Abril 30, 2025
Slider
Imprensa

Imprensa

A Medida Provisória (MP) 905, a pretexto de “estimular” o emprego de jovens, na faixa de 18 a 29 anos, incluiu itens sem relação com o tema original, como jornadas de trabalho nos setores financeiro e do comércio. Como já havia sido tentado anteriormente pelo governo, durante a discussão da lei de “liberdade econômica”, a MP autoriza trabalho aos domingos e feriados. O projeto segue a lógica governamental e empresarial de que menos direitos garantem mais empregos, o que não se confirmou até hoje com a “reforma” trabalhista de 2017.

A medida editada ontem (11) estabelece que o descanso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a até quatro semanas nos setores de comércio e de serviços e em até sete semanas na área industrial. O presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, já declarou que os representantes da categoria vão se mobilizar contra essa nova tentativa de liberar o trabalho aos domingos.

Em outro artigo, a MP 905 determina que a duração normal da jornada dos bancários, apenas para quem opera no caixa, é de até seis horas diárias (30 por semana), mas abre possibilidade de período maior, “mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. O texto abre possibilidade de trabalho aos sábados. Para os demais funcionários, o texto afirma que a jornada só será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada.

Durante a tramitação da MP 881, da “liberdade econômica”, o governo tentou aprovar o item sobre trabalho aos sábados, domingos e feriados. Na ocasião, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, ressaltou que tanto a legislação como a convenção coletiva da categoria resguardam direitos. “O artigo 224 da CLT é claro, e determina que o trabalho em bancos deve ser efetuado de segunda a sexta, ou seja, exclui sábados e domingos”, lembrou.

A MP 905 diz que o “contrato de trabalho verde e amarelo” é por prazo determinado, por até 24 meses, Depois desse período passa a ser indeterminado. Poderá ser usado em qualquer atividade, inclusive “para substituição transitória de pessoal permanente”.

A alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2%. A empresa fica desobrigada a recolher a contribuição patronal para o INSS. O governo “financiará” essa desoneração 7,5% do seguro-desemprego – atualmente trabalhadores que recorrem a essa proteção temporária não sofrem descontos.

Juízes do Trabalho já se manifestaram contra a nova medida do governo, afirmando que as mudanças se inserem na lógica de precarização que norteou a “reforma” de 2017. Já empresários elogiaram a iniciativa.

Confira aqui a íntegra da medida provisória.

Fonte: Rede Brasil Atual

No mesmo dia em que os empregados da Caixa se mobilizavam em mais um Dia Nacional de Luta em defesa da Caixa, o banco estatal divulgou nesta terça-feira (12) o lucro líquido contábil de R$ 16,158 bilhões, nos primeiros nove meses de 2019. Os números representam um crescimento de 40,9% com relação ao mesmo período de 2018. Considerando-se o lucro, apenas, do 3º trimestre (de R$ 8,0 bilhões), o crescimento foi de 90,6% frente ao resultado do 2º trimestre.

Segundo o Banco, o lucro foi impactado principalmente pela evolução de 20,4% na margem financeira, a redução de 6,4% nas despesas de provisão para créditos liquidação duvidosa (PCLD) e pela estabilidade nas receitas de prestação de serviços. O retorno sobre o patrimônio líquido (rentabilidade) ficou em 14,2%, com queda de 5,0 p.p. em relação a setembro de 2018.

Mesmo com os ótimos resultados, a Caixa fechou 1.341 postos de trabalho em relação ao mesmo período de 2018. Foram fechadas ainda cinco agências, 41 PA’s, 68 lotéricos e 463 Correspondentes Caixa Aqui. Por sua vez, o número de cliente cresceu em mais de 10 milhões, chegando a 101,8 milhões de clientes.

De acordo com Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executivo dos Empregados (CEE) da Caixa, os números só evidenciam a importância de atividades como as realizadas nesta terça-feira. “Nesses momentos, discutindo com a população a importância da Caixa para os brasileiros e para o desenvolvimento do país e com os empregados da Caixa, a importância da mobilização na luta da manutenção de seus direitos.”

A carteira de crédito ampliada atingiu R$ 683,2 bilhões, com queda de 1,5% em doze meses, mas, permanecendo praticamente estável no trimestre. A Carteira Comercial Pessoa Física (PF) teve queda de 4,2% em doze meses, totalizando R$ 81,5 bilhões. A Carteira Comercial Pessoa Jurídica (PJ), apresentou queda maior (-29,7%), somando R$ 40,2 bilhões. O crédito imobiliário cresceu 3,6%, num total de R$ 456,3 bilhões, e a carteira de infraestrutura teve queda de 1,7%, totalizando R$ 81,7 bilhões. As variações na carteira estão de acordo à estratégia do banco de priorizar concessões nos segmentos ligados a microempresas e fomento ao crédito imobiliário.

A taxa de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 2,38%, com redução de 0,06 p.p. As receitas de prestação de serviços e com tarifas bancárias permaneceram praticamente estável em relação a setembro de 2019, totalizando R$ 20,2 bilhões. Já as despesas de pessoal, considerando-se a PLR, apresentaram expansão de 4,6%, atingindo R$ 17,3 bilhões. Com isso a cobertura das despesas de pessoal pelas receitas secundárias do banco foi de 116,41%.

A Contraf-CUT participará de um encontro, nesta quarta-feira (13), das 9h às 17h30, para discutir as negociações coletivas dos trabalhadores das empresas estatais federais, ocorridas em 2019. A atividade acontecerá no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

Na pauta, serão discutidos a conjuntura das negociações; as negociações na visão das entidades sindicais; um balanço do conjunto das negociações e da atuação do Estado (Empresas, Governo Federal e Judiciário); e uma discussão sobre possíveis desdobramentos do encontro para o ano de 2020.

Fonte: Contraf-CUT

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (12) a emenda que modifica as regras para que os trabalhadores possam ter acesso a aposentadoria. A PEC 6/2019 passa agora a ser chamada de Emenda Constitucional 103/2019. Diante dos obstáculos criados, em relação a ampliação da idade mínima e do tempo de contribuição, a EC 103, um dos primeiro atos do governo Bolsonaro, põe em risco a sustentabilidade da Previdência pública no futuro.

Votada pelo Senado Federal em segundo turno no dia 23 de outubro, a “Nova Previdência” significou corte de mais de R$ 800 bilhões em direitos. O que o governo chama de “economia” representa, na verdade, R$ 800 bilhões retirados da população na forma de redução dos valores de benefícios, ampliação do tempo de contribuição e, para milhões de trabalhadores, a inviabilização do acesso à aposentadoria.

Em nota técnica, o Dieese analisa as principais mudanças na lei da Previdência. “A reforma acabou diferindo em grande medida da proposta inicial do governo”, informa o instituto. “Ainda assim, o que foi aprovado contém potencial impacto social preocupante.”

Menos a receber

O valor das aposentadorias e das pensões acima do salário mínimo irá diminuir muito, mesmo para os trabalhadores que têm salários pouco acima do mínimo legal. A nova lei passa a incluir todos os salários de contribuição desde 1994 ou do início do período contributivo, sem desprezar os 20% menores valores, como ocorre atualmente. E isso fará com que o valor das novas aposentadorias caia de imediato.

Diante da crise de desemprego que assola o país, para muitos trabalhadores a elevação da idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) significará alguns anos na inatividade, sem renda do trabalho ou de proventos da previdência, avalia o Dieese. Mesmo para aqueles que se encaixam nas regras de transição será necessário trabalhar mais tempo para conseguir se aposentar, e com valores inferiores aos que receberiam pelas regras atuais.

Num círculo vicioso, tudo isso levará à redução de dinheiro em circulação na economia. Por consequência, haverá menos postos de trabalho e queda na contribuição para a Previdência pública. Quem tiver dinheiro, migrará para a previdência privada mantidas pelos bancos.

Jovens que ingressam no mercado de trabalho aos 18, 20 anos serão desestimulados a começar a contribuir, o que, junto com a onde de crescimento da informalidade e do trabalho precário, afetará as receitas da Previdência e colocará em risco a o financiamento do sistema público.

O Dieese alerta, ainda, que o trabalho em condições insalubres e desgastantes será prolongado. “Sem falar na incerteza gerada pela desconstitucionalização dos requisitos de aposentadoria: para os futuros segurados do sexo masculino, a elevação do tempo mínimo de contribuição para 20 anos pode dificultar ou, até mesmo, impedir a aposentadoria na velhice.” 


• Confira aqui as regras de transição para quem já está na ativa


Riscos ao futuro

Uma série de itens mantidos pelo Senado e pela Câmara, na proposta de Bolsonaro, também colocam em risco o futuro da Previdência pública.

O principal deles é a desconstitucionalização de regras previdenciárias. Lei complementar (que requer menos votos de parlamentares para aprovação) definirá, por exemplo, o tempo de contribuição e demais critérios de concessão da aposentadoria pelo RPPS da União (o regime de previdência dos servidores públicos), como idade mínima e outras condições especiais para servidores com deficiência, de policiais e de quem trabalha exposto a agentes nocivos.

Constituições estaduais, leis orgânicas municipais, leis complementares e leis ordinárias definirão as idades mínimas, tempo de contribuição e demais critérios para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais. Leis ordinárias fixarão, entre outras regras, o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria (inclusive especiais), o cálculo do valor das aposentadorias e as regras para a concessão da pensão por morte dos trabalhadores e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência social (RSPS, a aposentadoria do INSS).

Dependendo de lei complementar, ampliou-se a possibilidade de oferta de benefícios pelo setor privado, concorrencialmente à previdência pública, o que hoje se limita ao seguro acidente de trabalho.

Por fim, avisa do Dieese, o governo diz ter a intenção de voltar com a proposta de criação de um regime de capitalização, apesar do rechaço generalizado na sociedade e no Congresso a esse tipo de proposta e dos problemas vivenciados em países que o adotaram, como exemplificado no caso do Chile.

E ainda tem a PEC paralela

A reforma da previdência lei deixou para trás uma série de pontos divergentes que serão, ainda, tratados na PEC paralela, de número 133.

A inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras, por exemplo, estão nessa PEC paralela que será apreciada em duas rodadas de votação, no Senado e, em seguida, na Câmara.

Para adotar as mesmas regras previstas para os servidores da União, estados e municípios deverão aprovar uma lei ordinária nas assembleias legislativas. Municípios que não apresentarem projeto, estarão incluídos nas regras que os estados decidirem. Para rejeitar as regras da reforma do governo Bolsonaro, deverão aprovar isso em projeto de lei.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

O programa Verde e Amarelo, lançado ontem (10) pelo governo Bolsonaro como estímulo à contratação de jovens de 18 a 29 anos sem experiência, pode na prática levar à demissão de trabalhadores experientes e com direitos garantidos, sem resolver o problema do desemprego, que atualmente atinge 13 milhões de brasileiros. A análise é do diretor-técnico do Dieese), Clemente Ganz Lúcio. “O risco é de ser uma medida com baixa eficácia ou, um risco mais perverso, de ser animadora de uma contratação com menor custo com base no rodízio e na demissão de trabalhadores com vínculo efetivo e mais protegido”, afirmou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

A proposta do governo é reduzir os custos de contratação para os empregadores, que não vão precisar pagar a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem as contribuições sociais, durante os primeiros dois anos da contratação. Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será reduzida de 8% para 2% e a multa do fundo por demissão sem justa causa será reduzida de 40% para 20% do valor acumulado no período.

Por outro lado,enquanto facilita a vida dos empresários, o programa Verde Amarelo do governo Bolsonaro tira dinheiro dos desempregados. Quem estiver recebendo seguro-desemprego vai ter um desconto de 7,5% no valor recebido, que será destinado a financiar o INSS dos jovens que participem do programa Verde e Amarelo. “Isso permitirá uma redução no custo do empregado de 30% a 40%, tornando mais barata a contratação de jovens. Mas, em parte, será compensado pelo trabalhador desempregado que vier a receber seguro-desemprego, o que é um absurdo”, afirmou Clemente.

O tempo de seguro-desemprego passará a ser computado para fins de aposentadoria, o que era uma reivindicação antiga do movimento sindical – mas sem descontos no montante pago, já que o valor do seguro é muito menor que o salário anteriormente recebido. O programa compreende vagas com remuneração até 1,5 salário mínimo – cerca de R$ 1.497 – com contratação de até dois anos. Passado esse tempo, a empresa deverá arcar com a previdência e os demais encargos sociais do contratado. O temor, diz Clemente, é que, vencido os dois primeiros anos da contratação, as empresas demitam o funcionário para colocar outra pessoa jovem e inexperiente em seu lugar, o que, alerta o especialista, é muito difícil de ser fiscalizado.

“É uma medida tópica. Não é esse tipo de iniciativa que anima a criação de postos de trabalho. A criação de empregos está diretamente relacionada à dinâmica econômica, maior poder de compra da população, maior produtividade das empresas, maior investimento do Estado. A economia brasileira está travada, com sérios problemas de desempenho, que quando cria postos de trabalho são empregos precários, sem vínculo formal”, avaliou o diretor do Dieese.

Ouça a entrevista completa:

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco Mercantil começou a semana surpreendendo seus funcionários com dezenas de demissões por todo o país. Muitos trabalhadores foram demitidos em pleno expediente bancário, deixando perplexos até os clientes e usuários dos serviços da instituição financeira. Também houve desligamentos de trabalhadores acometidos por problemas de saúde e com estabilidade provisória de emprego.

A Comissão dos Empregados do Mercantil do Brasil (COE BMB) entrou em contato com o banco logo após as demissões e exigiu explicações. O representante do Mercantil informou que as demissões ocorreram como parte da reestruturação e reposicionamento de mercado, garantindo que, por hora, não haverá mais desligamentos por conta desse processo.

Para Robson Marques, funcionário do Mercantil, diretor do Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora e coordenador nacional da Comissão de Empresa, o banco desrespeitou também seus clientes com as demissões sumárias de trabalhadores. “No momento em que o Mercantil venceu a renovação do leilão do INSS para pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do órgão, as demissões vêm de forma contraditória à eventual expansão do fluxo de clientes. Com os desligamentos, haverá ainda mais precariedade e demora nos atendimentos bancários. Um total desrespeito e falta de sensibilidade da direção do banco, passíveis de reclamações de usuários junto ao INSS, o que poderá gerar, inclusive, o descredenciamento”, alertou.

Marco Aurélio Alves, que é funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato dos Bancários de BH e Região, destacou que nada justifica as demissões de bancários no atual momento. “Orientamos bancários demitidos que, por ventura, tenham problemas de saúde ou outra estabilidade de emprego não observadas pelo banco, que procurem seus sindicatos representativos a fim de serem respeitadas as estabilidades e eventuais reversões de demissões através de ações judiciais cabíveis nesses casos”, afirmou.

Os sindicatos estão mobilizados para traçar políticas de luta e enfrentamento para a garantia de emprego no Mercantil do Brasil.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que aglutina sindicatos e federações de bancários e financiários de todo o Brasil, repudia o golpe de Estado dado na Bolívia e se solidariza com o povo boliviano e o presidente Evo Morales.

Desde quando foi divulgado o resultado do pleito que reelegeu Morales para exercer seu quarto mandato como presidente da Bolívia, a oposição não reconheceu a derrota e passou a promover atos violentos, como a invasão, pilhagem e queima de casas de autoridades e partidários de Evo Morales, além de sequestros e agressões físicas às suas famílias. As casas da irmã e do próprio presidente foram alvos dos ataques que, por meio da violência, obrigaram a renúncia de Evo e do vice-presidente Álvaro García-Linera.

Incapaz de vencer as disputas, a oposição boliviana se limitou a dizer que não aceitava resultado alegando fraude no processo eleitoral, sem apresentar qualquer evidência da fraude. Recusaram as ofertas e possibilidades apresentadas pelas autoridades eleitorais e até pela Organização dos Estados Americanos (OEA), inclusive para a realização de um novo pleito, numa clara demonstração de que o que querem não é disputar as eleições. O que querem é retomar o poder, nem que for à força, e reverter todas as políticas de redução da desigualdade social, realizadas nos últimos 15 anos de governo.

Não podemos deixar de contextualizar que o golpe dado na Bolívia se insere na onda de ataques contra a democracia e a autonomia das nações latino-americanas. Ataques estes orquestrados pelo capital internacional e pelos Estados Unidos da América (EUA), que, sob a presidência de Donald Trump, busca uma nova subordinação da América Latina e a reconquista da hegemonia geopolítica e cultural na região.

A derrubada de Evo Morales e seu governo na Bolívia é também uma reação à vitória da centro-esquerda na Argentina e aos levantes populares no Chile.

Trata-se de um claro ataque à democracia, que deve ser prontamente repudiado por toda a comunidade internacional, para evitar situações similares ocorram em outros países da região, inclusive no Brasil, cujo governo perde popularidade e apoio a cada dia, o presidente e seus filhos atacam as instituições democráticas e já afirmaram que se houver levantes populares podem haver um violento golpe branco.

Assim como a Contraf-CUT, a Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) já fizeram, conclamamos que governo democráticos, outras entidades sindicais e partidos políticos de todo o mundo também repudiem o golpe dado na Bolívia para mostrar que não aceitarão, a ruptura da democracia na região.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
Juvandia Moreira Leite
Presidenta

O banco Santander emitiu um comunicado pessoal ameaçando funcionários que não aderirem a uma campanha do banco que desestimula o uso de embalagens plásticas descartáveis. “Muitos ainda não entenderam que não se trata de algo opcional: o plástico de uso rápido está proibido em nossas instalações”, diz o comunicado, para em seguida ameaçar: “A partir de agora, inclusive, o uso ou posse de utensílios plásticos descartáveis, em 100% de nossos prédios administrativos, será considerado falta grave e, para isto, já revimos nossa política interna”.

“Apoiamos a campanha de desestímulo ao uso de embalagens plásticas descartáveis. Mas, não podemos aceitar ameaças aos funcionários que não aderirem a uma campanha do banco, uma vez que não existe qualquer tipo de lei que proíba o uso pessoal de descartáveis”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia. “A mensagem, da maneira como foi transmitida, pode configurar assédio moral, mas, mais do que isso, mostra a maneira desrespeitosa com que o banco trata seus funcionários”, completou.

A mensagem causou incômodo e apreensão em muitos funcionários, que temiam represálias e punições. O banco negou que haverá punição, advertência, demissão ou falta administrativa contra bancários que continuarem utilizando utensílios e embalagens de plástico.

Mario informou que a Contraf-CUT vai solicitar informações ao sobre as revisões da política interna, alegadas na mensagem, para considerar “falta grave” o uso ou posse de embalagens descartáveis nas dependências do banco.

“Queremos saber o que é considerado falta grave, quais serão as penalidades e em quais leis o banco se baseia para aplicar as punições aos funcionários que não aderirem à campanha”, informou o dirigente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil obteve lucro líquido ajustado de R$ 13,2 bilhões, nos primeiros nove meses de 2019, crescimento de 36,8% com relação ao mesmo período de 2018. Segundo o banco, o resultado do trimestre foi influenciado pelos aumentos da margem financeira bruta e da recuperação de crédito, que impactaram na redução da despesa com provisões para devedores duvidosos (PDD). O retorno sobre o patrimônio líquido (RPSL) ajustado cresceu 3,1 pontos percentuais em doze meses, ficando em 14,9%.

“O BB apresenta lucro em cima de lucro e é altamente rentável. Os resultados comprovam que não existe qualquer motivo para que o governo insista em vender o banco, seja a empresa mãe, seja as subsidiárias”, afirmou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “A única justificativa seria a existência de interesses escusos, que não podem ser revelados para a sociedade”, completou.

Tarifas, agências e emprego

As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 7,3% em um ano, alcançando R$ 21,7 bilhões, enquanto, as despesas com pessoal, incluindo o pagamento da PLR, cresceram 11,7% no mesmo período, totalizando a R$ 18,5 bilhões. Assim, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 117,06% em setembro de 2019.

“Somente com o montante das tarifas que o banco cobra de seus clientes, que é irrisório perto do que o banco arrecada com outras fontes de receita, ele consegue pagar toda a folha de pagamento e ainda sobra 17,06%”observou Fukunaga. “As tarifas estão altas, os funcionários estão sobrecarregados e são mal remunerados. Isso é o que dá para perceber analisando esse dado”, completou.

Ao fim do 3º trimestre de 2019, o BB contava com 93.872 funcionários. O quadro de funcionários sofreu uma redução de 3.360 postos de trabalho em doze meses. Segundo análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a grande redução do quadro de funcionários se deve ao Programa de Adequação de Quadros (PAQ), anunciado ao final de julho de 2019, e que, de acordo com o relatório do banco, resultou no desligamento de 2.367 funcionários, gerando uma despesa de R$ 250 milhões. No período, também em função do PAQ, foram fechadas 462 agências e abertos 98 postos de atendimento.

“A população é fortemente afetada tanto pela redução do quadro de funcionários quanto pelo fechamento de agências. É cada vez maior o número de cidades brasileiras sem qualquer tipo de atendimento bancário. Além de ter que se deslocar por grandes distâncias até encontrar uma agência, quando encontra as pessoas precisam enfrentar grandes filas em função da falta de funcionários para prestar atendimento”, explicou o coordenador da CEBB. “A população mal atendida e os funcionários estressados, sobrecarregados e sob grande pressão são as consequências desta política adotada pela atual gestão, que prejudica a população e leva os trabalhadores ao adoecimento”, concluiu Fukunaga.

Crédito

A carteira de crédito ampliada diminuiu 0,7% em doze meses, totalizando saldo de R$ 686,7 bilhões. Em relação ao trimestre anterior a carteira permaneceu estável. O crédito para Pessoa Jurídica teve queda de 5,4% em relação a setembro de 2018, com redução maior nas linhas para Grandes Empresas (-17,8%) e Governo (-1,4%). O destaque positivo no segmento PJ ocorreu nas linhas de financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (alta de 8,9% no período). O crédito para Pessoa Física cresceu 9,3% em doze meses, totalizando R$ 209,6 bilhões e com destaques para os empréstimos pessoais (alta de 73,2%) e o crédito renegociado (crescimento de 17,2%), enquanto o microcrédito caiu 13,5% e as linhas de financiamento a veículos tiveram queda de 5,1% em doze meses. A carteira de crédito para o Agronegócio (que representa 65,1% do segmento no país) caiu 3% em doze meses, chegando a R$184,5 bilhões.

As despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) caíram 4,1% em relação a setembro de 2018, totalizando cerca de R$ 14,7 bilhões. O índice de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 3,47%, com queda de 0,66 pontos percentuais em relação a junho de 2018.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do Dieese

Com altas em itens como alimentos fora de casa, gasolina e planos de saúde e queda na energia elétrica, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 0,10% no mês, ante -0,04% em setembro, no menor resultado para outubro desde 1998, segundo o IBGE, que divulgou os resultados nesta quinta-feira (7). Agora, o indicador oficial da inflação no país soma 2,60% no ano e 2,54% em 12 meses.

Três dos nove grupos tiveram deflação, com destaque para Habitação: -0,61%. Isso representou -0,10 ponto percentual na taxa geral de outubro. De acordo com o instituto, o custo com energia elétrica caiu 3,22%, em média, com a passagem da bandeira tarifária vermelha para a amarela. O IBGE apurou altas na taxa de água e esgoto (0,52%) e no gás de botijão (0,74%).

O grupo Alimentação e Bebidas, que havia caído 0,43% em setembro, desta vez teve aumento de 0,05%, principalmente por causa da alimentação fora de casa (de 0,04% para 0,19%, sendo 0,24% na refeição e 0,32% no lanche). Os itens de alimentação no domicílio tiveram variação de -0,03%, na sexta queda seguida, mas bem menos intensa – em setembro, por exemplo, foi de -0,70%. O IBGE destaca a cebola (-20,84%, impacto de -0,04 ponto) e a batata inglesa (-9,06%, -0,02). Já as carnes tiveram aumento de 1,77% e contribuiu com 0,05 para a taxa do mês.

Transportes passou de 0% para 0,45%, com alta de 1,38% no combustíveis, sendo 1,28% no caso da gasolina, 1,90% do etanol, 1,82% do óleo diesel e 0,44% do gás veicular. Também subiram as passagens aéreas (1,93%), depois de dois meses com variação negativa.

A maior variação positiva entre os grupos foi de Vestuário, com 0,63%. O IBGE cita os aumentos de roupas femininas (0,98%), masculinas (0,38%) e infantis (0,30%). Joias e bijuterias passaram de 1,92%, em setembro, para 2,23%.

Saúde e Cuidados Pessoais subiu menos (0,40%) em outubro. Mas o plano de saúde aumentou um pouco mais, 0,59%. Produtos de higiene pessoal tiveram alta de 0,94% e impacto de 0,02 ponto.

Entre as regiões pesquisadas, a maior variação no mês passado foi do município de Campo Grande (0,31%) e a menor, em São Luís (-0,37%). Na região metropolitana de São Paulo, o IPCA passou de -0,06% para 0,14%. No Rio de Janeiro, de -0,13% para 0,27% e em Brasília, de -0,17% para -0,08%. No acumulado em 12 meses, o índice vai de 1,55% (Curitiba) a 3,45% (Fortaleza).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 0,04%, ante -0,05% em setembro, também na menor taxa para outubro desde o Plano Real. Agora, está acumulado em 2,67% no ano e 2,55% em 12 meses.

Segundo o IBGE, os produtos alimentícios tiveram alta de 0,02%, depois de cair 0,42% no mês anterior. E os não alimentícios passaram de 0,11% para 0,05%.

Fonte: Rede Brasil Atual

De mega, o leilão do pré-sal, realizado nesta quarta-feira (6), só teve o prejuízo para o Brasil. O governo federal arrecadou R$ 69,8 bilhões, cerca de dois terços do total esperado, que era de R$ 106,5 bilhões, e a Petrobras desembolsará a maior parte do dinheiro. Isto porque, apenas sete das 14 empresas habilitadas foram ao leilão e a Petrobras acabou arrematando, sozinha ou consorciada, os blocos de Búzios e Itapu – 90% da área de Búzios, a mais cobiçada, será da Petrobras, 5% da CNOOC e os outros 5% da CNOCD, ambas empresas estatais chinesas. As outras duas áreas não receberam ofertas.

Foram arrematadas duas das quatro áreas oferecidas na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, feita pelo governo federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Itapu e Campo de Búzios, que concentra três dos cinco poços de maior produtividade mundial em maio, com mais de 40 mil barris/dia. Não houve lance por Sépia, a terceira área que foi oferecida, nem por Atapu, a quarta e última.

Perda ainda maior

A venda dos blocos do pré-sal de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, região do litoral do Rio de Janeiro representava prejuízo estimado em R$ 1,3 trilhão, para o Brasil, se atendesse o montante esperado pelo governo. Com a queda na arrecadação, o rombo aumentou.

Os cálculos constam da nota técnica Avaliação do leilão do óleo excedente dos campos de cessão onerosa, assinada por dois ex-diretores da Petrobras: o geólogo Guilherme Estrella, ex-superintendente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), responsável pela descoberta do pré-sal; e o engenheiro e professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer.

“Uma coisa é leiloar por meio do modelo de partilha e ver o quanto sobra para o governo, entre impostos, royalties e lucro. A outra conta é se contratassem diretamente a Petrobras, pagando os custos. Isso renderia mais de R$ 1 trilhão. Além disso, o governo controlaria a produção, seria soberano. Governo diz que o Brasil deveria aderir à Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), mas essa outorga não dá esse direito, pois ele renunciou à soberania sobre o rito de produção do petróleo”, criticou Ildo, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Se, em vez de leiloar, o governo federal contratasse diretamente a Petrobras para explorar e produzir esses excedentes da cessão onerosa, as receitas geradas seriam da ordem de R$ 1,106 trilhão, em valores atuais, para a petroleira controlada pela União. E o Estado brasileiro poderia ter uma receita líquida, em valor presente, de R$ 987,96 bilhões, conforme dados da Aepet.

Dessa receita, R$ 270 bilhões poderiam ser destinados a todos os estados e municípios, a partir dos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. Entretanto, a receita governamental poderá ser apenas R$ 653,17 bilhões em decorrência da Resolução CNPE nº 6/2019 e da Resolução CNPE 8/2019, que estabeleceu os parâmetros técnicos para o leilão.

Em nota, a Petrobras afirma que, com os resultados do leilão de hoje, “pode assegurar a manutenção da operação nesses campos, para os quais já havia exercido o direito de preferência, conforme comunicado divulgado ao mercado em 21/05/2019, e confirma sua posição de liderança no pré-sal brasileiro, de forma consistente com a sua estratégia de concentrar-se na exploração e produção de ativos offshore de classe mundial”.

Motivos não faltam para ser contra

O presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, e o Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmam em artigo que o leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal revela o desprezo do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo patrimônio público brasileiro.

“É impossível não se indignar com o desprezo pelo patrimônio público, pelo desinteresse dos nossos parlamentares com toda essa riqueza que será gerada no futuro, pela ausência de uma visão estratégica do governo federal para o uso desse recurso. O petróleo não durará para sempre e, é por isso, que sua riqueza deve ser pensada para garantir um futuro sem petróleo, mas se tornou um simples empréstimo para apagar o incêndio do presente. Pior que isso, essa dependência pode se transformar numa doença, como já aconteceu com vários países no passado. Mais um motivo para sermos radicalmente contra esse leilão”, dizem em trecho do artigo.

No texto, eles dizem ainda que “a história mostra que as experiências de desenvolvimento que o Brasil viveu foram impulsionadas pelas estatais” e lembram que o ex-presidente Lula determinou que a Petrobras construísse plataforma no Brasil, o que contribuiu para gerar milhões de empregos.

Fonte: Contraf-CUT