Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) aponta uma arrecadação potencial superior a R$ 25 bilhões no ano para a Previdência Social que poderia ser obtida sem desemprego e o nível atual de informalidade no mercado de trabalho. Elaborado pela subseção do Dieese na entidade, o estudo considera a força de trabalho brasileira, medida pelo IBGE, e o impacto da eventual contribuição de desempregados e trabalhadores informais no país.
"Para receber um benefício como auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, é preciso contribuir para a Previdência Social. E sabemos que boa parte de quem se encontra na informalidade não consegue fazer esta contribuição. Precisamos de empregos de qualidade, com salário digno e relações formais para assegurar o direito de todos e todas ao sistema previdenciário brasileiro", afirma o presidente da Contag, Aristides Santos.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do IBGE, mostra uma média, em 2017, de 90,6 milhões de ocupados e 13,2 milhões de desempregados no país. Entre os ocupados, 33,3 milhões de empregados com carteira e 10,7 milhões sem carteira assinada, além de 22,7 milhões de trabalhadores por conta própria, entre outras categorias.
Os ocupados tinham rendimento médio de R$ 2.141, caindo para R$ 1.234 entre os sem-carteira. O salário mínimo (R$ 937 no ano passado) era a remuneração de 48 milhões de pessoas, segundo estimativa do Dieese, número que corresponde a quase metade dos ocupados. O instituto estima que o reajuste de 1,81% no mínimo este ano (abaixo da inflação) representará um incremento de R$ 10,5 bilhões na economia, incluindo a arrecadação tributária.
O estudo parte da suposição de que todos os 13,2 milhões de desempregados estariam trabalhando e recebendo como remuneração o correspondente a um salário mínimo. Com 8% da contribuição previdenciária, haveria uma arrecadação mensal a mais de R$ 914,5 milhões – R$ 11,9 bilhões no ano, considerando o 13º.
Ainda por esse cenário, caso os 10,7 milhões de empregados sem registro contribuíssem para a Previdência Social, com o salário médio de R$ 1.234, a arrecadação adicional seria de R$ 1,06 bilhão por mês e R$ 13,7 bilhões/ano.
"A geração de emprego com carteira assinada bem como a formalização no mercado de trabalho diminuiria o suposto 'déficit' líquido previdenciário em 2017 na ordem de R$ 25,6 bilhões – isso desconsiderando nos cálculos os 22,7 milhões de trabalhadores por conta própria, 6,2 milhões de trabalhadores domésticos e 2,2 milhões de trabalhadores familiares auxiliares que, em sua maioria, estão fora do sistema previdenciário", diz a Contag.
Sete ex-administradores do banco Panamericano foram condenados à prisão pela Justiça Federal de São Paulo por gestão fraudulenta, apropriação indevida de recursos e outros crimes. O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal, acatou parcialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 sobre as fraudes contábeis que teriam sido cometidas pelos executivos do então Panamericano (atual banco Pan). O rombo na instituição, na época controlada pelo Grupo Silvio Santos, alcançou R$ 4,3 bilhões.
"A aparência de regularidade financeira permitiu induzir em erro todos os que mantinham relacionamento com o Panamericano, produzindo a confiança necessária para continuar com captação de recursos do mercado, sem qualquer perspectiva de cumprimento de obrigações assumidas", afirmou o juiz em sua decisão.
A decisão é de primeira instância e os réus poderão recorrer em liberdade.
Para Jair Alves, diretor executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), responsável pela representação dos trabalhadores nas mesas de negociações com o banco Pan, os mais prejudicados nestes casos sempre são os funcionários. “Muitos perderam seus empregos, sofreram redução no percentual da participação nos lucros, entre outras perdas. É importante lembrar, também que o Panamericano era uma das financeiras com maior taxa de juros”, disse.
Wilson Aro, ex-diretor financeiro do Panamericano, foi condenado a 12 anos e seis meses de detenção em regime fechado, mais multa equivalente a R$ 436,56 mil. Rafael Palladino, ex-diretor superintendente do Panamericano, foi condenado a oito anos e seis meses de detenção em regime fechado. Luiz Sebastião Sandoval, ex-presidente do conselho de administração, pegou seis anos e seis meses em regime semiaberto. Eles também terão de pagar multas.
Eles eram os principais executivos do banco no fim de 2010, quando as fraudes foram descobertas. Em janeiro do ano seguinte, o BTG Pactual comprou da participação do Grupo Silvio Santos por R$ 450 milhões, operação financiada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). BTG e Caixa Econômica Federal passaram então a ser os controladores da instituição, rebatizada de banco Pan.
Também foram condenados à prisão em regime aberto ou semiaberto e ao pagamento de multas Marco Antônio Pereira da Silva, ex-chefe da contabilidade do Panamericano; Cláudio Baracat Sauda, ex-diretor de controladoria e ex-gerente de compliance; Adalberto Savioli, ex-diretor de crédito, e Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico do banco.
Eduardo de Ávila Pinto Coelho, Marcos Augusto Monteiro, Maurício Bonafonte, Carlos Roberto Vilani, Elinton Bobrik, Mário Tadami Seó, Vilmar Bernardes da Costa, José Maria Corsi e João Pedro Fassina foram absolvidos por falta de prova suficiente.
O juiz também determinou a manutenção do bloqueio dos bens dos executivos condenados até o trânsito em julgado do processo.
As fraudes na contabilidade do banco pelo menos entre 2007 e 2010, de acordo com a denúncia do MPF. Neste período, receberam mais de R$ 100 milhões da instituição na forma de bônus e outros pagamentos. Em dezembro de 2009, menos de um ano antes da descoberta das fraudes, a Caixa tornou-se acionista do Panamericano ao comprar 35% do capital do banco, por R$ 740 milhões. A transação está sob investigação da Polícia Federal desde 2016.
Comitê é composto por juristas de diversos países, cuja atribuição é examinar a aplicação das Convenções e Recomendações da OIT pelos Estados membros
O relatório anual do Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e das Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado na terça-feira (6), condenou a proposta de reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) aprovada pelo Congresso Nacional, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado.
Ao analisar como o Brasil está aplicando a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras e é uma das oito convenções fundamentais da OIT, da qual o país é signatário, o Comitê de Peritos questionou o item da nova lei trabalhista que estabelece que o negociado prevalece sobre o legislado. Eles também mencionaram no relatório a regra que estabelece que o acordo individual pode se sobrepor ao acordo coletivo, já que o objetivo da negociação coletiva é que esta resulte em melhores condições de trabalho do que os já previstos em lei.
A inclusão desses itens no relatório do Comitê de Peritos e as considerações preocupantes sobre a reforma Trabalhista, na prática, significam que o Estado brasileiro poderá estar dentro da lista de casos graves a serem analisados durante a próxima Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que será realizada entre os dias 28 de maio a 8 de junho deste ano, em Genebra, na Suíça, explicou o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa.
O dirigente alerta que o Estado brasileiro pode até vir a ter que responder internacionalmente por violações não só à Convenção 98, mas também as convenções 151, que trata da negociação coletiva entre trabalhadores do serviço público e as três esferas de governo, e a 154, que trata do incentivo à negociação coletiva, disse o dirigente.
A reforma Trabalhista implementada pelo governo Michel Temer (MDB-SP) tem sido alvo de inúmeras críticas, tanto no âmbito nacional quanto internacional, e foi alvo de diversas intervenções da CUT nas reuniões e encontros internacionais realizados no ano passado, tanto pela OIT quanto por outras entidades ligadas ao mundo do trabalho.
“A análise dos peritos da OIT deste ano foi justamente resultado dessas intervenções e questionamentos feitos”, ressalta o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores, Antônio Lisboa.
Segundo o secretário, “a prioridade agora será colocar o Brasil novamente na lista de casos de violações graves às convenções da OIT que são analisadas todo ano na Conferência”.
“Seguiremos na luta para reverter esse monstruoso ataque aos direitos da classe trabalhadora”, concluiu Lisboa.
Fonte: CUT BRASIL
As tradicionais feijoadas mensais que acontecem em nossa Sede de Duque de Caxias e na SubSede de Nova Iguaçu voltam neste mês de fevereiro e já tem as datas definidas:
Dia 22/02 - Sede de Duque de Caxias
Dia 23/02 - SubSede de Nova Iguaçu
Esperamos todos nossos associados para mais dois eventos imperdíveis e deliciosos.
Até lá!
Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), publicou em seu blog um texto sobre uma das maiores polêmicas dos últimos dias no Brasil: o auxílio-moradia para juízes e as declarações de Sergio Moro, juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sobre o recebimento por ele do benefício, mesmo possuindo imóvel próprio na mesma cidade em que exerce suas funções.
Para Souto Maior, “considerando os termos do § 4º. do art. 39, o auxílio-moradia, da forma como concebido, ou seja, por meio de uma decisão judicial, que declarou, inclusive, sua natureza indenizatória, sob o fundamento de se prover juízes em razão de ausência de moradia oficial, é flagrantemente inconstitucional”.
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) explicou ainda que o auxílio-moradia não é concedido indistintamente para todos os juízes, como disse Sergio Moro para justificar o privilégio. Souto Maior disse que, o juiz que quiser receber o privilégio deve solicitar expressamente o pagamento.
Para o juiz de Jundiaí, além de ser inconstitucional, “ concessão do auxílio-moradia é também irregular porque a decisão judicial que lhe constitui é de flagrante parcialidade vez que, inexplicavelmente, não atinge a outros trabalhadores na mesma situação”.
Em determinado trecho do texto, Souto Maior ainda faz uma crítica velada às acusações que estão sendo feitas por procuradores do Ministério Público de Curitiba, que respaldadas por Sergio Moro, ao lembrar que “vivemos um momento grave na nossa história em que as convicções estão sendo utilizadas para solapar garantias constitucionais e preocupa-me muito quando o Judiciário, envolvido no dilema, reproduza a mesma lógica, vez que isso só reforça as práticas ilegais e abala a legitimidade do Judiciário para corrigi-las.”
Leia a íntegra do texto que o juiz Jorge Luiz Souto Maior publicou em seu blog.
Os representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas reunidos, nesta quarta (7), na sede da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), em Brasília, definiram série de ações para ampliar e fortalecer a luta pelo banco público. Entre as iniciativas previstas para o ano estão a elaboração de carta-compromisso aos candidatos que concorrerão às eleições de outubro, vinculando a manutenção da Caixa ao desenvolvimento do Brasil; divulgação da campanha ´Defenda a Caixa você também´ com a presença de personalidades e denúncias sobre as intervenções do Ministério da Fazenda na gestão da instituição, já que agora, com o novo estatuto, questões como acordos coletivos, PLR, contratações e Saúde Caixa passam a ter que ser aprovadas pelo Conselho de Administração, majoritariamente composto por integrantes desta Pasta.
“A defesa da Caixa precisa estar vinculada à defesa da democracia”, afirmou a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também é representante dos empregados no CA do banco e diretora da Fenae. Ela ressaltou, ainda, que a sobrevivência da Caixa em um futuro próximo vai depender da situação política do País e de um projeto de governo. Dentro dessa perspectiva, foi aprovada ainda a realização de um ato ou seminário em defesa da Caixa dentro do Congresso Nacional, buscando assim unir a luta pela manutenção do banco 100% público com a defesa da democracia, da cidadania e da justiça social. Na avaliação dos participantes do encontro, seja qual for a conjuntura predominante no País, o caráter 100% público da Caixa Econômica precisa ser reafirmado cada vez mais.
Balanço
Num balanço das ações promovidas pela campanha “Defenda a Caixa você também”, os integrantes do comitê consideram produtivos os resultados até então obtidos. Nessa etapa de intensificação, o foco central será a valorização dos empregados do banco, associado ao cenário eleitoral de outubro, com uma proposta de plano de governo preocupada com a democracia brasileira. Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a falta de empregados é um problema crônico que tende a se agravar com o enxugamento cada vez maior da empresa. “A mobilização pela contratação de mais empregados é uma estratégia que anda de braços dados com a manutenção da Caixa 100% pública e com a luta contra os ataques às empresas estatais e aos bancos públicos”, pontuou.
Além de Rita e Jair, participaram da reunião do comitê a representante da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef) e diretora da Fenae, Marlene Dias; o diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag), Marconi Apolo; o presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac), Fernando de Carvalho Turino e a diretora de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Fabiana Uehara.
Enquanto o Itaú teve lucro exorbitante em 2017, o orçamento da União conta um déficit de R$ 124 bilhões, porque o governo desvia metade do orçamento para pagar juros e amortização da dívida
O Itaú Unibanco teve um lucro de R$ 24,9 bilhões no ano de 2017; um ganho 12,3% maior que o lucro que teve em 2016.
O jornal Valor de 6/2/208 [página A2] informa que devido ao lucro espetacular, o Itaú decidiu distribuir um “superdividendo” de R$ 17,6 bilhões aos seus acionistas – que não são mais que um punhado de rentistas e especuladores.
Enquanto o Itaú e a orgia financeira tiveram lucros exorbitantes em 2017, o orçamento da União teve um déficit de R$ 124 bilhões.
O déficit, registre-se, é gerado exatamente porque o governo federal desvia quase metade do seu orçamento para o pagamento de juros e amortização da dívida. É pura conversa fiada associar o déficit orçamentário brasileiro com os investimentos e programas sociais.
Segundo a Auditoria Cidadã da dívida, em 2015, por exemplo, a dívida tragou R$ 962 bilhões para beneficiar não mais que algumas centenas de rentistas, o equivalente a 42,43% do orçamento brasileiro – cifra que corresponde a quase uma década de financiamento do SUS, que é dedicado a 203 milhões de brasileiros.
Apesar do enorme dispêndio anual para o pagamento de juros e amortização, o estoque da dívida não diminui. Ao contrário, aumenta!
Em janeiro de 2015, a dívida estava em R$ 3,2 trilhões. Apesar do pagamento de R$ 962 bilhões, terminou o ano com um estoque de R$ 3,9 trilhões.
O obsceno sistema da dívida pública é o principal fator de corrupção do Brasil. Ele é a razão de ser do golpe e do regime de exceção implantado no país.
* Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
FONTE: Rede Brasil Atual
Medida não prejudicará pagamento de contas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (07/02) o projeto de lei 3.433/17, do deputado André Ceciliano (PT) que determina o feriado na quarta-feira de cinzas para as instituições bancárias. A proposta ainda será votada pela Casa em segunda discussão.
O texto também diz que as faturas de cobrança com vencimento na data do novo feriado serão postergadas até o primeiro dia útil subsequente, sem qualquer cobrança adicional ao consumidor.
De acordo com o autor, a medida também ajuda a melhorar o trânsito visto que as pessoas terão um dia a mais para pegar a estrada. "Essa é uma reivindicação antiga da categoria e nada mais justo após uma das festas mais importantes do nosso calendário, especialmente para a economia do nosso estado" disse o deputado.
O Coordenador do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, Pedro Batista Fraga Henriques, um dos incentivadores e idealizadores da lei, comentou a importância desta lei: "O feriado bancário é uma reivindicação antiga da categoria. Agradeço ao Deputado Estadual André Ceciliano por atender nosso pedido. E parabéns a todo SindBaixada pela iniciativa e luta, que nunca para".
Uma reunião Extraordinária da Mesa de Prestação de Contas da Cassi com o Banco do Brasil, Diretoria da Cassi e as Entidades Representativas dos Associados foi realizada, nesta terça-feira (6).
Na pauta inicialmente prevista estavam a apresentação das Ações de Curto Prazo aprovadas na Cassi e as respostas às recentes notificações da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula os planos de saúde.
O Banco do Brasil acrescentou na pauta a apresentação sintética do relatório final da consultoria contratada pelo BB, conforme previsto no Memorando de Entendimentos. Segundo consta no Memorando, a empresa seria contratada para análise e revisão de processos e sistemas, buscando o aperfeiçoamento do modelo de gestão e de governança e dos processos internos, a redução de despesas, a viabilização de parcerias estratégicas e a criação de mecanismos de uso racional dos serviços do sistema integrado de saúde da Cassi.
A Consultoria apresentou o relatório entregue ao BB e à Diretoria da Cassi naquela tarde, e será objeto de análise dentro das instâncias de governança da Cassi e do Banco do Brasil. A Cassi e o BB farão um relatório resumido para disponibilizar às entidades.
AÇÕES DE CURTO PRAZO
A Diretoria da Cassi apresentou um conjunto de Ações de Curto Prazo desenvolvidas em cinco eixos principais:
- Negociação com a Rede Credenciada
- Otimização da Estrutura das CliniCassi
- Programas de Saúde
- Reorganização da Gerência de Tecnologia da Informação
- Política de Gestão de Pessoas
No detalhamento das ações apresentadas, estão a melhoria dos sistemas e coordenação de projetos na área de Tecnologia da Informação, a implementação de projetos como CliniCassi com horário estendido, revisão para melhoria do Programa de Assistência Domiciliar (PAD), equidade do acesso, revisão do Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) para ampliação e monitoramento com vistas a aperfeiçoamento.
As ações de curto prazo incluem Novos Programas com estudos do perfil epidemiológico da população Cassi, proposição de criação de novos programas de saúde (ampliar ações da CASSI na coordenação do cuidado da população) e, ainda, mudança na Política de Gestão de Pessoas, com estudos para elaboração de proposta de revisão do benefício de plano de previdência, revisão de benefício do plano de saúde e proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Cassi o que inclui melhoria dos processos para retenção de talentos.
RESPOSTAS PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS
O Presidente da Cassi em conjunto com a Diretoria de Governança do BB apresentou respostas dos itens notificados pela ANS, sendo 2 itens em descoberto que já estariam resolvidos na data da visita àquela entidade, algumas contas em aberto que foi demonstrado solução, sendo itens regularizados em setembro, dezembro e restando 4 contas com valores pequenos com solução em andamento.
Sobre a margem de solvência, a notificação foi de não conformidade leve e que poderia levar a criação de um TAC (termo de ajuste de conduta), não formalizado e, por isso, iniciou-se tratativa entre a Cassi e o patrocinador sobre fechamento das contas de 2018. Foi acertado então um adiantamento de receitas sobre as contribuições do 13º salário dos próximos 4 anos, como forma de garantir o funcionamento dos trabalhos e contas de 2018, num montante de 300 milhões.
PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO
Considerando o momento ainda delicado da Cassi, o Banco do Brasil propôs iniciar um novo processo de negociação sobre a sustentabilidade da Cassi. As Confederações CONTRAF-CUT e CONTEC se colocaram à disposição para iniciar as negociações, integrando à mesa as Entidades que participaram do processo negocial instalado desde 2015.
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
A Mesa de Prestação de Contas vai continuar acontecendo periodicamente a cada 3 meses, sendo que na próxima reunião, além das demonstrações contábeis haverá o início das ações de curto prazo. Além disso está previsto no Memorando, em até 60 dias, contados a partir do final da Fase 1 (entrega das propostas da consultoria) para definição da continuidade da contribuição e demais ações previstas naquele documento assinado pelas Entidades.
REUNIÃO DAS ENTIDADES E RESOLUÇÕES DA CGPAR
Como continuidade dos trabalhos da Mesa de Prestações de Contas, as Entidades da Mesa de Negociação realizaram reunião interna para discutir os desdobramentos das informações apresentadas pela Cassi e pelo Banco do Brasil. As entidades discutiram o detalhamento das ações de curto prazo com a presença dos diretores eleitos da Cassi, o convite ao processo negocial feito pelo BB e ainda a unificação de ações para debater e combater as Resoluções da CGPAR que alteram regras de planos de saúde das empresas estatais. Sobre essas resoluções os jurídicos das entidades devem fazer uma compilação e unificação de ações, bem como ampliar o debate com outras entidades representativas de empregados das outras empresas atingidas.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Mesa de Negociações, a reunião foi positiva por representar o cumprimento de uma fase prevista no Memorando, que era a apresentação do relatório da consultoria. Agora este relatório será debatido dentro da governança da Cassi para discussão sobre quais ações serão implementadas. As apresentação e detalhamento das ações de curto prazo construídas por todas as diretorias da Cassi foram bem recebidas e o resultado continuaremos acompanhando nas Mesas de Prestação de Contas. Os associados da Cassi devem ficar bastante atentos aos ataques vindos das Resoluções da CGPAR aos planos de saúde de empresas estatais. A Contraf-CUT já acionou o seu departamento jurídico para analisar quais ações faremos em defesa dos associados da Cassi e Funcionários do Banco do Brasil, incluindo aqueles oriundos de bancos incorporados.
Justiça determina imediata penhora de R$ 2,2 milhões devido a discriminação contra empregados sindicalizados; valor pode aumentar
A Justiça do Trabalho determinou a penhora em dinheiro de mais de R$ 2,2 milhões do Bradesco devido o banco ter descumprido decisão judicial que o impedia de praticar condutas discriminatórias contra empregados sindicalizados. O valor da multa é referente à indenização por dano moral coletivo. O procurador do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedirá a majoração do valor porque o banco, além de descumprir a decisão, persistiu no erro após a abertura da Ação Civil Pública pelo MPT-PB.
“É impressionante, como neste país, o descumprimento da lei está banalizado. Não se pode conceber que uma das maiores instituições bancárias do país permaneça violando a lei e acintosamente descumprindo decisão judicial. Vamos pedir a majoração do valor executado, eis que o apurado não contempla os atos discriminatórios até os dias atuais”, afirmou o procurador.
Histórico
O MPT na Paraíba apurou que o Bradesco adota práticas antissindicais, negando “aos empregados sindicalizados, e só pelo fato de serem sindicalizados, a oportunidade de participarem de cursos de aperfeiçoamento e, como consequência, a oportunidade de promoção na carreira”.
Em maio de 2008, o MPT ajuizou uma Ação Civil Pública contra o banco, que deveria “se abster de praticar qualquer ato tendente a violar o direito de seus empregados de se filiarem ou exercerem cargos diretivos na entidade sindical a que pertencem e, também, quaisquer atos tendentes a embaraçar a participação dos empregados na vida sindical, quer seja discriminando-os, quer seja perseguindo-os ou rebaixando-os de função, com vista a compeli-los a se desfiliarem”.
O Bradesco foi condenado por danos morais coletivos e deveria se abster de adotar práticas e/ou políticas discriminatórias que restringissem ou impedissem a participação dos funcionários sindicalizados nos cursos e treinamentos oferecidos, bem como deveria se abster de rebaixar empregados de função pelo simples fato de serem sindicalizados.
Persistência no Erro
No final de 2017, o MPT na Paraíba ouviu funcionários do banco, que afirmaram que a mesma postura discriminatória continuava ocorrendo. Um dos empregados ouvidos pelo procurador, em setembro de 2017, declarou que “desde que ingressou no sindicato, a empresa afasta todos os integrantes da entidade sindical de promoções, participação em curso e treinamento, além de retirar algumas atribuições do empregado vitimado, como por exemplo baixar o limite do cheque especial, dentre outras limitações”. Além disso, “o banco faz tal procedimento de forma discreta para descaracterizar o dano moral”.
Fonte: Contraf-CUT, com informações do MPT-PB
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