Especialistas afirmam que proposta mantém principais retrocessos, como o estabelecimento de uma idade mínima

Lideranças governistas no Congresso estão se articulando para levar à votação no plenário da Câmara, até novembro, uma proposta mais "enxuta" da Reforma da Previdência. No entanto, o texto alternativo (ou emenda aglutinativa) ao texto-base da reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 - de autoria do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) e aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em maio deste ano - mantém os principais desmontes da Previdência.

A proposta, que vem sendo chamada de "mini-reforma", manteria a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres aprovadas no parecer de Maia, e ajustaria o as medidas de tempo mínimo de contribuição e regra de transição, colocadas da proposta inicial. Para o advogado trabalhista e previdenciário Thiago Barison, o texto alternativo ainda é muito prejudicial para os trabalhadores.

"Eles estão mantendo o essencial, que é a idade mínima que posterga a concessão do benefício. Se aprovar a idade mínima não tem nada de 'mini', o FHC no auge do neoliberalismo tentou fazer e não conseguiu", disse.

Barison considera que o fatiamento do texto original da reforma pode garantir maior apoio parlamentar, mas afirma que a aprovação ainda exigiria três quintos dos votos dos deputados.

"Tem chance de conseguir mais apoio do que o pacotão como um todo, que mexia em direitos de várias categorias e situações particulares, provocando uma ampla gama de interesses contrários à reforma. Mas já não foi aprovado na Câmara. Três quintos do Congresso tem que comparecer lá e votar a favor, acho muito difícil", opinou.

Essa visão também é compartilhada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT), que pontuou que não há força política para aprovar a emenda aglutinativa, devido à conjuntura de tramitação da segunda denúncia contra o presidente golpista Michel Temer (PMDB).

"Eu acho que agora não passa nenhuma medida que retire direitos. Porque há um desgaste no parlamento da base do Temer muito forte. E os parlamentares não estão dispostos a pagar por isso", afirmou.

Na opinião de Barison, qualquer reforma no Sistema Previdenciário que seja votada na atual conjuntura política brasileira seria negativa.

"O que eles querem é deteriorar e destruir a previdência, abrir o mercado para a previdência privada. Não dá para falar em mudança no momento, qualquer medida desse contexto é ilegítima e tem como objetivo destruir a previdência", concluiu.

Entre os principais articuladores do texto alternativo, estão o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.

Fonte: Brasil de fato

​Medidas visam garantir a manutenção da paridade no plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado e isenção tributária em contribuições do equacionamento

As Apcefs já começaram a realizar assembleias para deliberar sobre ajuizamento de duas ações coletivas e em conjunto com a Fenae, que visam assegurar a manutenção da paridade no plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado referente ao déficit de 2015 e isenção tributária de contribuições do equacionamento. Nesta terça-feira, ocorrerão assembleias nas associações da Bahia, Espírito Santo e Goiás.

Nesta quarta-feira, serão realizadas as assembleias no Amazonas, Acre e no Ceará. Já agendaram encontros para debater as medidas judiciais as seguintes Apcefs: Distrito Federal (16/10), Maranhão (17/10), Paraná e Pernambuco (18/10), Rio de Janeiro (19/10), Mato Grosso do Sul e Santa Catarina (21/10), Alagoas (28/10). A associação do Rio Grande do Sul realizou no dia 3 de outubro.

Paridade
O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou o plano de equacionamento do REG/Replan referente ao déficit de 2015 sem paridade.  A decisão prevê descontos maiores para os participantes em comparação com a Caixa. As contribuições extraordinárias que serão cobradas de ativos e assistidos irão equacionar 50% do déficit, e os aportes da patrocinadora, 41,34%. Por isso, a Fenae e as Apcefs estão adotando as medidas necessárias para entrar com ação conjunta na Justiça.

A cobrança dos 8,66% restantes será definida após discussões com Caixa e Previc, e manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Os descontos deverão começar em dezembro e se estenderão por 237 meses, segundo a Funcef.

“Não vamos aceitar essa violação de direitos dos trabalhadores. A possibilidade de quebra da paridade do Não Saldado abre um perigoso precedente. A Caixa e o governo querem se livrar de sua responsabilidade, com a anuência da Funcef, mas não vamos permitir”, afirmou diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Segundo informações, a aprovação do Conselho Deliberativo sobre a quebra da paridade se deu por unanimidade, entre eleitos e indicados. A decisão acatou as condições já previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funcef e Previc em junho deste ano. Mesmo cientes da desvantagem imposta aos participantes, todos os diretores assinaram o documento.

Isenção Tributária
A ação sugerida pela Fenae tem por objetivo buscar na justiça a isenção tributária e o afastamento do limite de dedução das contribuições extraordinárias do equacionamento do déficit da Funcef na declaração anual do Imposto de Renda. Para tanto, a Federação disponibilizará às 27 Apcefs uma medida judicial na qual as entidades representarão seus associados.

A medida foi elaborada após análise jurídica da Solução de Consulta nº 354 - COSIT, emitida no início de julho pela Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal. No entendimento do órgão, apenas as contribuições normais às entidades fechadas de previdência complementar podem ser abatidas do Imposto de Renda de Pessoa Física, observadas as condições estabelecidas na legislação e o limite de 12% sobre o total dos rendimentos.

Na avaliação da Fenae, a posição adotada pela Receita Federal agrava ainda mais o impacto do equacionamento no bolso dos participantes. “No nosso entendimento, a tributação das parcelas representará uma repetição do que já vimos no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995, com a consequente bitributação no pagamento dos benefícios”, explica a diretora de Saúde e Previdência da Federação.

A dirigente explica que a Fenae também discorda do entendimento manifestado pelo órgão do governo de que essas parcelas estão sujeitas ao limite de 12% de dedução. “Como a Receita já se posicionou administrativamente, não resta alternativa que não seja uma ação judicial”, afirma Fabiana.

Empregados da ativa e aposentados da Caixa Econômica Federal têm até 30 de outubro para se associarem a uma da 27 Apcefs do país, caso queiram integrar as ações judicias que vão buscar a isenção tributária e o afastamento do limite de dedução das contribuições extraordinárias do equacionamento do déficit da Funcef na declaração do Imposto de Renda. Após essa data não será possível participar do processo.

Fonte: Fenae

A campanha ocorre internacionalmente e tem como objetivo ressaltar a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama

O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente no mundo. É o mais comum entre as mulheres, sendo raro em homens. No Brasil, as taxas de mortalidade por esse tipo de câncer são elevadas, especialmente porque a doença é diagnosticada em estágios avançados. É por esse motivo que foi criado o Outubro Rosa. Um movimento que ocorre internacionalmente durante todo o mês de outubro e tem como objetivo principal ressaltar a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
Embora a doença esteja presente o ano inteiro, o mês de outubro foi o escolhido para representar a causa ao redor do mundo. Durante todo o período, é comum ver espaços e monumentos decorados e/ou iluminados com a cor. Esse ano, o Cristo Redentor será um deles.
O símbolo da campanha é um laço rosa, que foi feito, inicialmente, pela Fundação Susan G. Komem e distribuído na primeira corrida pela cura do câncer de mama em 1990. Embora o movimento exista desde a década de 90, no Brasil, o primeiro sinal de envolvimento com o Outubro Rosa aconteceu em 2002, quando o Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, foi iluminado com a cor. Em 2008, o movimento ganhou mais força e várias cidades brasileiras o abraçaram.
O câncer de mama normalmente é diagnosticado em exames de rotina quando se percebe um nódulo na região dos seios. Entretanto, muitas vezes, os nódulos não podem ser sentidos, sendo fundamental a realização de exame de imagem. A mamografia é o principal exame realizado para diagnóstico e deve ser feito por mulheres entre 40 e 69 anos de idade.
Apesar de muitas vezes o câncer de mama não possuir causa específica, algumas medidas podem ser tomadas como prevenção. A principal delas é ter uma alimentação saudável, balanceada e rica em alimentos de origem vegetal. Atividades físicas e hábitos de vida saudáveis, como não fumar nem ingerir bebida alcoólica, também ajudam a evitar a doença.
Lembrando que o diagnóstico precoce é essencial para a cura dessa doença, é fundamental procurar regulamente o médico.

Juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho disseram na segunda-feira (9), durante 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em Brasília, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que as novas normas da nova legislação trabalhista, recém aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República não poderão ser aplicadas integralmente.

Os magistrados fizeram duras críticas às mudanças trazidas pela reforma trabalhista e, segundo texto publicado pelo Consultor Jurídico, avisaram que diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O texto do Consultor Jurídico informa, ainda, que, para o ministro do TST Mauricio Godinho, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.

A própria Anamatra também traz, em texto publicado em site, várias críticas feitas por Godinho à nova legislação, como por exemplo a previsão do art. 8º, §3º, da Lei nº 13.467/2017, que preceitua a intervenção mínima dos juízes nos acordos e convenções coletivas de trabalho. “A interpretação literal nos levaria a algo absurdo. Então o Poder Judiciário não é mais Poder Judiciário? Não há separação de Poderes? Não existe mais acesso à Justiça no campo constitucional brasileiro para um juiz do Trabalho? De que adianta o acesso se o juiz não pode dizer o direito?”, indagou.

Leia a íntegra dos textos do Consultor Jurídico e da Anamatra sobre o evento.

Fonte: Contraf-CUT

O banco aceitou manter o plano de saúde depois de findo o vínculo empregatício, mas não observou a legislação vigente que assegura ao bancário dois anos de assistência

A juíza da 30ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Virgínia Lúcia Lima da Silva, não teve dúvida em aceitar o pedido do Sindicato de tutela antecipada para a manutenção do plano de saúde ao bancário do Bradesco Carlos Henrique Pinto de Gusmão (ex-Bamerindus), demitido sem justa causa, em dezembro de 2016, depois de trabalhar 25 anos na empresa.

Pelas normas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o bancário e seus dependentes têm direito a 270 dias de assistência de saúde, mantidas as mesmas condições de cobertura do plano, ao qual o empregado estava vinculado antes de sua demissão, mediante o pagamento integral das mensalidades.
O banco aceitou manter o plano de saúde depois de findo o vínculo empregatício, mas não observou a legislação vigente que assegura ao bancário dois anos de assistência e encerrou a cobertura em 31 de agosto de 2017, apesar de o fim da vigência da carteira do beneficiário estar previsto para 30 de abril de 2018.

Leia a matéria completa aqui: https://www.bancariosrio.org.br/noticia?id=2659

Fonte: Seeb RJ

A Contraf-CUT apresentou à direção do Banco Pan, durante reunião, realizada nesta segunda-feira (9), as correções a serem feitas a respeito do erro no pagamento da antecipação da PLR do Banco Pan.

Os representantes dos trabalhadores cobraram da empresa a correção do valor e realizará uma nova reunião, na quarta-feira (11), para discutir as alterações. “Cobramos que o banco pague as diferenças devidas aos bancários na próxima folha de pagamento”, afirma o dirigente sindical Jair Alves, responsável pelas negociações com Pan.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), enviou um ofício a direção da Caixa, nesta segunda-feira (9), para solicitar a revogação das alterações prejudiciais aos empregados ocorridas no RH 176, versão 018.

“A Caixa efetuou alteração nos critérios de promoção por mérito constante no RH 176, versão 018. Tais alterações foram unilaterais e não apresentam respaldo na negociação ocorrida na mesa de negociação, com auxílio do Grupo de Trabalho fixado no Acordo Coletivo 2016/2018”, afirma um trecho do documento.

O texto lembra ainda que reunião da Mesa de Negociação Permanente, realizada em 25 de maio, foram homologados os critérios para a sistemática de promoção por mérito do ano base 2017, correspondendo as mesmas regras do ano anterior (2016). “Não obstante a negociação ter fixado de que seriam observadas as mesmas regras de 2016, a Caixa Econômica Federal procedeu a alteração no normativo, inovando as hipóteses de impedimento, tais alterações são irregulares e devem ser revogadas, a fim de conceder a promoção por mérito a todos que preencham as regras antes fixada.”

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza em seu site a Cartilha da Reforma Trabalhista. A publicação explica em detalhes as mudanças da nova lei trabalhista, que entra em vigor a partir de novembro. As mudanças vão promover um retrocesso de quase um século nas conquistas trabalhistas.

“Os trabalhadores ficarão frágeis frente ao grande poder dos patrões, pois não terão a mesma proteção da Justiça do Trabalho e tampouco das organizações sindicais, uma vez que ambas terão suas capacidades de atuação limitadas pela nova lei”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

As federações e os sindicatos podem distribuir em suas bases. “Temos que estar preparados para nos defender desse descalabro que cometeram contra os trabalhadores. Para isso, temos que conhecer a nova lei tintim-por-tintim. Este é o objetivo desta cartilha. Queremos que cada um dos trabalhadores conheça a nova lei e saiba quais são os prejuízos que ela pode trazer a cada um individualmente e para o conjunto da categoria e da classe de trabalhadores como um todo. Por isso, façam bom proveito deste material. Leiam, anotem e promovam debates sobre seu conteúdo”, explicou o presidente da Contraf-CUT.

A cartilha está disponível na versão para gráfica e web na seção de publicações do site.

Fonte: Contraf-CUT

As tradicionais feijoadas mensais que acontecem em nossa Sede de Duque de Caxias e SubSede de Nova Iguaçu já tem datas definidas no mês de outubro:

Dia 20/10 - SubSede de Nova Iguaçu

Dia 26/10 - Sede de Duque de Caxias

Esperamos todos nossos associados para mais dois eventos imperdíveis e deliciosos.

Até lá!