Começou nesta quinta-feira (21), em São Paulo, o 4º Encontro Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da Central Única dos Trablhadores (CUT). A atividade seguirá até o próximo sábado (23).

“O golpe segue em curso, a terceirização e a Reforma Trabalhista vão atingir os setores mais vulneráveis da classe trabalhadora, isso inclui os trabalhadores com deficiência. Por isso, momentos como este são importantes, quando nos reunimos e organizamos a resistência”, afirmou Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra.

Anaildes Sena, coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT destacou que o preconceito ainda impera na sociedade brasileira. “A pessoa com deficiência é vista apenas como um problema de saúde, não conseguimos avançar. Ainda nos enxergam como ‘coitadinhos’, mas a Constituição de 88 nos empodera”, explicou.

Durante o encontro, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou o estudo “Desafios para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.

De acordo com o Censo 2010, o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Destes, apenas 13,6% são economicamente ativa. “A concepção neo-liberal, que tem avançado no mundo, pede um Estado mínimo e isso impacta diretamente as políticas públicas, excluindo setores vulneráveis. Recentemente, por exemplo, Michel Temer (presidente ilegítimo do Brasil) cortou verbas para creches para crianças com deficiência”, afirmou Adriana Marcolino, economista do Dieese.

Mesmo com amparo da lei que determina cotas para trabalhadores com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários, apenas 403 mil postos de trabalho eram ocupados por pessoas com algum tipo de deficiência, mostrou o relatório organizado pelo Dieese.

Ao final, Adriana apresentou algumas medidas que podem cooperar para a inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado. Ação de desconstrução de preconceito; Garantia de ambiente de trabalho acessível; Cumprimento da Lei de Cotas; Aproximação de outros movimentos, principalmente de mulheres organizadas, entre outros.

Mais informações no site do CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participará, nesta quinta-feira (21), do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. A audiência pública será realizada a partir das 18h, no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

O objetivo da criação do movimento é de intensificar o debate com os trabalhadores da categoria bancária e com a sociedade sobre a política de desmonte dos bancos públicos, imposta pelo governo de Michel Temer, que quer retomar o projeto de privatizações.

O evento contará com a presença do presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, e de representantes do estado, como o senador, Lindbergh Farias, dos Deputados Federais, Regina Ferghali, Luis Sérgio, Jean Willys e Wadih Damous, dos deputados estaduais, Gilberto Palmares e Carlos Minc, e do vereador Reimont Otoni.

Fonte: Contraf-CUT

O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, participou, nesta segunda-feira (18), da cerimônia de posse para o mandato de um ano das delegadas e dos delegados da Caixa e do Banco do Brasil eleitos. O evento foi sucedido de um seminário sobre reformas trabalhista e da Previdência, a inflação e a organização nacional da categoria.

 O presidente da Contraf-CUT, Roberto Von der Osten, realizou um panorama histórico da construção do movimento bancário no Brasil e da criação do Comando Nacional dos Bancários, responsável hoje pelas negociações com os bancos. Neste sentido, um ano importante para a categoria foi 1985, quando surgiu a primeira Comissão Nacional de Negociações e também o Departamento Nacional dos Bancários da CUT (DNB-CUT).

Desde então, bancárias e bancários vêm se organizando e garantindo diversas conquistas, como a campanha nacional unificada, a Convenção Coletiva de Trabalho, a criação da Contraf-CUT e a organização do Comando Nacional dos Bancários, entidade democrática que conta com diferentes tendências políticas e representa 95% dos bancários do Brasil.

O presidente da Contraf também falou a delegados e delegadas sobre o processo de negociação, a construção das mesas temáticas e também do processo democrático de decisão nas assembleias realizadas pelos sindicatos.

“Nenhum outro movimento de trabalhadores no Brasil tem a capacidade de organização e mobilização nacional que nós temos. Diante de todas as dificuldades e da conjuntura de ameaças que enfrentamos, vamos nos mobilizar para defender nossos direitos. Só a luta nos garante”, afirmou Roberto Von der Osten.


Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, na figura dos diretores Renata Soeiro, Rosangela Gonçalves  e Marcelo de Oliveira, estiverem presentes na Fetraf-RJ/ES, que realizou ontem, dia 20, o debate A reforma da previdência e seus impactos para a classe trabalhadora. A palestrante convidada foi a Professora Doutora Denise Gentil Lobato, do Instituto de Economia da UFRJ, que é  pesquisadora na área de Economia do Setor Público e Macroeconomia, com concentração em Política Fiscal e Seguridade Social.

Contraf-CUT inicia negociações sobre adicional do Programa Próprio de Remuneração (PPR) do banco

O Citibank comunicou à Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que realizará o pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados aos seus funcionários no dia 28 de setembro. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, o banco teria até o dia 30/9 para efetuar o pagamento.

A Contraf-CUT está iniciando negociações com o banco sobre o Programa Próprio de Remuneração (PPR). Os valores da PPR serão pagos juntamente com a segunda parcela da PLR, em data estabelecida na CCT.

Fonte: Contraf-CUT

Hoje (20 de setembro), o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense realizou ato a favor dos bancos públicos na Caixa - Agência Passarela, no Centro de Nova Iguaçu.

Com a presença de diversos diretores do Sindicato, o ato repudiou a atitude do banco em querer fechar a agência, programada para o dia 6 de outubro, e citou a importância da manutenção de diversos programas sociais. A agência é a única localizada no setor mais valorizado do município.

Também foram recolhidas assinaturas para impedir o fechamento desta agência.

Após o ato, a superintendência do banco entrou em contato com a coordenação do Sindicato, e solicitou reunião na sexta-feira (22) para dialogar sobre o fechamento da referida agência.

Contraf/Cut acompanhou a reintegração do dirigente Rubinho


O movimento sindical bancário teve uma grande vitória nesta terça-feira (19/09). Após mais de um ano de queda de braço com o Bradesco, a Justiça do Trabalho cancelou a suspensão do contrato de trabalho de Rubens Branquinho (HSBS/Bradesco). Diretores do Sindicato dos Bancários de Niterói e região, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) e da Contraf/Cut acompanharam a reintegração do dirigente Rubinho como é conhecido no movimento.

A volta ao trabalho aconteceu na agência do Bradesco Largo da Batalha, em Niterói, antiga unidade do HSBC onde Rubinho é lotado. A reintegração foi concedida liminarmente pela Justiça do Trabalho de Niterói. O processo continua sua tramitação normal.

O fato, importante para a categoria no momento em que os ataques aos direitos dos trabalhadores cresce a cada dia, foi acompanhado de perto por diversos dirigentes sindicais que comemoraram contra a perseguição realizada pelo banco. Rubinho é lotado na agência Bradesco Largo da Batalha desde 1987, ou seja, há 31 anos.

Para o dirigente reintegrado, a decisão judicial foi um ganho para todo o movimento sindical e para os bancários. “Mesmo com toda força que os bancos podem ter, com a categoria unida a gente consegue vencer, consegue dobrar essas intransigências. Foi mais de um ano sofrendo, sem salário, mas a Justiça foi feita”, declara Rubens Branquinho.

O presidente do Sindicato de Niterói, Luís Cláudio Caju, comemorou. “Hoje é uma vitória do Sindicato, dos trabalhadores e do movimento sindical. Um trabalhador de luta está de volta, uma liderança no nosso movimento. Foi feita justiça e a luta continua agora com mais força. O Rubinho é uma referência nacional no movimento sindical”, afirma Caju.

A entrega do mandado de cumprimento da decisão pelo oficial de justiça também foi acompanhada pelo Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contra/CUT), Sérgio Siqueira (HSBC/SP).

“O Rubens sempre teve à frente das lutas do movimento sindical dos trabalhadores e sempre foi um dirigente fundamental pra gente. Tem sido inclusive, ultimamente. Agora ele faz parte da Associação Brasil. Quem ganha de fato são os trabalhadores de Niterói e da Federação por ter um dirigente de luta de volta”, relata Sérgio.

Para o advogado, Murilo Batista, vencer a primeira batalha foi um reconhecimento do trabalho do dirigente.” Conseguimos desconstituir essa farsa que o banco montou que na verdade se caracteriza como um ato antissindical, perseguição a um dirigente sindical atuante. E que a justiça, na primeira batalha, já reconheceu isso. Tenho a certeza que no mérito também a justiça vai confirma a sentença e vamos promover a reintegração definitiva”, disse.

O diretor jurídico da Fetraf RJ/ES, Paulo Garcez. Está sendo feita justiça. O companheiro está sendo punido pela sua atuação no movimento sindical em defesa dos trabalhadores bancários. Essa perseguição está chegando ao fim e o Rubinho voltará às suas atividades, que jamais abandonou, mesmo passando por esses problemas e isso é importantíssimo para a nossa Federação”, disse.

Estiveram presentes os dirigentes de Niterói: Luís Cláudio Caju (Bradesco), Jorge Antônio Porkinho (HSBC/Bradesco), Cláudio Roberto (HSBC/Bradesco), Heber Mathias (Bradesco), Waldemiro Baptista (Itaú), Pietro Cavallo (HSBC/Bradesco), Marcos Aurélio 'Pacheco'

(HSBC/Bradesco), Ivan Neves (Caixa), Rogério Azevedo (HSBC/Bradesco), Paulo Roberto Vieira (HSBC/Bradesco), além de Altair Ramos (Aposentado Itaú). Na audiência na Justiça do Trabalho, realizada no mesmo dia, ainda compareceram os diretores Fetraf RJ/ES, Fabiano Júnior (Bradesco) e Rosângela Floriano do Seeb-Niterói (Santander).

Fonte: Seeb Niterói

Decisão abre precedentes para ataques contra homossexuais e a direitos duramente conquistados após décadas de luta

Em decisão liminar, a Justiça Federal do Distrito Federal acatou parcialmente no dia 15 de setembro (sexta-feira) uma ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe “terapias de reversão sexual”. Um grupo de psicólogos pede a suspensão da resolução.

O juiz deferiu, em parte, o pedido do grupo de psicólogos. Sem suspender os efeitos da resolução, determinou que o CFP não a interprete de modo a impedir estudos ou atendimentos, de forma reservada, às pessoas que procurarem orientação sexual, garantindo a plena liberdade científica aos profissionais, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do CFP.

O Conselho Federal de Psicologia já informou que vai recorrer da decisão e emitiu uma nota em que diz que o “Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99” (leia a íntegra da nota do CFP).

Para Adilson Barros, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e membro da Comissão de Gênero, Raça, Orientação Sexual e Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência (CGROS), apesar de a decisão não suspender a resolução do CFP, ela abre a possibilidade para que terapias equivocadas de “cura gay”. “A OMS (Organização Mundial da Saúde) já definiu que o homossexualismo não é doença. Mas, uma decisão como essa, no momento em que estamos vendo o aumento do preconceito e da discriminação em todo o mundo, onde grupos estão assumindo seus pensamentos de supremacia sobre outros, abre-se precedentes perigosos, que podem descambar para ataques contra homossexuais e até mesmo levar a perdas de direitos duramente conquistados após décadas de luta”, disse o diretor da Contraf-CUT.

Militantes LGBTs já lançaram uma petição pública para que as pessoas se manifestem contra a decisão do juiz.

Campanha contra a discriminação
A Contraf-CUT lançará no início de outubro uma campanha nacional contra a discriminação nos bancos. Além da discriminação contra LGBTs, a campanha também alertará sobre a discriminação contra mulheres, negros e pessoas com deficiência. “As mulheres continuam recebendo menos do que os homens, mesmo exercendo as mesas tarefas. O acesso a cargos mais elevados é dificultado a elas. LGBTs, negros e pessoas com deficiência não são contratados e, quando são, mantidos fora do campo de visão dos clientes. Essa discriminação tem que acabar nos bancos”, afirmou Adilson.

Fonte: Contraf-CUT

A nova legislação trabalhista, sancionada em julho por Michel Temer, ainda não está consolidada. Diversas nuances da reforma Trabalhista dependerão de análises a partir da interpretação da lei. Esta é análise de juristas que participaram na última sexta (15) do “Seminário Reflexões Sobre a Reforma Trabalhista”, realizado no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em Curitiba.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, por exemplo, apontou caminhos nos quais a legislação deverá ser interpretada nos tribunais. Segundo Feliciano, não há nada de “revolucionário” neste processo. “É algo absolutamente ordinário”, garantiu.

O primeiro destes caminhos é a interpretação sistemática. “Vamos começar a disputar sentido em todos os âmbitos, na academia, nos tribunais e na doutrina. Neste caso, basta perceber que pelo contexto determinadas interpretações simplesmente não cabem. O segundo lugar é a interpretação conforme a constituição. Não posso interpretar a Constituição Federal de acordo com as leis. Nada de novo ou revolucionário novamente”, explicou Feliciano.

A convencionalidade, segundo o magistrado, é um outro ponto que será analisado no decorrer dos próximos anos. Neste caso a interpretação passa pelas normas internacionais das quais o Brasil é signatário. “Especialmente, quando ratifica tratados e convenções internacionais, notadamente, da OIT”, relata. Neste caso, o entendimento recente do STF, por exemplo, trata que questões ligadas aos direitos humanos, são assimilados com supra-legalidade. Ou seja, podem ser absorvidos a partir de um procedimento próprio de Emenda Constitucional.

Exemplos de fora

O advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonça, buscou contextualizar o cenário na qual as mudanças na legislação trabalhista estão envolvidas. “Com a crise de 2008 grandes economistas do mundo chegaram a falar que o neoliberalismo chegou ao fim. Não foi o que se viu. Acho grande erro falar em crise do capital. Se tem alguém que não sofre crise alguma é o capital”, provocou Mendonça.

Doutorando em Direito na Espanha, Mendonça citou dados de um relatório da OIT que analisou estatísticas relacionadas ao trabalho no mundo após 2008. Mais de 180 países, com diferentes nuances econômicas, foram analisados. A pesquisa mostrou que 27% dos trabalhadores, em 2015, estavam contratados pelo regime de contrato de trabalho por prazo indeterminado. Enquanto isso, outros 60% não tinham proteção contratual nenhuma. “Entre 2008 e 2014, segundo o estudo, 61 milhões de pessoas a mais do que os estimado engrossaram o exercito industrial de reserva. Ou seja, 61 milhões de famílias a mais com subemprego, queda de renda ou ainda desemprego”, completou.

O Brasil, que passa a figurar na lista de países com reforma trabalhista que retira direitos, deverá piorar seu cenário. No comparativo que fez com a Espanha, onde viveu nos últimos meses, Mendonça alerta. “As mudanças ocorreram como proposta de estimulo à redução do desemprego, a mesma mentira que ouvimos aqui. Qual foi o resultado? Segundo a OIT a redução da proteção é contraproducente para políticas de trabalho a curto e longo prazo”, completou.

Na Espanha, em 2013, o índice de desemprego chegou a 27% da população economicamente ativa. Até 25 anos esse índice saltou de 18% para 55%. “Uma juventude super qualificada que tinha a promessa social democrata que, ao termo de sua qualificação, teria pleno emprego. Isso derruba o mito da meritocracia, inclusive lá. Jovens extremamente qualificados trabalhando em caixas de redes de fast-food”, exemplificou Mendonça.

Negociação e legislação

Especialista em direito coletivo do trabalho, o advogado Jose Eymard Loguercio criticou os termos nos quais a “contrarreforma” foi apresentada. “É uma discussão cínica falar que há muita proteção, quando temos é um déficit de proteção. Precisamos encontrar novos mecanismos para proteção dos novos fenômenos de trabalho”, afirmou referindo-se às mudanças trazidas para o mundo do trabalho com o rápido avanços de novas tecnologias.

Loguercio também falou sobre o negociado sob o legislado, um dos pontos mais polêmicos da nova lei. Neste caso, o que for decidido pelos patrões e empregados passará a ter valor maior que a lei. “O Sindicato chega com duas fragilidades na mesa de negociação. Há uma pauta regressiva do trabalhador que antes não poderia acontecer. Há uma clara tendência de pauta invertida. O empregador apresenta o que ele quer, desconstruído do ponto de vista do direito. Esse é o risco concreto”, afirmou.

Por outro lado, o advogado faz um questionamento interessante do ponto de vista, inclusive, da organização do próprio capital. “Se há uma empresa muito forte no seu setor e consegue fazer um acordo pior para seus trabalhadores do que a convenção dos seus concorrentes. Isso se chama dumping, a chamada concorrência desleal. Há uma interface para discutir negociação coletiva, inclusive, sobre o ponto de vista do direito de concorrência, relatou.

Segundo ele, o Uruguai, por exemplo, já enviou recados para o Brasil dizendo que avaliará a nova legislação sob esse ponto de vista. “A pior norma é a que vale. Se isso vira princípio, na prática, você está incentivando o dumping”, analisou.

Reunião aborda diversidade sexual e identidade de genêro

A Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidade se reunirá, nesta terça-feira (19), com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na sede da federação, em São Paulo, para dar continuidade à negociação sobre as reivindicações relacionadas a diversidade sexual e identidade de genêro.

O último encontro, realizado no dia 17 de julho de 2017, terminou sem avanços para a classe trabalhadora.  A Fenaban negou a proposta de criação de Grupo de Trabalho específico para discutir as questões relacionadas à diversidade sexual e identidade de gênero, entregue pela Contraf-CUT.

Após a reivindicação dos representantes dos trabalhadores, os bancos ficaram de analisar a possibilidade de uma campanha conjunta em combate ao preconceito sexual nos locais de trabalho. Eles devem apresentar as ações feitas pelo banco, nesta terça-feira (19), para que seja possível pensar em novas ações conjuntas.

Fonte: Contraf-CUT