O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que a proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro será encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21). O texto, se chegar mesmo ao parlamento, deve ser “fatiado”. O Executivo vai se concentrar, primeiro, em unificar o PIS-Pasep e a Cofins em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta difere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação na Câmara, que propõe a unificação no IVA também incorporando IPI, ICMS e ISS.
No projeto do governo, posteriormente ele daria prosseguimento à unificação de IPI, IOF e outros impostos, seguida do imposto de renda e, por fim, no “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF. Mas essa proposta nem está clara, nem será apresentada tão cedo.
“Primeiro, precisamos ver se o governo vai mandar a proposta mesmo, porque ele promete a reforma há tempos, sempre para ‘a terça que vem’”, diz o economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Mas nenhuma dessas ideias é nova no discurso do governo. Desde que Paulo Guedes assumiu, ele fala as mesmas coisas. Não fazer uma reforma maior nos impostos sobre consumo, mas começar pelo mais simples, vai na contramão do avanço que se fez na discussão da PEC 45.”
Na opinião do economista, dificilmente fará sentido, para o Congresso Nacional, “dar um passo atrás”, já que as discussões sobre a PEC 45 (da Câmara) e também sobre a PEC 110 (do Senado) estão bastante avançadas, inclusive com a participação no debate dos secretários estaduais numa proposta de unificação dos impostos sobre consumo municipal estadual e federal.
Para Mello, a proposta de congregar os impostos no IVA não mexe na principal distorção do sistema tributário brasileiro, o ICMS, que produz a guerra fiscal entre estados e é cumulativo.
Em breve, o governo deve propor alterações do imposto de renda de pessoas e empresas. Na pessoa física, a proposta seria reduzir alíquotas e isenções. “Vou tirar as deduções e vou baixar algumas alíquotas”, disse Guedes nesta segunda. Ele também quer reduzir impostos das empresas.
“Quem cria emprego e inovação são as empresas, então a gente baixa o imposto das empresas para estimular investimentos. Agora, do outro lado, aumenta o imposto sobre dividendos. Se o o dinheiro ficar dentro da empresa o imposto cai”, diz Guedes.
“Paulo Guedes já vinha desde a campanha falando que o IR ia ter uma alíquota só, de 20% para todo mundo. É o sonho liberal dele, que vem do (economista liberal) Milton Friedman, e volta ao manual da década de 70, totalmente superado”, avalia Mello. O que Guedes quer, em sua opinião, “é trocar seis por meia dúzia”: reduzir isenção e reduzir alíquota. “Arrecada mais tirando as isenções, mas arrecada menos reduzindo alíquotas.”
Para o economista, o caminho deveria ser justamente o contrário: aumentar as alíquotas máximas para incidir sobre rendas muito altas. “O desenho que ele propõe, pelo menos no papel, porque não temos a proposta concreta, é concentradora de renda. No fundo, ele não quer aumentar a arrecadação e taxa ainda menos os mais ricos.”
O Brasil tem uma das menores alíquotas máximas (27,5%) entre os países relevantes, lembra. A Dinamarca cobra imposto sobre a renda de pessoas que ganham US$ 1,5 milhão em mais da metade de sua renda: 53,2%. A Alemanha, com sistema progressivo, tem alíquota máxima de 47,5%. A China, de 45%.
“O caminho possível seria usar a proposta da oposição (a chamada “Reforma Tributária justa, solidária e sustentável“) como base e adequá-la na negociação política. Mas, vindo Guedes com sua proposta, ele trava o debate. Talvez ele esteja fazendo isso exatamente para não mudar nada.”
Sobre um imposto sobre transações eletrônicas (a CPMF “travestida” com novo nome), para Guilherme Mello pode até servir como instrumento de combate à sonegação. Mas, para ter a função de arrecadação, teria que ter alíquota alta. “E aí começa a gerar distorção, porque é um imposto cumulativo, e que portanto trata de maneira desfavorável as cadeias produtivas domésticas. Isso porque vai incidir sempre que algum insumo for vendido, por exemplo”, diz.
Ao fazer isso, a CPMF incentiva a verticalização (fazer tudo o mais possível dentro de uma empresa para pagar menos), o que pode implicar perda de competitividade. Além disso, a contribuição, como o ICMS, acaba virando, na prática, um imposto indireto sobre consumo: o empresário paga mas repassa o custo ao preço do produto. “E assim tende a piorar a estrutura brasileira, que é altamente concentrada em consumo. E sendo sobre consumo, incide mais sobre os pobres, que consome toda a sua renda.”
Em entrevista ao Correio Braziliense na semana passada, Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia, afirmou que, para conseguir apoio no Congresso, o governo pode isentar da “nova” CPMF quem ganha até 2,5 salários mínimos por mês. “Pobre não vai arcar”, afirmou.
“Ok, não vai pagar quando fizer transação eletrônica mas quando comprar um quilo de feijão a CPMF vai estar embutida no preço. É como o ICMS, que é sobre circulação, mas na prática é sobre consumo”, diz o professor da Unicamp.
Para ele, o tributo não passa no Congresso. “Guedes pode gritar e vai usar isso como trunfo eterno: ‘se tivessem me dado a CMPF seria tudo melhor’. Mas talvez seja um balão de ensaio para se proteger posteriormente.”
Fonte: Rede Brasil Atual
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende destinar 50% da ampliação do Novo Fundeb – cerca de R$ 6 bilhões por ano – para a distribuição de “vale-creches” para famílias carentes. Esse voucher, no valor de R$ 250 mensais, seria utilizado na rede privada de ensino. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Sônia Kruppa, Guedes quer transformar o direito à educação em assistencialismo.
A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (20) as discussões sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do Novo Fundeb. Mas o governo quer que a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da proposta, apresente nova versão do texto. Contudo, essas modificações não devem ser acatadas.
Outra mudança proposta pelo governo é que a elevação da complementação da União – de 10% para 20% – passe a valer apenas a partir de 2022, e não no ano que vem.
A justificativa do governo para a implementação desse “voucher” – ou vale-creche – é reduzir gastos com a construção de novas vagas de creche, privilegiando a iniciativa privada.
Por outro lado, a ideia de Guedes é incluir esse vale-creche como parte do Renda Brasil, programa social que o governo quer lançar para substituir o Bolsa Família. Com o Teto de Gastos, que impede o governo de elevar investimentos sociais, seria uma forma de “driblar” esse impedimento, utilizando recursos do fundo – que não está incluído nessa restrição.
Em suma, segundo a professora Sônia, trata-se de uma medida “matreira” da equipe econômica. “É uma cilada. Vai repassar R$ 250, como se a creche tivesse esse custo. Guedes não poria o seu neto numa creche por esse valor. Não custa isso. É insuficiente, e fragiliza um direito”, afirmou em entrevista ao Jornal Brasil Atual.
“A creche é um direito. Não é uma política assistencial. Portanto, o poder público tem sim que construir o equipamento, contratar professores e profissionais da educação, pagar direito a esses profissionais, com jornada adequada, para que a escola pública brasileira tenha qualidade.
Fonte: Rede Brasil Atual
Cerca de 36% dos trabalhadores ocupados em maio tiveram alguma perda no rendimento na comparação com a situação anterior à pandemia. A redução média do rendimento foi de 61%, de acordo com boletim divulgado pelo Dieese.
O supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, observa que as perdas foram maiores entre os trabalhadores de serviços e do comércio. Por outro lado, militares e pessoas com cargos de direção tiveram perdas menores nos rendimentos. “A pandemia acentua também as desigualdades de remuneração entre trabalhadores que permaneceram ocupados”, afirmou, no Jornal Brasil Atual.
O levantamento mostra que os impactos da pandemia foram mais sentidos entre os trabalhadores informais. Mais da metade (56%) teve perda de rendimento. Em média, a renda dos informais teve redução de 36%, percentual que chega a 12% entre os trabalhadores com carteira assinada.
Victor acrescenta que parte dos trabalhadores continuaram em atividade, mas perderam renda e tiveram que recorrer ao auxílio emergencial. “É fundamental que o auxílio continue sendo pago até o fim do estado de calamidade pública, mantendo o valor de R$ 600. Esses ocupados tinham rendimento médio de R$ 1.427 antes da pandemia e, com a crise, perderam R$ 901. Ou seja, o auxílio ainda é insuficiente para complementar essa perda”, alertou.
Fonte: Rede Brasil Atual
Parlamentares realizaram nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Ao todo, são 217 senadores e deputados, de 23 dos 24 partidos com representação no Congresso Nacional (exceção ao Novo), que apoiam a sua criação.
A frente deve servir como uma “plataforma de debate” para buscar tirar do papel o projeto de renda básica. A comissão é presidida pelo deputado João Campos (PSB-PE). O vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT), defensor da proposta há mais de três décadas, foi escolhido presidente de honra.
“Será importante como instrumento que vai elevar o grau de dignidade e liberdade real para todos os seres humanos no Brasil”, afirmou Suplicy. Ele é autor da Lei 10.835/2004, que prevê a criação da renda básica. Apesar da aprovação, depende do Poder Executivo para ser efetivamente implementada.
Para Suplicy, trata-se de um direito de todos os brasileiros, independentemente de origem, cor, sexo, condição civil ou social, de “participar da riqueza comum da nação”, com a distribuição de uma renda que seja suficiente para atender as necessidades básicas de cada um.
Ele destacou o filósofo inglês Thomas More, o ativista norte-americano pelos direitos civis Martin Luther King Jr e o economista brasileiro Celso Furtado como defensores históricos da proposta. O economista liberal norte-americano Milton Freedman também foi citado como um dos defensores da proposta, que consta, inclusive, no programa de governo do então candidato Jair Bolsonaro.
Para o deputado João Campos, a pandemia de coronavírus escancarou as desigualdades sociais do Brasil. Com base em estudos da ONG Oxfam Brasil, ele lembrou que os 1% mais ricos da população brasileira concentram 28% da renda nacional. Enquanto 30 milhões de brasileiros vivem com menos de meio salário mínimo por mês.
Segundo ele, o fim abrupto do auxílio emergencial pode deixar cerca de 80 milhões de brasileiros sem uma fonte de renda formal. Além do auxílio aos informais, ele destacou que a renda básica deve trazer impactos, inclusive, na melhoria dos índices educacionais do Brasil, com a consequente eliminação do trabalho infantil.
“Vamos utilizar espaços importantes, como o da reforma tributária, para mostrar que o conceito de responsabilidade fiscal pode andar ao lado do conceito de responsabilidade social e de inclusão. Ninguém aqui quer quebrar o Estado brasileiro. Longe disso. Mas agora precisamos construir um Estado que seja inclusivo”, afirmou.
Vice-presidente da frente, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) saudou Suplicy como “um visionário”. Ele classificou a renda mínima como uma “rota de saída” para a pobreza no Brasil. “É indispensável que se tenha, antes de tudo, responsabilidade fiscal, e sensibilidade social para atender a esse momento tão grave que o Brasil enfrenta. E que a frente parlamentar faça o seu papel para, qualificadamente, apresentar propostas e soluções para que a gente possa endereçar, de forma definitiva, os brasileiros que estão hoje em estado de pobreza ou extrema pobreza para uma libertação.”
Secretária-executiva da frente, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), disse estar muito feliz em poder dar continuidade a um trabalho que se iniciou décadas atrás, em alusão aos esforços de Suplicy. Ela também destacou a capacidade de renda básica em produzir consensos. “Quando a gente fala da diversidade dessa frente, é importante ressaltar que ela nasce em um dos momentos mais polarizados da história do nosso país. Mas algumas ideias, pela sua força moral, pela importância que têm, conseguem superar essa polarização.”
Para auxiliar na implementação da proposta, a frente conta com um conselho consultivo, com integrantes da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), da Unicef, Oxfam Brasil e da Central Única das Favelas (CUFA). Também terá a participação dos economistas Mônica de Bolle, Laura Carvalho, Marcos Mendes, José Roberto Afonso e Armínio Fraga, além de Florence Bauer (representante da Unicef no Brasil) e Tereza Campello (ex-ministra de Desenvolvimento Social).
A diretora-executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, destacou que a pandemia de covid-19 impõe um desafio de reconstrução da sociedade. “Precisamos ter um novo pacto, que esteja baseado na solidariedade e na justiça social”. Ela destacou a renda básica como instrumento essencial para a superação das desigualdades sociais, bem como do racismo.
Mas também lembrou que essa nova política não pode servir de substituta ao sistema de proteção já criado. Ela destacou riscos, como a proposta do governo para o Fundeb, que pretende eliminar políticas públicas “fundamentais”, segundo ela, para colocar tudo na “caixinha da renda básica”.
Já o presidente da RBRB, Leandro Ferreira, defendeu que só seremos um país “mais solidário” quando ampliarmos a “segurança de renda”. A partir dos mais pobres, mas com vistas a atingir a “universalidade”. “Segurança de renda é um bem público, e deve ser encarado dessa forma. Ao lado de educação, moradia, e tantos outros serviços. E não concorrendo com cada um deles. Para que tenhamos de fato um círculo virtuoso das políticas sociais do Brasil.”
Ele também destacou a importância dos bancos públicos, de programas como o Bolsa Família, e de ferramentas, como o Cadastro Único (CadÚnico), como fundamentais para garantir a viabilidade da implementação do auxílio emergencial.
Fonte: Rede Brasil Atual
Nesta quarta-feira (22), a Campanha Nacional dos Bancários será tema de debate em live do programa Quarta Sindical, produzido pela Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR) e pelo jornal Brasil de Fato (BdF). Participam da discussão a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, e o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Antônio Luiz Fermino. A live será transmitida a partir das 11h30 pelas páginas da CUT-PR e do BdF-PR no FaceBook.
O debate acontece um dia antes da entrega da minuta de reivindicações da categoria bancária para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As reivindicações foram aprovadas na 22ª Conferência Nacional, realizada nos dias 17 e 18 deste mês e estão sendo confirmadas pelas assembleias nos sindicatos de bancários de todo o país. Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, as assembleias estão sendo virtuais.
Fonte: Contraf-CUT
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e Sindicatos de bancários de todo o país realizam assembleias nesta segunda e terça-feira (20 e 21) para APROVAR a minuta de reivindicações da categoria, aprovada na 22ª conferência nacional, no sábado (18).
A votação se inicia às 18h desta segunda-feira (20) e segue terça, às 22h. Para votar, acesse o site do Sindicato ou o link: https://bancarios.votabem.com.br/
Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, as assembleias serão virtuais.
A maioria dos sindicatos do país optou por realizar suas assembleias pelo sistema eletrônico de votação disponibilizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), mas, o ideal é que, para votar, os bancários e as bancárias acessem os sites de seus sindicatos e busquem informações sobre a assembleia e o link para a votação.
Após a aprovação pelas assembleias, a minuta será apresentada à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na quinta-feira (23), às 14h30.
Depois do debate sobre as propostas, os delegados aprovaram a reivindicação de reajuste de inflação mais 5% de aumento real nos salários e todas as cláusulas econômicas.
A 22ª Conferência também aprovou a inclusão na minuta de uma cláusula para regular o trabalho home office, que não pode ser imposto pelo banco, para estabelecer, entre outras coisas, que os custos do teletrabalho sejam arcados pelos empregadores, assim como o fornecimento dos equipamentos de trabalho e ergonômicos. A cláusula também proíbe que sejam retirados direitos dos trabalhadores que cumprirem suas funções em suas casas, à exceção do vale-transporte/combustível, que deve ser fornecido com valor proporcional aos dias de comparecimento do trabalhador no banco, definindo que estes tenham de realizar suas atividades no próprio local de trabalho, pelo menos, uma vez por semana.
A Conferência também aprovou uma proposta para que seja feita uma atualização da cláusula que trata sobre a estabelecimento e a cobrança as metas pelos bancos.
Uma vez que um dos eixos da campanha será a luta pela saúde e melhores condições de trabalho para a categoria.
As demais cláusulas hoje presentes na CCT foram mantidas na minuta de reivindicações.
A campanha terá como prioridade a manutenção dos empregos e dos direitos, a defesa dos bancos públicos e o reajuste do valor da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) pelo mesmo índice da campanha.
Fonte: Contraf-CUT
Mobilizar à distância 450 mil trabalhadoras e trabalhadores nos bancos de todo o Brasil, em meio às restrições sanitárias impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), para organizar uma campanha ativa e combativa é o desafio que o Comando Nacional dos Bancários tem para utilizar das redes sociais. Foi com esse espírito que correu o debate da mesa sobre a Importância da Comunicação, Estratégia e Organização nas Redes Sociais da 22ª Conferência Nacional, realizada na tarde deste sábado (18). Participaram da discussão Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e a outra coordenadora do Comando, e Gerson Carlos Pereira, secretário de Comunicação da Contraf-CUT.
“As redes sociais são uma ferramenta que a gente deve usar. Usamos na campanha do Santander para denunciar as demissões. No Itaú, as redes denunciaram um caso de racismo e a demissão de um companheiro que tinha beijado o companheiro nas redes sociais. A gente descobriu que o Banco do Brasil estava destinando verbas de publicidade para site que publica fake news”, falou Juvandia, para exemplificar como as redes sociais são um instrumento de luta para a categoria bancária.
Para Ivone Silvia, é fundamental a categoria perceber como a luta política que se dá nas redes é importante. “Os bancários precisam entender a importância da sua contribuição para a luta, precisam entender que como são as novas formas de organização. É importante as pessoas seguirem seus sindicatos e a Contraf-CUT para curtir e compartilhar todo o material produzido por nossas equipes.”
Juvandia convidou os delegados da Conferência a tuitarem as hashtags #adistancianaonoslimita #santanderrespeiteobrasil #seepubliceparatodos, em um exercício fácil e eficiente durante sua exposição e que mostrou a força das redes para divulgar as lutas. “A gente pediu para usar o Twitter, pois nele as hashtags mais comentadas daquele momento ganham destaque. Com isso conseguimos romper a bolha”, explicou presidenta. “Às vezes a gente só fica conversando entre a gente, só sabemos de nós. Essa questão de a gente tuitar ou colocar nas redes sociais, ela fura a bolha porque as outras pessoas sabem o que está acontecendo conosco”, completou Ivone.
Ainda durante a mesa, o secretário de Comunicação da Contraf-CUT apresentou a mídia o mote da Campanha Nacional 2020 “Na luta com você”. “O mote, definido por todo Coletivo Nacional de Comunicação, possibilita trabalharmos em todos os sentidos: Na luta com você, na vida com você, na saúde com você, na PLR com você, é o sindicato com você!”, sugeriu. “A ideia da campanha virtual é muito forte, com materiais trabalhando todas essas possibilidades”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
A histórica 22ª Conferência Nacional dos Bancários, a primeira realizada por videoconferência, foi encerrada na noite deste sábado (18), após uma série de debates, que culminou com a aprovação da minuta de reivindicações e do plano de lutas da categoria.
“Tivemos muito trabalho para realizar esta conferência totalmente virtual. Foi uma experiência diferente, de muito aprendizado. Conseguimos realizar uma excelente conferência, com debatedores que acrescentaram muito na leitura da conjuntura, assim como para elaborarmos e aprovarmos nossa minuta de reivindicações, que agora devem ser aprovadas em assembleias a serem realizadas pelos sindicatos da categoria em todo o país nesta segunda e terça-feira (20 e 21/7)”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Após a aprovação pelas assembleias, a minuta será apresentada à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na quinta-feira (23), às 14h30.
Depois do debate sobre as propostas, os delegados aprovaram a reivindicação de reajuste de inflação mais 5% de aumento real nos salários e todas as cláusulas econômicas.
A 22ª Conferência também aprovou a inclusão na minuta de uma cláusula para regular o trabalho home office, que não pode ser imposto pelo banco, para estabelecer, entre outras coisas, que os custos do teletrabalho sejam arcados pelos empregadores, assim como o fornecimento para os equipamentos de trabalho e ergonômicos. A cláusula também proíbe que sejam retirados direitos dos trabalhadores que cumprirem suas funções em suas casas, à exceção do vale-transporte/combustível, que deve ser fornecido com valor proporcional aos dias de comparecimento do trabalhador no banco, definindo que estes tenham de realizar suas atividades no próprio local de trabalho, pelo menos, uma vez por semana.
“Foi importante a aprovação da inclusão desta cláusula, para impedir que os bancos decidam, unilateralmente, colocar os trabalhadores em trabalho remoto e não se responsabilizem, por exemplo, pelos custos e o fornecimento de todos os equipamentos necessários, inclusive mesas e cadeiras ergonômicas, para evitar o adoecimento dos trabalhadores. Também para que não haja cortes de benefícios ou redução dos rendimentos devidos”, explicou a presidenta da Contraf-CUT.
A Conferência também aprovou uma proposta para que seja feita uma atualização da cláusula que trata sobre a estabelecimento e a cobrança as metas pelos bancos.
Uma vez que um dos eixos da campanha será a luta pela saúde e melhores condições de trabalho para a categoria.
A campanha terá como prioridade a manutenção dos empregos e dos direitos, a defesa dos bancos públicos e o reajuste do valor da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) pelo mesmo índice da campanha.
As demais cláusulas hoje presentes na CCT foram mantidas na minuta de reivindicações.
Os delegados também aprovaram cinco moções. Uma em solidariedade às famílias das vítimas do Covid-19; uma contra o racismo estrutural e pelo fim da violência policial; uma de repúdio ao Banco Santander; e uma de apoio ao meio ambiente, aos povos indígenas e aos quilombolas.
Também foram aprovadas três resoluções. Uma em defesa dos bancos públicos; uma para conclamar dirigentes e militantes sindicais a realizar um efetivo engajamento nas eleições 2020 e uma pelo Fora Bolsonaro!
Fonte: Contraf-CUT
Como mudanças no sistema tributário podem acabar com a fome e a miséria? Para responder à pergunta, foram escalados o diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, e o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). O debate na Mesa 2 da 22ª Conferência Nacional dos Bancários, na manhã deste sábado (18), mostrou que é possível combater a desigualdade no Brasil desde já, inclusive com medidas contra as crises econômica e sanitária que sacodem o país.
Dão Real lembrou que a carga tributária hoje é insuficiente para produzir o bem estar social e que, no artigo 3º da Constituição de 1988, o objetivo da República é erradicar a miséria e reduzir as desigualdades sociais, para a construção uma sociedade justa e solidária. “Desde então, o País assistiu a um processo de criar políticas públicas para cumprir esse comando constitucional de reduzir as desigualdades sociais. Em 1989, após a aprovação da Constituição, o principal imposto para sustentar o estado de bem estar social era o Imposto de Renda. É isso que ainda ocorre nos Estados Unidos e nos países europeus. Mas o Imposto de Renda foi esvaziado e se transformou em um imposto residual, com apenas duas alíquotas”, observou.
Para dar conta da crise econômica e sanitária e enfrentar a desigualdade social, Dão Real aponta medidas emergenciais para reformar o sistema tributário brasileiro ainda esse ano. Entre elas, citou a reformulação do Imposto de Renda. Para tanto, por exemplo, defende revogar a isenção para lucros e dividendos e propor uma nova tabela de incidência, além de aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda. “Só com isso, ninguém ficaria abaixo da linha da pobreza e nem da linha da miséria.”
Outra medida é a criação da contribuição social a ser feita por pessoas de alta renda, que tenham renda mensal a partir de 60 mil reais por mês. Esses contribuintes pagariam 10% sobre o que exceder esses 60 mil reais em suas rendas. Também defende a criação do imposto sobre grandes fortunas, que desde 1988 está na Constituição. Dão propõe a cobrança de uma alíquota de 0,5% para essas fortunas, que atingiria apenas 60 mil pessoas, que representam 0,02% da população brasileira.
Aumentar a contribuição sobre os bancos é outra medida proposta. “O setor financeiro teve lucratividade recordes. Ficou a salvo da crise econômica e deve contribuir mais para a solidariedade. Essa contribuição teria uma arrecadação e 30 bilhões de reais a mais nos próximos cinco anos, dinheiro que iria para um Fundo Social de renda Básica.
Dão Real também defende desonerar o Simples, que representa mais de 3 milhões de empresas e que empregam a metade dos trabalhadores brasileiros. Também propõe retirar do Simples o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro. Outra proposta é a de uma nova repartição para estados e municípios, que tenham uma participação de 10% do Imposto de Renda.
Para o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), a medida mais importante para que o Brasil retome o combate à fome e miséria é acabar com o governo ultraliberal e fascista de Jair Bolsonaro. “É evidente que temos reflexos na economia e no número de mortes por Covid-19 sobre a forma como ele agiu e age no combate à pandemia. Não há cenário de recuperação econômica sem vencer a pandemia de coronavírus”, disse o deputado.
De acordo com o parlamentar, enquanto a humanidade estiver à mercê de um vírus que pode nos levar à morte, teremos reflexos na economia. “Não adianta fazer carreatas para a abertura do comércio e a flexibilização das medidas de proteção. Isso significa idas e vindas e a extensão do tempo da pandemia. Além disso, as pessoas não estão consumindo, querem resguardar sua vida, mesmo que nem todos tenham o mesmo direito à proteção”, defendeu.
Segundo Fontana, a desigualdade é o maior problema da humanidade hoje no Brasil e precisa ser combatida com todos os mecanismos possíveis, por ser geradora de todos os problemas que precisam ser enfrentados.
“Para combater a desigualdade, é preciso distribuir renda. Não podemos esperar o bolo crescer para depois dividir as fatias do bolo, como propunha o ex-ministro da Fazenda do governo militar, Delfim Neto. Essa é uma grande falácia. Sem distribuição de renda, as mazelas são mantidas e não conseguimos cumprir o que diz a Constituição sobre a igualdade de direitos para todos”, disse.
Para o deputado, é preciso organizar a luta por melhores salários, melhores condições de trabalho e de vida, além de organizar partidos e frentes políticas que buscam mudar a atual correlação de forças sociais. “Enquanto não tivermos uma união de forças que integre a luta sindical e populares para exigir renda mais justa não teremos uma melhor destruição de renda”, afirmou.
Além disso, para o deputado, é preciso haver uma estrutura tributária justa. Para ele, discutir a estrutura tributária de um país é, seguramente, a melhor forma de compreendermos a grande luta de interesses que se dá dentro da luta política e econômica do país.
“Temos um sistema político que sempre privilegiou interesses econômicos daqueles que se beneficiam da estrutura tributária injusta, que gera tanta desigualdade em nosso país, setores altamente especializados que não representam a ampla maioria do povo. Não há outra forma que mostre de forma tão transparente isso do que o debate sobre o sistema tributário”
A receita, segundo Fontana é conquistar mais forças para colocar no parlamento representantes que queiram promover a distribuição de renda. “Temos uma janela de oportunidade no momento de crise econômica que estamos vivendo, que se agrava profundamente com a pandemia e precisa de mais dinheiro para se recuperar”, disse o deputado ao destacar que está sendo colocado o debate sobre a estrutura tributária do país.
“Mas não queremos, como propõe o ministro da Economia Paulo Guedes, que propõe o aumento dos impostos sobre o consumo. Queremos imposto sobre renda e sobre as grandes fortunas”, explicou. “Os bancários têm que tirar desta conferência uma posição em favor da tributação dos mais ricos. Quem tem maior renda, maior salário, tem que contribuir mais. Não podemos propor apenas, como diz as fake news e a extrema direita, a redução dos salários de deputados e senadores. Além dos parlamentares, também é preciso tributar todos que recebem grandes salários. Isso é fundamental para criarmos um plano de combate à miséria e a redução da desigualdade de nosso país”, concluiu o deputado.
Fonte: Contraf-CUT
Ainda em meio à pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esboça o retorno da sua agenda ultraliberal. Além de ressuscitar o modelo de capitalização, derrotado durante a “reforma” da Previdência, ele quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez do salário mensal.
Segundo o economista João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), novas mudanças na legislação trabalhista não devem contribuir para a criação de empregos. Pelo contrário: a precarização vai ter impacto negativo no mercado consumidor, retardando a retomada da economia.
“É preciso lembrar que o trabalhador é custo, mas por outro lado também é demanda. Se ele ganha menos, vai consumir menos. Quando os direitos são reduzidos, fica mais fácil contratar. Mas fica mais difícil vender”, alertou Sicsú, em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (17), sobre os efeitos da precarização do mercado de trabalho.
Para alavancar a economia, primeiramente, ele defende um plano de retomada do emprego. Dados os elevados índices de desemprego, informalidade e subemprego, medidas simples de reativação do mercado trariam impactos econômicos positivos.
“Quando se pensa uma economia de baixos salários e de subempregados, o resultado será sempre uma economia frágil, cambaleante, com taxas de crescimentos baixas. E pior, taxas de investimentos muito baixas, pois os empresários não farão investimentos de grande magnitude olhando para um mercado de trabalho frágil, que é um espelho do mercado de consumo.”
No modelo de capitalização proposto por Guedes, os trabalhadores contribuiriam para contas individuais, que seriam administradas pelos fundos privados. Além de ser “ética e filosoficamente” condenável, o modelo foi adotado no Chile, desde a década de 1970, e demonstrou resultados ruins. Com esse sistema, a maioria dos aposentados chilenos passou a receber menos que um salário mínimo. Além de rever sua previdência, o governo chileno se viu obrigado a aportar recursos públicos para socorrer os aposentados.
“Temos que tratar propostas e programas de governo e de Estado do ponto de vista científico. Temos que testar, sem nenhuma ideologia. É assim que a biologia faz, que a medicina faz. Nesse caso já houve o teste, e esse teste rejeitou a proposta. Não é eficiente, não funciona”, disse Sicsú.
Fonte: Rede Brasil Atual
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