O Senado confirmou na tarde desta quarta-feira (3), por 51 a 17, a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.109, que aprofunda a flexibilização das leis trabalhistas, agora durante a vigência de calamidades públicas. Dessa forma, várias regras poderão ser alteradas “a critério do empregador”, termo repetido várias vezes ao longo da MP, que havia sido aprovada na véspera pela Câmara.

A proposta é vista pela oposição como mais uma iniciativa de precarização das condições de trabalho, sem qualquer contrapartida. “Desumano”, definiu a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para o líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a MP 1.109 é um “cheque em branco” para alterar a legislação, e está sendo discutido em pleno período pré-eleitoral. “Essas coisas são objetos de planos de governo. É claramente um projeto que não teve discussão. Não é hora de discutir isso. Não há urgência nenhuma”, acrescentou.

Entre os itens trabalhistas que podem ser alterados em condições declaradas como calamidade, estão o teletrabalho ou home office, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas e recolhimentos do FGTS. Contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com redução proporcional da jornada e salário. A MP usa regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a pandemia.

O fraco fica mais vulnerável

Tanto Prates como Paulo Paim (PT-RS) entendem que a flexibilização ainda maior das leis trabalhistas deveria ser objeto de um projeto de lei, e não uma medida provisória. Para Paim, isso representa tornar “ainda mais vulnerável” a parte que já é a mais fraca da relação de emprego.

O parlamentar citou, entre outros, o artigo 3º do texto, sobre teletrabalho ou home office. Segundo esse item, o empregador poderá, “a seu critério”, alterar o regime de presencial para remoto, além de determinar o retorno ao regime inicial, “independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”.

“É uma reforma trabalhista antecipada”, disse ainda Paim. “Cada estado de calamidade é uma realidade. Ora, município X ou Y decide lá que é estado de calamidade. Se ele tiver o aval da União, ele pode fazer uma reforma trabalhista, negando os direitos dos trabalhadores.”

Assim, o próprio Paim apresentou emenda, a única a ser votada, condicionando eventuais mudanças a um processo de negociação coletiva. A proposta foi rejeitada por 39 a 19. A MP 1.109 havia sido aprovada ontem (2) pela Câmara com 249 votos, recebendo 111 contrários. Os destaques foram rejeitados.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco do Brasil se comprometeu a formular uma orientação aos funcionários sobre a questão em torno do e-Patri. A decisão ocorre em resposta a um pedido da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

“Em meados de julho, os bancários do BB foram surpreendidos por um e-mail da Controladoria Geral da União (CGU), exigindo que façam declarações ao sistema e-Patri”, lembra o coordenador da CEBB, João Fukunaga. O e-Patri é um sistema do governo federal que recebe declarações de agentes públicos civis da administração pública federal. Até então, os funcionários do BB, assim os brasileiros que atingem determinado patamar de renda, são obrigados a fazer declaração do Imposto de Renda, via sistema da Receita Federal.

“Conversamos com o banco, e a empresa entende que, por ser de economia mista, os funcionários não precisam fazer a declaração pelo e-Patri, apenas os dirigentes do BB. O banco nos disse que a CGU foi questionada sobre isso e que está aguardando a resposta da Controladoria para, em seguida, soltar uma orientação aos funcionários”, completou Fukunaga.

Entenda

No dia 30 de junho, a CGU publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 8, determinando que os agentes federais devem apresentar as declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses, via e-Patri.

Na Instrução, a CGU diz ainda que os trabalhadores poderão optar por autorizar o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, apresentadas à Receita Federal, que seriam carregadas automaticamente no e-Patri. Mesmo assim, o funcionário público continua obrigado a entregar à Controladoria informações que possam gerar conflito.

“Eles querem ver se existe conflito de interesses na formação de renda do agente público. Nós entendemos isso. Então, faz sentido solicitar esse cadastro para diretores, agentes da presidência, mas não para um funcionário normal”, avaliou Fukunaga.

A exigência para que agentes federais prestem declaração de bens pelo e-Patri é baseada no Decreto nº 10.571, que desobriga militares, mesmo que ocupantes de cargos civis, além de estagiários e aprendizes.

Fonte: Contraf-CUT

A quarta reunião de negociação entre a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o banco para debater a minuta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), realizada na tarde desta terça-feira (2), debateu as condições de trabalho das pessoas com deficiência (PCDs).

Na última reunião, realizada em 27 de julho, os membros da CEE haviam questionado sobre as condições de trabalho dos PCDs. Segundo a comissão, os mais de 4 mil trabalhadores enfrentam problemas, que dificultam sua atuação. A Caixa concordou em realizar uma mesa específica para debater as questões relacionadas aos PCDs. Hoje, os representantes da Caixa fizeram uma apresentação sobre as ações realizadas para acessibilidade e condições de trabalho dos PCDs.

“A nossa minuta, construída de forma democrática e com participação de todos os trabalhadores da Caixa, conta com nove reivindicações específicas para PCDs. Elas versam sobre mais contratações e melhores condições de trabalho para as pessoas com deficiência. Queremos que elas sejam clausuladas para melhorar a condição dos nossos colegas”, lembrou o coordenador da CEE, Clotário Cardoso. “É um assunto muito complexo, por isso exigimos profissionais especializados para criar programas que atendam verdadeiramente as especificidades desses trabalhadores”, completou.

A representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Vivian Sá, revelou que os dirigentes sabem dos problemas não só pelo que percebem nos locais, mas das pessoas que os procuram. “Muitas vezes elas se sentem mais à vontade para se abrir conosco, para isso precisamos de acesso aos novos contratados assim que chegam, o que não temos hoje. Inclusive, se a Caixa está com essa vontade de melhorar as condições de trabalho para as pessoas, melhorar os acessos, eu não vejo um motivo da Caixa não querer assinar as cláusulas referentes aos PCDs. Essa é hora de darmos tranquilidade inclusive aos gestores para terem subsídios normativos ao tomarem decisões que ajude as pessoas, como transferências e teletrabalho”, disse, ao reforçar a reivindicação do coordenador.

A diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, destacou que os dirigentes sindicais fizeram o “dever de casa”, ao visitar as agências e conversar com os bancários de base. “Nessas visitas aprendemos que não basta acessibilidade nos locais de trabalho, é preciso acessibilidade atitudinal. Sempre achei que a acessibilidade era a questão da cadeira de rodas, do braile, mas percebi que as pessoas têm de aprender a conviver com o outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Temos de quebrar essa barreira. E não só dos clientes, mas também dos próprios colegas. Assim como nós estamos aprendendo, eles também podem e devem fazer o mesmo. Tão importante como ter locais e objetos acessíveis é que as pessoas também tenham ações acessíveis. Essa é uma questão importante para trabalharmos com os bancários da Caixa”, concluiu.

A próxima rodada de negociação será na próxima quinta-feira (4) sobre Funcef.

Fonte: Contraf-CUT

A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, encaminhou, na manhã desta terça-feira (2), uma Carta ao Congresso Nacional, em que repudia os “constantes ataques” que Jair Bolsonaro e seus seguidores “vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores”.

A mensagem afirma que “é inadmissível que o primeiro mandatário (…) nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional”.

Compromisso

As entidades reafirmam compromisso com “a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral” e também pedem “que o Congresso Nacional reaja às ameaças do Senhor Presidente da República manifestando-se claramente contrário a qualquer aventura golpista”. O ato contou com grande número de representantes de entidades, movimentos e organizações, além de parlamentares e representantes de embaixadas de vários países.

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que participou do evento, disse que “a sociedade civil não vai se calar diante dos inúmeros ataques do presidente que, ao invés de preservar o sistema que o elegeu, promove agressões infundadas às instituições eleitorais e motiva setores do governo e apoiadores a destruir o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, juízes e servidores, promovendo de forma inescrupulosa discursos de ódio que já resultaram em mortes por motivações políticas.”

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, “a defesa do estado de direito é decisiva para a classe trabalhadora, para garantir suas conquistas e garantir uma vida digna com trabalho e liberdade para todos, por isso apoiamos e participamos desse movimento”.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que participou do ato, anunciou que está solicitando a convocação dos ministros Wagner Rosário (CGU), Bruno Bianco (AGU) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), para “debaterem sobre a questão democrática e suas participações na reunião com 70 embaixadores, quando o presidente Bolsonaro fez claros ataques à democracia”. Para o parlamentar, “é dever do Congresso defender o povo brasileiro e a nossa democracia”.

Na segunda-feira (1º), o grupo já esteve com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em reunião que tratou de fiscalização do processo eleitoral.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil solicitou o cancelamento da mesa de negociações com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), que ocorreria na tarde desta terça-feira (2), sobre Clausulas Sociais. O encontro foi reagendado para sexta-feira (5).

Já foram realizadas três reuniões para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, pela Campanha Nacional 2022. Os temas desses encontros foram Igualdade de Oportunidades, Emprego e Terceirização e Segurança, além da entrega de pautas específicas à Previ e à Cassi.

Agenda atualizada das próximas reuniões:

• Quinta-feira – 4 de agosto – Teletrabalho
• Sexta-feira – 5 de agosto – Cláusulas sociais
• Terça-feira – 9 de agosto – Saúde e Condições de Trabalho
• Sexta-feira – 12 de agosto – Cláusulas Econômicas
• Quarta-feira – 17 de agosto – Representação

Fonte: Contraf-CUT

O adoecimento entre os bancários e bancárias, decorrente de assédio moral e pressão dos bancos pelo cumprimento de metas abusivas, será discutido em live promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nesta quarta-feira (3), às 18 horas.

Participam do debate a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira; o advogado do escritório LBS; Paulo Roberto Alves Silva; e o professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Heloani.

Os três convidados têm grande experiência com o tema, cada um por uma perspectiva diferente. Juvandia é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, que está em plena negociação com os bancos, na Campanha Nacional 2022, em que o fim do assédio moral é um tema de destaque na pauta de reivindicações da categoria.

O advogado Alves Silva atuou, pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, como assistente do Ministério Público do Trabalho (MPT), na ação que condenou o Santander por assédio moral e metas abusivas. Heloani, além de ensinar área de Gestão, Saúde e Subjetividade na Unicamp, é professor conveniado junto à Université de Nanterre (Paris X) e atua nos temas ética no trabalho, assédio moral e sexual e saúde no trabalho.

Para o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles, “esta será mais uma oportunidade de debater e denunciar a situação que passa nossa categoria, em que as metas abusivas, a pressão por resultados e o assédio moral têm causado muito sofrimento e adoecimento. Precisamos dar visibilidade à situação e exigir dos bancos medidas concretas e respeito aos bancários”.

O evento terá transmissão ao vivo nos canais da Contraf-CUT do Youtube e do Facebook.

Fonte: Contraf-CUT

A maior causa do adoecimento na categoria bancária é a pressão, com assédio moral, por metas abusivas. Este foi um dos principais pontos da negociação que aconteceu na tarde desta segunda-feira (1º/8) entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos cinco anos, o número de afastamentos nos bancos aumentou 26,2%, enquanto no geral a variação foi de 15,4%. A variação entre os bancários foi 1,7 vezes maior do que a média dos outros setores.

Para a categoria, o tema de Saúde tem uma importância muito grande. Com as mudanças do setor financeiro houve alterações também no tipo de doença entre os bancários. Antes as doenças que mais acometiam a categoria eram as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort) e agora é o adoecimento mental.

“Os bancos começaram a reunião dizendo que as metas não geram adoecimento, que o adoecimento mental não é um problema dos bancários. Mas nós provamos que o adoecimento mental dos bancários é maior que em outras categorias”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, “Para fechar a campanha é preciso avançar no combate ao assédio moral”, completou Juvandia, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Após pressão do Comando, a Fenaban aceitou analisar as propostas da minuta de reivindicações da categoria.

A negociação

O secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles, ressaltou que o adoecimento físico e psíquico na categoria aumentou. “Além dos riscos ergonômico e psicossocial, surgiu mais um, o biológico, relacionado à Covid-19, para tensionar e adoecer ainda mais os bancários”, observou. “Os bancos precisam tratar esta questão com foco na saúde e não econômica, na busca de mais lucro”, completou.

O levantamento do Dieese, a partir de dados do INSS, aponta que as doenças mentais e comportamentais representavam 23% dos afastamentos previdenciários da categoria em 2012. Em 2021, a porcentagem passou para 36%. Entre os afastamentos acidentários (B91), o salto foi de 30% em 2012 para 55% em 2021. As doenças nervosas saíram de 9% para 16%.

“Existem diversos números e pesquisas que apontam a cobrança de metas como a causa do adoecimento mental da categoria. Cobramos muito a questão da saúde e os bancos não deram retorno, mas aceitaram analisar nossas propostas”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

Ivone lembrou que, recentemente, o banco Santander foi condenado a pagar R$ 275 milhões de indenização por cobrança de metas abusivas, em uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho com base em estudos embasados em diversos dados, pesquisas e entrevistas com trabalhadores da categoria. Na decisão a Justiça proibiu o banco de continuar a exercer tais práticas.

Também ganhou grande repercussão as denúncias de assédio moral e sexual que levaram à queda do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

“São exemplos típicos do assédio que acontece no dia a dia em diversas agências e departamentos bancários em todo o país e que têm levado os bancários ao adoecimento”, disse Juvandia. “As discussões precisam avançar, pois não podemos permitir que os bancários continuem adoecendo”, completou lembrando que, na última pesquisa de teletrabalho, 37,5% dos bancários disseram que para melhorar a saúde da categoria os bancos precisam reduzir as metas e a pressão pelo seu cumprimento.

Na reunião desta segunda-feira, os bancos insistiram que seria preciso realizar estudos para se comprovar se o adoecimento mental é consequência da pressão por metas e do assédio moral sobre os bancários. Mas, após o Comando apresentar diversos casos concretos, coletados a partir do atendimento a bancários no dia a dia, a Fenaban aceitou analisar as propostas da categoria.

Novas cláusulas

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, reforçou a necessidade de inclusão de novas cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em decorrência da atual conjuntura sanitária do país e do mundo ao lembrar da importância de se estabelecer protocolos sanitários para se evitar o contágio e propagação não apenas da Covid-19, mas também de outras doenças. “Algumas epidemias, como a varíola do macaco, já estão atingindo o país e outras estão surgindo. Assim como fizemos com a Covid-19, precisamos pensar em protocolos para evitar o contágio na categoria e dela para os clientes e a sociedade como um todo”, disse. Ivone também falou da importância de se pensar em equipamentos para a renovação do ar no ambiente de trabalho.

Outra cláusula nova é a que trata das medidas pós-covid-19, com a inclusão de procedimentos de combate e prevenção de doenças e suas sequelas. “E os bancos devem pensar formas para que as pessoas que estão com sequelas, como cansaço, por exemplo, sejam reabilitadas e, se for o caso, sejam realocadas”, disse a presidenta do Seeb/SP.

Próxima reunião

A próxima reunião de negociação da Campanha Nacional dos Bancários 2022 com a Fenaban acontece na quarta-feira (3). Em pauta, as cláusulas econômicas.

Fonte: Contraf-CUT

A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, iniciativa que reúne mais de 200 entidades e organizações da sociedade civil, participa do encontro de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, que acontece nesta segunda-feira (1º), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 14 horas, em Brasília.

Na reunião, coordenada pelo presidente do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, serão apresentadas as normas e orientações sobre o processo de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo financeiro (Contraf-CUT) está entre as organizações da classe trabalhadora que integram a Coalizão. Para Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, que estará no evento, “após imensos esforços para consolidar a nossa democracia, ao longo de décadas, e o aprimoramento das eleições que se tornaram exemplo mundial, temos que, mais uma vez, defender de forma contundente a honra do povo brasileiro contra os ataques infundados e psicóticos de um presidente que, no auge da sua alta rejeição, tenta colocar em cheque o mesmo sistema eleitoral e democrático com o qual ele próprio se elegeu”.

Ato no Senado

Na próxima terça-feira (2), às 10 horas, a Coalizão promove ato em defesa das eleições e contra a violência política no Senado Federal. A manifestação tem como objetivo defender o sistema eleitoral dos constantes ataques feitos por Jair Bolsonaro e setores ligados a ele contra o processo eleitoral, a Justiça Eleitoral, juízes e servidores, bem como denunciar as agressões por motivações políticas que já resultaram em morte este ano.

A coalizão planeja ainda a realização de uma série de atos, durante todo o período eleitoral, em defesa da democracia e de reafirmação do sistema de votação brasileiro. Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, “a defesa do estado de direito é decisiva para a classe trabalhadora, para garantir suas conquistas e garantir uma vida digna com trabalho e liberdade para todos, por isso apoiamos e participamos desse movimento”.

Encontro no TSE

Agenda: segunda-feira, dia 1º, às 14h

Local: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ato em defesa das eleições e contra a violência política

Agenda: terça-feira, dia 2, às 10h

Local: Senado Federal (Anexo II, ala Alexandre Costa, sala 7)

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil se comprometeu a enviar, na segunda-feira, 1º de agosto, um comunicado às unidades de todo o país, reforçando que o uso das dependências do BB por correspondentes bancários (coban) é expressamente proibido pela Resolução 4.935 do Banco Central (Bacen).

A denúncia de uso indiscriminado de agentes coban no lugar de funcionários concursados foi feita pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) na reunião de quarta-feira (27), sobre Emprego e Terceirização. “Estamos assistindo a um aumento de gerentes utilizando serviços de coban, geralmente em agências de grande lotação de público”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga, na ocasião.

Na mesa de negociações que ocorreu nesta sexta-feira (29), o banco retomou o assunto, acolhendo novas denúncias.  “É um avanço para os trabalhadores, essa resposta rápida do banco”, ponderou Fukunaga. “Nós avaliamos que o uso indiscriminado de coban em funções que são dos trabalhadores concursados é um fenômeno ligado à falta de mão de obra e, por isso, mantemos nossa cobrança por mais contratações e fim de terceirizações”, pontuou.

Fonte: Contraf-CUT

*arte extraída do site do Sindicato dos Bancários de SP