O Banco do Brasil voltou a realizar uma política de gestão liberal que praticava na década de 1990. A instituição solicitou o retorno de bancários que estão em licença-interesse e suspendeu a concessão de novas licenças. Existem atualmente cerca de 2.100 bancários em licença interesse na empresa.

Em comunicado enviado aos funcionários, o banco disse apenas que se trata de uma “decisão administrativa” para preencher vagas em aberto. Como o banco não tem concurso vigente, os funcionários ficam sujeitos às reestruturações que estão sendo realizadas e sofrem com a sobrecarga de trabalho.

Prerrogativa e ameaça

Segundo a Diretoria de Pessoas (Dipes), é prerrogativa do banco conceder, ou não, a licença-interesse e a convocação de funcionários que estejam licenciados está prevista nas normas internas do banco.

As normas estipulam ainda que o funcionário em licença-interesse pode ficar afastado do trabalho por até dois anos, sem vencimentos nem benefícios.

No comunicado, o banco diz ainda que o bancário em licença-interesse deverá se apresentar até o dia 22 de novembro em seu local de trabalho e ameaça que, “caso não compareça para posse, suas ausências a partir de 25/11/2019, serão classificadas como ‘falta não abonada não autorizada’, o que poderá incorrer em abandono de emprego, passível de demissão por justa causa (alínea I do artigo 482, da CLT)”.

Guinada negativa

“Durante a licença-interesse os funcionários não recebem salários nem benefícios. Ela permite que eles se aperfeiçoem e voltem para o banco com mais qualificação”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga.

“Percebemos uma guinada negativa na política de pessoal da empresa, com predominância de ações voltadas para punir, prejudicar o bancário e suprimir direitos. Alterar a licença-interesse não é a medida mais eficaz para o preenchimento das vagas existentes. Se faz urgente a necessidade de um concurso para resolver o problema da falta de funcionários e sobrecarga de trabalho”, criticou o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília e representante da Federação Centro-Norte na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Rafael Zanon.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb/DF

A Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro foi aprovada nesta terça-feira (22) pelo plenário do Senado Federal. As novas regras para aposentadoria começarão a valer depois da promulgação da proposta pelo Congresso Nacional que acontecerá em uma sessão especial, em novembro.

Com isso, o cálculo que define o valor da aposentadoria vai mudar. O INSS vai levar em consideração 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Ou seja, entrarão no cálculo os menores valores de contribuição, o que reduzirá o valor do benefício.

Essa não é a única mudança. Para obter a aposentadoria integral os trabalhadores e trabalhadoras terão de contribuir por até 40 anos, no caso dos homens, e 35 para mulheres. A reforma também estabelece a obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, também aumentará o tempo de contribuição para aposentadorias especiais e será reduzido em até 40% o valor do benefício por invalidez.

No caso de viúvos e dependentes, só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente menor de 21 anos, não emancipado, até chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$ 998,00).

Regras de transição para trabalhadores da iniciativa privada

A idade mínima de aposentadoria será implementada progressivamente. Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.
A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano.
Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Quem quiser se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% para o tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar – pedágio de 100%.
O trabalhador poderá usar a regra 86/96 se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribuição será de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Regras de transição para os servidores

Vale a mesma regra (86/96) dos trabalhadores sobre RGPS, que prevê um aumento de 1 (um) ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

Fonte: Contraf-CUT

O mutirão do 3º Censo da Diversidade aconteceu, nesta quarta-feira (23), em todo o Brasil. Atividades foram realizadas pelos dirigentes sindicais com o objetivo de incentivar bancárias e bancários a responderem o questionário, que visa traçar o perfil da categoria e promover políticas de igualdade de oportunidade.

Em São Paulo, foi realizado um ato na agência radar Santander. Sindicatos de outros estados também organizaram atividades de impulsionamento e divulgação do censo para as bases.

Para a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, o censo é uma ferramenta fundamental para analisar o grau de inclusão por gênero, raça, orientação sexual e PCDs (pessoas com deficiência) nos bancos. “Por isso, é de extrema importância dar continuidade ao mutirão, para que todos possam responder o questionário. Só com as respostas poderemos avaliar e cobrar ações efetivas contra a desigualdade”, disse.

O questionário do 3º Censo da Diversidade está disponível no site da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Neste ano, o censo vai além da coleta de dados. Ao mesmo tempo, também será realizada a Campanha de Valorização da Diversidade, que inclui a formação de agentes da diversidade nas agências e departamentos bancários. Por isso é importante entender que cada trabalhador é peça fundamental nesse processo e que ele se envolva na campanha, responda o censo e seja um agente diversidade”, explicou Rosalina Amorim, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.

Clique aqui e responda o questionário

A pesquisa é uma das conquistas da categoria na Mesa de Negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Realizado nos anos de 2008 e 2014, o Censo fornece resultados que refletem a realidade do setor bancário e possibilitam a criação de estratégias de inclusão e promoção da diversidade no ambiente de trabalho.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) preparou um material especial para a Campanha de Valorização da Diversidade com vídeos, matérias e infopress com o objetivo de informar sobre as situações de discriminação que acontecem no ambiente de trabalho e na sociedade e como combater estes problemas.

De acordo com Rosalina Amorim, o agente da diversidade tem o compromisso de levantar debates e denunciar situações de discriminação em todos os âmbitos da sociedade. “Propagar informação é a melhor maneira de desconstruir a cultura discriminatória e promover igualdade. Por isso, contamos com a participação de todos os bancários e bancárias nessa luta em combate à discriminação”, disse.

O questionário é dividido por seis partes. No site da Fenaban, os trabalhadores poderão encontrar mais informações sobre a pesquisa, quem são as pessoas elegíveis para participar e como preenchê-la.

Fonte: Contraf-CUT

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera “enganosa” a campanha Papo Reto, veiculada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A organização não governamental (ONG), que tem como um dos objetivos a ética nas relações de consumo, acredita que a propaganda e os materiais divulgados “induzem o consumidor a acreditar que é o responsável pelo endividamento em que o país está hoje”.

“A publicidade em horário nobre, com pessoas de credibilidade nacional e com o mote de educação financeira, culpa o consumidor pela situação que vive e isenta os bancos da concessão de crédito irresponsável e dos juros altos”, ressalta a economista Ione Amorim, do Idec.

Em um cenário de 63 milhões de pessoas inadimplentes, de acordo com levantamento da Serasa Experian, milhares de devedores recorrem aos bancos na tentativa de resolver seus problemas. Em vez disso, acabam ainda mais encalacrados.

Um cenário que, diante do recente contexto econômico, poderia ser menos sofrido se as instituições financeiras seguissem o movimento da macroeconomia, uma vez que a taxa básica de juros, a Selic, apresentou a maior queda na série histórica do Banco Central, chegando a 5,5%, com previsão de atingir 4,5% até o final do ano.

“Os vídeos da Febraban mostram o comprometimento dos bancos com os clientes e apontam soluções para as pessoas não se endividarem, mas esse ‘compromisso’ das instituições morre aí. Na realidade, o que a gente vivencia é um cenário em que 70% das operações de cheque especial são impostas pelo banco. A realidade é de juros de 300% cobrados pelos bancos, mesmo com a Selic mais baixa da história”, explica a economista.

Ainda segundo ione Amorim, “há o oportunismo em um momento no qual a economia está paralisada para explicar o contraponto do desemprego e endividamento dos brasileiros com o alto lucro dos bancos”.

A Febraban representa 119 instituições, sob o pretexto de “educação financeira”. A federação contratou Pedro Bial, um dos apresentadores com cachê mais alto da televisão brasileira, com a promessa de levar às pessoas um jeito simples de falar sobre juros e equilibrar as contas.

A campanha Papo Reto na TV reuniu oito inserções de 3 minutos veiculadas nos intervalos do programa Fantástico entre os dias 18 de agosto e 6 de outubro. Seguindo o preço de tabela, o anúncio teria custado R$ 31,5 milhões. Nem a agência de publicidade responsável pela peça nem a Globo ou a Febraban quiseram falar sobre os valores.

Mas, na verdade, o papo-reto é que a Febraban usou artifícios de retórica para maquiar os números. Isso é dito por especialistas. Além da campanha na televisão, a federação mantém um portal criado para a divulgação de dados, vídeos, explicações e um livro de 236 páginas que pode ser gratuitamente baixado por qualquer cidadão.

No livro Como Fazer os Juros Serem mais Baixos no Brasil, a Febraban compara a queda da Selic com a redução da taxa livre dos bancos. Diz que as instituições diminuíram essa taxa específica duas vezes mais que a Selic. E declara: “É matemática pura”. Para chegar ao denominador comum que lhe interessa, a Febraban comparou pontos percentuais com porcentagem. Para leigos, a manobra pode passar despercebida. Mas justamente aí tem uma pegadinha que afasta o resultado do que deveria se esperar em uma operação de ciência exata.

Até maio de 2018, quando a taxa básica de juros, informada pelo Banco Central, caiu de 14% para 6,5%, a diferença foi de 7,5 pontos percentuais. Isso significa que, no período considerado, a Selic havia despencado 53,6%.

A Febraban, por exemplo, quer fazer a população acreditar que a taxa livre dos bancos (que utiliza recursos da poupança, inclui empréstimos pessoais e financiamentos) caiu duas vezes mais que a Selic. Afirma, em sua publicação, o seguinte: “Em termos absolutos, a queda da taxa livre dos bancos foi de 18,26 pontos, quase duas vezes maior [do que a Selic]. Passou de 53,8% para 35,6% ao ano”. O problema é que a federação compara alhos com bugalhos. Não é possível traçar um paralelo entre pontos percentuais e porcentagem.

Enquanto a queda da Selic foi de 53,6%, a da taxa livre dos bancos alcançou apenas 34%. Na matemática propriamente dita, uma queda de 53,6% será sempre maior que uma queda de 34%.

“É um jeito fácil de enganar as pessoas sem nenhuma evidência de queda proporcional. A comparação em si já é um absurdo, e ela se repete diversas vezes no documento da Febraban. Mas o mais grave é o nosso dinheiro valer cinco vezes mais para os bancos (considerando a taxa média de juros das operações contratadas, que está em 25,1%, em relação à Selic de 5,5%). Eles repassam todos os custos, até das perspectivas de endividamento”, analisa o economista Roberto Bocaccio Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Dinheiro mais barato X Repasse mais caro

Quando o especialista afirma que o dinheiro vale cinco vezes mais para o banco, ele se refere ao chamado spread bancário. O spread bancário é a diferença entre o custo de captação da moeda e o valor que os bancos efetivamente cobram de quem recebe o crédito. As instituições financeiras justificam que os percentuais aplicados levam em conta uma composição formada por custo de captação, inadimplência, despesas administrativas, tributos e fundo garantidor, além da margem financeira dos bancos.

Na tentativa de explicar os cálculos, a federação se vale de uma comparação hipotética e de apelo popular. Por exemplo: o preço de um carro se dá a partir da soma de inúmeros componentes, assim como o custo de se emprestar dinheiro. Se há variações nos diferentes elementos, elas vão, por óbvio, implicar no valor final do automóvel.

No livro editado pela Febraban, o mesmo raciocínio é usado para explicar o comércio do dinheiro, levando-se em consideração o “raio-X do spread”. Mas, aí há outra inconsistência. Dinheiro é dinheiro. Não varia a matéria-prima. Ou seja, a comparação com o carro é imprópria.

Com essas justificativas, a federação ressalta que a Selic tem representatividade pequena na composição do spread, que seria apenas uma fatia da pizza. De acordo com o documento, a principal “culpada” pelos juros altos seria a inadimplência. “A vilã”, como denomina o documento da Febraban.

A Febrabran considera o peso da inadimplência, das despesas administrativas, dos tributos e fundo garantidor de crédito, da margem financeira (que indica o lucro dos bancos) e do custo total do crédito. O valor de captação é dado pela taxa Selic. E a alegação da Febraban é que a representatividade da Selic ficou cada vez menor na composição da taxa de juros conforme ela foi caindo devido à política do Banco Central.

“Quando se deixa de lado o custo de captação (mais influenciado pela Selic) e se analisa o spread (cobrado pelos bancos no crédito que fornecem), fica mais claro o custo da inadimplência para o país. Entre 2015 e 2017, de acordo com o Indicador de Custo do Crédito (ICC) do Banco Central, o peso médio da inadimplência no spread bancário foi de 37,4%, seguido de longe por itens como despesas administrativas (25%) e tributos e fundo garantidor de crédito (22,8%). Por último, veio a margem financeira dos bancos, de 14,9%”, diz a Febraban em seu livro.

Responsabilidade de quem?

Mas como um bom pagador pode se responsabilizar por um mau pagador? Até que ponto a responsabilidade é do cliente e não do banco? Para o professor licenciado da UnB e membro do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF) Newton Marques, ao longo dos anos, todas as vezes que os bancos são questionados sobre suas taxas, há uma justificativa diferente e a culpabilização de algum fator externo.

 “Estudo o sistema bancário há 30 anos e posso dizer que os bancos agem como um cartel, pois fixam as taxas de juros que eles querem. Aí eu pergunto: se a Selic hoje fosse a zero, as taxas dos bancos cairiam? Quase nada. Muito provavelmente haveria uma outra justificativa.”

NEWTON MARQUES, ECONOMISTA

O especialista acredita que a relação da inadimplência na composição da taxa é um problema gerado pelas próprias instituições. “Quando não se faz uma análise criteriosa, os bancos compram os riscos. Os números são apenas para jogar uma cortina de fumaça. Os juros são altíssimos, por isso há inadimplência”, analisa o especialista.

O Brasil, atualmente, tem uma taxa de endividamento oito vezes maior que a dos Estados Unidos. Enquanto o país amarga 4,5%, os Estados Unidos têm um percentual de 0,6% sobre o total de ativos de crédito. A maior consequência do endividamento é o aumento do desemprego e a desaceleração da economia, com prejuízo ao comércio.

O outro lado

Por meio de nota, a Febraban defendeu o material publicado e disse que as explicações não podem ser resumidas a retórica. Para eles, é “matemática simples”. “A forma correta de fazer a comparação entre os cortes nas taxas de juros e da Selic, para avaliar se houve repasse da queda da taxa básica às taxas finais, é, de acordo com a matemática ensinada nas escolas e usada nos cursos de economia, avaliando a variação em pontos percentuais, como fazemos no livro. Não é questão de escolha retórica, mas de aritmética”, disse a federação ao Metrópoles.

Quanto à crítica de que a inadimplência se deve à falta de critério dos bancos na aprovação de crédito, a Febraban afirmou considerar que essa avaliação não corresponde à realidade. “Em todo o mundo, os bancos se deparam com algum nível de inadimplência em seus empréstimos; e esse inconveniente, no Brasil, é agravado pelo fato de que o crédito não pago, no país, está associado a custos bem mais altos que em outros mercados”.

Para a federação, “no Brasil, a inadimplência pesa mais que em outros países no custo do crédito. Isso acontece por três motivos: a própria taxa de inadimplência, que é alta; a taxa de recuperação de garantias, que é baixa; e o tratamento regulatório e tributário dado pelo governo às provisões feitas para cobrir a inadimplência, que é muito oneroso”, disse.

Fonte: Metropoles

Vista como um dos trunfos do governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, referente à “reforma” da Previdência, aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado, tem vários pontos criticados pela oposição e tidos como prejudiciais para os brasileiros, mas também ficou distante do que pretendiam o Executivo e os governistas. A PEC será promulgada, mas condicionada a uma PEC paralela (133) – com temas que deixaram de ser discutidos na reforma – e a um projeto de lei complementar (PLP) com regras para aposentadoria especial de categorias com trabalho perigoso, como mineiros e profissionais que lidam com agrotóxicos, dentre outros.

Além disso, o valor da economia para as contas públicas que se previa ao longo de dez anos, pelo texto original enviado ao Congresso em fevereiro – de R$ 1,2 trilhão – vai representar, no máximo, R$ 630 bilhões por conta da retirada e substituição de vários itens. Esses números foram divulgados pelo órgão do Senado, a Instituição Fiscal Independente (IFI), segundo divulgou a Folha de S.Paulo ontem (24). Dessa forma, o governo fica a meio caminho do que pretendia. Vitória para os oposicionistas? Nada disso.

“O Brasil sai perdendo com essa reforma, claro. Mas fizemos tudo para tentar amenizar o impacto da proposta para os brasileiros”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que desde 2016 vem sugerindo outras alternativas para melhoria dos gastos públicos sem que fosse preciso mexer com a previdência, tais como cobrança de dívidas de grandes empresas e bancos e taxação de grandes fortunas.

“Esse custo não estava no nosso cálculo (de R$ 800,3 bilhões)”, disse o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ao final da votação, lamentando a redução do valor e mudanças observadas no projeto original.

Na prática, o texto aprovado ainda precisa ser promulgado, o que pode acontecer em três datas: 5, 12, ou 19 de novembro, segundo afirmou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O que terá de acontecer durante sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores.

Alcolumbre disse que pretende, na mesma sessão, aproveitar para entregar à Câmara o texto da PEC paralela e o PLP com as regras para aposentadoria especial para várias categorias. A reforma terá impacto na vida de 71 milhões de trabalhadores, entre estes 1,4 milhão de funcionários públicos. Institui, pela primeira vez, idade mínima para aposentadoria. No caso dos homens, 65 anos com 20 anos de contribuição e no caso das mulheres, 62 anos com 15 de contribuição.

Leia também:  Eduardo Moreira: ‘Reforma da Previdência tem absurdos cruéis’‘

Entre os itens que desagradaram o governo – e fizeram parte do esforço dos oposicionistas em deixar a proposta “menos ruim”, como afirmaram vários parlamentares nos seus discursos ao longo dos últimos oito meses – destacam-se a regulamentação do direito à aposentadoria de trabalhadores em condição de periculosidade (que ainda será feita), a aprovação de várias emendas apresentadas por partidos de oposição, sobretudo PT, PCdoB e Psol, que retiraram trechos contidos no texto original e a inclusão da previdência dos servidores de estados e municípios numa PEC paralela. O Ministério da Fazenda queria retirar totalmente este item do texto, mas a proposta só foi aprovada com a promessa de que a nova proposta tramitará para discutir as demais regras para estas categorias de servidores.

Um destaque dará origem à PLP sobre as aposentadorias especiais em casos de periculosidade. O destaque foi aprovado após negociação dos líderes do governo e do secretário Rogério Marinho com o PT. O acordo permitiu a modificação do texto, a partir de um destaque aprovado no plenário. A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. Isso praticamente impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de trânsito, frentistas e eletricistas.

A negociação retirou a expressão do texto e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai também diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito — que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.

Quem ficou de fora

As mudanças da PEC 06 acontecerão na Previdência tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto do setor público federal. Por enquanto, militares e servidores públicos municipais e estaduais não estão inseridos no texto aprovado pelo Congresso – e serão contemplados por meio da PEC paralela que vai começar a tramitar na Câmara, voltada especificamente para a aposentadoria desses trabalhadores.

O texto inicial trazia a proposta de criação de um sistema de capitalização, no qual o trabalhador pouparia para a própria aposentadoria, diferente do que é praticado hoje, em que o sistema é “obrigatório, contributivo e solidário” – que terminou não sendo aceito.

Além disso, na versão apresentada pelo governo, as pessoas com mais de 60 anos de idade e de baixa renda receberiam inicialmente R$ 400, em vez de um salário mínimo. Haveria também modificação na aposentadoria rural, no tempo mínimo de contribuição – que seria igual para homens e mulheres (20 anos) -, e no período de 40 anos em que as mulheres contribuiriam para terem o direito de se aposentar com 100% do valor da do benefício, entre outras medidas.

Uma das primeiras alterações feitas ao texto original foi a redução de 20 para 15 anos do tempo mínimo de contribuição para homens poderem se aposentar, por exemplo.

Para quem já está no mercado de trabalho, haverá regras de transição. Uma de sistema de pontos, que prevê o somatório entre a idade do trabalhador e o tempo de contribuição – aumentando um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para homens.

A segunda regra trata da soma do tempo de contribuição e da idade mínima para se aposentar. Com isso, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para homens, subindo a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). A transição acaba em 12 anos para mulheres e em oito anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

A terceira regra de transição para quem já está trabalhando diz respeito a um tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar. Nesses casos, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulher e 35 anos para homem. Quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O fator previdenciário ainda estará valendo.

A quarta regra é a aposentadoria por idade. A partir de janeiro de 2020, haverá um acréscimo de seis meses na idade mínima de aposentadoria da mulher. Ou seja, a regra inicial de 60 anos de idade e 15 de contribuição chegará a 62 anos em 2023.

Na quinta regra de transição, chamada de pedágio de 100%, o trabalhador vinculado ao INSS, os servidores da União e os professores terão de contribuir o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria para que se possa aposentar com o valor integral.

Para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho, a regra é idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e um tempo mínimo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens). Há ainda regras diferenciadas para cada categoria, como os servidores públicos da União, os trabalhadores rurais, professores, policiais federais, rodoviários federais e legislativos.

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de 100% do histórico de contribuições do trabalhador. Se for escolher se aposentar por tempo de contribuição, ao atingir o tempo mínimo (20 anos para homens e 15 anos para mulheres do setor privado), os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo dois pontos para cada ano a mais de contribuição.

Já as mulheres terão direito a 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição. E os homens terão direito a 100% do benefício quando completarem 40 anos de contribuição.

Distância da realidade

Conforme a avaliação de entidades diversas sobre o impacto das mudanças nas regras previdenciárias, que entrarão em vigor 90 dias após a promulgação da PEC, a idade mínima como critério para aposentadoria continua sendo injusta, porque desconsidera as diferentes expectativas de vida dentro do Brasil.

Além disso, a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens proposta pelo governo atual é muito alta e próxima da média de expectativa de vida de alguns estados, o que tem levado à famosa frase utilizada ao longo do ano por vários brasileiros: “Vamos ter de trabalhar até morrer”. Até porque, na visão de técnicos previdenciários como o economista Arnaldo Silveira, que possui escritório de consultoria em Brasília e Curitiba, “aumentar o tempo de contribuição mínima para 20 anos para os homens é desconsiderar a realidade brasileira e dificultar o acesso à aposentadoria”.

Passadas pouco mais de dez horas da votação final da PEC o assessor técnico da Câmara dos Deputados Flavio Panelli Vaza avaliou que o sistema previdenciário brasileiro poderia sim passar por reformas, mas o texto que vai ser promulgado não dá conta da necessidade social do país. “Se tivéssemos de pensar numa reforma da Previdência, esta teria que questionar o problema de quase 40% da população que nunca vai se aposentar. Essa é a principal reforma da Previdência, mas passou ao longo da reforma concluída ontem”, disse, acrescentando ainda que “o resto são ajustes”.

O advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Diego Querulli lembrou que muitas mudanças ainda podem ser feitas durante a discussão dos pontos da regulamentação da PEC. “Agora é que vai vir a lei que vai regulamentar tudo o que foi aprovado ontem. Essa lei só tem uma coisa que a vincula, que é a idade mínima. Todo o restante pode ser mudado”, afirmou, em tom otimista.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) voltou a criticar a proposta de um modo geral. “Como é que o Congresso Nacional vota para que um trabalhador, se sofrer um acidente ou tiver um AVC fora do local de trabalho, só consiga se aposentar com menos de 60% do salário? Isto é no mínimo desumano”, frisou.

Alcolumbre, que no início ensaiou fazer jogo duro para conseguir negociar outros itens da pauta do Congresso com o governo mas depois trabalhou fortemente pela aprovação da PEC, pediu para que os parlamentares parassem de dizer que tinham saído ganhando ou perdendo. “Aqui ninguém ganhou ou perdeu, todos nós ganhamos”, disse, em meio a protestos de muitos senadores.

Paim, por sua vez, destacou que as poucas concessões foram conseguidas por meio de destaques aprovados que mudaram o texto principal ao longo da tramitação da matéria. De acordo com o senador petista, o debate sobre o tema vai continuar na tramitação da PEC paralela, que está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Nós salvamos milhões de pessoas. Outros milhões serão atingidos. Esse debate agora vai ser em cima da PEC paralela”, disse.

* Com a colaboração da jornalista Beatriz Borges

Fonte: Rede Brasil Atual

As secretarias de Combate ao Racismo e de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizaram, nos dias 17 e 19 de setembro e 22 e 24 de outubro, em São Paulo, o curso Étnico Racial, para debater as desigualdades raciais e a ideologia racista no setor bancário. “Mesmo depois de 350 anos de escravidão, o racismo no Brasil ainda perdura. A discriminação contra pessoas de pele preta acontece em vários âmbitos, principalmente, no mercado de trabalho”, disse o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Alguiar.

Ao todo foram 32 horas de aprendizado, com aulas elaboradas e certificadas pela Universidade Federal do ABC, ministradas pelo professor Ramatis Jacinto e pelo Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros.

O primeiro módulo do curso (17 e 19 de setembro) abordou a história econômica do Brasil e refletiu questões sociológicas e filosóficas sobre escravidão, racismo e suas consequências no mercado de trabalho atual.

O segundo módulo, concluído nesta quinta-feira (24), se aprofundou sobre a construção do racismo como ideologia e resgatou a contribuição do continente africano nos campos da ciência, tecnologia e arte para a criação das riquezas no Brasil e no mundo. “Abordamos processos que levaram a marginalização do negro no período pós-escravidão. A incipiente diminuição da desigualdade racial no período dos governos Lula e Dilma e, por fim, o caráter étnico do golpe de 2016 e da ascensão do fascismo com a eleição do Bolsonaro”, disse Ramatis Jacinto.

O último dia do curso de extensão sobre desigualdades raciais no mundo do trabalho foi muito bem avaliado pelos participantes, de acordo com o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT. “O curso nos trouxe uma reflexão diante do resgate histórico sobre as condições dos negros escravizados, e sua contribuição sobre, agricultura, siderurgia, tecidos, mineração, fundição e joalheria. É importante conhecer o passado, para entender as causas da discriminação e nos organizar para combater e lutar por uma sociedade justa igualitária, democrática e livre do preconceito racial”, afirmou Almir Aguiar.

Fonte: Contraf-CUT

O processo de privatização da Caixa Econômica Federal está a todo vapor. Depois de vender a empresa pública de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) por preço de banana, agora será a vez de abrir ofertas públicas iniciais de ações (IPOs) de suas subsidiárias a partir do início do ano que vem, segundo informou o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, na quarta-feira (23).

Segundo a imprensa, a primeira abertura de capital será a da Caixa Seguridade. O executivo acrescentou que o desejo é fazer a operação ainda no primeiro trimestre de 2020. Guimarães afirmou ainda que a Caixa pretende realizar o IPO de sua área de cartões e mais à frente da Caixa Loterias e da gestora de ativos.

“É um claro processo de enfraquecimento do banco, para depois poder vendê-lo ao mercado. Essa prática foi muito usada nos anos de 1990, nas privatizações de diversas empresas públicas. Nós não podemos aceitar isso. A Caixa é do povo e tem que continuar 100% Pública”, afirmou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e empregado do banco. “Não dá para entender os motivos que leve o governo federal a vender uma empresa com lucros tão altos. Pior isso, para evitar que este desmonte aconteça, os empregados e toda a população devem aderir à campanha nacional #aCaixaétodasua, lançada no último domingo”, completou.

Guimarães também reafirmou que há discussões no governo sobre mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida para o ano de 2020. Sem dar mais detalhes, o presidente da Caixa colocou em dúvida a necessidade da manutenção da faixa 3 do programa habitacional, voltada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 7 mil.

“A Caixa é o banco da cidadania, da distribuição de renda e da inclusão social. É por meio de suas mais diversas áreas estratégicas que o banco financia menores taxas para a compra da casa própria, a operação de toda a área social, como benefícios ao trabalhador, acesso a produtos e serviços por meio da bancarização, o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), por exemplo. São essas áreas também que financiam o Minha Casa, Minha Vida, o maior programa habitacional do Brasil, para a população de baixa renda. Desde 2009, foram mais de quatro milhões de unidades habitacionais, um investimento de R$ 105 bilhões, beneficiando 16 milhões de pessoas. Mais do que reduzir o déficit habitacional, o programa ainda contribui para a geração de empregos, foram 1,2 milhões em 10 anos de programa”, explicou Takemoto, ao lembrar que a Caixa está em mais de 5.400 cidades brasileiras e tem que aumentar essa presença junto à população e não diminuir.

Fonte: Contraf-CUT

A síndrome do esgotamento profissional, conhecida pelo termo em inglês burnout, atinge cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros, segundo levantamento da Associação Internacional de Controle do Stress (ISMA-BR). Policiais, médicos, professores e  jornalistas estão entre as categorias mais afetadas, mas é uma realidade que afeta cada vez mais trabalhadores subordinados a constantes pressões pelo cumprimento de metas e acuados pelo temor do desemprego.

No programa Bom para Todos, da TVT, desta quarta-feira (23) especialistas discutiram causas e sintomas da doença. Para o psicanalista Leonardo Siqueira Antônio, doutor em antropologia pela Universidade de São Paulo (USP), o avanço da síndrome do esgotamento profissional está relacionado com um modelo de gestão adotado pela lógica neoliberal. Em outros tempos, o sofrimento do profissional era visto como um mal que afetava o desempenho dos negócios.

“(Hoje) A empresa não é mais pensada organicamente. Tem setores que competem uns com os outros por bônus, num ambiente extremamente competitivo. Parece que às vezes um bom gerente não é mais aquele que tenta pensar no bem-estar dos seus profissionais e, sim, empurrar o mal-estar até o limite.” O temor da demissão, segundo ele, cria uma espécie de “paranoia artificial” que leva os profissionais a trabalharem até o esgotamento.

Para a psicóloga Fátima Ferreira Bortoletti, mestre em ciências da saúde pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), corpo e mente vão dando sinais de esgotamento. Ela destacou que o engajamento excessivo no trabalho também pode levar à estafa aguda, até mesmo, e principalmente, em profissionais dedicados que sentem prazer no ofício desempenhado e, portanto, acabam “passando dos limites”. Já a psicóloga Ingrid Lamy, professora e mestranda em ciências da saúde, ressaltou que a dedicação desmedida também está ligada ao cumprimento de metas abusivas, comuns no setor bancário e outras profissões. Quando o trabalhador deixa de lado as atividades físicas, de lazer e, até mesmo, o convívio com a família, são indícios da síndrome, segundo ela.

Assista ao programa completo:

Fonte: Rede Brasil Atual