O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstra desconhecer o papel social da Caixa Federal ao criticar a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela instituição. Na tentativa de criar “clima” favorável à absorção dos recursos do FGTS pelos bancos privados, Maia a acusou a Caixa de “roubar” do trabalhador R$ 7 bilhões ao ano com a cobrança de 1% de taxa de administração sobre o fundo. O argumento demagógico desqualifica o potencial do FGTS de proporcionar recursos mais baratos do que o mercado financeiro para que a União, estados e municípios possam investir em carências como infraestrutura, saneamento básico, tratamento de água e esgoto e habitação.

Apesar de não ter finalidade especulativa, o FGTS funciona ainda para o trabalhador como uma reserva em casos de demissão sem justa causa, de aposentadoria ou de aquisição de imóvel. E com rendimentos competitivos em relação à poupança sem que haja nenhum desembolso por parte do trabalhador, mas do empregador. Por isso se chama “fundo”, e não “aplicação” – sobre cujo saldo o empregador ainda deve uma multa de 40% em caso de demissão, o que torna essa reserva do trabalhador superior a qualquer tipo de “investimento”.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o fim do monopólio da Caixa na administração do Fundo de Garantia é um risco. Claudinho, como é chamado, observa que os trabalhadores podem perder tudo o que foi depositado.

“Quando houve intervenção do governo e liquidação dos bancos Comind e Nacional, milhares de contas do FGTS desapareceram e os trabalhadores não conseguiram recuperar o que tinha lá depositado”, lembra o dirigente se referindo à quebra desses bancos nas décadas de 1980 e 1990. O Comind ocupava a quinta posição no ranking nacional de bancos, possuía 17 mil funcionários e 300 agências quando, em 1985, sofreu uma intervenção federal. Já a intervenção no Banco Nacional ocorreu em 1994 e a instituição foi liquidada no ano seguinte. Seus ativos foram transferidos para o Unibanco – hoje Itaú – e seus passivos, também conhecidos como prejuízo, ficaram com o Banco Central.

A informação é de reportagem de Rosely Rocha, do portal da CUT. A matéria ouve ainda o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira. Ele lembra que a Caixa passou a centralizar a administração do FGTS em 1991 durante o governo de Fernando Collor de Mello, quando, com apoio de sindicatos de trabalhadores, foi criada a Lei 8.036. Até então, as contas do FGTS eram espalhadas em 73 bancos privados, segundo Jair.

“Todas as melhorias nas informações e transparência foram a partir desse período. Antes, o trabalhador não tinha como saber se seu FGTS estava depositado. O patrão podia mudar o depósito de banco diversas vezes e o trabalhador acabava tendo diversas contas espalhadas”, diz, alertando que não se deve confundir – e o argumento de Rodrigo Maia tem a finalidade de causar confusão – a gestão de uma aplicação financeira qualquer com um fundo de interesse público como o Fundo de Garantia. “É preciso entender as diferenças”, ressalta o presidente da Fenae, ao defender a taxa de administração de 1% que a Caixa cobra para gerir R$ 850 bilhões de recursos e 800 milhões de contas do FGTS.

Para o dirigente, a declaração de Maia de que a Caixa “rouba” é grave e desrespeitosa. “Foi uma declaração infeliz que causou indignação muito grande entre os funcionários do banco. Repudiamos essa tentativa de nos desmoralizar. A Caixa tem 24 regras de controles sobre o FGTS, uma gestão séria de governança. Seus investimentos vão para moradias de baixa renda. Isso é política pública”, afirma Jair. O pano de fundo das críticas de Maia, avaliar ele, é enfraquecer e esquartejar a Caixa para entregar tudo ao setor privado. “Querem tirar o FGTS, as loterias, os cartões, a seguridade. Esses ativos são importantes para a manutenção do banco. Não podemos entregá-los para o setor privado.”

A declaração de Rodrigo Maia foi feita ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira (14). Mais chegou a dizer que “não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa”, mais uma vez promovendo desinformação, adverte Jair, da Fenae. “Há um déficit habitacional para 78 milhões de famílias que estão sem casa, pagam aluguel ou moram na casa de parentes. O FGTS é uma das grandes ferramentas para combater essa injustiça social.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco do Brasil está descumprindo acordo firmado com a Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB) de que, após a fase de adesão voluntária ao Plano de Ajuste de Quadros (PAQ), lançado no final de julho, não seriam realizadas remoções compulsórias para municípios que não fossem o da origem dos funcionários. O banco está descumprindo esse acordo.

“O acordado previa remoções para localidades até 30km de distância do local de origem, podendo, no máximo, chegar a 50km quando não houvessem vagas em distância inferior. Mesmo assim, haveria uma consulta ao trabalhador antes de definida a remoção”, lembrou o coordenador da CEBB, João Fukunaga.

O banco informou à CEBB que, após a fase de adesão voluntária, permanecem 577 pessoas em excesso, sujeitas a remoção para outras unidades e que a remoção compulsória pode ocorrer, inclusive para outras cidades da mesma região metropolitana, ou para a região limítrofe, a que for mais perto da origem.

Será aberto um Sistema Automático de Concorrência à Remoção (SACR) especial apenas para pessoas em excesso. Quando houver a adesão, ou recusa, dessas pessoas, outras pessoas poderão aderir.

“Vamos cobrar do banco um mapa para sabermos quantas pessoas serão atingidas em cada base sindical e acompanhar o andamento do processo para evitar que funcionários tenham seu direito desrespeitados”, disse a secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com o Banco do Brasil, Fernanda Lopes. “E já estamos analisando as medidas que serão tomadas para os casos nos quais houve remoção compulsória para locais mais distantes do que o acordado”, completou.

Relembrando

O PAQ do Banco do Brasil foi anunciado no dia 29 de julho por meio de comunicado oficial aos funcionários nos canais internos de comunicação, com critérios e prazos da reestruturação e do plano de desligamento. A reestruturação previa ajustes de quadros, corte de 2.300 vagas em agências e setores administrativos internos e o fechamento de mais de 300 agências, que serão transformadas em postos de atendimento, sem autonomia e sem gerente administrador.

Em reunião com a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, no dia 30 de julho, o BB informou que os funcionários que não forem realocados em cargos equivalentes receberão, durante os quatro meses, uma Verba de Caráter Pessoal (VCP), que completa o rendimento, mas que os caixas não seriam contemplados.

Fonte: Contraf-CUT

O Senado deve realizar nesta quarta-feira (16) a última sessão de discussão antes da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de “reforma” da Previdência. Na primeira votação, a proposta foi aprovada com folga (56 a 19), no dia 1º. A previsão do governo é realizar a segunda rodada na próxima terça-feira (22).

Ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou seis destaques supressivos a serem apreciados na sessão decisiva marcada para a próxima semana. Ele defende a retirada da parte do texto que praticamente determina o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres. Hoje, quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade. Se o texto for aprovado como está, esse trabalhador terá que cumprir a idade mínima de 65 anos para alcançar o benefício.

Outro destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.  “Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo”, questionou o senador.

A terceira proposta de alteração  trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado. O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições. A mudança poderá acarretar perdas de 10% a 40%, segundo o senador. Outro alvo de Paim é o chamado trabalho intermitente. De acordo com o texto da “reforma”, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com o salário mínimo.

PEC paralela

Nesta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza audiência pública para debater a chamada “PEC paralela” (133/2019), com professores e economistas que realizaram estudo contestando os valores do deficit da apresentado pelo governo como justificativa para endurecer as regras de acesso às aposentadorias. A pedido de Paim, também foram chamados representantes do governo para explicar os questionamentos. A PEC 133 inclui estados nas novas regras. O relator, a exemplo da PEC 6, é Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“Após auditoria, os professores concluíram que os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da nova Previdência”, explica o senador no requerimento. A audiência deve ocorrer a partir das 14h, com transmissão pela TV Senado no Youtube.

Com informações da Agência Senado

No ano passado, o 1% da população com maiores rendimentos recebeu o correspondente a 33,8 vezes a remuneração dos 50% mais pobres, segundo o IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a diferença aumentou e atingiu nível recorde. O rendimento médio do primeiro grupo foi estimado em R$ 27.744, enquanto o do segundo era de R$ 820, menos que um salário mínimo.

O instituto apurou ainda interrupção de uma tendência de redução do índice de Gini, que mede a desigualdade. No caso dos rendimentos, isso aconteceu de 2012 a 2015: de 0,540 para 0,524. Quanto mais perto de zero, maior a igualdade. Mas a partir de 2016, ano do impeachment, o índice voltou a subir e atingiu 0,545 em 2018.

Segundo o IBGE, os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,1% da massa de rendimento, calculada em R$ 277,7 bilhões. Já os 10% com menor renda ficaram com apenas 0,8%. Aqueles 10% de maior rendimento ficaram ainda com fatia maior do que a dos 80% com menor rendimento (41,2%).

Apenas o rendimento do trabalho – que corresponde a aproximadamente três quartos do rendimento total das famílias – ficou em R$ 2.234, em média, acima de 2012 e abaixo de 2014. O índice de Gini para esse item foi de 0,509, novamente interrompendo tendência de queda registrada até 2015. Entre as regiões, o indicador vaiou de 0,448 (Sul) a 0,520 (Nordeste). No Sudeste, o Gini subiu de 0,483 para 0,508 de 2015 até o ano passado.

O rendimento médio de outras fontes, como aposentadorias, pensões, alugueis e programas de transferência de renda, atingiu R$ 1.479 em 2018. O item de maior valor médio foi aposentadoria ou pensão: R$ 1.872. O IBGE apurou crescimento, em todas as regiões, do total de pessoas com rendimento de aposentadorias ou pensões, que soma 14,6% do total. Já o percentual de domicílios atendidos pelo Bolsa Família caiu de 15,9%, em 2012, para 13,7%.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco do Brasil, mais uma vez, negou a reabertura da mesa de negociações sobre a sustentabilidade da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), nesta segunda-feira (14). A nova negativa foi reafirmada em resposta a um ofício no qual a Contec fez tal solicitação.

“Reiteramos as informações prestadas na reunião entre o Banco do Brasil e as Entidades Representativas do dia 25/09, quando esclarecemos que era inviável a reabertura da mesa de negociação, uma vez que os limites e as premissas permanecem inalterados em relação à última proposta levada à consulta do Corpo Social”, disse o banco.

O banco reforçou ainda que somente analisará “propostas que atendam essas premissas e limites e que sejam discutidas e acordadas com as Entidades Representativas dos funcionários da ativa e aposentados” (Contraf-CUT, Anabb, AAFBB, FAABB e Contec).

“Antes da Contec, a Contraf-CUT já havia solicitado a reabertura das negociações. Naquela ocasião o banco já havia negado e, em reunião com todas as entidades de representação, inclusive com a Contec, reafirmou essa negativa”, informou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, (CEBB), João Fukunaga.

O coordenador da CEBB disse ainda que a Contraf e as demais entidades também querem melhorar a proposta que foi levada à consulta do corpo social em maio e na qual o banco se apega para dar continuidade ao processo de solução para a Cassi. “Era justamente com essa finalidade que nos reunimos, todas as entidades, corpo técnico, diretores e conselheiros eleitos da Cassi na semana passada. Mas, infelizmente, esse processo foi interrompido por causa da desistência da Contec, que preferiu abandonar o grupo que estava reunido para atualizar informações e debater sobre uma solução para a Cassi”, explicou.

“Queremos chegar à melhor solução para a Cassi, que atenda aos interesses dos associados. Mas, com muita responsabilidade, estamos atentos à atual situação que vivemos no país. Não queremos a alienação da carteira da Cassi”, concluiu Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lança, nesta quarta-feira (16), o segundo vídeo da Campanha Fecha Com A Gente, com o tema: Vale-Alimentação. O curta mostra a importância da luta do sindicato para a conquista não só do vale-alimentação, mas também do vale-refeição, 13ª cesta alimentação, entre outros direitos.

A categoria bancária conquistou muitos direitos ao longo de anos de história. Os vales alimentação e refeição, por exemplo, não são “benefícios” concedidos pelos bancos, mas direitos conquistados, fruto de muita luta das bancárias e bancários. Esses direitos são garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que estabelece que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores devem receber do seu empregador os vales refeição, alimentação e também a 13ª cesta-alimentação.

Apesar de o vale-refeição estar previsto na CCT desde 1990, a alimentação ter sido incluído em 1994, e a 13ª cesta em 2007, o reajuste anual de seus valores é resultado das negociações e da mobilização dos trabalhadores de bancos públicos e privados na Campanha Nacional dos Bancários.

De acordo com a CCT (2018/2019), as bancárias e bancários têm assegurado o direito de receber o vale-alimentação mensal, no valor de R$609,88, e o vale-refeição, no valor diário de R$ 35,18. Além disso, também é conquista dos trabalhadores o direito à 13ª cesta alimentação, que deve ser paga pelos bancos até o dia 30 de novembro, no valor R$ 431,16).
Esses direitos são assegurados às trabalhadoras em licença-maternidade e ao funcionário afastado por doença, ou acidente de trabalho, por um prazo de 180 dias, contados a partir do primeiro dia de afastamento.

Fonte: Contraf-CUT

O salário médio caiu 6,6% em 2018, o real se desvalorizou em 10,5% frente ao dólar e a produtividade aumentou 0,8%. Com esses resultados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a queda do chamado “custo do trabalho”, que totalizou 16,1% no ano passado. Em uma lista com 11 países, apenas na Argentina a retração foi maior: 27,1%. A entidade espera que os salários continuem caindo neste ano.

“A expectativa da CNI é que o custo unitário do trabalho efetivo mantenha a queda neste ano, contribuindo para o aumento da competitividade da indústria brasileira”, afirma a confederação. “Os salários continuam em queda e a taxa de câmbio real mantém a tendência de depreciação. No entanto, a produtividade do trabalho tem perdido força, o que preocupa, pois é um fator importante para o crescimento sustentado da economia brasileira.”

O custo unitário do trabalho, denominado CUT, caiu 3,9% nos Estados Unidos e 1,8% no Japão, de acordo com a CNI. E aumentou nos demais países, variando de 0,2% (França) a 3,1% (Alemanha). O indicador equivale ao custo do trabalho, em dólar, para produzir determinado produto.  Na Argentina, por exemplo, houve queda de 3,6% na produtividade e de 6,9% no salário, além de uma desvalorização de 32,5% do peso diante do dólar.

O chamado CUT-Efetivo, que compara o custo médio nos 10 principais parceiros comerciais, caiu 9,5% no Brasil de 2017 para 2018: a produtividade aumentou 1,1% e os salários caíram 4,3%, com depreciação de 4,4% no câmbio. No período 2008-2018, o CUT-Efetivo caiu 5,1%, “apesar”, salienta a CNI, do salário médio efetivo subir 14,3%. A entidade afirma que “o efeito negativo dos salários sobre a competitividade” foi compensado pela depreciação do real (14,4%), enquanto a produtividade aumentou 3%.

Fonte: Rede Brasil Atual

A privatização de empresas de tecnologia e processamento de dados, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), coloca em jogo a soberania nacional. Assim avaliam os debatedores que participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate foi sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside o colegiado.

Representante da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da Dataprev e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), Maria do Perpétuo Socorro Lago lamentou que o programa de privatização anunciado pelo governo inclua empresas que dão lucro à União e realizam serviços de excelência, considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, como a Dataprev e o Serpro. Para ela, a soberania nacional seria comprometida com a entrega, a multinacionais, da gestão e do desenvolvimento de sistemas que controlam dados estratégicos do país.

“Qual a garantia que a população brasileira tem de que os dados deles ou dados de políticos, ou dados para outros objetivos não vão ser usados, no caso de privatização dessas duas empresas, para atender objetivos que não são objetivos republicanos?”, questionou.

Vice-presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, Ugo da Costa Cavalcanti disse que a empresa surgiu para aprimorar o serviço da Previdência Social, com o objetivo de integrar dados. Atualmente, a estatal processa o pagamento de mais de 35 milhões de benefícios, tendo obtido lucro líquido, em 2018, de R$ 151 milhões.

Para ele, ao privatizar empresas que tem evoluído, investido na sua modernização e que são competitivas frente à iniciativa privada, o governo assume riscos como a suspensão de serviços críticos devido à falta ou atrasos de pagamentos, o aumento de custos para o Estado e a perda de experiência e dos conhecimentos acumulados, além de comprometer a qualidade do serviço para a população.

“A Dataprev tem um balanço absolutamente saudável, gerando lucro para seus acionistas e reinvestindo 75% desse lucro em modernização do seu parque tecnológico. Porém, caso seja privatizada, suas prioridades serão totalmente investidas para lógica de uma empresa privada. Onde o lucro é mais importante que a prestação do serviço público. Nesse cenário, um atraso ou interrupção desses pagamentos poderá gerar um caos”, afirmou Cavalcanti.

Projeto ultraliberal

Para Vera Guasso, representante da Frente Nacional de Informática na defesa dos empregados do Serpro, o governo tenta implantar um projeto ultraliberal, com a venda de todo o patrimônio brasileiro, como quer o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela afirmou o que Serpro e a Dataprev induzem o crescimento do país e são responsáveis pelo controle e gestão de um banco de dados gigantesco com mais de 5 mil sistemas e que acarreta economia aos cofres públicos de R$ 6 bilhões.

Ao exemplificar o uso desses sistemas no dia a dia da população e do serviço público como os sistemas de declaração do Imposto de Renda, compras públicas da União, estados e municípios, Denatran entre outros, ela considerou impossível o controle desses serviços pela iniciativa privada. “Se privatizar aos pedaços, por exemplo, de cinco em cinco anos vai ter licitação para banco de dados? Que empresa privada vai conseguir manter isso? Então, o risco de o país ficar à mercê das empresas privadas é gigantesco”.

Lista polêmica

Paim informou que no pacote de privatizações do governo constam 17 empresas estatais. Além de Serpro, Dataprev e Correios, também fazem parte da lista de estatais a serem privatizadas a Casa da Moeda, a Lotex, a Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.), a Eletrobras, a Telebras, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), entre outras. A ampliação da privatização para demais serviços públicos como saúde, segurança e educação é uma das preocupações do senador.

“O governo diz: ‘Se puder privatiza tudo’. Mais de três milhões de pessoas já saíram dos planos de saúde e foram para o SUS [Sistema Único de Saúde]. Vão privatizar a segurança? Como vai ser? Milícia privada para quem puder pagar? Vão privatizar a educação?”, questionou Paim.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual