O aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal referente ao Saúde Caixa tem validade até o final de 2023. As negociações para a renovação do acordo começaram em junho, mas reuniões para reivindicações de melhoria do plano nunca deixaram de existir.
“Existem problemas que independem a renovação do acordo, como a volta das estruturas regionais de gestão e descentralização do atendimento para usuários e credenciamento de profissionais, clínicas e hospitais. Estes e outros pontos nunca deixamos de cobrar”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Mas as negociações não andaram, nem nestes postos”, completou.
Se nas questões de estrutura e operacional as negociações não andaram, não seria diferente nas que envolvem custeio e os princípios do plano.
“A Caixa ainda não apresentou uma proposta, mas já deixou claro que pretende reduzir sua participação na proporção de custeio do plano, limitada ao teto estatutário, e sugere que a solução para sustentabilidade seria a cobrança por faixa etária, que expulsaria os aposentados e empregados mais idosos e com menores rendas, acabando com a solidariedade e o pacto intergeracional”, explicou a coordenadora da CEE e do GT Saúde Caixa. “E isso não vamos permitir”, completou.
O teto de custeio a que Fabiana se refere limita os gastos da Caixa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamentos e foi incluído no estatuto da Caixa em 2017.
“É parte do processo de enfraquecimento e preparação para venda, total ou parcial, das empresas públicas, com o fim da responsabilidade das estatais com os aposentados em planos de saúde e previdência”, explicou o diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Leonardo Quadros, que também é presidente da Apcef/SP e membro do GT Saúde Caixa, acrescentando que também faz parte deste processo a publicação da antiga resolução 23, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participação Societárias da União (CGPAR), que foi suspensa pelo Decreto Legislativo 956/2018, proposto pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF).
O modelo defendido pelos empregados é a manutenção da divisão de custos na proporção de 70% pagos pelo banco e 30% pelos usuários do plano. “Com a participação da Caixa limitada pelo teto de 6,5% e o aumento nos custos do plano, que é superior ao crescimento da folha, a participação da Caixa acabou sendo inferior aos 70%, e no último ano, segundo informações disponibilizadas pela Caixa, a diferença foi custeada com o fundo de reserva”, informou o diretor de Saúde e Previdência da Fenae.
A solidariedade e o pacto intergeracional são dois dos três princípios básicos do Saúde Caixa. O terceiro princípio é o mutualismo. Em resumo, os princípios definem que todos devem contribuir para o benefício de todos, sem levar em conta a faixa etária. De modo solidário, cada um contribui de acordo com sua remuneração salarial e é cobrada uma coparticipação sobre os custos, até um limite estabelecido, para evitar dívidas impagáveis.
“Estes princípios, estabelecidos pelo fato de o plano ter nascido como uma política de gestão de pessoas, permitem que o plano seja acessível aos empregados, independentemente de sua idade ou renda. Quebrá-los, adotando uma cobrança por faixa etária, não torna o plano sustentável, apenas afasta quem não tem alternativas, já que, com o teto, qualquer aumento de custos é transferido aos empregados, tornando o plano impagável. A solução passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio, voltando à adoção da proporção contributiva, de forma plena”, explicou Leonardo.
>>>>> Relembre a história de preservação das premissas do Saúde Caixa
Desde quando foi implementado, em julho de 2004, até o final de 2015, o Saúde Caixa apresentou sucessivos superávits. Ou seja, o montante arrecado com os valores pagos pelos usuários, mais a parte bancada pela Caixa, era maior do que os custos do plano.
Em 2016, a situação se inverteu. A arrecadação passou a ser menor do que os custos e a Caixa precisou usar o fundo de reserva do plano para arcar com os custos.
“Nas negociações dos acordos de 2018 e 2020, o movimento buscou ganhar tempo, para superar as limitações mais restritivas, que eram impostas pela CGPAR 23. Com sua revogação, agora a nossa luta é para que a Caixa mantenha sua contribuição sem aplicar o teto, para não levar o plano ao desequilíbrio e inviabilizá-los”, explicou o dirigente da Fenae.
Mas, para a coordenadora da CEE, é preciso explicar que existem alguns fatores que levaram a este déficit, e que também mostrar a importância do Saúde Caixa para as empregadas e empregados da Caixa.
“Primeiro temos que dizer que o Saúde Caixa é uma conquista. Os empregados não conseguiriam manter um plano nacional, com a quantidade de especialidades e qualidade de atendimento, até depois da aposentadoria, com os custos de mercado”, afirmou Fabiana. “Além disso, o que havia antes do Saúde Caixa penalizava ainda mais os empregados, tanto no custo quanto na qualidade”, completou, se referindo ao Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS), que tinha limite de custeio pela Caixa de até 3,5% da folha de pagamentos e impunha coparticipação que variava de 10% a 20% dos procedimentos realizados, sem limite de valor, o que tornava o valor impagável pelos empregados em caso de procedimentos mais complexos e custosos.
Além disso, as regras do PAMs não estavam previstas no ACT. O banco definia os valores das mensalidades e coparticipação ao final de cada ano, rateando entre os empregados o que excedesse os 3,5% da folha. Como a variação do custo das despesas médicas é maior que a da folha, em pouco tempo o plano se tornaria financeiramente inviável para os empregados.
Alguns fatores conjunturais e outros estruturais causaram o descasamento entre receitas e despesas do Saúde Caixa. O primeiro dos fatores conjunturais é a mudança de política de pessoal da Caixa, que passou a não repor o quadro de empregados. As pessoas envelheceram, se aposentaram e a Caixa não fez a reposição do quadro. Com isso, deixou de entrar recursos de novos empregados, uma vez que não havia contratação e a proporção de aposentados aumentou. Isso prejudicou o pacto intergeracional.
A variação das despesas assistenciais entre 2004 e 2019 foi de 709,78%, ante variação de 551,24% nos valores das contribuições dos usuários.
Entre os fatores conjunturais estão a entrada em vigor da norma 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC33), que determina que a empresa deve evidenciar no balanço o chamado “benefício pós-emprego”, trazendo o fluxo de caixa esperado à valor presente, e constituindo uma provisão atuarial destes valores, impactando o patrimônio de referência das empresas.
A Comissão de Valores Mobiliário (CVM), por meio da resolução CVM 695, determinou que as empresas de capital aberto aplicassem o CPC 33, com justificativa de que os acionistas precisam saber o que pode impactar a geração de caixa e, consequentemente, a distribuição de dividendos. Como a Caixa não é empresa de capital aberto, não estava obrigada a adotar a CPC 33.
Mas o Banco Central emitiu a resolução 4424, determinando que as instituições financeiras aplicassem o CPC 33 a partir de 2016. Com esta resolução, a Caixa passou a ser obrigada a contabilizar esta provisão e, internamente, sua direção se movimentou para reduzir as provisões do chamado “benefício pós-emprego” de suas demonstrações financeiras.
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu, nesta terça-feira (10), com representantes do BB para tratar da implementação de novo critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), sistema de cálculos usado na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).
Os representantes da empresa disseram que o Conselho Diretor do banco irá deliberar sobre a tabela PIP ainda no mês de outubro. Depois dessa fase, passará para avaliação no Conselho Administrativo, na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e nas instâncias internas da Previ. Por fim, e antes de ser implementada, a mudança da tabela será submetida à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país.
A revisão da tabela PIP é uma antiga reivindicação dos trabalhadores, que impacta na contribuição adicional, conhecida como 2B, e que pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro, com o BB contribuindo com o mesmo percentual que o participante. A 2B aumenta à medida que o funcionário evolui em sua carreira.
Desde que o plano Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários. Isso explica por que, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B.
“Passou um ano desde que o banco nos apresentou, em mesa de negociação, a proposta de melhorias no critério de cálculo PIP, que permite aos trabalhadores do BB, associados ao plano Previ Futuro, somarem mais recursos à aposentadoria. Ou seja, a melhoria de cálculo da PIP significa uma melhora substancial no benefício dos aposentados do plano Previ Futuro. Portanto, cada mês sem a entrega da revisão da PIP é um mês em que os associados estão sendo prejudicados”, explica a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes.
No encontro desta terça, o movimento sindical exigiu que, no processo de revisão da tabela PIP, todo o corpo de funcionários seja contemplado. “Eu tenho 15 anos de banco e durante todo esse período só obtive aumento de 2 pontos, praticamente”, exemplificou Fernanda Lopes.
Os representantes do banco afirmaram que a expectativa é que ocorra uma ampliação da base de funcionários que serão beneficiados significativamente com a mudança na tabela PIP, para que mais associados da Previ tenham oportunidade de realizar contribuições adicionais superiores e, desta forma, aumentar suas chances de engordar a aposentadoria no futuro.
“Há uma grande preocupação, principalmente dos funcionários da base da pirâmide, como os escriturários, que são os mais prejudicados com o atual sistema de pontuação. Da forma como está hoje a PIP, eles terão dificuldade na preservação do valor de seus salários, quando chegar a aposentadoria”, destacou o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe (Feeb BA/SE) na CEBB, Fabio Ledo.
Fonte: Contraf-CUT
Bancárias e bancários do Banco Bradesco, da base do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e de todo o país, participarão de assembleia remota, para deliberar sobre a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho para disciplinar o Sistema de Registro Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho 2023/2025, com prazo de vigência de dois anos a contar da data de sua assinatura, a ser celebrado com o Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco BBI S.A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Bradescar S.A. e Next Tecnologia e Serviços Digitais S.A., e para aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho referente as Áreas de Análise de Crédito, de Atendimento e de Suporte, com prazo de vigência de dois anos a contar da data da sua assinatura, a ser celebrado com o Banco Bradesco Financiamentos S.A.
A assembleia ocorre na segunda-feira, 16 de outubro, das 8 horas às 20 horas.
PARA VOTAR
Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/
O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br)
O quarto módulo do Curso de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), será realizado presencialmente, em São Paulo, nos próximos dias 19 e 20 de outubro. O objetivo do curso foi o aprimoramento da formação de dirigentes sindicais da categoria nos temas de saúde dos trabalhadores e seus desdobramentos. As duas últimas aulas serão sobre “Vigilância em Ação” e “Acolhimento dos Trabalhadores”.
O secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, destacou a importância da participação de dirigentes e profissionais da saúde do movimento sindical do ramo financeiro. “O curso ajuda os participantes a sistematizarem o conhecimento produzido tanto pelo sindicato como por outras entidades que trabalham na luta pelo direito de saúde dos trabalhadores. Com a participação de estudiosos no tema, nós estamos construindo coletivamente esse conteúdo para melhorar cada vez mais a atuação dos sindicatos na proteção à saúde do trabalhador”.
Para Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT, à medida em que o curso avançou, os dirigentes participantes adquiriram conhecimentos que fortalecem suas habilidades individuais no trabalho para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável nos bancos. “Buscaremos neste módulo construir coletivamente uma metodologia de vigilância dos locais de trabalho dos bancos. Também queremos construir um modelo referencial de atendimento e encaminhamento de denúncias por parte dos bancários.”
A médica e pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Maria Maeno, conduziu as reflexões sobre vigilância em saúde do trabalhador na primeira aula do curso, realizada presencialmente, no dia 28 de junho, em São Paulo. “Os dirigentes sindicais são a grande referência para os trabalhadores em geral. Se eles não tiverem uma boa formação, souberem onde estamos, como estamos e para onde e como queremos chegar, eles acabam sendo uma referência parcial. Existem vários conceitos e acontecimentos passados que precisam ser conhecidos. Pois muita coisa que está acontecendo agora já aconteceu no passado, e se os conhecerem, eles saberão como se prevenir dos desvios que podem ocorrer contra os interesses coletivos dos trabalhadores”.
A segunda aula do teve como tema central a saúde no contexto do trabalho bancário. Ministrada pelo psicólogo André Guerra, doutor e mestre em Psicologia Social e Institucional, a aula também foi presencial, em São Paulo, no dia 29 de junho. O evento promoveu uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores no ambiente bancário e a importância da saúde física e mental nesse contexto. O palestrante destacou a necessidade de uma atenção especial à saúde dos trabalhadores bancários, que estão sujeitos a diversas pressões e demandas no seu dia a dia. Foram abordados temas como estresse, sobrecarga de trabalho, assédio moral e suas consequências para a saúde física e emocional dos profissionais.
O terceiro módulo trouxe à discussão temas fundamentais relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), normas trabalhistas e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) específica do setor financeiro. A aula, conduzida remotamente por meio da plataforma de videoconferência Zoom, contou com a expertise de Luciana Barretto, mestranda do Instituto de Economia da Unicamp e integrante do escritório LBS Advogadas e Advogados, no dia 23 de agosto.
Fonte: Contraf-CUT
O Santander entrou na campanha Outubro Rosa – que visa prevenir o câncer de mama – e está oferecendo este mês a funcionárias do banco e também das empresas coligadas, assim como a suas dependentes no plano de saúde, exames preventivos sem a cobrança da coparticipação. Os exames são: ultrassonografia de mamas, mamografia, papanicolau, colposcopia, ultrassonografia transvaginal e vulvoscopia.
Rita Berlofa, secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionária do banco, reforça a necessidade de exames preventivos, pois eles podem significar uma linha tênue entre vida e morte. “Exames preventivos podem nos salvar a vida. Aproveitem o “Outubro Rosa” e atualize seu checkup”, aconselhou.
A campanha Outubro Rosa é de prevenção ao câncer de mama, porém, muitas entidades e organizações têm aproveitado o mês para promover ações de prevenção a outros tipos de câncer que acometem as mulheres, como o de colo do útero, de ovário e até mesmo os mais raros: do endométrio e o de vulva. Por isso que a iniciativa do Santander também abarca outros exames e não apenas os de mama.
“É muito importante que as bancárias aproveitem o período para realizar esses exames, que são fundamentais na prevenção de tumores malignos e na promoção da saúde da mulher. A ciência já comprovou que é mais fácil curar o câncer quando ele é descoberto logo no início. Por isso é fundamental que as trabalhadoras, suas filhas e demais dependentes realizem esses exames com a periodicidade adequada. Se ainda não fizeram, que aproveitem o Outubro Rosa para fazê-lo”, destaca Wanessa de Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização do Empregados (COE) do Santander.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, o câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. A doença também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil, sendo as maiores taxas de incidência e mortalidade nas regiões sudeste e sul do país. Para o Brasil, foram estimados 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres.
O Outubro Rosa no Santander prevê palestras educativas sobre saúde da mulher, como as rodas de conversa com o tema “Outubro Rosa e Novembro Azul”, nos dias 24 (na Tools Piracicaba) e 26 (na F1rst).
Fonte: Contraf-CUT
Estudos mostram que ainda existe uma grande dificuldade não só de registrar as denúncias, tendo em vista a necessidade de comprovação e evidência de que foi assédio sexual, mas também de responsabilização dos agressores. Mesmo assim, tem aumentado no Brasil o número de denúncias relativas a esta prática.
Em 2021, mais de três mil casos de assédio sexual foram registrados na Justiça do Trabalho no Brasil. Segundo os dados da Pearson, a maior parte das denúncias acabam em acordo ou decisão parcial quando não há o reconhecimento (em sua totalidade) do assédio. Somente em 1% das denúncias a Justiça reconheceu que houve o assédio.
De janeiro a julho de 2023, o Ministério Público do Trabalho registrou 831 denúncias de assédio sexual em todo o país. No mesmo período de 2022, foram 393 denúncias.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), buscando contribuir para o combate ao assédio moral e sexual no banco público e em outros segmentos, está divulgando uma série de matérias sobre o assunto. Na primeira matéria, tratamos sobre conceito e caracterização do assédio moral. Nesta, vamos esclarecer sobre o assédio sexual.
O que é assédio sexual?
Assim como o assédio moral, o assédio sexual também está presente no ambiente de trabalho e é definido como “constrangimento com conotação sexual” e que atenta contra a dignidade humana e a integridade física e psicológica, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. Em outras palavras, é uma outra forma de violência dentro do ambiente de trabalho ou em função das atividades no trabalho. Já tem previsões em lei que criminaliza o assédio sexual, como no artigo 216 – A do Código Penal Brasileiro, com pena de 1 a 2 anos (com agravantes).
O que caracteriza o assédio sexual?
Duas categorias caracterizam assédio sexual. Assim como assédio moral, esse tipo de violência também corresponde a comportamentos repetitivos e constantes, mas que se apresentam de duas formas:
Como acontece o assédio sexual?
Quem comete o assédio sexual?
Fonte: Fenae
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense lamenta profundamente a morte do bispo emérito de Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli.
Dom Mauro Morelli morreu na madrugada desta segunda-feira (9). Dom Morelli faleceu aos 88 de idade em Belo Horizonte, Minas Gerais, onde estava internado nos últimos dias.
Dom Mauro foi ordenado sacerdote em 28 de abril de 1965, e em 1974 foi nomeado bispo auxiliar de São Paulo pelo Papa Paulo VI.
Durante sua trajetória no episcopado, ele foi vigário geral da arquidiocese de São Paulo e membro da Comissão Representativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Exerceu o bispado em Duque de Caxias de 1981 a 2005, quando pediu a renúncia do ministério.
Marcelo Silva, diretor do Sindicato, comentou: “Dom Mauro encarnava uma visão de Igreja onde o cristão, para além dos limites físicos dos templos, deveria atuar na sociedade, anunciando o que é do Reino e denunciando o que não é. Estimulava a participação cristã, nas entidades da sociedade civil organizada: sindicatos; associação de moradores; conselhos de direitos nas diversas esferas do Poder Executivo. Por diversas vezes, abriu as portas para o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense - à exemplo do que fazia a todas organizações de trabalhadores e trabalhadoras - para a realização das grandes assembleias desde o início da década de 1980, marcada pelo processo de conquista e reabertura democrática e superação da ditadura civil/militar entre os anos de 1964 e 1985. DOM MAURO MORELLI: PRESENTE!”.
Em nota, a Diocese de Duque de Caxias, lamentou o falecimento do primeiro bispo da Diocese.
"Neste momento de dor e pesar, como Igreja Diocesana presente em Duque de Caxias e São João de Meriti, recorremos à proteção materna da Virgem Senhora do Pilar. Desejamos, ao perceber os sinais de esperança, expressar nosso louvor ao Deus sábio, amoroso e misericordioso que nos concedeu a graça de ter dom Mauro Morelli como nosso primeiro pastor. Com confiança na ressurreição, proclamamos em uma só voz: Vem, Senhor Jesus! Descanse em paz, dom Mauro!", diz a nota.
O Sindicato presta solidariedade à família, amigos e colegas neste momento de profunda dor.
Dom Mauro Morelli, presente!
*com informações do G1
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizará, nos dias 10 e 11 de novembro, o VII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro. O evento será em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, e as inscrições já estão abertas (clique aqui).
“No VII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, vamos discutir o racismo na sociedade e seus reflexos no mercado de trabalho, como sempre fizemos nas edições anteriores”, explica o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar. A programação completa será divulgada nos próximos dias.
Almir explica que o principal objetivo do evento é fortalecer o debate sobre as questões raciais e as formas de atuação sindical para ampliar o número de negras e negros na categoria bancária. “O fórum também é parte importante da luta do movimento negro, para que todos os trabalhadores dos mais diversos segmentos tenham oportunidade de acesso ao emprego e salário justo, da luta contra o racismo no trabalho e na vida”, disse.
VII Sétimo Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro
Quando: 10 e 11 de novembro
Onde: Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Endereço: Rua General Câmara, 424, Porto Alegre/RS
Link para inscrições: https://forms.gle/uW2xe2En6uso87Nz6
Enquanto 57% da população brasileira é formada por negras e negros, a categoria bancária tem apenas 23,6% desse segmento em seus quadros. Já a parcela de brancos e brancas é de 72,6%. A remuneração da mulher preta bancária é, em média, 40,6% menor que a do bancário homem branco. As informações foram sistematizadas pela Rede Bancários do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do IBGE e do Ministério do Trabalho. Veja o estudo completo aqui.
Na sociedade, a violência também reflete o racismo estrutural no Brasil. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, nesse ano, das 47.508 mortes violentas no país, 76,9% das vítimas eram pessoas negras e 50,2% tinham entre 12 e 29 anos. Dos 1.437 feminicídios, 61,1% foram cometidos contra mulheres negras e 71,9% contra mulheres entre 18 e 44 anos.
“Esses números são absurdos, pois mostram uma sociedade muito violenta e perigosa para todas as pessoas, mas principalmente para a juventude e a população negra”, avalia Almir. “Seja nas ruas, em casa ou no trabalho, temos que quebrar essa rotina de discriminação, para termos uma sociedade mais justa e humana”, pontua o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
O Sindicato dos Bancários de Macaé e Região, filiado à Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES), obteve uma grande vitória na justiça.
Foi assinado no TRT, na tarde de 20 de setembro de 2023, o Acordo de Conciliação entre as Bancárias e o Banco do Brasil, referente a Ação dos 15 minutos intrajornada. Direito previsto apenas para mulheres de acordo com o artigo 384 da CLT, derrubado com a Reforma Trabalhista de 2017.
Ao todo, cerca de 77 mulheres foram beneficiadas. O Sindicato foi representado pelo escritório Souza e Freitas Consultoria Jurídica, através do Dr. Bruno Mejdalani.
Após a Ação ganha, o Banco apresentou proposta de conciliação que resultou em um acordo aceito pela maioria das bancárias substituídas o que beneficiou 77 mulheres, que receberam o valor devido, ficando cada uma das substituídas responsável caso tenha que ser efetuado recolhimento de pensão.
Para o Presidente do Sindicato dos Bancários de Macaé e Região, Paulo Alves “é de suma importância destacar a figura do Sindicato como instrumento de representatividade e de garantia dos direitos de seus trabalhadores, mesmo com a reforma trabalhista de 2017, que trouxe grandes perdas aos trabalhadores é essencial que a Luta seja diária para garantia de nossos direitos e avanço em novas conquistas trabalhistas.”
O acordo foi fechado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista (13ª Edição. De 18 a 22 de setembro) e a audiência foi presidida pelo juiz André Luiz Da Costa Carvalho.
O Diretor de Assuntos Jurídico do Sindicato, José Renato, lembra que “essas conquistas do Sindicato só são possíveis graças aos bancários filiados que, com suas mensalidades, ajudam a custear os Advogados e as Custas Judiciais.”
José Renato ainda destacou: “Essa vitória mostra a importância de um sindicato forte e, mais uma vez, mostramos que sindicato forte é aquele que está junto aos trabalhadores e presente em sua jornada de conquistas e manutenção de benefícios e direitos.”
Fonte: Fetraf RJ/ES
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, na terça-feira (3), um ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando esclarecimentos sobre a não concessão de reajuste salarial a seus empregados.
“O banco alega que no acordo existe uma condição de eficácia, estabelecida por exigência da gestão anterior, indicada pelo governo Bolsonaro. Mas o mesmo acordo não estabelece que esta condição de eficácia esteja vinculada ao reajuste” disse o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção, que representa a entidade nas negociações com o banco.
O ofício observa ainda que, na ata da audiência de mediação realizada no Tribunal Superior do Trabalho, ficou expressamente claro que tal condição não vincularia a futura/atual gestão.
“Portanto, isto significa um descumprimento do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e logo numa direção que foi indicada pelo atual governo Lula. Esperamos que a direção do BNDES, sob o comando do Presidente Aloísio Mercadante, faça imediatamente o repasse do reajuste da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) a todo o seu corpo de funcionários, que deveria ter sido creditado na folha de setembro”, concluiu o vice-presidente da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
SEDE DUQUE DE CAXIAS - (21) 2671-0110 / (21) 2671-3004
SUB-SEDE NOVA IGUAÇU - (21) 2658-8041 / (21) 2767-3514
E-mail : bancariosbaixada@bancariosbaixada.org
© 2017 Todos os direitos reservados - Sindicado dos Bancários da Baixada Fluminense. Criado por NetartBR
