Semana de notícias boas para os trabalhadores bancários!

Nesta quinta-feira, 18 de agosto, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense reintegrou mais um funcionário do Banco Bradesco.

Ronaldo Assereuy Gavazza foi reintegrado, através de mandado de segurança, na agência localizada em Mesquita. Quando ocorreu a demissão, o trabalhador estava acometido com doença ocupacional.

Conforme laudo pericial, o bancário desenvolveu LER/DORT, em virtude das atividades desenvolvidas no trabalho, não estando apto a ser demitido.

A reintegração foi acompanhado pelos diretores Márcio Wanderley e Elizabeth Paradela.

IMPORTANTE

Ronaldo é sindicalizado e, logo após seu desligamento, procurou atendimento no Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, onde foi prontamente atendido pelos Departamentos Jurídico e de Saúde.

É fundamental que bancárias e bancários, logo que sejam informados de suas demissões, procurem imediatamente atendimento no Sindicato.

SINDICALIZE-SE

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou nesta quarta-feira (17) uma Nota Técnica que mostra o tamanho da defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com comparações entre alíquotas praticadas em diversos países e simulações de correção da tabela para diferentes períodos. O estudo também trata sobre a importância da adequação das alíquotas à capacidade contributiva dos trabalhadores.

“A política tributária brasileira é injusta. Ela deveria contribuir com o desenvolvimento social e econômico e com a ampliação da proteção social pelo Estado, na busca da equidade. Infelizmente, não é isso o que vemos em nosso dia a dia, e a nota técnica do Dieese deixa isso muito claro”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que participa na noite desta quarta-feira (17), a partir das 19h, do debate sobre a elevação artificial do IRPF sobre os trabalhadores, promovido pela Campanha Tributar os Super-Ricos, que será transmitido ao vivo pelo Facebook da Contraf-CUT e da campanha.

Distribuição de renda

O documento do Dieese ressalta que “a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação” e que “uma das principais questões que se colocam sobre o IRPF é a forma de correção da tabela, pois se os salários são ajustados pela inflação e a tabela de incidência do imposto não é, os rendimentos dos trabalhadores são corroídos em termos reais”.

“Nós defendemos que quem ganha até R$ 5.000 seja isento. Mas, sem a correção da tabela, para aumentar o teto de isenção, a cada ano aumenta o número de trabalhadores com baixos salários que precisam pagar imposto de renda”, lamentou a presidenta da Contraf-CUT ao lembrar que, além de não corrigir a tabela, na última campanha eleitoral Bolsonaro prometeu isentar quem ganhasse até R$ 5.000,00, mas não cumpriu a promessa.

Para Juvandia, além de corrigir a tabela, o governo precisa criar novas faixas de contribuição. “Com a correção da tabela, quem ganha pouco passa a ser isento. Mas também é preciso criar novas faixas de contribuição, para que quem ganha mais contribua mais e quem ganha menos não precise pagar”, defendeu. “Também é preciso tributar os dividendos que são distribuídos aos acionistas de grandes empresas”, completou.

Perdas dos trabalhadores

Desde 2016, a tabela do Imposto de Renda está congelada e já acumula uma defasagem de 36% em relação à inflação. Por exemplo, o salário médio dos trabalhadores formais no Brasil, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2020, era de R$ 3.291,70 naquele ano. Com a tabela atual do IR e considerando o desconto para o INSS, esse trabalhador se encaixa na segunda faixa de contribuição (desconto de 15%) e tem retido na fonte, mensalmente, o valor de R$ 93,36. Caso a tabela do IR fosse corrigida pelo índice da inflação acumulada (36%), este trabalhador mudaria para a primeira faixa de contribuição (desconto de 7,5%) e a retenção mensal cairia para R$ 29,55. Com isso, economizaria R$ 829,51 em um ano, valor suficiente para comprar 1,1 cesta básica.

Aqueles que ganham R$ 5.000 por mês, com a tabela atual, se encaixam na terceira faixa de contribuição (desconto de 22,5%) e têm retido na fonte, mensalmente, R$ 368,11. Com a correção da tabela pela inflação, mudaria para a segunda faixa de contribuição (desconto de 15%) e a retenção cairia para R$ 186,16. Em um ano estes trabalhadores economizariam R$ 2.635,32, valor suficiente para comprar 3,1 cestas básicas.

Já os trabalhadores com salário de R$ 8.617 (média da categoria bancária), com a tabela atual, se encaixam na última faixa de contribuição (desconto de 27,5%) e têm uma retenção mensal de R$ 1.272,36. Neste caso, mesmo com a correção da tabela, permaneceriam na mesma faixa de 27,5%, mas, ainda assim, teriam redução no valor retido em função da correção da parcela a deduzir e o valor mensal retido cairia para R$ 957,42. Neste caso, a economia seria de R$ 4.094,21, o suficiente para comprar 5,4 cestas básicas.

Além da correção da tabela

Mas, a correção da tabela não basta para que haja justiça tributária. Para corrigir a injustiça, o Dieese propõe:

1. correção anual da tabela IRPF atual pela inflação;
2. criação de uma estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos, sobretudo com alíquotas mais altas para maiores rendas; e
3. taxação de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas, juntamente com revogação integral da previsão legal para distribuição de lucros e dividendos na forma de juros sobre capital próprio (IJF, 2021).

Fonte: Contraf-CUT

Mais uma agência bancária da Baixada Fluminense foi alvo de explosão na madrugada desta quinta-feira, 18 de agosto. Desta vez, uma agência do Banco Santander, em São João de Meriti.

Criminosos explodiram a agência 3306, localizada na Rua Arruda Negreiro, no Centro do município.

Policiais do 21º BPM (São João de Meriti) foram acionados para a ocorrência e, ao chegarem no local, encontraram o estabelecimento danificado por "uso de artefato explosivo".

Solange Ribeiro Viana esteve na agência, representando o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, para dar o devido suporte, assistência, conversar e auxiliar os trabalhadores bancários, além de verificar as condições da agência. 

Segundo informações, nada foi roubado.

Alguns funcionários foram deslocados para trabalhar em outras localidades.

A agência aguarda perícia, não abrirá hoje e não tem previsão de retorno.

"Assim que soube do ocorrido, me desloquei para a agência, que é a agência que sou lotada. Me certifiquei se alguém havia se ferido, no primeiro momento. Iremos acompanhar todos os passos seguintes a mais esta violência e os trabalhadores podem ter a certeza de que todo o suporte necessário está sendo disponibilizado", disse Solange Ribeiro.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal recusou, em mesa de negociação, a proposta apresentada pelo banco, em reunião ocorrida nesta terça-feira (16) sobre teletrabalho. Ao invés de retomar os debates e os pontos que já haviam sido acordados entre as partes antes do início da Campanha Nacional dos Bancários, o banco retrocedeu, se recusou a pagar ajuda de custo aos empregados que trabalhem remotamente (home office) e quer vincular as mesmas regras da criação de banco de horas para este grupo com aqueles que trabalham presencialmente.

“Sabemos que há interesse de muitos empregados em trabalhar remotamente, mas o banco quer que o trabalhador assuma todos os custos que têm a mais com energia elétrica, internet e todos os demais. Essa proposta não passa pelos empregados e a recusamos em mesa”, disse o coordenador da CEE, Clotário Cardoso, lembrando que o banco já havia aceitado dar ajuda de custo para os trabalhadores que exerçam suas atividades em casa. “O banco simplesmente queria deixar de lado o que já havia sido acordado em nossas negociações e estava propondo que a gente aceitasse pontos que são prejudiciais aos trabalhadores”, completou.

A proposta da representação dos empregados é que a Caixa garanta todos os direitos dos(as) empregados(as) presenciais aos(as) empregados(as) em regime de teletrabalho, bem como o registro de ponto, a remuneração das horas extras, além dos direitos e garantias previstos na minuta entregue a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), com ajuda de custo pelos gastos hoje assumidos pelos trabalhadores (energia, internet, água etc).

“Na mesa única com os demais bancos, houve avanço nas negociações sobre as propostas para o teletrabalho”, lembrou a representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi/RS), Rachel Weber.

“A Caixa quer se aproveitar do interesse dos empregados pelo trabalho remoto para jogar sobre as costas deles os custos que eles passaram a ter em suas residências. E, sem contar que o banco deixou de ter os custos que tinha quando os empregados trabalhavam nas dependências do banco”, reforçou o representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Santa Catarina (Fetrafi/SC), Edson Heemann.

Dados da 2ª Pesquisa Nacional sobre Home Office dos Bancários, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que durante o período de home office realizado em decorrência do isolamento da pandemia de covid-19, os gastos com contas na residência aumentaram 86,5% com energia elétrica; 73,4% com supermercado; 50,4% com internet; 55,5% com conta de água (veja outros números no gráfico).

Retrocesso

O banco queria estabelecer um banco de horas com prazo de compensação de seis meses, tanto para quem trabalha remotamente quanto para quem trabalha presencialmente. Na proposta negociada anteriormente, o banco aceitava pagar ajuda de custo e o banco de horas era apenas para quem trabalha remotamente. Além disso, o prazo era de dois meses para compensação. Caso não houvesse folga neste prazo, o banco teria que pagar pelas horas trabalhadas a mais.

O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb-BA/SE), Emanoel de Souza, lembrou que “em negociações realizadas anteriormente, já havia sido acordado, inclusive validado pelo pessoal do Jurídico da Caixa, que no presencial, não seria criado banco de horas. Quem está no presencial deve receber pelas horas trabalhadas a mais”.

Negociações

As negociações sobre o teletrabalho foram interrompidas para serem retomadas posteriormente.

Nesta quarta-feira (17), a partir das 16h, haverá nova rodada de negociações.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a proposta do banco para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2023. Entre as mudanças sugeridas pelo BB, estão a redução dos atuais três ciclos avaliatórios para um ciclo e a substituição de 1 ano de assistência psicológica para 20 sessões de psicoterapias a vítimas de assalto ou sequestro.

Ciclos avaliatórios          

O ACT vigente estabelece que o funcionário poderá ser dispensado da função ou descomissionado com três ciclos avaliatórios “consecutivos de desempenho insatisfatório”. O trabalhador no cargo de gerente-geral, entretanto, pode sofrer esses sanções se tiver apenas um ciclo de desempenho insatisfatório.

“Nós não concordamos com a proposta do banco. Nossa proposta, para ficar mais justo, é que os três ciclos de avaliação sejam estendidos para todos, incluindo aos gerentes-gerais”, disse o coordenador da CEBB, João Fukunaga.

“Essa mudança sugerida pelo banco fragiliza a condição dos funcionários. Um ciclo não é suficiente. O instrumento atual é importante e precisa ser melhorado e não reduzido”, completou a representante da Fetrafi-RS na CEBB, Priscila Aguirres.

A representante da Feeb-SP/MS na CEBB, Elisa Figueiredo, lembrou que esta é a terceira vez que o banco tenta reduzir os ciclos de avaliação. “A primeira vez foi em 2018, a segunda, em 2020”.

A preocupação dos trabalhadores é que as avaliações sejam utilizadas indevidamente para ameaçar, de forma velada, funcionários que não conseguem cumprir metas. Com a redução dos ciclos essa manobra negativa seria facilitada. “O perigo, portanto, é que essa proposta termine por reforçar o assédio moral dentro do BB”, explicou Fukunaga.

Cobertura menor de terapias

Na proposta de reduzir “1 ano de assistência psicológica para 20 sessões de psicoterapia”, a funcionário ou seu dependente vítima de assalto ou sequestro, o banco alegou que um levantamento feito com base nos últimos quatro anos revelou que são raros os casos em que as 20 sessões foram extrapoladas. O banco argumentou ainda que sua proposta abre espaço para um número ilimitado de consultas, se o tratamento precisar ser prorrogado.

“Por que colocar um limite, então, se o tratamento pode ser prorrogado?”, questionou o representante da Fetrafi/MG na CEBB, Rogério Tavares. “Não podemos deixar o texto como está?”, continuou. A advogada Renata Cabral, sócia de Crivelli Advogados, que assessora a Contraf-CUT, ponderou ainda que o texto sobre o tema presente no ACT atual é “absolutamente mais benéfico” aos trabalhadores do BB.

Demais propostas do banco

• Retirar a limitação de 18 meses para a empresa se comunicar com o funcionário afastado por condições médicas, pedindo reavaliação do seu estado de saúde;
• Unificação dos ACT’s data-base, Teletrabalho e CCP;
• Incluir as verbas 011-Adicional por mérito e 123-VCP Incorporados aos descontos que incidem sobre o pagamento do Vale transporte;
• Auxílio funeral – quando o benefício for assegurado por entidade patrocinada e o valor for inferior ao previsto no ACT, o banco arcará com a diferença;
• Horário de repouso em atividades repetitivas – acompanhar CCT;
• Liberação de adiantamentos condicionada à manutenção de conta corrente ativa;
• Exclusão da cláusula 28, sobre vantagens de férias e licença prêmio.

Próxima reunião

Quarta-feira – 17 de agosto – Cláusula Sociais

Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores do Banco do Brasil divulgam nesta semana o manifesto em “defesa da democracia, respeito à Constituição e à escolha soberana do povo brasileiro nas eleições de outubro”. A publicação do documento ocorre após Fausto Ribeiro, presidente do banco, criticar publicamente a adesão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) à carta “Em Defesa da Democracia e da Justiça”. “Nossa posição segue de neutralidade”, disse Ribeiro a jornalistas. “Entendemos que a Febraban não deve se manifestar sobre política”, completou.

“A defesa da democracia e do BB público foram temas aprovados no 33º Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado em junho. A partir disso nós criamos o Comitê de Luta em defesa do BB. E o manifesto faz parte desse trabalho”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Para ele, a decisão do presidente do BB em não aderir a uma carta pela democracia “traz o debate político para dentro” da entidade, completando que diversas organizações da sociedade civil aderiram ao manifesto sem, em nenhum momento, defender partidos ou candidatos.

“A decisão de Fausto Ribeiro, sob o manto da ‘neutralidade’, de não aderir ao manifesto seria por que o atual presidente da República também se recusou a aderir? Vale a pena ele trocar a democracia e o Estado de Direito por um cargo? Muitos na ditadura fizeram isso para se manter em cargos públicos. Ver isso se repetindo hoje levanta preocupações sobre interferências políticas no BB”, avaliou.

Clique aqui se você quiser assinar a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

Um BB público

“Nos últimos anos, o Banco do Brasil vem se assemelhando cada vez mais a um banco de mercado, com ameaças de privatizações feitas pelo próprio ministro da Economia. Isso significa deixar de atender milhares de brasileiros para priorizar os clientes com patamar social mais elevado”, destacou Fukunaga.

“A sociedade precisa ser alertada de que sem os bancos públicos o crédito para o microempreendedor, para o pequeno negócio e para a agricultura familiar ficaria mais caro e isso impactaria negativamente no preço dos alimentos e na saúde do setor produtivo do país”, explicou José Ricardo Sasseron, coordenador do Comitê de Luta em Defesa do Banco do Brasil Público, iniciativa dos funcionários do BB.

Em 2021, o Banco do Brasil foi submetido a dois programas de reestruturação que resultaram na demissão de milhares de funcionários e no fechamento de centenas de agências. “A carta dos trabalhadores do banco, em apoio à democracia, toca nesta questão, porque democracia também significa fortalecer as empresas públicas como instrumentos que auxiliam na construção e manutenção do Estado Democrático de Direito. No caso específico do BB, para que a entidade cumpra seu papel de financiar a recuperação da economia e na geração de emprego”, completou.

Ele lembrou ainda que, na crise mundial de 2008, os bancos públicos foram utilizados para manter o crescimento interno do país, apesar do cenário externo: “Naquele momento, enquanto os bancos privados suspendiam e aumentavam os juros nas linhas de crédito, o BB, ao lado de outros bancos públicos, manteve juros menores e, dessa forma, ajudou a dar fôlego à economia”.

A seguir, a carta dos trabalhadores do BB:

Funcionários do Banco do Brasil pela democracia

Nós, funcionários do BB, representados no 33º Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil, aprovamos a defesa da democracia, o respeito à Constituição e à escolha soberana do povo brasileiro nas eleições de outubro.

Enquanto alguns preferem atacar as urnas eletrônicas e desacatar a vontade majoritária da população e outros preferem subir no muro da neutralidade, nós percorremos o caminho da ordem democrática.

O autoritarismo é a face de um passado que não pode voltar, que violou direitos humanos e aprofundou a miséria no país. Não se esquecer da História é a chave para que a violência de Estado não se repita.

Vamos lembrar que em julho de 1983 o então governo autoritário determinou intervenção em vários sindicatos, entre eles o dos bancários de São Paulo. Colegas foram cassados e perseguidos. A intervenção acabou somente após sucessivos atos de protestos que sensibilizaram a sociedade. Uma data emblemática desse processo de luta pela democracia é o 10 de setembro de 1985, quando os trabalhadores bancários realizaram a maior greve da história da categoria no Brasil e a primeira pós-1964, dando o estopim para as Diretas Já.

Hoje, 2022, vivemos um momento dramático da vida nacional em que não podemos permitir retrocessos autoritários e a volta a um passado de violência política que causou tantos prejuízos à sociedade brasileira. Quem ataca a democracia quer manter seus privilégios e impedir que a maioria tenha acesso aos direitos básicos de cidadania.

A convivência democrática é fundamental para que os trabalhadores e as parcelas menos favorecidas da sociedade brasileira coloquem na ordem do dia as suas pautas essenciais: o combate à fome e à miséria; a luta por justiça social e pela redução das desigualdades; a melhoria nos salários; a recuperação de direitos trabalhistas e previdenciários; o respeito à diversidade; a reconstrução de um sistema de saúde universal e de qualidade; o acesso às escolas e universidades; o direito à moradia e aos serviços públicos essenciais.

Democracia também significa o fortalecimento das empresas públicas, o respeito e valorização de seus funcionários para que empresas, como o Banco do Brasil, cumpram o seu papel de financiar a recuperação da economia e a geração de empregos de qualidade para amplos setores da população brasileira.

Pelo respeito à vontade do povo, Estado Democrático de Direito sempre.

33° Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil
“BB público sim, BB mais social sempre!”

Fobte: Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense acaba de firmar mais um convênio que irá beneficiar seus associados e associadas: com a YES! Idiomas.

Bancárias e bancários sindicalizados, além de seus dependentes, tem direito a:

- Isenção de matrícula
- 60% de desconto na mensalidade
- 20% de desconto no material

Para usufruir do desconto, os bancários devem comparecerem à Sub-Sede do Sindicato, em Nova Iguaçu (Rua Enéas Martins, 64), para solicitar uma carta de apresentação, que irá comprovar sua sindicalização.

O Curso YES! fica na Rua Cel. Francisco Soares, 453 - Centro. 

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Com 50 anos de experiência, a YES! Idiomas tem como objetivo despertar nos alunos a curiosidade, a indagação e a interação durante o aprendizado de inglês e espanhol, oferecendo uma metodologia de ensino moderna e progressiva para formar cidadãos que querem dominar idiomas e têm interesse em conhecer novas culturas, ampliando seus conhecimentos e conquistando novas oportunidades.

A rede é constituída por unidades fortes, bem conceituadas e rentáveis, e cresce a cada dia mais, pautando a sua atuação na ética, no profissionalismo e na parceria junto a todas as partes envolvidas com o seu negócio.

Já está no Senado Federal, aguardando despacho, o Projeto de Lei 4.188/21 que põe fim a exclusividade da Caixa na operação de penhor. O PL de autoria do Executivo, que trata do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a medida visa enfraquecer o papel social do banco.

“O governo quer favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira. O que precisamos agora é mobilizar ainda mais os empregados e a população para que o projeto não seja aprovado no Senado Federal. Vamos cobrar dos senadores a manutenção do penhor na Caixa e da continuidade do seu papel social”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

A proposta, apresentada pelo governo em novembro do ano passado, em regime de urgência, reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida.

A versão enviada pela Câmara para análise do Senado é o substitutivo do relator na Câmara, deputado João Maia (PL-RN).

A Fenae vem defendendo a retirada da quebra do monopólio do penhor do PL 4.188. Dirigentes da entidade e a deputada Erika Kokay (PT-DF) e ex-empregada do banco público se reuniram, no início de maio, com o deputado João Maia e entregaram ao parlamentar uma nota técnica, onde são elencados fatores que justificam a manutenção da exclusividade do banco público.

A Federação também se reuniu no dia 31 de maio com secretários do Ministério da Economia para apresentar posicionamento contrário ao projeto. A entidade também enviou à direção da Caixa uma carta aberta solicitando o seu posicionamento em defesa da manutenção da exclusividade da operação do penhor.

Operação barata

Para o presidente da Fenae, o penhor é uma das operações mais baratas e beneficia pessoas que passam por dificuldades financeiras. “Nesse sentido, o penhor é uma operação que se coaduna com o papel social da Caixa, de oferecer crédito mais barato para quem mais necessita ou quer um empréstimo, mas não quer se desfazer de pertences familiares”, disse Takemoto.

A exclusividade da Caixa neste serviço foi estabelecida há 53 anos pelo Decreto-Lei nº 759. O presidente da Fenae lembra que o serviço tem uma das menores taxas e a possibilidade de recuperação do bem penhorado e avaliado de forma justa.

O penhor da Caixa é motivo de orgulho para a sociedade brasileira. Em enquete, realizada pela Câmara dos Deputados, 97% dos votantes se posicionaram totalmente contrários ao fim do monopólio da Caixa na operação do penhor.

Fonte: Fenae