacional, que hoje é composta por uma maioria que não defende os interesses dos trabalhadores”, disse Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional.

Fonte: Contraf-CUT