A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) cobram resposta ao ofício enviado ao banco no dia 16 de setembro solicitando informações sobre a apuração das denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães e outros ex-dirigentes da Caixa.

“Quando assumiu a presidência da Caixa, Daniella Marques prometeu apuração rígida e ágil. Mas, já se passaram quase 90 dias e, mesmo com as inúmeras denúncias, até o momento não houve desfecho das investigações”, disse o dirigente da Contraf-CUT, Rafael de Castro. “Será que vão querer imitar nosso digníssimo presidente da República e impor sigilo de 100 anos no processo? Ou estão esperando passar as eleições?”, questionou o dirigente, ao lembrar que Pedro Guimarães era braço direito de Bolsonaro.

Para a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, a demora na resposta pode dar a impressão de que as denúncias ficarão impunes. “A demora na resposta faz com que a gente sinta cheiro de pizza. E tenho certeza que era justamente para se evitar esta impressão que, quando assumiu a presidência, a Daniella disse que haveria uma resposta rápida sobre o caso”, disse. “Agora, resta saber se ela realmente vai cumprir o que falou diante das câmeras da Globo para tentar apaziguar a situação naquele momento. A depender de sua atitude, vamos ver se ela realmente tem a intenção de defender as mulheres e lutar contra o assédio na Caixa”, completou.

Assédio sexual é crime!

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, lembra que, no Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos.

“Se apurada e comprovada a culpa, não se pode ‘passar a mão na cabeça’ somente porque trata-se de um ex-presidente do banco. Se é culpado, deve responder na Justiça comum pelo que fez, uma vez que o assédio sexual é um crime com pena prevista no Código Penal”, disse o presidente da Fenae. “Além disso, a legislação trabalhista também prevê indenização para reparação do dano causado às vítimas”, completou.

Entenda o caso

Pedro Guimarães foi acusado de assédio sexual por várias empregadas da Caixa. A informação foi divulgada no dia 28 de junho de 2022 pelo site Metrópoles. Em poucos minutos a notícia ganhou repercussão nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares pediram em plenário a demissão do executivo.

Segundo a reportagem, no fim de 2021, um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, rompeu o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), de assédios sexuais que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato.

Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do então presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficavam no mesmo hotel, onde ocorriam os assédios.

No dia 29 de junho, Pedro Guimarães entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, seu pedido de demissão da presidência da Caixa.

Fonte: Contraf-CUT

Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para solicitar a segunda via do título eleitoral. Eleitores que perderam ou tiveram o documento extraviado ou inutilizado devem entrar em contato com o cartório eleitoral da zona onde têm cadastro.

Para emissão da segunda via, o cidadão deve estar em dia com a Justiça Eleitoral. Por isso, quem tiver multas por ausências às urnas ou por não ter se apresentado para trabalhos no processo eleitoral (como mesário) não podem solicitar o documento.

O eleitor também pode emitir o título pela internet. Basta acessar a ferramenta "Autoatendimento do Eleitor", no portal do TSE, e clicar no botão "Imprimir o título eleitoral". O prazo termina exatos dez dias antes do primeiro turno.

É possível votar sem título?

Quem estiver com a situação regular na Justiça Eleitoral, porém, não precisa ter o título impresso em versão papel em mãos para votar no próximo dia 2 de outubro (ou num eventual segundo turno no dia 30 do mesmo mês). Pessoas aptas a votar podem baixar a versão digital do documento, o e-Título, que pode ser obtida gratuitamente nas lojas virtuais App Store ou Google Play.

O aplicativo tem ainda outras funcionalidades, como a apresentação de justificativa eleitoral, a emissão de certidões de quitação eleitoral e a emissão de guia para pagamento de multas.

Também é possível votar levando qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte válido, por exemplo.

Fonte: Brasil de Fato

Esta quarta-feira, dia 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida em 2005, pela Lei nº 11.133, como instrumento para estimular a conscientização a respeito dos direitos e da obrigação social pela inclusão de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou múltipla.

A deficiência é definida como limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades, que leva a pessoa a ter necessidade de atenção, que inclui ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

Cenário

Hoje, a Lei 8.213/1991 reserva porcentagens de vagas para pessoa com deficiência (PcD) conforme o tamanho da empresa: as que têm entre 100 e 200 funcionários devem garantir uma cota de 2%; entre 201 e 500, 3%; entre 501 e 1000, 4%; e, acima de 1000, 5%.

No entanto, como mostra reportagem do portal Diário PcD, a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2020, demonstra que as PcD em empregos formais no país representam apenas 1% do total de contratações pela CLT. Isso significa que de 46,63 milhões de profissionais com carteira assinada no país, apenas 486 mil são PcD. Dados do Caged, obtidas em 2021, mostram que o número de PcD e reabilitados desligados no país atualmente é maior do que o de contratações, cenário que se agravou ao longo da pandemia de Covid-19.

Campanha Nacional 2022

Na Campanha Nacional 2022, a categoria apresentou uma série de reivindicações em defesa dos direitos das PcD, na mesa de Igualdade de Oportunidades. Nas negociações, os representantes dos bancos se mostraram receptivos e garantiram que a pauta será debatida em mesa temática, com a Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS) da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT).

O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão, diz que a categoria quer “a plena inclusão e integração dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, combate à sua discriminação e a garantia de seu trabalho em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas”.

Como avalia o secretário, “o Dia é Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência não é apenas um dia para ser lembrado, mas para cobrança de políticas públicas e comprometimento de toda a sociedade”. Para Elias, a pauta da categoria, entre outras ações, inclui “cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de seus equipamentos, como cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo e órteses, além da concessão de transporte especial e de financiamento de veículo”.

Estatuto

Os direitos individuais e as responsabilidades sociais do Estado relacionados à PcD foram definidos em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

No Brasil, os princípios desse tratado foram ratificados dois anos depois e institucionalizados em 2015 pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI),  nº 13.146, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A LBI trata de discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade, como também autoriza saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses (aparelhos para alinhamento ou correção de uma parte do corpo).

Dever do Estado

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência determina como fundamental a promoção da qualidade de vida da pessoa com deficiência. Entre as ações garantidas à PcD estão assistência integral à saúde, ampliação de informação, fornecimento dos serviços de atenção e capacitação de recursos humanos.

Toda pessoa com deficiência tem direito ao cuidado de sua saúde, que deve ser prestado, em especial, pelos profissionais do programa da Saúde da Família, em sua própria residência, quando necessário ou mais confortável, ou em uma unidade de saúde, quando mais indicado.

Suporte legal

Há um conjunto de leis sobre direitos específicos e amparo à PcD, entre elas as que garantem dedução do Imposto de Renda (Lei n° 7.713/1998),  integração social (7.853/1989), reserva de 2% a 5% de vagas em empresas com 100 ou mais empregados (8.213/1991) e condições de acessibilidade (10.098/2000), além da que reconhece a Língua Brasileira da Sinais (Libras) para os surdos (10.436/2002).

Fonte: Contraf-CUT

Representantes dos financiários se reúnem com a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi), na quinta-feira (22), às 11h, para dar continuidade às negociações da campanha salarial da categoria. Nesta segunda-feira (19), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) cobrou o retorno da Fenacrefi, para a mesa de negociações da Campanha Nacional 2022 com os representantes dos financiários.

A pauta de reivindicações da categoria, com data-base em 1º de junho, foi entregue no dia 15 de junho. De lá para cá, apenas uma reunião foi realizada, no dia 31 de agosto, na qual os financiários receberam uma proposta de 8% de reajuste nos itens econômicos, para o próximo período de um ano. A categoria exige um índice maior, próximo do INPC do período, que é de 11,9%, bem como um acordo que englobe um período de mais 12 meses.

O dirigente sindical e coordenador do Coletivo dos Financiários da Contraf-CUT, Jair Alves, espera que a Fenacrefi apresente uma proposta que responda por completo a pauta de reivindicações. “A categoria quer a manutenção de todos os direitos previstos na atual Convenção Coletiva de Trabalho, avançar com a regulamentação do teletrabalho e melhorias nas questões de saúde, como aumento do prazo de extensão do plano aos demitidos e cláusulas específicas sobre tratamento da covid e suas sequelas. Os financiários também pedem transparência nos dados das empresas, quantas são e qual o número de funcionários, para que as negociações possam ser mais representativas, para atender de fato às necessidades da categoria”.

Fonte: Contraf-CUT

Em setembro, as feijoadas dos bancários e das bancárias, promovidas pelo Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, ocorrem nas seguintes datas:

 23 de Setembro – Nova Iguaçu (sexta-feira)
 29 de Setembro – Duque de Caxias (quinta-feira)

Até lá!

As denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães, que estouraram na imprensa, irão completar três meses. O escândalo, que causou a queda do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, no entanto, levou apenas a processos disciplinares internos contra um ex-vice-presidente e um burocrata do administrativo. Pedro Guimarães e outros figurões do banco envolvidos ainda nada sofreram, segundo nota publicada nesta quinta-feira (15) na coluna Radar, no site da Veja.

“A Caixa, que sob a batuta da Daniella (Marques, presidenta do banco) se diz preocupada com as mulheres brasileiras, não faz andar as investigações das denúncias de crime de assédio sexual praticado contra suas funcionárias”, lamentou a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, que é funcionária do banco. “Se existem investigações contra seu ex-presidente, o banco deveria divulgar o andamento das mesmas. Agindo como age, mais uma vez a atual gestão mostra que realmente está utilizando o banco para fins político-eleitorais”, completou.

“Parece que estão esperando a eleição passar para divulgar os resultados das apurações contra o bolsonarista Pedro Guimarães. Mas, para lançar e divulgar as medidas comerciais voltadas às mulheres, o banco não pôde esperar, claro! Esconde o que prejudica a candidatura do atual mandatário à reeleição à Presidência da República e divulga o que pode lhe beneficiar”, observou o dirigente da Contraf-CUT, Rafael de Castro, também funcionário da Caixa. “E o que mais incomoda é que a apuração e punição contra empregados são muito mais rápidas, já com os gestores são muito morosas”, completou.

Além dos processos disciplinares

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, lembra que, no Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos.

“Assim como fazemos com todos os empregados e empregadas, defendemos o direito de ampla defesa nos processos disciplinares da Caixa. Mas, se apurada e comprovada a culpa, não se pode ‘passar a mão na cabeça’ somente porque trata-se de um ex-presidente do banco. Se é culpado, deve responder na Justiça comum pelo que fez, uma vez que o assédio sexual é um crime com pena prevista no Código Penal”, disse o presidente da Fenae. “Além disso, a legislação trabalhista também prevê indenização para reparação do dano causado às vítimas”, completou.

A Fenae enviou, nesta sexta-feira (16), ofício à Caixa, no qual solicita informações sobre a apuração das denúncias.

Entenda o caso

Pedro Guimarães foi acusado de assédio sexual por várias empregadas da Caixa. A informação foi divulgada no dia 28 de junho de 2022 pelo site Metrópoles. Em poucos minutos a notícia ganhou repercussão nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares pediram em plenário a demissão do executivo.

Segundo a reportagem, no fim de 2021, um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, rompeu o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), de assédios sexuais que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato.

Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do então presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficam no mesmo hotel, onde ocorriam os assédios.

No dia 29 de junho, Pedro Guimarães entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, seu pedido de demissão da presidência da Caixa.

Fonte: Contraf-CUT

Muitos bancários se espantaram com o desconto retido na fonte sobre seus salários e sobre a primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados recebida neste mês de setembro. Isso acontece em decorrência da falta de correção da tabela do Imposto de Renda. “Como a tabela não foi corrigida, mas a PLR e os salários aumentaram, alguns trabalhadores subiram de faixa de tributação e passaram a ter uma porcentagem maior de desconto”, explicou o economista Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “E, desde 2015 não há correção da tabela do IR. Então, a cada ano aumenta o número de trabalhadores que contribuem e cada vez mais”, completou.

Por exemplo, um trabalhador que ganhava R$ 4.000,00 antes do reajuste de 8% nos salários, obtido na Campanha Nacional deste ano, pagava R$ 396,18 de INSS e se enquadrava na faixa de desconto de IR de 15%. Após o reajuste de 8% o salário passou a R$ 4.320,00. O desconto do INSS passou a R$ 440,98 e o trabalhador mudou para a faixa de desconto de IR de 22,5%.

“É um absurdo a gente lutar para arrancar dos bancos o reajuste nos salários e vermos o que conquistamos ir para os cofres do governo devido à falta de reajuste nos valores das faixas de tributação”, criticou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Em 2018, na campanha eleitoral passada, o atual candidato à reeleição à presidência da República havia prometido reajustar a tabela do IR. Não corrigiu. Assim como também havia prometido isentar quem ganhasse até R$ 5.000. Também não cumpriu esta promessa”, completou.

Cálculos do Dieese apontam que, por exemplo, quem tem salário bruto de R$ 5.000, caso a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA acumulado de 2015 até 2022, teria, no ano, R$ 3.175,42 a menos de tributação em seus salários (veja tabela com outras faixas salariais).

Juvandia observou ainda que o atual governo optou por zerar o imposto de importação de jet sky ao invés de corrigir a tabela do Imposto de Renda. “Com a não correção da tabela do IR, R$ 47 bi foram retirados das famílias brasileiras. A redução do imposto para o jet sky beneficia apenas um pequeno número de pessoas que podem comprar este tipo de veículo”, disse.

IR da PLR

A falta de correção da tabela do IR também corrói os valores da PLR dos trabalhadores. Mas, desde 2013, existe uma tabela com faixa de valores diferenciada para esse ganho. A taxação da PLR começa para quem recebe a partir de R$ 6.677,56. A de rendimentos mensais começa a partir de R$ 1.903,99.

Antes, a tributação da PLR seguia a mesma tabela da tributação mensal dos salários. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) aumentou o valor de isenção da PLR para R$ 6.000,00 e criou uma tabela exclusiva para PLR, com descontos muito menores para os trabalhadores.

Fonte: Contraf-CUT