Maio 14, 2025
Slider
Imprensa

Imprensa

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) conquistou, na mesa de negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, a revisão do critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), sistema de cálculos usados na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) que permite aos trabalhadores somarem mais recursos à aposentadoria.

“Essa foi uma vitória importante de uma reivindicação que foi colocada dentro da entidade pelos diretores e conselheiros eleitos na Previ. Um levantamento inicial feito para embasar a importância dessa conquista mostra que, logo de início, as mudanças na PIP devem beneficiar mais de 14 mil trabalhadoras e trabalhadores do BB, que são associados à entidade de previdência e na fase de acumulação, do plano Previ Futuro”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga.

O diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, lembrou que, “desde que o Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários. Isso explica por que, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B”.

A 2B é calculada mensalmente por meio da PIP.  É uma contribuição adicional que o associado do Previ Futuro pode realizar a medida em que for evoluindo na sua carreira funcional. A contribuição pode variar de 1% a 10% do salário de participação e o BB contribui com o mesmo percentual que o participante.

No texto aprovado à renovação do ACT sobre a PIP, o banco assume o compromisso de viabilizar a proposta, apresentada pelos eleitos, de revisão do critério de pontuação, por meio dos seus representantes na Previ. O Comando Nacional dos Bancários indica a aprovação da proposta. “A conquista é uma proposta dos representantes eleitos na Previ e foi negociada pela Comissão de Empresa com o banco”, pontuou Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT

Por que o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense recomenda o SIM.

Inúmeras bancárias e bancários da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, procuraram o Sindicato para esclarecer dúvidas sobre o acordo.

A principal dúvida é: o que acontecerá se a proposta for recusada?

O acordo teve vigência até 31/08, quarta-feira e, já a partir de hoje (1/9), não tem mais valor.

E, com o fim da ultratividade na reforma trabalhista, ocorrida no governo Temer, a partir do dia 1 de setembro, todas as cláusulas do Acordo Nacional da CEF e do BB, que excedem a CLT, perderam a eficácia.

Com isso, havendo rejeição do acordo em assembleia, resta o caminho da greve, com a judicialização do acordo.

A Justiça do Trabalho, ao julgar o dissídio, foca apenas no índice geral de reajuste salarial e a manutenção das cláusulas sociais, restritas à CLT.

Todas as cláusulas sociais que fazem parte do acordo do BB e da CEF, estão sob risco de deixar de existir.

Desse modo, não resta outra saída senão a aprovação do acordo que garante a manutenção de todos os direitos, com avanços na PLR, VA e VR.

É bom lembrar que o Comando Nacional dos Bancários, o Comando Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil e da Caixa, vem tentando, há dois meses, fechar este acordo que, por negligência ou má fé dos banqueiros, foi deixado para a última hora.

Por isso, vote com consciência!
Vote com inteligência!

Vote SIM!

Os financiários receberam uma proposta de 8% de reajuste nos itens econômicos, para o próximo período de um ano, mas a categoria exige um índice maior, próximo do INPC do período, que é de 11,9%, bem como um acordo que englobe o período de mais 12 meses.

O número, que representa apenas 67,2% do INPC e acarretaria uma perda de 3,49% nos ganhos, foi apresentado na tarde desta quarta-feira (31), na segunda rodada de negociações da Campanha Nacional 2022, pela Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) aos representantes dos financiários – formados por membros do coletivo da Confederação Nacional do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos.

O dirigente sindical e coordenador do Coletivo dos Financiários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jair Alves, disse que “a proposta está abaixo das expectativas, pois a inflação está bem acima, mas é importante que tenha ocorrido o retorno das empresas financeiras; então agora vamos debater e voltar à próxima reunião de negociação, que será agendada em breve, com uma contraproposta, pois temos que construir uma convenção que seja ajustada para a categoria dos financiários”.

Jair também observou que “além do reajuste de salário, de vales e da Participação no Lucro e Resultados, a PLR, exigimos resposta em relação à nossa pauta global, apresentada à Fenacrefi em 15 de junho”. A pauta de reivindicações dos financiários foi construída coletivamente por meio de consulta e encontros de trabalhadores em todo o país.

A categoria quer a manutenção de todos os direitos previstos na atual Convenção Coletiva de Trabalho, avançar com a regulamentação do teletrabalho e melhorias nas questões de saúde, como aumento do prazo de extensão do plano aos demitidos e cláusulas específicas sobre tratamento da covid e suas sequelas. Os representantes dos financiários também pedem transparência nos dados das empresas, quantas são e qual o número de funcionários, para que as negociações possam ser mais representativas, para atender de fato às necessidades da categoria.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e a direção da empresa chegaram a um entendimento para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2024, na décima e última rodada de negociações, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo. Com isso, a proposta final para a Campanha Nacional dos Bancários 2022 será encaminha às assembleias, com a recomendação de aprovação pelo Comando Nacional, tendo em vista que  todos os direitos dos funcionários do BB estão garantidos pelos próximos dois anos.

"O Banco do Brasil estava inflexível em sua tentativa de reduzir, de três para um, o ciclo avaliatório para o descomissionamento. Fomos enfáticos que não iríamos concordar com nenhuma retirada de direitos e, muito menos, reduzir esse período que se constitui em verdadeira garantia quanto ao assédio moral", comentou Leandro Aresta, Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, e que representou a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ ES) na Reunião entre o Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

A CEBB também acompanhou a decisão do Comando Nacional dos Bancários, na mesa única com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), onde as conquistas das cláusulas econômicas foram:

•             Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 no ano;
•             Reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
•             Nos salários para 2022, o aumento de 8% (acompanhando o INPC);

Para 2023, a proposta prevê aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

Pagamento do PLR no BB

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ao banco um ofício solicitando o adiantamento do PLR assim que ocorrer a assinatura do acordo entre as duas partes.

Previdência

Entre os principais avanços na mesa de negociação está a conquista do compromisso do banco em viabilizar a proposta dos eleitos para a implementação da revisão do critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), através dos seus representantes nos órgãos de governança da Previ. A proposta de revisão foi apresentada pela CEBB.

“Desde que o Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários”, explicou o diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento. “Isso explica porque, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B”, completou.

A expectativa é que as mudanças na PIP beneficiem, logo de início, mais de 14 mil trabalhadores do BB, associados à entidade de previdência. Outros milhares também serão impactados com as mudanças na tabela ao longo dos próximos anos.

Ciclos de avaliação

O banco desistiu de querer alterar os critérios da Gestão de Desenvolvimento por Competências (GDP), para reduzir os atuais três ciclos necessários no descomissionamento para apenas um ciclo de avaliação. Isso ocorreu após o Comando Nacional dos Bancários paralisar as negociações com a Fenaban, como forma de impedir o retrocesso.

“Como mostramos reiteradamente nas mesas de negociação, se aplicada, a medida poderia reforçar os casos de assédio moral dentro do BB”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Não aceitamos nenhuma proposta que reduza direitos, que retire conquistas dos bancários e das bancárias, na mesa geral e nas mesas específicas [dos bancos]”, completou a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

O banco também se comprometeu a estabelecer uma mesa para discutir, junto com os representantes dos trabalhadores, critérios para o aprimoramento da GDP.

Banco de horas: conquista para PCDs e contínuos

Até 16 de agosto, 20.912 funcionários (7.163 deles escriturários e caixas) ainda não haviam saldado totalmente o banco de horas negativas, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial da covid-19. Desse universo, cerca de 680 trabalhadores devem mais de 721 horas.

O BB apresentou como proposta a prorrogação do prazo, que terminaria em outubro deste ano, por mais de 18 meses. Portanto, os bancários passam a ter até março de 2025 para saldar o banco horas negativas, em até duas horas acima da carga horária diária de trabalho.

Outra opção colocada na mesa foi a utilização das faltas abonadas para saldar o banco de horas negativas. Os sindicatos também conquistaram anistia para os trabalhadores contínuos e PCDs, que são os enquadrados na condição de pessoa com deficiência.

Teletrabalho

O banco se comprometeu a alinhar o acordo de teletrabalho com o acordo fechado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, no qual ficou definida uma ajuda de custo que passa a ser reajustada pelo INPC a partir de 2023.

Também ficou estabelecida uma reunião que deve ocorrer até novembro, entre os representantes dos funcionários e do banco para se discutir a ampliação do percentual de funcionários e dos dias de semana em teletrabalho.

Mesas permanentes

Outro avanço foi o compromisso de se realizarem mesas para debater, com prioridade, os casos dos trabalhadores de Plataforma de Suporte Operacional (PSO) e dos gerentes de serviço que atuam fora dos grandes centros e acabam acumulando funções. Também serão realizadas mesas sobre:

•             Agências varejo, Estilo e escritórios digitais;
•             Prédios/departamentos (cenop’s e unidades de apoio, táticas e estratégias);
•             A situação dos funcionários egressos de bancos incorporados;
•             Encontro nacional sobre planos de cargos e salários e remuneração variável;
•             PAS Odontológico – deixar de usar a tabela com procedimentos e US, simplificando o processo mediante apresentação de orçamento e NF (até 20 mil até 48x);
•             CRBB – Melhora nas condições de trabalho dos atendentes; e
•             GDP – critérios para o aprimoramento e implementação dos ciclos de avaliação.

O banco sinalizou que irá incorporar, em seu novo programa de diversidade, as propostas raciais e de gênero formuladas durante o 33º Congresso dos Funcionários do BB.

Assédio sexual

Reforçar o combate ao assédio, acompanhando as mesmas exigências definidas pelo Comando Nacional e Fenaban: treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; proteção e assistência às vítimas; e punição dos culpados.

APABB

CEBB e banco também concordaram em realizar uma reaproximação com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).

*Com informações da Contraf-CUT e da Fetraf RJ/ES

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) orienta a todos os empregados da Caixa Econômica Federal a votarem pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), nas assembleias para a deliberação da proposta, nesta quarta-feira (31), a partir das 19h. Para votar, os bancários devem acessar o link da Plataforma VotaBem (https://bancarios.votabem.com.br), ou link disponibilizado pelo seu sindicato.

O acordo, válido para os próximos dois anos, garante todos os direitos anteriores do último acordo, como a manutenção da PLR Social, do adiantamento de férias, do adicional noturno, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do acordo de teletrabalho nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com controle de jornada, pagamento de ajuda de custo, direto à desconexão e previsão de compensação das horas extras trabalhadas para quem está em teletrabalho, no mês subsequente das horas efetuadas. Caso não aconteça a compensação, as horas extras serão pagas.

A Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) também se mantém igual ao acordo de 2020. Além disso, será criado um Grupo de Trabalho (GT) bipartite, com representação dos trabalhadores e do banco, com início em outubro e limite no dia 31 de dezembro de 2022, uma reivindicação dos empregados para garantir a transparência no pagamento da PLR, assim que definido.

Outros avanços foram a criação do GT de condições de trabalho, a partir de março de 2023, e de retomar as discussões sobre caixas, tesoureiros e avaliadores, com prazo para a resolução. Também há previsão de possibilidade de ampliar o intervalo de refeição de 30 a 60 minutos para os empregados com jornada de seis horas, sendo assegurado o cômputo de 15 minutos dentro da jornada de trabalho. Também foi garantido o reajuste na indenização em caso de morte ou invalidez por assalto sinistro.

Para o coordenador da CEE/Caixa, Clotário Cardoso, os empregados saem vitoriosos dessa campanha. “Nós sofremos muitas tentativas de ataques aos nossos direitos historicamente conquistados, durante as negociações. Por isso, defendemos a aprovação deste acordo”. Cardoso lembra ainda que a Caixa irá seguir a cláusula da CCT sobre combate ao assédio moral e sexual. “Esse tema foi muito importante em toda a nossa campanha. Conquistamos avanços para toda a categoria bancária, o que nos enche de orgulho”, finalizou.

Os índices econômicos, como os reajustes nos salários e nos vales refeição e alimentação, também vão seguir o acordado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Veja aqui o acordo.

Fonte: Contraf-CUT

Após dois meses e meio de duras negociações, o Comando Nacional dos Bancários arrancou da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) uma proposta para 2022 e 2023. Para este ano, a categoria terá reajuste de 8% nos salários, aumento de 10% nos vales alimentação (VA) e refeição (VR), além de um adicional de R$ 1.000,00 em vale alimentação, a ser creditado até outubro de 2022. A proposta também prevê reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) neste ano e, para 2023, aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

“Com o constante crescimento nos lucros dos bancos, o aumento do teto da parcela adicional da PLR possibilita maiores ganhos para os trabalhadores”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

A presidenta da Contraf-CUT também ressaltou a importância do acordo num momento de conjuntura adversa. “Temos um governo que promove e incentiva ataques aos trabalhadores, e ainda assim conseguimos que os bancos dessem aumento acima da inflação para os vales alimentação e refeição, um dos anseios que a categoria nos demonstrou na Consulta Nacional dos Bancários, mas também, pela primeira vez, conseguimos incluir uma cláusula que vai nos permitir acompanhar a cobranças de metas”, completou.

“As negociações foram muito duras. Os bancos nos deram muita canseira e tentaram nos impor perdas, mas conseguimos evitar que eles retirassem direitos da categoria e ainda conseguimos alguns ganhos, como a ajuda de custo para quem exerce suas funções remotamente, em teletrabalho”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva, se referindo à ajuda de custo de teletrabalho de R$ 86,40 para quem exerça 100% de suas funções em home office, com reajuste garantido pelo INPC em 2023.

Outros avanços

Teletrabalho
Além da ajuda de custo, os bancos concordaram com a reivindicação de controle de jornada para todos os trabalhadores; com o fornecimento e manutenção de equipamentos; com o direito à desconexão para que gestores não demandem os trabalhadores fora do horário de expediente; com a manutenção dos direitos da CCT aos trabalhadores que realizem suas funções fora das dependências do banco; com prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; com a criação de canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas.

Os trabalhadores com filhos de até quatro anos, ou com deficiência terão prioridade para o teletrabalho e as bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher se preferem trabalhar em domicílio, ou nas dependências do banco.

Os bancos facilitarão a realização de campanhas de sindicalização e o contato com os trabalhadores em teletrabalho.

Será criado um grupo de trabalho (GT) bipartite para acompanhar o cumprimento da cláusula.

Assédio sexual
A nova cláusula sobre assédio sexual fará repúdio à esta prática nos bancos e os gestores e empregados passarão por treinamento para prevenção e esclarecimento sobre medidas cabíveis pelos bancos. Também está em debate a participação das entidades sindicais no canal de denúncias a ser criado, assim como o acompanhamento dos casos pela comissão bipartite de diversidade que já existe.

Assédio moral e cobrança de metas
O tema será pautado na primeira reunião de negociação de 2023 dos bancos que têm comissões de empresa. Os bancos que não têm comissão de empresa devem realizar reunião específica com a representação dos trabalhadores para tratar do tema, a pedido do sindicato.

Complementação do auxílio doença
Com relação ao auxílio doença previsto na cláusula 29 da CCT, os bancos queriam estabelecer que somente teria direito ao auxílio o empregado que tivesse retornado ao trabalho e trabalhado ininterruptamente pelo período mínimo de 6 meses após o recebimento da última complementação. Após reivindicação do Comando, os bancos retiraram a proposta.

Segurança bancária
Criação de um Grupo de Trabalho Bipartite Específico para avaliar os dados estatísticos relativos à segurança bancária, bem como a possibilidade de acordo acerca da adoção de dispositivos de segurança, além dos obrigatoriamente previstos no artigo 20, da Lei n° 7.102/1983. O GT também avaliará dados estatísticos relativos à segurança bancária das unidades de negócios.

Assembleias

Das 19 horas desta quarta-feira (31 de agosto) às 19 horas de quinta-feira (1º de setembro), o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e demais sindicatos da categoria pelo Brasil, realizam assembleia para deliberar sobre a proposta apresentada.

IMPORTANTE

O Sindicato e o Comando Nacional dos Bancários recomenda a aprovação da proposta.

PARA VOTAR

Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/

O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br/)

PARTICIPEM!

Denúncias que evidenciam prática sistemática de assédio por parte de dirigentes da Caixa voltaram à tona. Desta vez, envolvem a futura presidenta da Caixa Corretora, Camila Aichinger, acusada de quatro denúncias de assédio moral na corregedoria do banco público.

Todas tratam do período em que Aichinger presidiu Caixa Seguridade, entre junho de 2021 e maio deste ano. A executiva integrava o time do ex-presidente do banco Pedro Guimarães, que deixou a instituição financeira depois de denúncias de assédio moral e sexual.

Durante a gestão de Guimarães, Camila Aichinger passou de gerente regional no Paraná para uma vice-presidência da Caixa em menos de quatro anos. Ela deixou o último posto com a chegada da atual presidente do banco, Daniella Marques, mas foi indicada para a presidência da Caixa Corretora. Desse modo, manterá seus vencimentos no mesmo patamar.

As informações estão em reportagem de Lucas Marchesini, da Folha de S.Paulo. A Caixa não comentou o andamento do caso ou o conteúdo das denúncias. Alegou que, “por imposição legal, não divulga informações relacionadas a procedimentos correcionais”. Aichinger teria sido procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.

 O jornal informa ter obtido relatos de quatro funcionários da instituição, com histórias de xingamentos, abusos verbais e humilhação em público. “Não eram situações pontuais ou esporádicas. Era um comportamento constante de gritos, xingamentos e ameaças, por qualquer motivo”, afirma o relato de um denunciante ao jornal. “Os gritos eram tão altos que era possível ouvir o que era dito de fora da sala”, diz o texto.

Assédio na Caixa: ‘Quem não pune se torna responsável’, diz Érika Kokay

Os casos ilustram números alarmantes demonstrados em pesquisa. Em dezembro do ano passado, a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) realizou 3.034 entrevistas com funcionários. Assim, revelou que seis em cada dez sofreram assédio moral, e quase 70% já testemunharam a prática. Confira a pesquisa.

Os xingamentos eram semelhantes aos denunciados em relação ao ex-presidente Guimarães. Ambos se referiam a pessoas que os desagradavam com termos como “faixa branca”, “júnior” ou “pau mole”. Pelas denúncias contra a executiva, os funcionários alvos do assédio moral pediram a mudança no comportamento da dirigente.

Ao menos dois denunciantes afirmam que os abusos se reverteram em sintomas físicos, com ataques de pânico e necessidade de licenças médicas.

A partir das denúncias, a corregedoria do banco vai decidir se abre um processo formal contra Aichinger. A punição pode ir de advertência a demissão. Além disso, pode haver responsabilização civil. Desse modo, o ex-funcionário pode ter de arcar com eventual multa que o banco receber por causa dos abusos.

A futura presidenta da Caixa Corretora é formada em Turismo. Foi gerente regional da Caixa no Paraná desde 2016 e, em março de 2019, foi alçada ao cargo de superintendente regional. Naquele mês, Guimarães esteve duas vezes no estado em viagens pelo banco. Camila Aichinger ocupou o cargo por apenas oito meses até ser levada para Brasília como superintendente nacional.

Após quatro meses, virou diretora-executiva da Caixa Seguridade e, em junho de 2021, CEO da empresa. Lá ficou por cerca de um ano, para em seguida assumir o cargo de vice-presidente da Caixa. Mas saiu após a queda de Guimarães.

Ao longo da gestão de Guimarães, seu salário mensal pulou de cerca de R$ 25 mil para mais de R$ 130 mil, somando vencimentos na Caixa e participações em pelo menos sete conselhos.

Os funcionários da Caixa que conversaram com a Folha expressam um temor reforçado pelo fato de a Caixa Corretora ficar no mesmo andar da Caixa Seguridade. Com isso, várias pessoas que teriam sofrido ou testemunhado casos de assédio moral podem passar a conviver com a executiva novamente.

Fonte: Rede Brasil Atual

Na reunião desta última segunda-feira, 29 de agosto, os bancos continuaram intransigentes, impondo reajuste abaixo da inflação querendo substituir por aumento no VA.

O Comando Nacional dos Bancários irá se reunir hoje, 30 de agosto, e deve convocar assembleia para esta quarta (31).

Os funcionários do Banco do Brasil estão desobrigados, pelo menos temporariamente, a apresentarem a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no e-Patri (Sistema eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflitos de Interesses). A notícia foi dada por comunicado pela Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, nesta segunda-feira (29).

Segundo a repartição do BB, em e-mail enviado aos funcionários, “estão sendo realizadas reuniões entre a direção” da empresa e a Controladoria Geral da União (CGU) “no sentido de esclarecimento de fluxo, prazos e demais definições”. O comunicado continua: “Em recente reunião com a CGU ficou acordado que, durante esse período de tratativas, fica suspensa momentaneamente a obrigatoriedade de apresentação da declaração de IRPF dos funcionários do BB no e-Patri. Assim, por enquanto, não há necessidade de autorizar o compartilhamento do IRPF, nem do envio da própria declaração”.

A Diretoria Gestão disse ainda que “para aqueles que já autorizaram o compartilhamento fica facultada a opção de mantê-lo ou realizar o respectivo cancelamento no portal do e-Patri”. E, ainda, que os funcionários serão informados “tão logo surjam novas definições sobre o tema”.

“Essa suspensão momentânea está sendo bem recebida pelos funcionários, apesar de ter sido feita quase um mês e meio após as bancárias e os bancários terem sido surpreendidos com essa cobrança da Controladoria Geral da União”, avaliou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Vamos continuar atentos para que o banco faça as devidas orientações aos funcionários. Para nós, por se tratar de uma empresa de economia mista, os trabalhadores não precisam fazer a declaração pelo e-Patri, apenas os dirigentes do BB”, completou.

Entenda

No dia 30 de junho a CGU publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 8, determinando que os agentes federais devem apresentar as declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses via e-Patri.

Na Instrução, a CGU diz que os trabalhadores poderão optar por autorizar o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, apresentadas à Receita Federal, que seriam carregadas automaticamente no e-Patri. Além disso, o funcionário público deve fornecer à Controladoria qualquer informação que possa gerar conflito.

Em meados de julho, os trabalhadores do Banco do Brasil começaram a receber e-mails da entidade federal exigindo a declaração do IRPF ao e-Patri. “Eles querem ver se existe conflito de interesses na formação de renda do agente público. Nós entendemos isso. Então, faz sentido solicitar esse cadastro para diretores, agentes da presidência, mas não para um funcionário normal”, avaliou Fukunaga.

A exigência para que agentes federais prestem declaração de bens pelo e-Patri é baseada no Decreto nº 10.571, que desobriga militares, mesmo que ocupantes de cargos civis, além de estagiários e aprendizes.

Fonte: Contraf-CUT

Agosto é o mês do Orgulho Lésbico, e nesta segunda-feira (29) é celebrado o dia da Visibilidade Lésbica. A data marca a primeira grande manifestação dessa comunidade no Brasil, ocorrida em 1983, movimento que ficou conhecido com o “Stonewall Brasileiro” (conheça o que foi a “Rebelião de Stonewall Inn”).

Para a secretária da Juventude da Contraf-CUT, Bianca Garbelini, a Bia, “a visibilidade é fundamental, pois nós ainda não somos vistas dentro de nossa sexualidade, de nossas identidades visuais, pois existe aquele senso comum de que a mulher lésbica não é lésbica de verdade, e que ela ainda não conheceu um homem que a faça virar uma mulher realmente, o que acaba nos invisibilizando como sujeitos”.

Como ressalta Bia, que também é militante pelos direitos da mulher lésbica, isso ocorre “mesmo dentro da comunidade LGBTQIA+, apesar de todos os avanços em geral, nos últimos 20 ou 30 anos”. Por conta desse estigma, os atos de 29 de agosto buscam o reconhecimento social, a garantia de seus direitos e a luta pelo fim da violência contra a mulher lésbica. Segundo poucos levantamentos a respeito, cresce a cada ano o número de lesbocídios – assassinatos e ações de abuso que culminam com a morte da mulher lésbica.

Dados raros, porém alarmantes

A invisibilidade alcança inclusive os dados de lesbocídios e outras formas de violência. Como observa Bia, “somente agora estamos começando a ter dados sobre a violência, pois até muito pouco tempo existia o mito de que a mulher lésbica não sofria violência, quando o que ocorria era que não existiam dados sobre isso”.

Apesar de escassos, os levantamentos e estudos sobre a questão são preocupantes. Em 1983, por exemplo, o Grupo Gay da Bahia identificou um lesbocídio no país. Anos depois, pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão levantou 16 casos em 2014, 26 em 2015, 30 em 2016 e 54 em 2017, uma escalada alarmante, com 126 mortes em apenas quatro anos. O estudo também estima que 89% desses crimes são causados por homens e que 29% deles são cometidos por alguém que mora na mesma casa da vítima. Conheça aqui o Dossiê Sobre Lesbocídio no Brasil.

Diante desses números, Bia observa que a data da Visibilidade Lésbica é fundamental para a luta por direitos, “pois não existe nenhuma iniciativa do Estado para levantamento de dados, nenhuma iniciativa de proteção para nós; sabe-se que a maior parte de violência contra a mulher lésbica vem de homens, e não há nenhum mecanismo específico contra isso; então a Visibilidade é importante, sim, para cobrarmos do Estado a responsabilidade pela nossa segurança, pelo nosso bem estar, pelo nosso direito de viver, de ser e de amar quem a gente quiser”.

No trabalho

Entre as reivindicações apresentadas aos bancos, na Campanha Nacional 2022, a categoria bancária incluiu cláusulas específicas em respeito aos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+. Conforme explica Bia, “com relação ao trabalho no setor bancário, uma questão fundamental é o direito à identidade visual, como cada um se expressa para o mundo”. Com relação a esse item, a secretária pontua que “existe a mulher lésbica que é mais feminilizada ou menos”, e ambas devem ser respeitadas. Bia denuncia que “a mulher menos feminilizada, que se expressa dentro dessa identidade sapatão, que chamam de masculina, mas que é apenas menos feminina, acaba sofrendo muito mais discriminação”.

De um modo geral, Bia indica que, por ser muito machista, “o ambiente bancário exige aquela coisa de a mulher ter que se enfeitar para ser uma boa vendedora, então, ela tem que usar salto, se maquiar, usar decote, e a mulher lésbica que não é muito feminilizada, ao não corresponder com a essa expectativa, acaba sendo vítima de mais preconceito, escondida e jogada aos piores postos de trabalho, e isso não acontece só nos bancos, mas no mercado como um todo”.

Para Adilson Barros, da direção executiva da Contraf-CUT, “as mulheres lésbicas, mesmo com décadas de luta, ainda sofrem duplo preconceito e são levadas para uma invisibilidade em diversos espaços da sociedade”. Por isso, conforme diz Adilson, que também é militante LGBTQIA+, “será preciso valorizar sempre a visibilidade lésbica como uma luta fundamental dentro e fora da comunidade LGBTQIA+, com direito a voz, ocupação de espaço e igualdade de oportunidades”.

Canais de denúncia

Denúncias de casos de lesbofobia, outras formas de LGBTfobia ou violência contra mulher, crianças, adolescentes, idosos ou qualquer pessoa vulnerável, podem ser feitas pelo Disque 100, pelo portal do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ou pelo 190, telefone da Polícia Militar.

Fonte: Contraf-CUT